O Ministério Público do Maranhão divulgará, nesta terça-feira, às 8h, no Centro Cultural do MPMA (Rua Osvaldo Cruz – Centro), os vencedores do Prêmio de Jornalismo do MPMA – edição 2018. Ao todo, concorrem ao prêmio 17 trabalhos, nas categorias jornalismo impresso, telejornalismo, radiojornalismo e webjornalismo.

Neste ano, estudantes de Comunicação também puderam participar nas categorias jornalismo impresso e webjornalismo.

O melhor trabalho de cada categoria referente aos profissionais, receberá R$ 4 mil. Haverá, ainda, uma premiação de R$ 4 mil para o melhor trabalho entre todos os contemplados.

Entre os estudantes, o melhor trabalho em cada categoria receberá o prêmio de R$ 500. Nesta área, não haverá premiação extra.

O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, estará presente na cerimônia, assim como integrantes da comissão julgadora, formada por membros e por servidores da Coordenadoria de Comunicação do MPMA.

SERVIÇO

Prêmio de Jornalismo do MPMA – edição 2018

Data: terça-feira, 18, às 8h

Local: Centro Cultural do MPMA (Rua Oswaldo Cruz – Centro)

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Coordenadoria de Comunicação – MPMA
Av. Prof. Carlos Cunha, nº 3261, Calhau
São Luis – Maranhão CEP: 65076-820
(98) 3219.1737 / 1671 / 1653

Não vai ser por falta de comunicação que o Moto Club de São Luís perderá o status de ‘Papão do Norte’ e time de “tantas tradições”. O editor do blog Hora Extra conseguiu a proeza de reunir num único “retrato”, três ex-presidentes e o atual mandatário da agremiação futebolística nascida no Canto da Fabril.

Comunicadores Roberto Fernandes, Natanael Júnior, Célio Sérgio e José Raimundo Rodrigues: Todos com passagem pela presidência do Moto Club

Tudo aconteceu na noite da última quinta-feira (13) quando o radialista Tércio Dominici, presidente da Associação dos Cronistas e Locutores Esportivos do Maranhão – ACLEM, promoveu com muito brilhantismo e prestígio, a festa de confraternização da entidade, onde estiveram reunidos expressões do “mundo da bola”. Entre tantos convidados presentes estavam quase que lado a lado, os ex-presidentes do Moto Club de São Luís, José Raimundo Rodrigues; Roberto Fernandes; Célio Sérgio; e no atual presidente Natanael Junior. O que os quatro têm em comum é o fato de serem integrantes da imprensa maranhense, quer seja atuando profissionalmente em jornal, rádio ou televisão.

Soma-se ao quarteto de comunicadores que presidiram o ‘Papão do Norte’ mais dois ex- dirigentes do Rubro-Negro. O tímido Gildo Moraes, fundador do jornal Correio de Notícias, com passagem pelo jornal O Debate e a radialista de ocasião, Vera Baldez, cuja passagem pelo time motense dispensa comentários.

E assim, a tradição do Moto Club é divulgada em demasia, apesar dos pesares, com gente que informa e forma opinião. E tem outro detalhe: pelo menos na festa da ACLEM, o Papão do Norte goleou o seu arquirrival Sampaio Corrêa por 4X0.

Três ex-presidentes com o atual presidente do Moto emoldurando os radialistas Jota Keely (SINDRÁDIO) e Tércio Dominici (ACLEM)

Promovido pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento – SEMAPA, que tem como gestor Raimundo Nonato Chocolate, o programa Feira Livre está sendo ampliado para novos pontos da cidade de São Luís. E com uma novidade: a tradicional Jardineira, que durante todo o evento, serve de palco para cantores e grupos musicais maranhenses. Tudo sob a batuta do maestro Augusto Bastos.

Vereador Batista Matos, jornalista Walkir Marinho, maestro Augusto Bastos, secretário Nonato Chocolate e empresário Francisco Neto buscando parcerias da iniciativa privada

Na noite desta sexta-feira (14), a feirinha aconteceu na Praça Joãosinho Trinta, na Avenida Beira-Mar, ao lado do prédio da antiga Reffsa. O projeto é de autoria do vereador Batista Matos e visa movimentar culturalmente essa bela região do Centro da capital. Nesse espaço, o evento é denominado de ‘Feira Afro Ludovicense’, pois é voltado para a comercialização, exposição e apresentação de produtos e serviços da cultura afrodescendente. Grupos de reggae e de pagode, escolas de samba e tambor de crioula estão entre as principais atrações que usam a Jardineira como palco, proporcionam lazer e entretenimento ao público que se faz presente.

Durante o evento desta sexta-feira, estiveram reunidos na Praça Joãosinho Trinta, o secretário Nonato Chocolate, o vereador Batista Matos, os empresários Francisco Neto (presidente do Sindbares e titular do Restaurante Feijão de Corda) com sua esposa Rosângela Dias;
e o editor deste blog. A ideia é buscar parcerias junto à iniciativa privada, para reforço deste projeto que, além de valorizar a cultura local, ainda gera postos de trabalho e oferta produtos hortifrutigranjeiros de qualidade e com preços atraentes ao consumidor.

Nesta segunda-feira a partir das 10h00, a Feira Livre acontece no estacionamento do Shopping Rio Anil, sempre com a presença da Jardineira que já é uma tradição cultural da capital de todos os maranhenses.

Diretor do GDAN, Mestre Júlio (Favela do Samba) e Augusto Bastos; ao fundo bateria da Favela do Samba e a Jardineira

O Ministério Público do Maranhão inaugurou, na tarde desta sexta-feira, 14, o seu Centro Cultural e Administrativo, localizado na Rua Oswaldo Cruz, 1396, Centro de São Luís. O prédio sediou a Procuradoria Geral de Justiça no período de 1995 a 2016.

Inauguração aconteceu na tarde desta sexta-feira

A nova unidade do MPMA, com foco na área cultural e histórica, tem a missão de dar visibilidade ao trabalho da instituição e oferecer à comunidade um espaço de estímulo às artes, projetos sociais e educacionais.

Autoridades dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, membros e servidores do MPMA prestigiaram o evento.

Com área total de 4.825m², o prédio abrigará o Centro Cultural e Administrativo do Ministério Público do Maranhão, o Memorial do Ministério Público, a Escola Superior do Ministério Público, 23 Promotorias de Justiça e o Espaço Multimídia. Também haverá espaços para instituições parceiras, a exemplo do escritório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), instalado no edifício.

Durante o evento, o procurador-geral de justiça assinou o Ato que denomina o prédio do Centro Cultural e Administrativo “Aurora Correia Lima”; o Espaço de Artes “Ilzé Cordeiro”; o prédio anexo “Suvamy Vivekananda Meireles”; e a sala de reunião “José Bento Neves”.

Em seguida, a ex-procuradora-geral de justiça, Elimar Figueiredo; o corregedor-geral do MPMA, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau; e o servidor Roberto Castro Gomes, fizeram doações para o acervo do Memorial.

O diretor-geral da Procuradoria Geral de Justiça, Emmanuel José Peres Netto Guterres Soares fez uma apresentação sobre as mudanças realizadas no prédio para abrigar as novas estruturas. A reforma do Centro Cultural e Administrativo teve um investimento de R$ 4.532.590,36. “A reforma incluiu a parte hidráulica, elétrica e sanitária. Estamos entregando à comunidade um espaço que valoriza a instituição e, principalmente, os cidadãos que aqui vierem”.

A procuradora de justiça aposentada e ex-procuradora-geral de justiça, Elimar Figueiredo, fez um resgate da instalação da Administração Superior no prédio que abriga o Centro Cultural e Administrativo. “Em 1994, após negociação com o governo estadual recebemos as chaves deste prédio e no ano seguinte, na gestão do então procurador-geral Jamil Gedeon, a Procuradoria Geral de Justiça foi instalada”.

Ao agradecer a homenagem de ser designada membro honorário do Comitê Gestor do Programa de Memória Institucional do MPMA e das manifestações de reconhecimento pela contribuição nos 40 anos de carreira, Elimar Figueiredo saudou membros e servidores. “A atuação decidida, corajosa e eficiente dos procuradores, promotores de justiça e serventuários do MP tem o reconhecimento e admiração da sociedade. Viva o Ministério Público do Maranhão. Viva o Ministério Público brasileiro”.

O chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, que representou o governador Flávio Dino, saudou o Ministério Público por mais essa conquista. “Para nós que fazemos o Poder Executivo, nos sentimos homenageados quando vivenciamos o fortalecimento do Ministério Público. O dinheiro público quando bem empregado e tratado com transparência e honestidade traz frutos importantes para a coletividade”.

Em sua fala, o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, afirmou que somente exerce sua cidadania quem tiver a plenitude de seus direitos, o que inclui seus direitos culturais. Para o chefe da instituição, o prédio inaugurado será tanto um local de serviço quanto um espaço de arte para a comunidade maranhense.

“Vamos, a um só tempo, elevar nossa humanidade e utilizar produtos e atividades culturais para, de forma sempre transparente, prestar contas à sociedade sobre nossas atividades institucionais, propiciando ao cidadão o controle social sobre nossos projetos e programas, previstos em nosso Planejamento Estratégico, por meio de exposições, rodas de conversa, apresentações artísticas, debates e outras formas de manifestação cultural”, explicou.

Luiz Gonzaga Martins Coelho também lembrou, em seu discurso, pessoas importantes para a história do Ministério Público maranhense, como a servidora Rosa Coutinho, os procuradores de justiça Suvamy Vivekananda Meireles, Ilzé Vieira de Melo Cordeiro, Antonio Carlos Pereira Lobato, José Bento Nogueira Neves e a promotora de justiça Aurora Correia Lima, que nomeiam algumas das instalações do novo espaço institucional. “Fazemos com que os ventos do tempo não apaguem nossas marcas e sim nos façam planar acima delas, para vê-las por inteiro, registrando-as em honra de seu valor histórico e da importância das conquistas alcançadas para a sociedade maranhense”, afirmou.

Após os discursos, atores interpretaram Celso Magalhães, Cândido Mendes e Conceição Mota. Os presentes foram convidados a conhecer as instalações do Memorial do Ministério Público e do Espaço Multimídia.

Redação: (Rodrigo Freitas e Johelton Gomes)

Fotos: (Lucina Medeiros e Daucyana Castro)

A Associação dos Cronistas e Locutores Esportivos do Maranhão – ACLEM, através do seu presidente Tércio Dominice, reuniu integrantes da imprensa esportiva maranhense, na noite desta quinta-feira (13), para sua tradicional festa de confraternização. Também presentes no encontro festivo, atletas, ex-atletas, técnicos e árbitros de futebol, dirigentes de clubes de futebol e da FMF, além de convidados especiais, como Carlos Tovar, presidente da Associação de Futebol Master do Estado do Maranhão – ASFUMEM.

O encontro festivo teve como palco a Churrascaria Passo Fundo, na Lagoa da Jansen, de propriedade do empresário Júnior Demozzi, que disponibilizou toda uma infraestrutura para que a reunião gastronômica acontecesse da melhor maneira possível.

Mais uma vez, o radialista presidente da ACLEM Tércio Dominici mostrou força, domínio da situação e prestígio junto à classe de jornalistas, radialistas e cronistas esportivos. Esse encontro, considerado como a festa de confraternização dos desportistas, comunicadores e atletas maranhenses, já é uma tradição no calendário da imprensa esportiva do Estado.

“Um encontro tradicional, que reúne os feras da crônica esportiva do Maranhão, que só cresce a cada ano”, definiu Carlos Tovar. Fica também o registro do trabalho incansável de integrantes da ACLEM que não mediram esforços para que a festa acontecesse da melhor forma possível, em especial os craques Edir Garcia e França Melo.

A Promotoria de Justiça de Carolina ingressou, em 4 de dezembro, com uma Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Ubiratan da Costa Jucá, Vilma Maria Barros Costa, Maria de Fátima Coelho de Matos (ex-secretária Municipal de Cultura) e Túlio Noleto de Moura (ex-secretário Municipal de Administração).

Com base em uma denúncia anônima, o Ministério Público verificou que Vilma Maria Barros Costa teria recebido remuneração sem ter efetivamente prestado serviços ao Município. Ela foi nomeada em janeiro de 2013 e exonerada em 31 de dezembro de 2015. No entanto, pelo menos nos anos de 2014 e 2015 Vilma Costa não trabalhou.

Em seu depoimento, Vilma Costa afirma que deixou o serviço público no início de 2014 para acompanhar a mãe em tratamento de saúde fora do Maranhão, mas que não teria recebido remunerações em 2014 e 2015. Os contracheques encaminhados pela Prefeitura, no entanto, demonstram que os proventos foram depositados em sua conta-corrente.

Outros depoimentos, como o da então secretária Maria de Fátima de Matos, mostram que a servidora exerceu suas atividades na Secretaria de Cultura somente nos quatro primeiros meses de 2013, tendo requerido transferência para a Secretaria de Turismo. De acordo com o ex-secretário de Turismo e Meio Ambiente, Antônio Lucena Júnior, Vilma Costa teria permanecido “em efetivo trabalho, no máximo, por seis meses”.

“Observa-se, nos documentos e depoimentos, que a sra. Vilma Maria Barros Costa somente trabalhou efetivamente na Prefeitura de Carolina-MA no ano de 2013, mas que percebeu remuneração até dezembro de 2015. Ou seja, a ex-servidora recebeu sem trabalhar durante 24 meses a quantia mensal de R$ 1.200,00, o que totaliza R$ 28.800,00, caracterizando, assim, ato de improbidade administrativa por violação aos princípios da moralidade, legalidade, impessoalidade, bem como por prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito”, observa o promotor de justiça Marco Túlio Rodrigues Lopes.

Para o membro do Ministério Público, os gestores acionados também cometeram atos de improbidade administrativa pois foram omissos e coniventes, contribuindo para a prática ilegal.

Na Ação, o Ministério Público requer, em medida liminar, a indisponibilidade dos bens dos envolvidos até o valor de R$ 184 mil. O valor prevê a devolução da soma recebida irregularmente e multas de até duas vezes o valor do dano e de até 100 vezes o valor da remuneração (aproximadamente R$ 100 mil).

Além disso, foi pedida a condenação de Ubiratan da Costa Jucá, Vilma Maria Barros Costa, Maria de Fátima Coelho de Matos e Túlio Noleto de Moura por improbidade administrativa. Entre as penalidades previstas estão a perda dos bens e valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, pagamento de multas e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público por até 10 anos.

Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)

Quem chega ao Aeroporto Marechal Hugo da Cunha Machado, em São Luís, neste período de férias e de festanças de final de ano, depara-se em seu saguão com um cenário um tanto quanto atraente, mas que não tem ligação alguma com as peculiaridades do Maranhão. Trata-se de um stand montado na área de desembarque do aeroporto do Tirirical que está divulgando as belezas naturais, artesanais e culturais, assim como a culinária do próspero Estado do Ceará, considerado um dos locais de maior potencial turístico do Brasil.

Stand propagando o turismo do Ceará em pleno Aeroporto de São Luís (foto by Professor Paulo Montana)

Nada contra esse modelo de divulgação, muito pelo contrário, pois o que é bonito e atraente é para ser mostrado, contemplado e visitado. O stand, todo decorado com as “coisas cearenses”, é fruto de uma campanha publicitária do Governo do Ceará que visa convidar pessoas de outros estados a visitarem o belo litoral da “terra de José de Alencar”.

Enquanto isso, o turismo maranhense engatinha, sem perspectivas de investimentos para o setor, por falta de visão dos seus governantes. Até mesmo o posto de informações ao turista instalado no aeroporto de São Luís não funciona em tempo integral. Uma forma de deixar as poucas pessoas que visitam a Ilha de São Luís “a ver navios”, em pleno “campo de aviação”.

Que essa estratégia de marketing dos cearenses sirva de exemplo para o governador Flávio Dino, que dentre tantas funções públicas já desempenhadas por ele, está a de presidente da Embratur. Quanto à lição dada pelos cearenses aos gestores municipais que tratam do turismo na capital maranhense, fica a sugestão de remanejar o atual secretário de Saúde para o Turismo, pasta que ele já teve passagem com certa bagagem. E que a SEMUS passe a ser ocupada por quem entende do riscado e que não assine receita ou atestado médico sem ler.

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta terça-feira (11), a redução do foro privilegiado para autoridades (PEC 333/17 e 12 apensados).

O chamado foro privilegiado é o direito que a autoridade tem de ser julgada pelas instâncias superiores, seja o Supremo Tribunal Federal (STF) ou o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O relatório, apresentado pelo deputado Efraim Filho (DEM-PB), reduz o foro a cinco autoridades: o presidente da República e o vice mais os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.

O deputado federal Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA) se posicionou a favor. “Votei pela aprovação do texto do Senado na CCJ”. Para ele, o foro por prerrogativa de função é importante para proteger a independência do mandato, por exemplo. “Mas no Brasil houve um desvirtuamento. São mais de 55 mil autoridades com direito a este foro especial”, complementou o parlamentar maranhense.

Com o texto de Efraim Filho, deixam de ter foro privilegiado em crimes comuns ministros, governadores, prefeitos, chefes das Forças Armadas e todos os integrantes, em qualquer esfera de poder, do Legislativo, do Ministério Público, do Judiciário e dos Tribunais de Contas.

A PEC, que foi apresentada pelo senador Álvaro Dias (Podemos/PR), candidato à Presidência da República derrotado em primeiro turno, determina que autoridades hoje com foro privilegiado passarão a ser processadas e julgadas em primeira instância, caso cometam crimes comuns. Além disso, poderão ser presas após condenações em segunda instância.

Plenário analisará PEC em 2019

Mesmo aprovada pela comissão especial, a PEC só deverá ser analisada pelo Plenário da Câmara em 2019. Isso porque a Constituição não pode ser emendada em caso de intervenção federal, como acontece desde fevereiro na área de segurança pública do Rio de Janeiro – iniciativa prevista para terminar no final deste mês –, e agora também em Roraima.

Fonte: Assessoria de Comunicação Deputado Federal Rubens Jr.

O comandante do 24° Batalhão de Infantaria de Selva, Tenente-Coronel Marcus Vinicius Soares Guimarães de Oliveira receberá nesta quarta-feira, 12 de dezembro, o título de Cidadão Maranhense. A proposta é do deputado estadual Wellington do Curso (PSDB).

Ten-Cel Marcus Vinicius, comandante do 24° BIS receberá nesta quarta-feira o título de Cidadão Maranhense, no plenário da Assembléia Legislativa do Maranhão

A Sessão Solene terá início às 11h00 no plenário Nagib Haickel e será comandada pelo deputado Othelino Neto (PCdoB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão. Vale destacar que o parlamentar autor da honraria serviu as fileiras do Exército Brasileiro, quando a unidade verde-oliva em São Luís ainda era denominada 24° BC.

Natural do Estado do Rio de Janeiro, o Tenente-Coronel Marcus Vinicius, entre seus incontáveis feitos como comandante do 24° BIS, desenvolveu grandiosas ações de cidadania, culturais, esportivas e sociais através da corporação, adotando o estilo ‘Exército: braço forte, mão amiga!’. Em seu comando, a corporação foi elevada da categoria Batalhão de Infantaria Leve para Batalhão de Infantaria de Selva. Também sob sua liderança, o 24° BIS realizou o maior deslocamento ferroviário de viaturas da história do Exército Brasileiro, através da Estrada de Ferro Carajás. A operação, denominada ‘Grão-Pará 3’, percorreu cerca de 850km entre o município paraense de Marabá até São Luís do Maranhão.

Nesta quinta-feira, 6, na sede das Promotorias de Justiça da Capital, o Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural (CAOUMA) promoveu reunião para discutir a destinação e disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos no Estado do Maranhão. Coordenou o encontro o promotor de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, coordenador do CAOUMA.

No primeiro momento, a reunião discorreu sobre a logística reversa de embalagens vazias de agrotóxicos com a participação de promotores de justiça de Meio Ambiente e representantes da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev), além de associações de estabelecimentos de revenda de agrotóxicos,

Temas ambientais foram alvo de debate

Foram abordadas as providências para a criação de postos de recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos nas regiões de Bacabal, Presidente Dutra, São João dos Patos, Colinas e Barra do Corda. Os representantes das associações repassaram informações dos municípios relatando que existem estabelecimentos que não são regulares e que não estão associados. As associações também enumeram dificuldades como falta de recursos e as pendências para a instalação das unidades de recolhimento de cada regional.

A Aged sugeriu que as associações avaliassem a viabilidade de instalar a unidade de recebimento ou estabelecer o recebimento itinerante. Foi agendada uma reunião para o dia 25 de janeiro para que as associações apresentem as demandas de cada regional e para definir as ações conjuntas com a Inpev e Aged.

No segundo momento, a reunião teve continuidade com os promotores de justiça do Meio Ambiente das comarcas de Governador Eugênio Barros, Carutapera, Cândido Mendes, Santa Luzia do Paruá, Maracaçumé, Zé Doca, Igarapé Grande, Açailândia, Olinda Nova do Maranhão e Santa Inês.

A finalidade foi discutir as ações propostas com relação aos Planos Municipais de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos e ao cumprimento do art.54 da Lei nº12.305/2010. Foram apresentadas pelo coordenador do CAOUMA os dados gerais referentes à disposição final de resíduos sólidos, planos municipais de resíduos sólidos, termos de ajustamento de conduta e ações civis públicas.

Os promotores de justiça relataram a situação dos municípios e as ações desenvolvidas em cada cidade, entre as quais, o andamento dos termos de ajustamento e das ações. Foi discutida a importância da elaboração dos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos, o fechamento dos lixões, a destinação e disposição final ambientalmente correta dos rejeitos e resíduos sólidos. Por fim, foram feitos esclarecimentos jurídicos e técnicos das principais questões apresentadas no CAOUMA e apresentados modelos para auxiliar nas atuações dos promotores de justiça.

Redação: CCOM-MPMA