Em seu pronunciamento na Câmara Municipal de São Luís, nesta segunda-feira (24), a vereadora Thay Evangelista (UNIÃO) cobrou a aplicação da Lei de Muros e Calçadas. A parlamentar lembrou o caso de estupro ocorrido no último dia 18 de janeiro em um terreno abandonado na Avenida Copacabana, nas imediações da Avenida Litorânea, no bairro do Calhau, e destacou a necessidade de fiscalização por parte da Prefeitura para garantir que terrenos baldios não se tornem espaços propícios à criminalidade.

Vereadora Thay Evangelista – (Foto: Fabrício Cunha)

A vereadora relatou que passou pelo local do crime no último fim de semana e constatou que o terreno continua abandonado e sem um muro que impeça a ocorrência de episódios semelhantes. “Assim como aquele local, existem inúmeros outros pontos da cidade com as mesmas características”, ressaltou, acrescentando que tem recebido diversas denúncias sobre locais com as mesmas condições.

Para Thay Evangelista, o tema é urgente, pois envolve a segurança da população, principalmente das mulheres que transitam por essas áreas desprotegidas. “Como vereadora, como Procuradora da Casa, mas sobretudo como cidadã e como mãe e, em nome de mulheres que já passaram por situação de medo ao caminhar sozinha por uma rua deserta ou ao passar próximo a um terreno abandonado, venho a essa tribuna exigir que a Lei de Muros e Calçadas seja aplicada e que os donos desses terrenos sejam responsabilizados”, finalizou.

Lei de Muros e Calçadas

A solicitação da vereadora não é uma novidade. Em 2019, por exemplo, atendendo a pedido do Ministério Público do Maranhão, em Ação Civil Pública (ACP) proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente de São Luís, a Justiça determinou que a Prefeitura de São Luís apresentasse, em 180 dias, um planejamento que garantisse a fiscalização e aplicação da Lei de Muros e Calçadas em todo o município.

Em seu Art° 3, a Lei 4.590/2006, que dispõe sobre o tema, prevê que todo proprietário de terreno, edificado ou não, no Município de São Luís, é obrigado a “fechá-lo, na sua testada voltada para o logradouro onde está localizado o imóvel” e a “construir o passeio, mantendo-o limpo e drenado”.

Desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza tomou posse como vice-presidente/corregedora; desembargadora Oriana Gomes e a juíza Ana Beatriz Jorge de Carvalho Maia foram empossados como membros substitutas

(Agência Assembleia)

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputada Iracema Vale (PSB), participou, na manhã desta segunda-feira (24), da solenidade de posse da nova Mesa Diretora do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). O evento contou também com a presença de outros parlamentares

Iracema Vale destacou a importância da presença feminina nos cargos de poder, como acontece agora, com a nova composição da corte eleitoral maranhense.

Presidente Iracema Vale na mesa diretora da solenidade

“Estou muito feliz de estar na posse do presidente TRE-MA, Paulo Velten. Tenho a certeza de que ele irá conduzir os trabalhos com muita maestria. Mas também estou extremamente feliz em ver três mulheres fortes ocupando espaços de poder. Tivemos a posse da juíza Ana Beatriz, da nossa querida desembargadora Oriana e da desembargadora Francisca Galiza, que hoje é desembargadora do Tribunal Regional Eleitoral”, disse Iracema Vale.

Na solenidade, realizada na sede do TRE-MA, o desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira assumiu a Presidência do tribunal no lugar do desembargador José Gonçalo de Sousa Filho.

Já a desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza tomou posse como vice-presidente/corregedora da Corte. O juiz Marcelo Elias Matos e Oka assumiu como membro titular e como substitutas assumiram a desembargadora Oriana Gomes e a juíza Ana Beatriz Jorge de Carvalho Maia.

A chefe do Legislativo maranhense também destacou a importância da harmonia entre os poderes. “Eu, como mulher e presidente da Assembleia Legislativa, jamais perderia um momento tão importante para este órgão e para o povo do Maranhão. É importante a independência entre os poderes, mas a harmonia é fundamental”, afirmou a deputada.

Investigações apuram irregularidades em contratos de Turilândia

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Maranhão deflagrou, na manhã desta terça-feira, 25, a Operação Tântalo, em cumprimento a 40 mandados de busca e apreensão expedidos pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, com decisão da desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim.

Operação do Gaeco cumpre mandados de busca e apreensão

Conforme procedimento investigatório instaurado no Gaeco, há indícios de ilegalidades na contratação das empresas Posto Turi Ltda, AB Ferreira Ltda, WS Canindé Eireli, SP Freitas Júnior Ltda (Construtora Inovar) e Luminer Serviços Ltda, pelo Município de Turilândia.

Os mandados foram cumpridos em alvos localizados nos municípios de Turilandia, Santa Helena, Pinheiro, São Luís, Governador Nunes Freire, Carutapera e Luís Domingues.

Foi autorizado o bloqueio do valor de R$ 33.979.768,02 nas contas bancárias de todos os investigados, correspondente ao levantamento parcial do dano causado ao erário.

A operação contou com o apoio dos promotores de justiça integrantes do Gaeco dos núcleos de São Luís, Timon e Imperatriz, das Polícias Civil e Militar do Estado do Maranhão e, ainda, promotores de justiça da Assessoria Especial de Investigação do procurador-geral de justiça e das comarcas de Santa Helena, Açailândia, Lago da Pedra, Santa Inês, Anajatuba, Viana, Colinas e São Luís. A Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência do MPMA (Caei) também auxiliou nos trabalhos.

Os documentos e equipamentos eletrônicos apreendidos serão analisados pelo Gaeco e pelo Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), para compor o conjunto probatório necessário para subsidiar o oferecimento da acusação contra os investigados.

OPERAÇÃO TÂNTALO

A Operação Tântalo recebe seu nome da figura mitológica grega Tântalo, um rei condenado a sofrer uma punição eterna no submundo. Segundo o mito, ele foi sentenciado a permanecer em um lago de águas cristalinas, com ramos de frutas sobre sua cabeça. No entanto, sempre que tentava beber a água ou alcançar os frutos, eles se afastavam, tornando impossível saciar sua sede ou fome.

Essa metáfora reflete com precisão o esquema criminoso investigado: recursos públicos foram destinados a contratos que deveriam garantir bens e serviços essenciais, como fardamento, materiais de limpeza, obras e combustíveis, mas esses recursos nunca chegavam ao seu verdadeiro destino. Assim como Tântalo via a água e os frutos, mas nunca podia tocá-los, a população enxerga o dinheiro sendo gasto, mas não vê os benefícios reais desses contratos.

Com a Operação Tântalo, a investigação busca romper esse ciclo de corrupção, responsabilizar os envolvidos e garantir que os recursos públicos cumpram seu verdadeiro propósito: atender às necessidades da sociedade. (CCOM-MPMA)

Evento, coordenado pela Secretaria de Estado da Mulher (Semu), contou com a presença da secretária Abigail Cunha e de mais de 300 mulheres

(Agência Assembleia)

A Procuradora da Mulher da Assembleia, deputada Dra. Vivianne (PDT), representou a chefe do Legislativo Estadual, deputada Iracema Vale (PSB), no Encontro de Gestoras de Políticas Públicas para Mulheres do Maranhão 2025, realizado nesta segunda-feira (24), Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil.

(Foto: Kristiano Simas)

O evento, coordenado pela Secretaria de Estado da Mulher (Semu), ocorreu no auditório Fernando Falcão e contou com a presença da secretária e deputada licenciada, Abigail Cunha (PL), e de mais de 300 mulheres representando mais de 120 municípios de todas as regiões do Maranhão.

Dra. Vivianne afirmou que esse tipo de encontro é importante para capacitar mais as mulheres e fortalecer a luta por seus direitos. A parlamentar também parabenizou o trabalho da secretária Abigail Cunha e destacou a importância da data do evento para as mulheres brasileiras.

“É importante que as mulheres estejam cada vez mais preparadas para a sua atuação nas políticas públicas. Hoje é uma data significativa para nós, mulheres, brasileiras porque é o dia que conquistamos, depois de muita luta, o direito de votar e ser votada. Parabenizo o trabalho de Abigail e, sempre que possível, anuncio que vamos desenvolver ações integradas como, por exemplo, a presença da Carreta da Mulher nos municípios”, enfatizou a deputada Dra. Vivianne.

(Foto: Kristiano Simas)

Planejamento

Na oportunidade, a secretária de Estado da Mulher enfatizou a relevância do evento para o planejamento das ações da Semu neste ano de 2025.

“Vamos discutir o que o Maranhão vai realizar em 2025 na pauta das mulheres. Estamos reunindo todos os protagonistas e todas as protagonistas, com poder de voz e ação, para fazer 2025 entrar para a história da política de gênero.  É um encontro de trabalho para nortearmos as ações a serem desenvolvidas pela Semu em 2025, com base nas normativas e diretrizes vindas do Ministério das Mulheres, a exemplo do Plano Municipal de Políticas Públicas Para as Mulheres”, afirmou.

(Foto: Kristiano Simas)

Dentre os temas em debate, estão Enfretamento à Violência Contra a Mulher; aluguel social Maria da Penha, Câmara Técnica, Conferência, Conselhos de Políticas Para Mulheres e Planos Municipais, Autonomia Econômica e Ouvidoria de Estado da Mulher.

A chamada temporada pré-carnavalesca encerrou neste domingo (23) e agora, o que se tem pela frente é o carnaval propriamente dito. A Ilha de São Luís com suas praias é um dos destinos mais procurados por turistas, especialmente os apreciadores da folia momesca.

Foliões tomaram conta da Avenida Litorânea e da faixa de areia

No arquipélago, pelo menos quatro circuitos movimentam a capital maranhense. O projeto “Vem Pro Mar” na Avenida Litorânea e o Carnaval do Centro Histórico capitaneados pelo governo estadual, além da “Cidade do Carnaval”, no Aterro do Bancaga, promovido pela Prefeitura de São Luís se somam ao circuito de rua Madre Deus-São Pantaleão com o Anel Viário.

Ainda tem folia nas praças do Viva nos municípios de São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa. De quebra, após a temporada de Momo, o Lava Pratos da Cidade Balneária.

Circuito Cidade do Carnaval tomado por foliões

Vale lembrar que o governo antecipou o pagamento do funcionalismo público estadual para o dia 26 de fevereiro e decretou ponto facultativo na sexta-feira (28). Outra medida popular foi a liberação dos ônibus urbanos e semiurbanos que irão circular de 28/02 a 04/03 com passagens gratuitas.

Os conservadores do União Democrática Cristã (CDU) venceram a eleição realizada na Alemanha neste domingo (23), que teve também crescimento recorde da extrema direita no país.

Foto: Reprodução (g1)

O resultado oficial confirmou as pesquisa de boca de urna e de intenção de voto. Embora vencedor, o CDU não obteve a maioria necessária para governar, e caberá agora ao líder da sigla, Friedrich Merz, tentar alianças com outros partidos para conseguir formar governo.

O segundo maior número de votos ficou com o AfD, que conquistou um recorde de votos para a extrema direita na história da Alemanha desde a Segunda Guerra Mundial.

A boca de urna do pleito, convocado antecipadamente após o governo de coalisão colapsar, reflete os resultados previstos pelas pesquisas de intenção de voto. (Do portal g1)