A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), retomou, durante a semana, às ações de educação para o trânsito nas escolas da rede pública de ensino de São Luís. As atividades iniciaram pela Unidade de Educação Básica Miguel Lins, localizada no bairro Ipase de Baixo. Por meio do projeto “Espetáculo dos Mascotes e a Mágica do Trânsito”, o órgão levou para os alunos, professores e coordenadores orientações sobre como transitar nas ruas da cidade com segurança, respeitando a sinalização de trânsito e valorizando a vida.

Para o titular da SMTT, Cláudio Ribeiro, o trabalho desenvolvido pela Prefeitura nas escolas contribui para a formação de adultos mais conscientes e responsáveis, agregando à educação desses alunos valores e posturas importantes para a conquista de um trânsito mais seguro e solidário. “Uma criança bem informada, ciente do que é certo e errado, acaba exercendo uma função de agente multiplicador, pois sabemos que as orientações repassadas chegarão até as suas casas e famílias”, disse o titular da SMTT, Cláudio Ribeiro.

O projeto, que é desenvolvido pela Coordenação de Educação para o Trânsito (Coetran) da SMTT, integra uma série de ações executadas pela Prefeitura com o objetivo de informar, conscientizar, sensibilizar e, principalmente, educar a população sobre as leis de trânsito e de como atitudes responsáveis impactam, de forma significativa, na diminuição dos índices de acidentes.

De acordo com a coordenadora pedagógica da Unidade de Educação Básica Miguel Lins, Nanci Mendes, o trabalho realizado pela SMTT reforça, ainda mais, e de uma maneira mais lúdica e didática, o conteúdo já trabalhado dentro das salas de aula. “Por mais que a unidade já estimule essa consciência nos estudantes, é fundamental ter aqui na escola a presença do órgão que cuida e organiza o trânsito da nossa cidade”, disse a coordenadora.

O presidente Jair Bolsonaro promulgou trechos de propostas legislativas cujos vetos foram derrubados pelo Congresso Nacional na semana passada. As alterações foram publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira (6).

Com isso, está agora suspensa durante o ano de 2021 a comprovação de vida perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que os segurados continuem a receber os proventos. O dispositivo, que consta do Projeto de Lei 385/21, do Senado, acabou reintroduzido na Lei 14.199/21.

O beneficiário não precisará provar que está vivo para o INSS

Incentivos fiscais
O governo poderá ainda conceder incentivos fiscais, a fim de ajudar as fabricantes de vacinas veterinárias a produzirem, temporariamente, os imunizantes destinados ao combate da pandemia de Covid-19. Esse trecho do Projeto de Lei 1343/21, do Senado, está incorporado na Lei 14.187/21.

Futebol
No Regime de Tributação Específica do Futebol, para clubes organizados como sociedades anônimas, foi retomada a alíquota única de 5% em substituição a contribuições sociais e previdenciárias e Imposto de Renda. Medidas também oriundas do Projeto de Lei 5516/19, do Senado, estão agora na Lei 14.193/21.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, acompanhou, na tarde desta quarta-feira (6), o início das obras de pavimentação executadas pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), por meio do programa Asfalto Novo, na região do Planalto Turu. No total, cerca de 2 km de asfalto serão implantados nas ruas que interligam a região à Avenida General Arthur Carvalho, um dos principais corredores viários da capital.

“Chegamos a mais um bairro de São Luís com o programa Asfalto Novo e com o objetivo de proporcionar mais qualidade de vida para os ludovicenses. Estamos trabalhando na região do Planalto Turu para solucionar uma demanda antiga da comunidade. Várias ruas serão contempladas e, em breve, chegaremos a outras regiões da cidade”, disse o prefeito Eduardo Braide.

Durante a visita, o prefeito Eduardo Braide acompanhou de perto a implantação, simultânea, do asfalto nas ruas Anajatuba e Rosário, onde os moradores elogiaram a iniciativa da Prefeitura de São Luís em ter enxergado, após quase duas décadas de espera, a necessidade de trabalhar para renovar a pavimentação local. Ele também vistoriou o novo asfalto da Rua Santa Rosa, concluído na manhã desta quarta-feira.

“As ruas aqui eram cheias de buracos, não tinha infraestrutura nenhuma. Há uns 20 anos a gente esperava por uma obra como essa que está sendo executada, pois, durante as chuvas, a dificuldade de mobilidade era muito grande. Felizmente esse dia chegou, e eu e todos os moradores só temos a agradecer o prefeito”, disse o educador José Renato Strazza.

Além do asfalto, as ruas que estão recebendo ou ainda vão receber a nova pavimentação, também vão contar com drenagem superficial, composta de meio-fio e sarjeta, sistema que possibilita um escoamento superficial mais eficiente, ou seja, evita alagamentos e garante, sobretudo, mais vida útil ao pavimento.

De acordo com o secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, David Col Debella, acompanhado de seu adjunto, Thiago Trindade, o programa Asfalto Novo chega ao Planalto Turu com o mesmo objetivo que tem chegado às outras regiões da cidade. “Chegamos a essa região para sanar um problema histórico, para devolver a mobilidade aos pedestres e condutores. O nosso objetivo principal é proporcionar qualidade de vida para todos”, pontuou.

Além da pavimentação em andamento, equipes da Prefeitura de São Luís também estão trabalhando na limpeza e desobstrução do Canal da Divinéia, que corta a região e fica localizado em paralelo à Travessa Pindaré, que também será beneficiada com o Asfalto Novo.

“Essa região era cheia de buracos, até alagamentos no período chuvoso eram muito comuns. Estamos contentes que o prefeito Eduardo Braide prometeu e, em pouco tempo, trouxe as equipes para cumprir com aquilo que tanto pedimos”, finalizou o motorista Sérgio Melo.

A Câmara Municipal de São Luís encaminhou requerimentos e indicações solicitando serviços de infraestrutura para diversos bairros da capital maranhense. Os vereadores pediram melhorias na drenagem e pavimentação asfáltica de ruas para beneficiar o trânsito de pedestres e condutores de veículos.

O vereador Ribeiro Neto (PMN) solicitou a aplicação de pavimentação asfáltica em vias públicas na Vila Sarney Costa, Anjo da Guarda, Alto da Esperança, Gapara, Cohatrac e Jardim América. Já o vice-presidente da câmara, Dr. Gutemberg (PSC), solicitou a realização de serviços em vias dos bairros Santa Cruz, Vera Cruz e Bairro de Fátima.

O vereador Marquinhos (DEM), por sua vez, solicitou os serviços de drenagem e recuperação asfáltica nas ruas da Vila Luizão. O vereador Andrey Monteiro também solicitou à prefeitura melhorias em algumas vias da Vila Luizão e também no Sol e Mar.

A vereadora Fátima Araújo (PCdoB) pediu a realização de serviços de terraplanagem, pavimentação asfáltica, construção de meio-fio e sarjeta em vias do Residencial Santos Dumont, São Bernardo e São Cristóvão.

Rosana da Saúde (Republicanos) requisitou que sejam efetuados serviços de capina, terraplanagem e pavimentação asfáltica da rua Lírio do Vale, no bairro Residencial Paraíso, bem como sejam realizadas melhorias na rua 03, Quadra 7, Conjunto Veneza, no bairro Gapara.

O vereador Thyago Freitas (DC) solicitou providências junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), no sentido de viabilizar em caráter de urgência, serviços de recuperação asfáltica da rua São José no bairro Cruzeiro do Anil. O parlamentar também requereu serviços de pavimentação asfáltica das ruas São Sebastião, da paz, Norte, Arlindo Sil, Edison Lobão e Travessa da paz, todas localizadas no Residencial Nova Vida.

O vereador Domingos Paz (Podemos) pediu ao prefeito Eduardo Braide, a realização do serviço de pavimentação asfáltica com meio fio na 4ª travessa Maria da Paz Melo, no bairro do Sá Viana.

Já Edson Gaguinho (DEM) solicitou o envio de uma indicação à Secretaria Estadual de Infraestrutura (Sinfra) pedindo, em caráter de urgência, a recuperação asfáltica da Avenida Roseana Sarney, localizada na Vila Conceição, Zona Rural.

O Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão realizou, na manhã desta quarta-feira, 6, a Operação Maranhão Nostrum, em parceria com a Polícia Civil do Maranhão, por meio da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), Centro Tático Aéreo (CTA) e outras unidades.

Mais de 60 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Criminal da Comarca da Grande Ilha de São Luís, foram cumpridos em 14 municípios do Maranhão e na cidade de Várzea Alegre no Ceará. Participam da operação 54 equipes da Polícia Civil, além de promotores de justiça e servidores do Gaeco integrantes dos núcleos de São Luís, Imperatriz e Timon, bem como promotores de justiça das Comarcas de Maracaçumé, Zé Doca, Santa Inês e Guimarães, além de servidores públicos.

Durante a operação, foram apreendidos documentos, computadores, cheques, dinheiro, joias, veículos e lanchas. Em Pinheiro, um dos municípios onde as equipes atuaram, um homem foi preso por posse ilegal de arma de fogo. Todo o material será analisado pelo Gaeco.

A decisão judicial também determinou o bloqueio de contas e aplicações bancárias dos envolvidos até o limite de R$ 159.745.884,37, total de recursos públicos que teriam sido movimentados pela organização. Além disso, o juiz Ronaldo Maciel determinou o afastamento de Irismar Cunha Rodrigues e de Herbeth Costa Penha dos cargos que ocupam junto à Prefeitura de Zé Doca.

INVESTIGAÇÃO

A Operação Maranhão Nostrum é resultado do Procedimento Investigatório Criminal nº 011660-750/2018, instaurado no âmbito do Gaeco em 2018, para apurar possíveis fraudes em processos licitatórios para contratação da empresa Águia Farma Distribuidora de Medicamentos Ltda. nos municípios maranhenses de Araguanã, Carutapera, Centro do Guilherme, Maranhãozinho, Pedro do Rosário e Zé Doca entre os anos de 2014 a 2018.

Constatou-se, por meio das análises técnicas realizadas pelo Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD/MPMA), que a empresa Águia Farma Distribuidora de Medicamentos Ltda. foi beneficiada em diversos certames, sendo os primeiros sócios Josimar Cunha Rodrigues e Irismar Cunha Rodrigues. Estima-se que, somente em sete contratos realizados com os municípios envolvidos, os valores alcançaram mais de R$ 14 milhões.

Ao longo da investigação, observou-se que outra empresa, Construtora Madry, também pertencente aos investigados Josimar Cunha Rodrigues e Irismar Cunha Rodrigues, foi beneficiada no Pregão Presencial nº 03/2014 do Município de Araguanã, sendo a única licitante do certame a firmar o contrato no valor de R$ 1.593.900,00.

As investigações apontaram que, nos anos subsequentes, embora não tenha pactuado nenhum contrato com municípios maranhenses, a empresa recebeu o montante de R$ 6.252.240,24 de outras empresas alvos da investigação. Essas empresas haviam firmado contratos com os municípios envolvidos. São elas: Tencol Terra Nova, Atos Engenharia, J B Construções, Terraplam Construção, Joas Consultoria, R L Nunes dos Santos Almeida, Josimar Viegas Almeida, Atos Engenharia, Projex Construções e Locações EIRELI – ME, Arbo Empreendimentos e Almeida e Lima.

Além disso, detectaram-se transações suspeitas das duas empresas Águia Farma Distribuidora de Medicamentos Ltda. e Construtora Madry para Antônia Lima de Araújo e Mozeli Borges da Silva, ambos vereadores do município de Centro do Guilherme que possuem vínculo social/político com Josimar de Maranhãozinho; para Thiago da Costa Rodrigues, Eduardo Daniel de Sousa Neto, Elicielma de Sousa Vieira Sampaio e Antônia Jordânia Silva, servidores comissionados dos respectivos municípios; para Luciana Macedo Barbosa, Lucas Emanoel Costa Cunha e Gildeilma dos Reis Martins, servidores comissionados lotados no gabinete de Josimar de Maranhãozinho, no período em que foi deputado estadual do Maranhão; para os ex-prefeitos Valmir Belo Amorim (Araguanã 2012 – 2020), José Auricélio de Morais Leandro (Maranhãozinho 2012 – 2020), André Santos Dourado (Carutapera 2016 – 2020), e ainda em favor de parentes do deputado federal.

De acordo com o Gaeco, os indícios apontam para a presença de um núcleo político liderado por Josimar Cunha Rodrigues que, por exercer forte influência nos municípios de Araguanã, Carutapera, Centro do Guilherme, Maranhãozinho, Pedro do Rosário e Zé Doca, formou uma rede especializada na dilapidação de recursos públicos.

Para isso, foi necessário que houvesse um núcleo dos “laranjas”, ou seja, as pessoas físicas que cediam suas contas bancárias para as movimentações financeiras criminosas. Como financiadoras, pertenciam ao núcleo empresarial as sociedades que possuem vínculos políticos e/ou sociais com Josimar de Maranhãozinho e contrataram com os municípios de Araguanã, Carutapera, Centro do Guilherme, Maranhãozinho, Pedro do Rosário e Zé Doca entre os anos de 2014 e 2018.

Portanto, percebeu-se que Josimar Cunha Rodrigues ordenava e liderava a organização criminosa que envolvia cerca de 40 pessoas, dentre elas, sócios de empresas que contratavam com Prefeituras maranhenses ligadas a ele, vereadores, funcionários da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, funcionários públicos municipais e familiares. O objetivo de obter vantagem econômica ilícita era concretizado por meio de licitações fraudulentas, prática de peculato e por meio de transferências suspeitas que apresentam indícios de “lavagem” de dinheiro.

O deputado federal Aluísio Mendes (PSC) visitou nos últimos dias as cidades de Santa Helena, Governador Nunes Freire e Cururupu. Na agenda, uma série de entregas de benefícios para a população de anúncios de investimentos. Nos últimos anos o deputado tem se destacado como um dos mais atuantes no interior do estado. Sempre correto e de reputação ilibada, Aluísio também garante o bom uso dos recursos públicos.

Em Santa Helena, cidade governada pelo prefeito Zezildo, o deputado participou da entrega de viaturas para a superintendência de trânsito. “Era uma demanda antiga da prefeitura”, disse o prefeito. Além de entregar uma viatura e anunciar outra, também foi entregue uma retroescavadeira, uma ambulância. O deputado e o prefeito anunciaram a construção 334 casas em parceria com o Incra e anunciada a entrega de 6 mil cestas básicas que devem ser entregues ainda neste ano.

O prefeito Zezildo ainda agradeceu ao deputado por ter destinado ao município, em 2021, R$ 3.5 milhões para saúde e mais R$ 1 milhão para construção de estradas.

Já em Governador Nunes Freire, o deputado participou da entrega de uma carregadeira e o anúncio da construção de 400 casas do Incra. Futuramente a cidade deve receber uma ambulância e duas viaturas. Em recursos o deputado já conseguiu destinar R$ 2 milhões para saúde e mais R$ 3 milhões para estradas.

Em Cururupu, o deputado Aluísio Mendes participou do aniversário da cidade. E mais uma vez realizou entregas e anunciou investimentos. Ao lado do prefeito Aldo, foram anunciadas 400 casas populares. Assim como em Governador Nunes Freire e Santa Helena, o parlamentar também prestou contas de R$ 2 milhões para a saúde pública no município e mais R$ 1 milhão para estradas vicinais e mais R$ 1 milhão para calçamento.

RÁDIOS COMUNITÁRIAS

Além da ajuda aos municípios, Aluísio também tem se destacado na atuação na Câmara dos Deputados. Nesta terça (5) foi aprovado o Projeto de Lei 2750/20, que permite a concessão de licença temporária de operação, por 180 dias, para rádios comunitárias submetidas a medidas disciplinares de restrição de operação, suspensão ou revogação da autorização. A proposta será enviada ao Senado.

Aluisio Mendes (PSC-MA) ressaltou que a intenção é ajudar a população a obter informações sobre as medidas de contenção e prevenção contra a Covid-19, principalmente em municípios menores.

Durante o período da licença temporária, o projeto suspende as multas e a pena de revogação da autorização. Essa suspensão, no entanto, não valerá para as penalidades motivadas por produção de interferência indesejável em serviços que se utilizem de ondas de rádio como suporte para a prestação de serviços públicos essenciais.

Instituição firmou parceria com a PUC-RS para disciplinas eletivas, possibilitando que o aluno escolha a área de interesse em que pretende se aprofundar 

A educação brasileira passará por uma grande mudança a partir de 2022 com a obrigatoriedade da implantação do Novo Ensino Médio em escolas públicas e privadas em todo o país. As alterações são baseadas na Lei 13.425/2017, que instituiu a reforma e alterou a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) no currículo nacional para o Ensino Médio e na Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

O Colégio Marista Araçagy, do Marista-Centro Norte, com 20 colégios particulares no país, firmou parceria com a PUC-RS para a oferta de disciplinas eletivas e já definiu a nova matriz curricular, grade horária e material didático para a implantação gradativa do novo modelo, que tem início com o 1º ano do Ensino Médio. “A legislação autoriza as escolas a terem 20% da carga horária online, por isso escolhemos oferecer algumas eletivas que serão chanceladas pela PUC Rio Grande do Sul. O aluno se inscreve e recebe o certificado da universidade”, explica Helen Almeida, vice-diretora do Colégio Marista Araçagy.

Até novembro as equipes diretivas e pedagógicas participam de cursos de formação, presencial e online, para tratar dos aspectos ligados ao novo modelo. Também estão programados até o fim deste ano, encontros com pais e familiares para explicar sobre a mudança. Com o processo de matrículas aberto, o tema tem sido abordado e a equipe já tem informado sobre o novo modelo e esclarecido as principais dúvidas.

Segundo a gerente pedagógica do Marista Centro-Norte, Rose Bernardi, o projeto envolve toda a comunidade educativa.  “Gestores e educadores precisam conhecer as novas diretrizes para a aplicação em sala de aula. As mudanças exigem tempo e por isso o Marista se antecipou nos preparativos”, explica.

Entre as principais mudanças nos colégios do Marista Centro-Norte está a ampliação da carga horária por série que passa a ser de 1.400 horas. A nova arquitetura curricular terá blocos de Formação Geral Básica (FGB), que prevê aprendizagens essenciais para os estudantes, Itinerários de Estudos Integrados, que os aprofundam, e Itinerários Optativos, nos quais os alunos terão a oportunidade de escolher áreas de conhecimento que mais dialogam com seu projeto de vida.

Novo Modelo – Segundo o MEC, a principal proposta desta mudança é estabelecer uma estrutura curricular comum a todas as escolas, definida pela Base Nacional de Comum Curricular (BNCC), além de outra mais flexível organizada pelo estudante. A carga horária será dividida para o currículo base e para as disciplinas eletivas dos itinerários formativos. Contribuindo para uma flexibilização na formação do estudante, que poderá escolher a área que pretende se aprofundar.

O Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão realiza, na manhã desta quarta-feira, 6, a Operação Maranhão Nostrum, com apoio da Polícia Civil do Maranhão, por meio da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), Centro Tático Aéreo (CTA) e diversas outras unidades.

Mais de sessenta mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Criminal da Comarca da Grande Ilha de São Luís, estão sendo cumpridos em 13 municípios do Maranhão (São Luís, Maranhãozinho, Zé Doca, Araguanã, Carutapera, Centro do Guilherme, Pedro do Rosário, Pinheiro, Santa Inês, Miranda do Norte, Presidente Médici, São José de Ribamar, Parnarama) e na cidade de Várzea Alegre, no estado do Ceará.

Participam da operação 54 equipes da Polícia Civil, além de promotores de justiça e servidores do Gaeco integrantes dos núcleos de São Luís, Imperatriz e Timon, bem como promotores de justiça das Comarcas de Maracaçumé, Zé Doca, Santa Inês e Guimarães, além de servidores públicos.

INVESTIGAÇÃO

A Operação Maranhão Nostrum é resultado do Procedimento Investigatório Criminal nº 011660-750/2018, instaurado no âmbito do GAECO em 2018, para apurar possíveis fraudes em processos licitatórios para contratação da empresa Águia Farma Distribuidora de Medicamentos Ltda nos municípios maranhenses de Araguanã, Carutapera, Centro do Guilherme, Maranhãozinho, Pedro do Rosário e Zé Doca entre os anos de 2014 a 2018, período no qual foi movimentado o montante de R$ 159.745.884,37 originado de contratos administrativos pactuados entre as empresas investigadas e os Municípios relacionados.

Compôs o quadro societário da empresa Águia Farma Distribuidora de Medicamentos Ltda os investigados Josimar Cunha Rodrigues, mais conhecido como Josimar de Maranhãozinho, atualmente deputado federal e Irismar Cunha Rodrigues. Eles também são sócios de outra empresa, Construtora Madry que, embora não tenha contratado com nenhum Município, recebeu valores de outras empresas vencedoras de certames licitatórios.

ORIGEM DO NOME: A Operação Maranhão Nostrum recebeu esse nome em alusão ao “Mare Nostrum”, termo latino que significa “O Nosso Mar”, dado ao Mar Mediterrâneo pelos romanos, após a conquista de extensões territoriais que os tornavam dominadores da província romana da Hispânia até a do Egito. No presente contexto, a tendência de dominação e poder em diversos municípios mostrou uma organização criminosa com controle da máquina pública para malversação de recursos e práticas ilegais que beneficiam ao mesmo grupo político. (CCOM-MPMA)

Em reunião nesta terça-feira (5), no Palácio de La Ravardière, sede do Executivo Municipal, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, recebeu membros do Consulado dos Estados Unidos da América no Brasil, para tratar de parcerias futuras em prol do desenvolvimento da capital maranhense. Na ocasião, foi discutido o apoio para a execução de projetos nas áreas de patrimônio histórico, turismo e cultura locais.

“Estreitar laços com outros países para promover o desenvolvimento de São Luís é um dos nossos objetivos. A nossa missão e de toda a equipe da Prefeitura é fazer de São Luís uma cidade inteligente, sustentável e humana. Temos vários projetos em andamento, outros sendo planejados, e apoios são fundamentais para fazermos da nossa cidade um lugar melhor para se viver”, disse o prefeito Eduardo Braide.

A delegação, capitaneada pela cônsul-geral dos Estados Unidos no Brasil, em Recife, Jéssica Simon, ouviu as demandas do prefeito Eduardo Braide e dos secretários municipais de Turismo, Saulo Santos; de Cultura, Marco Duailibe; da presidente da Fundação Municipal do Patrimônio Histórico, Kátia Bogéa, e do secretário-adjunto de Governo, Enéas Fernandes, apresentadas a fim da captação de apoio para a potencialização das iniciativas pensadas, ou já em execução, pela gestão atual.

Entre as ressalvas do encontro, considerando as áreas de interesse de apoio pleiteado pela Prefeitura de São Luís junto à embaixada norte-americana em Recife, que abrange oito dos nove estados nordestinos, foi destacado o ritmo da vacinação contra a Covid-19 na capital maranhense, fato considerado relevante pelos membros do consultado para o firmamento de parcerias.

“O senhor está de parabéns. O avanço da vacinação é impressionante”, disse ao prefeito, durante a reunião, a cônsul-geral do Estados Unidos no Brasil, em Recife, Jéssica Simon, que estava acompanhada do cônsul de diplomacia pública, Jeffrey Lodermeie, da vice-cônsul Surayya Diggs, e do chefe da seção para assuntos de meio ambiente da embaixada, Glen Fedzer.

Ainda quanto ao enfrentamento da pandemia da Covid-19, respondendo a questionamentos da comitiva americana, o prefeito Eduardo Braide ressaltou as medidas que foram tomadas nos últimos meses para mitigar os efeitos da crise sanitária, como o programa “Alvará Zero” – de isenção das taxas de alvará, a fim de subsidiar as microempresas; o Auxílio Emergencial para os fazedores de cultura, e, mais recentemente, o Programa São Luís Cultural – também de auxílio financeiro à classe.

Por todo o trabalho que vem sendo realizado, o prefeito disse que foi possível evitar maiores impactos econômicos em São Luís e dar início à retomada do turismo, cada vez mais seguro com o avanço da vacinação que já se aproxima de 90% da população imunizada com as duas doses ou dose única de um dos imunizantes disponíveis na cidade, pelos quais o chefe do Executivo Municipal agradeceu, em parte, aos Estados Unidos, que vem doando imunizantes a países onde a situação foi mais crítica, como o Brasil.

Ao fim do encontro, o prefeito Eduardo Braide entregou à embaixadora Jéssica Simon um quadro com uma reprodução da sede da Prefeitura de São Luís, o Palácio de La Ravadiére, que faz parte do acervo arquitetônico reconhecido como Patrimônio Cultural Mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), em 1997. Os demais membros também foram presenteados.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho (PDT), convocou uma sessão extraordinária para deliberar sobre o veto do prefeito Eduardo Braide (Podemos) a emendas à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022.

A sessão deverá ocorrer nesta quarta-feira (06), a partir das 9 horas, no Plenário Simão Estácio da Silveira, bem como através do Sistema de Deliberação Remota por Videoconferência em nossa sala de votação virtual.

Presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho

Conforme anúncio do chefe do legislativo, em consonância ao disposto no art. 241, §§ 4º e 5º do Regimento Interno, a referida sessão será destinada à apreciação do Veto n° 0002/2021 ao Projeto de Lei n° 105/2021. De acordo com o documento convocatório, a pauta desta sessão extraordinária é específica para apreciar em um único turno de discussão e votação todos os vetos feitos pelo prefeito.

“A sessão extraordinária, na forma do art. 135, §§ 1º e 3º, art. 135-A e art. 136 todos do Regimento Interno, terá todo o seu tempo destinado à Ordem do Dia, cuja matéria será disponibilizada pelo Presidente no dia anterior pelos mesmos canais das sessões ordinárias direcionadas em Plenário, dando a máxima publicidade para o conhecimento do público”, declarou Osmar Filho.

Duas emendas foram vetadas

De acordo com levantamento realizado junto à Ordem do Dia – documento de caráter processual que contém a pauta das reuniões plenárias –, os vereadores reúnem-se amanhã, no plenário da Câmara, para votar vetos a 02 emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Trata-se de duas sugestões parlamentares que sofreram sanção parcial ou foram integralmente vetadas pelo prefeito Eduardo Braide.

Entre as emendas vetadas está a que modificou o texto do Art.40 da norma que determinava que o Poder Executivo poderá, submetida à aprovação do Poder Legislativo, regulamentar e publicar normas e procedimentos suplementares a serem observados na concessão de subvenções sociais, contribuições correntes, auxílio e contribuição de capital.

Em suas razões, o chefe do Executivo afirmou que o dispositivo se revela impróprio por contrariar a Lei Orgânica, em seu art. 93, inciso III, que atribui ao chefe do Poder Executivo a competência exclusiva para expedir regulamentos para a fiel execução das leis aprovadas pela Câmara Municipal.

Além desse dispositivo, outras propostas que foram vetadas são os parágrafos 3º e 4º, do art. 11 da LDO. O primeiro trata dos aportes das emendas impositivas referentes ao percentual de 50% previsto no caput deste artigo, enquanto o segundo determinava que o valor que o caput do artigo se refere, deveria ser comunicado pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo até o dia 28 de fevereiro do exercício, visando o processo legal de empenho, liquidação e pagamento até o término do exercício.

Para vetar essa norma, o prefeito usou entendimentos dos tribunais superiores e destacou violação ao princípio da harmonia e independência entre os Poderes, previstos na Constituição Federal e na Lei Orgânica.

“Resta, portanto, configurada violação ao princípio da harmonia e independência entre os Poderes, consagrado no artigo 2º da Constituição Federal e reproduzido no artigo 8º da Lei Orgânica Municipal”, diz trecho da mensagem governamental.

Mantém ou derruba?

Para que o veto seja derrubado na CMSL, é necessário que pelo menos 16 dos 31 vereadores sejam contrários à intervenção do chefe do Executivo nas mudanças propostas ao projeto.

Como acompanhar?

A votação ocorre em turno único e será aberta. A sessão tem início a partir das 9h. A população ludovicense poderá acompanhar os trabalhos ao vivo por meio do site institucional ou pelo canal da Casa Legislativa no YouTube.