SÃO LUÍS – Iracema Vale participa de solenidade de posse dos novos desembargadores do TJMA

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Deputada também participou da abertura de uma roda de conversa realizada no auditório da Procuradoria Geral de Justiça

Agência Assembleia

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou da sessão solene de diplomação dos desembargadores Márcia Chaves, Oriana Gomes e Nilo Ribeiro Filho, realizada nesta sexta-feira (22), no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Na ocasião, foi entregue aos diplomados a medalha especial do Mérito Cândido Mendes, mais alta comenda do Poder Judiciário maranhense.

Deputada Iracema Vale na sessão solene de diplomação dos desembargadores Márcia Chaves, Oriana Gomes e Nilo Ribeiro Filho

“Márcia Chaves e Oriana Gomes sempre tiveram condutas ilibadas. Elas são competentíssimas e sempre muito dedicadas a fazer justiça no Maranhão. Nilo Ribeiro Filho, por sua vez, também tem um currículo maravilhoso e realiza um trabalho impecável. Logo, ganham o Tribunal de Justiça e o povo do Maranhão com esses três novos desembargadores”, disse a presidente.

A desembargadora Márcia Chaves declarou que o sentimento é de dever cumprido. “Hoje, eu assumo no Tribunal de Justiça do Maranhão o compromisso de trazer a justiça principalmente olhando o jurisdicionado como deve ser visto, ou seja, com humanização, fazendo o melhor pelo direito”, disse.

Iracema Vale ao lado do desembargador Paulo Velten, durante o evento

Iracema Vale ao lado do desembargador Paulo Velten, durante o evento

 

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Velten, elogiou o trabalho dos novos desembargadores e desejou-lhes êxito na nova jornada. “São desembargadores competentes, com uma vasta experiência em diversas comarcas do estado, que agora têm suas carreiras coroadas. Nossa expectativa é que eles desempenhem um excelente trabalho. O Poder Judiciário ganha muito com a chegada desses novos colegas”, disse o presidente.

A deputada também participou da abertura de uma roda de conversa no auditório da Procuradoria Geral de Justiça

A deputada também participou da abertura de uma roda de conversa no auditório da Procuradoria Geral de Justiça

 

Roda de conversa 

Para encerrar as comemorações em torno do Mês da Mulher do Ministério Público (MP), a presidente Iracema Vale também participou da abertura da roda de conversa realizada no auditório da Procuradoria Geral de Justiça. Ela destacou a importância do MP na causa das mulheres, principalmente as que estão em situação de vulnerabilidade e sofrem os diversos tipos de violência.

“Emponderar as mulheres é uma missão. Afinal de contas, somos a maioria da população. Estar no espaço de poder faz com que outras mulheres se incentivem mutuamente a participar desses espaços. Viemos prestigiar o Ministério Público, que é um grande parceiro das causas das mulheres, principalmente aqui no Maranhão, onde precisamos muito da atuação do órgão, pois as mulheres mais carentes são as que mais precisam. Nós viemos reforçar a importância do MP nessa luta que é de todas nós, mulheres”.

O evento também contou com a participação da ouvidora nacional do MP, Ivana Cei, e da jornalista Tabata Poline, repórter do programa Fantástico, da Rede Globo.

APENAS 410 VAGAS – Concurso para analista bancário do Banco do Nordeste tem mais de 410 mil inscritos

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Estão sendo oferecidas 410 vagas para convocação imediata e mais 300 para cadastro de reserva. As provas devem ser aplicadas no dia 28

O Banco do Nordeste (BNB) encerrou o balanço de inscrições do concurso público para analista bancário de nível médio. Estão sendo oferecidas 410 vagas para convocação imediata e mais 300 para cadastro de reserva. Em apenas 40 dias, houve mais de 418 mil inscritos.

Foto: Divulgação/BNB

As provas estão previstas para aplicação no dia 28 de abril pela Fundação Cesgranrio em toda a área de atuação do Banco do Nordeste, que compreende os nove estados da região e partes de Minas Gerais e Espírito Santo. Os aprovados devem reforçar o atendimento na rede de 293 agências, centrais de crédito e escritórios nas superintendências estaduais.

“O Banco do Nordeste tem crescido em todas as áreas e se consolidado como instrumento do Governo Federal para fazer chegar o crédito em condições justas, do pequeno ao grande empreendimento, e proporcionar o desenvolvimento regional. O concurso público vem reforçar nossa equipe e, consequentemente, melhorar os serviços que prestamos à população e ao país”, afirma o presidente Paulo Câmara.

Para se submeter às provas, além da comprovação do ensino médio completo, os candidatos devem ter idade mínima de 18 anos no momento da admissão. A remuneração inicial é de R＄ 3.788,16 para uma jornada de trabalho de seis horas diárias, totalizando 30 horas semanais.

Os candidatos contratados estarão subordinados à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre os benefícios oferecidos, destacam-se auxílio-refeição, auxílio cesta alimentação, 13ª cesta alimentação, auxílio-creche, seguro de vida, possibilidade de participação em plano de previdência complementar, de forma contributiva, e oportunidade de ascensão e desenvolvimento profissional.

SÃO LUÍS – MPMA realiza audiência de conciliação visando garantir concurso público para a Polícia Civil

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No próximo dia 8 de abril, será realizada mais uma audiência de conciliação e julgamento da Ação Civil Pública ajuizada, em 24 de julho de 2023, pelo Ministério Público do Maranhão, com a finalidade de obrigar o Estado do Maranhão a realizar concurso público para delegados, escrivães e investigadores da Polícia Civil.

Escudo da Polícia Civil do Maranhão (Divulgação)

Autora da Ação, a 3ª Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial da Capital visa obter uma decisão junto ao Poder Judiciário, com a homologação judicial de um acordo entre as partes para resolver a insuficiência de policiais civis nas delegacias de polícia especializadas de todo Estado.

Além da realização do concurso em caráter de urgência, a ação, assinada pela promotora de justiça Márcia Haydée em 25 de julho de 2023, pediu à Justiça que obrigue o governo do Maranhão a informar o número de aprovados nos últimos concursos para a Polícia Civil, a lista de candidatos remanescentes que ainda podem ser nomeados e os classificados no cadastro de reserva.

“Diante do cenário catastrófico já estabelecido, a realização de novo concurso público a curto prazo é medida indispensável para estabelecer o efetivo policial dessa instituição em número mínimo necessário para o pleno desenvolvimento da atividade-fim da Polícia Civil”, declarou a promotora de justiça.

De acordo com o MPMA, a falta de recrutamento e seleção de profissionais para o trabalho na área da segurança pública, nos últimos anos, resultou no total de 657 cargos vagos. No Maranhão, faltam 158 delegados, 438 investigadores e 61 escrivães.

Márcia Haydée destacou que o Ministério Público vem acompanhando, atentamente, a prestação do serviço desempenhado pela Polícia Civil e, apesar dos problemas estruturais, a situação mais grave é a defasagem do efetivo de funcionários. (CCOM-MPMA)

SEMAGRI EM AÇÃO – Município de Raposa participa do lançamento do Programa de Desenvolvimento Territorial do BNB

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Na manhã de terça-feira (19), o secretário municipal de Agricultura, João Vander, juntamente com os técnicos da SEMAGRI, Alexandro Bruzaca e Rogério dos Santos, participou do lançamento do Programa de Desenvolvimento Territorial (PRODETER) do Banco do Nordeste do Brasil. O evento visa impulsionar a cadeia produtiva hortifrutícola nos municípios integrantes da região metropolitana da Grande São Luís.

A reunião, realizada na Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), contou com a presença de representantes de diversas entidades, autoridades municipais, instituições de pesquisa e organizações da sociedade civil, com o propósito de compartilhar experiências e fortalecer o setor agrícola na região.

Durante o evento, foram discutidos os desafios e oportunidades da hortifruticultura, assim como as estratégias e ações delineadas no Plano de Ação Territorial. Temas como fortalecimento da agricultura familiar, acesso a mercados, tecnologia e inovação, capacitação técnica, infraestrutura e logística foram abordados de forma detalhada.

Ao concluir, o titular da SEMAGRI, João Vander, destacou que o envolvimento ativo e o comprometimento de todos os presentes demonstraram a união de esforços essencial para alcançar o objetivo compartilhado. “O esforço coletivo visa não apenas o crescimento econômico, mas também o bem-estar e a qualidade de vida dos envolvidos na atividade agrícola local. Estou muito satisfeito por ter participado desse encontro, visto que nosso município possui grande potencial”.

IMUNIZA AÇÃO – Prefeitura de São Luís promove Dia D de vacinação contra a gripe neste sábado (23)

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Neste sábado (23), a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), realiza o Dia D da campanha de vacinação contra a gripe para imunizar o público-alvo contra o vírus influenza. Todas as unidades de saúde da rede municipal vão funcionar das 8h às 17h, e o posto de vacinação do São Luís Shopping, das 10h às 16h.

Foto/Divulgação

A campanha de vacinação foi iniciada na semana passada e, com o Dia D, a Prefeitura espera ampliar a cobertura vacinal, com o objetivo de cumprir a meta de imunizar o público elegível, evitando a infecção pelo vírus influenza e suas complicações.

A vacinação contra a influenza foi antecipada pelo Ministério da Saúde devido ao aumento da circulação de vírus respiratórios no país e para reduzir as internações decorrentes das complicações da doença. Para vacinar é necessário apresentar o documento de identidade e o cartão de vacinação.

Público-alvo da campanha

– Crianças de 6 meses a menores de 6 anos de idade (5 anos, 11 meses e 29 dias);

– Pessoas a partir de 60 anos;

– Gestantes e puérperas;

– Povos indígenas;

– Trabalhadores da saúde;

– Professores das escolas públicas e privadas;

– Adolescentes menores de 18 anos sob medidas socioeducativas;

– População privada de liberdade (18 anos ou mais);

– Funcionários do sistema prisional;

– Pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais (necessário comprovação);

– Quilombolas;

– Pessoas com deficiência permanente (a partir de 12 anos);

– Profissionais das forças de segurança e salvamento e das forças armadas;

– Pessoas em situação de rua;

– Caminhoneiros;

– Trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros urbano e de longo curso;

– Portuários.

DEMANDA DA COMUNIDADE – Karla Sarney propõe reforma em escola no bairro Santa Bárbara

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A vereadora Karla Sarney (PSD) apresentou requerimento, durante sessão legislativa na Câmara Municipal de São Luís, que direciona recursos para reforma da UEB Professora Enedir Santos Paixão, localizada no bairro da Santa Bárbara. O pedido atende a demanda da comunidade para melhorar as condições de ensino e aprendizado para os alunos.

Vereadora Karla Sarney (PSD)

A Escola Professora Enedir Santos Paixão precisa de uma reforma completa para oferecer um ambiente mais adequado e seguro aos estudantes. Atualmente, a infraestrutura da escola está inadequada e apresenta problemas que comprometem o ensino e o bem-estar dos alunos, bem como a segurança de toda a comunidade escolar.

Dentre as áreas que necessitam de intervenção imediata, destacam-se a rede elétrica, a cobertura do prédio, as instalações sanitárias e itens de acessibilidade. Essas melhorias são fundamentais para garantir um ambiente propício ao aprendizado, livre de riscos e adequado às necessidades de estudantes, professores e funcionários.

“Com a reforma adequada, será possível assegurar que esses jovens tenham acesso a uma educação de qualidade, contribuindo assim para o desenvolvimento educacional e social de toda a região. Portanto, é com grande expectativa que aguardamos a aprovação e a destinação dos recursos necessários para essa reforma. É um compromisso que firmamos com a comunidade escolar da Santa Bárbara”, pontua Karla Sarney.

A unidade escolar tem importância fundamental na educação da comunidade do bairro da Santa Bárbara, atendendo a mais de 230 estudantes.

NO JARDIM SÃO CRISTÓVÃO – Chaguinhas destaca oferta de tratamento para fibromialgia no Instituto Boa Nova

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O vereador Francisco Chaguinhas (PSD) subiu à tribuna da Câmara, nesta quarta-feira (20), para falar sobre a síndrome da fibromialgia, que se manifesta com dor no corpo todo, principalmente na musculatura.

Francisco Chaguinhas levantou uma questão de saúde pública (Foto/Fabrício Cunha)

“Uma síndrome que acomete 2,5% do povo brasileiro. É uma doença crônica e, por não matar rapidamente, a pessoa passa a vida carregando uma cruz muito pesada. Essa doença não acomete somente os idosos, mas pessoas jovens também. Nós sabemos que essa síndrome não tem cura, mas a pessoa pode debelá-la e viver normalmente, desde que assuma o compromisso com sua própria doença”, iniciou o vereador.

Em seguida, Chaguinhas destacou a oferta de tratamento para fibromialgia no Instituto Boa Nova, localizado no Jardim São Cristóvão, em São Luís. “É com alegria que informo que o Instituto Boa Nova formou um combo para trabalhar a fibromialgia. O instituto hoje está pronto para atender pacientes acometidos dessa síndrome. Lá, temos a reabilitação aquática, acupuntura, clínica de fisioterapia e o departamento de massoterapia”, detalhou.

Idosos

Ainda durante seu discurso, Chaguinhas abordou o tema da assistência à saúde da pessoa idosa. O Vice-Presidente da Câmara sugeriu a criação de um hospital destinado exclusivamente ao atendimento de idosos em São Luís.

“Temos um problema grave nessa cidade. O prefeito precisa trabalhar a bandeira da libertação da pessoa idosa, tanto na questão da urgência, quanto emergência. Nós sabemos que as urgências estão cheias de pessoas idosas, competindo num espaço com pessoas de diferentes idades. Assim como temos o Hospital da Criança, precisamos ter o Hospital da Pessoa Idosa. Por que não inovar? Ser a primeira capital brasileira a ter um hospital de urgência e emergência para atender idosos. Essa é uma tarefa que precisa ser concebida por todos – população, vereadores, deputados estaduais. É um sonho que deve ser sonhado por todos para combater o pesadelo daqueles que não têm voz, vez e lugar”, disse o parlamentar.

GUELRA É GUELRA! – Prefeitura de São Luís fiscaliza venda de peixes e frutos do mar para Semana Santa

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Técnicos da Vigilância Sanitária da Prefeitura de São Luís estão fiscalizando feiras e mercados, na operação Semana Santa. O objetivo da ação, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), é garantir a qualidade do pescado consumido pela população.

Fiscalização acontece nas feiras e mercados de São Luís

Os fiscais estão inspecionando as condições higiênico-sanitárias dos estabelecimentos que comercializam peixes e frutos do mar. “A tradição religiosa da Semana Santa aumenta o consumo de pescados, por isso, estamos reforçando a fiscalização que já é feita rotineiramente. Queremos assegurar que os produtos que vão chegar à mesa da população não ofereçam riscos à saúde”, diz o secretário municipal de Saúde, Joel Nunes.

As fiscalizações estão sendo feitas em feiras, mercados, supermercados e casas de peixe. Nos locais, os fiscais vistoriam as condições de corte, manuseio e armazenamento dos alimentos, além da qualidade do gelo e da conformidade dos uniformes e instrumentos utilizados pelos manipuladores.

A Vigilância Sanitária Municipal prioriza a abordagem educativa, com a orientação dos feirantes sobre a importância de atender aos padrões sanitários para minimizar riscos de contaminação, nas irregularidades graves é lavrado o auto de infração.

IMPERATRIZ – MPMA propõe Ação Civil Pública para garantir atendimento na APAE

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O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, propôs à Justiça, na última sexta feira, 15, uma Ação Civil Pública que requer a regularização do repasse de recursos públicos à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) do município de Imperatriz e, consequentemente, a regularização do atendimento prestado por esta instituição.

Foto: Reprodução

A APAE vem enfrentando diversas dificuldades para se manter em funcionamento em razão da ausência de repasse de recursos públicos por parte do Município, que tem efetuado o contingenciamento ilegal e indevido de verbas recebidas do Fundo Nacional de Saúde (FNS), que deveriam ser obrigatoriamente repassadas à APAE.
Em inspeção realizada, foram constatados diversos problemas incluindo salários atrasados de funcionários e débitos com serviços essenciais como energia e combustível, que culminou no corte de energia elétrica e descontinuação do transporte prestado a pessoas com deficiência. A situação crítica resultou na paralisação total dos serviços, em 15 de março, prejudicando centenas de pessoas que dependem desses serviços de saúde.
Apesar dos esforços da APAE para resolver o problema, o Município de Imperatriz não se comprometeu em resolver as questões, o que levou o MPMA a recorrer ao Poder Judiciário.
ACP
Assinada pelos promotores de Justiça Thiago de Oliveira Costa Pires e Carlos Róstão Martins Freitas, a ACP decorre de várias investigações do MPMA. Ela requer, em caráter liminar, que o Município tome providências imediatas para regularizar os repasses financeiros à APAE, garantindo, assim, o atendimento multidisciplinar de qualidade aos usuários dos serviços.
Além disso, solicita o bloqueio de verbas no valor de R$ 1.125.000,00, referente aos repasses federais que não foram repassados pelo Município à APAE.
O MPMA também exige a prestação de contas de todos os valores recebidos e não repassados à APAE, e que o Município se abstenha de utilizar esses recursos para outras despesas ordinárias. Caso as medidas não sejam cumpridas, a ação requer uma multa diária de R$ 10 mil ou o bloqueio da quantia de R$ 1.125.000,00.
A ação visa garantir o direito à saúde e à vida, demonstrando a urgência da situação, com a necessidade de intervenção judicial para assegurar a continuidade dos serviços essenciais prestados pela APAE.  (CCOM-MPMA)

FUNDAMENTAL – Neto Evangelista destaca coerência de Brandão e defende unidade da base de apoio ao governo na Assembleia

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Parlamentar ressaltou que o governador Carlos Brandão está sempre buscando garantir a governabilidade a bem do Maranhão, assim como o presidente Lula

Assecom/ Liderança do Governo

Em seu discurso de estreia como novo líder do Governo, o deputado Neto Evangelista (União) defendeu, na sessão desta quarta-feira (20), a coerência do governador Carlos Brandão em governar com todos que querem o melhor para o Maranhão. Ele agradeceu a confiança do chefe do Executivo por indicá-lo como líder do Governo na Assembleia Legislativa, acompanhado do deputado Zé Inácio (PT), como vice-líder.

Neto Evangelista agradeceu a confiança do chefe do Executivo por indicá-lo como líder do Governo na Assembleia

Em seu pronunciamento, Neto Evangelista ressaltou que o governador Carlos Brandão está sempre buscando garantir a governabilidade a bem do Maranhão, assim como o presidente Lula tem procurado assegurar a governabilidade para o bem do país.

“Compreendo que tanto o presidente Lula quanto o governador Carlos Brandão são coerentes quando procuram governar construindo um arco amplo de alianças, sem levar em consideração o que é esquerda ou direita”, frisou.

Alianças
A propósito de alianças eleitorais, Neto Evangelista lembrou que, nas eleições de 2014, o então candidato a governador Flávio Dino teve no seu palanque a presidente Dilma Roussef, o finado Eduardo Campos e o candidato a presidente da República, Aécio Neves.

“Não vejo incoerência nesse gesto do então candidato Flávio Dino, pois, naquele momento, era preciso construir uma ampla frente para vencer as eleições. Lembro também que, nas eleições de 2018, o ex-governador Flávio Dino chamou a então deputada Eliziane Gama para compor sua chapa, para viabilizar o acesso à Igreja Evangélica, que não queria que um candidato do PCdoB adentrasse a Igreja”, argumentou.

“O povo, o cidadão, não quer saber de direita e de esquerda, ele quer saber se o serviço público de saúde está funcionando, se a educação está funcionando, se os restaurantes populares estão funcionando, se no outro dia ele vai ter condições de botar alimento na mesa dele. Esse discurso de direita e de esquerda só interessa para a extrema direita e a extrema esquerda estarem sempre no debate”, afirmou o novo líder do Governo.

Avanços
Na oportunidade, Neto Evangelista destacou algumas ações relevantes do governo Carlos Brandão (PSB) como, por exemplo, ter feito sua parte para garantir o aumento do repasse do Governo Federal para o Sistema Único de Saúde (SUS), que saiu de R$ 30 milhões por mês para R$ 46 milhões/mês. “O gasto com a saúde, hoje, importa em R$ 330 milhões por mês. O restante é bancado pelo Governo do Estado”, esclareceu.

Neto Evangelista ressaltou que o governo anterior governou com o ICMS de 28% e mais o FUMACOP de 2% e que o governador Carlos Brandão administra com 18% de ICMS e, agora, esse ano, passando para 22%, ou seja, 6% a menos do que os 28%. “Mas, com muita competência e responsabilidade fiscal, o governador Carlos Brandão tem intensificado as ações do governo e procurado atender as demandas da população maranhense.

Em relação aos restaurantes populares, o governador Carlos Brandão recebeu 100 restaurantes populares e já inaugurou 68. Hoje, temos 168 restaurantes populares funcionando no estado. Inclusive vai inaugurar, nos próximos dias, os restaurantes populares de Bernardo do Mearim, Poção de Pedras, Igarapé Grande e Alto Alegre do Maranhão”, finalizou.