Cessionários cadastrados para a comercialização de bebidas e alimentos em bares e lanchonetes do Castelão, que trabalham o ano inteiro nas dependências internas do estádio, estão reclamando de uma “concorrência de ocasião” na venda de cervejas para o jogo entre Sampaio Corrêa x São José (RS). A partida marcada para as 19h15 deste sábado (7) é válida pelas quartas de final da Série C do Campeonato Brasileiro, vale o acesso para a Série B e deve reunir,  público recorde nesta temporada, pelo menos, por enquanto.

Cessionários reclamam da concorrência móvel na venda de chope no Castelão

Por este motivo, alguns destes cessionários, cujos postos de venda ficam situados no setor de cadeiras cobertas, afirmam que trata-se de oportunismo, pois todos eles trabalham durante o ano inteiro no local, com ou seu público e, no momento em que poderiam ganhar um dinheiro extra, estarão sofrendo a concorrência de “invasores” que já encontram-se instalados dentro do Castelão, no antigo ‘salão nobre’.

Trata-se de um veículo “Chopp Truck” estacionado no setor das cadeiras cobertas, com a proposta de  venda de chope artesanal durante o jogo deste sábado,  com custo, supostamente, inferior aos que trabalham o ano inteiro no Castelão. A licença para funcionamento do “chopemóvel” foi fornecida pela Secretaria de Desportos e Lazer – Sedel, o que abre precedentes para que outros comerciantes ocupem o lugar em futuros jogos no estádio com apelo de público.

Pelo visto, o que era “salão nobre” do Castelão, aos poucos, vai sendo transformado em ‘praça de alimentação’, para não dizer ‘feira livre’.  Tudo isso, graças a nova gestão da Sedel.

O ex-prefeito de São João Batista, Fabrício Costa Correa Júnior foi condenado pela justiça nesta quarta-feira, 4, ao pagamento de R$ 50 mil por não ter efetuado regularmente a transição municipal nas eleições de 2016. O valor deverá ser destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.

A decisão atendeu a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA) em Ação Civil Pública de responsabilidade por dano moral coletivo, ajuizada pelo titular da Promotoria de Justiça de São João Batista, Felipe Augusto Rotondo, que tomou como base a ação institucional do MPMA: “A Cidade não Pode Parar: uma campanha pela transparência na transição municipal”, e o que determina a Constituição Estadual em seu artigo 156.

Fabrício Júnior, ex-prefeito de São João Batista: condenado

De acordo com os autos, pouco antes do pleito eleitoral de 2016, o MPMA ajuizou notificação judicial para que o então prefeito realizasse a transição municipal. Em dezembro de 2016, o prefeito eleito, João Cândido Dominici, impetrou mandado de segurança com pedido liminar, também com o objetivo de assegurar a transição.

A liminar foi deferida pelo juízo, contudo não foi apresentado nenhum documento no processo que comprove que o ex-gestor tenha fornecido as informações para a transição.

“Embora conste no procedimento administrativo o ofício de nº54/2016, enviado pelo requerido, relatando ter prestado todas as informações necessárias, e que teria sido entregue relatório ao coordenador da equipe de transição, verifica-se que a disponibilização dos dados não foi feita”, constam nos autos do processo.

TRANSIÇÃO – Em dezembro de 2016, foi aprovada pela Assembleia Legislativa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 003/16, que tem o objetivo de aperfeiçoar o princípio da transparência e o acesso à informação na transição da gestão pública municipal.

A PEC integrou a ação institucional “A cidade não pode parar: campanha pela transparência na transição municipal”, iniciativa do Ministério Público do Maranhão, em parceria com a Rede de Controle da Gestão Pública, Movimento Maranhão Contra a Corrupção e Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.

A obra de construção da nova sede da Câmara Municipal de São Luís, que será implantada na antiga Fábrica São Luís, no Centro da capital, terá início ainda este ano.

A informação foi confirmada pela presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Kátia Bogéa, aos vereadores Osmar Filho (PDT), presidente da Casa, e Pavão Filho (PDT); e ao deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB).

Os três políticos reuniram-se, nesta quinta-feira (05), com Kátia Bogéa na sede do Instituto, em Brasília.

Osmar, Pavão e Pedro Lucas reuniram-se com Kátia Bogéa em Brasília, nesta quinta-feira

Na capital do país, os vereadores estão cumprindo agenda de trabalho composta por reuniões com classe política, com o objetivo de obter novos benefícios para a cidade, e visitas a órgãos federais e do Poder Judiciário.

Kátia explicou aos parlamentares que o projeto arquitetônico do novo Palácio Pedro Neiva de Santana, elaborado pela superintendência regional do Instituto, já está sendo analisado pela equipe técnica do Iphan nacional. O referido projeto faz parte do programa PAC Cidades Histórias.

Informou, ainda, que os recursos para que a obra seja iniciada estão garantidos. A previsão é de que a ordem de serviço seja assinada em dezembro, mês no qual a CMSL comemorará o seu quarto centenário.

“A nova sede é uma vitória de todos os vereadores e, em especial, do povo de São Luís. Agradeço a companheira Kátia pelo empenho. Agradeço também o deputado federal Pedro Lucas e aos demais agentes da classe política que estão contribuindo para que este sonho se concretize”, afirmou Osmar Filho.

“Esta obra é um grande feito em comemoração aos 400 anos da Câmara”, comentou Pedro Lucas.

Nova Câmara – Pelo projeto apresentado – além do Centro Administrativo composto por plenário, gabinetes dos vereadores e demais dependências de todos os setores da Casa – a Fábrica São Luís contará com uma praça cívica e um auditório com 180 lugares para a realização de eventos culturais.

Prevê, ainda, instalação de um hall que abrigará exposições do sistema fabril e da história da Câmara como mais um atrativo para turistas e cidadãos.

A nova sede do Poder Legislativo ludovicense também será incluída em uma rota de turismo que abrange a visitação a alguns pontos da cidade, como as Fábricas Santa Amélia e Progresso.

O sistema municipal de trânsito e transporte urbano de São Luís avançou ainda mais nesta quarta-feira (4), com a inclusão de 17 novos ônibus com acessibilidade e ar-condicionado  ao sistema. O prefeito Edivaldo Holanda Junior acompanhou a apresentação dos novos veículos, em ato na Praça Maria Aragão. Com esta ação, São Luís conta agora com 680 ônibus renovados desde o início da gestão do prefeito Edivaldo, número que representa cerca 83% da frota operante na capital. Desse total, 317 veículos são climatizados e com acessibilidade para pessoas com deficiência. Com a renovação da frota, São Luís é, atualmente, a capital do Nordeste que tem a frota de ônibus com a menor média de idade. A entrega ocorre na semana em que São Luís comemora 407 anos, celebrados no próximo domingo (8), com uma vasta programação festiva organizada pela Prefeitura de São Luís.

Na semana de aniversário de 407 anos, São Luís recebe novos ônibus e contabiliza avanços no setor de transporte urbano

No ato de apresentação dos novos ônibus, o prefeito Edivaldo destacou os avanços no setor do transporte como um dos mais importantes legados da sua gestão, fortalecido pela realização da histórica licitação, a partir da qual todo o sistema passou por uma completa reestruturação que proporcionou melhorias estruturais e a modernização do serviço.

“Vamos celebrar o aniversário de 407 anos da nossa São Luís com muitas realizações. E a inclusão desses novos ônibus ao sistema de transporte público local é mais uma vitória para a cidade. Tenho sempre dito que o serviço de transporte urbano da capital tem de ser analisado pela ótica do antes e do pós licitação, algo que poucos acreditavam que aconteceria. Os resultados já podem ser sentidos pela população, que hoje utiliza um sistema moderno, trafegando em ônibus novos, climatizados e com acessibilidade”, afirmou o prefeito Edivaldo, que esteve acompanhado da primeira-dama, Camila Holanda.

Com as melhorias implementadas no sistema de transporte, a Prefeitura conseguiu reduzir de 10 anos para 4,5 anos a idade média dos ônibus que trafegam atualmente na cidade. Antes da implantação do projeto de modernização do transporte urbano, o sistema chegou a ter veículos com mais de 10 anos circulando pela cidade. Os novos ônibus vão atender às linhas da região da Cidade Operária, que servem a bairros como Cidade Olímpica, São Bernardo, São Raimundo, entre outros.

A renovação da frota de ônibus da capital é parte do programa de reestruturação do sistema de transporte urbano de São Luís, que contempla ainda outras medidas como a adoção do sistema de fiscalização por biometria facial, evitando assim as fraudes que prejudicavam o sistema; a bilhetagem eletrônica com recarga embarcada; o bilhete único; o cartão criança e instalação de GPS em 100% da frota.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho, e o vereador Pavão Filho, ambos do PDT, estiveram, nesta quarta-feira (04), na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, pleiteando o retorno da Lei Municipal nº 6.113/2016, que garante gratuidade de até 30 minutos nos estacionamentos privados da capital maranhense.

De autoria do próprio Pavão, a Lei foi suspensa em junho deste ano por decisão monocrática do ministro Ricardo Lewandowski, que atendeu pedido feito pela Associação Brasileira de Shopping Centers (ABRASCE).

Vereadores cobraram no STF o retorno da Lei Municipal em São Luís

“Trata-se de um dispositivo importante, que beneficia o cidadão e garante seu direito. Solicitamos um novo entendimento e estamos confiantes que o Pleno do STF mudará esta decisão monocrática e atenderá o recurso que já foi interposto pelo Município”, disse o presidente da Câmara, que estava acompanhado dos deputados federais Pedro Lucas Fernandes (PTB) e Gil Cutrim (PDT).

Pavão Filho também classificou a visita como muito proveitosa. “Esta Lei foi uma grande conquista do povo de São Luís. Repudiamos a decisão liminar que a suspendeu e estamos esperançosos no sentido de revertermos o entendimento do ministro Lewandowski”.

Os vereadores participaram do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Patrimônio Histórico Nacional. Na oportunidade, Osmar e Pavão dialogaram com a presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Kátia Bogéa; elogiaram a sua gestão; e pleitearam novos investimentos para capital e o estado.

Osmar e Pavão também foram recebidos pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM- RJ), e pelo senador Weverton Rocha (PDT).

Maia e o presidente da Câmara de São Luís iniciaram tratativas que resultarão, em breve, em um parceria institucional que modernizará, ainda mais, o Parlamento Ludovicense através de ações no setor de comunicação.

Quem passou pelo pátio principal da Câmara Municipal de São Luís, nesta quarta-feira (04), teve a oportunidade de realizar uma boa ação.

Em parceria com o Grupo Mercúrio, o Legislativo ludovicense promoveu campanha para a coleta de sangue com o auxílio da unidade móvel do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Maranhão (Hemomar).

O vereador Estevão Aragão (PSDB), que preside a Comissão de Saúde da Casa e que viabilizou a parceria institucional com a empresa privada, destacou a participação de todos.

“Parabenizo o Grupo Mercúrio que, há quatro anos, promove esta belíssima campanha de doação de sangue e que conta com vários parceiros. Hoje, a Câmara faz parte deste projeto e todos podem participar, servidor e a comunidade em geral. Estou feliz em ter feito a ponte entre o Grupo Mercúrio e a Câmara, onde tivemos aprovação dos vereadores desta Casa. Doar sangue é um gesto grandioso e humanitário que salva vidas”, disse Aragão.

A coordenadora de coleta externa do Hemomar, Valma Costa, disse que para participar da iniciativa é necessário ter entre 18 e 69 anos, pesar mais de 50 quilos, além de estar descansado e alimentado.

“Recomendamos que as pessoas se hidratem bem e se alimentem antes de doar, mas não há riscos”, explicou.

Segundo ela, um adulto possui em média cinco litros de sangue – e a coleta é de no máximo 450 mililitros, menos de 10% do total.

Segundo o coordenador da campanha e diretor do Hospital do Servidor (HSLZ), Plínio Tuzzolo, o Grupo Mercúrio realiza, anualmente, ações para doações de sangue, em parcerias com várias instituições. Essa já é a quarta edição da campanha que, este ano, tem o slogan “Compartilhe a vida que corre em suas veias” com o objetivo de arrecadar 1.000 bolsas de sangue junto ao Hemomar.

“Só temos a agradecer, uma vez que já arrecadamos cerca de 1.200 bolsas de sangue. O nosso objetivo é estimular a prática de doação de sangue e ajudar a quem precisa. O que nos move para essa campanha, é o espírito de responsabilidade social, é buscar motivar o máximo de pessoas, através do nosso poder de mobilização, ressaltou.

Alguns cidadãos que passavam pela Praia Grande, onde fica a Câmara, também decidiram colaborar. Foi o caso de Jadilson Silva, que é administrador, e que há 10 anos faz doação de sangue. “Visualizei as pessoas doando, me informei e resolvi doar também, já faz 10 anos que sou doador de sangue, este é um gesto de amor ”, contou Jadilson.

(Da Ascom – Foto Paulo Caruá)

A 1ª Promotoria de Justiça de Barra do Corda ingressou, em 29 de agosto, com uma Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra a vereadora Maria das Graças Lima Sousa. Além de atuar na Câmara Municipal, ela possui dois cargos de professora, um no Estado e outro no Município, o que é proibido pela Constituição Federal.

O caso chegou ao conhecimento do Ministério Público por meio de denúncia feita à Ouvidoria do órgão. Chamada a prestar informações, Maria das Graças Sousa confirmou exercer os três cargos, recebendo todos os vencimentos. A vereadora sustentou, ainda, que a situação não seria ilegal.

Vereadora Maria das Graças Lima Sousa, a ‘Graça do Ivan’

No entendimento do Ministério Público, no entanto, Maria das Graças Sousa vem obtendo vantagem ilícita ao receber indevidamente o subsídio de vereadora (RS 8 mil) desde janeiro de 2017, já totalizando 32 meses.

De acordo com o promotor de justiça Guaracy Martins Figueiredo, a Constituição Federal tem por regra a impossibilidade de acumulação de cargos públicos. As exceções são dois cargos de professor, um cargo de professor e outro técnico ou científico e dois cargos da área médica, desde que haja compatibilidade de horários. O acúmulo de três cargos públicos é ilegal.

Como medida liminar, o Ministério Público requer o afastamento de Maria das Graças Lima Sousa do cargo de vereadora e a indisponibilidade dos bens da vereadora até o valor de R$ 1.056.000,00, suficiente para o ressarcimento dos valores recebidos indevidamente e pagamento de multa prevista na Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92).

Se condenada por improbidade administrativa, a vereadora estará sujeita à perda das funções públicas, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de três anos, ressarcimento integral do dano causado ao erário e pagamento de multa de até 100 vezes o valor recebido no cargo. (CCOM-MPMA)

Filiados participam no próximo domingo (8) das eleições que deve escolher dirigentes do partido; veja os locais de votação.

Os petistas devem conhecer na próxima semana os novos dirigentes do partido que serão responsáveis pelas articulações da legenda para as eleições de 2020. O PED (Processo de Eleição Direta) do PT realizado neste domingo (0i) é considerado o maior processo de eleição de um partido no país.

De acordo com dados da Secretaria Nacional de Organização do partido, mais de 4,2 milhões de filiados estão aptos a escolher os novos dirigentes da sigla. No Maranhão, um total de quase 50 mil filiados podem comparecer as urnas.

Na capital maranhense, segundo os dados disponibilizados no site oficial do partido, mais de 8 mil filiados deverão se dirigir aos quatro locais de votação onde as urnas eletrônicas serão instaladas.

Na eleição do Ped em 2017, pouco mais de 20% dos 5 mil filiados foram votar. Este ano, houve um crescimento de 3 mil filiados e a expectativa é que haja aumento significado no percentual de votantes.

Confira abaixo abaixo os locais de votação, definidos de acordo com a zona de votação de cada eleitor filiado.

*Locais de votação:*

*Os filiados que votam na zona 89*

AMU- Associação de Moradores da Unidade 201, na Cidade Operária.

*Filiados que votam na 3-10-88 zona*

Colégio Cintra

*Filiados que votam 90-91 zona*

Teatro Itapecuruaiba Grita, na rua Mônaco, no Anjo da Guarda.

*Filiados que votam na 1-2-76 zona*

No Centro de Ensino Bernardo Coelho Almeida, na Rua Rio Branco, no centro.