A quinta-feira (26) foi de agenda municipalista do Governo do Maranhão, que entregou duas novas unidades da rede de Restaurantes Populares, chegando à marca de 220 equipamentos em funcionamento. Foram entregues um Restaurante Popular em Paulino Neves e outro em Humberto de Campos. Com as entregas feitas hoje, o Governo do Estado amplia esta que já é a maior rede de segurança alimentar da América Latina.

Restaurante Popular de Humberto de Campos

A agenda municipalista teve início em Paulino Neves, onde o governador inaugurou a unidade 219 do Restaurante Popular, localizada na Rua Demetério Ribeiro, nº 30, no centro do município. A solenidade ocorreu durante um café da manhã com a presença de autoridades e da população local.

No fim da manhã, o governador Carlos Brandão e sua comitiva almoçaram em Humberto de Campos, marcando a entrega do Restaurante Popular da cidade e a inauguração da unidade 220 do estado, localizada na Avenida Lister Caldas, no bairro São Bernardo.

O governador Carlos Brandão destacou que as entregas das duas novas unidades do Restaurante Popular feitas hoje nas duas cidades reforçam o compromisso da gestão estadual com a segurança alimentar e nutricional da população.

“Garantimos segurança alimentar com uma alimentação de qualidade e há um preço simbólico. Também aproveitamos para debater parcerias com o prefeito em relação à Estação Tech, Colégio Militar e ao Viva Procon. Essa é uma cidade turística e estamos trabalhando para termos uma balsa funcionando que vai ligar o município de Paulino Neves até Tutóia, garantindo essa travessia para a população e para turistas”, observou.

Em pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (26), o deputado estadual Dr. Yglésio (PRTB) fez duras críticas à gestão do prefeito de Grajaú, Gilson Guerreiro, ao denunciar supostas irregularidades em processos licitatórios, pagamentos e contratações de serviços no município.

Deputado Yglésio Moysés (PRTB)

Segundo o parlamentar, denúncias recebidas de moradores e lideranças políticas locais apontam para práticas consideradas “não republicanas” por parte da administração municipal.

Entre as principais acusações, ele destacou um processo licitatório que teria registrado 12 impugnações e culminado, de acordo com o deputado, na contratação da empresa Projeta Solar, que também atua no município de Itaipava do Grajaú.

Durante o discurso, Dr. Yglésio afirmou que a empresa teria sido beneficiada no certame após a desclassificação de outras concorrentes. Ele também levantou suspeitas sobre um possível padrão de atuação envolvendo contratações em municípios vizinhos, embora tenha ressaltado que ainda pretende aprofundar a apuração dos fatos.

Pagamento antecipado

Outro ponto enfatizado pelo deputado foi o pagamento antecipado de cerca de R$ 16 milhões à empresa contratada, supostamente sem a correspondente execução dos serviços previstos, especialmente em escolas da rede municipal. Para o parlamentar, a situação levanta indícios de irregularidades na aplicação de recursos públicos.

“Com praticamente zero obra a ser instalada, ou seja, sem praticamente nenhum serviço, seu Gilson Guerreiro já pagou antecipadamente R$ 16 milhões”, frisou.

Representação junto ao TCE-MA

Diante das denúncias, Dr. Yglésio disse que pretende formalizar uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) e ao Ministério Público do Maranhão (MPMA) com o objetivo de que os órgãos investiguem o caso.

O deputado também fez críticas políticas ao prefeito, mencionando rompimentos de alianças anteriores e questionando a conduta administrativa do gestor. Ele afirmou que aguarda um posicionamento público de Gilson Guerreiro para esclarecer os fatos.

A Câmara Municipal de São Luís realizou, na tarde desta quarta-feira (25), às 14h, uma audiência pública para debater a constitucionalidade das Leis Estaduais nº 10.648, 10.649 e 10.650/2017, que redefiniram os limites territoriais entre os municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.

Vereador Dr. Joel: debate sobre limites territoriais

A iniciativa foi de autoria do vereador Dr. Joel, que propôs o debate com o objetivo de ampliar a discussão sobre os impactos jurídicos, administrativos e sociais decorrentes das alterações territoriais estabelecidas pelas referidas legislações. A audiência reuniu autoridades, especialistas, representantes da sociedade civil e demais interessados no tema, promovendo um espaço democrático de diálogo e construção coletiva.

Entre os participantes, estiveram presentes representante da Assembleia Legislativa do Maranhão; da Superintendência do Patrimônio da União; da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís/MA; da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (SEMURH); do Conselho Pacto Pela Paz; e do Conselho Consultivo da APA do Itapiracó (CONAPE).

“O nosso objetivo é garantir que essa discussão aconteça de forma transparente e responsável, ouvindo todos os envolvidos. Estamos tratando de uma questão que impacta diretamente a vida de milhares de pessoas, e é fundamental que haja segurança jurídica e respeito aos limites territoriais dos municípios”, destacou o vereador Dr. Joel.

O encontro foi realizado no Plenário Simão Estácio da Silveira, localizado no Palácio Pedro Neiva de Santana, sede da Câmara Municipal de São Luís. O debate contribuiu para o esclarecimento da população e para o fortalecimento de decisões fundamentadas no interesse público e na segurança jurídica dos municípios envolvidos.
A moradora do Cohatrac, Mérica Pacífico, destacou as principais dificuldades enfrentadas pela comunidade:

“A gente está sufocado com tantas coisas que, para nós, são urgentes, emergenciais e importantes, e que vêm se arrastando há anos. O município de São Luís atuava: nosso bairro era limpo, organizado, pavimentado, tudo muito bem cuidado, até que passou a pertencer a São José de Ribamar e ficamos no mais completo abandono. O doutor Joel nos abriu as portas, nos deu apoio e nos ouviu. Nós não queremos aqui apenas falas; queremos soluções.”

A participação foi aberta ao público, reforçando o compromisso do Legislativo ludovicense com a transparência e a promoção de debates relevantes para a cidade e a região metropolitana.
Como encaminhamentos, foi proposta a realização de uma reunião com representantes da comunidade junto à OAB-MA, bem como uma avaliação junto à Procuradoria-Geral da República.

A 1ª Vara de Execuções Penais divulgou a lista de pessoas presas que têm direito à saída temporária de Páscoa de 2026 para visita à família, por sete dias, conforme garante a Lei de Execução Penal (nº 7.210/84). A medida contempla internos de unidades prisionais da Ilha de São Luís.

Fachada do Complexo Penitenciário de São Luís (Foto: Reprodução)

As 739 pessoas (715 homens e 24 mulheres) com nome nessa lista deverão sair da prisão a partir das 9h do dia 1º de abril (quarta-feira) e retornar até às 18h do dia 7 de abril (terça-feira).

O juiz Francisco Ferreira Lima, titular da 1ª VEP, determinou que os diretores e diretoras de estabelecimentos prisionais da Comarca da Ilha de São Luís comuniquem sobre o retorno ou não retorno das pessoas apenadas até às 12h00 do dia 10 de abril.

SAÍDA TEMPORÁRIA É UM DIREITO

A saída temporária é um direito, previsto nos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal, da pessoa presa em regime semiaberto, com bom comportamento e que já cumpriu um sexto da pena.

A concessão do benefício depende de autorização motivada do juiz, após ouvir o Ministério Público e a administração penitenciária. Caso a pessoa liberada pratique crime doloso ou falta grave, o benefício pode ser revogado.

A Lei 14.843/2024 proibiu o direito ao benefício para quem cometeu crimes hediondos ou com violência ou grave ameaça, como homicídio, feminicídio, estupro, latrocínio, roubo e sequestro.

(Ascom TJ-MA)

O Governo do Maranhão garantiu mais um avanço para a rede estadual de saúde. Nesta quarta-feira (25), foi inaugurada a Oficina Ortopédica do Maranhão que oferecerá serviço especializado para confecção, produção, elaboração, adaptação, manutenção, reparo e ajuste técnico de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção. A unidade funcionará no Complexo do Centro Educacional e Social São José Operário (CESJO), no bairro Cidade Operária.

Durante a inauguração, o governador Carlos Brandão lembrou que a gestão estadual deve cuidar das pessoas e que os investimentos na área da saúde refletem essa missão institucional. Ele explicou que a gestão estadual se empenhará em expandir o serviço, que depois da capital maranhense será pensado para Imperatriz e também para outras cidades polo de forma regionalizada.

“Estamos começando aqui com a capacidade de 2 mil atendimentos por mês. Naturalmente que, nesse começo, as pessoas irão se dirigir a São Luís, mas a nossa intenção é ampliar porque este é um serviço extremamente necessário e que vai trazer uma nova vida para as pessoas. Cada vez que abrimos um serviço na área da saúde, cuidamos das pessoas, salvamos vidas e trazemos mais dignidade para a população”, observou o governador.

O atendimento é direcionado a pessoas com deficiência física, múltipla ou com limitações funcionais temporárias ou permanentes e funcionará de forma integrada ao fluxo assistencial do Centro Especializado em Reabilitação (CER) Cidade Operária. Além disso, haverá articulação com os demais serviços de reabilitação da rede estadual e em consonância com as diretrizes da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do Sistema Único de Saúde (SUS).

O secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, explicou que esta é a primeira unidade desse tipo da rede estadual e que o atendimento conta com avaliação multiprofissional, com a participação de profissionais de fisioterapia, terapia ocupacional, serviço social, psicologia, entre outros.

“Aqui vamos conhecer as demandas e as necessidades, que já serão atendidas, para as confecções das órteses e próteses e adequações dos meios de locomoção, que são necessários de acordo com as especificidades das pessoas, de forma personalizada. Esse é um serviço que antes não existia na rede estadual de saúde e agora o governo entrega para recebermos essas demandas, serão quase 2 mil atendimentos por mês”, informou Tiago Fernandes.

A prescrição técnica da órtese, prótese ou do meio auxiliar de locomoção é feita de forma alinhada ao Plano Terapêutico Individual e conta com uma etapa de adaptação, que inclui ajustes técnicos, treinamento e orientações quanto ao uso adequado do equipamento. Além disso, o usuário contará com serviço de acompanhamento para manutenção e eventuais reparos dos dispositivos quando for necessário.

O coordenador técnico da Oficina Ortopédica do Maranhão, Aderson Luz, afirmou que a inauguração do espaço representa um marco na história dos serviços de saúde oferecidos no estado.

“É de uma importância enorme haja vista que o Maranhão é um dos estados que tem o maior percentual de pessoas com deficiência. Dado isso, o governo inaugurou este serviço que atenderá toda a população do nosso estado que precisa de uma órtese, de uma prótese ou de um meio auxiliar de locomoção, como cadeira de rodas, bengala, andador. Esse serviço é um marco na saúde”, frisou.

Para Wesley Thiago, que trabalha como auxiliar de manutenção, a chegada do serviço representa mais qualidade de vida, especialmente para as pessoas de baixa renda. “Para nós, pessoas com deficiência, a importância desse serviço é muito grande, inclusive é o primeiro a ser lançado aqui em São Luís. É gratificante saber que agora temos esse tipo de serviço. É algo que ajudará muitas pessoas, especialmente as que não têm condições de pagar por uma prótese”, avaliou.

Os deputados Dr. Yglésio (PRTB), Mical Damasceno (PSD) e Ricardo Arruda (MDB) defenderam a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa para aprofundar investigação sobre denúncias feitas pelo Ministério Público Estadual que resultaram em pedido de afastamento cautelar do vice-governador Felipe Camarão (PT) e que já tramita no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). A Mesa Diretora da Alema aguarda a indicação pelos líderes de blocos dos nomes dos 7 membros para a devida instalação da comissão.

“Esta CPI vai acontecer e a verdade vai aparecer, e a lamúria de vocês, que é assentada pelos princípios do interesse próprio e da sobrevivência política, essas vontades vão perecer”, afirmou Dr. Yglésio, autor do Requerimento nº 089/2026, que solicita a CPI e foi lido na sessão desta quarta-feira (25).

Yglésio também ressaltou que os comunistas oposicionistas são contra a apuração da Alema por acharem que eles e seus aliados são “investigáveis” e “acima do bem e do mal”. Também assinalou que são contraditórios por apoiar desmandos de poderes supremos em Brasília.

No Requerimento, o deputado destaca que, de acordo com fatos que constam do Procedimento Investigatório Criminal nº 025065-750/2025, instaurado pelo MPMA e atualmente em tramitação no TJ/MA, haveria indícios de movimentações financeiras consideradas atípicas, com supostos repasses de valores a terceiros e a pessoas vinculadas ao atual vice-governador, com possível utilização de servidores públicos, bem como da estrutura administrativa da Vice-Governadoria, da Secretaria de Estado da Educação, órgão anteriormente dirigido por Felipe Camarão.

Também na sessão, a deputada Mical Damasceno parabenizou os deputados que assinaram o pedido para a instalação da CPI, fez referência a caso de misoginia praticado contra ela pelo vice-governador e ressaltou o papel do Parlamento.

“Não é ato de perseguição, é instrumento legítimo do Poder Legislativo previsto para momentos como esse, quando existem fatos graves que precisam ser esclarecidos”, observou.

O deputado Ricardo Arruda ressaltou a constante instabilidade criada pelos comunistas em relação ao governo, com ameaças de cassação, inclusive com datas para o afastamento do governador, e saiu em defesa da investigação dos fatos apontados pelo MPMA.

“Esta Casa vai fazer uma apuração isenta e com serenidade, prestando contas ao povo”, disse.

(Agência Assembleia)

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, na manhã desta quarta-feira (25), durante a sessão plenária, o Projeto de Lei de Conversão 001/2026, oriundo da Medida Provisória 536/2026, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos-base dos servidores públicos estaduais efetivos e temporários do subgrupo magistério da educação básica.

Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão

De acordo com o documento, o objetivo é reajustar o vencimento dos profissionais em 10%, além de reajustar o valor do vencimento-base dos professores contratados. Dessa forma, fica alterado para R$ 2.695,67 o valor do vencimento-base dos professores da educação básica, contratados temporariamente no regime de 20 horas, de que trata o art. 4º da Lei 11.206, de 11 de fevereiro de 2020.

Também fica concedido aumento aos servidores ocupantes dos cargos de professor de Artes e de professor de Música, de 20h e 40h, do subgrupo Ensino de Artes e Cultura, nos mesmos percentuais e nas mesmas datas estabelecidos pela Lei 11.629 de 16 de dezembro de 2021 e pela Lei 12.121 de 21 de novembro de 2023.

“Nessa perspectiva, a presente Medida Provisória pretende atualizar a estrutura remuneratória dos servidores aqui mencionados com vistas a garantir o necessário e contínuo aprimoramento das atividades e dos serviços desenvolvidos pelo Estado do Maranhão e, por conseguinte, a própria supremacia do interesse público”, explicou o governador Carlos Brandão na justificativa da MP.

O chefe do Executivo estadual também destacou a relevância da matéria. “A relevância da matéria tratada na Medida Provisória em epígrafe reside na necessidade de aperfeiçoar a atuação administrativa para concretização do princípio da eficiência. A urgência decorre do princípio da supremacia do interesse público, que demanda velocidade na realização de mudanças, visando o melhor funcionamento da máquina administrativa”, pontuou.