BALAIO DE GATOS – Petistas, comunistas, socialistas e dinistas perdidos em suas próprias narrativas

A conta de narrativas e declarações feitas nos últimos dias por seguidores do ex-governador e atual ministro do STF, Flávio Dino não consegue fechar. Isso porque alguns petistas, comunistas e socialistas com cargo político no Maranhão, quanto mais tentam justificar suas teses, mais se envolvem num emaranhado de situações contraditórias.

Imagem ilustrativa: Reprodução

A saia-justa já começa quando algum desses “sociocomunopetistas” falam de nepotismo cruzado com integrantes do governo estadual, aí vem informação lá de Brasília dando conta de nepotismo explícito em gabinete de representante do Maranhão na chamada ‘Câmara Alta’. Outro questiona o abuso com empreguismo em São Luís, e do nada, tem genitor nomeado em importante pasta governamental.

Pior que esse desencontro de narrativas e atropelos começa a repercutir no noticiário nacional.

Portanto, como o telhado é de vidro e o cobertor é curto, melhor mesmo será manter os gatinhos no balaio regados ao bom leite de cada dia.

HABITAÇÃO E MORADIA – Prefeitura de São Luís realiza sorteio dos endereços do Residencial Mato Grosso I, II e III nesta sexta-feira (20)

Nesta sexta-feira (20), o prefeito Eduardo Braide conduzirá o sorteio dos endereços para as famílias contempladas no Residencial Mato Grosso I, II e III. O evento será realizado no auditório do Palácio La Ravardière, sede da Prefeitura de São Luís, a partir das 9h. O ato terá transmissão ao vivo pelo canal oficial da Prefeitura de São Luís no YouTube (.https://www.youtube.com/@TVPrefeituraSL).

O cadastramento para os interessados em acompanhar o sorteio será realizado nesta quarta (18) e quinta (19), das 8h às 17h, na Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), localizada na Avenida Guaxenduba, nº 158, Bairro Centro, São Luís – MA. É necessário apresentar documento de identificação para conferência. Em razão das condições do espaço, o número de inscrições será limitado a 30 pessoas previamente cadastradas.

As unidades habitacionais, previamente sorteadas em 2022, entram agora em uma nova etapa do processo de entrega. Nesta fase, será realizado o sorteio para definir os endereços específicos de cada família contemplada, garantindo organização e transparência na alocação das residências.

Os nomes e os primeiros cinco dígitos do CPF dos sorteados, que tiverem seus endereços definidos após o sorteio, serão publicados no Diário Oficial do Município de São Luís, garantindo transparência e acesso às informações para todos os beneficiários do programa.

Residencial Mato Grosso: quatro mil casas para São Luís

Orientações para os Sorteados: Vistoria das Casas

Após o sorteio dos endereços, os contemplados devem comparecer à Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh) na Avenida Guaxenduba, nº 158, Centro, entre os dias 13 e 24 de janeiro de 2024 para obter informações sobre as vistorias das unidades habitacionais. Essa etapa é fundamental para que as famílias conheçam suas futuras residências e atestem que as unidades estão prontas para serem ocupadas.

Serviços Públicos e Infraestrutura

Os Residenciais Mato Grosso I, II e III foram planejados para oferecer qualidade de vida e infraestrutura moderna às famílias contempladas. Cada unidade habitacional é composta por dois quartos, sala de estar, banheiro, cozinha e lavanderia integrada.

Além das residências, os conjuntos habitacionais contam com equipamentos públicos e áreas de lazer completas, garantindo bem-estar e acesso a serviços essenciais no próprio bairro. Os moradores terão à disposição área de lazer com quadra poliesportiva, creche para crianças da comunidade e centro de saúde.

Em caso de dúvida, as pessoas devem buscar a Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação ou entrar em contato pelo telefone (98) 99251 3474.

NA CARA COMO PAPEIRA – Critério de idade questionado por Othelino está na Constituição de maneira explícita

Texto constitucional assegura também igualdade entre mulheres e homens, reforçando norma que favorece Iracema Vale como mais adequada, além de garantir autonomia das Assembleias Legislativas para criação dos próprios regimentos internos

(Yuri Almeida / Do Atual7)

A regra para resolver casos de empate em votações está expressa na Constituição Federal. O artigo 77, parágrafo 2º, estabelece que, se houver empate entre candidatos após o segundo turno, será declarado vencedor o candidato com maior idade.

Deputado estadual Othelino Neto (Foto: Reprodução)

Apesar de tratar de uma eleição para a presidência da República, o dispositivo pode servir como base para encerrar a discussão aberta no STF (Supremo Tribunal Federal) que busca favorecer o deputado Othelino Neto (Solidariedade) na disputa pela presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Em novembro, a atual presidente da Casa, Iracema Vale (PSB), foi declarada eleita para o segundo mandato no comando da Alema após empatar nos dois turnos com Othelino. Isso porque, seguindo o mesmo critério de desempate estabelecido na Constituição, o regimento interno da Alema prevê há mais de 30 anos que, em casos assim, o candidato com maior idade vence a eleição interna.

Iracema tem 56 anos e Othelino, 49.

Insatisfeito com o resultado, o Solidariedade, partido do deputado, ingressou com uma ação no Supremo questionando a validade do critério de idade para desempate na disputa. A alegação é de que o dispositivo seria inconstitucional e que o desempate deveria ser feito com base no número de mandatos. Na ação, além de questionar a norma adotada pela Assembleia Legislativa maranhense, a legenda pede, caso o critério de mais mandatos prevaleça, Othelino seja proclamado presidente.

A disputa também levanta discussões sobre representatividade de gênero na política. Enquanto Othelino Neto tem quatro mandatos e já presidiu a Alema por três vezes consecutivas, Iracema Vale, a primeira mulher a ocupar a presidência da Casa, em quase 190 anos de história do Parlamento estadual, está em seu primeiro mandato.

O questionamento sobre o critério de idade levantado pelo partido de Othelino pode ser interpretado como uma tentativa de reforçar barreiras históricas enfrentadas por mulheres na política, já que a sub-representação feminina resulta em trajetórias legislativas mais curtas, dificultando que alcancem critérios como o número de mandatos.

A relatora da ação no STF é a ministra Cármen Lúcia, atualmente a única mulher a integrar a Corte, o que adiciona uma dimensão ainda mais simbólica ao caso, considerando que a disputa envolve a única mulher a presidir a Assembleia Legislativa do Maranhão.

A Constituição prevê o princípio da igualdade entre mulheres e homens no artigo 5º, inciso I. O texto assegura igualdade de direitos e levanta discussões sobre a necessidade de critérios que promovam maior equidade em espaços de poder.

Já no artigo 27, parágrafo 3º, a Carta Magna assegura a autonomia das Casas legislativas para estabelecer seus próprios regimentos internos. Esse princípio reforça a independência das Assembleias para regulamentar questões como critérios de desempate em disputas internas para a Mesa Diretora.

Apesar da objetividade do texto constitucional, o a ação apresentada pelo Solidariedade ainda aguarda manifestações da AGU (Advocacia-Geral da União) e da PGR (Procuradoria-Geral da República), conforme rito adotado por Carmen Lúcia. Ainda assim, com a proximidade do recesso da Corte, a ministra pode decidir monocraticamente. A análise do plenário, após a retomada das sessões, inclui a participação de Flávio Dino, ex-governador do Maranhão e integrante do STF, o que poderia levantar questionamentos sobre suspeição devido à proximidade histórica e pessoal do agora ministro com o deputado Othelino Neto.

A posse para a presidência da Assembleia Legislativa está prevista para o dia 1º de fevereiro de 2025, segundo o regimento interno da Casa. Também serão empossados os 1º, 2º, 3º e 4º vice-presidentes da nova Mesa Diretora, além de 1º, 2º, 3º e 4º secretários.

No comando da Casa até 2026, quando estará em disputa o Palácio dos Leões, Iracema deve fortalecer o capital político e se consolidar como nome natural do grupo governista à sucessão do governador Carlos Brandão (PSB), a quem tem demonstrado lealdade e proximidade.

OPORTUNIDADE – Publicado edital de concurso da Ebserh com 545 vagas para hospitais universitários

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) publicou nesta quarta-feira (18), no Diário Oficial da União, o extrato do edital do seu novo concurso público. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) será a organizadora do certame.

Hospital Universitário Presidente Dutra, em São Luís (Foto: Reprodução)

Ao todo, serão ofertadas 545 vagas e formação de cadastro reserva, distribuídas em três áreas: médica (198 vagas), assistencial (330 vagas) e administrativa (17 vagas). As oportunidades abrangem 45 hospitais universitários federais e a administração central da Ebserh.

De acordo com o edital, todos os detalhes normativos do concurso estarão disponíveis ainda hoje nos portais da FGV e da Ebserh, conforme informado no extrato publicado.

Sobre a Ebserh

Criada pela Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, a Ebserh é vinculada ao Ministério da Educação (MEC) e presta serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico à comunidade. Além disso, apoia instituições públicas federais de ensino na formação de profissionais, na pesquisa e em atividades de extensão voltadas à saúde pública.

(Via Portal O Informante)

PEÇAS NO TABULEIRO – Diplomados vereadores e suplentes para o jogo parlamentar em São Luís a partir de 2025

A Justiça Eleitoral diplomou, nesta terça-feira (17), o prefeito, a vice-prefeita e os 31 vereadores de São Luís eleitos no pleito de 2024. A cerimônia de diplomação foi realizada no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

A diplomação é a última etapa do calendário eleitoral e legitima os eleitos para o exercício dos seus cargos. Os diplomas entregues pela Justiça Eleitoral comprovam que os candidatos foram escolhidos pela vontade popular e que estão aptos a tomar posse.

A Cerimônia

A solenidade de diplomação foi transmitida pelo canal oficial do TRE-MA no Youtube. O acompanhamento presencial foi restrito às autoridades convidadas, imprensa credenciada, candidatos eleitos e respectivos convidados.

A juíza Janaína Araújo de Carvalho, presidente da Junta Totalizadora de São Luís nas Eleições Municipais de 2024, fez a abertura da solenidade. Em seguida, o desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, vice-presidente e corregedor do TRE-MA, e o desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, presidente do TRE-MA, fizeram uso da palavra para dar boas-vindas aos presentes e parabenizar os candidatos eleitos.

A entrega dos diplomas foi realizada pela juíza Janaína Araújo de Carvalho, presidente da Junta Totalizadora de São Luís, por João Leonardo Souza Pires Leal, promotor eleitoral da 1ª Zona Totalizadora, pelo desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, vice-presidente e corregedor do TRE-MA e pelo desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, presidente do TRE-MA.

Primeiro, foram diplomados os suplentes de vereadores, seguidos pelos vereadores em ordem crescente de quantitativo de votos recebidos na urna eletrônica. Por fim, receberam o documento a vice-prefeita, Professora Esmênia (PSD), e o prefeito Eduardo Braide (PSD).

Candidatos diplomados:

Prefeito Eduardo Braide (PSD)

Vice-prefeita Professora Esmênia (PSD)

Vereadores:

Professora Magnólia (União)

Rommeo Amin Coletivo Unidos (PRD)

Flávia Berthier (PL)

Fábio Macedo Filho (Podemos)

Cleber Verde Filho (MDB)

Marcos Castro (PSD)

Thay Evangelista (UNIÃO)

Raimundo Penha (PDT)

Clara Gomes (PSD)

Raimundo Jr. (PODEMOS)

Marcelo Poeta (PSB)

Thyago Freitas (PRD)

Marlon Botão (PSB)

André Campos (PP)

Daniel Oliveira (PSD)

Antonio Garcez (PP)

Dr. Joel (PSD)

Nato Jr. (PSB)

Rosana da Saúde (Republicanos)

Wendell Martins (PODEMOS)

Octavio Soeiro (PSB)

Beto Castro (AVANTE)]

Andrey Monteiro (PV)

Astro de Ogum (PCdoB)

Concita Pinto (PSB)

Coletivo Nós Jhonatan (PT)

Paulo Victor (PSB)

Edson Gaguinho (PP)

Aldir Júnior (PL)

Marquinhos (União)

Douglas Pinto (PSD)

Suplentes:

Wendel Robert Rocha Marques de Sousa (PDT)

José Luís de Sousa (PDT)

João de Deus Costa Pereira Filho (Avante)

Denise Cruz da Fonseca (União Brasil)

Joabson Costa Pinheiro Júnior (União Brasil)

Tiago Martins Austríaco (MDB)

Maria de Fátima Sales Rodrigues (MDB)

Melquisedeque Oliveira Santos Paiva (Podemos)

Wellinton Ferreira de Amorim (Podemos)

Joseildon Silva Soares (PRD)

Anderson Martins das Dores (PRD)

Anderson Melo Borges (PP)

Antônio Bernardo Milhomem Pereira (PP)

Severino José Coelho Sales (PSD)

Francisco das Chagas Lima e Silva (PSD)

Eduardo Bezerra Andrada (PL)

Gutemberg Fernandes de Araújo (PR)

Fátima Araújo (FE Brasil)

Raul Fagner Leite da Silva (FE Brasil)

João Pavão Filho (PSB)

Álvaro Eduardo Pires Godinho (PSB)

ALERTA – Contribuintes optantes pelo Simples Nacional devem regularizar pendências até 31 de dezembro

Milhares de contribuintes optantes pelo Simples Nacional correm o risco de serem desenquadrados a partir de janeiro de 2025 por possuírem débitos do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). Para continuar usufruindo dos benefícios desse regime de tributação, as pendências devem ser regularizadas até o dia 31 de dezembro.

Imagem ilustrativa (Reprodução)

A regularização dos débitos de ISSQN pode ser feita pelo próprio contribuinte no sistema tributário da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), disponível no site da Semfaz, ou pelo WhatsApp (98) 99129-2138. Além da consulta on-line, o contribuinte também pode fazer a solicitação presencialmente nos pontos descentralizados de atendimento localizados nos shoppings da capital.

A dívida pode ser parcelada e a renegociação só é concretizada após o pagamento da primeira parcela. A partir do dia 4 de novembro, a Semfaz notificará os contribuintes.

“A irregularidade no pagamento do ISSQN resulta na exclusão do contribuinte do regime do Simples Nacional e na perda de vantagens como a simplificação no recolhimento dos tributos, a facilidade no atendimento da legislação tributária, previdenciária e trabalhista e possibilidade de pagar menos impostos”, explica o superintendente de fiscalização da Semfaz, Aured Rodrigues.

Mais informações

O Simples Nacional é um regime tributário voltado para micro e pequenas empresas, inclusive para os microempreendedores individuais (MEIs) e foi criado pela Lei Complementar nº 123, em 2006, com o objetivo de facilitar a arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicáveis às categorias citadas anteriormente.

EMPOMBOU DE VEZ! – Justiça confirma condenação do Município de São Luís sobre controle de pombos

A Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça publicou nesta terça-feira, 17, um acórdão que confirma a condenação do Município de São Luís a adotar providências para controlar o número de pombos na área urbana da capital. As medidas devem ser elaboradas e executadas no prazo de um ano.

Pombos entre janelas (Foto: Reprodução)

A decisão, tomada por unanimidade, negou o recurso proposto pela Prefeitura de São Luís e confirmou sentença de 29 de fevereiro, assinada pelo juiz Francisco Soares Reis Júnior, resultado de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada, em janeiro de 2022, pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís.

No acórdão, o relator, desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf, ressalta que o controle da fauna sinantrópica nociva enquadra-se no dever de proteção à saúde e ao meio ambiente. “Tais medidas são essenciais para evitar a proliferação de zoonoses e promover a sadia qualidade de vida da população, que é um direito fundamental”, observa.

ENTENDA O CASO

Em 2018, a Promotoria de Justiça instaurou inquérito civil, após solicitação de condôminos do Edifício Cidade de São Luís, para que fosse realizada inspeção devido ao grande número de pombos nas imediações do prédio, localizado no bairro do São Francisco. Em seguida, o Ministério Público questionou quais providências estavam sendo adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde (Semus) no que se refere ao controle da fauna sinantrópica.

Inicialmente, a Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Sanitária de São Luís informou que, apesar dos pombos serem animais causadores de zoonoses, as ações de controle não seriam de competência do órgão municipal. A resposta fez referência à Portaria MS nº 1.138, de 23 de maio de 2014, do Ministério da Saúde.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária esclareceu que, de acordo com a referida portaria, as políticas públicas de vigilância, prevenção e controle de zoonoses e animais de relevância para a saúde pública devem ser adotadas pelo Executivo municipal, ou seja, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Vigilância Sanitária ou Unidade de Vigilância em Zoonoses.

Na Ação Civil Pública, o MPMA destacou que, ao longo de três anos de tramitação, nenhum órgão público assumiu responsabilidades para realização das ações de controle da fauna sinantrópica nociva. Posteriormente, a Secretaria Municipal de Saúde afirmou que a Portaria MS nº 1.138/2014 seria aplicável à Coordenação da Unidade de Vigilância de Zoonoses (UZV).

A UZV informou à Promotoria de Justiça que nos últimos dois anos não teriam ocorrido casos de zoonoses e, por esse motivo, decidira não realizar o controle ambiental dos pombos. Já a Vigilância Sanitária destacou que não competiria ao Município de São Luís o controle de fauna sinantrópica, pois tal controle seria responsabilidade de órgãos ambientais.

Na avaliação do promotor de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, para haver o controle da fauna sinantrópica é necessário um manejo ambiental consistente na eliminação ou alteração de recursos utilizados especificamente por essa fauna, com intenção de alterar sua estrutura e composição e que não inclua manuseio, remoção ou eliminação direta dos animais.

“O objetivo principal da criação de um plano de controle é que possam ser incorporadas ações preventivas e corretivas destinadas a impedir a atração, o abrigo, o acesso e/ou a proliferação de pragas urbanas e vetores que comprometem a saúde e segurança da comunidade”, destacou, na ACP, Fernando Barreto.

O representante do MPMA destacou que a ausência de uma política pública de controle contraria, principalmente, os princípios do direito ambiental conhecidos como da prevenção e da precaução. “No caso concreto, a suposta ausência de notificação de casos humanos de contaminação por zoonoses não exime o Município de adotar as medidas necessárias ao controle das populações de fauna sinantrópica nociva, uma vez que o risco ambiental é conhecido”, concluiu Barreto. (CCOM-MPMA)

EM ESTADO DE GRAÇA – O pai e a diplomação dos filhos Dr Joel Júnior, como vereador e Dr Rômulo Nunes como prefeito

Uma passagem bíblica anuncia que os filhos são herança do pai. E esse pequeno, porém importante trecho da Bíblia Sagrada, o livro dos livros, mostra exemplos dessa máxima até nos dias de hoje.

O pai Joel Nunes emoldurado pelos filhos Dr Rômulo e Dr Joel Júnior

O pai de família Joel Nunes, um maranhense nascido no município de Pinheiro, na Baixada Maranhense e que escolheu a cidade de São Luís para criar e educar seus filhos, está sentindo o sabor da glória e da vitória diante dos fatos que serão expostos a seguir.

Por mais que se diga que a política partidária não seja uma referência pra vocação de carreira, é por meio dela que se promove ou se ajuda a promover o destino de uma cidade, estado ou país. Ainda é através da tão desacreditada política, que a população, por meio do voto, escolhe seu representante e o administrador do local em que mora, visando sempre o bem-estar e o desenvolvimento mútuo de todos.

Casal Joel Nunes e Rosana Marques com os filhos diplomados Joel Júnior e Rômulo Nunes

Pois bem! Nesse cenário político, Joel Nunes, pai do vereador eleito Dr. Joel Nunes Júnior acompanhou, na tarde desta terça-feira (17), a cerimônia de diplomação do seu filho, promovida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), na sede da Fiema, em São Luís. O evento solene contou com a presença de autoridades, imprensa, amigos e familiares dos diplomados.

Entre os familiares que foram prestigiar Dr Joel, estava seu irmão, Dr Rômulo Nunes, prefeito eleito do município de Cajapió, na Baixada Maranhense. A propósito, no sábado (7/12), Dr Rômulo também já havia sido diplomado prefeito.

Família Marques Nunes reunida numa cerimônia que envolveu os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário

Dez dias depois foi a vez do irmão receber o certificado. Para Joel (pai) não se trata apenas de uma diplomação e sim, de uma Nota 10 nos quesitos criação, educação, dedicação e emoção.

Duas verdadeiras “DEZplomações”!

NA ROTA DE ENERGIA SUSTENTÁVEL – Terminal Privado de Regaseificação de Gás Natural Liquefeito (GNL) da LC Terminais

Projeto pode inserir o Maranhão na rota de transição energética sustentável

Em meio às mudanças climáticas e as diversas catástrofes ambientais que se sucedem, é chegada a hora de todos os países e regiões darem respostas urgentes e efetivas de desenvolvimento com mais sustentabilidade, o que inclui projetos que acelerem a mudança das matrizes energéticas para fontes menos poluentes; respeito às pessoas nos territórios de implantação de projetos e indução de desenvolvimento com foco prioritário em áreas como saneamento, saúde e educação de qualidade.

Ilustração do projeto do Terminal Privado de Regaseificação de Gás Natural Liquefeito (GNL) que terá sua operação toda em alto mar (offshore)

A iniciativa privada pode e deve contribuir nesse processo de transição energética e atualmente São Luís tem tudo para entrar de vez na rota do desenvolvimento sustentável com a troca de matrizes energéticas, retirando de uso combustíveis fósseis altamente poluentes como carvão e óleo diesel, a exemplo do que já fizeram outras regiões. O Reino Unido, que foi o berço da Revolução Industrial, já fechou esse ano sua última usina a carvão, usando o gás em diversos processos industriais nessa substituição que precisa ser gradual, até a matriz final 100% limpa com fontes de energia eólica e solar, por exemplo. Nesse processo, o gás natural é apontado como a transição da transição.

É nesse cenário, e indo de encontro a todas essas necessidades que foi anunciado pela Lyon Capital Partners, acionista da LC Terminais, o projeto de implantação de um terminal de regaseificação de gás natural liquefeito (GNL) em São Luís. O projeto que já está em fase de licenciamento ambiental tem tudo para inserir o Maranhão na rota da distribuição do gás natural.

Deve-se ressaltar que, atualmente apenas o MA e o PI não são abastecidos por gasodutos ou terminais privados de gás natural no país. Os demais estados brasileiros já possuem gasodutos que os abastecem de gás natural; o que barateia o consumo final doméstico, veicular e industrial do gás. Não devemos ficar para trás, o Maranhão merece entrar nesse processo de transição energética o quanto antes, sob pena de perder competitividade.

Esse modelo de terminal não é novidade. É altamente seguro e viável, com diversos terminais privados semelhantes em operação em diversas regiões no país, a exemplo do Porto do Pecém-CE, além de outros projetos em Estados como PA, PE,  SE, BA, RJ, SP e SC.

O diretor da LC Terminais Helder Dantas detalhou o projeto, que já é defendido amplamente pelas lideranças empresariais e moradores vizinhos, como a comunidade do Jacamim.

Seremos um terminal distribuidor, ou seja, não produzimos gás. Vamos comprar gás importado e distribuir aqui. O projeto prevê o recebimento e conversão de gás natural que vai chegar líquido dentro de um navio (GNL); que será atracado junto ao nosso terminal no mar, onde esse gás será convertido para a forma gasosa, visando a distribuição no Maranhão. O projeto inclui a construção de um píer tipo “ilha” com um berço no qual uma Unidade Flutuante Regaseificadora (FSRU) permanecerá permanentemente atracada no mar, e onde se dará todo o processo de transformação do gás natural da forma líquida para forma gasosa” explicou.

O Diretor da LC Terminais Helder Dantas ressalta a importância do Terminal Privado de Regaseificação de Gás Natural Liquefeito (GNL) em São Luís, com esse mapa que demonstra o quanto outros Estados já avançaram na transição energética do Gás Natural, deixando de fora apenas MA e PI

Helder Dantas tranquilizou as comunidades vizinhas sobre a operação ter um mínimo de impacto na vida das comunidades: “Nossa operação será toda no mar (offshore). Dessa forma, poderemos disponibilizar uma grande quantidade de gás natural para a distribuidora local, que no Maranhão é a Gasmar. E o melhor, como toda a operação se dará no mar, o empreendimento vai ocupar uma pequena área desocupada na Ilha da Boa Razão, e não vai provocar nenhuma desapropriação das famílias que moram nas comunidades vizinhas. Outro ponto importante, é que não terá trânsito de gás nas comunidades, pois toda a operação será feita em área própria do empreendimento, incluindo uma parte de um gasoduto a ser construído em direção aos clientes finais localizados em sua maioria no Distrito Industrial, e portanto, sem necessidade de passar por dentro de nenhuma comunidade. Também já adianto que os pescadores das comunidades vizinhas poderão continuar pescando no entorno. Estudamos muito as opções locacionais até chegarmos a essa área, tomando muito cuidado para impactarmos o mínimo possível o meio ambiente e as pessoas da região” assegurou Dantas.

Todos os maranhenses podem ser beneficiados com esse projeto. Apesar de ser um combustível fóssil, o gás é amplamente usado no mundo atualmente, por ser muito mais limpo e menos poluente que matrizes energéticas como carvão, óleo diesel, gasolina. E apresenta vantagens ambientais em relação a outras opções. O GNL é 44% menos poluente que o carvão mineral e 27,5% menos poluente que outros combustíveis fósseis, como o óleo diesel. Com esse projeto, o gás natural será uma alternativa energética mais barata e menos poluente para as empresas maranhenses, contribuindo para a redução das emissões de CO² e consequentemente, vai ajudar a reduzir os atuais níveis de poluição do ar da capital maranhense. Além das indústrias, poderão se beneficiar da maior oferta de gás os consumidores residenciais, e também os consumidores veiculares, que poderão contar com o GNV, que além de menos poluente é também bem mais barato e uma realidade em frotas de táxis, carros de aplicativos e caminhões no Rio e em São Paulo, por exemplo.

Sobre geração de empregos, está prevista a oferta de 300 a 500 empregos diretos na fase de construção. Essas vagas serão destinadas prioritariamente para pessoas das comunidades vizinhas. E para tal, serão ofertados cursos de qualificação e formação técnica em parceria com o Senai e o Sinduscon, garantindo uma ampla qualificação das pessoas dessas comunidades que quiserem se capacitar gratuitamente, antes do projeto iniciar, segundo garantiu a LC Terminais.

A moradora Assunção de Maria Pereira Santos apoia o projeto e está otimista com a futura capacitação da comunidade e novas ofertas de empregos

COMUNIDADE DO JACAMIM SONHA COM MAIS OPORTUNIDADES E MELHORES CONDIÇÕES DE VIDA

Assunção de Maria Pereira Santos é moradora do povoado Jacamim e apoia a implantação do projeto após os esclarecimentos que ouviu na Audiência Pública de licenciamento ambiental do empreendimento: “Nossos maiores medos enquanto comunidade era ter alguma desapropriação ou retirada dos moradores de suas casas; além da questão da pesca, que hoje sustenta a maioria das famílias. Mas considero que essas dúvidas desapareceram com as explicações e agora esperamos que esse empreendimento nos ajude com oferta de empregos, que traga a oportunidade de qualificação para muitas pessoas da região que precisam e que estão desempregadas hoje” disse ela.

Temóteo Amorim, Presidente da Associação União de Moradores de Pais e Mães do Jacamim, defende a implantação do projeto e acredita no empreendimento como um indutor de desenvolvimento em comunidades atualmente isoladas e com carências como transporte público, saúde e educação

Para Temóteo Amorim, presidente da Associação União de Moradores de Pais e Mães do Jacamim, a comunidade precisa se desenvolver em áreas como saúde e educação e espera que o projeto ajude: “Ficamos felizes em saber que não terá desapropriação nenhuma. Mas vale lembrar que nossa comunidade é muito carente em várias coisas, como o acesso ao transporte, a educação e muitas outras coisas. Espero que esse Terminal seja de grande ajuda e traga desenvolvimento para todos, dando empregos para nossos filhos e as futuras gerações tenham uma vida melhor. Fica difícil viver só de pesca, está cada vez menor a presença de peixes lá. Eu mesmo era pescador e hoje vivo de roça. Acho que a Audiência foi muito produtiva e apoio esse empreendimento na nossa comunidade se for dessa forma que eles falaram aqui, de ajudar a comunidade também a se desenvolver” revelou o líder comunitário.

Elizeu de Sousa Silva, morador da região também concorda com a implantação do empreendimento, e quer contar com a ajuda da LC Terminais para trazer mais benefícios para a região: “Somos muito carentes aqui de escola, não temos um posto de saúde, precisamos de uma ponte para garantir o transporte das pessoas sem que precisem depender de barco e da maré. Todas essas coisas podem ser melhoradas com a parceria dessa empresa, então se for para respeitar a comunidade e ajudar a desenvolver a nossa área, eu sou a favor sim” disse seu Elizeu.

O morador do Jacamim Elizeu de Sousa Silva, participou da Audiência Pública e defende a implantação do empreendimento após saber que não haverá nenhuma desapropriação de moradores nas comunidades vizinhas

PROJETO DA LC TERMINAIS É DEFENDIDO POR TÉCNICOS E LIDERANÇAS EMPRESARIAIS

Para o economista Wagner Matos, é preciso priorizar o desenvolvimento das comunidades nesse projeto. Segundo ele, não dá mais para se defender o extrativismo e o isolamento dessas comunidades, lhes tolhendo direitos básicos como acesso à educação de qualidade, qualificação e empregabilidade. “Não devemos ignorar os baixos índices de desenvolvimento dessas comunidades e todas as dificuldades enfrentadas pelos moradores que precisam usar barco para sair de suas comunidades sempre que precisam estudar, ir até um posto de saúde distante, viver sem saneamento básico, entre outras questões. Empreendimentos como esse terminal podem ajudar a trazer melhorias na infraestrutura da região”.

Para Geraldo Carvalho Júnior, presidente da ZPE – Zona de Processamento de Exportação do Maranhão – “Esse projeto traz uma série de benefícios, todos muito superiores aos possíveis impactos, e tem uma relação muito próxima e favorável à ZPE, pois num segundo momento, pode haver possibilidade de levar esse gás até as indústrias que irão se instalar na ZPE. O gás é uma energia limpa, barata, com baixíssima pegada de carbono e que pode ser muito útil para as empresas que vierem a se instalar no Estado”.

O ex-governador e secretário da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos (Sedepe), José Reinaldo Tavares destaca que “O Maranhão vai ganhar muito com esse projeto, teremos como desfrutar de uma grande oferta de gás como nunca antes tivemos. Nossa produção de gás no estado hoje é toda voltada para a geração de energia e já está com seus volumes destinados a esse fim, não sobrando gás para uso em indústrias e consumidores finais. Precisamos ter frotas de ônibus e táxis movidos a gás, para reduzir nossas emissões de carbono e com esse projeto da LC Terminais isso será finalmente possível”.

O secretário-adjunto da Sedepe, engenheiro José Domingues Neto, destacou que esse projeto é um passo importante a ser dado numa jornada de transição energética no Maranhão, a qual vai permitir um processo desenvolvimento mais sustentável: “Esse empreendimento vem somar com os objetivos da Sedepe, que são o fomento e a promoção do desenvolvimento socioeconômico; através de projetos que consolidem a viabilidade econômica e as vocações da nossa região. O gás natural é o principal elemento da transição energética e nós buscamos promover um desenvolvimento que seja o mais sustentável possível. Com o gás natural, poderemos finalmente dar início a essa transição energética e o gás é fundamental nesse processo” explicou José Domingues Neto.

Representantes da Fiema, Sinduscon-MA, Sedepe e lideranças empresariais defendem a inserção do Estado na rota da transição energética, com a implantação do projeto da LC Terminais, representada pelos executivos locais Thomaz Baker e Henrique Carneiro

O presidente da Gasmar, Allan Kardec de Barros Filho aponta o projeto como relevante e necessário: “A implantação desse terminal de gás é uma verdadeira necessidade para o Maranhão, onde já temos um dos portos com a maior profundidade do Brasil e assim juntaremos duas grandes vocações locais, que são energia (gás) e porto. A Gasmar, seguindo a orientação do Governador Brandão, trabalha para industrializar o Estado, e esse projeto vai ajudar muito, aumentando a nossa oferta de gás no Maranhão”.

O presidente do Sinduscon-MA Fábio Nahuz ressaltou duas vertentes muito positivas do projeto: “Defendemos esse projeto por ser viável e importante, por estar cercado dos melhores técnicos e tomando todas as medidas necessárias para mitigar eventuais impactos. Eu sempre destaco que há duas vertentes a serem observadas. A primeira é a possibilidade de geração de obras com o emprego de empresas locais trabalhando nas mesmas, gerando emprego e renda para pessoas das comunidades e das empresas maranhenses. O segundo viés é o econômico-social no qual iremos usar o Sistema da Federação das Indústrias, em especial o Sesi, o Senai e o Sinduscon, para treinar e capacitar pessoas das comunidades para que possam se empregar não apenas na fase das obras, mas posteriormente, também na operação do empreendimento”.

O vice-residente da Fiema, Luiz Fernando Renner destaca a futura geração de empregos, como parte da sustentabilidade do projeto: “Esse projeto será um marco para o desenvolvimento industrial do Estado, incluindo a futura qualificação profissional e geração de empregos com mão de obra local”.

(Fotos: Danielle Vieira)

SEGURO E FIRME – Rubens Júnior defende critério usado pela Alema e diz que Judiciário não deve se intrometer em eleição de Mesa

O deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT) se pronunciou na Câmara Federal (DF), em defesa da legitimidade do critério de maior idade usado para desempate na eleição para presidente da Assembleia Legislativa.

Deputado federal Rubens Pereira Júnior

O parlamentar relembrou o ocorrido no pleito, realizado pela casa legislativa, e a judicialização do caso pelo partido Solidariedade, que entrou com a ação no Supremo Tribunal Federal (STF). Também ressaltou os critérios de definição usados nas eleições da Câmara Federal (que tem mais mandatos) e do Senado (o mais idoso), estando ambos de acordo com a Constituição.

“As duas saídas são constitucionais, porque esse é um assunto interna corporis. Não cabe ao Judiciário se intrometer em critério de desempate de eleição de Mesa”, disse.

E assinalou: “Por isso, é que eu não tenho dúvida, eu tenho segurança jurídica de que a presidente Iracema Vale será consolidada na sua vitória, porque o Regimento Interno da Assembleia Legislativa deve prevalecer”.

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