O ex-deputado estadual, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, ex-presidente do Sampaio Corrêa e “ex-bajulado” Manoel Ribeiro, lançou sua campanha eleitoral rumo à ‘Casa do Povo’, nesta quinta-feira (16), em meio a um reduzido público.
O melancólico evento aconteceu no início da noite, em um prédio colonial da Rua Cândido Ribeiro, Centro de São Luís, onde funcionou a sede do jornal Folha do Maranhão, de sua propriedade. A presença de amigos mais chegados e algumas lideranças comunitárias deixou entusiasmado o candidato que já foi uma das grandes expressões da política maranhense.
Manoel Ribeiro que está filiado no PRB tenta retornar ao Legislativo Estadual após anos distante do cenário político.
Entre os “comes e bebes” oferecidos aos presentes no encontro, refrigerantes, salgados e picolé de coco. Após seu discurso, MR se trancafiou com lideranças em uma das dependências do pavimento superior do imóvel.
Como foi observado por esse jornalista, na ocasião, Manoel Ribeiro sabe que pode contar com o apoio dos amigos, slogan que ele usou em pleitos passados.
Apesar de ser natural da Baixada Maranhense é na “Ilha Magnética” e no litoral norte do Estado que Ribeiro tem sua musculatura eleitoral.

Manoel Ribeiro buscando seu retorno à Assembleia Legislativa do Maranhão

Na noite desta quinta-feira (17), em meio a centenas de correligionários, simpatizantes e torcedores do Sampaio Corrêa, o deputado estadual Sergio Frota (PR) lançou oficialmente sua candidatura à reeleição.
O encontro aconteceu na sede do seu comitê, na Rua dos Abacateiros, no bairro São Francisco, em São Luís. Frota que defende o Esporte como fator de inclusão social dissena ocasião, que apesar de tudo que já está sendo feito em favor das crianças e dos jovens maranhenses nesse sentido, muito ainda precisa ser feito para tirar os menos favorecidos do que ele chama de “faixa de risco social” e para que isso aconteça, a ferramenta mais viável e abrangente é o Esporte, além de políticas sociais defendidas por ele.
Presentes no movimentado encontro, lideranças políticas e comunitárias, dentre as quais o deputado estadual Josimar de Maranhãozinho, “chefe” do PR no Estado e que busca uma vaga na Câmara Federal.
Sabe-se que Sergio Frota tem como trunfo, dirigir uma das mais tradicionais e populares instituições maranhenses, no caso, o Sampaio Corrêa Futebol Clube que disputa a Série B do Brasileirão. No palanque montado ao lado da HCG, empresa do parlamentar, onde funciona o seu comitê eleitoral, a taça de campeão da Copa do Nordeste foi exposta como atração ao público presente. Entretanto, o deputado estadual que preside a “Bolívia Querida” tem conhecimento que seu principal “cabo eleitoral” nessa eleição será a permanência do Sampaio na Segundona do Campeonato Brasileiro. Portanto…

Sergio Frota busca a reeleição como deputado estadual

Devido a diversas irregularidades estruturais constatadas no Hospital Municipal Aldroaldo Alves Matos, o Ministério Público do Maranhão propôs, em 10 de agosto, Ação Civil Pública, contra o Município de Bom Jardim, solicitando, como medida liminar, a interdição total da unidade, até o cumprimento de todas as 64 exigências sanitárias determinadas pela Superintendência de Vigilância Sanitária. A manifestação ministerial foi ajuizada pelo promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira.

Fachada do Hospital Municipal de Bom Jardim: pedido de interdição

IRREGULARIDADES – Em 2015, o MPMA instaurou inquérito civil para investigar irregularidades na prestação de serviços de saúde pelo Município, especialmente a respeito da carência de médicos, demais profissionais de saúde e sobre as péssimas condições físicas e estruturais do Hospital Municipal Aldroaldo Alves Matos.

Uma vistoria da Vigilância Sanitária Estadual, requisitada pelo MPMA, realizada 26 de maio de 2017, confirmou as precárias condições estruturais, higiênicas e sanitárias do estabelecimento. Diante do quadro, o órgão elaborou uma lista de 64 exigências a serem cumpridas pelo Município de Bom Jardim. Também foi assinado auto de infração advertindo o Município que o descumprimento de algum item acarretaria em penalidades previstas na Lei Complementar Estadual nº 039/98.

Entre os problemas apontados constam vazamentos hidráulicos, salas sem ventilação, infiltrações, mofo nas paredes e forros, mesas e armários enferrujados e salas sem climatização adequada.

Em 11 de abril de 2018, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bom Jardim (Sinserp) protocolou ofício narrando que tanto no referido hospital quanto nos postos de saúde faltam materiais básicos como aparelhos para aferir pressão arterial, curativos, gases, fitas para verificar índice de glicemia, lâmpadas, soro fisiológico e roupas cirúrgicas.

A Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Jardim, no dia 17 de abril, reiterou pedido de informações à Prefeitura sobre as medidas adotadas para sanar as irregularidades. O prefeito de Bom Jardim, Francisco Alves de Araújo, afirmou que tinha regularizado 30 das exigências da Vigilância e que estava se esforçando para sanar outros 19 problemas apontados no relatório.

Uma diligência efetuada pelo MPMA constatou que não constavam solucionadas muitas das exigências que a Prefeitura assegurou ter resolvido.

“O reiterado descaso do Município em solucionar as gravíssimas irregularidades sanitárias encontradas no Hospital Municipal Aldroaldo Alves Matos é fruto de total desrespeito aos pacientes do SUS que procuram o local em situações de urgência e emergência”, frisou, na ação, o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira.

PEDIDOS – Também foi requerido que o Município de Bom Jardim cumpra, no prazo de 180 dias, as exigências determinadas pela Vigilância Sanitária Estadual, consistentes na manutenção das instalações do hospital, procedendo com as imediatas reformas e adaptações imprescindíveis para seu adequado funcionamento, sanando todas as irregularidades apontadas no relatório de inspeção sanitária ou que seja construído um novo hospital no município.

Outro pedido é referente ao condicionamento da renovação do alvará de autorização sanitária do hospital, mediante comprovação pela Superintendência de Vigilância, por meio de inspeção, da correção de todas as irregularidades verificadas.

Em caso de descumprimento, foi sugerido o pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil.

A prefeita Dulce Maciel Pinto da Cunha e o secretário municipal José Orlando Lopes de Araújo, ordenador de despesas do Município de Satubinha, são alvos de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa proposta, em 6 de agosto, pelo promotor de justiça Thiago Lima Aguiar, titular da Comarca de Pio XII, da qual Satubinha é termo judiciário.

Motivou a manifestação do Ministério Público do Maranhão irregularidades atestadas em um convênio assinado, em 2 de julho de 2014, pelo Município de Satubinha com o Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), no valor de R$ 2.040.000,00, para a construção de um estádio de futebol na cidade.

Pelo contrato, o Estado do Maranhão repassaria R$ 2 milhões em três parcelas mensais e o Município seria responsável pela contrapartida de R$ 40 mil. Para a execução das obras foi contratada, em 29 de agosto de 2014, a empresa Retiro Construções e Empreendimentos Ltda, vencedora da licitação, cuja proposta foi no valor de R$ 2.021.339,46.

O contrato tinha vigência de um ano e, posteriormente, foram assinados três aditivos, prorrogando o vencimento até 26 de agosto de 2016.

Em 29 de novembro de 2017, após denúncias protocoladas na Promotoria de Justiça da Comarca de Pio XII, o MPMA realizou vistoria no local constatando a paralisação e o abandono da obra. Além disso, os serviços realizados já se encontravam comprometidos e com sinais de desgaste.

A Sedel informou que efetuou o repasse de R$ 1.440.000,00, correspondente a aproximadamente 70% do valor inicial do trabalho e que 63,06% da obra teria sido executada. No entanto, o Município de Satubinha nunca prestou contas do valor recebido.

Na ação, o promotor de justiça Thiago Lima Aguiar afirma que a prefeita Dulce Maciel Pinto da Cunha ao não prestar contas do convênio e não executar regularmente a obra cometeu ato de improbidade administrativa. O secretário José Orlando Lopes Júnior, ao atestar o recebimento da obra incompleta e liberar os pagamentos, também cometeu ato de improbidade administrativa.

PEDIDOS – O Ministério Público solicitou a condenação dos envolvidos por ato de improbidade administrativa com a aplicação das seguintes penalidades previstas na Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa): ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, suspensão dos direitos políticos e perda de eventual de função pública, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

Prefeita de Satubinha Dulce Maciel Cunha: enrolada com a construção de um estádio

A imponência comercial do bairro São Francisco, em São Luís, mais precisamente da Avenida Castelo Branco, sofreu recentemente, um golpe mortal. E é claro que a crise econômica que atinge o Brasil, muito alardeada pelos assessores do prefeito Edivaldo Holanda Junior, contribuiu para a falência de vários estabelecimentos comerciais situados nesta via pública da capital maranhense, mas o “tiro de misericórdia” foi dado exatamente pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes – SMTT, quando criou a tal “faixa seletiva para ônibus” nos dois sentidos da Castelo Branco.

Um dos muitos pontos comerciais fechados na Avenida Castelo Branco, no bairro São Francisco

Essa desnecessária e amarga medida promovida pela SMTT, sem antes consultar o setor lojista e estudar os impactos negativos sobre a economia local,  terminou por arruinar comerciantes  instalados nessa “ex-movimentada” avenida que liga a rotatória do São Francisco à ponte homônima.

Basta transitar por uma das faixas da Castelo Branco para se ver a quantidade de pontos comerciais com placas de ‘Aluga-se’ ou ‘Vende-se’. Pior que muitos desses anúncios já estão desbotados e locador que é bom, nada! Lojistas alegam que não dar mais para investir, instalando pontos comerciais ou de prestação de serviços nessa artéria da capital e o motivo seria a falta de estacionamento para o consumidor que fugiu da região e buscou novos rumos pela cidade.

Sabe-se que na prática ocorreram  melhorias no escoamento do trânsito de veículos nos dois sentidos da Castelo Branco, mas houve também o sacrifício de pequenos, médios e grandes empresários que atuavam no local e tiveram que baixar suas portas, encerrar suas atividades e demitir funcionários. Em pensar que o bairro São Francisco já foi o terceiro polo comercial de São Luís, perdendo apenas para a região central da cidade e para o bairro do João Paulo!

Hoje, o que se observa na Avenida Castelo Branco são dezenas de imóveis fechados, seus proprietários  pagando IPTU e corretores de imóveis tentando fazer mágica para vender ou alugar pontos, inclusive alguns depreciados pela ação do tempo. Enquanto isso, a tal faixa seletiva para ônibus implantada pela SMTT nessa avenida, serve somente para intimidar condutores de veículos que temem por ser “filmados” por “pardais eletrônicos” , tentando enveredar pelas vias auxiliares para fugir dos engarrafamentos que ainda perduram na Castelo Branco em horários de pico.

AVENIDA GUAJAJARAS – Comerciantes instalados na Avenida Guajajaras, no outro lado da cidade, também já começaram a contabilizar prejuízos em seus negócios, após a instalação da “faixa seletiva para ônibus”. Muitos deles, atuam no setor de autopeças e nesse caso, é comum o consumidor ir à loja com a peça danificada em mãos. Sem opção de estacionar na Guajajaras e buscando mais conforto, esses potenciais  compradores, já estão migrando para  a Avenida Kennedy, na região central de São Luís.       .

Onde foi parar o dinheiro que o governo federal repassou para a saúde pública de Paço do Lumiar? Com a finalidade de encontrar respostas para essa questão, o deputado federal Hildo Rocha já deu início aos procedimentos que irão resultar numa ampla fiscalização que será realizada pela Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU) e Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC).

Deputado Hildo Rocha quer que órgãos federais investiguem aplicação dos recursos

Prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB)

“Há fortes indícios de que os recursos que o governo federal repassa regularmente para o município de Paço do Lumiar estão sendo desviados para outras finalidades”, destacou o deputado em pronunciamento na tribuna da Câmara.

 Hildo Rocha lembrou que quando o atual prefeito, Domingos Dutra, exercia o mandato de deputado pregava um discurso totalmente diferente daquilo que hoje pratica no comando da prefeitura. 

 “Visitei recentemente Unidades Básicas de Saúde, de Paço do Lumiar e encontrei uma situação de calamidade. Postos de saúde fechados; falta de médicos; falta de enfermeiros, equipamentos enferrujados e sucateados; gabinetes odontológicos destruídos, falta de remédios e os existentes estão com a validade vencida”, destacou Hildo Rocha.

 Laboratório desativado – O parlamentar disse que além da situação caótica constatada em todas as unidades visitadas, há um laboratório de análises clínicas desativado. “É vergonhoso ver tantas pessoas pagando para fazer exames de urina, de sangue, quando poderiam ser atendidas de graça. Os equipamentos estão parados por irresponsabilidade, por insensibilidade do prefeito Domingos Dutra que hoje rasga tudo aquilo que pregava nesta  tribuna. Em virtude disso, solicitei fiscalização severa para que possamos saber onde o prefeito está investindo o dinheiro do Fundo Nacional de Saúde que o governo federal repassa regularmente para a prefeitura porque esses recursos não estão sendo aplicados em favor da população de Paço do Lumiar”, declarou Hildo Rocha.

 O deputado enfatizou que a vistoria nas unidades de saúde foi solicitada pelo pastor Sampaio Júnior, Delegado Defensor da Comissão Nacional de Defesa dos Direitos Humanos, pelo vereador Marinho do Paço, Presidente da Câmara Municipal e pela vereadora Carmem Aroso.

No final da manhã desta terça-feira (14), um veículo de passeio, de propriedade do professor de Educação Física Leonel Pereira Torres, foi roubado da porta da  Unidade Básica de Ensino Roseno de Jesus Mendes, que fica localizada na Vila Janaína, periferia de São Luís. O episódio, que já virou rotina na Ilha,  ocorreu por volta das 11h30 e um detalhe chamou a atenção da vítima, assim como da Diretoria do estabelecimento  que pertence à rede municipal de ensino de São Luís.

Veiculo Celta roubado em frente escola na Vila Janaina

A vítima, Leonel Torres, relatou que quando lecionava aula prática de Educação Física na quadra esportiva da escola, sentiu falta da chave do veículo, um Celta de cor cinza e placa NWY 7450 de São Luís-MA. Ele disse que havia deixado a chave junto com seus pertences na quadra e ao observar a ausência da mesma, foi à Direção do colégio relatar o ocorrido.

Neste momento, ele e o coordenador da escola foram à porta da escola, que fica nas proximidades do ponto final de ônibus que serve o bairro e conseguiram abrir as portas do carro, ocasião em que Leonel recolheu seus documentos pessoais que estavam no porta-luvas e retornaram para o estabelecimento de ensino. Ele relatou que ficou aguardando sua esposa chegar com a cópia da chave do carro, mas o  pior aconteceu.

Minutos depois, um dos vigias da escola observou que um elemento havia entrado no veículo, saindo com o mesmo em disparada no sentido do bairro Cidade Olímpica. Ele teria recebido cobertura de um segundo elemento que estava em uma motocicleta, conforme dados fornecidos por populares que também estavam no local. Para o professor Leonel, o sinistro foi realizado em duas etapas: a primeira foi o sumiço da chave de dentro da escola e o segundo momento, foi a concretização do roubo do veículo, sem a necessidade de “ligação direta”.

Após o episódio, só restou ao professor  Leonel Torres acionar o 190 da polícia e depois se dirigir para a Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos, na Vila Palmeira, por passou mais de duas horas de tempo para conseguir  registrar a ocorrência. Ainda de acordo com  a vítima, apesar de ele também haver registrado o roubo do seu veículo no SINESP (Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública), mas até o fim da tarde de hoje  (14) o veículo ainda não havia sido localizado.

Caso alguém tenha informações sobre esse veículo que possa ajudar na recuperação do mesmo entre em contato com o proprietário pelo telefones 98 99607-3169 e 98141-9181.

Aconteceu na manhã desta segunda-feira, 13, na sala dos Órgãos Colegiados do Ministério Público do Maranhão, em São Luís, o lançamento da campanha “Pau de arara nunca mais: o MP na defesa do transporte escolar de qualidade”. A campanha é a segunda etapa de um projeto desenvolvido pela instituição e parceiros, desde 2015, buscando garantir transporte escolar seguro para os estudantes de todo o estado.

A promotora de justiça Sandra Soares de Pontes, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação (CAOp Educação) apresentou a campanha ressaltando que a melhoria do transporte escolar precisa ser um compromisso de todas as instituições e da sociedade. Nessa etapa, o Ministério Público e instituições parceiras realizarão um trabalho de georreferenciamento, buscando identificar focos de utilização dos paus de arara, outros tipos de transportes irregulares, rotas de difícil acesso e a relação entre a quantidade de alunos e de escolas nos municípios.

Outro foco da campanha é fomentar na sociedade a importância de denunciar os casos de transporte escolar irregular, como veículos sem segurança ou em péssimo estado de conservação ou mesmo a utilização do transporte escolar fora de sua função. As denúncias podem ser feitas por meio do app do Ministério Público do Maranhão (MPMA Cidadão, disponível gratuitamente) ou pela Ouvidoria da instituição. Auditorias realizadas em 35 maranhenses desde 2015 apontaram que somente um deles não utilizava paus de arara.

Sandra Pontes enfatizou, também, a importância de consolidar parcerias com as instituições responsáveis pela fiscalização do transporte escolar, como o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e as polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal.

Em seguida, o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, assinou Recomendações que foram entregues aos promotores de justiça que atuam na área da educação nos municípios da Comarca da Ilha de São Luís e aos representantes das prefeituras. O secretário municipal de Educação de São Luís, Moacir Feitosa, recebeu o documento, bem como a secretária de Educação da Raposa, Zélia Pereira e a chefe da Controladoria do Município de São José de Ribamar, Maria Helena Costa.

Também receberam a Recomendação presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e prefeito de Arari, Djalma Melo; o tenente-coronel Carlos Frank, representando a Polícia Militar; o delegado Márcio Henrique, pela Polícia Civil; e o superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Maranhão, Paulo Moreno.

Em sua fala, Luiz Gonzaga Coelho lembrou que o projeto que teve sua segunda fase lançada nesta segunda-feira é um dos finalistas do Prêmio CNMP, bem como outros três iniciativas do Ministério Público do Maranhão. Para o procurador-geral de justiça, essa não é apenas uma vitória do MPMA, mas de todos os parceiros que têm atuado de forma coordenada na busca pela melhoria da educação no Maranhão.

Luiz Gonzaga Coelho enfatizou que o transporte escolar é um importante mecanismo de acesso  à educação, evitando a evasão escolar. Elementos como veículos sucateados, sem segurança e conforto, péssimas condições de estradas vicinais e motoristas não habilitados são problemas comuns e que precisam ser combatidos, de acordo com o procurador-geral de justiça. “Precisamos unir nossas forças e inteligências para uma ação uniforme e efetiva que ponha fim a essa triste situação”, observou.

Campanha do MPMA que acabar com o transporte escolar em pau de arara

Em reunião na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, nesta segunda-feira, 13, foi assinada a adesão de mais três instituições públicas maranhenses à Rede de Controle da Gestão Pública. Com a inclusão do Banco do Brasil, Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão e Controladoria Geral do Município de São José de Ribamar, o organismo passa a contar com 28 membros.

Criada em 2010 e consolidada em 2016, por meio de termo aditivo, a rede objetiva atuar em todo o Maranhão na articulação de ações de fiscalização, combate à corrupção e controle social, além de interação entre as redes nos âmbitos estadual e federal.

Durante o ato o Banco do Brasil foi representado pelo gerente-geral no Estado, Marcelo Botelho, e pelo gerente de Negócios de Governo, Gilvan Sampaio Vieira; o Conselho Regional de Contabilidade, pelo vice-presidente Franklin Magno Pacheco; e a Controladoria Geral do Município de São José de Ribamar, pela chefe do órgão Maria Helena de Oliveira Costa.

O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, deu as boas-vindas aos novos integrantes da rede e disse que a adesão vai fortalecer o trabalho integrado. “Hoje, pelos resultados alcançados, temos o reconhecimento no Brasil inteiro”.

Gonzaga citou como exemplos de ações bem sucedidas da Rede de Controle a questão da repatriação de recursos, que resultou em decisão do TCU proibindo que os valores encaminhados aos cofres dos municípios maranhenses fossem movimentados no final de dezembro de 2016, período em que encerravam os mandatos dos prefeitos. A medida visou garantir que os recursos não fossem movimentados pelos ex-gestores e pudessem ser empregados nas atuais administrações, evitando prejuízos aos cofres públicos.

Também foi citada a ação que resultou em sentença favorável a que os recursos oriundos do Fundef (atual Fundeb) sejam empregados exclusivamente na manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental.

PARTICIPANTES

Também estiveram presentes na reunião o promotor de justiça Marco Antonio dos Santos Amorim, diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais da Procuradoria Geral de Justiça; o secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União no Maranhão, Alexandre Walraven, e a superintendente da Controladoria Geral da União no Estado, Leilane Moreira Silva.

A Rede de Controle da Gestão Pública do Estado do Maranhão é formada pelos seguintes órgãos: Ministério Público do Maranhão; Tribunal de Contas da União no Estado do Maranhão; Controladoria Geral da União – Regional Maranhão; Secretaria de Estado de Transparência e Controle do Maranhão; Ministério Público de Contas; Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal; Superintendência Regional da Polícia Federal; Tribunal de Contas do Estado do Maranhão; Procuradoria da República no Maranhão; Procuradoria da União no Maranhão; Procuradoria Federal no Maranhão; Controladoria Geral do Município de São Luís; Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão; Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal do Maranhão; Polícia Civil do Estado do Maranhão; Delegacia da Receita Federal; Agência Brasileira de Inteligência no Maranhão; Consultoria Jurídica da União no Maranhão; Procuradoria Geral do Estado; Ordem dos Advogados do Brasil – seccional do Maranhão; Secretaria de Estado da Fazenda; Secretaria de Estado da Segurança Pública; Serviço de Auditoria do Ministério da Saúde no Maranhão; Secretaria Municipal da Fazenda de São Luís; Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem); Banco do Brasil; Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão e Controladoria Geral do Município de São José de Ribamar.

Redação e fotos: José Luís Diniz (CCOM-MPMA)

https://www.mpma.mp.br/index.php/lista-de-noticias-gerais/11/14736