Governador Flávio Dino e o presidente Jair Bolsonaro: páreo duro 2022 (Foto Internet)

Fonte: Último Segundo – iG.com.br

O mandato do presidente da Câmara, vereador Osmar Filho (PDT), tem se consagrado por uma forte política de preservação e conservação do meio ambiente na capital maranhense.

Foi com esse intuito que apoiou e participou de uma ação de plantio de 25 mudas, no entorno da Praça do Novo Canteiro da Avenida Ferreira Gullar, no bairro da Ilhinha.

Praça do Novo Canteiro da Avenida Ferreira Gullar recebeu ação de plantio de mudas, neste sábado

Entre as espécies de plantas, estão as de árvores frutíferas e ipês.

A mobilização foi motivada, em alusão ao Dia da Árvore comemorado neste sábado (21).

“A mudança começa em cada um de nós. Hoje, pratiquei a Generocidade junto com a minha comunidade da Ilhinha. Na Câmara, tenho priorizado esse tipo de pauta ambiental. E me sinto muito orgulhoso desse projeto e dessa iniciativa sustentável que melhora a vida da nossa Ilha, ajudando nosso planeta”, destacou o presidente.

A iniciativa contou com a colaboração da Prefeitura de São Luís por meio do Instituto Municipal de Paisagem Urbana (IMPUR).

Projeto de Lei

Recentemente, o parlamentar protocolou na mesa diretora da Câmara, um Projeto de Lei (PL) que determina a proibição à comercialização e utilização de produtos de resíduos plásticos no âmbito da administração pública municipal e comercial.

O diferencial dessa PL é que abrange todos os produtos descartáveis, além da substituição desses materiais por outros de caráter  biodegradável.

O projeto ainda aguarda sanção do prefeito Edivaldo Holanda Júnior

O prefeito Edivaldo Holanda Junior inaugurou neste sábado (21) a U.E.B. Carlos Salomão Chaib, localizada na Chácara Brasil. A creche municipal vai atender, em tempo integral, 190 crianças de 2 a 5 anos de idade da região. As matrículas já foram realizadas, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), e as aulas já começam na terça-feira (24). A abertura de novas vagas para a educação infantil integra a política educacional que o prefeito Edivaldo implantou e vem desenvolvendo em sua gestão. Além da creche, foram entregues também dois carros-biblioteca totalmente equipados e adaptados com obras infantis que promoverão a valorização da cultura maranhense e atenderão todas as escolas da rede municipal de ensino, seguindo um cronograma próprio.

“Estamos fazendo a entrega desta creche hoje com a certeza de que ela trará muitos benefícios para as crianças e famílias da região. A creche conta com toda a estrutura e equipe de profissionais necessárias para atender todas as necessidades dos alunos. A equipe é multiprofissional com nutricionistas, psicólogos, fonoaudiólogos e outros. Ainda este ano entregaremos creches na Cidade Operária e Morada do Sol e temos outras em construção”, disse o prefeito Edivaldo que estava acompanhado da primeira-dama, Camila Holanda, do vice-prefeito Julio Pinheiro e de secretários municipais, entre eles o titular da Semed, Moacir Feitosa.

Também acompanharam o prefeito na inauguração a promotora da Educação, Maria Luciane Lisboa Belo, os vereadores Marquinhos e Paulo Vitor e o presidente do Sinduscon-MA, Fábio Nanuz, entre outras autoridades.

A unidade atenderá principalmente a crianças dos bairros da região do Turu, como Divinéia, Vila Luizão, Alonso Costa, Chácara Brasil, entre outros. Estão sendo oferecidas 190 vagas em período integral, das 8h às 17h. A nova creche é totalmente climatizada e com toda infraestrutura para ofertar um serviço de qualidade às crianças e suas famílias. São espaços idealizados para o acolhimento e desenvolvimentos das crianças.

O vice-prefeito de São Luís, Júlio Pinheiro, destacou que a creche será um instrumento transformador na região. “Eu também sou professor, então, sei muito bem a importância que essa creche terá para essas famílias. A melhoria da educação tem sido um dos mais importantes compromissos do prefeito Edivaldo com São Luís e muitos avanços já foram conquistados”, informou.

Se vira nos 60 (anos)

Na sexta-feira (20), numa sessão solene na Câmara Municipal de São Luís, foram  homenageados os três jornais  impressos da capital maranhense com mais de 60 anos. O mérito, de autoria do vereador Pavão Filho (PDT) é bastante louvável, mas teve certo efeito colateral.

O Imparcial e Jornal Pequeno, de fato e de direito já atingiram a “melhor idade”, mas O Estado do Maranhão, surgiu somente no ano de 1973, após encampar o jornal O Dia, fundado em 1959.

De qualquer forma, parabéns aos ilustres sexagenários e octogenários da imprensa local que foram homenageados na ‘tribuna’. A trinca de jornais, segue, de forma ‘extra’, divulgando os ‘atos e fatos’ do ‘dia a dia’, promovendo ‘debates’  e mostrando a força do ‘quarto poder’.

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Emissoras de televisão serão homenageadas?

Para alerta dos parlamentares de São Luís e do Maranhão, caso algum pretenda homenagear as emissoras de televisão mais antigas do Estado, é bom aumentar o número de três para quatro e baixar a faixa etária de 60 para 30 anos dos veículos de comunicação.

Isso porque, as três emissoras mais antigas são TV Difusora, TV Educativa (em processo de desativação) e TV Cidade. Nesse caso, a “emissora de TV são-chiquense”, fundada em 1987, ficaria de fora.

Portanto, para não melindrar o Grupo Mirante, a homenagem terá que ter como base  “quatro” emissoras com 30 anos de idade ou mais.

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“São João de Tolos” e o edital para o Carnaval 2020

Alguns dirigentes de grupos folclóricos alegam que ainda não receberam o dinheiro para pagamento integral de suas apresentações nos arraiais juninos de São Luís deste ano.

No entanto, o Governo do Estado já lançou o edital para a realização do Carnaval 2020. É o “São João de Tolos” criticando o Carnaval de Todos.

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O silêncio sepulcral do Sinproesemma

O Sindicado dos Servidores dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma), mantém-se calado sobre o reajuste salarial de 21% que tramita na justiça por causa de uma ação movida pelo Governo do Maranhão.

O motivo, obviamente, é o fato de que a entidade de classe é vinculada até ao pescoço com o PCdoB, legenda do governador do Estado.

Porém, quando havia questões de interesse da categoria ocorridas em governos anteriores, como o de Roseana Sarney, aí o Sinproesemma colocava o ‘bloco da rua’, com manifestações, protestos, caminhadas e até greves.

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Flávio Dino presidente

Continua ganhando corpo o nome do governador Flávio Dino  para as eleições presidenciais de 2022.  O PCdoB não quer mais entrar na disputa como mero coadjuvante.

O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-BA) garantiu, em entrevista ao programa Pânico (Rádio Jovem Pan) que a legenda deverá mesmo lançar o nome do governador do Maranhão, como candidato a presidente da República em 2022.

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Deputado “xerox”

Alguns blogueiros que seguem a cartilha palaciana não têm poupado o lombo do deputado estadual Duarte Junior (PCdoB). Em um desses portais midiáticos foi publicada no dia 19.09.2019, matéria com o seguinte título:

“Depois de copiar Projetos de Lei, Duarte Júnior adota o mesmo discurso  de Rubens Junior”

Ambos “Juniores” são pré-candidatos pelo PCdoB a prefeito de São Luís nas eleições que se avizinham.

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Jota Pinto e a homenagem ao padroeiro

O ex-deputado José Benedito Pinto, numa campanha publicitária de televisão, manifesta sua homenagem ao município de São José de Ribamar pelos seus 67 anos de emancipação política.

Além do “niver” da cidade, em setembro também é realizado o festejo do santo padroeiro do Maranhão, São José de Ribamar, xará de Jota Pinto, que pretende alçar voo rumo a prefeitura do único município que faz fronteira por terra com a cidade de São Luís.

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NA HORA H volta no próximo Domingo D            

O ser humano vê-se comumente envolvido em disputas pelo que entende serem seus direitos. As mais simples, resolve-as imperceptivelmente. Sem sequelas, confrontos ou conflitos. As mais complexas, às vezes as resolve, também, sem litígios. Comumente, porém, esses choques de pretensões descambam para órgãos públicos de resolução de demandas, varas judiciais, quando não para delegacias de polícia, promotorias e varas criminais. E duram décadas até uma decisão final, que não significa, necessariamente, a satisfação de quem tem o direito reconhecido. Prevalece o velho bordão: “ganha, mas não leva”.

O espírito de beligerância parece fazer parte da cultura, contrariando anecessidade de harmonia, cooperação, colaboração e fraternidade para a convivência pacífica entre as pessoas.

Muitas vezes os conflitos não nascem de equívocos de percepção sobre direitos pessoais, mas de consciente conduta egoística, ambiciosa, perversa, por parte de quem, sabendo estar abusando, quer fazer prevalecer sua vontade, valendo-se de sua insensatez e insensibilidade, ou algum poder, político, econômico ou mesmo da violência. São os que mandam suas vítimas para o Judiciário, porque sabem que os processos durarão longo tempo e, enquanto isso, estarão usufruindo o que não lhes pertence ou flauteando lépidos e fagueiros, protegidos pelo caos que o volume de processos causa, cada vez mais, no Poder Judiciário.

Ocupam o Judiciário o máximo possível, exatamente porque sabem que não têm direitos. Não querem que sua demanda tenha uma decisão, nem fazem acordos.

Por outro lado, há os litigantes de boa-fé, convictos de que têm, cada um, o mesmo direito que, entretanto, só a um assiste. Querem ver o problema resolvido, mas estão sujeitos à mesma demora que atormenta os jurisdicionados. Para estes, porém, há soluções: conciliação, mediação e arbitragem.

A conciliação sempre foi uma etapa no processo judicial e pode ser feita a qualquer tempo, inclusive depois da sentença. Veio, com a mediação, reforçada na última versão da legislação processual brasileira. Se as partes quiserem efetivamente resolver sua pendenga, podem valer-se da conciliação ou da mediação, mesmo com a demanda já ajuizada. E podem fazê-lo em órgão do Judiciário ou fora dele, em Câmaras privadas de Conciliação, Mediação e Arbitragem ou com pessoas habilitadas para esse fim.

Por fim, a arbitragem também é um caminho para a solução de conflitos, de forma célere, com menor custo, garantida pela confiança das partes nas pessoas que farão a arbitragem e protegidos pela confidencialidade do caso, como preveem as normas que a regulamentam.

A arbitragem, aparentemente nova no Brasil, é praticada há muito tempo no mundo. Precisa, porém, ser melhor conhecida, especialmente no Brasil, onde a cultura de judicialização de tudo não causa apenas o estrangulamento do Judiciário, mas desperdiça opções que podem contribuir para a pacificação social.

Se você tem uma demanda e quer vê-la resolvida, tente uma dessas opções: a conciliação ou a mediação, no Judiciário ou fora dele, e a arbitragem, com árbitros ou Câmaras de Arbitragem nos quais as partes em litígio confiam.

*Advogado. [email protected]

Carlos Nina
(98) 9 8899 8381

No final de agosto e no início de setembro, a dentista Luciana Krull, de 40 anos, teve madrugadas difíceis. Ela afirma que seus filhos gêmeos, Lucas e Gabriel, de dois anos, foram diagnosticados com pneumonia, tiveram crises de tosse, otite e bronquite, além de episódios de vômito. Em meio à recuperação das crianças, a dentista foi surpreendida com uma notificação do condomínio em que mora, no Recreio dos Bandeirantes, na cidade do Rio, reclamando do choro dos bebês durante a noite.

No documento, que foi enviado para a dentista por email, Luciana foi advertida quanto ao “não cumprimento das normas estabelecidas na Convenção e no Regulamento interno”.

Empresário Francisco Neto durante a realização de um de seus projetos sociais para crianças, no povoado Mocajituba, em Paço do Lumiar

Um novo capítulo está sendo inserido na história política de quase seis décadas de  Paço do Lumiar, município situado na Ilha de São Luís. Trata-se do lançamento do nome do empresário Francisco Neto, titular da rede de restaurantes Feijão de Corda e Flor de Vinagreira, como pré-candidato a prefeito nas eleições de 2020.

Empresário Francisco Neto reunido com lideranças do PDT

Dono de um irretocável tino empreendedor, Francisco Neto, que também preside o SINDEBARES, colocou o seu nome para disputa do Executivo de Paço do Lumiar, após receber apoio e incentivos de diversos segmentos da sociedade, inclusive de quem vive o dia a dia deste município que não tem tido sorte com seus últimos administradores municipais.

Francisco Neto homenageado na Assembleia Legislativa

Cansada de ser penalizada por mandatos  desastrosos ao longo dos últimos anos em que, escândalos, crimes de corrupção e falta de compromisso esfacelaram o município, a população luminense, quer experimentar  um novo modelo de administração. E esse anseio popular se direciona, de forma consistente, para a gestão empresarial de Francisco Neto, que tem robusta referência neste sentido.

Ações sociais em Paço do Lumiar voltadas para a educação, saúde, e lazer

Seria necessário um álbum de fotografias para mostrar tantas adesões, incentivos e participação de  Francisco Neto nos mais diversificados eventos culturais, esportivos, sociais, econômicos, políticos. Enfim…

Francisco Neto apoiando o esporte

O prefeito  Edivaldo Holanda Júnior garantiu, através de vídeo que circula nas redes sociais, que o programa ‘São Luís em Obras’ vai melhorar, sobremaneira, a malha viária de São Luís. O gestor afirmou que as obras de asfaltamento iniciadas esta semana pelo bairro Vinhais, também chegarão a outras regiões da capital maranhense como Cohatrac, Cohab, Cidade Operária, São Cristóvão, Anjo da Guarda e Zona Rural.

Programa São Luís em Obras também visa melhorias na malha viária da cidade (Foto Reprodução)

O referido programa está ampliando o que Edivaldo Júnior já vem consolidando durante toda sua administração. O  ‘São Luís em Obras’ proporcionará mais benefícios para a cidade, ofertando melhorias no paisagismo e acessibilidade nas zonas urbana e rural, bem como segurança e comodidade para as pessoas.

Em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, proposta em junho, o Ministério Público do Maranhão requereu à Justiça, como medida liminar, a decretação da indisponibilidade dos bens do ex-prefeito do município de Santa Helena João Jorge Weba Lobato (Dr. Lobato). A manifestação foi ajuizada pelo promotor de justiça Jorge Luís Ribeiro de Araújo.

Ex-prefeito de Santa Helena, Dr. Lobato (Foto Reprodução)

A indisponibilidade não deverá ultrapassar a quantia de R$ 397.500,00 relativa à soma do valor do prejuízo ao erário correspondente a R$ 132.500,00 com a multa civil a ser aplicada, incluindo juros e correção monetária, no valor de R$ 265 mil.

Segundo a investigação do MPMA, o ex-gestor efetuou pagamentos nos valores de R$ 2.500,00 a funcionários da Prefeitura de Santa Helena, que teriam colaborado politicamente com ele. Os pagamentos foram realizados em 30 de dezembro de 2016, penúltimo dia do mandato de João Jorge Weba Lobato como prefeito.

OUTROS PEDIDOS – A Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Helena pede também que o réu seja condenado por ter violado a Lei 8.429/92 (Lei da Improbidade Administrativa), cujas sanções são: ressarcimento integral do dano, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado na última terça-feira, 17, pelo Ministério Público do Maranhão, Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh) e Hospital São Domingos. O acordo busca garantir acessibilidade no entorno do hospital a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Assinaram o TAC a promotora de justiça Theresa Maria Muniz Ribeiro de la Iglesia (respondendo pela 14ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência), o secretário da Semurh, Madson Leonardo Andrade Silva, e o procurador e gerente jurídico do Hospital São Domingos, Felipe de Figueiredo Lima.

Serviços visam melhor acessibilidade nas imediações do hospital São Domingos (Foto Reprodução)

O acordo prevê que as obras serão realizadas e financiadas pelo Hospital São Domingos, como medida compensatória pelos impactos negativos causados ao entorno durante a reforma e ampliação do hospital. O projeto geométrico e de sinalização será elaborado pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT).

As obras deverão ser iniciadas em 5 de outubro deste ano e ser concluídas até o fim de dezembro de 2020. O acompanhamento dos serviços será feito pela SMTT, Semurh e Blitz Urbana. A cada etapa concluída, o Hospital deverá informar, por escrito, ao Ministério Público sobre o atendimento das obrigações.

Durante a vigência do TAC, o Ministério Público se compromete a não adotar medidas judiciais coletivas sobre o tema contra o hospital. Novos autos de infração emitidos pela Semurh e Blitz Urbana também estarão suspensos no mesmo período.

Em caso de descumprimento de qualquer das obrigações assumidas, haverá a execução judicial do TAC e dos autos de infração emitidos. Também está prevista multa diária de R$ 500, limitada a R$ 50 mil, além de outras medidas judiciais cabíveis. (CCOM-MPMA)