GÁS NATURAL LIQUEFEITO GERA DESENVOLVIMENTO

Por Wagner Matos / Economista

O Gás Natural Liquefeito (GNL) é uma forma de gás natural que é resfriado em temperaturas muito baixas, transformando-o em líquido. Isso permite que seja transportado por navios e trens em grandes quantidades, tornando-o uma opção viável para regiões que não possuem reservas naturais de gás. Vale lembrar que, a primeira experiência brasileira com a comercialização de GNL ocorreu em 2005, com a implementação do Projeto Gemini, desenvolvido por duas empresas privadas e a Petrobras.

Foto: Divulgação

O GNL é versátil e tem diversas aplicações, desde a geração de energia elétrica até a produção de fertilizantes. É uma fonte de energia de transição que pode substituir combustíveis convencionais, como o diesel, etanol e gasolina, uma solução na geração de energia, principalmente em usinas termelétricas. Torna-se competitivo em relação a esses combustíveis e contribui para a sustentabilidade ambiental. Na indústria seria utilizado em processos de secagem, fornos de cocção e caldeiras para fornecer calor.

Setores, como o petroquímico, metalúrgico, reciclagem, cerâmico, papel e celulose, e fertilizantes seriam os beneficiados. Cito o processo de fabricação de fertilizantes, que usa o GNL como matéria-prima para a produção de amônia e metanol, que são essenciais para a produção agrícola, tal possibilidade, poderia atrair indústrias do setor para atender a demanda de fertilizantes do agronegócio de toda a região do MATOPIBA (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) e arco norte.

No transporte pode ser utilizado como combustível em veículos pesados, como trens, caminhões, ônibus, automóveis e até mesmo em navios. As empresas que adotam essa tecnologia se beneficiam da versatilidade e da eficiência do GNL nos seus processos produtivos.

As normas legais dos procedimentos e os altos padrões de segurança, foram traçadas pela ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), que garantem a entrada e uso do GNL no Brasil. O que permite uma regulamentação robusta em todos os projetos.

Vou citar um exemplo de projeto, que é da LC Terminais Portuários, o Terminal Privado de Regaseificação de GNL de São Luís, no Maranhão, foi apresentado numa audiência pública, onde tive oportunidade de participar e ter o acesso a todos os detalhes do empreendimento e seus estudos de impactos.

Esse terminal, tipo ilha, que ficará a 1 km da costa, terá um navio adaptado e atracado permanentemente para receber o gás natural liquefeito e transformá-lo novamente para à forma gasosa, o processo utilizará uma área de mar e terra. No mar terá área de 16 hectares, que seguirá por gasodutos subaquáticos para uma área em terra de 4 hectares, que terá uma estação central de distribuição (city gate), onde interligará aos gasodutos da GASMAR (Companhia Maranhense de Gás), que é a única autorizada para a distribuição de gás no estado e de responsabilidade do governo estadual.

E com base nessas informações, observei os benefícios do terminal, que são a geração de muitos empregos diretos e indiretos, a melhoria da infraestrutura do local da região onde será implantada, o desenvolvimento econômico regional pela atração de capital para investimentos em modernizações das indústrias atuais e novas.

Por fim, avalio que o Gás Natural Liquefeito (GNL) representa uma importante oportunidade para o desenvolvimento sustentável, principalmente agora com a aprovação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Maranhão. Com a construção do Terminal de Regaseificação de GNL de São Luís, o estado definitivamente poderá se tornar um hub energético para a região do MATOPIBA (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) e arco norte.

*Wagner Matos / Economista

Após Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão, a Justiça condenou, na última segunda-feira, 25, Aldo Mendes de Paula e Maria Silma Bezerra Nunes por improbidade administrativa. Os dois, que são servidores públicos, teriam registrado candidaturas a vereador nas eleições de 2020 e, mesmo não fazendo campanha, ficaram afastados do trabalho por três meses, recebendo suas remunerações.

De acordo com a Ação, de autoria do promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu (de onde Bom Jesus das Selvas é termo judiciário), os servidores solicitaram afastamento temporário de 15 de agosto a 15 de novembro de 2020 de suas funções, não realizaram atos de campanha e obtiveram uma quantidade mínima de votos (sete para cada um).

Na sentença, o juiz Flávio Fernandes Gurgel Pinheiro ressalta que os réus não investiram nas candidaturas nem realizaram atos de publicidade em suas redes sociais. Além disso, eles afirmam ter realizado atos de campanha, como visitas a eleitores. No entanto, no mesmo período havia sido declarado estado de calamidade pública por conta da pandemia da Covid-19, com a suspensão de uma série de atividades e adoção do distanciamento social.

Além dos dois condenados, outras 10 pessoas na mesma situação firmaram Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs), em maio de 2022. Os servidores públicos ressarciram três meses de salários (período do afastamento ilegal) e compraram um tablet no valor de um mês de salário, entregue à Secretaria Municipal de Educação.

CONDENAÇÃO

Ao serem condenados por improbidade administrativa, Aldo Mendes de Paula e Maria Silma Bezerra Nunes deverão devolver o valor recebido irregularmente e realizar o pagamento de multa na mesma quantia. Além disso, os réus tiveram seus direitos políticos suspensos por seis anos. Pelo mesmo período, eles estão proibidos de contratar ou receber qualquer benefício do Poder Público, ainda que por meio de empresa da qual sejam sócios majoritários. (CCOM-MPMA)

(Assecom / Dep. Dr. Yglesio)

Na sessão plenária desta terça-feira (26), o deputado Dr. Yglésio (PRTB) afirmou que o partido Solidariedade faltou com a verdade na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) e cujo objetivo, segundo ele, é tentar inverter o resultado da eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.

Deputado estadual Yglésio Moyses

A eleição foi realizada no dia 13 de novembro e saiu vencedora a atual presidente, deputada Iracema Vale (PSB). O parlamentar lembrou que, pelo regimento interno, como previsto desde 2001, vigora o critério de desempate por idade, assim como ocorreu durante o pleito.

A eleição terminou em 21 a 21, em dois escrutínios, e Iracema foi declarada vencedora por ser mais velha que o seu adversário na ocasião, deputado Othelino Neto (SDD).

Para Yglésio, a Ação Direita de Inconstitucionalidade não apenas subverte, mas falta com a verdade e insiste na mentira para tentar induzir a ministra do STF. “A ministra Cármen Lúcia é a relatora da ação no Supremo”, disse Dr. Yglésio.

O deputado analisou que quando se mente em uma peça processual de maneira reiterada, o advogado pode responder perante o Conselho de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “O Estatuto da Advocacia prevê que o advogado é inviolável em seu exercício profissional, mas com limitações, sem tentar causar prejuízo à parte contrária”, enfatizou Dr. Yglésio.

O parlamentar recebeu em mãos, na própria tribuna, um exemplar do regimento interno da Alema datado de 1991, no qual já constava que a idade é o primeiro critério para desempate em eleições da Mesa Diretora. Ele recomendou o envio do regimento ao Supremo anexado a uma eventual resposta.

Também lamentou o fato de, segundo ele, o Supremo Tribunal Federal ter virado palco de definição de tudo o que a Assembleia Legislativa do Maranhão decide. “Esta Assembleia Legislativa pode fechar as portas, não serve mais para nada, porque tudo que se aprova aqui, agora, vai para o Supremo”, ironizou, alertando que a ADI omite que o Senado Federal também tem a idade como critério de desempate em eleições da Mesa Diretora, segundo o artigo 88 do seu regimento.

O parlamentar também citou o Código Eleitoral brasileiro, que no artigo 110, prevê que o vencedor, em caso de empate, é o candidato mais idoso. “Eles criam um argumento de que quantidade de mandatos é capacitação, como se aqui fosse um pré-vestibular”, criticou.

Para Yglésio, a Justiça está andando para trás e a autonomia das Casas Legislativas está sendo “estuprada”. “Não é violada não, é estuprada, pois alguém quer ganhar a eleição. Se tivesse sido o contrário, quem se beneficiou da mesma norma em várias eleições seguidas, não estaria lamentando, mas nós estamos aí num momento em que se tem uma regra. A regra é clara, é regimental. A regra é antiga, não casuística. É uma regra que respeita o ordenamento, os princípios constitucionais, mas, nos tempos atuais, nós temos que vigiar para que tudo isso seja cumprido”, disse o deputado.

Proposta objetiva agilizar o acesso da população a exames e terapias, reduzindo a burocracia e promovendo maior eficiência no atendimento

(Assecom/Dep. Dr. Yglésio)

Em votação realizada na sessão desta terça-feira (26), a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 460/2024, de autoria do deputado estadual Dr. Yglésio (PRTB). A proposta, que agora segue para a sanção do governador, visa integrar os sistemas público e privado de saúde, permitindo que requisições médicas emitidas por profissionais da rede particular sejam aceitas nas centrais de marcação de consultas e serviços vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) no estado.

Deputado estadual Dr. Yglésio Moyses

A medida tem como objetivo principal agilizar o acesso da população a exames e terapias, reduzindo a burocracia e promovendo maior eficiência no atendimento de saúde pública, respeitando os critérios de prioridade clínica e disponibilidade de vagas.

Celeridade e impacto para a população

A aprovação em regime de urgência demonstra o reconhecimento dos parlamentares quanto à relevância do projeto para os maranhenses. “Com essa lei, estamos eliminando barreiras que dificultam o acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde essenciais, especialmente para aqueles que recorrem à rede particular para consultas iniciais, mas dependem do SUS para exames e terapias”, afirmou Dr. Yglésio, após a votação.

O parlamentar destacou ainda que a iniciativa permitirá reduzir filas e o tempo de espera para procedimentos, além de promover maior integração entre os sistemas público e privado de saúde.

O que muda na prática

Com a nova legislação, as unidades de saúde do SUS no Maranhão passarão a aceitar pedidos médicos de exames e terapias emitidos por profissionais habilitados da rede particular. Essa integração busca atender à demanda de pacientes que iniciam tratamentos particulares e precisam complementar o cuidado na rede pública.

A implementação seguirá as diretrizes já estabelecidas pelo SUS para garantir o atendimento prioritário de casos mais graves e emergenciais.

Próximos passos

De acordo com o projeto, o Estado do Maranhão será responsável por regulamentar os detalhes da execução, garantindo que todas as unidades de saúde do SUS no estado cumpram a norma de forma clara e uniforme.

Com a aprovação, o Maranhão dá um passo importante na modernização do acesso à saúde pública, beneficiando diretamente milhares de cidadãos. A expectativa é que a nova lei reduza as desigualdades no acesso a exames e terapias, fortalecendo os princípios de universalidade e equidade do SUS.

Dr. Yglésio celebrou a aprovação como uma vitória para a população maranhense e reafirmou seu compromisso em continuar lutando por melhorias na saúde pública do estado. “Este projeto reflete nosso esforço em garantir que todos tenham acesso digno e célere aos cuidados de saúde. Agora, contamos com a sanção para que essa conquista se torne realidade”.

Candidatos podem utilizar a nota dos últimos cinco anos da avaliação

A Faculdade Pitágoras, em suas unidades Bacabal e Codó, no Maranhão, está com inscrições abertas para quem deseja concorrer a uma bolsa integral para cursar Medicina. No processo seletivo por aproveitamento das notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para bolsistas, podem se candidatar estudantes que participaram das edições 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023 do Exame. Para participar, é preciso se inscrever até o dia 2 de dezembro.

Foto: Divulgação

Nessa modalidade, o candidato convocado deverá comprovar ter sido aluno de escola pública ou ter sido bolsista integral em escola particular durante todo o Ensino Médio e comprovar ter renda per capta familiar de até 1,5 (um e meio) salário-mínimo. As inscrições podem ser realizadas no modo online, e os detalhes dos processos podem ser conferidos no site da Strix.

A taxa de inscrição é de R$ 150 e o ingresso no curso de Medicina será no primeiro semestre de 2025.

SERVIÇO
Ingresso Via Notas do ENEM – Bolsista
Inscrições: até o dia 02 de dezembro
Editais e inscrições: Bacabal | Codó

Sobre a FACULDADE PITÁGORAS 

Fundada em 2000, a Faculdade Pitágoras, já transformou a vida de milhares de alunos, oferecendo educação de qualidade e formação compatível com o mercado de trabalho em seus cursos de graduação, pós-graduação, extensão e ensino técnico, presenciais ou a distância. Presente nos estados da Bahia e do Maranhão, presta inúmeros serviços à população com iniciativas e projetos de ação social, impactando positivamente as comunidades dos municípios onde as unidades estão implantação, por meio de atividades que permitem o desenvolvimento dos alunos no que tange as competências alinhadas às práticas de aprendizagem que impactam positivamente a formação desses profissionais. As instituições possuem parceria com clínicas, unidades básicas de saúde e hospitais que atendem a população, possibilitando uma preparação para a inserção dos alunos no mercado de trabalho. Para mais informações, acesse o site.

O prefeito da cidade Raposa, Eudes Barros (PL), recebeu a confirmação de que sua prestação de contas eleitorais foi aprovada, após um rigoroso processo de análise conduzido pelo Tribunal Regional Eleitoral. Em decisão proferida no dia 18 de novembro de 2024, pela 93ª Zona Eleitoral de Paço do Lumiar (MA), o juiz Gilmar de Jesus Everton Vale atestou a regularidade das prestações de contas apresentadas pelo prefeito e pelo vice-prefeito Márcio Greik de Melo Marques.

Prefeito Eudes Barros e o vice Márcio Greik

Reeleito com 12.887 votos, Eudes Barros consolidou seu compromisso com a transparência e a responsabilidade, aspectos fundamentais em sua trajetória na política.

O processo de apreciação analisou minuciosamente todos os aspectos da arrecadação e aplicação dos recursos utilizados durante a campanha. O Ministério Público Eleitoral também se manifestou favoravelmente à aprovação das contas.