Diante de ato de vandalismo, cometido contra a imagem de Iemanjá, na praia do Olho D’água, o Governo do Estado, por meio da Agência de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), de imediato, tomou as providências cabíveis, para que seja realizada a restauração. Na manhã desta segunda-feira (24), equipe da MOB esteve no local, vistoriando a imagem, e acompanhou representantes das entidades para avaliar o trabalho a ser executado. A escultura teve o rosto todo danificado. O trabalho de recuperação deve levar 20 dias, e inclui ações em toda a estrutura da face e em parte da vestimenta. A gestão estadual reitera seu repúdio ao ato de vandalismo e reforça o respeito a todas as manifestações religiosas.

Imagem foi danificada por puro vandalismo

“Estamos em contato com as entidades representativas e com o escultor José Serejo, para que, o mais breve possível, possamos colocar de volta a imagem de Iemanjá, restaurada. Reavaliamos o projeto original e entendemos que deve haver maior proteção da imagem contra atos desta natureza. Consideramos que foi um ato de vandalismo cruel, o qual repudiamos. Nos solidarizamos com todos que têm este mesmo sentimento e reforçamos a importância do respeito a todas as manifestações religiosas”, pontuou o presidente da MOB, Adriano Sarney.

A imagem de Iemanjá sofreu pancada no rosto e teve desalinhamento do pescoço, que serão recuperados. Será feita ainda, a pigmentação da vestimenta, com tinta especial de alta durabilidade. A restauração pode ser feita tanto no local, quanto em estúdio. A peça está presa em grampos especiais, que podem ser retirados com algum esforço. Junto à MOB, foi discutida a revisão do projeto original para aumento da altura da base que sustenta a peça. A proposta é que seja elevada a 2,5 metros de altura, deixando a imagem mais protegida contra vandalismos e garantindo melhor visualização.

“Uma situação lamentável e que repercute no país inteiro. Entendemos que foi algo premeditado e que nos entristece. Teremos que refazer toda a parte do rosto e vestimenta. É um material forte, que dura 200 anos, mas, como tudo que sofre forte atrito, quebra. Conversamos com a equipe da MOB, para que seja revisto o projeto original e façamos alteração na base que sustenta a imagem, para que fique com mais altura e possa tornar mais difícil atos lamentáveis como este”, frisou o escultor José Eduardo Serejo.

A peça é feita de material chamado zirconita, pedra que tem durabilidade de 200 anos e é utilizada para confecção de obras de arte.

Representantes de entidades de religião matriz-africana

Manifestos

O ato de vandalismo à imagem de Iemanjá mobilizou o segmento de entidades de religião matriz-africana, poder público e sociedade civil organizada. A Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-MA) prossegue com a investigação para identificar os responsáveis por esta ocorrência. Equipes da Delegacia de Crimes Raciais estiveram no local, acompanhados de representantes das entidades.

Paralelamente, diversos movimentos estão previstos, em repúdio ao ato de vandalismo. Nesta segunda-feira (24), às 14h, adeptos e simpatizantes das religiões de matriz africana e afro-brasileira, entidades e coletivos irão entregar representação na Delegacia de Crimes Raciais, Delitos de Intolerância e Conflitos Agrários, que fica na avenida Rio Branco, Centro. Outro manifesto será entregue ao Ministério Público do Estado do Maranhão.

Na terça-feira (25), às 9h, as entidades reúnem na Praça de Iemanjá, Olho D’água, em frente à imagem. Outra mobilização está prevista para sexta-feira (28), a ser definida.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na manhã deste domingo (23), da solenidade de assinatura da ordem de serviço que autoriza a pavimentação asfáltica de 19 quilômetros entre a MA-305 e a Praia de Araoca, no município de Guimarães. O evento foi conduzido pelo governador Carlos Brandão (PSB).

Iracema Vale durante a solenidade que marcou a assinatura da ordem de serviço autorizando a pavimentação asfáltica de 19 quilômetros entre a MA-305 e a Praia de Araoca , em Guimarães

“A pavimentação da estrada que dá acesso à linda Praia de Araoca é mais uma importante obra do Governo do Estado que realiza um sonho antigo dos moradores da região. Estamos muito felizes que o nosso governador atendeu, mais uma vez, o desejo do povo”, disse Iracema Vale.

Segundo a chefe do Parlamento Estadual, a obra impulsionará o turismo na região. “Com o acesso facilitado, o esperado é que mais turistas venham visitar e deixem seu dinheiro aqui, o que contribuirá para o desenvolvimento local. Mais restaurantes surgirão, assim como mais serviços de passeios guiados e outras ofertas de geração de emprego e renda”, salientou.

O governador Carlos Brandão ressaltou que o investimento de R$ 20 milhões melhorará a qualidade de vida dos moradores da região. “Há vários povoados por aqui que, certamente, serão beneficiados com a pavimentação. Essas pessoas merecem bem-estar, qualidade de vida e serem vistas. Além da promoção do turismo, impactará positivamente o dia a dia das pessoas”.

O prefeito de Guimarães, Osvaldo Gomes (PDT), agradeceu a parceria do Governo do Maranhão com os municípios. “O municipalismo do governador Carlos Brandão está transformando em realidade sonhos antigos dos povoados dessa áreas e trazendo investimentos para a exploração turística sustentável no Estado”, enfatizou.

Participaram do ato os deputados estaduais Roberto Costa (MDB), Zé Inácio (PT), Cláudio Cunha (PL) e Hemetério Weba (PP); o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Ivo Rezende, além de secretários de Estado, prefeitos e vereadores da região e outras autoridades.

Banco deve disponibilizar dinheiro em terminais eletrônicos e funcionário para orientação

 Em resposta a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Guimarães, a Justiça determinou, liminarmente, em 18 de julho, que o banco Bradesco disponibilize constantemente, em 30 dias, dinheiro em espécie nos terminais eletrônicos da instituição bancária para atender aos consumidores do município.

Logomarca MPMA

Também determinou que seja alocado funcionário para orientação dos consumidores no horário de funcionamento do posto de atendimento. A multa fixada é de R$ 5 mil diários. O montante deve ser transferido ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.

A liminar, concedida pela juíza Mara Carneiro de Paula Pessoa, acolhe as solicitações feitas, em 14 de julho, pelo promotor de justiça Frederico Bianchini Joviano dos Santos, em Ação Civil Pública de obrigação de fazer. A manifestação foi motivada pela má prestação de serviços oferecidos pela instituição bancária aos idosos e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no município.

ABAIXO-ASSINADO

Em 4 julho de 2022, moradores de Guimarães apresentaram abaixo-assinado à Promotoria de Justiça, pedindo intervenção do órgão ministerial em relação às irregularidades do atendimento da agência do banco no município.

Segundo eles, do dia 26 de cada mês ao dia 3 do seguinte, os caixas eletrônicos travam ou ficam indisponíveis para saque, exatamente no período em que os beneficiários vão aos terminais receberem proventos. “Centenas de idosos vêm da zona rural a partir da data citada e os guichês da agência sempre apresentam problemas ou não têm dinheiro”.

No dia 27 de julho de 2022, outra consumidora registrou reclamação sobre constante ausência de dinheiro nos caixas do banco.

Pouco menos de um mês depois, o Bradesco alegou ao Ministério Público que “ausência da função saque no caixa eletrônico não configura má prestação de serviço ou violação à legislação”. Também argumentou que “não há determinação legal que a instituição bancária obrigue a disponibilizar terminais de autoatendimento ao seus clientes.”

Quase um ano após a primeira queixa, um grupo de idosos voltou à sede da Promotoria e relatou o mesmo problema. De acordo com eles, compareceram ao órgão, devido ao péssimo atendimento do banco. Também relataram insuficiência de dinheiro nos caixas eletrônicos, obrigando os aposentados a dormir na fila ou deslocarem-se a municípios vizinhos como Bequimão e Pinheiro.

Os problemas denunciados incluíram falta de funcionários para orientar aposentados, em especial, os analfabetos ou com algum problema de saúde. Isto faz os beneficiários a “pagar” terceiros para orientação. Inexiste, ainda, funcionários para organizar a fila e dar segurança aos consumidores.

“A prática do requerido vem causando sérios transtornos aos consumidores, em especial, aos idosos, que têm que se deslocar a outros municípios para ter acesso ao dinheiro de seus benefícios”, enfatiza o promotor de justiça. Ainda de acordo com ele, a qualidade do atendimento é ruim, as filas são desorganizadas e não há funcionários para auxiliar idosos a operar as máquinas. Muitos beneficiários precisam pagar terceiros para tais orientações.

LIMINAR

 Na decisão liminar, a magistrada afirma que a população e, principalmente, clientes do banco (aposentados, pensionistas, servidores públicos municipais e estaduais, além dos comerciantes e empresários locais) aguardam há meses a regularização integral das atividades bancárias e não mais podem arcar com a inércia quanto à descontinuidade dos serviços.

“Como bem destacou o Ministério Público, serviços bancários são de natureza essencial e contínua, definidos pelo Banco Central. Sendo assim, não podem ser suspensos de maneira abusiva e ilegal como vem ocorrendo”.

DANOS MORAIS

Na ACP deferida, o MPMA também solicitou que, ao final do julgamento do processo, o Bradesco seja condenado a pagar danos morais coletivos aos moradores de Guimarães, no valor de R$ 200 mil. O montante deve ser transferido ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos. (CCOM-MPMA)

Para garantir a qualidade, segurança e eficiência do transporte semiurbano, a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), intensificou o cronograma de fiscalizações. Esta semana, as equipes vistoriaram empresas e estiveram em pontos finais de ônibus, acompanhando embarque e desembarque de passageiros. A ação tem como objetivo, identificar possíveis irregularidades, infrações ou falhas que possam comprometer a segurança e a qualidade do serviço oferecido ao usuário.

“As vistorias integram o cronograma regular de atividades da MOB. Realizamos fiscalizações periodicamente, e também, fruto de solicitações dos usuários. O transporte semiurbano é um serviço essencial à população e esse acompanhamento é fundamental para assegurar que os padrões estabelecidos sejam cumpridos. A MOB reforça esse trabalho, para que seja prestado um serviço de qualidade à população”, pontuou o diretor de Operações Rodoviárias e Ferroviárias da MOB, Jacob Mendes.

Durante as vistorias, foram identificados mal funcionamento dos elevadores, falta de conhecimento do motorista na operação deste item de acessibilidade, descumprimento horários das viagens e outros. Em uma das situações, ocorrida em linha que opera na área da Raposa, a equipe identificou que elevadores de alguns ônibus estavam com defeito ou não funcionavam, e identificaram motoristas que não sabiam operar o dispositivo. As empresas com irregularidades foram notificadas.
“A MOB sempre vai atuar de forma a oportunizar a melhor prestação deste serviço, inclusive, aqueles que envolvem a mobilidade de pessoas com deficiência, as quais têm, por direito, garantia de acessibilidade em transportes públicos. A agência tem o compromisso de garantir que as empresas prestadoras do serviço cumpram todas as normas e regulamentos estabelecidos, a fim de proporcionar um serviço de qualidade, seguro e acessível à população”, reforçou Jacob Mendes.

O trabalho de fiscalização segue, regularmente, em horários e pontos estratégicos. Os fiscais da MOB vistoriam condições físicas e de logística dos ônibus, o funcionamento dos elevadores, cumprimento da rota e de horários das linhas, quantitativo de ônibus, entre outros. As empresas com ocorrência de irregularidades recebem notificação para realizar as adequações devidas  e melhorar a prestação do serviço, sob pena de sanção.