Durante o encontro, foi discutida a viabilidade de uma nova rota turística ligando os municípios de São José de Ribamar e Icatu

Cursos de qualificação profissional aos atendentes dos Centros de Atendimento ao Turista (CATs), entrega de carteiras a artesãos, cadastros de instituições culturais, reuniões com instâncias de governança e projetos voltados ao turismo náutico, rural e turismo de aventura. Essas são algumas ações que estão sendo desenvolvidas pela Secretaria de Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer (Semtur) para melhorar ainda mais o turismo na cidade de São José de Ribamar.

Recentemente, a Secretaria de Estado do Turismo (Setur), por meio da Superintendência de Promoção e Marketing do Estado do Maranhão, representada por Cristiane Müller, esteve com o secretário Urubatan Neto.

Durante o encontro, foi discutida a viabilidade de uma nova rota turística ligando os municípios de São José de Ribamar e Icatu. Este roteiro vai possibilitar o desenvolvimento econômico para a região por meio da atividade turística, já que a travessia é realizada regularmente pela comunidade apenas como meio de transporte cotidiano.

O objetivo é adequar a região e promover turismo, emprego e renda, porque já existe o transporte de passageiros via marítima ligando as duas cidades.

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Turismo (Setur), participou de uma reunião, na terça-feira (27), na sede da Embratur, em Brasília, com o objetivo de estreitar laços e divulgar o destino São Luís nos meios oficiais do órgão federal.

Na pauta da reunião, a necessidade de inclusão de São Luís como oferta no material publicitário da Embratur, devido à abundância de roteiros, passeios, espaços culturais, variedade gastronômica e muitos outros atrativos da capital maranhense.

Da Embratur, participaram do encontro o diretor-presidente, Carlos Brito, e o diretor de Marketing, Inteligência e Comunicação, Silvio Nascimento. O secretário municipal de Turismo, Saulo Santos, representou a Prefeitura de São Luís e apresentou material promocional como as redes sociais, vídeos e imagens para reforçar as possibilidades turísticas disponíveis na cidade.

“Vamos mostrar ao Brasil e ao mundo tudo que São Luís tem a oferecer. Nossa cultura, patrimônio, gastronomia, praias…Tudo terá destaque não só para a população, mas para os turistas em potencial. A determinação do prefeito Eduardo Braide é que possamos gerar emprego e renda por meio do setor turístico”, disse Saulo Santos.

O diretor-presidente da Embratur, Carlos Brito, concordou e ressaltou que entende essa necessidade e contribuirá na divulgação do destino nacional e internacionalmente.

Mudanças

O destino São Luís tem passado por uma série de mudanças durante a gestão do prefeito Eduardo Braide. Além da aproximação com o Trade Turístico de São Luís, a Setur também está buscando promover a cidade já pensando na retomada do turismo no pós-pandemia.

As redes sociais Instagram (@turismo.saoluis) e Facebook (Turismo São Luís) passaram por uma grande reformulação e estão recebendo conteúdos autorais de divulgação todos os dias. São Luís também tem as ações voltadas para o turismo divulgadas em forma de matérias nos principais sites de notícias do Brasil.

O Ministério Público do Maranhão acionou judicialmente nesta segunda-feira, 26, a Mineração Aurizona SA para que seja obrigada a fornecer água potável para uso diário e consumo dos moradores. O pedido de Tutela Antecipada de Urgência foi feito após ocorrer o rompimento de uma barragem da mineradora, em 25 de março, que atingiu o reservatório de captação de água e comprometeu o fornecimento ao município de Godofredo Viana e região.

Vista aérea da Mineradora Aurizona (Foto Reprodução)

O promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira solicitou ao Poder Judiciário que obrigue a mineradora a comprovar o fornecimento de água potável à comunidade do Povoado Aurizona, afetada pela contaminação da estação de tratamento e a empresa seja compelida a manter o abastecimento até que seja comprovado, nos autos, a resolução da questão ambiental.

No documento, o MPMA indica como pedidos da decisão final a condenação da empresa Mineração Aurizona a condenação da empresa nas obrigações de não fazer, ou seja, paralisar atividades que estejam gerando poluição da área indicada, tais como despejo irregular de dejetos.

Outra indicação é que a mineradora seja condenada a reparar eventuais danos ambientais já produzidos ou, caso não seja possível a completa recuperação do ambiente degradado, seja condenada a implementar medidas compensatórias adequadas e proporcionais aos danos não recuperados.

A Promotoria de Justiça requer, ainda, que a mineradora, na sentença final, seja condenada a pagar indenização a ser revertida a um fundo, de acordo com a Lei nº 7.347/1985, a título de ressarcimento pelos danos ambientais residuais e intermediários.

DEJETOS

Segundo indícios, ainda em apuração, os dejetos provenientes do rompimento da Barragem do Vené, localizada em um dos maiores garimpos de ouro do país, administrado pela citada empresa, teriam invadido o reservatório onde é feita a captação do sistema de abastecimento de água do município.

Ao ser questionada sobre a situação ambiental, a empresa informou ao Ministério Público uma série de medidas que foram supostamente adotadas para minimizar os prejuízos causados à população. Inclusive, que a comunidade estaria recebendo água por meio dos caminhões-pipa e dos galões d’água.

No dia 25 de abril, duas líderes comunitárias foram presas ao protestar contra a suspensão do fornecimento de água. Segundo os moradores, a água distribuída pela mineradora estava suja e azeda, enquanto o líquido vindo do sistema de abastecimento regular tinha um aspecto de “lama”. As outras lideranças foram convocadas e confirmaram a situação ao MPMA.

“Existem veementes indícios de que a citada empresa não está efetuando o devido fornecimento de água potável – para uso diário e consumo – à comunidade atingida pelo rompimento da Barragem do Vené, administrada pela Mineração Aurizona”, afirmou, no pedido judicial, o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira.

Em relação à prisão das lideranças comunitárias, o Ministério Público remeteu cópia dos documentos e vídeos para a Polícia Civil e requisitou a instauração de inquérito policial. O mesmo material foi enviado para a Corregedoria da Polícia Militar a fim de apurar eventual crime de abuso de autoridade. (CCOM-MPMA)

Nesta segunda-feira (26), o governador Flávio Dino (PCdoB) anunciou oficialmente o retorno de José Reinaldo Tavares à sua equipe. O ex-governador, desde ontem, passou a ocupar o cargo de diretor de relações institucionais do Porto do Itaqui (sabe-se lá na vaga de quem), às vésperas do terminal portuário de São Luís ser federalizado.

Flávio Dino e José Reinaldo: antes separados e agora juntos (Foto Reprodução)

Sabe-se que essa volta de Zé Reinaldo tem como objetivo, engrenar o nome do vice-governador Carlos Brandão como candidato do grupo político de Dino ao governo do Estado em 2022. Do outro lado do cais está o senador Weverton Rocha (PDT), que afirma ser o “candidato do povo” para disputar a sucessão de Flávio Dino nas eleições que se avizinham.

Os mais experts da política local já anunciam que Dino, de fato, escolherá Brandão como o seu “porto seguro” para a sua sucessão. Seguro também está Weverton, tanto política como estrategicamente falando.

Um racha no cais governista, portanto, promovido por uma rocha desprendida, é só uma questão de tempo para acontecer!

Idosos de 60 anos começam a receber nesta terça-feira (27) a vacina contra a Covid-19. A exemplo do que vem acontecendo desde o início da campanha, a Prefeitura de São Luís organizou a vacinação por mês de nascimento para evitar aglomerações. A vacinação para esta faixa etária segue até quinta-feira (28) e será aplicada, exclusivamente, no Centro de Municipal de Vacinação e no drive thru instalados na Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Nesta terça-feira, vacinam pela manhã os idosos de 60 anos nascidos nos meses de janeiro e fevereiro e à tarde os nascidos em março e abril.

O prefeito Eduardo Braide destacou que a Prefeitura de São Luís tem avançado com as faixas etárias e os públicos-alvo a proporção que recebe novas doses. “Temos todo o esquema de vacinação planejado e sempre que chegam novas doses avançamos com a imunização. A vacina para os idosos de 60 anos segue na quarta-feira e na quinta. Na quarta pela manhã, vacinam aqueles nascidos nos meses de maio e junho e à tarde em julho e agosto. Na quinta-feira, serão vacinados pela manhã os nascidos em setembro e outubro e à tarde os nascidos em novembro e dezembro”, explicou o prefeito Eduardo Braide destacando ainda que a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), segue com a vacinação da segunda dose e com a vacinação de profissionais da área de educação das redes municipal e particular de ensino.

Documentação

Ao comparecer ao local de vacinação os idosos devem apresentar comprovante de residência e documento de identidade com foto. Em relação aos profissionais da rede municipal de educação continuam sendo vacinados nesta terça-feira profissionais da ativa, com 50 anos ou mais, que atuam na rede básica de São Luís, conforme lista encaminhada pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) para a Semus. Pela manhã, vacinam os nascidos de janeiro a junho e à tarde de julho a dezembro. Para esses profissionais, a vacinação também está sendo realizada no Centro de Vacinação instalado na UFMA.

O mesmo vale para os profissionais da rede particular: serão vacinados profissionais da ativa, com 50 anos ou mais, que atuam nas redes escolares ou instituições, conforme lista encaminhada pelos estabelecimentos de ensino à Semus. Para estes profissionais o horário de vacinação também segue o mesmo determinado para os da rede pública municipal.

Para quem já recebeu a vacina o sentimento é de confiança em dias melhores. “Sabemos que não podemos relaxar com o uso da máscara, higienização e distanciamento social, mas a vacina nos dá esperança de dias melhores. Aumenta a nossa confiança e a fé em Deus de que estamos mais protegidos contra essa doença”, disse Zacarias Nunes Lopes, Gestor Escolar que tomou nesta segunda-feira a primeira dose da vacina.

“Estava muito ansiosa para ser vacinada. Nós estamos na ativa, na sala de aula, e a vacina é uma segurança para todos, para os professores e alunos. Estou muito feliz por receber a primeira dose e pela perspectiva de logo estar imunizada, depois da segunda dose”, disse a professora Sergiana Gonçalves, que também se vacinou nesta segunda-feira.

O secretário de Assistência Social, Romilson Froes, esteve reunido na manhã da sexta-feira (23), com a diretoria do Instituto Empoderar-se. Na ocasião, foi firmada a parceria de enfrentamento à violência doméstica e familiar, ações voltadas à comunidade LGBTQIA+ e questões raciais.

Os trabalhos desenvolvidos por este Instituto serão: treinamentos, capacitação, empreendedorismo, palestras sobre feminicídio, empoderamento da mulher, Lei Maria da Penha e também atendimentos com psicólogos, advogados e os outros profissionais que trabalham junto ao Instituto.

A reunião na Secretaria de Assistência Social de Raposa, contou com a participação de Kelly Karen Serra, Presidente Fundadora do Instituto Empoderar-se; Reginaldo Bordalo, Diretor de Projetos e Wagner Rosa, Diretor Administrativo.

A presidente do Instituto Empoderar-se, falou da parceria que o Instituto firmou com a Secretaria de Assistência Social, de mobilização das mulheres no Centro Social que será inaugurado o mês que vem.

“Também firmamos a parceria de criar na comunidade líderes femininas adolescentes, de 14 a 17 anos, que levarão pra suas comunidades todo conhecimento que for adquirido nos treinamentos de capacitação que vão acontecer no Centro de Socialização. Também atuaremos com oficinas de capacitação, treinamento de microempreendedor, além de palestras e diálogos em diversas áreas”, enfatizou Kelly Karen Serra.

O secretário de Assistência Social, Romilson Froes, considerou essa parceria como um marco na Assistência Social, relacionado às políticas das mulheres. Segundo ele, no próximo mês, serão inaugurando o serviço de convivência e fortalecimento de vínculos e essa reunião foi exatamente para estabelecer essa parceria em implantar projetos que possam facilitar, melhorar, conscientizar, tantas as mulheres, quanto os membros de uma família nessa relação que nós temos aqui na Secretaria de Assistência Social.

“Nós, mais uma vez, estamos levando os serviços da Secretaria, as políticas públicas da Secretaria, para as comunidades que precisam, estendendo, ampliando esse serviço, para quem realmente precisa. Estou muito feliz por estarmos dando mais um passo nesse sentido, avançando nas políticas públicas de assistência social”, finalizou o secretário de Assistência Social.

Romilson Froes, ao final do encontro, levou os membros da diretoria do Instituto Empoderar-se para conhecer de perto a realidade nas comunidades Recanto dos Martins e no Tapiré.

O prefeito Eduardo Braide lançou, nesta segunda-feira (26), um aplicativo que vai facilitar o acesso dos servidores públicos municipais (da ativa e aposentados) aos serviços do Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM). Disponível para download nas plataformas Android e IOS, o aplicativo MEU RPPS vai permitir agendar atendimentos, acompanhar processos, consultar contracheques, entre outras facilidades.

Durante o lançamento do aplicativo, o prefeito Eduardo Braide destacou a facilidade do acesso aos serviços pelos servidores. “Agora, o servidor público de São Luís tem disponível na palma de sua mão um aplicativo para fazer agendamento de atendimentos, consultar benefícios, processos, contracheques e uma série de outros serviços. Com isso, garantimos a continuidade da prestação desses serviços do IPAM de forma segura, já que o servidor acessa de sua casa, de forma mais fácil”, disse o prefeito Eduardo Braide.

Aplicativo

O MEU RPPS é um aplicativo desenvolvido em parceria com a Agenda Assessoria para aproximar ainda mais o servidor público municipal (efetivo e estável), aposentados e pensionistas do IPAM. O aplicativo está disponível nas plataformas IOS e Android e o download deve ser feito através da busca “MEU RPPS”. Após o download, o usuário deve selecionar o estado “Maranhão” e a cidade “São Luís”.

São Luís é a segunda capital do Nordeste e a quarta do Brasil a disponibilizar a ferramenta para seus servidores, com algumas especificações exclusivas como o controle do tempo de atendimento e de finalização de processos. Com isso, será possível criar um plano estratégico de ações para agilizar os prazos e desburocratizar os atendimentos.

As inovações fazem parte da modernização do IPAM, segundo a presidente do órgão, Nádia Quinzeiro. “Estamos seguindo a determinação do prefeito Eduardo Braide para facilitar o acesso e aproximar os servidores ao IPAM e modernizar os nossos serviços. Já está em planejamento a disponibilização de outros serviços por meio do aplicativo como prova de vida com reconhecimento facial , assinatura eletrônica de documentos entre outros que facilitem a vida do nosso servidor”, informou.

Serviços

Os serviços disponibilizados no aplicativo são personalizados de acordo com os dados de cada servidor. Para aposentados e pensionistas estão disponíveis os serviços de acompanhamento de processos, consulta ou emissão de contracheques, emissão de informe de rendimentos, agendamento de atendimento, visualização e alteração de dados pessoais.

Para os servidores da ativa, além de todos esses serviços, também é possível fazer a simulação de benefícios como aposentadoria, verificando a que regras ele se enquadra e em quanto tempo poderá solicitar a aposentadoria.

O aplicativo conta ainda com serviços como ‘Fale Conosco’, onde o servidor poderá sugerir melhorias, receber informativos como a data de pagamento dos salários, e tirar dúvidas na seção ‘Perguntas Frequentes’.

Determinação atende ACP conjunta entre MPMA e Defensoria Pública, ajuizada em 2018

O Estado do Maranhão tem até 2 de maio para a instalação efetiva da 23ª Delegacia Regional da Comarca de Buriticupu, criada em março de 2018, pela Lei Estadual nº 10.824/2018 e que nunca foi devidamente implementada.

A estrutura da delegacia regional é formada por seção de apoio administrativo; delegacias dos municípios de Arame, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, além da Delegacia Especializada da Mulher de Buriticupu.

Proferida pelo desembargador Marcelo Carvalho, no dia 22 de abril, a determinação judicial ratifica decisão emitida em 16 de abril, atendendo aos pedidos feitos conjuntamente pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) e Defensoria Pública Estadual (DPE-MA), em Ação Civil Pública com pedido liminar, ajuizada em setembro de 2018.

Na ação, os promotores de justiça José Orlando Silva Filho e Peterson Armando Azevedo de Abreu e os defensores públicos Francismar Mappes e Fernando Guilherme Moura enfatizaram a precariedade do atendimento à população nos municípios de Buriticupu, Arame e Bom Jesus das Selvas. Os autores citaram, ainda, problemas como estrutura física insuficiente, carência de servidores e equipamentos de segurança, além da ausência de viatura policial na comarca.

MEDIDAS

Entre as determinações judiciais estão a designação de três delegados de Polícia Civil, quatro investigadores, um perito criminal e um médico legista, cujas vagas devem ser reservadas entre as previstas no concurso público em andamento.

Um centro administrativo com prédio próprio deve ser providenciado no prazo máximo de seis meses para a delegacia regional. Deve ser criada e instalada a Delegacia Especializada da Mulher de Buriticupu, com prédio específico. Enquanto isso, o Estado do Maranhão deve viabilizar, no prazo de 90 dias, o funcionamento da delegacia regional em instalações adequadas.

As celas das atuais instalações devem ser reformadas, podendo-se construir outras e criar mais vagas e observando-se padrões de ventilação natural, iluminação e conforto térmico. Outras medidas são a restauração das camas de cimento, além do fornecimento de colchões e roupas de cama aos detentos.

Também devem ser feitos o isolamento da fiação elétrica das celas (atendendo normas da ABNT), restauração dos banheiros, instalações sanitárias e hidráulicas (conforme a Anvisa), com colocação de tapumes para garantir a privacidade dos presos.

A lista das providências inclui reconstrução de fossas sépticas em locais adequados, limpeza dos reservatórios de água e remoção dos veículos do pátio do atual prédio. Após a reforma e adequação às normas, fica proibido colocar detentos em número superior ao permitido para cada cela.

RECURSOS MATERIAIS

O Estado do Maranhão também está obrigado a destinar recursos materiais, como viaturas, rádios, combustível, armamento e insumos para limpeza da delegacia. Outras obrigações são o fornecimento imediato de água potável para os detentos por meio de purificadores de água e atendimento médico. Um programa permanente de limpeza e desinfecção das celas pode ser realizado por meio de parceria com o Município de Buriticupu.

A multa por descumprimento é R$ R$ 10 mil diários, até o limite de R$ 20 milhões. (CCOM-MPMA)

Em razão do descumprimento à ordem prioritária de vacinação contra a Covid-19 no município de Mirinzal, o Ministério Público do Maranhão firmou um Acordo de não persecução civil com a farmacêutica Thalyta Poliana Rodrigues Ribeiro e a sua mãe, a técnica em enfermagem Elis Regina Rodrigues. O acordo foi proposto pelo titular da Promotoria de Justiça de Mirinzal, Igor Adriano Trinta Marques.

A irregularidade ocorreu em razão da farmacêutica, apesar de pertencer ao grupo prioritário por ser profissional da saúde, ser integrante do quadro de funcionários do município de Pinheiro e não de Mirinzal, local onde ocorreu a aplicação da vacina. A facilitação teria ocorrido pela mãe da farmacêutica trabalhar no setor de vacinação do município.

Thalyta alegou que só foi vacinada pois teriam sobrado duas doses das 222 destinadas aos profissionais de saúde de Mirinzal na primeira fase de vacinação. Ela ainda disse que a aplicação ocorreu às 11h20 do dia 16 de março. No entanto, de acordo com a Promotoria, outros profissionais de saúde da cidade ainda poderiam ser vacinados em razão do horário da aplicação das doses ser das 7h às 18h.

No Acordo, a técnica em enfermagem assumiu a obrigação de sair do plano municipal de vacinação, portanto não podendo mais aplicar doses da vacina. Ambas ainda deverão apresentar o último contracheque para que seja calculado o pagamento de multa no valor de 50% dos seus salários.

Os valores serão destinados a compra de equipamentos de proteção individual, máscaras e álcool em gel que deverão ser distribuídos aos profissionais de saúde de Mirinzal e à população de baixa renda.

As duas funcionárias também terão que veicular em suas redes sociais o conteúdo do Acordo, bem como um pedido de desculpas pela aplicação indevida da vacina. A comprovação deverá ser realizada por meio do encaminhamento de prints à Promotoria de Justiça.

Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 500.(CCOM-MPMA)