EDIÇÃO 2023 – Inscrições para o Prêmio de Jornalismo do MPMA são iniciadas

Os interessados em participar da edição 2023 do Prêmio MPMA de Jornalismo já podem efetuar suas inscrições. O prazo foi iniciado nesta segunda-feira, 17 de julho. O tema é “O Ministério Público na indução das políticas públicas”. A premiação é destinada a profissionais e estudantes de Comunicação em várias categorias.

As inscrições ficam abertas até o dia 1º de novembro de 2023, contemplando a atuação do MPMA na defesa dos interesses da sociedade nas seguintes áreas: meio ambiente; combate às organizações criminosas; infância, juventude e educação; patrimônio público; cidadania; consumidor; criminal; controle externo da atividade policial; saúde; pessoa com deficiência; idosos; conflitos agrários; habitação e urbanismo; direitos humanos; violência doméstica.

Cada participante poderá inscrever apenas um trabalho por categoria, sendo elas: Jornalismo Impresso, Telejornalismo, Radiojornalismo e Webjornalismo. As produções jornalísticas em cada uma das categorias devem ter sido veiculadas a partir do dia 1° de janeiro de 2023 em veículo de comunicação ativo nos últimos doze meses e sediado no Brasil.

Há ainda a categoria Estudantes, com inscrição válida para produções de jornalismo impresso e webjornalismo. No entanto, não será exigida a publicação dos materiais produzidos em órgãos ou empresas de comunicação. Além disso, é necessário estar regularmente matriculado em qualquer período do curso de Comunicação Social.

PREMIAÇÃO

Na categoria profissional, o MPMA concederá certificado e prêmio em dinheiro ao melhor trabalho de cada categoria no valor de R$ 5 mil (cinco mil reais). O melhor trabalho dentre os quatro premiados receberá premiação extra no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). A premiação extra não é válida para estudantes.

Na categoria estudantil, o autor do melhor trabalho nas categorias Jornalismo Impresso e Webjornalismo receberá o certificado e será premiado em R$ 1.000,00 (mil reais).

A entrega dos prêmios vai ocorrer em dezembro de 2023, em cerimônia organizada pelo MPMA.

 INSCRIÇÕES

https://seletivos.mpma.mp.br/

(CCOM-MPMA)

RÁDIO ASSEMBLEIA – ‘Sustentabilidade na Prática’ aborda ações da PRF contra extração ilegal de madeira no Maranhão

O convidado do programa da Rádio Assembleia foi o chefe do Núcleo de Comunicação da PRF/MA, inspetor Adel Barbosa

Agência Assembleia

O trabalho da Polícia Rodoviária Federal contra a extração ilegal de madeira na Amazônia maranhense foi o tema da entrevista concedida pelo chefe do Núcleo de Comunicação da PRF/MA, inspetor Adel Barbosa, ao programa ‘Sustentabilidade na Prática’, da Rádio Assembleia, nesta segunda-feira (17).

Inspetor Adel Barbosa foi entrevistado pela jornalista Maria Regina Telles no programa ‘Sustentabilidade na Prática’

Durante o programa, apresentado pela jornalista Maria Regina Telles, o inspetor Adel, integrante do Grupo de Enfrentamento aos Crimes Ambientais (GECAM) da PRF, fez um relato pormenorizado sobre as operações realizadas pela Polícia Rodoviária Federal em áreas da Amazônia maranhense.

“Estas nossas operações têm como objetivo intensificar a fiscalização ambiental nas rodovias e estradas federais e áreas de interesse da União, no âmbito da circunscrição da PRF no Maranhão”, afirmou o inspetor Adel.

Ele explicou que, por meio do GECAM, que atua diretamente contra os crimes envolvendo o meio ambiente e a biodiversidade, a PRF desenvolve atividades de combate ao transporte irregular de produtos florestais, oriundos de desmatamentos ilegais nas florestas nativas de áreas da Amazônia Legal.

Adel Barbosa detalhou que os envolvidos nesses tipos de crimes tentam burlar a fiscalização apresentando documentação falsificada ou com divergências entre o produto florestal embarcado e as informações declaradas nos documentos obrigatórios.

Ações

O inspetor Adel citou como exemplo a Operação Regional de Combate a Crimes Ambientais, realizada em janeiro de 2023 pela Superintendência da Polícia Rodoviária Federal, por meio do Serviço de Operações, no período de 13 e 16, em Santa Inês, e 26 a 29, em Caxias.

Durante a operação, foram apreendidos mais de 300 m³ de madeira irregular e 13 pessoas foram detidas pela prática de crimes ambientais. Os respectivos Termos Circunstanciados de Ocorrências foram lavrados em desfavor dos infratores, que assumiram o compromisso de comparecer em juízo quando demandados.

As cargas de madeira e os veículos apreendidos foram colocados à disposição dos órgãos ambientais competentes para continuidade dos procedimentos cabíveis.

Questionado, o inspetor Adel enfatizou como a PRF combate vários ilícitos no Brasil. “A PRF atua com veemência, fazendo um trabalho incansável para preservar as nossas florestas e o equilíbrio do meio ambiente, em parceria com órgãos ambientais. No Maranhão, nós temos como base cinco delegacias regionais instaladas em nosso estado e, através delas, intensificamos cada vez mais as nossas operações”, frisou Adel Barbosa.

DE OLHO NAS FÉRIAS – Oftalmopediatra dá dicas para garantir a saúde ocular das crianças

No H. Olhos – Hospital de Olhos, referência em casos de alta complexidade de oftalmologia, entre 5% a 8% dos pacientes pediátricos recebem o diagnóstico de erros de refração, como miopia, hipermetropia e astigmatismo.

 Com o período de férias escolares se aproximando, é importante lembrar aos pais e responsáveis sobre a importância de realizar exames de rotina em seus filhos. Além de ser uma oportunidade conveniente para cuidar da saúde dos pequenos, as consultas com oftalmologistas e check-ups desempenham um papel crucial na prevenção de problemas futuros relacionados à visão, inclusive a cegueira.

Imagem ilustrativa/Reprodução

Segundo a Dra. Marcia Ferrari, especialista em oftalmopediatria do H.Olhos – Hospital de Olhos, os exames de rotina representam um grande gesto de amor, já que são a maneira mais eficaz de monitorar o desenvolvimento geral e a saúde das crianças: “Durante essas consultas médicas periódicas, os profissionais de saúde realizam uma avaliação completa do estado de saúde da criança”, explica a médica.

No que diz respeito à saúde ocular, esses mesmos exames desempenham um papel fundamental na detecção precoce de problemas visuais que, se não tratados adequadamente e de forma rápida, podem levar a complicações mais graves e até mesmo à cegueira. Além disso, doenças oculares comuns na infância, como erros refrativos (miopia, hipermetropia e astigmatismo), ambliopia (conhecida como “olho preguiçoso”) e estrabismo, podem ser tratadas com sucesso quando diagnosticadas precocemente.

Dados do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) indicam que cerca de 20% das crianças em idade escolar apresentam algum tipo de doença visual. No H. Olhos, referência em casos de alta complexidade de oftalmologia, por exemplo, em 2022 a miopia foi a doença mais diagnosticada. Até os cinco anos, o número de crianças que sofrem de miopia é de cerca de 1% e, aos dez anos, a porcentagem sobe para 8%, chegando aos 15% aos 15.

“Diferentemente do estrabismo, os erros de refração nem sempre são evidentes. É por isso que exames de rotina devem ser feitos anualmente. Em estágios mais avançados, algumas crianças apresentam comportamentos, como: se aproximar ou se afastar dos objetos, dificuldade em reconhecer algo comum, tropeçar ou cair com frequência, apertar os olhos para enxergar melhor. Já em graus mais baixos, os sintomas mais comuns são dores de cabeça ou mesmo desinteresse por atividades simples”, explica Dra. Márcia.

Além disso, vale ressaltar que algumas condições oculares podem ser assintomáticas nos estágios iniciais. Portanto, mesmo que a criança aparentemente não apresente queixas relacionadas à visão, é fundamental realizar exames oftalmológicos regulares.

Para não esquecer, anote

A prevenção é fundamental e a detecção precoce de doenças oculares pode evitar diversas complicações sérias, inclusive a cegueira. Mas, embora o período de férias seja sinônimo de relaxamento e de alegria, também pode significar estresse por conta do acúmulo de tarefas que algumas mães ou tutores têm na época. Para ajudar a se programar e não esquecer do que é mais importante, o H. Olhos – Hospital de Olhos preparou as seguintes dicas, todas, fáceis de anotar e de colocar em prática:

  • Agende com antecedência o exame oftalmológico de rotina com um oftalmopediatra
  • Limite o tempo de tela: É comum que as crianças passem mais tempo em dispositivos eletrônicos durante as férias. No entanto, o uso excessivo de telas pode causar fadiga ocular e outros problemas visuais. Estabeleça limites de tempo para o uso de dispositivos eletrônicos e incentive atividades ao ar livre e outras formas de entretenimento que não envolvam telas.
  • Estimule pausas regulares: Se seu filho estiver envolvido em atividades que requerem foco visual prolongado, como leitura ou jogos, incentive-o a fazer pausas regulares. Existe uma regra que estabelece que, a cada 20 minutos passados ​​olhando para uma tela, a pessoa deve desviar o olhar para algo com aproximadamente seis metros de distância, fixando a visão por 20 segundos. “Eu penso que uma pequena pausa olhando para longe, a cada uma hora de atividade, está de bom tamanho e é isto que oriento aos meus pacientes. Durante essas pausas, recomendo que eles olhem para longe do objeto próximo por alguns minutos para descansar os olhos”, acrescenta a Dra. Marcia.
  • Proteção solar: Certifique-se de que seu filho use óculos de sol com proteção UV sempre que estiver exposto ao sol. Os raios UV podem causar danos aos olhos e aumentar o risco de doenças oculares no futuro.
  • Hidratação adequada: Beber água suficiente é essencial para a saúde ocular. Certifique-se de que seu filho esteja bem hidratado durante as férias, pois a desidratação pode afetar a produção de lágrimas e causar desconforto nos olhos.
  • Pratique atividades ao ar livre: Incentive seu filho a passar tempo ao ar livre durante as férias. A exposição à luz natural e a mudança de foco visual de objetos próximos para objetos distantes ajudam a fortalecer os músculos oculares e promover uma visão saudável.
  • Mantenha uma dieta equilibrada: Uma alimentação saudável desempenha um papel fundamental na saúde ocular. Inclua alimentos ricos em nutrientes como vitamina A, C e E, ômega-3 e zinco na dieta do seu filho. Isso pode ser encontrado em alimentos como cenoura, espinafre, peixes, frutas cítricas e nozes.

Vale lembrar ainda que essas dicas são gerais e podem variar de acordo com a saúde ocular individual de cada criança.

FORRÓ, FOGUEIRA E “FRETE” – São João no Nordeste movimenta R$ 6 milhões em corridas por aplicativos de transporte  

Levantamento da Gaudium traz aumento de 18% na movimentação financeira em pedidos por apps de transporte em comparação com o mesmo período de 2022

Mesmo com o fim de junho, o gostinho de São João ficou. Uma das festas favoritas dos brasileiros é levada a sério especialmente no Nordeste, que garante a fogueira, o milho e o forró pé-de-serra para curtir o mês inteiro. É difícil não sair de casa para aproveitar a tradição e os números comprovam: entre os dias 1 de junho e 3 de julho, por exemplo, plataformas de transporte de passageiros da região movimentaram R$ 6 milhões, um aumento de 18% em comparação com o mesmo período do ano passado.

Imagem ilustrativa/Reprodução

No estado do Sergipe, o transporte de passageiros por plataformas de mobilidade no mês de junho cresceu em 380% em comparação com 2022, e o crescimento foi registrado também nos estados da Paraíba (44%), Rio Grande do Norte (57%) e Bahia (5%). Os dados são da Gaudium, startup focada nos mercados de mobilidade e logística e dona do Machine, software para criação de apps de transporte e entregas.

Para o sócio executivo da Gaudium, Ricardo Góes, este crescimento se dá pela maior propensão da população a se locomover até festas culturais com mais conforto e segurança. “O São João no Nordeste não se compara a nenhuma outra festa junina do Brasil, e a população local aguarda pelo mês com muito entusiasmo. Querem ir e voltar com tranquilidade e flexibilidade, e por isso optam pelo transporte por aplicativo”, assegura o executivo.

Sobre a Gaudium

A Gaudium, dona da Machine, é uma empresa de tecnologia criada em 2011 pelo cientista da computação Bruno Muniz e pelo engenheiro Ricardo Góes. Hoje, a startup é focada nos mercados de mobilidade e logística, foi eleita em 2022 a 2° melhor pequena empresa para se trabalhar no Rio de Janeiro e uma das 150 do Brasil pela Great Place to Work e já participou de dois Programas de Aceleração Scale Up da Endeavor. Além da Machine, a empresa é dona do 55content, portal de conteúdo sobre tecnologia, negócios e mobilidade, e do Mr. Frete, um site de busca por empresas de motoboy.

VIVA BEM MAIS – Vereador Marquinhos mantém abrangente projeto social que leva inclusão, esporte e saúde para um mundaréu de pessoas

Chancelado como um dos mais atuantes vereadores da história do Legislativo Municipal de São Luís, Antônio Marcos Silva (Marquinhos) carrega em sua carreira parlamentar o título de mais conhecido, defendido e prestigiado parlamentar ludovicense em uma das regiões mais populosas, movimentadas e ao mesmo tempo, cheia de demandas sociais da cidade. Trata-se da área da capital maranhense onde estão encravados os bairros Divineia, Santa Rosa, Sol e Mar, Vila Luizão, Brisa do Mar e Planalto Turu.

Não por acaso, o vereador Marquinhos foi o segundo mais votado no certame eleitoral de 2020, com exatos 7.346 sufrágios, ficando atrás somente de Osmar Filho, que na época disputava a reeleição como presidente da Câmara Municipal. Em recente estudo de campo feito por um instituto de pesquisas, o nome de Marquinhos apareceu como o segundo mais atuante parlamentar de São Luís.

Vereador Marquinhos: um marco na política partidária e social (Foto: Walkyr de Jesus)

Deve-se  dizer que fazer política partidária é para poucos, pois a missão precisa de crédito popular, trabalho em grupo, empatia e relacionamento com os mais variados campos desta espinhosa “ciência”, inclusive com adversários. Tanto é assim, que estudiosos dizem que “na política partidária não tem passado, existe o presente e o futuro”. Outros garantem que nunca se deve dizer nunca ou chamar o seu adversário de inimigo, pois são muitas voltas que a roda da política faz.

Marquinhos em caminhada alusiva ao Outubro Rosa

Neste contexto, está o jovem vereador Marquinhos, que tem trânsito livre com seus pares e acesso institucional garantido nos gabinetes dos chefes dos executivos estadual maranhense e municipal ludovicense. Mas Marquinhos não é só isso! Seu gabinete permanece sempre aberto para atender apoiadores, correligionários, lideranças comunitárias e afins.

Atendimento ortopédico no projeto Viva Bem Mais

Merece também registro, o abrangente trabalho social desenvolvido por Marquinhos no eixo Sol e Mar/Divineia/Vila Luizão e adjacências. Criado em 2015, o Projeto Viva Bem Mais, leva aos moradores desta região da Ilha de São Luís, cultura, esporte, lazer e entrenimento. Em 2018, o projeto foi estendido para a saúde física, mental e psicológica para quem busca atendimento médico com qualidade, pontualidade e custo zero em áreas diversas da medicina.

SOBRE O PROJETO VIVA BEM MAIS – Na áreas social, esportiva e de entretenimento, o projeto oferece, para crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, aulas de música, ballet, hip-hop, futebol e zumba, numa área ampla e arejada próximo à Feira do Mangueirão, na Divineia. A ideia é possibilitar inclusão às pessoas que não tinham oportunidades e nesse cenário, mais de dez mil inscritos já foram ou continuam sendo atendidos pelo projeto.

Em 2018, o projeto Viva Bem Mais ganhou ampliação, ocasião em que foi criado o Núcleo de Saúde, onde milhares de pessoas buscam atendimentos médico e odontológico, contemplando as mais variadas áreas da medicina. Agendamentos e consultas são feitas diariamente no anexo do Viva Bem Mais localizado no bairro Sol e Mar, onde Marquinhos também dispõe de um gabinete para bem atender quem o procura.

Equipe de profissionais do Viva Bem Mais

Especialidades do Núcleo de Saude:
Enfermagem; Fisioterapia; Psicologia; Nutrição; Fonoaudiologia; Odontologia Geral; Assistência Social; Terapeuta Ocupacional; Cardiologia; Endocrinologia; Gastroenterologia; Ginecologia; Oftalmologia; Ortopedia; Pediatria; Psiquiatria; Nutrologia, além de exames médicos/laboratoriais.

Medicamentos disponibilizados para atendidos

Vale dizer que além das consultas, medicamentos prescritos por profissionais da saúde são disponibilizados, em grande parte, ao público atendido. Do mesmo modo acontece com pessoas carentes que buscam atendimento oftalmológico e óculos de grau.

AMAZÔNIA LEGAL – Felipe Camarão participa de reunião do Conselho Deliberativo da Sudam, em Belém

O vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, representou o governador do Maranhão, Carlos Brandão, na 25ª reunião do Conselho Deliberativo (Condel) da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). O encontro aconteceu em Belém, no Pará.

– Vice-governador Felipe Camarão representa o Governo do Maranhão na 25ª Reunião do Condel (Foto: Kayo Sousa)

Presidida pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, a 25ª edição do Condel trouxe para discussão a aprovação do Plano Regional do Desenvolvimento da Amazônia (PRDA), além da destinação de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) para microcrédito e irrigação; entre outros assuntos importantes ligados à bioeconomia e desenvolvimento sustentável para as regiões Norte e Nordeste do Brasil.

“Esse é um espaço para discussão de ideias propositivas para que todos possam expressar sua opinião e este Plano é um instrumento da transversalidade do pensamento de governadores e agentes de todos os estados brasileiros. E, não tenho dúvidas, é com a atualização de todos esses instrumentos dentro dos novos compromissos do presidente Lula, que nós vamos avançar muito pelo desenvolvimento do nosso país”, disse o ministro Waldez Góes.

O encontro contou com a presença do superintendente da Sudam, Paulo Rocha, que também é secretário-executivo do Condel; do ministro das Comunicações, Juscelino Filho; além de governadores dos nove estados da Amazônia Legal; representantes da Indústria, Comércio, Agricultura, das Prefeituras e do Banco da Amazônia.

O PRDA, que abrange os anos de 2024 a 2027, possui seis eixos e 11 programas, sendo estes: o desenvolvimento produtivo; pesquisa, inovação e educação; infraestrutura econômica e urbana; meio ambiente; fortalecimento das capacidades governativas dos entes subnacionais; desenvolvimento social e acesso a serviços públicos essenciais.

A consolidação da proposta envolve várias etapas, entre elas: consulta pública, alinhamento com os estados e ministérios setoriais, pactuação de projetos e ações e agora a apreciação e aprovação no Condel.

“Mais um importante momento propositivo em favor dos estados da Amazônia Legal. Pensando ações em conjunto, conseguiremos encontrar soluções que propiciem o desenvolvimento com responsabilidade ambiental e social para o nosso país”, finalizou o vice-governador Felipe Camarão.

Agora o PRDA 2024-2027 será enviado para o MIDR e depois para a Presidência da República, que encaminhará ao Congresso Nacional.

EM FORTALEZA – Plano Safra da Agricultura Familiar no Nordeste será lançado nesta segunda-feira (17)

Ampliação e melhores condições do microcrédito produtivo rural, Pronaf B, para os agricultores familiares da região é um dos destaques do novo plano

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, fará o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2023/204 no Nordeste, nesta segunda-feira (17), em Fortaleza, capital do Ceará. A cerimônia contará com a presença do governador Elmano de Freitas, autoridades e representantes de movimentos sociais da região. Entre as novidades, o maior volume de crédito rural da história. São R$ 71,6 bilhões para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o Pronaf, o volume é 34% superior ao anunciado na safra passada. Outro grande destaque são as mudanças no microcrédito produtivo, o Pronaf B, ou Agroamigo, como é conhecido no Nordeste. As medidas do Plano Safra devem beneficiar cerca de 1 milhão de agricultoras e agricultores familiares nordestinos.

Foto/Reprodução

O Pronaf B, ou Agroamigo, teve ampliação no enquadramento da renda familiar anual de R$ 23 mil para R$ 40 mil e aumento do limite de crédito de R$ 6 mil para R$ 10 mil. O rebate de adimplência (desconto para quem paga em dia) para a região Nordeste é de 40%. Essas modificações devem incluir mais 300 mil agricultores familiares nesta modalidade.

Ao todo, o crédito rural somado a ações como compras públicas, assistência técnica e extensão rural, Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio), Garantia-Safra e Proagro Mais resultam em um montante de R$ 77,7 bilhões para a safra 2023/2024.

Entre as novidades, também destacam-se a redução da taxa de juros, de 5% para 4% ao ano, para quem produzir alimentos, como arroz, feijão, mandioca, tomate, leite, ovos, entre outros. O objetivo é contribuir com a segurança alimentar do país ao estimular a produção de alimentos essenciais para as famílias brasileiras. As alíquotas do Proagro Mais vão cair 50% para a produção de alimentos.

Os agricultores familiares que optarem pela produção sustentável de alimentos saudáveis, com foco em orgânicos, produtos da sociobiodiversidade, bioeconomia ou agroecologia, terão ainda mais incentivos, com juros de apenas 3% ao ano no custeio e 4% no investimento.

O fomento produtivo rural, que é um recurso não reembolsável destinado aos agricultores em situação de pobreza, também será corrigido, aumentará de R$ 2,4 mil para R$4,6 mil por família. Essa ação é do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

As mulheres rurais ganham uma linha específica neste Plano Safra da Agricultura Familiar. Trata-se de uma nova faixa na linha Pronaf Mulher, com limite de financiamento de até R$ 25 mil por ano e taxa de juros de 4% ao ano destinada às agricultoras com renda anual de até R$ 100 mil.

Além disso, no caso do Pronaf B, o limite do financiamento dobra e chega a R$ 12 mil. As quilombolas e assentadas da reforma agrária terão aumento no rebate (desconto) no Fomento Mulher, modalidade do crédito instalação, de 80% para 90%.

O Plano Safra também traz de volta o Programa Mais Alimentos, com medidas para estimular a produção e a aquisição de máquinas e implementos agrícolas específicos para a agricultura familiar. O programa tem como foco melhorar a qualidade de vida das agricultoras e agricultores familiares, aumentar a produtividade no campo e, ainda, aquecer a indústria nacional. Os juros na linha do Pronaf para máquinas e implementos agrícolas também foram reduzidos, de 6% para 5% ao ano. O programa será coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) em parceria com os ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

E também tem novidades para os quilombolas e indígenas que passam a ser incluídos como beneficiários do Pronaf A.

Fonte: Secretaria de Comunicação da Presidência da República

MANDA QUEM PODE… – Justiça determina que Câmara de São José de Ribamar coloque projeto do Executivo em votação

O presidente da Casa, vereador Dudu Diniz, tem prazo de 10 dias para obedecer a determinação judicial

O juiz auxiliar de Entrância Final, José Ribamar Serra, funcionando junto à 1ª Vara Cível de São José de Ribamar, concedeu liminar que obriga o presidente da Câmara Municipal, Dudu Diniz (Cidadania), a colocar em pauta, no prazo de 10 dias, a votação da Mensagem nº 84, que dispõe acerca do Projeto de Lei que trata da Reorganização Administrativa do Poder Executivo Municipal, bem como altera e consolida outras leis municipais e dá outras providências. O projeto foi entregue à Mesa Diretora da Casa no dia 05 de abril, e, desde então, aguardava apreciação pelo plenário.

A decisão, publicada na última terça-feira (11), atende ao mandado de segurança impetrado pelo Município, que acionou o judiciário para questionar a demora da Mesa Diretora em apreciar a proposta que foi apresentada em caráter de urgência, conforme prevê a Lei Orgânica. Além de Dudu Diniz, também figura a decisão judicial também atinge os presidentes das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, Professor Cristiano; e de Orçamento, Finanças e Controle Externo, Mario Santos (PP).

Na petição inicial, a impetrante alega que até a presente data, os impetrados não encaminharam o Projeto de Lei para votação do plenário, bem como não apresentaram os pareceres cabíveis, muito embora tenha se exaurido todos os prazos regimentais possíveis, descumprindo o artigo 35, parágrafo 4ª, incisos I e II, do Regimento Interno do Legislativo.

De acordo com o Art. 35 da norma que rege o funcionamento da Casa de Leis, o Presidente da Câmara, após dar conhecimento ao Plenário das proposições recebidas, encaminhará dentro do prazo improrrogável de 03 (três) dias às Comissões competentes para examinarem e emitirem parecer. (Redação dada pela Resolução nº 08/2012).

Já o parágrafo 4º do mesmo dispositivo, determina que os Projetos de Lei iniciativa do Executivo ou de 1/3 dos Vereadores com solicitação de urgência, serão encaminhados às comissões competentes no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, após conhecimento do Plenário.

Por fim, os incisos I e II do mesmo regulamento tratam dos prazos para apreciação. O primeiro, por exemplo, diz que a comissão exarar parecer de 5 (cinco) dias a contar o recebimento da matéria pelo Presidente, enquanto o segundo estabelece ao relator designado apenas 2 (dois) dias para apresentar parecer, findo o qual, sem que o mesmo tenha sido apresentado, o Presidente da comissão avocará o processo e emitirá o parecer.

Em seu despacho, o juiz considerou “o esgotamento do prazo para as matérias do Chefe do Executivo que foi solicitado regime de urgência”, conforme prevê a Lei Orgânica.

“Observa-se que decorreu o prazo estipulado em Lei para que as autoridades coatoras procedessem à apreciação do projeto, ou seja, passados mais de 90 (noventa) dias. A omissão do Legislativo municipal em apreciar os projetos de lei encaminhados pelo executivo municipal sob o regime de urgência, constitui situação fática a permitir a interferência judicial diante do postulado da inafastabilidade da jurisdição”, destacou.

Na decisão, o magistrado apontou o manifesto interesse público, posto que, poderá a referida omissão do Legislativo resultar em grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública do Município. Por esse motivo, determinou que o presidente da Câmara fosse notificado para que preste informações pertinentes ao caso e, se existente, apresente documentação complementar que interesse o julgamento da causa, no prazo de 10 (dez) dias.

PODE “ACREA-DITAR” – Nome do engenheiro Patrickson Santos é visto nas alturas para disputar a presidência do CREA/MA

As eleições para presidência do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (CREA/MA) está ganhando novo pavimento. Neste gabarito, surge o nome do engenheiro Patrickson Marinho Santos, com patamares considerados  em nível de cobertura predial.

Patrickson Marinho Santos: nome nas alturas

Isso porque Patrickson Santos, que  integra a atual diretoria, vem ganhando alicerce, prumo e envergadura em meio aos colegas de classe. Tudo com muita leveza, simpatia e confiança de dias melhores para o CREA/MA.

A propósito, foi criado por um grupo de engenheiros, uma campanha nas redes sociais em prol de Patrickson Marinho Santos, como via alternativa para disputar a presidência do Conselho. No entanto, o renomado engenheiro desconversa sobre o assunto dizendo apenas que está pronto para qualquer missão que lhe for atribuída.

SOBRE PATRICKSON – É formado em engenharia civil e elétrica e professor da Universidade Federal do Maranhão. Labora na profissão como engenheiro concursado do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) e mantém uma empresa especializada em energia solar, além de presidir o SindUfma.

NEM REI TÔ, NEM REI TÁ – De forma “aprumada”, Justiça supende eleição para reitoria da UFMA

Assim como no universo e nas cidades, nas universidades as coisas precisam ser aprumadas para que tudo aconteça da melhor forma possível. Nessa máxima também devem ser incluídas escolhas, alternativas e modelos para eleição de qualquer natureza, inclusive o destino de instituições de ensino superior.

Póŕtico do Campus da UFMA, em São Luís (Foto/Reprodução)

Pois bem! Visando transparência, neutralidade e cumprimento dos regimentos internos da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), a Associação dos Professores da Universidade Federal do Maranhão (Apruma) agiu rápido e logrou êxito junto à Justiça Federal.

Nesta sexta-feira (14), a entidade de classe anunciou, por meio de suas redes sociais, que saiu vitoriosa na ação que moveu junto a Justiça Federal para garantir que a consulta prévia para indicação do Reitor e Vice-Reitor da UFMA ocorra de maneira presencial e clara, assegurando o sigilo de voto e sem assédio moral.

Desse modo, a Justiça Federal, em decisão acertada ao referido processo da Apruma, determinou à Universidade Federal do Maranhão que suspenda a aplicação da Resolução n. 454 – CONSUN, até ulterior deliberação deste juízo. A Apruma também se fundamentou no episódio de mudança na forma da eleição, em tempo inferior ao previsto no regimento, que seriam 18 meses.

A Associação dos Professores da Universidade Federal do Maranhão (Apruma) comemorou a vitória e divulgou a seguinte nota:

“A APRUMA, seção sindical do ANDES/SN,comunica à Comunidade Universitária que foi vitoriosa em sua ação junto a Justiça Federal para garantir que a consulta prévia para indicação do/a Reitor/a e Vice–Reitor/a da UFMA ocorra de modo presencial, transparente e democrática, com garantias de sigilo de voto e sem assédio moral.

A decisão da Justiça Federal ao processo ajuizado pela APRUMA foi a seguinte: “DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA para determinar à Universidade Federal do Maranhão (UFMA) que suspenda a aplicação da Resolução n. 454 – CONSUN, até ulterior deliberação deste juízo”.

A Resolução n. 454/CONSUN dispõe sobre o processo de Consulta Prévia à Comunidade Universitária, na modalidade remota e eletrônica, para indicação de nomes aos cargos de Reitor e Vice-Reitor da Universidade Federal do Maranhão. Desta forma, fica suspensa a modalidade remota e eletrônica da consulta prévia.

A APRUMA festeja essa grande vitória da Comunidade Universitária por considerar que a consulta prévia deve ser ancorada nas condições de exercício pleno da democracia. A UFMA retomou suas atividades acadêmicas de modo presencial e o Brasil tem o melhor sistema de urnas eletrônicas, portanto cabe à administração superior empreender esforços para garantir o direito do voto sem possibilidade de assédio, controle ou violação do sigilo. Cabe a todos nós repudiar todo e qualquer ato de autoritarismo presente na prática da administração superior.

POR ELEIÇÕES PRESENCIAIS, TRANSPARENTES E COM MAIOR TEMPO DE CAMPANHA

VIVA A DEMOCRACIA NA UFMA”