A Câmara Municipal de São Luís aprovou o envio de requerimentos e indicações solicitando obras de saneamento básico pela capital. Entre os pedidos estão serviços de fornecimento de água, esgoto e drenagem de vias.

Os vereadores do Coletivo Nós (PT) apresentaram o requerimento n° 268/21, pedindo ao secretário de obras e serviços públicos (Semosp), David Col Debella, a realização de uma obra de drenagem e contenção das águas das chuvas na Avenida 05, no Cohab Anil II.

Já o vereador Chico Carvalho (PSL) solicitou, através da indicação n° 411/21, à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasfp) a perfuração de um poço artesiano com a instalação de um reservatório d´água na comunidade do Tindiba, zona rural de São Luís.

Chico Carvalho informou que os moradores da localidade vêm sofrendo com a falta de água há alguns meses. “A falta de água dificulta a execução dos serviços básicos nos domicílios, como higiene e consumo humano, o que pode provocar doenças, sendo necessária uma ação rápida do poder público”, disse.

Outro parlamentar que teve indicação contemplada com encaminhamento foi Paulo Victor (PCdoB). O parlamentar solicitou à Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) que seja realizada a manutenção e limpeza da tubulação de água, com recolocação da tampa de esgoto, na Avenida São Sebastião, no bairro do Anil.

O vereador Andrey Monteiro (Republicanos) apresentou a indicação n° 415/21, solicitando junto à Caema providências em relação à falta de água na rua Mauro Vale, nº 72, bairro da Vila Cascavel.

Por fim, a vereadora Rosana da Saúde (Republicanos) pediu, por meio da indicação n° 443/21, que a Caema realize a ampliação da encanação da rua Babaçu, no bairro Residencial Paraíso.

Com o apoio da Prefeitura de Raposa, a associação “Cuida de mim, eu sou criança. Eu sou o futuro”, realizou a distribuição de brinquedos em comemoração ao Dia das Crianças. Em mais um ano levando alegria e lazer, esse trabalho vem sendo realizado desde 1978 pela moradora Maria da Glória.

Durante a programação, que aconteceu na Rua São Sebastião, cerca de 400 crianças ganharam brinquedos, lanches e tiveram a oportunidade de participar de atividades educativas.

Maria da Glória relatou que por muitos anos desempenhou a atividade sozinha, contudo, depois começou a ter a apoio total da comunidade e há 11 anos autoridades desempenham um importante papel na associação.

“A cada dia a festa cresce com o objetivo de valorizar as crianças e de educa-las. Essa ação de hoje não deixa só eu, mas toda a comunidade realizada. Particularmente me sinto muito feliz com esse evento, que atraem pessoas da comunidade do Araçagy e adjacentes”, expressou Glória.

A primeira-dama e secretária de Assistência Social, Cássia Barros se fez presente festividade representando o prefeito Eudes Barros.

“A atual gestão municipal é empenhada em ajudar entidades que atendem o nossos moradores, principalmente às famílias em situação de vulnerabilidade social. Eu, enquanto mãe, fiquei realizada em pode ver um sorriso no rosto como um gesto de gratidão por receber o presente. Aproveito para convidar a todos para participarem do evento acontecerá no próximo sábado (16), para as nossas crianças”, enfatizou a primeira-dama.

O Tribunal do Júri da Comarca de Riachão condenou, em 5 de outubro, Helton da Silva Dias a 7 anos e 9 meses de prisão pelo assassinato de Vando Pereira, na tarde do dia 1º de janeiro de 2014. O crime foi cometido no povoado Baixa Verde, zona rural do município de Feira Nova do Maranhão (termo judiciário da Comarca de Riachão), no estabelecimento conhecido como bar do Moacir.

Tribunais do Júri ocorreram nos dias 5 e 7 de outubro

Helton da Silva foi condenado pela prática de homicídio simples. De acordo com a investigação, a vítima foi atacada com golpes de punhal quando bebia com amigas no referido bar. Hélton e Vando possuíam uma desavença anterior.

FEMINICÍDIO

No dia 7 de outubro, Deusvaldo Nunes de Sousa foi condenado a 20 anos de reclusão por ter matado a sua companheira Margareth Paulo da Silva com golpes de faca. O crime foi perpetrado no dia 3 de agosto de 2020, por volta das 22h, na Fazenda Axixá, localizada nas proximidades do Rio Pico, na zona rural de Riachão.

O Conselho de Sentença condenou o réu por homicídio qualificado, por ter cometido o crime no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher e com recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima.

Consta dos autos que no momento do crime, estavam Deusvaldo e Margareth na Fazenda Axixá, quando Thiago Raimundus e Noemia, proprietários do estabelecimento, passaram a ouvir da residência dos caseiros gritos e choros infantis. As testemunhas perceberam que Margareth gritava desesperadamente por socorro, enquanto seu filho, de aproximadamente dois anos, chorava copiosamente.

Thiago dirigiu-se à porta da residência do caseiro e passou a chamar por Deusvaldo, sendo completamente ignorado pelo funcionário e, a poucos metros da porta, avistou Margareth, ofegante, gritando por socorro.

Após se deslocar à fazenda vizinha, onde comunicou o que acabara de presenciar ao proprietário Odorico Nunes da Silva, Thiago retornou junto com Odorico à fazenda de origem, adentrando na residência dos caseiros, onde encontrou Deusvaldo e Margareth caídos no chão do quarto do casal.

Ao lado do filho que ainda chorava, Margareth já não apresentava sinais vitais, enquanto Deusvaldo foi levado ao Hospital de Nova Colinas e, posteriormente, transferido para o Hospital de Balsas. Somente após ser atendido, foi preso em flagrante delito.

Pelo Ministério Público do Maranhão atuou nas sessões o promotor de justiça  Adoniran Souza Guimarães, da Comarca de Riachão. Proferiu as sentenças o juiz Francisco Bezerra Simões. (CCOM-MPMA)

O jornalista e radialista Joel Jacintho está de volta aos microfones e nas produções da Rádio Universidade FM. O comunicador cultural estreou no último sábado (9) no programa ‘O samba pede passagem’, dividindo a bancada com o radislista Marcos Vinicius.

Jornalista Joel Jacintho com o radialista Marcos Vinicius (Divulgação)

Entre batucadas e ziriguiduns, Joel emite opinião, faz críticas e tece elogios em tudo que diz respeito ao samba maranhense e nacional. Sempre com participação ativa dos ouvintes, todos os sábados, das 12h00 às 14h00, na emissora “do outro lado da barragem”.

Portanto fique ligado na FM 106,9 com o melhor do samba e pagode. A produção também oferece uma agenda recheada de eventos de samba que acontecem na Ilha de todos os ritmos. No programa ‘O Samba pede passagem’ o ouvinte pode pedir seu samba enredo com direito a mensagens especiais.

De forma exaustiva, o Governo do Maranhão utiliza o seu arsenal midiático, nos mais diversos veículos de comunicação, para anunciar suas ações realizadas por todo território maranhense. Emissoras de rádio e televisão são contratadas por meio de agências de publicidade para divulgar a propaganda institucional “Esse é o Novo Maranhão” nos quatro cantos do estado.

Estrada do Araçagy: trânsito lento e perigoso

Os anúncios falam de inauguração de escolas, reforma de hospitais, recuperação de rodovias estaduais, ações sociais, entregas de equipamentos a máquinas e até sobre abertura de poços artesianos. No entanto, o robusto plano de mídia não contempla as obras da “nova” Estrada do Araçagy, que se arrastam há meia década e que não têm agradado em nada boa parte dos moradores dos quatro municípios situados na Ilha de São Luís.

Desse modo, é sugestivo dizer que o silêncio do governo estadual com relação à essa famigerada obra é pra evitar “queima de filme” da inagem institucional do Executivo do Maranhão. E tem todo sentido, pois além dos gastos exorbitantes, a Estrada do Araçagy só está potencializando insegurança para motoristas e pedestres, desconforto e lentidão no trânsito.

Vale destacar que os intermináveis e incompreensíveis serviços na Estrada do Araçagy, que é uma rodovia estadual (MA-203) é de responsabilidade da Agência Eatadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos-MOB.

O Dia das Crianças foi celebrado com muita festa nas escolas municipais de Santa Helena. Os pequenos participaram de diversas atividades educativas, brincaram muito e saborearam guloseimas que toda criança gosta.

“Fico muito feliz em ver as coisas voltando ao normal, pouco a pouco, depois de grandes dificuldades enfrentadas na pandemia. Sabemos que estamos no caminho certo e todas as medidas de segurança sanitária foram tomadas para proteger nossas crianças”, pontuou o prefeito Zezildo Almeida.

#Zezildo #DiaDasCrianças #SantaHelena

Nesta quarta-feira, 13, em frente à sede das Promotorias de Justiça da Capital, no Calhau, membros e servidores do Ministério Público do Maranhão participaram de um ato público de repúdio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 005/2021, que pode causar prejuízos à atuação do MP brasileiro e ao sistema de Justiça como um todo. A mobilização recebeu o apoio de integrantes do Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público Federal e representantes da sociedade civil organizada.

A mobilização ocorreu em todo o país sob a coordenação dos MPs estaduais e de entidades nacionais como Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) e Associação Nacional dos Membros do MP (Conamp).

Na abertura, foi lido um manifesto em que o CNPG e a Conamp se posicionam contra a PEC 05/2021.

O dispositivo de honra da solenidade foi formado pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau; pelo presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), Gilberto Câmara Júnior; corregedora-geral do MPMA, Themis Pacheco de Carvalho; procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia Rocha; defensor público-geral do Estado, Alberto Bastos; procurador-chefe da República no Maranhão, José Leite Filho; procurador da República Juraci Guimarães Júnior; presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, Holídice Barros; presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado, Cristiano Matos; diretor das Promotorias de Justiça da Capital, Esdras Liberalino. Pela sociedade civil, participou a presidente da Federação da União de Moradores de Bairros e Entidades Similares do Estado do Maranhão (Fumbesma), Aldeci Ribeiro.

O promotor de justiça Gilberto Câmara Júnior chamou a atenção para o retrocesso que a possível aprovação da PEC 05/2021 poderá trazer para a democracia brasileira. “Irá afetar um dos pontos mais sensíveis para a instituição que é a nossa autonomia e independência funcional, que são a proteção contra perseguições políticas e punições seletivas. Membros e instituições fortes e independentes não são bem vistos por certos tipos de políticos. Não à PEC 05/2021, não ao desmonte do Ministério Público!”, proferiu.

O presidente da Ampem completou afirmando que “o Ministério Público e a imprensa são pilares da democracia e não podem sofrer retrocessos em sua atuação”.

A presidente da Fumbesma manifestou solidariedade à ação do Ministério Público. “Viemos defender o Ministério Público, que sempre tem atuado ao nosso lado em defesa dos nossos direitos. Por isso, eu defendo um MP forte e atuante. Estamos à disposição para colaborar nessa luta”, declarou.

A procuradora de justiça Themis Pacheco de Carvalho enalteceu as palavras da líder comunitária, por demonstrar a verdadeira face do Ministério Público, “que deve ser parceiro do cidadão”. “Precisamos muito desse apoio para manter as nossas garantias, que mais uma vez estão em risco. Juntos com a sociedade vamos dizer aos nossos representantes no Congresso Nacional que não aceitamos a PEC 05/2021”, afirmou.

Ao se manifestar, Rodrigo Maia Rocha ressaltou que o interesse público está ameaçado no atual momento por meio de uma série de medidas, que segundo ele, visam desconstruir o pacto civilizatório erigido a partir da Constituição de 1988. “Vivemos tempos sombrios. Porém, há uma energia cívica aqui hoje que reúne, não só o MP mas todo o sistema de justiça e a sociedade civil, que tem nessas instituições um instrumento importante de defesa dos seus interesses diante de uma série de retrocessos”.

UNIÃO

Ao defender a união de todas as instituições democráticas, o defensor público-geral, Alberto Bastos, considerou que a PEC 05/2021 torna vulnerável o Ministério Público, o sistema de justiça e a própria democracia. “A Defensoria se solidariza com o Ministério Público, porque as instituições precisam estar unidas para enfrentar os desafios que atingem todo o sistema de justiça”.

No encerramento da manifestação, o procurador-geral de justiça conclamou membros do Ministério Público, das demais instituições e da sociedade civil para se manterem vigiantes contra as medidas que vêm acontecendo no cenário nacional e que atingem o modelo constitucional do MP brasileiro. “Vejo com muita satisfação esse movimento, sobretudo pela adesão de outras instituições e da sociedade. Vamos continuar conversando com os nossos representantes no Congresso para convencê-los da indignidade dessa proposta”.

Eduardo Nicolau destacou, também, que o Ministério Público “precisa ser independente e autônomo para que possa ter uma atuação forte, principalmente no combate à corrupção e à improbidade administrativa. Por isso devemos dizer não a essa PEC, que, na prática, pretende aumentar o poder do Congresso no CNMP”, enfatizou.

A PEC 005/2021

Em vias de ser votada na Câmara dos Deputados, a PEC 005/2021 pode alterar o artigo 130-A da Constituição Federal, que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público. Pela proposta, o número de membros no Conselho passaria de 14 para 15, sendo a nova vaga preenchida por um representante da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

Além disso, a proposta também prevê que o Corregedor Nacional do CNMP não precise ser escolhido entre os membros do MP, o que poderia resultar em indicados externos para a função.

Criado há 15 anos para exercer o controle administrativo e financeiro da instituição, o CNMP é atualmente composto por 14 integrantes: o procurador-geral da República, escolhido pelo presidente da República; seis membros indicados pela Câmara dos Deputados (1), Senado (1), Supremo Tribunal Federal (1), Superior Tribunal de Justiça (1) e Ordem dos Advogados do Brasil (2); sete membros do MP, sendo 4 de cada um dos ramos do Ministério Público da União e três dos MPs estaduais. (CCOM-MPMA)

Ampliando os investimentos de sua gestão para a preservação e recuperação do patrimônio histórico de São Luís, o prefeito Eduardo Braide assinou, na manhã desta quarta-feira (13), a ordem de serviço para a restauração da estátua de Benedito Leite, no Centro. O monumento, que fica localizado na praça que leva o nome do político, magistrado e jornalista maranhense, foi vandalizado em 2017 e teve sua placa de bronze roubada. Com o restauro, o item voltará a compor a obra que é parte da história da capital maranhense.

Durante a assinatura da ordem de serviço, o prefeito Eduardo Braide destacou a importância de Benedito Leite. “Quando foi governador do estado, Benedito Leite convidou o presidente Afonso Pena para uma viagem pelo rio Itapecuru para mostrar a dificuldade de viajar até Caxias e assim conseguiu que fosse autorizada a construção da rodovia São Luís-Teresina. Além disso, ele foi um defensor da educação. Por isso, a importância da restauração da estátua, para reforçar a nossa sensação de pertencimento e fazer com que todos entendam a necessidade de preservação do nosso patrimônio histórico”, assegurou.

A vice-prefeita de São Luís, Esmênia Miranda, afirmou que a restauração da estátua de Benedito Leite tem um simbolismo importante para a preservação do patrimônio histórico da capital. “Cada monumento ou casarão recuperado no nosso Centro Histórico reforça para a população a importância de cuidar desse tesouro que nós temos e que faz de São Luís uma cidade única. Por isso, assumimos o compromisso de cuidar do nosso patrimônio”, disse.

Restauração

A obra de restauração da estátua de Benedito Leite será feita pela Prefeitura de São Luís, por meio da Fundação Municipal do Patrimônio Histórico (Fumph), que elaborou o projeto técnico de restauro, em parceria com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). “Esta é mais uma parceria entre a Prefeitura e o Iphan para a preservação do nosso patrimônio e que vai permitir que a estátua de Benedito Leite possa voltar à sua composição original com a recolocação de sua placa de identificação que foi vandalizada e roubada. Por meio deste trabalho, vamos chamar a atenção da população para a preservação do patrimônio”, afirmou Maurício Itapary, superintendente do Iphan no Maranhão.

O projeto de restauração contempla o levantamento dos danos existentes na estátua e os serviços que serão necessários para que ela retome suas características originais. Serão executados higienização com limpeza mecânica e química do monumento, aplicação de anticorrosivo e inibidor de oxidação, obturações das lacunas superficiais e profundas, lixamento das áreas obturadas, recomposição das partes e peças faltantes e aplicação de anticorrosivo e inibidor de oxidação e o tratamento de proteção química da estátua e sua base.

A placa de bronze que ficava fixada aos pés da estátua e identificava o monumento foi furtada em 2017, quando o monumento foi vandalizado. O item foi recuperado por meio de um esforço conjunto do Iphan, a Guarda Municipal e a Polícia Militar. Após a recuperação, a estátua foi levada para a sede do Museu Histórico e Artístico do Maranhão. Atualmente, ela está guardada na sede da Superintendência do Iphan/MA, na Rua do Giz, Praia Grande.

Estátua de Benedito Leite

Benedito Pereira Leite nasceu em Rosário, cidade do interior do Maranhão, em 4 de outubro de 1857, e morreu em Hyeres, na França, 6 de março de 1909, sendo um importante político, magistrado e jornalista brasileiro.

Após sua morte, o então governador do Maranhão, Luís Domingues, determinou a formação de uma comissão encarregada de erigir uma estátua em memória do ilustre estadista. A estátua foi executada em Paris pelo escultor francês François Emile Decarchemont, tendo sido inaugurada na manhã do dia 28 de fevereiro de 1912.

Benedito Leite está representando sem uma mão na estátua, por ter dito “prefiro cortar a mão a assinar a supressão da escola Normal ou Modelo”, em um momento de crise econômica e corte de gastos quando foi governador do Maranhão (1906-1908). A frase foi grafada em uma placa de bronze junto à estátua.