A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), começou, nesta segunda-feira (15), a utilização da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Nacional (NFS-e Nacional), marcando um passo importante na modernização e padronização dos documentos fiscais.

A mudança integra as ações previstas pela Reforma Tributária e antecipa parte da transição obrigatória para o modelo nacional, que deverá ser adotado por todos os municípios a partir de janeiro de 2026.

A transição para a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Nacional (NFS-e Nacional), a partir da utilização de um ambiente unificado, desenvolvido em âmbito federal, visa a modernizar e padronizar a emissão de documentos fiscais de serviços em todo o país.

A mudança integra as determinações da Reforma Tributária do Consumo, estabelecida pela Emenda Constitucional nº 132/2003, Lei Complementar nº 214/2025, regulamentada localmente pelo Decreto Municipal nº 62.046/2025, e alinhada às diretrizes da Emenda Constitucional nº 132/2023.

Nos últimos meses, a Semfaz formalizou o convênio com a Receita Federal, passou a acessar o ambiente da Nota Nacional e realizou uma série de análises técnicas para adequar seus sistemas e processos à nova realidade. Atualmente, o órgão encontra-se na etapa final para a migração definitiva ao novo modelo.

Segundo a secretária adjunta de Gestão Tributária, Monique Bragança, a transição foi conduzida de maneira planejada e sem impacto aos contribuintes. “O Município de São Luís optou por manter o emissor local (via STM), e durante todo este ano o projeto foi prioritário para as áreas de tecnologia e tributária. Não haverá mudança de tributação em 2026 e a cobrança do IBS está prevista apenas para 2027, de forma progressiva”, destacou.

O que mudou?

A partir de agora, o modelo da NFS-e passa a ser padronizada nacionalmente. Outra mudança é que o Recibo Provisório de Serviços – RPS deixa de existir e as empresas autorizadas a emitir notas fiscais de serviços em regime de lote passarão a utilizar a Declaração de Prestação de Serviços – DPS com envio exclusivo pelo sistema nacional.

 Como ficará a emissão das notas fiscais

A emissão das NFS-e pelos prestadores de serviços estabelecidos no município continuará sendo feita pelo portal da Semfaz: www.semfaz.saoluis.ma.gov.br.

As exceções são as empresas autorizadas à utilização de emissão de notas fiscais de serviços em regime de lote (antigo RPS), que passarão a emitir exclusivamente pelo Emissor Nacional o DPS, para posterior conversão em NFS-e. Todos os detalhes sobre configurações técnicas, layouts e especificações e manuais e tutoriais para emissão de DPS, entre outras informações estão disponíveis em https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica.

Links úteis

• Portal STM:

https://stm.semfaz.saoluis.ma.gov.br/sistematributario/jsp/login/login.jsf

• Emissor Nacional:

https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional/Login?ReturnUrl=%2fEmissorNacional

• Guia oficial da NFS-e Nacional:

https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica

Atendimento aos contribuintes

Para facilitar o processo de adaptação, a Semfaz manterá atendimento on-line via WhatsApp pelo número (98) 99120-9539, ou pelo e-mail [email protected] disponível para esclarecer dúvidas e orientar os contribuintes.

Tramita na Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei Nº 0415/2025, de autoria do vereador Dr. Joel (PSD), que altera e acrescenta dispositivos à Lei Nº 6.845/2020. A proposta atualiza a legislação que trata da capacitação em primeiros socorros nas Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs) e Escolas Municipais de Educação Fundamental (EMEFs) da Rede Municipal de Ensino, bem como nas escolas equivalentes da rede privada.

Vereador Dr. Joel (Foto: Fabrício Silva)

O texto amplia o escopo da Lei Nº 6.845/2020 ao prever que, além de professores e funcionários, alunos com mais de 8 anos também deverão receber noções básicas de primeiros socorros durante o período letivo, por meio de atividades educativas e palestras. “Além de promover uma educação de qualidade, a escola tem o dever de proteger e guardar suas crianças e adolescentes, razão pela qual é imprescindível capacitar os professores e funcionários para agirem com segurança em situações que exijam intervenção imediata e eficaz, como engasgos, desmaios, quedas, reações alérgicas, entre outros no espaço escolar”, justificou o vereador.

Segundo o projeto, os cursos de capacitação continuarão a ser ministrados por instituições especializadas, como Corpo de Bombeiros, SAMU, Defesa Civil, forças de segurança, Secretarias de Saúde, Cruz Vermelha Brasileira ou órgãos equivalentes. O objetivo é garantir a identificação precoce de emergências e a atuação imediata até a chegada de apoio médico especializado.

A proposta reforça que o conteúdo deve ser adequado à faixa etária e ao contexto das escolas ou espaços de recreação. O vereador justifica que o conhecimento básico em primeiros socorros é essencial para prevenir complicações graves e salvar vidas, sendo a escola um espaço que deve garantir proteção integral a crianças e adolescentes.

O parlamentar também destaca a importância da Lei Federal Nº 13.722/2018 — “Lei Lucas”, que tornou obrigatória a formação em primeiros socorros após a morte do estudante Lucas Begalli Zamora, vítima de uma parada cardiorrespiratória sem atendimento adequado. Para o Dr. Joel, incluir os estudantes nesta formação fortalece a preparação das comunidades escolares para situações emergenciais.

O projeto foi encaminhado às comissões de Constituição e Justiça e de Educação no dia 1º de dezembro para análise técnica antes de ir ao Plenário.

O futebol tem dessas coisas! Consegue reunir e unir pessoas dentro e fora dos estádios, e até distante do estado originário do clube de coração do torcedor. Não desmerecendo as demais torcidas organizadas de times maranhenses ou dos rivais Flamengo, Fluminense e Botafogo, mas em São Luís, quem faz e festa “acima de tudo e abaixo de nada” é a Força Jovem do Club de Regatas Vasco da Gama.

Força Jovem do Vasco da Gama: fibra com PH (Foto: Reprodução)

Tipificada como a 32ª filial da torcida mais barulhenta e organizada do futebol do Rio de Janeiro, a Força Jovem ludovicense escolheu um local que, a princípio, parecia discreto e morno para esse tipo de entretenimento. O PH Center localizado na Avenida Jerônimo de Albuquerque, no Angelim, foi o lugar escolhido para reunir torcedores e simpatizantes de um dos clubes mais tradicionais do futebol brasileiro.

Em dia de jogos do Vasco da Gama, seja pelo Campeonato Carioca, Brasileirão, Copa do Brasil ou alguma competição continental, lá está a torcida Força Jovem com sua gigantesca faixa estendida sobre a marquise do referido centro comercial, com telão, bandeiras e muito calor humano à espera do vascaíno para somar forças jovem, infantil, adulta e idosa. Não importa a faixa etária, o que vale é torcer, vibrar e levar energia positiva para o “São Januário de São Luís”.

E nestes últimos dias de 2025, o torcedor do Vasco da Gama tem motivos de sobra pra vibrar e festejar, diante do desempenho da equipe Cruz-Maltina na Copa do Brasil, mesmo com sua “variável” atuação no Campeonato Brasileiro.

O que importa, nesse instante, é que o Gigante da Colina está na final da competição mais rentável e a segunda mais importante do futebol nacional.  Além do título de campeão, vale vaga na Taça Libertadores da América de 2026 e muito dinheiro em jogo, literalmente.

Vale torcer com conforto, segurança e muita “phorça”. Força de uma torcida que não cessa de vibrar, sorrir, pular e cantar: “Tua imensa torcida é bem feliz/ Norte-Sul, Norte-Sul deste país/ Tua estrela na Terra a brilhar/ Ilumina o mar!”

(Vídeo by Rapha Barros)

A Academia Barreirinhense de Letras, Artes e Ciências (ABLAC) realizou uma ampla programação de encerramento das atividades de 2025, no renomado Ponto de Cultura Paraíso do Caju. Na ocasião, o evento contou com exposição de fotografias antigas de Barreirinhas, selecionadas pelo escritor Baial Ramos; apresentação de artigo científico sobre sítios arqueológicos e povos originários na região dos Lençóis Maranhenses, pesquisa creditada ao historiador e escritor Jorge Mendes; posse de novos acadêmicos; e lançamento do livro Cinema e Capital: Arte, Indústria e Poder, de autoria do escritor José Nogueira Lima, que também tomou posse na Cadeira 20 da ABLAC.

Ao final da programação, foi servido um jantar de confraternização aos presentes, e o DJ e músico Juarez Filho, membro da Academia, animou a noite com uma bela performance musical.

Em sua fala, o presidente da ABLAC, o sociólogo Ronildo Calisto, destacou: “É importante a Academia trazer para seus quadros pessoas relevantes no universo literário, artístico e científico, manter sempre atuante nossa entidade e promover a difusão do conhecimento”.

Tomaram posse, no último dia 13, os escritores Dr. José Nogueira Lima, Dr. Raimundo Barros, Dra. Fernanda Carvalho Brito e Dr. Larazo Batista; e, na área artística, o artesão Márcio Bastos e o músico Juarez Filho.

“A Academia de Barreirinhas é um expoente da cultura barreirinhense e seguirá promovendo toda forma de expressão do saber à disposição da sociedade”, finalizou o presidente Ronildo Calisto..

Domingo, 14 de dezembro de 2025. Notinhas sobre assuntos que foram destaque aqui no blog Hora Extra durante a semana passada. Agora com charge temática a um dos tópicos. Boa leitura!

Notinhas da Semana

A disputa pelo lugar mais alto do pódio na Praça dos Três Poderes

Os chamados poderes constituídos Executivo, Legislativo e Judiciário dão nome ao endereço mais importante de Brasília: a Praça dos Três Poderes. É nesse amplo largo cercado de palácios com curvas e linhas retas, que são discutidos, debatidos, defendidos e decididos o destino do Brasil e dos seus 215 milhões de residentes.

Nos últimos anos, no entanto, a harmonia entre esse “poderio trino” não está mais sendo referência, diante da constante medição de força entre as três partes. Tanto é assim, que o governo Lula, recentemente se desfez do slogan “União e Reconstrução”.

É como se a Praça dos Três Poderes fosse um imenso pódio e houvesse uma interminável disputa para alçar a posição mais alta do espaço. Uma espécie de briga pela medalha de ouro em detrimento da prata e do bronze.

Na quinta-feira passada, a decisão do ministro “Xandão” (STF), que anulou decisão da Câmara dos Deputados e determinou a perda imediata do mandato de Carla Zambelli azedou mais ainda o relacionamento institucional entre Legislativo Judiciário. Desta vez, o embate é sobre qual Poder tem a última palavra pra determinar a cassação de parlamentares.

Charge da semana

Com um direito certeiro, Yglésio leva Nandinho a nocaute 

Já está mais do que provado que deputado Yglésio Moysés, no octógono, é bom de movimentos certeiros. Que diga o ex-empresário “Alex Martini”.

E nada mais vibrante do que Yglésio fez com o colega “Nandinho” no plenário da Assembleia na terça-feira passada. Fernando Braide foi afrontar o “médico e louco todos têm um pouco” sobre impeachment do “mano prefeito”, levou um direito certeiro, e desnorteado foi a nocaute.

“A grande verdade foi que um aposentado, revoltado com a perda do direito adquirido do seu salário, que pegou uma facada de R$ 10 mil no bolso, por mês, entrou com uma representação na Câmara por descumprimento de uma lei em vigência, portanto, um crime de improbidade manifesto”, esclareceu Dr. Yglésio.

Com argumentos incisivos, o parlamentar do PRTB deixou, Fernando Braide sem reação.

“O senhor acha justo 400 pessoas terem rebaixado os salários em R$ 10 mil? Auditores do município em fim de carreira, em início de aposentadoria, aposentados, médicos que contribuíram por mais de 25 anos? O senhor acha justo que o seu irmão, por um exercício mero de vaidade, possa tirar dessas pessoas o sustento dentro de casa?”, questionou.

Em resposta, tonto e cambaleando, Fernando Braide retrucou segurando nas cordas do ringue: “Até me cortou o raciocínio”.

Bira pega carona da Feirinha São Luís

Diante das recentes decisões, aprovações e rejeições com grandes impactos no Congresso Nacional, em Brasília, o “secreta improvisado” Bira, que abidicou do “Pindaré”, tá promovendo manifestação contra o que ele chama de “passar a mão na cabeça de golpistas”. Tudo porque o Congresso tem agido de forma a não satisfazer os desejos provincianos e a não obedecer quem comunga apenas ideais sindicalistas de interesse particular.

Entre hortas, hortaliças e ostracismo, Bira tenta pegar carona do sucesso de público da Feirinha Cultural de São Luís, na Praça João Lisboa, ao promover neste domingo, uma manifestação contra as decisões do Congresso Nacional. O secretário do governador Brandão sabe muito bem, que não conseguiria reunir mais do que quatro gatos pingados, se o tal protesto fosse em outro espaço público da capital maranhense.

Lembrando que a Feirinha de São Luís não tem nenhum vínculo com a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar. Órgãos da gestão municipal de São Luís são os responsáveis pela realização do movimentado evento.

“Sertanejo” e o “Palácio das Onças” da “Imperosa”

O governador Carlos Brandão cumpriu extensa agenda na Região Tocantina. Na “Imperosa” ele foi homenageado com o título de Cidadão Imperatrizense, concedido pela Câmara de Vereadores. “Sertanejo” também prestigiou a solenidade de inauguração da nova sede do Fórum de Justiça e a abertura da programação natalina do calcadão da Getúlio Vargas.

Lembrando que Brandão está implementando uma sede governamental na ‘Princesa do Tocantins’, uma espécie de escritório e residência para atender a região. Será a “filial” do Palácio dos Leões de São Luís, qur visa descentralizar o governo e dar apoio ao povo e prefeitos da região.

Diante das “feras imperatrizenses” que circulam e militam na política local, linguarudos de plantão já batizaram a filial como “Palácio das Onças”, em homenagem ao felino visto com frequência na Amazônia.

“Pastor Porto Seguro” coloca Eliziane de escanteio

O ex-vice-governador Pastor Porto deu um chega pra lá na “senadora-irmã” durante entrevista à “emissora gospel dos nobres”. Perguntado sobre apoiar Eliziane para reeleição ele disparou: “Elizine é de outro partido e o Cidadania já definiu o meu nome para disputar uma das cadeiras do Senado“.

Portanto, a batalha pela disputa do público evangélico nas eleições do ano que vai ser acirrada. Principalmente quando o assunto for Senado Federal.

Porto, literalmente tirou Eliziane do Porto seguro no quesito púlpito para tribuna.

As declarações e o “tom de Jerry”

De forma sistemática, o deputado federal comunista Márcio Jerry tem feito declarações nas redes sociais dosadas e especulações sobre o destino do governador Carlos Brandão. Nas entrelinhas, o “tom de Jerry” sugere que algo de muito grave esteja por vir em direção ao governo de “Sertanejo”.

Semana passada, o inconformado parlamentar disse que o empresário Marcus Brandão colocou o mano num labirinto, sem possibilidade de saída. Nostálgico, ou Jerry tá com saudades das benesses palacianas ou ele sabe das coisas bem mais do que se imagina.

Responda se souber e quiser:

* Qual “bolsonarista roxo, verde e amarelo” foi visto no almoço oferecido por “petista raiz” com sobrenome igual ao do cubano Fidel, no requintado encontro do Cabana do Sol, neste sábado, 13???

* Qual jornalista cultural entrou em “curto-circuito” após ser barrado no “camarote vip elétrico” do show de Nando Reis??? Hummmm! “Já sinto” que depois do “choque”, o comunicador vai dá um “corte” pra acerto da “conta de luz”…

* Qual repórter fotógráfico “gente boa” tentou botar parceiro das antigas em “evento cultural” no domingo passado, mas na “hora h” o click não funcionou??? Meu “caro, há” situação que pode até “queimar o filme”…

* Autoescolas deixaram de ser obrigatórias e o governo federal diz que custo com CNH vai diminuir em 80%. E qual será o percentual de aumento de acidentes de trânsito no Brasil com essa nova medida??? Ora, se estudando, o trânsito tá violento, imagine sem aulas…

* Qual gestor de município maranhense com nome de “cerveja pilsen” distribuiu pequi “no balde” pro povão em praça pública??? Depois da farra com o fruto do cerrado, o prefeito agora tá promentendo distribuir jaca…

* Qual deputado tentou chamar o “colega médico” pro canto do ringue, mas levou um golpe de direita, outro de esquerda, e desnorteado, foi a nocaute??? Sorte que no final foi salvo pelo barulho do gongo no octógono…

* Por que tanta disputa no tapetão pela presidência da Federação Maranhense de Futebol (FMF)??? Seria pra assistir de perto a Copa do Mundo da América do Norte na base do 0800??? O fato é que Américo não quer perder a chance de visitar “sua xará” mesmo que esteja com a “bola murcha”…

Domingo que vem tem mais… Ou menos!

Em nota de oito parágrafos, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), respondeu às investidas do Supremo sobre as emendas parlamentares.

Flávio Dino, ministro do STF com seus pares (Foto: Reprodução)

A nota foi escrita em conjunto com líderes partidários, que retornaram para Brasília após a operação da PF autorizada por Flávio Dino, que buscou documentos relativos à distribuição de emendas.

“A Câmara dos Deputados respeita o Supremo Tribunal Federal e todas as decisões por ele proferidas. Destaca, no entanto, que uma leitura atenta e correta da decisão proferida pelo Ilustre Ministro Flávio Dino revela que ali não se aponta nenhum ato de desvio de verbas públicas. Nenhum. Eventuais desvios, insista-se, devem ser devidamente apurados. Importante não confundir o ato político de mera indicação de emendas parlamentares de comissão (que sequer são impositivas e se submetem ao juízo discricionário do Poder Executivo), com a final execução dessas verbas pelos seus destinatários finais”, diz trecho da nota.

Motta diz ainda que a Câmara tomou todas as providências para dar transparência às emendas, que a destinação de recursos não pode ser criminalizada e apontou que é o Executivo quem libera o dinheiro a partir de informações da Secretaria de Relações Institucionais, da ministra Gleisi Hoffmann.

Também chamou a atenção para a distribuição de recursos próprios de ministérios, que não estão na mira do Supremo.

(Com informações do site Metrópoles)

Em solenidade realizada na manhã desta sexta-feira, 12, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, o Ministério Público do Maranhão firmou dois Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Estado do Maranhão para a reforma dos Centros de Ensino Liceu Maranhense e Benedito Leite (Escola Modelo). As duas escolas pertencem à rede estadual e estão localizadas no Centro Histórico da capital maranhense.

Fachada do Liceu Maranhense (Foto: Reprodução)

O prazo para a conclusão das obras é de 12 meses a partir da assinatura dos acordos. Participaram da solenidade membros e servidores do MPMA, conselheiros, gestores e professores da área de Educação e autoridades de outras instituições.

Pelo MPMA, assinaram os acordos o procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, a titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação, Maria Luciane Lisboa Belo, e o titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação, Lindonjonson Gonçalves de Sousa.

Subscreveu pelos órgãos do governo Márcio Ribeiro Machado (secretário estadual de Governo), entre outros representantes.

Durante a solenidade, o procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, ressaltou a importância histórica das duas escolas. “Em fico muito contente com este acordo, porque todos nós conhecemos a história do Liceu, cujo prédio nos traz uma respeitabilidade porque foi o berço estudantil de tantas pessoas importantes. Da mesma forma, todos nós conhecemos a escola Benedito Leite”, destacou.

PLANOS

Nos documentos, o Estado do Maranhão se comprometeu a apresentar dois planos de intervenção detalhando as reformas pontuais e específicas que acontecerão em curto, médio e longo prazo no Liceu Maranhense e na Benedito Leite, com investimento de R$ 2.383.389 e 6.427.803 milhões, respectivamente. Os documentos devem ser enviados ao Ministério Público até 20 de fevereiro de 2026.

O governo estadual deve assegurar os recursos financeiros, materiais e humanos indispensáveis à boa prestação do serviço público de ensino, incluindo, se for necessário, a contratação, de forma emergencial, de empresas para adequação das escolas, realização de serviços de vigilância, limpeza e conservação.

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) se comprometeu a realocar os alunos durante o período das intervenções. Eles devem estudar, temporariamente, em espaço propício e seguro ao desenvolvimento das atividades escolares.