COM MAIS BENEFÍCIOS – Karla Sarney propõe atualização na lei de gratuidade no transporte coletivo para idosos e PCD

Um requerimento em tramitação na Câmara Municipal de São Luís propõe atualização da Lei nº 4.324/ 04, que dispõe sobre a regulamentação dos artigos nº 214 e 215 da Lei Orgânica do Município. A referida lei assegura a gratuidade no sistema de transporte coletivo urbano às pessoas maiores de 65 anos, aos deficientes físicos, mentais e sensoriais.

Vereadora e advogada Karla Sarney no plenário da CMSL

A proposta da vereadora Karla Sarney (PSD) pede a alteração do Art. nº 1, no inciso II, no que se refere à renda do beneficiário da gratuidade. Nesse inciso, pelo texto atual, fazem jus ao benefício pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 e 65 anos incompletos, desde que desempregadas ou com renda mensal familiar igual ou inferior a um salário mínimo. O objetivo do requerimento é aumentar esta faixa de renda para até dois salários.

A vereadora reconhece que esses grupos enfrentam desafios diários e que o acesso gratuito ao transporte é essencial para garantir sua mobilidade e inclusão na sociedade. Ao defender essa causa, Karla Sarney ressaltou que a gratuidade no transporte coletivo é uma forma de reconhecer e valorizar os direitos desses cidadãos, promovendo a igualdade de oportunidades e o respeito à diversidade.

Além disso, ela destacou que o transporte é fundamental para garantir o acesso a serviços essenciais, como saúde, educação e lazer, contribuindo para uma melhor qualidade de vida destas pessoas.

CORTANDO NA CARNE – Deputado Eric Costa diz que vai acionar o Procon-MA na justiça por negligenciar abuso de preços da Fribal

O deputado estadual Eric Costa (PSD), disse que vai interpelar judicialmente o Procon-MA, por agir com parcialidade em alguns casos. O parlamentar afirmou que o órgão estatal, que tem como função de fiscalizar, proteger e garantir os direitos do consumidor, não está agindo como deveria, em relação ao abuso de preços praticados pela rede de frigoríficos Fribal.

Deputado Eric Costa: “Procon-MA benevolente com a Fribal” (Foto/Divulgação)

A denúncia feita durante entrevista ao programa Panorama (Rádio Mirante AM), na tarde desta quinta-feira (15), tem como fundamento, o fato de que a carne bovina sofreu acentuada redução de custo nos abatedouros, mas a Fribal, que domina o mercado frigorífico no Maranhão, não baixou o preço do produto para o consumidor.

Eric Costa argumentou que o Procon, em situações de pouco interesse coletivo, age com exageros, em busca de holofotes e mídia. Ele citou como exemplo, uma ação inusitada do órgão por causa de algumas goteiras na cobertura do Aeroporto de São Luís. Na ocasião, o Procon interditou parte do saguão do terminal aeroviário.

De acordo com o parlamentar, o Procon tem feito “vista grossa” com relação ao abuso de preços praticados pela Fribal, principalmente, em suas lojas situadas na Ilha de São Luís. Eric disse que já denunciou formalmente o caso ao instituto, que até então, não se manifestou sobre a situação e muito menos agiu em defesa do consumidor, como deveria.

DE NOVO, UMA BOA IDEIA – Cachaça 51 volta a lançar embalagens comemorativas de São João

Como em 2022, xilogravuras assinadas pelo artista J. Borges estampam latas e garrafas da Cia. Müller de Bebidas e celebram a maior festa do Nordeste

Assim como em 2022, a Cachaça 51, bebida 100% brasileira produzida pela Companhia Müller de Bebidas em Pirassununga, interior de São Paulo, lança mais uma vez a edição limitada de embalagens com xilogravuras assinadas pelo artista J. Borges para comemorar as festas de São João 2023. As novas embalagens podem ser encontradas a no início do mês de junho nos principais pontos de venda da Região Nordeste, nos formatos de latas de 350 ml e garrafas de 965ml.

Foto/Divulgação

A decisão faz parte das estratégias de ser cada vez mais lembrada pelos brasileiros marcando, assim, presença em uma das festas mais memoráveis do país. “No ano passado, foi estimado um faturamento de mais de R$ 500 milhões só no São João de Caruaru, no agreste de Pernambuco. É imprescindível que comemoremos essa festa junto do público e disponibilizar produtos com embalagens simbólicas, brasileiras e colecionáveis assinadas por J. Borges, um dos artistas mais famosos de Pernambuco. É algo grandioso para nós”, comenta Marina Flávia da Silva, Head de Marketing e Trade Marketing de Cachaça 51 e 51 ICE.

Além disso, a marca conta com a PROS, agência de relações públicas em São Paulo, para liderar a divulgação nas redes sociais por meio de conteúdos dos embaixadores Leo Santana, Carter Batista, Larissa Januário e Marcela Lahaud. A Agência CASA, que tem foco no Nordeste, reforça as estratégias locais para as festas de São João.

Sobre a Cia. Müller de Bebidas   

A Cia. Müller de Bebidas traz sempre uma boa ideia e é proprietária do ícone nacional, a Cachaça 51, eleita como cachaça Top of Mind em 2022. A empresa opera no Brasil desde 1959, na cidade de Pirassununga, interior de São Paulo, e conta com uma das maiores e mais avançadas destilarias unitárias de cachaça no mundo, podendo ser comparada às grandes companhias internacionais em função de seus altos padrões de produção, tecnologia e controle de qualidade.

 

MAIS BANDECOS – Vereadores solicitam instalação de restaurantes populares em bairros de São Luís

Os vereadores da cidade de São Luís têm trabalhado para promover uma alimentação mais acessível e de qualidade para a população em situação de vulnerabilidade social. Por meio de indicações ao Governo do Estado do Maranhão e à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SEDES), parlamentares propuseram a instalação de restaurantes populares em dois bairros da capital maranhense.

Pedidos vão ser entregues ao governo estadual

Anil

O vereador Marcelo Poeta (Cidadania) solicitou ao Governo do Estado, por meio da indicação nº 186/23, que seja instalado um restaurante popular no bairro do Anil. A proposta visa atender à demanda de moradores e trabalhadores que atuam na região.

Areinha

Para o bairro da Areinha, o vereador Beto Castro (PMB) solicitou ao Governo do Estado, por meio da SEDES, que sejam realizados estudos técnicos para a implementação de um restaurante popular na região. No local, concentram-se diversas empresas, cujos trabalhadores não dispõem de uma opção acessível e de qualidade para realizar as principais refeições.

Os restaurantes populares, que representam a mais significativa e importante política de segurança alimentar executada pelo Governo do Estado, contabiliza 170 equipamentos, sendo a maior no Brasil. Juntos, os restaurantes servem 168,9 mil refeições diárias, incluindo café, almoço e jantar, pelo valor simbólico de R$ 2,50.

A instalação de restaurantes populares tem se mostrado uma importante medida para garantir o acesso à alimentação adequada, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

CONSAGRADO – Público prova, comprova e aprova programação e estrutura do Arraial da Cidade, na Maria Aragão

A programação junina no Arraial da Cidade, organizado pela Prefeitura de São Luís na Praça Maria Aragão (Beira-Mar), foi retomada nesta quarta-feira (14), atraindo, principalmente, as famílias ao espaço. A noite foi animada por cinco manifestações da cultura popular maranhense, além do arrasta-pé no Barracão do Forró. A festança continua nesta quinta-feira (15), sexta-feira (16), sábado (17) e domingo (18), a partir das 19h.

O tablado de apresentações de grupos folclóricos foi ocupado pela Dança do Boiadeiro Cavalheiros Unidos, do bairro São Cristóvão, primeiro grupo convidado da noite de quarta-feira. A dança existe há 29 anos e os passos são executados por 10 casais.

A coordenadora, Evelyn Andressa, explicou que os bailarinos se preparam o ano inteiro. “É que nós não nos apresentamos somente no São João, mas, também, em outras datas comemorativas e em festejos de igrejas. Hoje, estamos fazendo uma apresentação especial neste arraial lindo e muito organizado”, elogiou.

Depois, entrou a Companhia Batuk do Mará, do bairro Liberdade, que anima o São João há três anos, apresentando todos os sotaques do bumba meu boi, coco, quadrilha e lelê. Os bailarinos recebem os comandos da banda e fazem um passeio dançante pelas diferentes regiões do Maranhão.

“Nós estamos na maratona de apresentações e hoje é a vez do Arraial da Praça Maria Aragão, onde não poderíamos deixar de nos apresentar. Esta semana, por exemplo, nós estaremos também em outros arraiais, de sexta-feira a domingo”, informou Maurício Alldama, presidente da companhia.

Bois

Os integrantes do Boi Meu Tamarineiro fizeram sua estreia no tablado na edição deste ano logo na sequência. A manifestação folclórica, primeiro boi de orquestra de São Luís, ficou conhecida pela toada “Rosa Amarela”, gravada por vários artistas maranhenses. A apresentação animada agradou ao público presente. “Amei e não conhecia. É a primeira vez que vejo esse boi. Está maravilhoso”, opinou Regina Bentes, que assistia na área reservada para cadeirantes e idosos.

Os bois da Floresta e Axixá encerraram a noite. O primeiro representando os ritmos da Baixada Maranhense, e o segundo, o sotaque de orquestra, sendo um dos mais tradicionais da capital maranhense. Coordenado por Leila Naiva, o grupo encantou a plateia com sua graciosidade e a cadência do bailado, além, claro, das toadas emblemáticas deixadas como legado por Francisco Naiva.

No Barracão do Forró, a quarta-feira seguiu no embalo dos grupos Forró Top Xot e do Trio Mandacarú. Além disso, o público aproveitou a tranquilidade da quarta-feira no Arraial da Cidade para se deliciar com a comida típica comercializada nas barracas. “Vim trazer a minha mãe para ver os grupos e jantar. Ela adora arraial e durante a semana é mais tranquilo, já que não lota muito”, disse a professora Kátia Gonçalves.

Comida típica

Ana Carolina Sousa Frazão, da Barraca Tempero da Lua Black / Box Bartender, contou que o movimento tem sido muito bom desde as primeiras noites de festança.

“É o nosso segundo ano no Arraial da Cidade e estamos gostando bastante e comercializando diversos tipos de comida típica, como arroz de cuxá, arroz de marisco, arroz branco, camarão empanado, vatapá, torresmo e por aí vai. Os turistas adoram, pois estamos recebendo tanto brasileiros quanto estrangeiros”, disse Ana Carolina Frazão.

ESTUDO ‘TRATA BRASIL’ – Região Nordeste desperdiça quase metade da água potável; Maranhão lidera quadro

Nordeste do país perde cerca de 46,15% do recurso hídrico nos sistemas de distribuição, sendo uma das piores regiões no indicador

Divulgado no início do mês de junho, estudo sobre perdas de água realizado pelo Instituto Trata Brasil, em parceria com a GO Associados, aponta a grande ineficiência do país no controle de perdas do recurso hídrico, em que mais de 40% da água é desperdiçada antes de chegar nas residências do país. O relatório analisou a situação em diversas localidades, fornecendo insights valiosos para aprimorar a gestão dos recursos hídricos.

Imagem ilustrativa/Reprodução

Com mais de 14 milhões de habitantes sem acesso à água potável, a região Nordeste ainda enfrenta desafios nos indicadores de perdas. A região perde 46,15% do recurso produzido nos sistemas de distribuição, o que significa que quase metade da água tratada é desperdiçada antes de chegar às casas dos consumidores.

Quadro 1 – Perdas na Distribuição por Macrorregião (2021)

As perdas na distribuição de água são causadas por diversos fatores, como vazamentos nas tubulações, fraudes ou ligações clandestinas. Além disso, a falta de investimentos em infraestrutura também contribui para o problema. Para reduzir as perdas, são necessárias medidas como a substituição de tubulações antigas, a instalação de medidores de consumo, a fiscalização contínua e a conscientização da população sobre a importância do uso consciente da água.

Quadro 2 – Índice de Perdas na Distribuição nos estados do Nordeste

Entre os estados da região Nordeste, apenas Bahia e Paraíba apresentam perdas menores que a média nacional (40,15%). O maior desperdício do recurso hídrico é visto no Maranhão, em que mais da metade da água potável não chega nas residências da localidade – o mesmo acontece no Rio Grande do Norte. Por fim, é possível observar que os nove estados da região estão longe da meta estabelecida para 2034 pela Portaria 490/2021 do MDR de se alcançar 25% em perdas na distribuição (IN049).

A ineficiência no controle de perdas corrobora para que mais cidadãos do Nordeste fiquem sem o acesso do recurso tão fundamental para a vida. Uma vez que a região volte os esforços para solucionar este desafio, mais habitantes serão abastecidos com água potável. Ainda na região Nordeste, o saneamento é precário em áreas rurais e periféricas. Muitas comunidades não têm acesso a água potável e saneamento básico adequado, o que aumenta o risco de doenças e afeta a qualidade de vida dos moradores. Para solucionar esse problema, é necessário investir em infraestrutura e em programas de conscientização e educação ambiental. A falta de água potável e saneamento básico adequado afeta a produtividade das empresas e dificulta o desenvolvimento econômico da região, segundo o estudo “Benefícios Econômicos do Brasil”, lançado pelo Instituto Trata Brasil.

REDE PÚBLICA – Entra em vigor lei originária do projeto de Weverton que garante ecocardiograma fetal e ultrassonografias em gestantes  

Foi sancionada nesta quinta-feira (15) a lei 14.598, originária de um projeto de autoria do senador Weverton (PDT-MA), que garante ecocardiograma fetal e ultrassonografias em gestantes na rede pública de saúde.

Senador Weverton Rocha (PDT-MA)

“É com muita alegria que recebo a notícia de sanção desta proposta. Apresentei o texto quando ainda era deputado federal porque sempre soube da importância desses exames para as gestantes.Este é um passo importante para conseguirmos reduzir a mortalidade infantil”, afirmou o parlamentar.

O senador ressaltou ainda que o ecocardiograma fetal é fundamental para a saúde das crianças. O exame detecta malformação no coração do feto e, até agora, era indicado apenas para gestantes em que o risco para o feto é maior, como em diabéticas, hipertensas e mulheres que utilizam medicamentos, ou ainda quando há suspeita de alteração genética, como a Síndrome de Down.

“A sanção dessa proposta vai aumentar o acesso a esses exames que são fundamentais para todas as gestantes”, enfatizou o senador.

O ecocardiograma fetal é um exame de extrema importância para avaliar a saúde do coração do bebê, ainda no útero materno. Com ele, é possível identificar doenças que são desenvolvidas durante a gestação permitindo o início do tratamento antes mesmo do nascimento.

“Agora, vamos ter mais segurança e informações sobre a saúde dos bebês. É muito importante que a rede pública ofereça esses exames para todas as mulheres grávidas”, finalizou Weverton.

MARANHÃO – Eduardo Nicolau completa mais um ano à frente do MPMA com avanços na instituição

Nesta quinta-feira, 15 de junho, o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, completa o terceiro ano de trabalho como chefe do Ministério Público do Maranhão, sendo o primeiro ano de mandato após a sua recondução ao cargo pelo governador Carlos Brandão.

Eduardo Nicolau completa 3 anos à frente do MPMA

Uma das marcas da administração superior do MPMA é a aproximação maior da instituição com a sociedade, especialmente da população mais vulnerável, por meio da instalação das Promotorias de Justiça Distritais da Cidadania da Ilha de São Luís, inauguradas em março de 2022.

Entre fevereiro e março deste ano, foram realizadas audiências públicas para coletar as demandas indicadas pelos moradores e eleição de prioridades para atuação dos órgãos de execução nos polos da Cidade Operária, Cohatrac, Coroadinho, Zona Rural e Divineia. “Existe a necessidade de ir para a rua, ficar ao lado dos mais vulneráveis. Só vamos ter credibilidade se a sociedade nos der essa credibilidade”, avaliou Eduardo Nicolau.

NOVAS UNIDADES

Ainda como parte do projeto de garantir maior acesso da população aos serviços do MPMA, no próximo dia 28, será inaugurada a nova unidade do Ministério Público do Maranhão no prédio histórico localizado em frente à Fonte do Ribeirão.

O imóvel tem área construída de 573,80m² e integra o conjunto arquitetônico e paisagístico da capital maranhense, tombado pelo Governo Federal e também pelo Governo do Maranhão. Por se tratar de uma sede em área de preservação histórica, foram adotadas ações para manter a integridade estrutural e preservar as características originais da edificação.

Além disso, por iniciativa do procurador-geral de justiça, o MPMA adquiriu, em 17 de abril, o prédio da Agência Central da Empresa de Correios e Telégrafos. A nova unidade, na Praça João Lisboa, no Centro de São Luís, vai abrigar Promotorias de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, Ouvidoria, além de outras unidades ministeriais.

A ocupação dos imóveis vai facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços ministeriais, bem como contribuir para a revitalização da área histórica da capital.

Núcleo foi instalado para prestar apoio às vítimas

NÚCLEO DE APOIO ÀS VÍTIMAS

Outro avanço do MP maranhense no último ano foi a instalação do Núcleo de Apoio às Vítimas (NAV), no dia 16 de maio, que nasceu da necessidade de dar apoio às vítimas de violência doméstica e familiar e teve por base a Resolução nº 243, de 18 de outubro de 2021, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

No Maranhão, o NAV foi criado através do Ato Regulamentar nº 17/2022. É destinado à orientação jurídica e ao apoio psicossocial às mulheres vítimas de crimes relacionados à violência doméstica e familiar, bem como de feminicídio, e, ainda, aos seus familiares, considerados vítimas secundárias.

PADHUM

A defesa dos direitos humanos tem sido uma prioridade do procurador-geral de justiça desde o início do seu primeiro mandato. No último ano, o Programa de Atuação em Defesa de Direitos Humanos (Padhum) avançou com o lançamento, em 17 de novembro de 2022, do terceiro e quarto planos de ação, que enfocam o combate ao racismo, à LBGTfobia e à intolerância religiosa e a defesa dos direitos de pessoas que vivem com HIV/Aids. O programa é coordenado pela Secretaria para Assuntos Institucionais.

Em novembro, o Padhum foi destaque no Ipadê, evento de combate ao racismo religioso organizado pela comunidade de povos tradicionais de terreiros maranhenses. A atividade foi realizada na sede da Defensoria Pública Estadual, em São Luís.

Em maio e junho deste ano, nos municípios de Codó e São José de Ribamar, respectivamente, audiências públicas coordenadas pelo Ministério Público debateram os direitos da população em situação de rua. Em maio, o Padhum ganhou destaque na audiência pública sobre HIV-Aids na Câmara Municipal de São Luís.

Inspeção em Hospital Paço do Lumiar

SAÚDE

A promoção da saúde foi uma das marcas da administração superior neste primeiro ano de gestão do segundo mandato do procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, com ações voltadas para os públicos interno e externo. Em março deste ano, e durante este mês de junho, foram realizadas etapas da campanha de vacinação destinada a membros e servidores. Foram disponibilizadas vacinas de Covid, DT (difteria e tétano), tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola), febre amarela e hepatite B.

Em maio, a Seção de Saúde Funcional, promoveu, em São Luís, capacitação em primeiros socorros e uso de desfibriladores, em parceria com o Corpo de Bombeiros. O MPMA promoveu, ainda, campanhas de doação de sangue em parceria com o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Maranhão (Hemomar).

DEFESA DA MULHER

Em maio de 2023, o MPMA assinou o termo de adesão ao “Programa Mulher Viver Sem Violência” para expansão e implantação da Casa da Mulher Maranhense em 18 cidades do interior. O objetivo é efetivar ações de fortalecimento da política nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres.

A articulação do Ministério Público do Maranhão, por meio do Centro de Apoio Operacional de Enfrentamento à Violência de Gênero (CAO-Mulher), resultou na implantação, em parceria com a Polícia Militar e as Promotorias de Justiça, da Patrulha Maria da Penha nos municípios de Coroatá, Grajaú, Buriticupu, Rosário, Pinheiro, Presidente Dutra, Barra do Corda e Pedreiras.

Ao longo do último ano, foram concluídas, em São Luís, turmas do “Grupo Reflexivo de Homens Novo Olhar”, com objetivo de contribuir para a mudança de atitudes de homens acusados de violência contra a mulher. Também foram realizadas turmas de grupos reflexivos para mulheres que tiveram medidas protetivas deferidas.

GESTÃO AMBIENTAL

Os avanços na área de sustentabilidade e as ações desenvolvidas, no âmbito do Ministério Público do Maranhão, para ampliar a preservação do meio ambiente foram resultado do trabalho desenvolvido pela Comissão de Gestão Ambiental no último ano.

Dentre as atividades desenvolvidas estão a realização de treinamentos, elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos do MPMA, reuniões com instituições parceiras para compartilhamento de informações, feira de produtos orgânicos e distribuição de mudas de plantas cultivadas no viveiro instalado no estacionamento da sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em São Luís.

OUVIDORIA

Eduardo Nicolau inaugurou, em 28 de abril deste ano, um Posto Avançado da Ouvidoria no Centro de Referência Especializado de Atenção Integral à Saúde da Pessoa Idosa do Maranhão (Creaispi), na Cohab, em São Luís. A instalação da unidade ministerial foi oficializada por meio de termo de cessão assinado pelo chefe do MPMA e pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.

Nicolau destacou que o posto avançado segue o propósito do Ministério Público do Maranhão de cuidar das pessoas e, para isso, estar cada vez mais próximo do cidadão.

Gestão tem buscado atuar em parceria com outras instituições

PARCERIAS INSTITUCIONAIS

O diálogo institucional e a assinatura de termos de cooperação para efetivação de ações em benefício da população maranhense também é uma marca da atual gestão.

O MPMA e o Tribunal de Justiça do Maranhão alinharam, em maio deste ano, os detalhes para implantação da Central de Regulação de Vagas no Sistema Prisional e assinaram Termo de Cooperação Técnica para operacionalizar as atividades do Centro Especializado de Atenção às Vítimas.

No mês de abril, o MPMA firmou termo de cooperação técnica para manter cooperativa na Unidade Prisional de Ressocialização Feminina de São Luís.

COMBATE À CRIMINALIDADE

O combate à criminalidade também tem sido priorizado pela administração superior, por meio de investimentos que garantem maior eficiência ao trabalho desenvolvido pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (CAEI).

No último ano, foram realizadas as operações Barão Vermelho, Dique, Cérbero, Gauss, Ceres, Vicário, Blackout e Tríade, em parceria com várias instituições como as Polícias Civil e Rodoviária Federal e outros MPs.

Além disso, ao longo do último ano também foram realizadas palestras e capacitações, como o seminário “Facções criminosas com atuação no Maranhão: integração e combate interestaduais”, que reuniu membros do MPMA, autoridades do sistema de justiça, operadores do Direito e agentes de segurança pública.

HOMENAGENS

Por conta do trabalho desenvolvido à frente do MPMA, o procurador-geral de justiça recebeu uma série de homenagens ao longo do ano. Em maio deste ano, Eduardo Nicolau recebeu o Medalhão do Centenário do Ministério Público Militar. A honraria foi criada para celebrar os 100 anos do MPM, comemorados em 2020. É concedida para distinguir autoridades e personalidades que prestaram notórios serviços ao Ministério Público Militar e contribuíram para o aprimoramento de sua atuação.

Nicolau também foi agraciado com o Prêmio de Direitos Humanos Padre José Bráulio, criado pela Fundação Justiça e Paz se Abraçarão, que tem sede no bairro Cidade Olímpica. (CCOM-MPMA)

TÁ VENDO AÍ? – São Luís sedia 9º Fórum Internacional de Patrimônio Arquitetônico com apoio da Prefeitura

A Prefeitura de São Luís, por meio da Fundação Municipal de Patrimônio Histórico (Fumph), está apoiando a realização do Fórum Internacional de Patrimônio Arquitetônico (Fipa), que foi aberto nesta quarta-feira (14), em solenidade no Teatro da Cidade, na Rua do Egito. O evento, realizado entre Brasil e Portugal, vai durar três dias. Esta é a 9ª edição do fórum que traz como tema em 2023 “Diversidade em Diálogos Permanentes” e, pela primeira vez, está ocorrendo em uma capital do Nordeste.

“São Luís é a primeira capital do Nordeste a sediar o Fórum Internacional de Patrimônio Arquitetônico e hoje a gente reúne na cidade os maiores especialistas em patrimônio arquitetônico, representantes de Portugal, Espanha, México, para discutir a melhor forma de restaurar, preservar, mas, acima de tudo, de ter uma cidade mais humana. É um orgulho estar prefeito de São Luís em um evento tão importante para nossa cidade”, destacou o prefeito Eduardo Braide, explicando, em seguida, os programas realizados por sua gestão no Centro Histórico de São Luís.

A 9ª edição do Fipa segue nesta quinta-feira (15) e sexta (16) e reúne 32 palestrantes, dezenas de representantes de prefeituras de outros estados, 100 pessoas do Conselho de Arquitetura Urbanismo do Brasil (CAU-BR), chegando a um total de mais de 600 participantes.

O evento chegou em São Luís para fomentar a discussão de ações sustentáveis, de proteção e valorização do patrimônio arquitetônico local, brasileiro e internacional, por meio de práticas exitosas, com a mobilização de recursos no campo da arquitetura em integração ao patrimônio cultural, com suas misturas e identidades permeando diálogos com as comunidades técnica, científica, institucional. Além dos especialistas, o evento traz um alerta ao público em geral, sobre a responsabilidade e a missão do cidadão em proteger e divulgar as riquezas da Cidade dos Azulejos, como também é conhecida a capital maranhense.

A arquitetura e o patrimônio cultural da cidade foram decisivos para receber o Fipa. O histórico multicultural e arquitetônico da cidade representa a integração das ações de preservação patrimonial enquanto permanência de memória e da identidade de diversos povos, como os laços erguidos entre Brasil e Portugal.

“Portugal e Brasil têm um legado comum e gostaríamos muito de fazer convergir universidades e toda a comunidade acadêmica, comunidade técnica, e as instituições, para preservar o patrimônio. Temos muito a aprender uns com os outros, com as boas práticas que podemos promover em conjunto. Também observamos o que os bons projetos que cada país tem e partilharmos essas experiências e o legado que queremos deixar para as gerações futuras”, declarou Alice Tavares, coordenadora geral do Fipa Portugal.

A coordenadora do Fipa Brasil, Maria Rita Amoroso, reforçou a parceria com o Executivo Municipal. “O que o Fipa faz quando atravessa o Brasil em todos os estados é construir um legado e uma parceria com todos, e a Prefeitura de São Luís foi o maior parceiro, e hoje nós estamos aqui, nesse grande evento, com grandes propostas e muitas coisas boas irão acontecer”.

A presidente da Fumph, Kátia Bogéa, explicou como São Luís conseguiu ser a escolhida para o evento deste ano. “A iniciativa da candidatura da cidade de São Luís para sediar o fórum se deu em razão de termos um Centro Histórico que é patrimônio mundial há 25 anos. A ideia era justamente trazer para São Luís um evento dessa magnitude, que reúne as melhores cabeças do mundo acadêmico, técnico e profissional dentro dessa temática”, pontuou.

Ao dialogar com a arquitetura brasileira e portuguesa no contexto da paisagem urbana, em ligação com a geografia local, São Luís é inspiração para a discussão do patrimônio cultural, buscando ações efetivas de recuperação e permanência de identidades locais.

Diálogo

O presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Leandro Grass, disse que o Brasil ganha muito nesse diálogo com outros países. “O IPHAN vem retomando a sua cooperação internacional, retomando o diálogo junto à sociedade e estamos muito felizes com o que o Fipa está nos proporcionando. Dialogar com Portugal e com toda a sociedade civil vai fazer com que a gente prospere nas discussões sobre patrimônio que vai apontar caminhos para as políticas públicas”, disse o presidente.

Participaram da abertura do evento, o professor da Universidade de Aveiro e coordenador-geral do Fipa Portugal, Aníbal Costa; o presidente da União Internacional de Arquitetos (UIA), Jose Luís Cortés; presidente do Conselho de Arquitetura do Brasil (CAU-BR), Nádia Somekh; vice-presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), Rafael Passos; presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Leandro Grass; diretor-geral da Direção Geral de Patrimônio Cultural de Portugal, João Carlos;  reitor da Universidade Estadual do  Maranhão (Uema), Walter Canalles; coordenador cultural da União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa (UCCLA), Rui Lourido; presidente do Conselho Internacional Arquitetura Língua Portuguesa (CIALP), Rui Leão; diretor da Organização das Cidades Brasileiras Patrimônio Mundial (OCBPM), Mário Augusto Ribas Nascimento; doutor Honoris Causa pela Faculdade de Arquitectura da UTL e pela Universidade de Alghero, Gonçalo Byrne.

Quatro universidades maranhenses, também estão presentes no Fipa 2023: Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Universidade Estadual do Maranhão (Uema), Universidade Dom Bosco (UNDB) e Universidade Ceuma (Uniceuma).

BOA AQUISIÇÃO – Ex-deputada Helena Duailibe toma posse como secretária de Políticas para as Comunidades

O governador Carlos Brandão deu posse a Helena Duailibe como secretária extraordinária de Políticas para as Comunidades. A solenidade foi realizada nesta quarta-feira (14), no Palácio dos Leões, e contou com a presença do secretariado estadual, além de familiares e amigos da nova gestora.

Governador Brandão com a seretária Helena Duailibe

A Secretaria Extraordinária de Políticas para as Comunidades foi criada este ano pelo governador a partir de medida provisória encaminhada à Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). A pasta tem como missão articular a execução de projetos em parceria com organizações não-governamentais, instituições filantrópicas, associações e pessoas físicas para o desenvolvimento de atividades em favor da sociedade e sem visar lucro.

“Nós demoramos a criar essa secretaria e demoramos a escolher o secretário pois precisávamos escolher uma pessoa que tivesse o perfil de diálogo e esse coração de trabalhar com os movimentos sociais e as entidades de classe. Não é fácil uma escolha dessas, mas Helena Duailibe tem exatamente esse perfil e já estava no governo como adjunta da Secretaria de Saúde, então a convidei para a secretaria”, explicou Brandão.

O governador ressaltou ainda a disposição para o diálogo e o foco da gestão estadual em cuidar das pessoas. “Estou sempre aberto ao diálogo e com certeza a secretária Helena Duailibe vai me trazer subsídios para tomarmos decisões que saiam desta mesa, e que cheguem lá na ponta, na periferia, nas pessoas que mais precisam. Um governo só tem sentido se mudar a vida das pessoas, se melhorar a vida das pessoas, do contrário não tem sentido. Eu não tenho dúvida de que será feito um bom trabalho”, afirmou.

A secretária Helena Duailibe agradeceu a confiança do governador Carlos Brandão e destacou o compromisso com o trabalho à frente da pasta. Ela frisou que serão buscadas soluções inteligentes desenvolvendo parcerias com instituições filantrópicas e privadas, buscando gerar oportunidade para os que mais precisam.

“A minha experiência de vida pública e política me fez entender que a gente precisa, cada vez mais, estar próximo das comunidades para diminuir as desigualdades sociais. Nós estamos aqui com essa enorme responsabilidade dada pelo governador Carlos Brandão em aproximar cada vez mais o governo das comunidades para entendermos seus problemas e juntos encontrarmos soluções. Eu espero dar tudo de mim para que continue a ser feito um bom governo e agradeço pela confiança”, declarou Helena Duailibe.

A posse foi acompanhada por familiares e amigos da secretária; pela presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale, pelo deputado estadual Neto Evangelista; e por parte do secretariado estadual, incluindo os secretários Sebastião Madeira (Casa Civil), Sérgio Macedo (Comunicação Social), Luzia Waquim (Gabinete do Governador), Socorro Araújo (Turismo), Lene Rodrigues (Cidades e Desenvolvimento Urbano), Rubens Pereira (Articulação Política), dentre outros.

Missa campal

Após a solenidade no Palácio dos Leões, foi realizada uma missa em ação de graças pela posse da secretária. A celebração ocorreu no Parque João Paulo II, no Aterro do Bacanga, e foi presidida pelo arcebispo de São Luís, Dom Gilberto Pastana. O momento contou com a presença da secretária Helena Duailibe, do governador Carlos Brandão, de parte do secretariado estadual, além de caravanas de diversas paróquias da capital.

“Nós desejamos que a secretária [Helena Duailibe] possa corresponder na representatividade das demandas que as diversas comunidades certamente vão revelar para ela e toda sua equipe de trabalho. A gente sabe das necessidades que o povo de Deus, sobretudo os mais pobres, estão passando e também as iniciativas que muitas comunidades acabam desenvolvendo dentro dessa conjuntura toda, são muitas iniciativas e espero que tudo isso possa servir de incentivo para a secretaria crescer”, comentou Dom Gilberto Pastana.

Perfil

Helena Duailibe é médica graduada pela Universidade Federal do Maranhão com residência em Medicina Comunitária e da Família, realizada na mesma instituição. Foi diretora do Socorrão I em 1996; ocupou o cargo de secretária estadual da Saúde entre 2004 e 2006; foi secretária municipal de Saúde de São Luís em 2009 e entre 2014 e 2017. Também foi vice-prefeita de São Luís de 2009 a 2012 e vereadora em 2013.