A Prefeitura de Raposa, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), divulgou, nesta quinta-feira (15), o resultado das inscrições contempladas para matrícula na Creche Municipal Adário Barros, referente ao ano letivo de 2026. A lista apresenta os nomes das crianças selecionadas para ocupar as vagas disponíveis, conforme os critérios estabelecidos no Edital nº 006/2025, garantindo transparência e acesso à educação infantil na rede pública municipal.

Os pais ou responsáveis pelas crianças contempladas devem comparecer à Creche Municipal Adário Barros, localizada no Porto do Braga, de acordo com o cronograma de matrículas, que ocorre entre os dias 19 e 23 de janeiro de 2026, nos turnos matutino e vespertino, conforme a faixa etária da criança. A SEMED reforça a importância de respeitar as datas estabelecidas para efetivação da matrícula e orienta que toda a documentação exigida seja apresentada no ato do atendimento.

Confira a relação abaixo:

Os trabalhos do Legislativo Municipal de São Luís em 2026 só começam no dia 2 de fevereiro, portanto, poucos dias antes do período carnavalesco. Enquanto isso, vereadores seguem visitando suas bases, alinhando parcerias e buscando soluções para demandas.

Vereador Paulo Victor (Foto: Reprodução)

Fora desse contexto está o presidente da Câmara, vereador Paulo Victor, que curte férias nos Estados Unidos. No passeio pela “Terra do Tio Sam”, o chefe da Casa Legislativa circulou pela Disneylândia, onde foi recepcionado pelos personagens Mickey, Pateta, Pato Donald & Cia.

Tá mais do que certo! Afinal de contas, trabalho não faltará em São Luís neste calendário legislativo.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu, nesta quinta-feira (15), a destinação e execução de recursos de emendas para organizações não-governamentais e outras entidades do terceiro setor administradas por parentes de parlamentares e de seus assessores.

Ministro do STF, Flávio Dino (Foto: Reprodução)

Dino é o relator de processos no Supremo que discutem a validade da execução de emendas parlamentares ao Orçamento. A decisão foi tomada no âmbito do acompanhamento do plano de trabalho homologado pelo plenário do STF para ampliar transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares.

“Não se revela compatível com o regime republicano que parlamentar possa destinar emendas a entidades vinculadas a familiares, direta ou indiretamente, transformando recursos públicos em moeda de afeto, conveniência ou lealdade pessoal, para não mencionar hipóteses de escancarado peculato. Tal prática não apenas desnatura por completo a finalidade constitucional das emendas, como também esvazia a impessoalidade, degrada a legitimidade da despesa e alimenta a desconfiança da sociedade nas instituições democráticas”, escreveu.

Na decisão, o magistrado citou reportagens que apontam indícios de irregularidades nos recursos destinados por parlamentares para estas instituições, “com a destinação de recursos para a satisfação de interesses privados”.

O ministro lembrou ainda que é proibida a contratação de parentes até o terceiro grau na administração pública para cargos em comissão (preenchidos sem concurso). A prática também pode representar improbidade administrativa.

“Qualquer tentativa de contornar a vedação legal — seja por interpostas pessoas, vínculos indiretos ou construções artificiais de autonomia formal das entidades do terceiro setor — afronta frontalmente o núcleo axiológico das citadas normas, que é impedir que agentes públicos utilizem sua posição institucional para favorecer entidades com as quais mantenham laços familiares, diretos ou indiretos”, argumentou.

(Com informações do portal g1)

A Assembleia Legislativa do Maranhão expressa seu mais profundo pesar pela morte do ex-deputado federal e estadual e ex-prefeito de Viana, Francisco de Assis de Castro Gomes (Chico Gomes), aos 83 anos, ocorrida
nesta quinta-feira (15).

Francisco de Assis de Castro Gomes (Chico Gomes)

Chico Gomes deixa um legado de muito trabalho e dedicação à vida pública, sempre preocupado com o desenvolvimento da sua região, a Baixada Maranhense, e com todo o Maranhão. Por onde passou, ocupando funções estratégicas, consolidou sua marca de gestor eficiente e dedicado.

Neste momento de despedida e dor, manifestamos, também, nossa solidariedade à família, amigos e conterrâneos de Chico Gomes, desejando que Deus garanta a todos o conforto necessário para superarem essa irreparável perda.

Iracema Vale
Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (14) a Lei Orçamentária Anual de 2026, que fixa os gastos da União em R$ 6,54 trilhões. O petista vetou R$ 393,8 de um montante aprovado pelo Congresso Nacional que seria usado para incrementar as emendas.

Presidente Lula em reunião (Foto/Reprodução)

Inicialmente, o Orçamento determinava R$ 49,9 bilhões para as emendas, mas os congressistas incorporaram outros R$ 11,5 bilhões de despesas discricionárias, que são a parte dos recursos que o governo tem liberdade para alocar. No total, o valor do montante destinado a deputados e senadores foi a R$ 61 bilhões. O corte foi feito justamente no valor adicionado.

De acordo com a mensagem presidencial, o incremento violou a Lei Complementar 210 de 2024. Os congressistas teriam incluído destinos específicos (hospitais determinados, obras pontuais) em rubricas genéricas do Orçamento. A legislação veda essa prática.

Dos R$ 11,5 bilhões, o governo também pretende remanejar R$ 7,7 bilhões para programas sociais que estavam na proposta original do governo e foram modificados pelo Congresso. Outros R$ 3,3 bilhões, aproximadamente, foram travados pelo Executivo para cumprir o arcabouço fiscal.

A LOA autoriza o governo a bloquear emendas de congressistas (individuais, de bancada e de comissão) para cumprir a meta fiscal e o arcabouço. As emendas são aprovadas, mas ficam “congeladas”. Depois de outubro (5º bimestre), o Planalto pode cancelá-las se faltar dinheiro para despesas obrigatórias como Previdência, Bolsa Família e salários de servidores.

(Com informações do site Poder360).