Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli e Gilmar Mendes, seguiram a ministra Cármen Lúcia e votaram a favor da manutenção do critério de desempate por idade, que garantiu a reeleição da deputada Iracema Vale (PSB) para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. As decisões foram proferidas nesta sexta-feira (18), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.756, movida pelo partido Solidariedade e que questiona a constitucionalidade do critério.

Ministros do STF, Dias Toffoli e Gilmar Mendes

Em seu voto-vista, o ministro Dias Toffoli acompanhou a ministra relatora Cármen Lúcia. “Para a Relatora, a matéria é interna corporis. Consequentemente, a princípio, a Assembleia Legislativa do estado-membro possuiria autonomia para sobre ela dispor. Além disso, o critério etário não desatenderia os princípios e valores constitucionais. Após muito refletir sobre a questão, também quanto a esse ponto, não vislumbro razões para divergir da Relatora”, declarou Toffoli, ao afirmar também que a regra contestada pelo Solidariedade está dentro da autonomia conferida às Assembleias Legislativas pela Constituição Federal.

Em outro trecho, Toffoli afirma sobre o texto do Regimento Interno da Alema: “Não houve qualquer inovação quanto ao critério de desempate disciplinado no inciso IV do art. 8⁰ do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, ora impugnado, uma vez que essa previsão encontra-se em vigor desde 1991”.

O ministro Dias Toffoli também ressaltou os pareceres da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República, favoráveis ao critério de desempate usado pela Alema, e destacou que nem as duas Casas do Congresso Nacional adotam os mesmos critérios em casos de empate, já que a Câmara Federal considera primeiro o total de legislaturas e, depois, a idade, enquanto o Senado usa somente a idade.

“Disso se infere que o modelo federal atinente às eleições de membros de mesa diretora do poder legislativo não é de observância compulsória pelos estados-membros. Também importa salientar que o Supremo Tribunal Federal tem afirmado, em diversas ocasiões, que os estados não estão totalmente livres para definir qualquer forma de eleição para os cargos diretivos dos respectivos parlamentos, devendo observar as balizas impostas pelos princípios republicano e democrático. Não há, na espécie, um modelo federal a seguir”, assinalou o ministro.

*Gilmar Mendes*
O ministro Gilmar Mendes, em seu voto, também confirmou a constitucionalidade da eleição da presidente Iracema Vale. Ele ressaltou a autonomia das casas legislativas estaduais para estabelecer as próprias regras internas, desde que estas respeitem os princípios democráticos e republicanos.

Mendes enfatizou que a organização interna dos Parlamentos Estaduais representa a autonomia dos entes federados e que não cabe ao Supremo interferir em escolhas regimentais legítimas. “A organização interna das Casas Legislativas é expressão da autonomia dos entes federados. Não cabe ao Supremo tutelar cada escolha regimental legítima”, afirmou.

O julgamento da ação foi retomado nesta sexta-feira (18), no plenário virtual do STF, prosseguindo até o dia 29 de abril. Até o momento, o placar do julgamento está com 3 votos a 0 pela constitucionalidade do critério usado pela Alema na eleição para a presidência da Casa.

O ministro Gilmar Mendes votou no Supremo Tribunal Federal (STF) confirmando a validade da eleição da deputada Iracema Vale para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. Seu voto acompanhou o posicionamento da relatora, ministra Cármen Lúcia, e do ministro Dias Toffoli, reforçando o critério da idade como mecanismo de desempate na escolha da Mesa Diretora da Casa.

Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale

Durante seu voto, Gilmar Mendes resgatou um posicionamento histórico em defesa da autonomia dos parlamentos estaduais para estabelecer suas próprias regras internas, desde que estas respeitem os princípios democráticos e republicanos. Segundo ele, o caso do Maranhão se enquadra perfeitamente nessa perspectiva, reforçando a legitimidade da eleição.

Com esse terceiro voto favorável, o STF caminha para consolidar maioria que impede a anulação da eleição de Iracema Vale, rejeitando a tentativa do partido Solidariedade que questionava a legalidade do processo sob a alegação de irregularidades regimentais. Gilmar Mendes enfatizou que a organização interna das Casas Legislativas representa a autonomia dos entes federados e que não cabe ao STF interferir em escolhas regimentais legítimas.

Até o momento, o placar do julgamento apresenta 3 votos a 0 pela manutenção da presidência de Iracema Vale.

(Do Blog do Jonh Cutrim)

As vagas são destinadas para jovens aprendizes, com idade entre 14 e 24 anos incompletos, que podem se inscrever gratuitamente pelo site da Demá até 25 de abril

Demà Jovem oferece 469 vagas para jovens aprendizes em diversos estados do Brasil, entre eles, São Paulo (37), Minas Gerais (51), Rio de Janeiro (46), Distrito Federal (19), Goiás (142), Tocantins (49), Rio Grande do Sul (44), Santa Catarina (29), Mato Grosso (13), Mato Grosso do Sul (9), Paraná (7), Maranhão (6), Bahia (5), Paraíba (4), Piauí (4), Alagoas (2), Pernambuco (1), Rio Grande do Norte (1). As oportunidades estão disponíveis para diversos setores da economia, com salários que podem chegar a R$ 1.518,00. A carga horária varia entre 4 e 6 horas diárias, conforme a função. As vagas podem ser preenchidas por jovens com idade entre 14 e 24 anos incompletos e que estejam estudando ou tenham terminado os estudos.

Foto: Divulgação/ Demà

Os interessados podem acessar as vagas no site, onde vão preencher o cadastro e conferir os critérios para cada oportunidade. Juan Moreno, CEO da Demà, explica que o programa promove inclusão produtiva, formação profissional e acesso ao mercado de trabalho para jovens em situação de vulnerabilidade.

“Temos cerca de 30 mil jovens aprendizes ativos em todo o país. O programa Demà Jovem abre um caminho de possibilidades para formação qualificada, geração de renda e impacto socioeconômico, não apenas para os jovens, mas também para suas famílias”, afirma.

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até 25 de abril pelo site. Para participar é necessário atender aos seguintes pré-requisitos:

Idade: 14 a 24 anos incompletos (para PCDs, não há limite de idade).
Escolaridade: Estar matriculado e frequentando a escola regular ou já ter concluído o ensino médio.

Documentação obrigatória:

● Carteira de trabalho

● CPF e RG

● Maiores de 18 anos: título de eleitor e, para homens, certificado de reservista

● PIS (caso já tenha trabalhado com carteira assinada)

Vantagens de ser um Aprendiz

● Salário e carteira assinada

● Férias, 13° salário e FGTS

● Cursos profissionalizantes

● Carga horária de 4h ou 6h diárias

A Prefeitura de Raposa segue avançando com os serviços de infraestrutura urbana e, nesta quinta-feira (17), deu continuidade à Operação Tapa-Buracos em vias que apresentavam problemas de trafegabilidade. As ações foram executadas nos bairros Porto do Braga, Vila São João, Pirâmide e Recanto dos Poetas.

O prefeito Eudes Barros, acompanhado do secretário municipal de Infraestrutura e Transportes, Cleiton Silva, esteve presente nos locais para acompanhar de perto o andamento dos trabalhos e dialogar com os moradores da região.

“Estamos aqui na Rua da Granja, próximo ao campo da Vila São João, acompanhando os trabalhos de recuperação dessas vias, que representam uma demanda antiga da população. Estamos empenhados em garantir mais segurança e mobilidade para todos que circulam por aqui. Esse trabalho é uma resposta direta às necessidades dos moradores e assim seguiremos com a Operação Tapa-Buracos em todo o município de Raposa”, destacou o gestor.

De acordo com o secretário Cleiton Silva, a equipe técnica da Secretaria de Infraestrutura mapeou os trechos mais danificados e intensificou as ações para minimizar os transtornos causados pelos buracos. “A Operação foi iniciada ontem, no bairro Porto do Braga, no Centro da Raposa, e hoje avançamos da Vila São João até a Pirâmide, chegando à Rua das Torres, no Recanto dos Poetas. Nosso objetivo é melhorar as condições de tráfego e proporcionar mais conforto à população, principalmente nas áreas com maior fluxo de veículos e pedestres”, explicou.

Com foco no cuidado social e no combate à desigualdade, a Prefeitura de Raposa realizou, nos dias 15 e 16 de abril, uma grande ação de distribuição de alimentos em alusão à Semana Santa. Coordenada pelas secretarias municipais de Assistência Social (SEMAS) e de Pesca e Aquicultura (SEMPA), a iniciativa garantiu a entrega de milhares de cestas básicas e toneladas de peixe em diversos bairros do município.

A distribuição, realizada pelo quinto ano consecutivo, aconteceu em pontos estratégicos da periferia e da zona rural, garantindo que o auxílio chegasse de forma organizada e eficiente às comunidades beneficiadas.

Mesmo participando da assinatura da ordem de serviço da obra de extensão da Avenida Litorânea, ao lado do governador Carlos Brandão, o prefeito Eudes Barros fez questão de participar pessoalmente da ação. Ele esteve no campo da Vila São João, onde acompanhou a entrega das cestas e peixes, beneficiando também os moradores das comunidades Talita, Pirâmide e Recanto dos Poetas.

“Essa ação já faz parte do nosso calendário oficial e representa o compromisso da nossa gestão com a dignidade humana. Continuaremos investindo em políticas públicas que promovam a inclusão e a justiça social”, afirmou o prefeito.

A primeira-dama do município, Cássia Barros, também participou ativamente da ação e destacou a emoção de vivenciar momentos como esse.

“É sempre uma imensa satisfação ver essas cestas básicas chegando à mesa de quem realmente precisa. Mais do que alimentos, entregamos cuidado, carinho e respeito por cada família raposense. Seguiremos firmes, trabalhando por quem mais precisa. Desejo uma Feliz Páscoa! Que Deus abençoe cada um, e que muitas outras entregas venham pela frente”, declarou.

A secretária de Assistência Social, Ednalva Barros, destacou que a ação é resultado de um planejamento sensível às necessidades da população.

“Fico muito satisfeita ao ver os resultados desse trabalho. A cada ano, conseguimos alcançar mais pessoas, sempre com responsabilidade, empatia e compromisso com o bem-estar social.”

Já a secretária de Pesca, Lavina Lisboa, ressaltou o valor simbólico da entrega do pescado durante o período.

“Raposa tem uma identidade profundamente ligada à pesca. Entregar o peixe na Semana Santa não é apenas um ato social, mas também o resgate de uma tradição e um incentivo à alimentação saudável. É uma honra contribuir com essa missão.”

A ação contou ainda com a participação do vice-prefeito Márcio Greick, do vereador Lucas Paraíba, do presidente da Câmara Municipal, João Marcos, e de outras lideranças locais, reforçando o compromisso coletivo da gestão municipal com as famílias raposenses.

A Grande Ilha receberá mais uma grande obra de infraestrutura viária e mobilidade urbana executada pelo Governo do Maranhão. Nesta quarta-feira (16), o governador Carlos Brandão assinou ordem de serviço para a construção da nova Avenida Litorânea. Com 7 quilômetros de extensão, a via ligará a Avenida São Carlos, no bairro Olho d’Água, em São Luís, à Avenida Atlântica, no bairro Araçagy, em São José de Ribamar.

Atualmente, a Avenida Litorânea tem 7 quilômetros de extensão. Ao fim das obras que serão executadas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), a via terá 14 quilômetros. A intervenção já é considerada um dos maiores projetos de mobilidade e urbanismo do litoral maranhense.

O novo prolongamento da Avenida Litorânea representa um investimento de R$ 235.686.179,02 e integra os municípios da Grande Ilha com uma via moderna, segura e ambientalmente responsável. Os recursos são oriundos de parceria entre o Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades, e o Governo do Maranhão.

Durante a solenidade, o governador Carlos Brandão assinalou a importância da obra para a integração dos municípios da Grande Ilha. “Esta é uma obra estruturante que vai ligar São Luís e São José de Ribamar, impactando positivamente também em Raposa, que é a região para onde a Grande Ilha está crescendo, representando um grande avanço para a mobilidade urbana. Esta é uma obra que será feita pensando no futuro, no crescimento da nossa economia, no turismo de toda a região”, informou.

Brandão também ressaltou que o projeto de extensão da Avenida Litorânea foi construído por meio do diálogo com diversos órgãos, entidades, donos de bares e a população. “Nossos técnicos elaboraram este projeto durante dois anos, ouvindo os órgãos de meio ambiente, a Superintendência de Patrimônio da União, a Marinha e diversas outras entidades. Também ouvimos os representantes dos bares e dos vendedores ambulantes que trabalham na região há 30 anos e que serão beneficiados com esta obra, recebendo bares de alto padrão para poderem trabalhar e atender os turistas”, explicou.

Governador Carlos Brandão inicia prolongamento da Avenida Litorânea

Também participaram da solenidade o ministro dos Esportes, André Fufuca; a senadora Eliziane Gama; o desembargador Froz Sobrinho, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA); os deputados federais Pedro Lucas e Júnior Lourenço, os deputados estaduais Adelmo Soares e Ricardo Arruda; os prefeitos de São José de Ribamar, Dr. Julinho, e de Raposa, Eudes Barros; o presidente da Câmara de Vereadores de São Luís, Paulo Victor; além de diversos prefeitos de municípios maranhenses, secretários estaduais e vereadores dos quatro municípios da Grande Ilha.

O vereador Dr. Joel realizou, durante a véspera da Semana Santa, a tradicional entrega de peixes em bairros da capital maranhense. A ação alusiva ao período da páscoa teve como objetivo assistir às famílias ludovicenses, reforçando a importância do cuidado e da solidariedade.

Dr. Joel recebendo o carinho de moradora

“O amor e a comunhão devem fazer parte da nossa vida todos os dias, mas esta é uma data para refletirmos sobre isto. Por isso, esta entrega simbólica vem como forma de reforçar estes sentimentos e assistir à nossa população nesta data tão especial”, afirmou o vereador Dr. Joel.

Para a realização das entregas, foram priorizados alguns dos bairros mais populosos de São Luís. Entre eles, Cidade Olímpica, Cidade Operária, Alemanha, Sol e Mar, Cohab, Cohatrac, Liberdade, Monte Castelo, Maracanã, Cinturão Verde, Morada do Sol, Santa Bárbara, entre outros.

A iniciativa foi fruto da parceria do Dr. Joel com o prefeito Eduardo Braide, e contou ainda com a participação de lideranças comunitárias, garantindo o alimento tradicional, durante a Semana Santa. Com esta ação, Dr. Joel reforça o seu compromisso em trabalhar de forma contínua para assegurar mais assistência aos ludovicenses.

Uma nova manifestação foi encaminhada pela Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta terça-feira (15), visando contestar petição apresentada pelo Solidariedade na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a reeleição da presidente Iracema Vale (PSB). O procurador-geral da Casa legislativa, Bivar George Batista, afirma no documento que o partido tenta induzir a Corte a erro ao alegar a existência de “fato novo”.

Fachada da Assembleia Legislativa do Maranhão

De acordo com Bivar, trata-se de uma manobra com o objetivo de confundir o julgamento.

O partido Solidariedade cita o critério adotado pelo Senado Federal – que não prevê desempate com base no número de mandatos – como argumento para invalidar o critério usado pela Alema. A Procuradoria, no entanto, rebate essa tese e sustenta que a diversidade de regras entre Câmara dos Deputados e Senado reforça, na verdade, a autonomia constitucional das Casas Legislativas para definirem sua própria organização interna.

“A legítima opção regimental do Senado Federal apenas reforça a autonomia constitucional das Casas Legislativas para dispor sobre sua organização interna. O Senado fez uma opção regimental, a Câmara dos Deputados outra; e as Assembleias Legislativas, por sua vez, deliberaram conforme sua vontade interna, assegurada pela Constituição”, afirma trecho da petição.

Ainda segundo a Procuradoria, o argumento do Solidariedade de que o critério adotado pela Câmara deve ser replicado em todas as casas legislativas ocorre apenas porque esse modelo favoreceria o candidato da sigla à presidência da Alema.

“Como o Solidariedade está conferindo contornos de ‘caso concreto’ à presente ação de controle concentrado de constitucionalidade, na medida em que visa a eleição do candidato que perdeu a disputa na eleição para a Presidência da Mesa Diretora, é importante registrar que o critério apontado como ‘legítimo’ (maior número de mandatos) é ad hoc e foi escolhido a la carte, apenas porque beneficia o referido candidato (3º mandato de deputado estadual)”, diz outro trecho da petição.

Com a nova manifestação juntada aos autos, o julgamento da ação deve ser retomado na sexta-feira (18), no plenário virtual do STF, prosseguindo até o dia 29 de abril.

Há meses que as lojas do Grupo Fribal rotuladas como “empório” ou “mercearia” estão deixando a desejar, quando o assunto é carne de sol em seu preparo convencional, antes exposta nos balcões resfriados. Isso porque esses centros de compras, considerados convenientes e chiques, estão oferecendo ao consumidor somente e apenas a carne de sol em embalagem plástica à vácuo, colocadas em outras geladeiras.

Unidade do Empório Fribal da Cohama

Nada contra essa tipificação de produto, mas a Fribal deveria manter a carne de sol tradicional à disposição de sua clientela nesses empórios, como faz nas lojas convencionais de bairro.

Para muitos consumidores a carne de sol empacotada à vácuo não tem o mesmo sabor, diante da dosagem de gordura líquida contida no produto. Outro detalhe,  são os volumes fracionados que estão quase sempre congelados e não resfriados naturalmente como a carne convencional.

Ora, se durante a Semana Santa, época em que muitas pessoas abdicam de comer carne vermelha, está faltando carne de sol na Fribal, imagine nos demais dias do ano…

A proposta de passe livre foi rejeitada na Câmara de Vereadores de São Luís, no início da tarde desta terça-feira (15). O projeto de autoria do vereador Marquinhos (União) apresentado na CMSL, visa instituir o Passe Livre Estudantil, permitindo duas viagens gratuitas diárias aos estudantes em dias letivos, assegurando transporte gratuito para os alunos e beneficiando-os nos deslocamentos escolares. No entanto, ele enfrentou parecer negativo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Vereador Marquinhos: em defesa do passe livre

A vereadora Concita Pinto (PSB), relatora do parecer da CCJ, destacou que a criação de benefícios com impacto financeiro é competência exclusiva do Executivo, alegando que cabe ao prefeito Eduardo Braide propor projetos que envolvam despesas públicas. Dessa forma, a medida não poderia avançar no Legislativo sem a iniciativa do Poder Executivo.

Marquinhos ressaltou que “hoje foi um dia de profunda tristeza para todos que acreditam na força da educação e na valorização da nossa juventude”. Ele disse lamentar o arquivamento do Projeto de Lei que visava instituir o passe livre estudantil na capital.

Para o parlamentar, essa decisão representa, sem dúvidas, um retrocesso. “É doloroso dizer isso, mas os estudantes de São Luís hoje têm seu sonho frustrado. Um sonho de poder ir e vir para estudar, se qualificar e buscar um futuro melhor, sem que o transporte seja uma barreira”, ressaltou.

O vereador também frisou que enquanto outras capitais avançam e investem em políticas públicas voltadas para a educação e inclusão dos jovens, São Luís, infelizmente, mais uma vez fica para trás. “Perdemos a oportunidade de fazer história, de garantir uma conquista concreta para a classe estudantil. Foi, sim, um desperdício de oportunidade por parte desta Casa”, lamentou.

Marquinhos considerou um grande retrocesso. “A não aprovação do projeto do passe livre estudantil por parte da Câmara de Vereadores de São Luís representa um grave descompasso entre o legislativo municipal e a vontade popular. Em 2024, por meio de um plebiscito democrático e transparente, a maioria da população ludovicense se manifestou favoravelmente ao passe livre estudantil, reconhecendo esse direito como um passo fundamental para garantir acesso à educação e reduzir desigualdades sociais. Ignorar essa decisão soberana é desrespeitar a voz do povo e negar um avanço social urgente para milhares de estudantes que dependem do transporte público diariamente. A Câmara, ao votar contra essa proposta, mostra-se alheia aos anseios da juventude e da população em geral, revelando uma preocupante falta de sintonia com a realidade e as necessidades da nossa cidade”, finalizou Marquinhos.