Pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha e Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta que, a cada minuto, 35 mulheres são agredidas física ou verbalmente no Brasil e que 28,9%, o equivalente a 18,6 milhões de mulheres, relatam ter sido vítima de algum tipo de violência ou agressão, o maior percentual da série histórica do levantamento. São números preocupantes e crescentes no país, sendo a dependência socioeconômica dos agressores um dos fatores que dificulta o rompimento do ciclo da violência.

Deputado estadual Carlos Lula

No Maranhão, para garantir mais independência financeira a essas mulheres, o deputado estadual Carlos Lula (PSB), propôs o Projeto de Lei nº 106/2023. Se aprovado, mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar vão passar a ter o direito a pelo menos 2% das vagas nos editais de licitação que visem contratar empresa para prestar serviço continuado e terceirizado na Administração Pública Direta, Autárquica ou Fundacional. A proposição faz parte do pacote de Projetos de Lei apresentado pelo parlamentar para beneficiar as maranhenses.

Segundo Carlos Lula, a proposta utiliza uma autorização prevista na nova Lei de Licitação, que revoga a Lei de nº 8.666/1993 e entra em vigor integralmente no mês de abril, prevendo a possibilidade da Administração Pública contratar mulheres vítimas de violência doméstica para que elas possam ser reinseridas no mercado de trabalho.

“Sabemos que um dos problemas da violência doméstica contra a mulher é o fato das mulheres se sentirem desamparadas, pois a fonte de renda da casa muitas vezes vem do agressor. Então, nesses casos, se conseguirmos a reinserção dela no mercado de trabalho, ela pode se sentir à vontade para não permanecer mais em um ambiente hostil”, explicou Carlos Lula.

De acordo com o PL, as empresas contratadas para prestar o serviço terceirizado deverão realizar a contratação das profissionais mediante acesso ao cadastro mantido por instituições públicas que atuem no atendimento às mulheres vítimas de violência no Maranhão.

“Outra previsão importante da Lei é a destinação dessas vagas com a garantia do sigilo a essas mulheres para que elas não sejam vítimas novamente, sendo apontadas no local de trabalho. Queremos reinseri-las enquanto mulher cidadã, portadora de direitos. Que esse Projeto de Lei, após aprovado, possa virar mais uma política pública em favor das mulheres do Maranhão”, reforçou.

O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou, na manhã desta terça-feira, 21, a Operação Fleming, com a finalidade de desarticular organização criminosa investigada por praticar, em tese, os crimes de fraude à licitação, desvio de recursos públicos e “lavagem” de capitais.

Participam da operação os Promotores de Justiça integrantes do Gaeco dos núcleos de São Luís, Imperatriz e Timon e a Polícia Civil do Maranhão (1º DECCOR de Timon e 1º DECCOR de São Luís). Atuam, ainda, os promotores de justiça das comarcas de Timon, Caxias, Buriti Bravo, Parnarama, Colinas, Matões e Olho D’Água das Cunhãs.

A operação também conta com o apoio dos promotores de justiça do Gaeco-PI e das forças de segurança como o Batalhão de Operações Especiais (Bope) do Maranhão e do Piauí, Tropa de Choque e Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (Rotam) do Maranhão, além da Feisp (Força Estadual Integrada de Segurança Pública).

Nessa fase, a Operação atingiu alvos, entre pessoas físicas e jurídicas, que, direta ou indiretamente, estão envolvidas em práticas criminosas diversas, tais como o superfaturamento de produtos médico-hospitalares fornecidos pelas empresas do mesmo grupo criminoso: Distribuidora Saúde & Vida, Exclusiva Distribuidora de Medicamentos Ltda. e Mundial Distribuidora de Medicamentos Eireli.

Ao todo estão sendo cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em Timon (MA), Teresina (PI) e Altos (PI), todos expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados.

Os documentos e equipamentos eletrônicos apreendidos serão analisados pelo Gaeco e pelo Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), e comporão o conjunto probatório produzido nos autos do procedimento investigatório criminal instaurado.

Arma, joias e equipamentos apreendidos na operação

ORIGEM DO NOME

Na investigação, verificou-se que uma das medicações superfaturadas foi a penicilina, tendo sido apurado um lucro de 254% na venda dessa medicação pela Distribuidora Saúde & Vida Ltda.

O nome Fleming faz alusão à Alexander Fleming, o médico que descobriu a Penicilina, substância capaz de matar bactérias, tendo sido o primeiro antibiótico produzido na história. Assim, como o antibiótico capaz de matar bactérias infecciosas descoberto por Fleming, a operação foi deflagrada para desarticular o esquema criminoso investigado. (CCOM-MPMA)

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Francisco Chaguinhas (Podemos), recebeu, na manhã desta segunda-feira (20/3), a diretoria da Associação Brasileira de Portais de Notícias – (ABBP). A reunião tratou de regulamentações do setor no âmbito municipal, tendo em vista o diálogo entre o poder público e a iniciativa privada.

Encontro aconteceu na Câmara Municipal de São Luís

Reconhecida como entidade representativa dos sites e portais de notícias, a ABBP tem como objetivo fortalecer os veículos de comunicação a elas associados, bem como representá-los juntos a instituições públicas e privadas do território nacional.

Durante a visita institucional, os diretores da mais importante organização de mídia digital do país apresentaram uma proposta legislativa que visa destinar 10% dos recursos da publicidade governamental, no âmbito da administração direta e indireta, aos veículos da mídia alternativa com atuação na capital maranhense.

O diretor-presidente da ABBP, José Fernando Vilela, satisfeito com o encontro, destacou a importância de aproximação entre as instituições para tratar de pautas da categoria.

“Considero essa reunião bastante importante para estreitar os laços institucionais e explicar um pouco sobre o funcionamento da nossa entidade. No encontro, aproveitamos para apresentar ao Legislativo algumas pautas de reivindicações da categoria”, frisou Vilela.

O jornalista Toni Duarte, que integra o Conselho Consultivo da entidade, avaliou de forma positiva o encontro e esclareceu a sugestão do projeto que já vem sendo executado em outros Estados, como é o caso do Distrito Federal.

“É um encontro que serviu para apresentar nossa proposta legislativa semelhante à que já vem sendo respaldada pela Lei Orgânica do Distrito Federal que obriga, desde 2013, as empresas públicas do DF destinarem, no mínimo, 10% do seu orçamento anual de comunicação às mídias alternativas. Os portais de notícias ligados a ABBP são médias e pequenas empresas de comunicação que dominam o jornalismo digital, geram emprego, renda e pagam seus impostos”, completou.

Ao final do encontro, o presidente Chaguinhas destacou a importância do diálogo, elogiou a atuação dos portais de notícias que se apresentam como uma forma alternativa de comunicação e afirmou que a Casa estará à disposição para tratar de projetos em favor da entidade nacional que representa os portais de notícias no país.

“Eu sempre tenho dito que a Câmara está aqui para ouvir todos os segmentos da sociedade civil. Essa reunião com a da Associação Brasileira de Portais de Notícias, por exemplo, é uma porta aberta para o diálogo em busca das pautas da categoria. Assim que a proposta for apresentada pela entidade, vamos nos empenhar para garantir a sua aprovação no mês de abril, pois os portais de notícias se apresentam como uma forma alternativa de comunicação”, concluiu.

Quem participou?

O encontro também contou com a presença dos vereadores Álvaro Pires (PMN) e Irmão Domingos (Podemos), além dos jornalistas Thales Castro e Djalma Rodrigues, que é o coordenador da ABPP no Maranhão.

(Via Blog do Thales Castro)

O senador Weverton (PDT-MA) será vice-líder do governo no Senado Federal. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (20) pelo líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), que também anunciou os nomes dos outros três vice-líderes: Daniella Ribeiro (PSD-PB), professora Dorinha Seabra (União-TO) e Confúcio Moura (MDB-RO).

Senador Weverton com o presidente Lula

“Recebi com imensa alegria e comprometimento a missão de ser o vice-líder do governo no Senado. Agradeço a confiança em mim depositada. Vou trabalhar, aqui no Congresso, para que o governo consiga aprovar propostas que beneficiem os trabalhadores e trabalhadoras do nosso país”, declarou o parlamentar.

O senador também afirmou que aceitou o desafio porque acredita que o novo governo está comprometido com a pauta social, a geração de emprego e renda, educação e saúde.

“Tenho certeza que estou do lado certo. O lado da inclusão social, do comprometimento com a educação, do trabalhador. Vou me dedicar para que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja vitorioso nas decisões aqui do Senado”, ressaltou.

Eleito em 2018 para um mandato de 2019 a 2027, Weverton é presidente estadual do PDT maranhense e membro da Executiva Nacional do partido.

No Congresso Nacional, tem uma atuação firme e combativa em defesa dos trabalhadores. É autor de projetos importantes como, por exemplo, o que proíbe o desligamento de serviços públicos como água e energia elétrica nas sextas-feiras, fins de semana e vésperas de feriados. A proposta foi aprovada pelo Senado por unanimidade e virou lei.

Na manhã do último domingo (19), a Prefeitura de Raposa, por meio da Secretaria de Esportes e Lazer (SEMEL), realizou a grande final do Campeonato Municipal Raposense de Futebol, no Estádio Euclides Gomes, localizado na Vila Bom Viver. Com uma premiação de 30 mil reais, a competição teve início no dia 03 de setembro de 2022, e contou com a participação de 29 times.

Os times Boa Esperança e 11 Amigos disputaram a final do campeonato. Em um jogo bastante acirrado e com muita emoção, houve empate técnico, em 1×1, entre as equipes, mas o time 11 Amigos levou a melhor, vencendo nos pênaltis com o placar de 4×3. O Boca Júnior conquistou o 3º lugar e a 4º posição ficou com a equipe Navegantes.

As premiações foram entregues pelo prefeito Eudes Barros e pela secretária de Esportes e Lazer, Patrícia Souza, contando, ainda, com a participação do presidente da Câmara Municipal, Daniel Fernandes, e dos vereadores Ribamar Inácio, Doutor, Iran Agrela e Rosa do Araçagy. O secretário Estadual de Esportes e Lazer (SEDEL), Naldir Lopes, também prestigiou o evento esportivo.

O campeão recebeu premiação em dinheiro no valor de R$15 mil; o vice-campeão recebeu R$7 mil; 3º colocado, R$3 mil  e o 4º colocado, R$1.500,00. Também receberam premiações, em forma de troféus e medalhas, o artilheiro do campeonato e o goleiro menos vazado.

O prefeito aproveitou a ocasião para agradecer a todos que foram prestigiar a final. “Foi um campeonato bastante disputado entre as equipes, percebemos a satisfação dos jogadores e das torcidas. Independentemente do resultado, todos foram campeões e estão de parabéns. A nossa secretária de Esportes, Patrícia Souza, agradeço pela organização e competência. Também a todos os envolvidos para que tudo acontecesse de forma planejada”, enfatizou o gestor municipal.

A titular da SEMEL Raposa também expressou gratidão pelo momento. “O prefeito nos deu total apoio para realização do Campeonato Raposense, patrocinando as premiações e valorizando o futebol amador do nosso município. Contamos com a participação de 29 times de futebol, e parabenizo todos os desportistas, os presidentes de clubes e as torcidas pelo apoio. É importante ressaltar e parabenizar os dirigentes, organizadores e comissão técnica de todas as equipes participantes desta competição, em especial das duas equipes finalistas”, finalizou.

A Comissão Permanente de Assuntos Portuários da Câmara Municipal de São Luís desempenha um papel fundamental na fiscalização e acompanhamento das atividades portuárias na cidade. Composta pela vereadora Karla Sarney (presidente da comissão) e os vereadores Álvaro Pires, Rosana da Saúde, Concita Pinto, Silvana Noely e Fátima Araújo a comissão tem como objetivo principal avaliar as políticas públicas voltadas para o setor portuário, bem como propor ações que possam contribuir para o seu desenvolvimento.

Vereadores que integram a Comissão Permanente de Assuntos Portuários

Em São Luís, o Porto do Itaqui é um dos principais portos do país em movimentação de cargas. Com um volume anual de cerca de 26 milhões de toneladas, o porto é estratégico para a economia maranhense e para o Brasil como um todo, sendo responsável por grande parte das exportações do país.

Na primeira reunião que aconteceu nesta quarta-feira (15), a presidente da Comissão Permanente de Assuntos Portuários da Câmara Municipal de São Luís, a vereadora Karla Sarney, solicitou uma visita para conhecer melhor as instalações do Porto do Itaqui. Essa iniciativa é extremamente importante para que esta comissão possa se familiarizar com as atividades portuárias e assim contribuir para o seu aprimoramento.

Durante a visita, a vereadora Karla Sarney e os demais membros da comissão poderão ver de perto a infraestrutura do porto, seus equipamentos, sistemas de segurança e os processos de carga e descarga de navios. Além disso, terão a oportunidade de conversar com trabalhadores do porto e com representantes das empresas que atuam no setor para entender melhor as demandas e necessidades da comunidade portuária.

A inspeção da Comissão Permanente de Assuntos Portuários, demonstra o comprometimento dos vereadores com o desenvolvimento da cidade e com o setor portuário. É fundamental que as políticas públicas voltadas para o porto sejam discutidas e avaliadas de forma aprofundada contribuindo assim para a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores do porto e para o crescimento econômico do estado do Maranhão.