A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu um parecer nesta segunda-feira, 30, orientando o governo federal a suspender o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares de comissão. A AGU alega haver dúvidas sobre a interpretação da decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que liberou parte desses pagamentos.

Sedes do Congresso Nacional e STF, em Brasília (Foto: Reprodução)

Na última semana, Dino bloqueou o pagamento das rubricas de comissão após uma manobra da Câmara dos Deputados para manter em sigilo as indicações das emendas. Após cobrar explicações, o ministro da Suprema Corte liberou parte dos pagamentos.

Segundo avaliação da AGU, ainda há dúvidas sobre se o pagamento das chamadas “emendas de líderes” está autorizado. O órgão defendeu uma análise mais aprofundada da decisão de Dino antes de liberar os valores.

“Não obstante a dúvida razoável, mostra-se, neste momento, prudente adotar-se a interpretação mais segura da decisão, no sentido de que, ao menos até ulterior esclarecimento judicial, não estão ressalvados os empenhos das emendas de comissão objeto do Ofício n. 1.4335.458/2024, ainda que anteriores a 23/12/2024 e ainda que destinadas à saúde”, afirma o documento.

O principal ponto de impasse está relacionado às emendas de comissão, após uma manobra capitaneada pela Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas-AL), e líderes partidários assinaram um ofício para indicar o pagamento dessas emendas. A rubrica seria assinada apenas pelas lideranças dos partidos, mantendo o sigilo do responsável pela indicação. Essa prática contraria o critério de transparência e rastreabilidade imposto pelo STF.

A manobra levou Flávio Dino a bloquear as emendas de comissão e a pedir maiores explicações à Câmara. Em resposta, além de críticas à decisão, os deputados solicitaram a retomada dos repasses.

O pleito foi parcialmente atendido por Dino, que liberou os pagamentos das emendas empenhadas até 23 de dezembro. Já os pagamentos destinados à Saúde estão autorizados até 31 de dezembro, enquanto fundos da área poderão receber verbas até 10 de janeiro.

(Do site istoe.com.br)

Devido à realização da Virada São Luís 2025, a Prefeitura da capital, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), vai realizar uma operação especial para garantir a fluidez do trânsito e a oferta de ônibus, para o público presente. O trabalho inicia a partir das 17h, desta segunda-feira (30), em toda a região da Praia Grande.

SMTT – NOTA

Tendo em vista a necessidade de manter a oferta do transporte coletivo urbano durante o evento, a SMTT vai reforçar a frota nos dias 30 (segunda-feira) e 31 (terça-feira).

Os ônibus que fazem a rota pela Praia Grande vão sair do Terminal da Cohama, a partir das 22h até às 2h30, com a finalidade de atender ao deslocamento e dispersão do público aos outros terminais e, também, para os bairros da capital, após os shows.

A frota e viagens serão as mesmas programadas para os sábados, e o pleno cumprimento será devidamente acompanhado pelo Centro de Controle de Operações (CCO), da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes.

A SMTT vai disponibilizar, ainda, agentes de trânsito e fiscais de transportes, em pontos estratégicos, para orientar o trânsito e acompanhar a regularidade do atendimento do serviço de ônibus aos usuários, a partir das 17h.

Além disso, a partir das 17h, serão realizados o monitoramento e o controle do fluxo de veículos, na região da Avenida Beira-Mar. Para isso, agentes de trânsito estarão em pontos estratégicos, em viaturas e motocicletas, a fim de garantir a segurança viária de condutores e pedestres, até o final do evento.

O governador Carlos Brandão anunciou, nesta segunda-feira (30), a nomeação de 84 novos professores efetivos para a Universidade Estadual do Maranhão (Uema). A lista completa com os nomes dos profissionais também estará disponível no Diário Oficial do Estado nesta mesma data.

Governador do Maranhão, Carlos Brandão

Os novos docentes vão atuar em diversos campi da universidade, incluindo São Luís, Caxias, Timon, Santa Inês, Itapecuru-Mirim, Coroatá, Presidente Dutra, Barra do Corda, Grajaú e Bacabal. Eles irão reforçar a qualidade do ensino em cursos como medicina, direito, relações internacionais e engenharia civil, entre outros.

Brandão celebrou o fato de poder realizar esta nomeação ainda em 2024 e deu as boas-vindas aos novos profissionais, considerando o ato mais um passo importante para a democratização do ensino superior no estado.

“Estamos encerrando o ano com mais uma boa notícia para a nossa Universidade Estadual do Maranhão. Não se trata apenas de preencher vagas, mas de ampliar nossas iniciativas e alcançar mais pessoas no estado. A nomeação reafirma o nosso compromisso com a qualidade do ensino superior, com a inovação, a pesquisa e a extensão. Sejam todos muito bem-vindos!”, destacou o governador.

“A nomeação de 84 novos professores efetivos reforça o compromisso com a qualidade do ensino e a expansão da Uema em todo o Maranhão. Agradecemos ao governador Carlos Brandão por apoiar nossa missão de formar profissionais com qualidade, promover a pesquisa e transformar vidas por meio da educação”, celebrou o reitor da Uema, Walter Canales.

Com 20 campi presenciais espalhados pelo Maranhão, a Uema é a instituição de ensino superior com mais presença no interior do estado, garantindo acesso ao ensino superior a populações distantes da capital. Em 2024, entregou para o mercado mais de 4 mil novos profissionais, aumentou em 20% os cursos de mestrados e doutorados, entregou 11 obras e reformas, iniciou turmas de medicina, meteorologia, fisioterapia e psicologia, além de ter sido, pelo segundo ano, reconhecida como a universidade mais empreendedora do estado.

Nesse domingo (29), o ministro do STF, Flávio Dino resolveu liberar parte das emendas, com ressalvas. No despacho, o magistrado destravou aquelas já empenhadas antes da decisão que suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões. O ministro voltou a defender a transparência com o dinheiro público.

Flávio Dino autorizou também o empenho, até 31 de dezembro, de emendas destinadas à saúde, e a movimentação até 10 de janeiro de recursos já movimentados em fundos da área.

Essa queda de braço travada contra o Congresso Nacional em relação à farra das emendas parlamentares fez Dino ganhar notoriedade e popularidade Brasil adentro. O jeito ríspido do ex-ministro da Justiça, agora se transformou em pontos de simpatia perante a opinião pública.

Os holofotes seguem clareando os passos do maranhense. A senadora Eliziane Gama, por meio de suas redes sociais, aproveitou o ensejo para manifestar apoio, admiração e elogios a seu ex-colega da Câmara Alta.

(Do site Metrópoles)

Os “recados” passados ao longo da última semana nas decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e nas respostas e alegações da Câmara dos Deputados sobre as emendas parlamentares demonstram que a tensão entre os poderes está mantida e vai atravessar a virada do ano.

Imagens de Brasília (Foto: Reprodução)

O uso de termos como “estranhamento”, “objetivamente”, “balbúrdia” e “malas de dinheiro” são alguns exemplos de que o atrito está longe do fim. Na construção de decisões judiciais e respostas das partes envolvidas, as palavras não são apenas colocadas, elas são pensadas antes de formarem um texto final.

Este é mais um capítulo de um ano marcado pela tensão entre o Legislativo e o Judiciário. Parlamentares avaliam que o STF “invade” prerrogativas do Congresso, enquanto a Suprema Corte argumenta que apenas exerce seu papel nos momentos em que é acionada. Na semana passada, novo episódio envolvendo o pagamento das emendas tensionou ainda mais o conflito entre os dois poderes.

Queda de braço

Na segunda (23/12), Dino determinou a suspensão imediata do pagamento de 5.449 indicações de emendas de comissão, o que afeta uma fatia de R$ 4,2 bilhões do Orçamento da União. Além disso, mandou a Polícia Federal (PF) abrir uma investigação sobre as emendas.

O ministro usou o termo “malas de dinheiro” no despacho ao comentar episódios de mau uso do recurso público. O magistrado citou “malas de dinheiro sendo apreendidas em aviões, cofres, armários ou jogadas por janelas”.

Na quinta (26/12), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chegou a convocar uma reunião extraordinária dos líderes da Casa para discutir como seria a resposta à Corte. O encontro acabou não ocorrendo, porque muitos parlamentares estão em viagem, mas Lira conversou com alguns por telefone e se encontrou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) antes de enviar o documento ao STF.

Ao encaminhar a resposta ao STF na madrugada de sexta (27/12), a Câmara argumentou que a liberação das emendas teve o aval do governo federal e pediu a liberação dos recursos. No ofício, os deputados alegam que “não procedem os argumentos de que a deliberação das emendas de comissão é oculta ou fantasiosa, já que está detalhadamente documentada nos autos, com publicação ampla na internet”.

Logo na hora do almoço do mesmo dia, Dino manteve o bloqueio das emendas, argumentando que as respostas enviadas não abrangem “informações essenciais”.

O magistrado pediu que os deputados prestassem novos esclarecimentos “objetivamente” até as 20h (horário de Brasília) de sexta. No despacho, o ministro do STF elaborou quatro questionamentos, com o intuito de “facilitar as respostas”.

A Câmara respondeu ao novo pedido do STF na sexta (27/12) à noite. O ofício, construído com foco mais político do que técnico, argumentou existir um estranhamento de que apenas a Casa Baixa esteja sendo alvo de questionamentos, “quando a competência para a matéria é do Congresso Nacional”.

No documento, a Câmara defendeu que o Senado adotou rito rigorosamente idêntico ao da Câmara. No entanto, no ofício enviado pelos senadores ao governo, diferentemente do enviado pelos deputados, houve a indicação de que os líderes partidários eram os padrinhos de cada uma das indicações.

Céu nublado em Brasília (Foto: Reprodução)

“Ápice de uma balbúrdia”

Nesse domingo (29/12), Dino resolveu liberar parte das emendas. No despacho, o ministro do STF destravou aquelas já empenhadas antes da decisão que suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões. O magistrado voltou a defender a transparência com o dinheiro público.

Dino autorizou também o empenho, até 31 de dezembro, de emendas destinadas à saúde, e a movimentação até 10 de janeiro de recursos já movimentados em fundos da área.

Domingo, 29 de dezembro de 2024. Notinhas sobre assuntos que foram destaque aqui no blog Hora Extra durante a semana passada. Boa leitura!

Ponte que partiu! É muito descaso…

O desabamento da Ponte JK, em Estreito, é o que se pode chamar de tragédia anunciada. O sinistro ocorrido na tarde do domingo passado chegou a ser “filmado” por populares em diversos ângulos, tal era a situação precária e perigosa do elevado construído em 1960 sobre o rio Tocantins. Logo em seguida as imagens tomaram conta das redes sociais e foram amplamente divulgadas no noticiário nacional.

Vidas foram perdidas, sonhos interrompidos, e muito sofrimento e tristeza num episódio que poderia ter sido evitado, caso órgãos federais responsáveis pela passagem, ouvissem o clamor popular e agissem pelo menos com a interdição do corredor viário.

Além da falta de atenção e manutenção, houve omissão, descaso, despreparo, desrespeito entre outros adjetivos impublicáveis. O ministro dos Transportes, Jader Filho visitou o local e disse que a reconstrução da ponte será iniciada ainda em 2024. Ocorre que faltam “poucas horas” pro ano acabar e por enquanto, nada…

Estreito, isolado e parado

A queda da ponte entre Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA), além de trágica, fez desmoronar a economia das duas cidades. A atividade comercial e de prestação de serviços despencou. Postos de combustíveis, borracharias, oficinas, terminal rodoviário e hotéis praticamente sem nenhum movimento.

Desemprego, baixa arrecadação com colapso na economia, impactos ambientais e humanos fizeram o prefeito de Estreito, Léo Cunha decretar estado de emergência. Será se o governo federal vai ficar omisso à essa situação de penúria e clamor social?

Eleição na Câmara Fria

A Câmara de São Luís realiza no dia 1° de janeiro de 2025 a eleição da nova Mesa Diretora. A princípio, o pleito deve ocorrer em sessão solene no “gelado” auditório da Fiema, no bairro Cohama.

O atual “presida” Paulo Victor é o único que formou chapa para a disputa, pelo menos por enquanto. As disposições contidas no Regimento Interno da Casa não permitem inscrição de chapas avulsas. Outro fator importante é que o voto é aberto.

Há quem diga que algo de frio esteja no ar sobre esse processo eleitoral da Câmara de São Luís. Talvez, quem sabe, o sistema de refrigeração do auditório… Aliás, sobre essa eleição interna, já teve um parlamentar “ga-ga-gueijando” e pode ter gente “batendo queixo” com tanta frieza no ambiente.

Petista raiz quer bandeco de “hotel sem H“

Alguns portais e blogs locais noticiaram que o primeiro suplente de deputado estadual do PT, Zé Inácio, por meio de seu advogado,  protocolou um “pedido de cassação” contra o mandato do deputado estadual Othelino Neto (SD).

Além do pedido da perda de mandato em desfavor de “hotel sem H”, que já chegou ao Conselho de Ética da Alema, também foi requerido a pelo menos quatro órgãos, informações para instruir o processo de cassação do nobre deputado.

Convém lembrar que num passado não distante, “ambos os dois” desfilavam juntinhos pelo Castelão, em jogos do Tricolor válidos por competições nacionais. Agora o embate está sendo travado entre a dupla.

Clássico “Flangu” em São Luís

Um dos mais tradicionais “clássicos” do futebol carioca já tem hora, data e local confirmados para acontecer. A equipe do Bangu vai enfrentar o Flamengo às 19h do dia 22 de janeiro, no estádio Castelão, em São Luís, em partida válida pelo Campeonato Carioca.

“Completo”, com seu “Sub-20”, o Rubro-negro fará uma espécie de turnê pelo Nordeste, jogando em Aracaju, Campina Grande, Natal e fechando a rota na capital maranhense. O confronto, batizado de “Flangu” é mais uma dessas operações “caça-níqueis”. Mesmo com ingressos custando os olhos da cara, já foram negociados mais de 20 mil assentos.

Não por acaso, o próprio time de Moça Bonita, no subúrbio carioca, já enaltece o rival na letra do seu hino: “Em Bangu se o clube vence há na certa um feriado/ Comércio fechado/ A torcida reunida até parece a do Fla-Flu/ Bangu, Bangu, Bangu!”

Aprovação de Brandão e os tons de Jerry

Enquanto mais de 60% dos maranhenses aprovam a gestão do governador Carlos Brandão, de acordo com pesquisas dos institutos Opinião e Econométrica, o deputado federal Márcio Jerry fez uma postagem minimizando e ironizando a popularidade do seu “ex-chefe”.

“Ninguém altera uma realidade adversa maquiando com tons fantasiosos a…própria realidade adversa”, tuitou o parlamentar.

Enquanto Jerry opera no vermelho, em todos os sentidos da política, Brandão segue agradecendo sua equipe, mostrando  trabalho e realizando sonhos dos maranhenses. Vendo tudo azul lá do alto da “colinas”!

Fotoshop natalino

Gente, o povo exagerou foi certo nos selfs e nas fotos feitas de “forma convencional”, sempre querendo “causar” na noite de natal. Sim, porque nesse mundo, todo mundo quer viver muito tempo, mas “num quer” ficar “véio”.

Muitas das fotos rodaram grupos de “zap-zap” mostrando dondocas e dondocos, quase sem sobrancelhas e “zero centavo” de rugas. Tá pensando o quê? O tempo passa, o tempo voa e acaba amassando a cara da pessoa!

No próximo domingo tem mais.