O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou nesta quarta-feira (5) retirar dos documentos do processo que investiga uma tentativa de golpe de Estado em 2022 uma petição apresentada pela Seape-DF (Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal), que pedia a realização de um exame médico no ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), 70 anos.

Ministro do STF, Alexandre de Moraes (Foto: Reprodução)

A secretaria do governo de Ibaneis Rocha (MDB) solicitava uma avaliação para verificar se Bolsonaro teria condições de cumprir eventual pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Moraes, no entanto, disse que o pedido não tem pertinência com a ação penal.

Segundo apurou o Poder360, o desentranhamento da petição (termo técnico para a decisão de Moraes) se deu porque o julgamento está em curso, na fase de recursos, e não há ordem de prisão em vigor. O entendimento é de que não é o momento adequado para o pedido.

Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto. Em 11 de setembro, Bolsonaro foi condenado por 5 crimes, incluindo tentativa de golpe de Estado, a 27 anos e 3 meses de prisão.

O pedido foi enviado a Moraes na segunda-feira (3), dias antes do início do julgamento dos recursos apresentados por Bolsonaro e outros 6 réus apontados como integrantes do chamado núcleo crucial da trama golpista. A 1ª Turma do STF vai analisar os recursos de 7 a 14 de novembro, em sessão do plenário virtual.

(Com informações do site Poder360)

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) nesta terça-feira, 4, contra a operadora Vivo devido a falhas recorrentes e instabilidade na prestação dos serviços de telefonia móvel e internet 5G no município de São Luís. Os problemas persistem desde 2021.

Logomarca da Vivo (Divulgação Internet)

A titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, Alineide Martins Rabelo Costa, solicitou ao Poder Judiciário que a Vivo seja obrigada, por decisão liminar, a apresentar, no prazo de dez dias, plano de ação com medidas para ampliação da rede, substituição de equipamentos obsoletos, reforço de sinal e melhoria da infraestrutura de telecomunicações no Estado do Maranhão, indicando municípios contemplados, prazos de execução, metas e responsáveis técnicos.

Além disso, o MPMA requereu à Justiça que seja estabelecido o prazo de 45 dias para a empresa realizar reparos, substituições e ampliação dos equipamentos existentes; promova o ressarcimento integral dos consumidores prejudicados pelas falhas na prestação do serviço, por meio de descontos automáticos ou créditos compensatórios nas faturas, proporcionais ao período de interrupção e ao valor do plano contratado.

Outro pedido é que a Vivo seja obrigada a informar previamente aos consumidores sobre qualquer interrupção ou instabilidade futura, acompanhada dos esclarecimentos técnicos e prazos estimados de restabelecimento.

MEDIDAS

 A Promotoria de Justiça solicitou, ainda, a suspensão imediata da comercialização de novos planos e serviços no Maranhão até a completa regularização das falhas, mediante apresentação de laudo técnico; criação de canal específico de atendimento ao consumidor, voltado exclusivamente ao registro e acompanhamento de reclamações sobre falhas; realização de auditoria técnica independente, custeada pela Vivo, para verificação da qualidade dos serviços prestados; criação de mecanismo de compensação automática aos consumidores em casos de interrupção superior a 30 minutos.

Em caso de descumprimento de qualquer das obrigações, o MPMA requereu que seja fixada multa diária de R$ 50 mil, sem prejuízo das sanções administrativas e criminais.

Ao final da ACP, o Ministério Público pede que seja reconhecida a falha na prestação do serviço, a responsabilidade da empresa e que esta seja condenada a regularizar o serviço público de telecomunicações no Maranhão. O objetivo é garantir aos consumidores o acesso aos serviços com padrões de qualidade, continuidade e regularidade, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor.

Foi requerido que a Vivo seja condenada a pagar R$ 2 mil para cada consumidor lesado e R$ 40 milhões, por dano moral coletivo, a ser revertido ao Fundo Estadual de Direitos Difusos e Coletivos. Os consumidores interessados também podem intervir no processo como litisconsortes, ou seja, como parte interessada.

Na ACP, a promotora de justiça destaca que os relatos de consumidores evidenciam instabilidade constante no sinal, interrupções diárias, lentidão e quedas frequentes de conexão, inclusive com queixas de que o serviço contratado não entrega a velocidade contratada.

“Até a presente data, o serviço ainda não foi restabelecido, permanecendo com constantes instabilidades, interrupções recorrentes e oscilações no sinal, o que compromete de forma significativa a continuidade e a qualidade do serviço”, afirmou Alineide Martins. (CCOM-MPMA)

(Agência Assembleia)

O diretor de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), jornalista Juraci Vieira Filho, esteve em Brasília nesta quarta-feira (5), onde foi recebido pelas diretoras Luciana Rodrigues (Geral) e Glauciene Diniz (Adjunta), além do diretor técnico da TV Senado, Audrim Marques.

Juraci Filho e Audrim Marques, diretor técnico TV Senado

Durante a reunião, foram discutidos temas relacionados às novas tecnologias de transmissão que o Senado Federal passará a adotar, com destaque para a TV 3.0 Digital, que utiliza o sistema de streaming para ampliar o alcance e a qualidade da programação. Também foram tratadas iniciativas de cooperação técnica e a doação de novos equipamentos para a TV e Rádio Assembleia do Maranhão, fortalecendo a integração entre as emissoras legislativas.

A diretora-geral Luciana Rodrigues anunciou que, em 2026, a TV Assembleia será contemplada com um moderno transmissor digital de 5KW, o que permitirá maior potência e qualidade de imagem nas transmissões. Já a Rádio Assembleia 96.9 FM receberá um processador de áudio de última geração, além de outros equipamentos que garantirão mais alcance e nitidez sonora para os ouvintes maranhenses.

Outro ponto de destaque é a realização, a partir de 2026, de seminários e workshops de comunicação voltados aos servidores do Complexo de Comunicação da Alema, promovidos em parceria com a TV e Rádio Senado. A iniciativa visa à capacitação contínua e à troca de experiências entre os profissionais das duas Casas Legislativas.

Inovação

Após o encontro, o diretor Juraci Vieira Filho visitou as instalações da Rádio Senado e da TV Senado, acompanhado pela coordenadora da Rádio, Leila Éride e pelo diretor da TV Senado, Érico da Silveira.

A visita consolidou mais um passo e reforça o compromisso da Assembleia com a inovação tecnológica e o fortalecimento da comunicação pública em benefício da sociedade maranhense.

O governador Carlos Brandão vistoriou duas importantes obras de infraestrutura que vão transformar a mobilidade e impulsionar o desenvolvimento da Baixada Maranhense: a Travessia da Baixada e a implantação da estrada que liga São Bento a Bequimão. As intervenções integram o conjunto de investimentos do governo do Maranhão voltados à melhoria da infraestrutura viária e à integração das regiões do estado.

Carlos Brandão na Baixada Maranhense

A estrada entre Bequimão e São Bento conta com 27 quilômetros de extensão e vai reduzir em mais de 50 quilômetros o trajeto até o Cujupe, principal ponto de ligação entre a Baixada e a capital. Incluindo a sede do município, de Três Marias a São Bento, são mais 24 quilômetros, totalizando 80 quilômetros de recapeamento asfáltico.

O projeto garante mais mobilidade, segurança e conforto para motoristas, produtores e trabalhadores da região. Atualmente, os serviços avançam na etapa de terraplanagem e sub-base. Em seguida, será executada a base com revestimento primário e, por fim, o revestimento superficial duplo, que confere maior resistência e durabilidade ao asfalto.

Brandão também acompanhou o andamento da Travessia da Baixada, considerada um dos maiores desafios de engenharia em execução no estado. A primeira etapa do projeto, com cerca de 30 quilômetros, parte da sede de São João Batista até a margem do rio Mearim, que marca a divisa natural com Anajatuba. A segunda, com 14 quilômetros, segue da margem oposta do rio até a sede do município de Anajatuba. Quando concluída, a obra vai reduzir em mais de três horas o tempo de deslocamento até a Baixada Maranhense, além de facilitar o escoamento da produção local e impulsionar o turismo na região.

Durante a vistoria, o governador destacou a importância da obra para a integração da Baixada e para o escoamento da produção agrícola e pesqueira, reforçando o compromisso do governo com o desenvolvimento regional e a melhoria da qualidade de vida das comunidades.

“Esta obra é um verdadeiro desafio da engenharia. A implantação dessa obra é bastante complexa — muitos não tiveram a coragem de fazer — e hoje nós encaramos esse projeto como uma realidade, reduzindo em mais de três horas o acesso à Baixada Maranhense e garantindo mais conforto, segurança, mobilidade e valorização para a população. Um verdadeiro sonho que está se tornando realidade”, comemorou o governador.

As duas frentes de trabalho representam um marco na infraestrutura do Maranhão, conectando cidades, gerando emprego e renda e promovendo desenvolvimento com sustentabilidade. O governo do estado segue investindo na pavimentação e recuperação de rodovias estratégicas, ampliando o acesso a serviços, educação, saúde e mercados, e melhorando a mobilidade em todas as regiões.

Ação afirmativa impulsiona formação de talentos e amplia presença feminina na indústria

São Luís (MA), 05 de novembro, 2025 – A Alumar está com inscrições abertas para o Programa Aprendiz 2026, que, neste ano, oferece mais de 100 vagas afirmativas destinadas a mulheres. As oportunidades são voltadas para cursos técnicos nas áreas de Administração e Segurança do Trabalho e curso de aprendizagem industrial para Operadora de Processos Metalúrgicos do Alumínio (OPMA).

Taynara Barros, ex-aprendiz que integrou na Alumar (Foto: Divulgação)

A iniciativa reafirma o compromisso da Alumar com a diversidade, a equidade de gênero e a inclusão, incentivando a inserção de mulheres em setores industriais tradicionalmente ocupados por homens. As interessadas podem se inscrever até o dia 19 de novembro, exclusivamente pelo site go.eureca.me/aprendizalcoa2026.

Para participar, é necessário ter entre 18 e 21 anos no ato da inscrição — exceto no caso de pessoas com deficiência, para as quais a idade mínima é 18 anos e não há limite máximo. As candidatas devem residir na região metropolitana de São Luís (MA), ter ensino médio completo, não possuir formação/habilitação técnica na área escolhida e disponibilidade para jornada de seis horas diárias.

Realizado em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), o programa combina formação teórica e prática, oferecendo remuneração e benefícios compatíveis com o mercado. Durante o curso, as participantes terão a oportunidade de vivenciar o ambiente industrial da Alumar, desenvolvendo competências voltadas à gestão administrativa, processos produtivos e saúde e segurança no trabalho.

O Programa Aprendiz da Alumar tem se consolidado como uma importante porta de entrada para carreiras na indústria. É o caso de Taynara Barros, ex-aprendiz que ingressou na empresa por meio dessa ação afirmativa e hoje integra o quadro de funcionárias da empresa. “Desde pequena eu sonhava em trabalhar na indústria, e a Alumar sempre foi uma referência para mim. Ingressar como aprendiz, em um processo seletivo voltado exclusivamente para mulheres, me mostrou que, com oportunidade, incentivo e determinação, tudo é possível”, afirma Taynara.

Serviço

O quê: Processo Seletivo do Programa Aprendiz 2026 Alumar – São Luís (MA)
Inscrições online: até 19 de novembro de 2025
Admissão: prevista para 9 de fevereiro de 2026