A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), recebeu do governador Carlos Brandão (PSB), nesta terça-feira (26), os projetos de lei do Plano Plurianual (PPA) de 2024-2027 e da Lei Orçamentária (PLOA) de 2024. As peças foram entregues em solenidade no Salão Nobre da Casa, com a presença dos demais parlamentares e apresentação do secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Vinicius Ferro Castro, que detalhou os investimentos previstos.

Governador Carlos Brandão entrega à presidente da Alema, Iracema Vale, os projetos de lei do PPA e da Lei Orçamentária

Os projetos foram construídos por meio de escutas territoriais e com a participação ativa da população em 32 audiências públicas, além da plataforma online. A edição de 2023 do orçamento participativo bateu recordes, alcançando o maior número de pessoas presentes em audiências públicas e maior número de propostas inseridas no PPA.

Na ocasião, a deputada Iracema Vale disse que esse é um momento muito importante e que o Parlamento Estadual irá discutir amplamente na Casa todas as demandas constantes no PAA e os demais instrumentos apresentados no documento. “São propostas que representam a voz e a vontade do povo do Maranhão, que foram coletadas em 32 escutas regionais. Vamos discutir com muita responsabilidade para que a gente realmente consiga satisfazer os maranhenses”, garantiu a presidente da Alema.

“Nós fomos em 32 regionais, realizamos as audiências públicas envolvendo todas as classes empresariais, do turismo, da agricultura familiar, as entidades de classe, os movimentos sociais. Ouvimos a voz do povo e construímos um orçamento democrático. Vamos ajustando à medida em que for necessário, mas não tenho dúvida de que governar ouvindo o povo é a melhor maneira”, ressaltou.

O vereador Professor Pavão Filho (PDT) usou a tribuna da Câmara Municipal de São Luís, na sessão ordinária desta terça-feira, 26, para parabenizar e apoiar a posição da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) contra a descriminalização do aborto.

Vereador Pavão Filho (PDT)

O julgamento sobre a possibilidade de descriminalização do aborto feito por mulheres com até 12 semanas de gestação está ocorrendo no Supremo Tribunal Federal (STF)

“Eu apenas venho manifestar este apoio à posição da CNBB que é a mesma que a nossa posição, contra o aborto que está sendo legislado no Supremo Tribunal Federal do nosso Brasil”, disse.

O parlamentar criticou o voto da ministra Rosa Weber, presidente do STF, que votou a favor da descriminalização da interrupção voluntária da gravidez nas primeiras 12 semanas de gestação.

“Espero em Deus que os demais dez ministros não façam o que a Rosa Weber fez. Na sua saída do STF ela está votando pela morte. Portanto, fica aqui a nossa defesa pela vida contra o aborto”, frisou.

Professor Pavão Filho informou que na próxima semana vai apresentar em plenário um áudio de um representante da CNBB defendendo a criminalização do aborto, durante uma audiência pública no STF. “A CNBB deu uma aula sobre vida para o STF”, comentou.

Educação Básica

Na ocasião, o vereador ainda informou que ficou agendado para o próximo dia 9 de outubro, às 14h, uma audiência pública para debater sobre os precatórios do FUNDEF  (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) do município de São Luís.

Os precatórios do Fundef são oriundos de uma dívida da união com estados e municípios, no período que compreende os anos de 1998 a 2006.

O senador Weverton Rocha (PDT-MA) comemorou, nesta segunda-feira (25), o anúncio da companhia aérea Latam de novas rotas de voos no Maranhão. A partir de novembro, Imperatriz vai contar com voos diretos para São Paulo.

Imagem ilustrativa/ Reprodução

“Recebi um ofício da Latam informando da nova rota Guarulhos-Imperatriz às 22h50. Este trecho será diário. Saindo de Imperatriz para Guarulhos também. O horário será às 2h55”, informou o parlamentar.

Weverton disse ainda que novos trechos estarão disponíveis a partir de janeiro. São eles: Guarulhos-São Luís com voo às 13h às sextas, sábados e domingos e São Luís-Guarulhos às 17h nos mesmos dias.

“Estou muito feliz com esta notícia. Havia uma restrição muito grande de oferta para São Luís e , principalmente, Imperatriz. As pessoas estavam precisando dessa ampliação”, afirmou o senador.
O parlamentar reiterou a importância de novos voos que liguem o Maranhão a outros estados.
“Os maranhenses têm sofrido com esta falta de malha aérea. Não dá para continuar assim. Precisamos de voos diretos que liguem nosso estado e tragam desenvolvimento para o Maranhão”, explicou.

Weverton sempre defendeu a ampliação do número de voos para o Maranhão. “Sempre falei sobre a importância de ampliarmos a malha aérea e hoje tivemos essa boa notícia”, finalizou.

Foi realizado nesta segunda-feira, no Espaço Laboral da Procuradoria-Geral de Justiça, o lançamento do livro “Justiça Restaurativa: política pública, programas e práticas com fundamento em publicações do CNJ”, do promotor de justiça José Lucíolo Gorayeb Santos. Participaram do evento membros e servidores do Ministério Público do Maranhão, magistrados e demais operadores do direito.

Como convidados especiais estiveram presentes o psicanalista e professor Agostinho Ramalho Marques, a advogada e professora Allana Marques (co-orientadora do trabalho de pesquisa) e a psicanalista e escritora Elisabeth Bittencourt, que trouxeram reflexões acerca do tema e do autor.

Resultado da dissertação de mestrado de Jose Lucíolo Gorayeb em Criminologia pela Universidade Fernando Pessoa, de Portugal, o livro é dividido em quatro capítulos, apresentando as conceituações e as normas da justiça restaurativa, aspectos metodológicos da pesquisa e os resultados de uma consulta pública sobre o planejamento da política pública relacionado à justiça restaurativa.

Focado na tentativa de introduzir o conceito de justiça restaurativa no processo penal, Gorayeb afirma que a ideia busca solucionar tanto quanto possível aquilo que é subjacente ao conflito. “A justiça restaurativa se inclui nesse bastidor. Por trás dos autos do processo existem pessoas que têm um conflito real. Se a gente consegue identificar e resolver o problema que gerou o crime, talvez o ofensor nem venha mais a cometer outros crimes”, explica. “Ou seja, quando se esclarece o que está por trás do crime que ocorreu, estamos ajudando e muito na solução do conflito”, acrescenta.

Durante o diálogo sobre a obra, Alana Marques observou que o estudo poderá contribuir com a comunidade jurídica no sentido de se aplicar a justiça restaurativa como alternativa à justiça retributiva (aquela em que a pessoa que cometeu crime precisa devolver ao Estado aquilo que lhe é de direito em forma de punição). “Espero que o trabalho ultrapasse os muros da academia e contribua para construirmos outras alternativas para a resolução dos conflitos”, disse.

O professor emérito da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Agostinho Marques ampliou as considerações acerca do alcance da justiça restaurativa, também fazendo um contraponto com a justiça retributiva. “A justiça restaurativa é uma teoria-prática em construção, que pretende ser um contraponto ao modelo de justiça tradicional no qual a vítima recebe pouca atenção, e ao réu não é dada a oportunidade de reparar danos e de modo geral se responsabilizar por seus atos “, pontuou, citando a obra.

“Sem essa autorresponsabilização, é muito difícil que qualquer programa de ressocialização tenha êxito. Por que como é que o sujeito vai se ressocializar se ele não começa se autorresposabilizando pelo delito que praticou e por si próprio na condução de sua vida em sociedade?”, questionou. (CCOM-MPMA)

O prefeito Eduardo Braide entregou, nesta segunda-feira (25), o novo Centro de Saúde Salomão Fiquene, no Cohatrac. Por meio das secretarias Municipais de Saúde (Semus) e de Obras e Serviços Públicos (Semosp), o local foi totalmente reformado e reequipado, assegurando à população serviços com a mais alta qualidade. Esta é a 30ª unidade de saúde requalificada e entregue pelo prefeito que tem trabalhado desde o início da gestão para reestruturar a Atenção Básica na rede de saúde do Município.

“Temos trabalhado de forma a tornar a saúde do Município de São Luís mais eficiente, capaz de atender a nossa população de forma mais humanizada e em ambientes adequados tanto para os pacientes quanto para os profissionais que atuam nestes espaços. Assim, entregamos mais uma unidade de saúde completamente equipada, com todas as suas dependências climatizadas, novos serviços, para prestar um melhor atendimento a todos os moradores do Cohatrac e região”, destacou o prefeito Eduardo Braide.

O Centro de Saúde Salomão Fiquene, fundado em outubro de 2001, presta assistência a mais de 2 mil famílias cadastradas e realiza mais de seis mil atendimentos anualmente. Com a conclusão das obras de requalificação, além de receber uma nova estrutura, os moradores da região do Cohatrac e áreas circunvizinhas terão acesso a uma ampla gama de novos serviços.

Esses serviços abrangem a coleta de amostras para exames laboratoriais, consultas com enfermeiros e clínicos gerais, serviços odontológicos, imunizações, acompanhamento pré-natal, distribuição de medicamentos da farmácia básica, cuidados e orientações sobre Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), bem como o tratamento de doenças como diabetes mellitus e hipertensão arterial. Além disso, o centro oferecerá serviços de nebulização, puericultura e tratamento de tuberculose e hanseníase.

Adicionalmente, os usuários da unidade de saúde têm acesso à Central de Marcação de Consultas e Exames (Cemarc) e ao Laboratório Central de São Luís (Lacen), que oferecem instalações exclusivas, contribuindo significativamente para aprimorar os serviços de atendimento básico à comunidade. Essas facilidades contribuem para a melhoria da experiência geral dos usuários do sistema de saúde municipal.

“O prefeito Eduardo Braide está inaugurando o 30º equipamento de saúde em 33 meses de governo. É como se tivéssemos fazendo uma unidade nova a cada mês e com recursos do Município. Estamos tirando não só a saúde, mas a educação, a infraestrutura, da UTI. É assim que o prefeito Eduardo Braide administra a cidade, buscando constantemente a excelência e a mais alta qualidade para nossos munícipes”, enfatizou o secretário da Semus, Joel Nunes.

Na manhã desta segunda-feira (25), durante a sessão ordinária da Câmara Municipal, a vereadora Karla Sarney (PSD) fez um alerta sobre os impactos da reforma tributária em São Luís.

“Anualmente, São Luís vai perder R$ 400 milhões. Isso é extremamente preocupante para uma cidade em que o grande empregador é o poder público”, afirmou a vereadora

Karla Sarney iniciou a fala com agradecimentos pela realização do encontro que teve como objetivo debater a reforma tributária, realizado no último dia 21, na Câmara.

“Quero agradecer o apoio de todos para a realização do nosso painel sobre a reforma tributária. Esse evento foi de extrema importância para entendermos o que vai acontecer com o Brasil, com os impostos dos estados e municípios depois que essa reforma entrar em vigor”, disse Karla Sarney.

Em seguida, a vereadora falou sobre alguns questionamentos tratados durante o encontro: “Nos preocupa bastante a constatação de que o setor mais afetado será o de serviços, que é o grande empregador do Maranhão. Com o aumento da carga tributária, muitas empresas vão fechar, vão demitir funcionários”, avaliou a parlamentar.

“Municípios de médio e grande porte vão ser penalizados. O município vai perder autonomia em relação ao imposto, que será único. São Luís, uma capital de médio porte, não terá como sobreviver. Anualmente, São Luís vai perder R$ 400 milhões. Isso é extremamente preocupante para uma cidade em que o grande empregador é o poder público”, afirmou a vereadora.

Requerimento

Durante o discurso, Karla Sarney informou ainda que apresentou junto à Câmara um requerimento, solicitando o apoio dos três senadores do Maranhão, Ana Paula Lobato (PSB), Eliziane Gama (PSD) e Weverton (PDT).

“Hoje, trazemos um requerimento – ideia do vereador Pavão Filho – para convocarmos os três senadores da bancada do Maranhão para buscarmos juntos uma solução. Nós, legisladores municipais, estaduais e a bancada federal temos que estar em alerta e nos unir em prol do nosso Maranhão e da nossa São Luís”, finalizou Karla Sarney.