Ação tem como objetivo pagar indenizações e registrar terrenos destinados a famílias de quilombolas da região

Em uma ação histórica, a Advocacia-Geral da União (AGU) está participando do projeto “Viva Alcântara”, no município maranhense. Durante três dias, procuradores e advogados estão atendendo a população de Alcântara em processos judiciais, previdenciários, regularização fundiária do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Fundação Cultural Palmares. O mutirão vai até o dia 30 de novembro.

Foto: Divulgação/AGU

A atuação da AGU está direcionada a duas grandes ações: registrar as áreas que foram desapropriadas e que serão destinadas às comunidades quilombolas e garantir o pagamento de indenizações nas ações de desapropriação.
No primeiro dia da ação, membros da AGU explicaram aos moradores como ocorrerá a titularização das terras para a União. Foram iniciados os trabalhos de atendimento nos processos de desapropriação das terras, ação esperada pela comunidade de Alcântara há décadas.
O evento ocorre dois meses após o acordo de conciliação, liderado pela AGU, que pôs fim a 40 anos de disputa acerca do reconhecimento da titularização do território quilombola entre a comunidade e o Centro de Lançamentos Especiais de Alcântara (CLA). Oficializado em setembro, o documento fixou, ainda, que o Incra iniciasse a titulação território dentre o prazo de 12 meses.
“Nós recebemos uma missão, que é resolver o problema que se estende por décadas. Pretendemos registrar as áreas que foram desapropriadas para o nome da União a fim de que sejam destinadas às comunidades quilombolas ou ao Centro de Lançamento, conforme destinação acordada pelas partes. Já a segunda visa efetuar o pagamento imediato das pessoas que figuraram nos processos de desapropriação e não receberam os valores devidos, em processos que tramitam há mais de 30 anos”, explicou o procurador regional da 1ª Região, Flávio Tenório.
A regularização fundiária de Alcântara também marca uma história de luta e conquista local. Isso porque em 1983, antes da promulgação da Constituição Federal, foi criado o CLA em uma área que viviam comunidades quilombolas desde o século XVIII, ocasionando, em 1986, o deslocamento e realocamento de mais de 310 famílias, divididas em 32 comunidades, sem serem efetivadas indenizações até o momento.
Direitos sociais

Com a ação, a AGU também realiza processos e audiências previdenciários, como aposentadoria por idade e licença maternidade e pensão por morte, garantindo os direitos sociais da população na região. “O mutirão dedicado à população quilombola de Alcântara tem uma importância essencial no desenvolvimento das políticas públicas que a AGU está diretamente relacionada. Nós trabalhamos com a realização de audiências e, na maioria das vezes, são realizados acordos que permitem a implementação dos benefícios e o pagamento, a depender do valor, por Requisição de Pequeno Valor ou precatórios”, explicou a procuradora-chefe da Procuradoria Federal do Maranhão, Marla Calvet.
A promoção de serviços de cidadania e direitos humanos conta com a participação de mais de 20 órgãos e secretarias, e seguirá até o dia 30 de novembro, na praça Matriz. Além dos processos judiciais, a ação também conta com atendimentos nas áreas de saúde e efetivação e regularização da documentação civil, entre outros.

O Diretório Nacional do partido Republicanos, comandado pelo deputado federal Marcos Pereira, ingressou hoje, no Supremo Tribunal Federal (STF) objetivando ser admitido, na condição de amicus curiae, no processo que trata sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), impetrada pelo Solidariedade, que objetiva alterar o resultado da eleição interna da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão, biênio 2025/2026, vencida, no último dia 13, pela deputada Iracema Vale (PSB), reeleita, na ocasião, após derrotar o deputado Othelino Neto (SDD).

Imagem: Reprodução/domínio público

Na quinta-feira (28), o Diretório Nacional do MDB, já havia utilizado do mesmo expediente para ter a sua participação admitida pela ministra Cármem Lúcia, relatora da Ação, cuja apreciação, de acordo com o que foi apurado, deve acontecer na próxima semana.

Após empatar em dois escrutínios com Othelino, Iracema sagrou-se vencedora por possuir idade superior a do seu oponente, critério previsto no Regimento Interno da Alema há 30 anos. O Regimento Interno do Senado Federal, assim como Regimentos Internos de outros 15 Parlamentos Estaduais, como os de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais utilizam-se do mesmo critério.

Ao solicitar sua habilitação como amicus curiae, o Republicanos destaca a relevância da matéria e a proteção à autonomia dos Parlamentos.

(Com informações do blog do Gláucio Ericeira).

O dólar opera em forte alta nesta sexta-feira (29), último pregão de novembro, com o cenário fiscal brasileiro ainda no radar após medidas econômicas anunciadas pelo governo federal. Logo nos primeiros momentos do pregão, a moeda já era negociada acima dos R$ 6, valor alcançado pela primeira vez na história nesta quinta-feira.

Imagem ilustrativa: Reprodução

O que segue pesando contra os ativos brasileiros são os anúncios feitos pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na última quarta e detalhados no dia seguinte. O governo vai enviar ao Congresso um pacote de medidas que prevê cortar R$ 70 bilhões em gastos públicos em 2025 e 2026, e R$ 327 bilhões até 2030.

As medidas preveem mudanças, por exemplo, no salário-mínimo, em programas sociais, na aposentadoria de militares e em emendas parlamentares. O pacote era amplamente esperado pelo mercado, e o total de R$ 70 bilhões em cortes era visto com bons olhos.

Com informações do g1.

Exercício prático consta no Plano de Ação de Emergência (PAE) do Consórcio

As Defesas Civis Estadual e Municipal promoverão, juntamente com a Alumar
e com apoio de outros agentes públicos, o Simulado de Emergência 2024. O exercício prático acontece neste sábado, dia 30 de novembro, na Área de Resíduo de Bauxita (ARB) da Alumar, que é um dos cenários de emergência previstos no PAE.

Foto/Divulgação

Especificamente voltado a este cenário, o treinamento deste ano contemplará somente funcionários(as) e contratados(as) do Consórcio, portanto, as comunidades vizinhas à planta não serão mobilizadas e,
consequentemente, não haverá acionamento de sirenes.

O simulado cumpre mais uma etapa do Plano de Ação de Emergência (PAE),
conectado ao Plano de Segurança de Barragens da Alumar, para atender a uma determinação da Lei 14.066/2020, cujo objetivo é aumentar ainda mais a segurança das pessoas. Será simulada uma emergência de nível 2, que permite a evacuação assistida dos envolvidos no treinamento.

É importante ressaltar que as estruturas da Alumar estão seguras e o treinamento será realizado em cumprimento à legislação e à política interna de investimento em segurança e prevenção. “A ação é uma forma de treinar, na prática e com caráter preventivo, os mecanismos e procedimentos que constam no PAE, garantindo assim a segurança de todos e todas. Dessa forma, reforçamos a cultura de segurança da Alumar, que inclui diversas ações, desde a instalação de tecnologias e controles de engenharia como ações de treinamento contínuas”, explica a gerente Executiva de Saúde e Segurança da Alumar, Simone Frazão.

Os simulados têm como objetivo treinar funcionários(as), contratados(as) e
população nos procedimentos de segurança, mas também é importante para exercitar o trabalho conjunto das diversas instituições participantes. Além das Defesas Civis, participam da ação o Corpo de Bombeiros do Maranhão, Polícia Militar, Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Polícia Rodoviária Federal, Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA) e Centro
Tático Aéreo (CTA), que fará sobrevoo na área durante o exercício.

Outras ações

A Alumar tem continuamente reforçado sua cultura de prevenção e segurança em colaboração com as comunidades vizinhas e agentes públicos e privados. Em linha com os protocolos do PAE, foram realizados simulados de mesa preparatórios, realizados ao longo de 2024.

Além disso, o Consórcio alcançou um marco significativo em 2023, ao completar com sucesso, testes de sirenes nas comunidades de Coqueiro, Mangue Seco e nas instalações da Alumar.

Sobre a Alumar

O Consórcio de Alumínio do Maranhão – Alumar é um dos maiores complexos
industriais de produção de alumina e alumínio do mundo. Inaugurado em julho
de 1984, é formado pelas empresas Alcoa, Rio Tinto e South32 e desempenha um papel importante no Maranhão. Cerca de 90% de seus funcionários são maranhenses, além de contar com centenas de fornecedores locais.

O sistema de gestão da Alumar é integrado e engloba gestões de qualidade, saúde, segurança e meio ambiente estabelecido com base nas normas NBR ISO 9001, NBR ISO 14001 e NBR ISO 45001. Em 2019, obteve a certificação ASI (Aluminium Stewardship Initiative), o mais importante Selo de Sustentabilidade na cadeia de valor do alumínio.

SERVIÇO

O QUÊ: Defesas Civis Estadual e Municipal promovem, de forma integrada
com a Alumar, o Simulado de Emergência 2024

QUANDO: 30 de novembro de 2024

ONDE: Área de Resíduo de Bauxita (ARB 1)

O dólar fechou em alta de 1,30%, e renovou o maior valor nominal da história: R$ 5,98. Ao longo do dia, a moeda americana bateu os R$ 6 pela primeira vez na história. A disparada foi uma reação dos investidores ao pacote de corte de gastos do governo federal e a isenção do Imposto de Renda para contribuintes que ganham até R$ 5 mil.

Dólar nas alturas em relação ao real (Imagem: Reprodução)

Para economistas, os cortes de gastos anunciados pelo governo são insuficientes para garantir o cumprimento da meta fiscal e não eliminam os riscos da trajetória da dívida pública. Para Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, as ações anunciadas por Haddad são positivas, em geral, colaborando para o ajuste das contas, entretanto, “são insuficientes para produzir um resultado primário adequado à meta estabelecida em lei”.

Segundo ele, o pacote fiscal produzirá economia de 62,7% do estimado pelo governo. Ele acredita que os efeitos fiscais são menores do que os esforços requeridos para se cumprir a meta fiscal do ano que vem.

“Nossa avaliação é que o efeito fiscal será de R$ 19,2 bilhões, em 2025, e de R$ 25,9 bilhões, em 2026, totalizando R$ 45,1 bilhões. Esse montante é inferior ao esperado pelo governo, mas é relevante e está na direção correta.”

Com a frustração do mercado, o J.P. Morgan envio nota em que projeta uma alta da Selic de 1 ponto percentual na reunião de dezembro e uma taxa que alcança os 14,25% no meio do ano que vem, de uma projeção anterior de 13%. Para os economistas, “o anúncio fiscal desta semana refutou essa suposição, um desenvolvimento que provavelmente levará o BC a aumentar as taxas ainda mais acima de 13% — e em um ritmo mais rápido do que esperávamos até o momento”.

Desvalorização do real
Levantamento da agência classificadora de risco Austin Rating, com base em dados do Banco Central do Brasil (BC) revela que o real é a oitava moeda que mais perdeu valor frente ao dólar em 2024. Hoje, a queda acumulada do real no ano chegou a 19,1%. Os dados mostram que a moeda do Sudão do Sul foi a que mais se desvalorizou este ano, com perdas de 69,80%. Na sequência, estão as moedas da Etiópia e da Nigéria, com quedas de 56% e 47%, respectivamente.

Ocupa a outra ponta a moeda do Quênia, que se valorizou 21,20% no ano, seguida pelas moedas do Sri Lanka e da Libéria, que avançaram 11,40% e 8,30%, respectivamente.

Com informações do site Metrópoles.

Evento em homenagem ao escritor Ziraldo será realizado neste sábado (30), às 16h

 O Colégio Marista Araçagy promove contação de histórias de forma gratuita e aberta ao público do livro “O Bichinho da Maçã”, de Ziraldo, neste sábado (30), às 16h, na Livraria Leitura do Shopping da Ilha. O evento é uma homenagem ao escritor, falecido este ano.

Foto: Divulgação/Ascom Marista

O público vai se divertir com a história dos animais que se reuniam debaixo da macieira para ouvir os mais incríveis casos contados com muita graça pelo bichinho que morava dentro da maçã. Infelizmente, o perigo um dia apareceu, e com sua inteligência ele conseguiu se safar.

Foto: Divulgação/Ascom Marista

Você pode confirmar sua presença e garantir um brinde especial, entrando em contato pelo WhatsApp 98 98414-1815 ou acessando o Instagram @colegiomarisaaraçagy.

Brasília, 28.11.2024 – O Governo Federal, por meio da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI), realizará o 1º Encontro Regional – Gestores Municipais Eleitos e Reeleitos do Maranhão no dia 29 de novembro, no Rio Poty Hotel & Resort, em São Luís.

Imagem ilustrativa: Reprodução

Com apoio da SRI, uma série de encontros regionais têm ocorrido pelo país para recepcionar mais de 5,5 mil prefeitos e prefeitas eleitas. O objetivo dos eventos, além de dar as boas-vindas aos gestores municipais, é apresentar informações sobre as principais parcerias entre o governo federal e os municípios, com foco no fortalecimento do pacto federativo e na aceleração da execução de programas e ações.
Serviço
O quê : 1º Encontro Regional – Gestores Municipais Eleitos e Reeleitos do Maranhão
Quando : 29 de novembro, das 8h30 às 14h30
Onde : Rio Poty Hotel & Resort, Ponta D’areia, São Luís/MA