O secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Hermano Tercius, participa nesta sexta-feira (21), de duas Blitze da Telefonia Móvel. Uma será realizada em Timon (MA) e a outra, em Teresina (PI).
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Ao todo, serão vistoriados oito pontos em Timon e 20 pontos em Teresina. Durante a Blitz, técnicos da Anatel irão medir a qualidade do sinal e taxa de download das faixas 4G e 5G de cada uma das operadoras de telefonia da região.
O procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, reuniu-se nesta quarta-feira, 19, com a equipe da Coordenadoria de Modernização e Tecnologia da Informação (CMTI) da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), para discutir prioridades de sua gestão para a área no próximo biênio. Também participaram da reunião as promotoras de justiça Theresa Muniz (chefe de gabinete da PGJ) e Lúcia Cristiana Chagas (chefe da Assessoria Especial).
Reunião foi realizada nesta quarta-feira
A coordenadora da CMTI, Nayana Sobral, acompanhada dos servidores que integram a Seção de Análise e Desenvolvimento de Sistemas, apresentou as atribuições e os profissionais que integram o setor, discorreu sobre os projetos e ações que vêm sendo desenvolvidos, além dos investimentos realizados na gestão do ex-procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau.
A CMTI é composta por 18 profissionais de TI, distribuídos em quatro seções: Atendimento e Suporte ao Usuário, Manutenção e Controle de Equipamentos, Segurança e Rede de Computadores, além da Seção de Análise e Desenvolvimento de Sistemas.
De acordo com a coordenadora da CMTI, o setor dá sustentação a 59 sistemas, faz o mapeamento de 97 projetos que integram o Planejamento Estratégico 2024-2029 e é responsável pela gestão e fiscalização de seis contratos de serviços continuados e de 19 contratos de serviços e aquisição de bens.
Ainda segundo a CMTI, em 2023, o setor atendeu e concluiu 19.060 chamados (média de 1.588 por mês), com satisfação de 99,6% entre os chamados avaliados. Entre 2023 e 2024, o parque tecnológico foi atualizado, com a aquisição de 1.000 computadores, 1.000 monitores extras, 1.000 webcams, 546 notebooks, 70 scaners, entre outros itens. Também passou por processo de modernização o datacenter da PGJ.
Após o relato das atividades executadas pela CMTI, o procurador-geral de justiça elogiou o trabalho da equipe e garantiu que uma das prioridades de sua gestão será a ampliação dos investimentos e do apoio ao setor, a fim de proporcionar melhores condições de trabalho aos membros e servidores da instituição. “Fiquei impressionado com os relatos, principalmente com a complexidade das atividades e com a dedicação da equipe”, comentou.
Danilo de Castro informou que tem como meta inicial a informatização das atividades da Coordenadoria de Gestão de Pessoas e da Distribuição de Processos, para garantir mais celeridade e eficiência aos serviços prestados. Por isso, pediu que a CMTI apontasse o quantitativo de profissionais que seriam necessários para reforçar o trabalho da equipe.
À chefe da Assessoria Especial, o novo procurador-geral de justiça orientou a elaboração de estudos para verificar a possibilidade de contratação de profissionais de TI que atenda as demandas da instituição em todo o estado.
“Mesmo já reconhecendo o esforço e a competência de todos, eu peço que encontremos as soluções para, juntos, enfrentarmos as dificuldades orçamentárias e, ao mesmo tempo, alcançarmos a maior produtividade possível”, solicitou Danilo de Castro. (CCOM-MPMA)
Proposta pelo deputado Roberto Costa (MDB), a Medalha ‘Manuel Beckman’ foi concedida como forma de celebrar a trajetória, ainda em vida, do homem, político e escritor
(Texto e fotos: Agência Assembleia)
“Essa medalha muito me honra, pois é uma homenagem feita na minha terra”. Foram com essas palavras que o ex-presidente da República e escritor José Sarney, 94 anos, agradeceu pela entrega da Medalha do Mérito Legislativo ‘Manuel Beckman’, maior honraria concedida pelo Parlamento estadual. A sessão solene em homenagem ao ilustre maranhense foi realizada na manhã desta quarta-feira (19), reunindo autoridades do Maranhão e outros estados.
Presidente Iracema Vale, autoridades e o homenageado José Sarney
Proposta pelo deputado Roberto Costa (MDB), a Medalha ‘Manuel Beckman’ foi concedida como forma de celebrar a trajetória, ainda em vida, do homem, político e escritor José Sarney. Natural da cidade de Pinheiro, na Baixada Maranhense, o homenageado tem um legado imensurável para a política e letras brasileiras.
Recepção
José Sarney foi recepcionado com honrarias dignas de sua importância na política, cultura e letras. O 31º presidente da República Federativa do Brasil chegou acompanhado pela presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB); do governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB); e dos deputados Antônio Pereira (PSB) e Roberto Costa (MDB), primeiro e segundo secretários da Mesa Diretora, respectivamente.
Logo na entrada, Sarney foi recepcionado com música orquestrada pela Banda do Bom Menino. Ainda no hall de entrada do plenário, ele participou de um momento de autógrafos em uma réplica de uma mesa presidencial de quando foi chefe do Executivo nacional, entre 1985 e 1990. Nesse momento, autografou exemplares do livro “Saraminda”, uma de suas mais importantes e reconhecidas obras, ao lado de duas crianças alunas da Creche-Escola Sementinha, que funciona na Alema.
Depois, o homenageado foi recebido pelo coronel Emerson Bezerra, chefe do Gabinete Militar da Alema, que apresentou a guarda de lanceiros da Polícia Militar (PM). Em seguida, o ex-presidente José Sarney passou em revista as tropas militares, dirigindo-se ao plenário do Parlamento para o início das atividades solenes.
Sessão
A concorrida sessão foi conduzida pela presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB). Além do governador Carlos Brandão e dos deputados Antônio Pereira (PSB) e Roberto Costa (MDB), compuseram a mesa dos trabalhos o ministro dos Esportes André Fufuca; o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho; a deputada federal licenciada Roseana Sarney; o procurador-geral de Justiça, Danilo José de Castro Ferreira; o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Bigu de Oliveira; e o presidente da Academia Maranhense de Letras (AML), o também desembargador do TJMA Lourival Serejo.
Além da presença dos deputados que compõem a Assembleia, a sessão solene também reunião deputados federais, prefeitos, secretários de governos, familiares e amigos de José Sarney, além de diversas outras autoridades políticas.
Logo na abertura dos trabalhos, foi apresentado um vídeo contando um pouco sobre a trajetória de José Sarney, no qual diversas pessoas falaram sobre o legado do ex-presidente da República para a política, cultura e literatura.
Em seu pronunciamento, a presidente Iracema Vale destacou as contribuições de José Sarney para o Maranhão e Brasil, pontuando a importância da sua atuação no processo de redemocratização do país após o fim da ditadura militar
“Essa homenagem, na verdade, é a Casa que recebe, com a presença desse grande homem que fez muito para o Maranhão e Brasil, como a Constituição e a democratização do nosso país. Estamos muito felizes e honrados em poder compartilhar esse momento. José Sarney é político, poeta, gentil, delicado e conciliador. É fonte de inspiração para muitos”, completou a parlamentar.
O governador Carlos Brandão, em sua participação na tribuna da Alema, também destacou as contribuições de José Sarney para a consolidação da democracia no Brasil após a saída dos militares do poder.
“Sinto-me muito honrado em estar governador em um momento muito importante como esse. José Sarney dedicou a sua vida a servir o Brasil e escreveu uma parte importante na nossa história, que foi a consolidação da democracia. Sob sua liderança, o Brasil abriu caminho para a liberdade e participação democrática. Esse processo de redemocratização marcou o fim do autoritarismo e o início do estado democrático de direto”.
A mesma opinião foi compartilhada pelo deputado Roberto Costa, propositor da homenagem, que destacou os trabalhos literários e político de Sarney, pontuando também a condução do ex-presidente nos diversos processos de transformação do país.
“Destacamos a importância que ele teve na democratização do nosso país. Nos momentos de maiores dificuldades, o presidente Sarney sempre foi um ponto de equilíbrio. Sarney conseguiu fazer a mudança no mundo em todas as suas áreas, seja na área literária, econômica, cultural e política. Ele conseguiu fazer a transformação do estado e do país, sempre pensando em melhorias para a nossa população”, disse.
Discurso
Mesmo aos 94 anos, José Sarney fez questão de discursar da tribuna por entender a simbologia e a importância daquele momento. Em seu pronunciamento, o homenageado agradeceu a todos, em especial a presidente Iracema Vale e o deputado Roberto Costa pela proposição da homenagem.
“Portanto, eu quero dizer que esta cerimônia tem para mim um significado extraordinário que muito me comove e, ao mesmo tempo, é um reconhecimento que eu recebo com a maior honra e maior gratidão. A gratidão é a memória do coração. A vocês todos que comparecem a esta solenidade, eu quero dizer que a memória do meu coração é de gratidão”.
O homenageado também falou sobre a importância do Parlamento para a sociedade. “O Parlamento é o coração da democracia, pois é o Parlamento que representa verdadeiramente o povo, onde o povo tem a oportunidade de se expressar, por meio dos seus representantes, sobretudo, sobre todas as coisas, criticar, até mesmo a si próprio, quando os representantes aqui transmitem aquilo que eles receberam no cotidiano”, disse.
Imortal das academias Maranhense e Brasileiras de Letras, AML e ABL, respectivamente, o nome de José Sarney há muito tempo está também imortalizado no Plenário Nagib Haickel da Assembleia. É dele a frase “Não há democracia sem Parlamento livre”, que ilustra a parede ao lado da tribuna de onde os deputados discursam. Trata-se de um reflexo do estadista que José Sarney foi e continuará sendo, servindo, inclusive, como fonte de inspiração para diversos políticos do Maranhão, Brasil e, quiçá, do mundo.
Nesta terça-feira, 18, o Ministério Público do Maranhão, por meio da 3ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de Imperatriz, impetrou mandado de segurança coletivo para suspender a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do ano de 2024, no Município de Imperatriz.
Vista aérea da cidade de Imperatriz (Foto/Reprodução)
De acordo com o promotor de justiça Thiago de Oliveira Costa Pires, em 2024, os contribuintes da cidade foram surpreendidos com o aumento excessivo do imposto, com valores que chegam a variar para mais de 1.000% em relação ao ano de 2023.
Na ação, foram anexadas diversas reclamações e guias de cobrança de IPTU para comprovar a ilegalidade da cobrança.
Ainda segundo o membro do Ministério Público do Maranhão, a investigação da 3ª Promotoria de Justiça da Ordem Tributária e Econômica apurou que a Prefeitura desconsiderou a Planta de Valores Genéricos utilizada há mais de 20 anos em Imperatriz. “Ao fazer isso, aumentou a base de cálculo do IPTU por meio de um arbitramento fiscal, utilizando análise por amostragem de laudos de ITBI de imóveis de cada bairro”, explicou.
Para o Ministério Público, o aumento somente poderia ter sido feito por meio de uma lei específica, com os critérios pelos quais a base de cálculo seria definida, sempre obedecidos os parâmetros gerais postos no Código Tributário Municipal.
Thiago Costa Pires afirmou que ocorreu clara ilegalidade na majoração da base de cálculo do IPTU 2024 na cidade de Imperatriz, sem a observância da planta de valores genéricos instituída em 2002 e sem a edição de uma nova lei de atualização da referida planta, o que viola o princípio da legalidade tributária.
“Em que pese a tentativa do Poder Executivo de Imperatriz de arrecadar mais com o IPTU 2024, a base de cálculo do imposto não poderia ser alterada por mero ato discricionário de arbitramento, sem uma lei específica. Ao fazer esse arbitramento, a autoridade fiscal acaba incorrendo em verdadeiro aumento da base de cálculo sem uma lei específica, prática que vem sendo combatida nos tribunais”, destacou o promotor.
Diante da ilegalidade do lançamento baseado em critérios sem previsão normativa, o Ministério Público requereu a suspensão da cobrança, com o reconhecimento da ilegalidade da majoração da base de cálculo do IPTU 2024 em Imperatriz. (CCOM-MPMA)
História, curiosidades, tradições, manifestações, cancioneiro popular, entre outras sabenças que permeiam o rico universo da cultura nordestina estão na série “Especial São João do Nordeste”, que está sendo exibida pela Rádio Educadora FM, da Bahia.
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Trata-se de uma ação colaborativa entre a emissora baiana com as rádios parceiras: Rádio UESB FM (Vitória da Conquista/BA), UFS – Universidade Federal de Sergipe (Aracaju/SE), Rádio Universitária FM (Recife/PE) e Rádio Universitária FM (Fortaleza/CE), Rádio Timbira (Maranhão) e a Rádio Tabajara (Paraíba).
E nesta quinta-feira, 20, ao meio-dia, acontecerá a exibição do edição Especial do Maranhão, com produção e apresentação da jornalista Vanessa Serra (Timbira FM) tendo como convidado especial o Mestre Josias Sobrinho. O programa pode ser acompanhado através do site www.educadorafm.ba.gov.br e/ou baixando o aplicativo Educadora FM 107,5.
No “Especial São João do Nordeste – Maranhão”, Vanessa Serra e Josias Sobrinho conversam sobre as especificidades das manifestações culturais genuínas do Estado, como as toadas e os sotaques do bumba-meu-boi e brincadeiras como o lelê, cacuriá e tambor de crioula; além de alguns destaques da profícua carreira do Mestre Josias Sobrinho.
Considerado um dos mais importantes compositores de sua geração, Josias Sobrinho tem uma obra bastante representativa do período que compreende os anos setenta do século passado até a atualidade. Josias Sobrinho é formado em Música pela Universidade Estadual do Maranhão. É cantor, compositor, produtor cultural, poeta e dramaturgo.
Robson Jr., Mariano Rosa, Josias Sobrinho, Vanessa Serra e Leônidas Costa. (Foto: Mariano Rosa/Samira Maciel)
Formada em Comunicação Social – Jornalismo pela Universidade Federal do Maranhão, com pós-graduação em Jornalismo Cultural na Contemporaneidade (UFMA), Vanessa Serra, entre outras realizações, criou há 04 anos, o Alvorada – Paisagens e Memórias Sonoras, inspirado nas tradições dos folguedos populares e nas lembranças musicais afetivas; onde ela destaca, a produção fonográfica brasileira dos anos 40 a 90, e recortes do Maranhão, tudo no vinil; há um ano, o programa integra a programação da Rádio Timbira 95,5FM. Todos os domingos, de 7h às 9h da manhã, ao vivo.
A série “Especial São João do Nordeste” teve estreia com o especial Sergipe, depois do Maranhão, irá ao ar as edições de Pernambuco, Bahia, Paraíba e Ceará, dias 21, 22, 23 e 24 de junho, respectivamente, no mesmo horário.
No início do mês de junho a Rádio Mirante AM 600KHz saiu em “definitivamente” do ar e em seu lugar entrou a Mirante News FM 104,1 seguindo um tal processo de migração de sinal, que vem acontecendo por todo Brasil. A proposta de “mudança” alardeada exaustivamente pela “emissora franciscana”, pelo visto, não atendeu com as expectativas de alcance e abrangência.
Símbolo da Rádio Mirante AM (Imagem ilustrativa/Reprodução)
Tanto é assim, que a velha e simpática Mirante AM, com seus 35 anos de bons serviços prestados ao público-ouvinte ressurgiu sem nenhum tipo de prévio aviso. Com os transmissores religados, é possível o ouvinte maranhense sintonizar a emissora pela faixa AM, cuja programação segue de forma simultânea com a grade da filhota “Mirante News”.
Como o Fênix renasceu das próprias cinzas, a sugestão é que, a gaivota, pássaro símbolo da Mirante AM dê lugar à referida ave fabulosa e mitológica.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu a maior bandeira no mesmo dia em que atacou o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. A bandeira é que ele gostaria muito, mas muito mesmo, de enfrentar Jair Bolsonaro nas eleições presidenciais de 2026.
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Foto/Reprodução)
Foi o que publicou Mario Sabino, colunista do site Metrópoles, nesta quarta-feira (19). A análise do jornalista é baseada no que o petista escreveu no X e afirmou em entrevista a uma emissora de rádio:
“Eu estarei com 80 anos em 2026, no auge da minha vida. Mas não quero discutir reeleição agora. Estou com 1 ano e 6 meses de mandato. Eu quero cumprir o que prometi ao povo brasileiro. Tem muita gente boa que pode ser candidato. Mas, se for necessário ser candidato para impedir que os trogloditas voltem a governar, pode ter certeza que meus 80 anos vão virar 40 para enfrentá-los. Não vou permitir que esse país volte a ser governado por um fascista e negacionista.”
Lula, no entanto, pouco tem feito de produtivo no presente para garantir sucesso no seu futuro. Ao contrário, o presidente costumeiramente gaba seu passado, declarando sua vasta experiência como único brasileiro eleito três vezes presidente da República.
Lembrando que é sábio dizer que excesso de passado provoca depressão, excesso de presente causa estresse e excesso de futuro gera ansiedade.
Um projeto de lei do vereador Álvaro Pires (PSB), em tramitação na Câmara Municipal de São Luís, prevê o estabelecimento da comprovação da origem dos materiais recicláveis em cobre, sobre cadastro dos fornecedores. Encaminhado à Comissão de Justiça da Casa na sessão ordinária do dia 13 de maio, o PL nº 112/24 dispõe que as empresas que desenvolvem atividades comerciais utilizando como matéria prima o cobre, devem manter registros que comprovem a origem do material que adquirirem.
Vereador Álvaro Pires (Foto/Leonardo Mendonça)
De acordo com o texto do PL, as empresas que atuam, por exemplo, no comércio de ferro velho, sucatas, baterias e/ou transformadores usados devem cadastrar, no ato da compra, os fornecedores dos materiais, mediante a apresentação de um documento oficial de identificação e a informação de seu respectivo domicílio. Os registros devem conter também a descrição do material comprado, a origem, a quantidade e a data da compra.
As empresas que descumprirem o disposto pela lei ficarão sujeitas a penalidades que variam entre advertência, multa, interdição do estabelecimento por 30 dias ou cassação do alvará de funcionamento.
“Os índices de roubo, furto e receptação de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas continuam alarmantes e crescentes não apenas no Estado, mas também no nosso município”, justificou Álvaro, acrescentando que se faz necessário a atualização e endurecimento da legislação vigente.
O vereador pontuou, ainda, que “o aumento desse tipo de modalidade criminosa é muito preocupante, já que causa enorme prejuízo à população, privando os cidadãos do acesso a serviços essenciais como os contatos ao 193 e 190 e serviços públicos digitais”. E que também causa grandes impactos para empresas e-commerce, trabalho em home office, escolas, hospitais, comércio, transporte e sinalização pública, além de prejuízos para as próprias empresas prestadoras de serviços de telefonia e elétricas.
Estado é o terceiro do Nordeste em número de casos
Apesar dos esforços legais e sociais para erradicar o trabalho infantil no Brasil, esta situação continua a ser um problema recorrente. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que a situação é particularmente preocupante no Maranhão: no estado, cerca de 5% das crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos realizam alguma forma de trabalho infantil. Esse total corresponde a aproximadamente 85 mil pessoas.
Criança em trabalho insalubre e sem equipamentos (Foto/Reprodução)
De acordo com o Mapa do Trabalho Infantil, organizado a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua) e de informações do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), o Maranhão ocupa a terceira posição em percentual de crianças e adolescentes trabalhando, perdendo apenas para o Piauí (7,93%) e a Bahia (6,23%).
A professora do curso de Direito da Facimp Wyden, Nara Sampaio, reforça que o trabalho infantil é proibido no Brasil, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Ela destaca que as formas mais comuns de trabalho infantil no país incluem atividades rurais, domésticas e urbanas. “Os problemas sociais, o alto índice de analfabetismo e os baixos níveis de escolaridade dos pais são algumas das principais causas desse fenômeno,” explica Nara Sampaio.
A professora também detalha as consequências para as crianças e adolescentes que estão nessa situação. “A principal consequência do trabalho infantil é para a saúde e desenvolvimento físico e mental das crianças e adolescentes, levando a um crescimento precoce e a um comprometimento do seu desenvolvimento biológico.” Ela também alerta sobre a exploração de crianças e adolescentes em atividades ilícitas, como tráfico de drogas e exploração sexual, que são formas extremas de trabalho infantil.
PROGRAMAS SOCIAIS
Para combater esse problema, o Brasil conta com diversos programas e iniciativas, como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), que visa retirar crianças e adolescentes de situações de trabalho e inseri-los em atividades educativas. A denúncia do trabalho infantil pode ser feita junto ao Conselho Tutelar, Ministério do Trabalho ou Ministério Público do Trabalho, que possuem coordenadorias específicas para tratar desse tema.
“Embora haja progresso, o Brasil ainda enfrenta grandes desafios na erradicação do trabalho infantil, especialmente em estados vulneráveis como o Maranhão. O combate efetivo requer não apenas a aplicação rigorosa das leis, mas também uma abordagem integrada que inclua educação, assistência social e políticas públicas eficazes”, explica Nara.
Segundo o IBGE, 4,6% das crianças e adolescentes brasileiros, ou cerca de 1,8 milhão, estão em situação de trabalho infantil. Esse número inclui crianças de 5 a 17 anos envolvidas em atividades econômicas ou produção para consumo próprio. A maior incidência está entre adolescentes de 16 a 17 anos, que representam 60,6% desse total.
O prefeito Inaldo Pereira participou, na manhã desta terça-feira, 18, da cerimônia de abertura da campanha “Junho Violeta” no Centro de Apoio aos Idosos, localizado na Rua Três, Vila Cafeteira. A iniciativa visa conscientizar a população sobre a violência contra a pessoa idosa e promover ações de proteção e valorização dos idosos. Os participantes do evento tiveram acesso a serviços essenciais, como aferição de pressão arterial e teste de glicemia, fundamentais para o monitoramento da saúde dos idosos.
Além disso, houve uma apresentação de dança cigana pelas idosas dos serviços de convivência, destacando a importância da dança para a saúde física e mental. “A dança é uma excelente forma de exercício para os nossos idosos. Ela não só melhora o condicionamento físico, mas também eleva a autoestima e proporciona momentos de alegria e socialização, que são fundamentais para a saúde mental”, afirmou a secretária Rozilane Pereira.
O evento também proporcionou um momento de espiritualidade, com uma oração conduzida por um pastor, promovendo um ambiente de união e reflexão. Após as atividades, os presentes desfrutaram de um lanche com suco, cachorro-quente, tapioca e café, fortalecendo a convivência e a troca de experiências entre os participantes. Essas ações refletem o compromisso da administração municipal em criar um ambiente acolhedor e seguro para os idosos.
Em seu discurso, o prefeito Inaldo Pereira ressaltou a importância da campanha “Junho Violeta” e o compromisso da prefeitura com a proteção dos idosos. “Nossa administração está empenhada em garantir que os direitos dos nossos idosos sejam respeitados e que eles vivam com dignidade. A campanha ‘Junho Violeta’ é uma oportunidade de conscientizar a sociedade sobre a importância de cuidar e proteger aqueles que tanto contribuíram para o nosso desenvolvimento”, afirmou. A abertura da campanha foi marcada por um clima de celebração e reafirmação do compromisso com a valorização e proteção dos idosos na comunidade.