COM CERTIFICAÇÃO – Prefeitura de São Luís e UNICEF celebram encerramento da Agenda Cidade Unicef

O prefeito Eduardo Braide participou, na tarde dessa segunda-feira (2), no Teatro da Cidade, da cerimônia de encerramento da #AgendaCidadeUnicef São Luís 2022-2024 e a Certificação da Unidade Amiga da Primeira Infância (UAPI), uma iniciativa da Prefeitura de São Luís e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).

O evento celebra o trabalho conjunto da Prefeitura de São Luís, do UNICEF e da comunidade local, reafirmando o compromisso com a proteção e o desenvolvimento pleno das crianças e adolescentes que mais precisam. Na ocasião, foram apresentados os resultados da #AgendaCidadeUnicef, além de serem entregues um total de 37 certificações, sendo 10 de reconhecimento e 27 para unidades de saúde e educação que fazem parte da UAPI.

A #AgendaCidadeUnicef integra iniciativas das secretarias de Educação (Semed), Saúde (Semus), Criança e Assistência Social (Semcas), Agência Municipal de Desenvolvimento Social e Econômico (Amdes) e adolescentes e jovens do Coletivo Menina Cidadã, da Fundação Justiça e Paz Se Abraçarão (FJPA) e de outros órgãos parceiros.

“Hoje temos a honra de ser certificado pelo UNICEF por meio de parte das nossas unidades escolares, parte das nossas unidades de saúde e o que nós queremos é que no futuro possamos ter esse certificado em todas as nossas unidades do município de São Luís. Para mim é uma alegria muito grande poder estar prefeito no momento em que, de maneira verdadeira, a gente transforma a vida das pessoas e isso graças ao trabalho de todos e por meio dos investimentos que temos feito pela Prefeitura de São Luís”, frisou o prefeito Eduardo Braide.

Na oportunidade, o prefeito assinou um decreto onde estabeleceu as orientações para vacinação das crianças da rede municipal de ensino. Uma iniciativa que, além de fortalecer o acompanhamento correto da imunização e a saúde dessas crianças, vai contribuir com a diminuição das faltas nas escolas ocorridas em função do acometimento por doenças.

Logo em seguida, foi feita a entrega dos certificados e menções honrosas aos profissionais com atuação de destaque na #AgendaCidadeUnicef. Foram 10 certificações de reconhecimento, sendo três para a área de atuação na educação, três para a de saúde, três da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas) e um na Agência Municipal de Desenvolvimento Social e Econômico (AMDES). Outras 27 certificações foram entregues para as UAPI.

São Luís integra essa ação ao lado de outras importantes capitais brasileiras, reafirmando seu compromisso com a promoção de direitos da infância e adolescência. A primeira edição do #AgendaCidadeUnicef (2022-2024) abrangeu territórios vulneráveis de oito capitais – Belém, Fortaleza, Manaus, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São Luís e São Paulo – alcançando cerca de 8,2 milhões de crianças e adolescentes.

“O objetivo desse programa é demonstrar, de forma efetiva, que dá para chegar a cada criança e adolescente, no caso de São Luís, com a parceria da Prefeitura, comunidades, lideranças de jovens e adolescentes dos bairros. E a gente tem feito isso na Cidade Operária e na Cidade Olímpica e, em pouco mais de um ano, nós conseguimos resultados para que crianças e adolescentes tenham uma vida justa e inclusiva, com oportunidades de acesso à educação, para que não sejam vítimas indefesa de violências e exclusões”, disse a chefe do escritório do UNICEF no Maranhão, Ofélia Silva.

RECONHECIMENTO – Conselheiro Jorge Pavão será homenageado com o título de ‘Cidadão Ludovicense’

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), João Jorge Jinkings Pavão, será homenageado nesta quarta-feira, 4 de dezembro, com o título de cidadão ludovicense.

João Jorge Pavão, conselheiro do TCE/MA

A proposta é de autoria do vereador Pavão Filho (PSB), e a cerimônia de entrega do título acontecerá às 15h, no Plenário Simão Estácio da Silveira, que fica localizado no Palácio Pedro Neiva de Santana, sede da Câmara Municipal de São Luís.

Essa honraria reconhece as contribuições de João Jorge Pavão à capital maranhense e ao serviço público no Maranhão. Jorge Pavão é uma das mais expressivas figuras da vida social, política e econômica da Baixada Maranhense.

Foto: Divulgação

Principais cargos exercidos:

Vice-Prefeito de Santa Helena-MA (1973-1976); Prefeito Municipal de Santa Helena-MA (1977-1983); Secretário de Administração da Prefeitura Municipal de São Luís-MA (1983-1985); Deputado Estadual do Maranhão (1987-2000); Vice-Presidente da Assembléia Legislativa do Maranhão (1991-1992); Secretário de Estado do Desenvolvimento Comunitário Social e do Trabalho-SEDESCT (1995-1996); Secretário de Estado Extraordinário de Articulação Política (1996-1998); Secretário de Estado Extraordinário do Gabinete de Articulação Política (1999-2000); Corregedor do TCE (biênio 2001/2002); Presidente do TCE (biênio 2003/2004; Conselheiro Presidente da 1ª Câmara (biênios 2005/2006).

NADA DE PRESSÃO – Governador Carlos Brandão segue a ordem natural das coisas

Com ou sem o rompimento de Flávio Dino, ministro do STF com o governador Carlos Brandão (PSB), o estado do Maranhão segue seu destino em busca da tão prometida prosperidade. Nada nesse plano terrestre será capaz de tirar da costa maranhense, o melhor complexo portuário do País, e do seu interior, a fertilidade e o verde de suas terras com seus rios perenes o ano todo.

Governador do Maranhão, Carlos Brandão

E não será um grupo minoritário birrento, que até outro dia não passava de penduricalhos avermelhados, que vai conseguir desestabilizar o governo de um estado que até o nome é no “aumentativo”. Carlos Brandão sabe disso e como bom agregador que é, mantém sua agenda de trabalho sempre buscando o diálogo, a integração e parcerias com municípios, iniciativa privada, instituições e governo federal.

Nesta segunda-feira (2) Brandão esteve reunido com o presidente Lula ratificando projetos para execução de obras estruturantes e impactantes em prol do desenvolvimento do Maranhão. Exemplo do seu empenho também pode ser comprovado nos investimentos que estão sendo realizados na Baixada Maranhense, região essa, que ao longo de décadas foi deixada de lado por seus antecessores.

No mais, Brandão faz sua gestão como as águas de um rio perene, irrigando terras, integrando cidades, servindo de fonte de abastecimento, desviando de obstáculos e seguindo a ordem natural do percurso até desembocar na prosperidade do mar que banha o Maranhão por mais de 600 Km de costa.

VÉ SE PODE! – Chico Carvalho propõe que o Novo Hospital da Criança seja chamado de Hospital da Criança

Na sessão realizada em 25 de novembro, a Câmara Municipal de São Luís encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça o Projeto de Lei nº 209/2024, de autoria do vereador Chico Carvalho (PSDB). A proposta sugere que o novo Hospital da Criança, localizado no bairro Alemanha, passe a ser oficialmente denominado “Hospital da Criança Dr. Odorico Amaral de Matos”. A iniciativa é uma homenagem ao renomado pediatra maranhense que dedicou a vida ao cuidado das crianças.

Chico Carvalho, decano da Câmara de São Luís

Formado em medicina em 1927, no Rio de Janeiro, e especializado na Suíça, Dr. Odorico foi um pioneiro na pediatria do estado, criando a cadeira de Higiene e Legislação Farmacêutica na Faculdade de Farmácia e Odontologia do Maranhão e a cadeira de pediatria na Universidade Federal do Maranhão (UFMA). O médido também fundou o Departamento Estadual da Criança, deixando um legado inestimável na área da saúde infantil.

“A homenagem é mais do que justa, reconhecendo a dedicação quase centenária de Dr. Odorico às crianças do Maranhão. Seu nome representa cuidado, excelência e amor à profissão médica”, destacou o vereador Chico Carvalho.

ENERGIA ELÉTRICA – Dezembro Vermelho com bandeira tarifária verde

Apesar do cenário favorável, Equatorial Maranhão orienta clientes que continuem a economizar energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou a bandeira tarifária verde para o mês de dezembro, período marcado pelas chuvas. A bandeira verde significa que há condições favoráveis para a geração de energia e, por essa razão, a tarifa não sofre nenhum acréscimo.

Foto: Divulgação/Equatorial Maranhão

A bandeira tarifária é um sistema implementado pela ANEEL para indicar os custos de geração de energia no Brasil. Esse modelo considera o custo variável da produção, levando em conta fatores como a disponibilidade de recursos hídricos, o crescimento das fontes renováveis e, quando necessário, o uso de fontes de geração mais caras, como as termelétricas.

Entenda como o sistema de bandeiras é representado:

Bandeira Verde: Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, significa que a conta de luz não sofre nenhum acréscimo.

Bandeira amarela: Significa que as condições de geração de energia estão menos favoráveis e a conta sofre acréscimo.

Bandeira vermelha: Quando acionada, ela implica em tarifas de maior valor, devido ao maior custo de geração de energia naquele período.

Apesar das melhores condições da geração de energia no país, é importante manter a vigilância quanto ao uso sustentável da energia elétrica, evitando desperdícios, que prejudicam o meio ambiente e afetam o setor elétrico como um todo. Por isso, a Equatorial Maranhão reforça a importância de seus clientes continuarem com hábitos de consumo conscientes. Confira dicas para usar a energia sem desperdício:

• Evite abrir e fechar a geladeira a todo instante e não guarde alimentos quentes em seu interior;
• Para os aparelhos de ar-condicionado, que ficam ligados por longos períodos, é importante que contenham a tecnologia inverter. Este sistema oferece mais eficiência, com o ajuste do compressor conforme a necessidade;
• Evite deixar as lâmpadas acesas durante o dia. Dê preferência as de LED, que são mais econômicas e não esquentam, além de durar cerca de 15 vezes mais que as fluorescentes.

O gerente de Relacionamento com o Cliente da Equatorial Maranhão, Josenilson Monteiro, reforça que adotar hábitos simples no dia a dia podem fazer toda a diferença na economia de energia elétrica e no valor da conta de luz. “O ideal é dar preferência à luz natural durante o dia, apagar as lâmpadas ao sair dos ambientes, além de desconectar os aparelhos eletrônicos da tomada quando não estiverem em uso. Outra dica importante é utilizar eletrodomésticos, como ferro de passar e máquina de lavar, em horários fora do pico de consumo. Com essas atitudes, além da economia, o consumo torna-se mais sustentável”, destacou o gerente.

ARTE, CULTURA E TRADIÇÃO – Colégio Marista Araçagy promove os espetáculos O Auto do Menino Deus

Apresentações nesta terça (03) e quarta (04) serão abertas ao público no Teatro Sesc Napoleão Ewerton

O Colégio Marista Araçagy promove os espetáculos de encerramento das atividades do Núcleo de Arte e Cultura, com o tema O Auto do Menino Deus. As apresentações, com cerca de 60 estudantes cada, serão  nesta terça (03) e quarta (04), às 19h, no Teatro Sesc Napoleão Ewerton.

As duas apresentações são abertas ao público e os ingressos custam R$ 60,00. As entradas podem ser adquiridas na secretaria do colégio ou antes dos espetáculos diretamente na bilheteria do teatro.

Serviço – O Auto do Menino Deus

Terça-feira (03/12)

19h – Teatro Sesc

Quarta-feira (04/12)

19h – Dança

Local: Teatro Sesc Napoleão Ewerton – Av dos Holandeses Qd 24, s/n, Renascença II

CONDIÇÕES RIGOROSAS – Flávio Dino libera parcialmente pagamento de emendas parlamentares

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou parcialmente o pagamento de emendas parlamentares que estavam bloqueadas por falta de transparência. A decisão foi tomada na manhã desta segunda-feira, 2, e deve destravar as pautas no Congresso Nacional.

Ministro do STF Flávio Dino (Foto: Reprodução)

Dino autorizou o pagamento de todas as emendas travadas, mas impôs condições rigorosas para cada modalidade. Ele destacou que haverá fiscalização por parte da própria Suprema Corte, da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

A decisão liberou o pagamento das emendas de relator — conhecidas como orçamento secreto — referentes aos anos de 2020, 2021 e 2022, desde que sejam divulgados o nome do parlamentar responsável pela distribuição, os valores e o beneficiário das emendas. Caberá ao Palácio do Planalto liberar os valores.

“Relativo aos anos de 2020, 2021 e 2022, a execução dos restos a pagar das ‘emendas de relator’ (RP 9) pode ser retomada, DESDE QUE o ordenador de despesas, em conjunto com o órgão de controle interno, verifique formalmente que o Portal da Transparência contém o nome do(s) parlamentar(es) autor(es) da indicação (ou ‘solicitadores’) — sendo vedado que figure como substituto o Relator do Orçamento — bem como dos beneficiários finais”, afirmou Dino.

As emendas PIX, por sua vez, serão liberadas mediante a apresentação de um plano de trabalho, que deve ser aprovado pelo TCU. Dino também determinou um prazo de 60 dias para a apresentação do plano referente aos pagamentos anteriores a 2025.

O ministro ordenou uma auditoria da CGU nas emendas de bancada e destacou que não pode haver “rateio” das emendas, prática que poderia ser interpretada como uma espécie de “rachadinha” para divisão dos valores.

Do site IstoÉ.

AS VOLTAS QUE A POLÍTICA DÁ – O vaivém do senador Weverton Rocha com o governador Carlos Brandão

Em 2022, no ápice da disputa pela principal cadeira do Palácio dos Leões, o senador Weverton Rocha (PDT) “rompeu” com o governador Carlos Brandão (PSB), que foi reeleito com folga no primeiro turno.

Weverton Rocha e Carlos Brandão (Foto: Reprodução)

Weverton vislumbrava a chefia do Executivo com a polêmica frase “Foguete não dá ré” em alusão à sua insistência pelo cargo de governador. Ocorre que durante a viagem rumo ao “espaço leonino”, a nave comandada pelo senador foi esvaziando, inclusive, pelo seu maior entusiasta, o deputado estadual Othelino Neto, então presidente da Assembleia Legislativa, que fez juras de amizade e lealdade ao companheiro pedetista.

É de conhecimento público que para colocar sua esposa no Senado Federal, primeiramente como suplente de Flávio Dino, Othelino apartou e deixou Weverton isolado, sem combustível para seguir viagem. Era o fim do programa espacial “Apollo 12” do senador.

Acontece que o mundo dá muitas voltas e agora, Weverton se aproximou e está firme com o governador Carlos Brandão por conta do seu mais novo projeto político: a reeleição ao Senado Federal com o apoio do chefe do Executivo estadual, que pelo visto, vai permanecer no governo até o último dia de 2026.

Apesar de serem duas vagas para a chamada Câmara Alta, Weverton sabe que a disputa não vai ser nada fácil, mesmo contando com a amizade do presidente Lula. Nomes de peso como o do ministro André Fufuca e da deputada federal Detinha começam a surgir como “senadoráveis”.

Daí a importância de Weverton poder contar desde agora com as jubas e garras dos Leões.

NOTA OFICIAL – Últimas informações sobre o acidente envolvendo a deputada Daniella

Nota Oficial
Além da deputada Daniella, estavam no veículo o motorista e duas assessoras. Todos passam bem

A assessoria de comunicação da deputada Daniella (PSB) informa que, na tarde deste domingo (1⁰), a parlamentar esteve envolvida em um acidente de trânsito enquanto se deslocava da cidade de Presidente Dutra para Caxias. O incidente ocorreu a cerca de 25 km do povoado Baú, no município de Caxias.

Deputada Daniella (PSB)

Além da deputada, estavam no veículo o motorista e duas assessoras. Felizmente, todos os ocupantes estão bem e não sofreram ferimentos. Destaca-se que os airbags do veículo foram acionados e todos os passageiros estavam usando cinto de segurança no momento do acidente. O veículo foi conduzido dentro dos limites de velocidade permitidos, respeitando todas as normas de trânsito. No momento do acidente estava chovendo.

Agradecemos a compreensão de todos e reiteramos nosso compromisso com a segurança e o bem-estar de todos os envolvidos.

Atenciosamente,

Assessoria de Comunicação
Deputada Daniella

BRANDÃO EM AÇÃO – Projeto Viva Alcântara marca encerramento do mês da consciência negra no Maranhão

Uma grande mobilização multissetorial, integrada pelo Governo do Maranhão em parceria com mais 60 instituições, proporcionou uma diversidade de serviços e ações para garantia de cidadania e direitos para a população de Alcântara. O ato batizado como projeto Viva Alcântara coroa o acordo de conciliação firmado entre o Governo Federal e as comunidades quilombolas em setembro deste ano, em que foram reconhecidos os direitos territoriais de 152 comunidades do município.

Diversas ações sociais e de cidadania foram implantadas em Alcântara

O projeto teve duração de três dias, começando na última quinta-feira (28) e sendo concluído no sábado (30), e marcou o encerramento das atividades de novembro em alusão ao Mês da Consciência Negra. A gestão estadual levou um grande pacote de ações que alcançou as mais diversas áreas, da regularização fundiária à saúde, beneficiando centenas de alcantarenses, além da entrega de obras.

“Com o Viva Alcântara, levamos mais de 3 mil serviços em parceria com 60 instituições e entregamos importantes obras, como títulos de terra, pavimentação de vias, o Centro Cirúrgico do Hospital Municipal e vistoria da obra do Iema Vocacional. Também anunciamos a ampliação do Sistema de Abastecimento de Água, uma conquista aguardada há 30 anos pela população. Não há melhor forma de celebrar a história, cultura e tradição do alcantarense e das comunidades quilombolas”, destacou o governador Carlos Brandão pelas redes sociais.

Entre os serviços estaduais com grande procura pela população se destacaram os da área da saúde, com consultas em diversas especialidades e os mutirões do programa Cuidar dos Olhos e da Clínica Sorrir. O secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, afirmou que foi motivo de orgulho e satisfação participar desse momento histórico.

Governador Brandão acompanhou as atividades de perto (Foto: Handson Chagas)

Viva Alcântara

O projeto Viva Alcântara é resultado do acordo de conciliação firmado entre o Governo Federal e as comunidades quilombolas do município, em 19 de setembro deste ano durante visita do presidente Lula à cidade, que resolveu uma disputa de 40 anos, reconhecendo os direitos territoriais de 152 comunidades quilombolas do município.

No mesmo dia, também foi celebrado o Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2024, que estabeleceu um grupo de trabalho multiinstitucional e intersetorial para promover soluções consensuais para regularização fundiária e questões sociais em Alcântara.

Esse acordo foi celebrado entre o Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região, o Tribunal de Justiça do Maranhão e a Advocacia-Geral da União, também na cidade de Alcântara.

Além do Governo do Maranhão, o projeto contou com a participação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Sistema de Conciliação), Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Advocacia-Geral da União (AGU), Prefeitura Municipal de Alcântara, Justiça Federal do Maranhão, Governo Federal, Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA), INSS, Receita Federal, Instituto Federal do Maranhão (IFMA), Sebrae, Banco do Nordeste, Fundação Cultural Palmares, Correios, Caixa Econômica Federal, Fadex e do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).