Estão abertas as inscrições para o Futuro em Pauta, projeto que vai reunir sugestões, ideias e possíveis soluções para alguns dos desafios mais urgentes da economia e da educação no Brasil, elaboradas por estudantes do ensino fundamental e médio de todo o país. Um documento final com este material será entregue, em agosto de 2023, para os ministros da Fazenda e Educação (ou seus representantes).

Qualquer escola das redes pública e privada do Maranhão, com estudantes do ensino fundamental e/ou ensino médio, pode participar. A inscrição pode ser feita pelo link e é gratuita.
A iniciativa nacional foi lançada pelos jornais Joca e Tino Econômico, publicados pela Magia de Ler, editora especializada na produção de conteúdo jornalístico ao público infantojuvenil.
O projeto Futuro em Pauta tem como objetivo levar informação a crianças e adolescentes sobre as defasagens e as necessidades existentes no Brasil na economia e na educação, estimular o debate sobre dados atuais relativos a ambos os temas, possibilitar que os estudantes reflitam sobre a situação do país a partir de alguns desafios apresentados, além de propor sugestões que possam ser aplicadas para a melhoria dessas áreas. A ideia é que esse exercício seja feito dentro das escolas públicas e privadas, levando os jovens a refletir, com o apoio de seus educadores.
“Dessa forma, as crianças e adolescentes têm a oportunidade de participar de maneira efetiva do desenvolvimento do Brasil, compartilhando suas ideias com os ministros das áreas e mostrando a perspectiva da juventude sobre assuntos que a afetam diretamente, assim como sua expectativa para o país nos próximos anos”, explica Stéphanie Habrich, diretora-executiva dos jornais Joca e Tino Econômico.
Funcionamento do projeto

Para dar suporte às atividades e fomentar o debate entre os estudantes, a Editora Magia de Ler oferece às escolas insumos com dados e informações sobre educação e economia e planos de aula para estimular a reflexão e o debate, com ideias sobre organização de atividades relacionadas às escolas.
No entanto, não há obrigatoriedade de usar o material oferecido pela editora. Cada escola terá total independência para promover o engajamento dos estudantes com a ação.
Data de inscrição

As escolas interessadas precisam se inscrever até 10 de abril, no site da iniciativa. O envio das sugestões discutidas com os estudantes sobre economia e educação acontecerá entre 22 de março e 14 de junho, no mesmo site. Tudo de forma gratuita.
Sobre os jornais Joca e Tino Econômico
O Joca é o principal jornal do Brasil para jovens e crianças. Inspirado nas publicações do gênero na Europa, usa linguagem adequada para o público infantojuvenil e aborda temas do noticiário de atualidades, além de assuntos inovadores que instigam a curiosidade desse público.
O Tino Econômico é o primeiro jornal do Brasil especializado em levar notícias do mundo das finanças, economia e mercado (nacional e internacional) para jovens, com foco em estudantes dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio.

Reunião ocorreu no Dia Nacional da Inclusão Digital, celebrado nesta segunda-feira (27). Conselheiros discutiram e aprovaram alterações nos cadernos de programas e de projetos. Plano de Aplicações de Recurso do BNDES também foi analisado

No Dia Nacional da Inclusão Digital, o Comitê Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (CG-Fust) deu início aos trabalhos da nova gestão. Os conselheiros se reuniram nesta segunda-feira (27) para aprovar deliberações acerca do Plano de Aplicações de Recurso (PAR) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e dos programas e projetos do Fust.

Conselheiros discutiram e aprovaram alterações nos cadernos de programas e de projetos. Plano de Aplicações de Recurso do BNDES também foi analisado (Foto: Goldjhero Rennex/MCom)

A reunião foi conduzida pelo presidente do Conselho e secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações (MCom), Maximiliano Martinhão, que ressaltou a importância do trabalho do Fundo. “Dentro da estratégia de telecomunicações, o Fust faz parte dos esforços do Ministério para a inclusão digital do país. A conectividade para apoiar a saúde e educação é uma das prioridades e o Fust é uma ferramenta fundamental para isso e vamos trabalhar nessa direção”, disse.
Os conselheiros discutiram e aprovaram revisões relacionadas às linhas de crédito reembolsáveis e outros tópicos, tanto no caderno de programas quanto no de projetos. A pedido do BNDES, também foram analisadas algumas alterações no Plano de Aplicações de Recurso (2022-2024) da instituição financeira. Uma delas é a aplicação de uma taxa fixa, próxima ao valor da taxa referencial (TR), nas linhas de crédito reembolsáveis para que os bancos credenciados pelo BNDES possam operacionalizar as linhas de financiamento.
No total, o Fundo já repassou quase R＄ 1,2 bilhão ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) destinado aos investimentos no setor de telecomunicações. Desses, mais R＄ 30 milhões deverão ser investidos em projetos na modalidade não-reembolsável, que visam a expansão, o uso e a melhoria das redes e dos serviços de telecomunicações. O BNDES é um agente financeiro do Fust, responsável por operacionalizar os recursos.
PLANO DE APLICAÇÕES DE RECURSO – O CG-Fust aprovou ainda a alteração na data de entrega do Plano de Aplicações de Recurso, referente ao exercício 2023-2025, do BNDES e demais agentes credenciados. O documento deve ser enviado até o dia 30 de junho. A conselheira do Fundo e diretora do Departamento de Política Setorial do MCom, Nathalia Lobo, explicou que a prorrogação do prazo foi solicitada pelo próprio BNDES.
“O Plano de Aplicações de Recurso deve ser enviado pelos agentes financeiros contendo os elementos necessários para a aplicação dos recursos em um ou mais programas do Fust. Além disso, é preciso ter um relatório de gestão com o acompanhamento das execuções”, apontou.
SOBRE O FUST – Instituído pela Lei 9.998/2000, o Fust teve sua finalidade reestruturada, sendo agora orientado ao estímulo à expansão, uso e melhoria da qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações; à redução das desigualdades regionais e ao estímulo ao uso e desenvolvimento de novas tecnologias de conectividade.
O Fundo é administrado pelo Conselho Gestor, integrado por representantes dos ministérios das Comunicações; da Ciência, Tecnologia e Inovações; do Planejamento e Orçamento; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Educação; e da Saúde. Ele conta também com uma representação da Anatel; duas das prestadoras de serviços de telecomunicações; e três da sociedade civil. A participação no Conselho Gestor será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

O deputado estadual Guilherme Paz (Patriotas) solicitou, por meio de Indicações, ações nas áreas da infraestrutura e saneamento básico a diversos municípios maranhenses. Para Lago dos Rodrigues, o parlamentar pediu a construção de uma ponte de concreto. Já para povoados de Porto Rico, Dom Pedro e Boa Vista do Gurupi, ele solicitou a perfuração de poço artesiano e implantação de sistema de abastecimento de água.

Deputado Domingos Paz no plenário da Alema

Guilherme Paz encaminhou a solicitação ao presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), Marcos Aurélio Alves. Entre os povoados de Porto Rico que devem ser beneficiados com a perfuração de poço artesiano e implantação de sistema de abastecimento de água estão as comunidades de São José, Santa Maria, Rio Grande, além dos bairros Vila Betel e Nova Porto Rico.

Em outra Indicação, o deputado solicitou à Caema o mesmo benefício, em caráter de urgência, nos povoados Centro do Primo e Pacas, além dos bairros Cândido Hermes e Vila Ribamar, em Dom Pedro. Para este município também pediu pavimentação asfáltica nos bairros Vila Ribamar e Rua Velha; e a concessão de Título de Propriedade para os moradores do bairro Vila Roseana.

O pedido de concessão de Título de Propriedade foi endereçado ao presidente do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), Anderson Ferreira.

Após seis meses de seleção, a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Turismo (Setur), recebeu o resultado final de que a capital maranhense foi selecionada entre as cidades que participarão do programa Turismo Futuro Brasil, ofertado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Sebrae Nacional.

Fachada de casarões coloniais de São Luís

A aprovação ocorreu após a coordenação de Planejamento da Secretaria Municipal de Turismo elaborar um conjunto de documentos pautados nas diversas ações desenvolvidas pela Setur São Luís na gestão do prefeito Eduardo Braide, bem como apresentar leis municipais existentes que dessem possibilidade de São Luís atender aos itens de seleção. Um corpo técnico avaliou todos os inscritos, sendo destes, 79 foram selecionados na primeira etapa, e somente 12 foram classificados, como o caso de São Luís.

“São Luís passa a compor um seleto grupo de cidades brasileiras que farão parte de uma consultoria internacional que possibilitará que o nosso destino tenha um planejamento atualizado e pautado nos principais pilares do destino turístico inteligente. Além disso, vai de encontro com o que o nosso prefeito Eduardo Braide almeja para São Luís, que é transformá-la numa cidade inteligente”, disse o secretário municipal de Turismo, Saulo Santos.

O objetivo deste programa é promover uma consultoria para o destino São Luís, possibilitando que a cidade esteja alinhada com o conceito de destino turístico inteligente, a partir de uma nova prerrogativa de inovação, acessibilidade, tecnologia, competitividade e sustentabilidade dos destinos internacionais.

A vereadora Fátima Araújo (PCdoB) utilizou o seu discurso, durante a sessão ordinária desta segunda-feira, 27, para fazer um apelo às autoridades que levem mais segurança às comunidades, diante das tentativas e assaltos às residências, crime cada vez mais comum em São Luís.

Fátima Araújo foi vítima de tentativa de assalto (Foto: Leonardo Mendonça)

“Mais uma vez subo a esta tribuna para pedir segurança para nossas comunidades. O bairro João de Deus e adjacências sofre com esse problema, muitas escolas já foram invadidas pelos bandidos. A falta de segurança é muito grande, por isso as pessoas estão, cada vez mais, isoladas”, declarou.

A parlamentar aproveitou a oportunidade para relatar uma tentativa de assalto à sua residência no último dia 21 de março. Ela lamentou a falta de ação da Delegacia de Furtos e Roubos, e a impunidade dos cinco suspeitos. Fátima afirmou que, embora receosa, não pretende deixar a comunidade.

“Muitos diziam que se eu ganhasse às eleições, deixaria o bairro. Eu não mudei de bairro, pelo contrário, mudei os bairros. E vou permanecer dentro da minha casa, pois foi lá que Deus me colocou, assim como não mudarei a minha forma de trabalhar”, afirmou.

Como providência, o presidente interino da Câmara, vereador Chaguinhas (Podemos), que manifestou apoio à parlamentar, garantiu a disponibilidade de dois seguranças para a mesma, enquanto a Secretária de Segurança Pública do Estado do Maranhão (SSP-MA) não se manifesta sobre o assunto.

Membros do Ministério Público do Maranhão fizeram uma visita institucional ao presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Marcelo Tavares, nesta segunda-feira, 27. Participaram da visita o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, a subprocuradora-geral de justiça para Assuntos Administrativos, Regina Maria da Costa Leite, e a coordenadora do Centro de Apoio Operacional Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Nahyma Ribeiro Abas. A visita foi acompanhada pelo assessor conselheiro Abelardo Balluz.

Integrantes do MPMA e do TCE-MA estiveram reunidos

O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, cumprimentou o novo presidente do TCE-MA, que assumiu recentemente à frente do órgão, e aproveitou para informar o envio das contas do Ministério Público do Maranhão e pedir celeridade no julgamento. “Entregamos nossas contas na última sexta-feira, e aproveito para pedir um julgamento rápido porque o Ministério Público é um órgão que também fiscaliza e, por isso, precisa dar o exemplo”, destacou.

Marcelo Tavares agradeceu a visita e garantiu que o TCE-MA fará o julgamento das contas do MPMA com a maior brevidade possível. “Vamos cumprir a nossa missão constitucional no menor prazo possível. Ainda sofremos algumas consequências no atraso dos julgamentos dos anos anteriores em razão da pandemia, que atrasou muitos trabalhos no Brasil inteiro. Mas faremos a nossa parte e tenho convicção que o Ministério Público, na sua prestação de contas, está mostrando à população correção no uso do dinheiro”, ressaltou. (CCOM-MPMA)