Iracema Vale com autoridades após a assinatura da MP que institui o programa ‘Casa Esperança’

Acompanhada dos deputados Roberto Costa (MDB) e Júnior Cascaria (Podemos), a parlamentar manifestou apoio à iniciativa. “A Assembleia é uma casa plural, mas posso assegurar que esta Medida Provisória será aprovada pelos deputados e deputadas, dado o elevado alcance social deste programa. Desde já, manifestamos nosso apoio”, frisou.

Ao assinar o texto da MP, o governador Carlos Brandão explicou que ‘Casa Esperança’ é um programa inédito de desenvolvimento humano no Maranhão, baseado nas teorias do economista James Heckman, Prêmio Nobel de Economia (2000), que vai criar espaços públicos onde serão disponibilizados serviços especializados e multidisciplinares de atenção integral a crianças na primeira infância (0 a 5 anos e 11 meses de idade) e assistência às gestantes, assim como de seus núcleos familiares.

“Este programa, inspirado no tripé saúde, renda e educação, é fruto de um projeto extremamente sensível e humanitário que, com certeza, vai mudar o Maranhão. Por isso, espero contar com o apoio do nosso Poder Legislativo e de toda a classe política”, afirmou Carlos Brandão.

Presidente da Alema, Iracema Vale, assinando a MP que institui o ‘Casa Esperança’

Redenção social

Logo no início da cerimônia, o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos, José Reinaldo Tavares, fez uma explanação do programa

“Ele será a redenção social do Maranhão. E com um nível de excelência e de monitoramento que precisamos ter para mudar a realidade de crianças e, consequentemente, a realidade maranhense. Para isso, buscamos o que existe de melhor para fundamentar e dar substância a ele”, declarou José Reinaldo durante a cerimônia, que contou também com a presença de diversos secretários de Estado, assessores do governo e de representantes de entidades da iniciativa privada.

De acordo com o texto da Medida Provisória, o atendimento será voltado, sobretudo, às crianças e gestantes em condição social de carência ou risco social. Com o ‘Casa Esperança’, o Governo do Maranhão espera propiciar às crianças o fortalecimento dos processos de aprendizagem e interação; qualidade de vida junto às famílias; desenvolvimento econômico com redução de custos sociais, além da promoção da qualidade na execução das atividades para o desenvolvimento da primeira infância.

A partir dessa  iniciativa, as gestantes serão assistidas com atenção integral e humanizada, com prevenção da mortalidade materna e infantil. Além da saúde, as mães terão ainda apoio nas áreas da qualificação profissional, cultura e lazer.

“Franca Folia” está programado para os dias 5 a 7 de maio; município enfrenta precariedade em serviços públicos

Em Ação Civil Pública ajuizada nesta quarta-feira, 3, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) requereu, liminarmente, que o prefeito de Passagem Franca, Marlon Torres, cancele imediatamente a realização do evento “Franca Folia”, previsto para os dias 5 a 7 de maio, para comemorar o aniversário de 188 anos do município. O evento teria shows dos artistas Fabrícia, Wallas Arrais e Japãozin. Mesmo instada, a Prefeitura não informou os valores que seriam gastos no evento.

Vista da região central de Passagem Franca (Foto/Reprodução)

Na manifestação, o promotor de justiça Gustavo Pereira Silva (que responde temporariamente pela comarca) também solicita que o gestor municipal não realize pagamentos relativos aos gastos acessórios às apresentações (montagem de palco, iluminação, som, recepção, alimentação, hospedagem, abastecimento de veículos de artistas ou pessoal de apoio).

Pede, ainda, que seja proibida a contratação de outras atrações artísticas da mesma magnitude. Outra solicitação é adoção de providências, no prazo máximo de 24h, para comunicar o cancelamento do evento no sítio eletrônico da Prefeitura e nos mesmos meios utilizados para divulgar o evento (redes sociais).

Para garantir o cumprimento da decisão judicial, o MPMA também requer autorização do uso de força policial, corte de energia elétrica, remoção de pessoas e coisas.

PRECARIEDADE

 “O município de Passagem Franca enfrenta grande precariedade nos serviços de saúde, educação, saneamento básico, estradas etc. A cidade está transportando alunos em ‘pau de arara’ (inclusive em carros que transportam porcos), postos de saúde sem profissionais, escolas abandonadas e pontes inacabadas na zona rural”, relata o promotor de justiça.

Segundo ele, o Ministério Público não tem nada contra a realização do evento. Porém, devido à precariedade enfrentada pela população local, a realização da festividade afronta princípios de legalidade, moralidade, eficiência, proporcionalidade e razoabilidade que orientam a administração pública.

“Não é que não se possa realizar as festividades, mas o valor das despesas e as condições econômicas, sociais e administrativas do município devem ser avaliadas, observando princípios da razoabilidade e da proporcionalidade e aplicando-se critérios aceitáveis, racionais e equilibrados”, destaca Gustavo Silva.

DESCUMPRIMENTO

A multa por descumprimento sugerida pelo MPMA é de R$ 50 mil diários, a ser paga pelo prefeito Marlon Torres e transferida ao Fundo Estadual dos Direitos Difusos. (CCOM-MPMA)

Moradores do bairro Araçagy, em São José de Ribamar, Região Metropolitana de São Luís,  divulgaram nas redes sociais um abaixo-assinado com mais de 1.500 assinaturas solicitando à Agência de Mobilidade Urbana (MOB), que faça modificações na MA 203, que foi projetada para receber o BRT, mas não obteve sucesso.

Imagem/redes sociais

Na petição, os moradores solicitam que a pista central onde transitam ônibus, que seria para o BRT, seja recolocada na via da direita. A justificativa é que os ônibus precisam entrar e sair do bairro, bem como de comunidades adjacentes, e acabam ocupando a via destinada para veículos comuns.

Ainda de acordo com os moradores, a pista para veículos comuns é estreita, e causa grandes congestionamentos, principalmente em frente a escolas e pontos de saída e entrada para o Araçagy. Na maior parte do tempo, a pista central permanece livre, devido a existência de poucas linhas de ônibus que transitam pela Estrada do Araçagy.

Confira a descrição da petição:

“Depois de muitos acidentes, mortes e engarrafamentos diários, moradores do bairro Araçagy pedem o fim da pista central exclusiva para ônibus na MA 203 , bem como a retirada dos canteiros centrais para que a avenida volte a ter três faixas nos dois sentidos de acesso ao bairro. Os poucos ônibus que transitam na avenida precisam entrar e sair do bairro que ficam à direita da avenida, e por isso acabam utilizando todas as faixas existentes. As duas faixas que restam para veículos comuns são estreitas, e por isso provocam grandes congestionamentos principalmente nos horários de pico e finais de semana, devido ao grande fluxo de carros por conta do contínuo crescimento do bairro. Além disso, pedimos a relocação do retorno em frente ao Colégio Marista, tendo em vista o grande transtorno no trânsito todos os dias no local, que em breve deve piorar com a inauguração de uma escola ao lado e outra próxima, na mesma área. Estamos cansados de tanto transtorno para chegar e sair de nossas casas, e contamos com a compreensão do governador Carlos Brandão para que atenda o nosso apelo”.

A Câmara Municipal de São Luís vai homenagear, nesta quinta-feira, 4, o governador Carlos Brandão (PSB) pelos 100 dias do novo governo. A sessão solene ocorre às 17h na sede do Poder Legislativo.

Nos 100 primeiros dias do governo, Carlos Brandão entregou mais de 300 obras. É um número marcante. Por isso, os 31 vereadores de São Luís decidiram fazer a homenagem ao governador, que receberá uma placa para marcar os 100 dias de gestão. O requerimento para homenagear foi do vereador Chico Carvalho (Avante).

O vereador disse que a iniciativa é uma forma de demonstrar a aliança que a Câmara Municipal tem com Brandão. Carvalho disse ainda que esta aliança tem gerado frutos para São Luís porque o governador tem honrado os compromissos com os parlamentares feitos ainda durante a campanha eleitoral de 2022.

“Algo raro na política hoje em dia é honrar compromissos e, isto, o governador tem feito. Nós ajudamos ele a se eleger e ele não tem falhado com a população de São Luís”, disse Chico Carvalho.

Deputado Carlos Lula na sessão plenária desta quarta-feira

De acordo com o parlamentar, os projetos são importantes para a criação de uma política permanente de atenção à saúde da mulher no estado. “São projetos protocolados no mês de março, em alusão ao Dia da Mulher, que dispõem do direito a acompanhantes durante consultas, principalmente ginecológicas, além do direito da atenção à saúde integral da mulher e da gestante. Ter esses direitos promulgados em lei é um grande avanço para o Maranhão e espero que muito em breve esses projetos sejam aprovados no plenário desta Casa Legislativa”, explicou.

Um dos projetos aprovados foi o PL 108/2023, que visa instituir a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde da Mulher do Maranhão. A proposta trata da resolução de problemas pertinentes à saúde da mulher, fortalecimento da capacidade das mulheres frente à identificação de suas demandas de saúde, reconhecimento e reivindicação de seus direitos e a promoção do autocuidado.

Também foi aprovado o PL 102/2023, que quer a criação da Política Estadual dos Direitos da Mulher na Atenção Integral à Saúde da Gestante, Parturiente e Puérpera. A proposta assegura à mulher o direito ao planejamento reprodutivo e à humanização da atenção de qualidade à saúde durante a gravidez e o puerpério, que compreende ao período das seis primeiras semanas após o parto.

Ainda relacionado à saúde da mulher, foi aprovado o Projeto de Lei nº 50/2023, que assegura o direito das mulheres de terem acompanhante nas consultas e exames em geral nos estabelecimentos públicos e privados. Segundo o projeto, a presença do acompanhante passará a ser obrigatória nos casos que envolvam sedação.

O quarto projeto de lei de autoria do deputado Carlos Lula aprovado foi o de nº 104/2023, que trata da Política Estadual de Proteção e Combate Contra o Vírus Papilomavírus Humano (HPV) e consiste em atividades de conscientização, imunização, diagnóstico e tratamento da doença. Embora o Sistema Único de Saúde forneça a vacina contra o HPV para prevenção da doença nos adolescentes, apenas 50% concluem o esquema completo de três doses.

Sessão

O deputado Carlos Lula destacou a entrega da Unidade de Tratamento de Queimados (UTQ) do Hospital da Ilha durante a sessão desta quarta-feira (3). A UTQ é a primeira do Nordeste com Câmara Hiperbárica exclusiva e dispõe de 19 leitos, sendo seis pediátricos e 13 adultos para o atendimento de pacientes com queimaduras de segundo e terceiro grau.

“Ao inaugurar a terceira etapa do Hospital da Ilha, com a entrega da Unidade de Tratamento de Queimados, o governador Carlos Brandão dá continuidade às políticas do ex-governador Flávio Dino. Cumprindo exatamente o que foi prometido durante a campanha eleitoral, dar continuidade com avanço, entregando mais políticas públicas de saúde à população. Essa entrega é um exemplo de política de saúde entendida como política de estado e não de governo. Por isso, parabenizo o governador Carlos Brandão e o secretário Tiago Fernandes”, disse Carlos Lula. (Assecom/Dep. Carlos Lula)