CONTA DE ENERGIA – Novo modelo de cadastramento para ter o desconto entra em vigor

Equatorial Maranhão dá dicas de como fazer pra ter o benefício da Tarifa Social de energia automaticamente.

Desde o dia 1º de janeiro de 2022 está em vigor o novo protocolo que permitirá o cadastramento automático de famílias na Tarifa Social de Energia Elétrica, assinado pelo Governo Federal, no dia 30 de novembro do ano passado. A Lei nº14.203/2021 garante que a Tarifa Social será concedida automaticamente para as famílias que têm direito, não sendo mais necessário solicitar cadastramento junto à distribuidora. A Equatorial Maranhão, explica como o novo protocolo funcionará na prática, no intuito de informar e orientar os clientes quanto às mudanças.

Com as novas regras o cadastramento será realizado automaticamente, o que facilitará a vida dos clientes que tem direito ao benefício e não tem conhecimento. Para que isso aconteça, é necessário que o CPF do titular da conta de luz seja o mesmo informado nas bases de dados do CadÚnico. Assim, é importante que a família verifique qual o nome que está na conta de luz e, se precisar, peça a alteração de titularidade à distribuidora. No caso de cadastramento na Tarifa Social associado a portador de doença/deficiência com uso de aparelhos elétricos, será necessário apresentar à distribuidora o relatório e o atestado subscrito por profissional médico, que certifique a situação clínica e de saúde do morador.

A gerente de Relacionamento com o cliente da Equatorial Maranhão, Francila Soares, destaca que a lei veio para ajudar o consumidor, que terá menos burocracias para se incluir em programas como esse. “A Tarifa Social é importantíssima para os consumidores de baixa renda por conceder descontos na conta de luz. A redução da burocracia para conseguir o benefício vai, certamente, ajudar o consumidor que não precisará se deslocar de casa, organizar documentos e reservar um tempo que talvez ele não tenha para poder conseguir o benefício. Além disso, a gente vai conseguir alcançar aquelas pessoas que desconheciam o benefício ou que não sabiam que tinham o direito de receber”, destacou Francila Soares.

Atualmente, cerca de 12,3 milhões de famílias no Brasil recebem a Tarifa Social. Estimativas apontam que existem mais 11,5 milhões de residências em condições de usufruir dos descontos. Somente no Maranhão quase 1 milhão de famílias já recebem o benefício.

O que mudou

A Lei nº 14.203/2021 estabelece o cadastramento automático na Tarifa Social de Energia Elétrica. Isso significa que as famílias que se enquadrem nos critérios para recebimento do benefício mas que ainda não estejam cadastradas serão incorporadas automaticamente por meio do cruzamento de dados dos sistemas do Ministério da Cidadania e das distribuidoras de energia.

Como funciona a Tarifa Social

A Tarifa Social de Energia Elétrica traz descontos no valor mensal do consumo das famílias beneficiadas, em três faixas de consumo. Para o consumo até 30 quilowatts-hora, a redução é de 65%; de 31 a 100 kWh/mês, o valor a pagar fica 40% menor; de 101 kWh a 220 kWh, a redução é de 10%; e apenas a energia consumida acima dos 220 kwh/mês tem custo similar à dos consumidores sem o benefício. Conforme representa o quadro abaixo:

Consumo Desconto na tarifa de energia
Primeiros 30 kWh/mês 65%
De 31 kWh a 100 kWh/mês 40%
De 101 kWh a 220 kWh/mês 10%
A partir de 221 kWh/mês 0%

Quem tem direito

Os critérios para receber o benefício não vão mudar. Têm direito à Tarifa Social as famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal menor ou igual a meio salário-mínimo por pessoa, e também as famílias com portador de doença que precise de aparelho elétrico para o tratamento – nesse caso, com renda mensal de até três salários mínimos. Também têm direito as famílias com integrante que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

PARCERIA PREFEITURA/SEAP – Ruas do bairro da Baixinha, em Santa Helena, ganham pavimentação em bloquetes

Visando melhorias para a cidade e melhor qualidade de vida para as pessoas, o prefeito de Santa Helena, Zezildo Almeida segue buscando e firmando parcerias com o Governo do Estado em favor do município. Desta vez o benefício chega através de bloquetes sextavados de cimento, usados para a pavimentação de ruas de bairros helenenses.

A Rua Senador Alexandre Costa, na comunidade Baixinha, próximo ao Beira Rio, está sendo totalmente pavimentada com bloquetes e ganhando serviços de drebagem com sarjetas e meio-fios. As obras seguem em ritmo acelerado deixando moradores satisfeitos e aprovando mais essa obra da administração do prefeito Zezildo Almeida.

A produção dos bloquetes é uma parceria da Prefeitura de Santa Helena com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). Os blocos de cimento são produzidos por internos da unidade prisional instalada no municipio, sendo que o trabalho proporciona aos detentos benefícios previstos em lei.

Confira nas imagens:

PUXADINHO ELEITORAL – Palanques do governador estão ficando pequenos pra tanta gente

Todos querendo sair bem na foto! Essa é a rotina de integrantes do governo estadual que estão almejando resultado positivo nas eleições deste ano. A entrega de um prédio hospitalar em Paço do Lumiar, que de Unidade Mista se transformou em Maternidade foi um prato cheio aos auxiliares de Flávio Dino, pretendentes à reeleição ou ingresso nos poderes legislativo e executivo.

Foto Handson Chagas (Secom)

No evento, comprimidos no pequeno palanque além do governador, do secretário de Saúde, Carlos Lula e da prefeita de Paço, Paula da Pindoba, estavam o vice Carlos Brandão e uma renca de secretários e assessores governamentais. Confira parte do release da agência de notícias do Governo do Maranhão:

O governador Flávio Dino entregou um importante reforço à saúde e atendimento às gestantes maranhenses. Nesta sexta-feira (14), foi inaugurada a nova maternidade de Paço do Lumiar. A unidade hospitalar funciona na Avenida 13, antiga Unidade Mista do Maiobão e se destina à saúde materno-infantil das luminenses e região. Entre os serviços estão acompanhamento pré-natal, atendimento ambulatorial, procedimentos cirúrgicos e assistência ao parto.

 

RECUPERADO DA COVID – Osmar Filho do retorno às atividades e da importância de ser vacinado

Após 7 dias, o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), está recuperado da Covid-19. O parlamentar informou, na tarde desta sexta-feira (14), por meio de sua rede social que está liberado para retomar as suas atividades presenciais.

Osmar Filho recuperado da Covid e de volta ao trabalho

‘’Pessoal, boa tarde quero compartilhar com vocês uma excelente notícia, após repetir meu exame testei negativo para o covid-19, estou totalmente assintomático e já fui liberado do isolamento pela equipe médica’’.

O pedetista teve sintomas leves e testou positivo para infecção pelo novo coronavírus no dia 07 de janeiro. No mesmo dia anunciou em suas redes o isolamento em casa, junto com sua esposa Clara Gomes.

Em seu depoimento, frisou a importância da vacinação neste processo de recuperação.

‘’Quero dizer de fato, que a vacina salva. Estou voltando à minha rotina e mais uma vez, quero agradecer a todo apoio que recebi. Grande abraço, e muito obrigado!’’, finalizou.

MODELO HÍBRIDO – Colégio Marista Araçagy inicia ano letivo nesta quarta-feira (19), com alunos novatos

Retorno segue todos os protocolos de higiene e terá modelo híbrido

O início do ano letivo 2022 no Colégio Marista Araçagy será escalonado e começa nesta quarta-feira (19) apenas para os novos alunos. Na quinta-feira (20) retornam os estudantes veteranos de todos os segmentos. As aulas seguem no modelo híbrido, com opção online para as famílias que estiverem com algum sintoma gripal ou tiveram contato com pessoas com diagnóstico ou suspeita de Covid-19.

As atividades escolares recomeçam mantendo todas as medidas preventivas implantadas anteriormente com o início da pandemia: medição de temperatura, distanciamento de carteiras, uso de máscaras e de álcool em 70% e uso de garrafa de água individual.

Os alunos receberão orientações sobre as medidas preventivas adotadas na unidade e em especial os do Maternal e Educação Infantil terão um momento prático de aprendizado para a lavagem de mãos e uso correto da máscara, com participação dos personagens da Liga Marista dos Cuidados Diários.

Novo Ensino Médio – Os alunos do 1º ano do Ensino Médio já iniciam as aulas com a mudança obrigatória no segmento. A turma receberá mais uma vez esclarecimentos sobre as novidades.

APICUM-AÇU – MPMA recomenda realização de licitação para transporte escolar

Documento foi motivado por precariedade de frota municipal

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) encaminhou, em 13 de janeiro, Recomendação ao prefeito de Apicum-Açu, José de Ribamar Ribeiro (mais conhecido como Zequinha Ribeiro), e à secretária municipal de Educação, Elitanea Sousa Ferreira, solicitando realização de procedimento licitatório para contratação de serviços de transporte escolar.

Formulado pelo titular da Promotoria de Justiça de Bacuri, Igor Adriano Trinta Marques, o documento foi motivado pela precariedade da frota de veículos para transportar alunos da rede municipal de Educação. Apicum-Açu é termo de justiça de Bacuri.

Em função desta precariedade, no dia 3 de janeiro, houve incêndio em ônibus lotado de estudantes. A situação já havia ocorrido anteriormente. O veículo era responsável por transportar estudantes de quatro povoados do município.

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

Na Recomendação, o MPMA pede a elaboração de edital licitatório, observando exigências do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que estabelece requisitos mínimos para preservar a segurança de crianças e adolescentes usuários de transporte escolar.

Entre os pontos a serem observados, estão a obrigatoriedade da capacitação dos motoristas contratados para o referido serviço e a proibição à subcontratação de transporte escolar, como determina o Tribunal de Contas da União (TCU).

O edital também deve prever previsão de rotas individualizadas, pagamento por quilômetro rodado (verificado por preços de mercado e previamente identificado por meio de GPS) e exigência de comprovação de propriedade dos veículos a serem utilizados.

Deve, ainda, estabelecer prazo mínimo de oito dias úteis entre a publicação do documento e a realização do procedimento licitatório.

Como forma de garantir economia ao erário, uma pesquisa de preços de mercado e um estudo comparativo entre o custo de locação de veículos e a aquisição destes devem ser realizados.

Documentos referentes ao procedimento licitatório, incluindo avisos de licitações e editais, devem ser publicados no Portal da Transparência do Município e no Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas (Sacop), do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Extratos destes documentos devem ser publicados no Diário Oficial do Município.

O Município deve encaminhar, em 48 horas, à Promotoria de Justiça de Bacuri informações sobre as medidas tomadas para cumprir as solicitações.

Em caso de descumprimento dos pedidos na Recomendação, o Ministério Público tomará medidas judiciais cabíveis. (CCOM-MPMA)

CONTRA COVID-19 – Prefeito Braide anuncia plano de vacinação de crianças de 5 a 11 anos em São Luís

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, anunciou, nesta sexta-feira (14), em entrevista coletiva no Palácio de La Ravardière, o plano de vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a Covid-19. O processo de imunização deste novo público-alvo será realizado por etapas, em consonância ao repasse de doses. Na primeira etapa, serão vacinadas com o imunizante Pfizer aquelas que possuem comorbidades, deficiência física e os neurodiversos.

Durante a entrevista coletiva, o prefeito Eduardo Braide apresentou critérios que serão seguidos a fim de que o processo de vacinação contra a Covid-19 de crianças de 5 a 11 anos seja executado com celeridade. Para isso, a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) vai desburocratizar o processo de imunização das crianças que façam parte do grupo. Ou seja, como comprovação da condição de saúde, será necessário apenas certidão de nascimento ou RG; laudo médico, receita médica, cartão de acompanhamento ou exames que comprovem a comorbidade. O prefeito enfatizou que crianças com sintomas gripais ou mesmo testaram positivo para Covid, só poderão vacinar após quatro semanas.

“Além da desburocratização da documentação que deverá ser apresentada pelos pais ou responsáveis no momento da vacinação, também ampliamos a cobertura de comorbidades e deficiências listadas como prioridade pelo Ministério da Saúde, como forma de oportunizar a vacina a mais crianças que convivam com alguma das condições listadas e que são consideradas agravantes em caso de infecção pelo coronavírus. Nosso objetivo continua sendo salvar vidas por meio da vacinação. E, assim que as doses chegarem ao Município, iremos dar início à vacinação”, destacou o prefeito Eduardo Braide.

A vacinação contra a Covid-19 de crianças de 5 a 11 anos será iniciada tão logo as vacinas sejam entregues ao Município de São Luís, que já criou espaços humanizados e exclusivos nos cinco postos de imunização da capital: no CMV Sebrae, localizado no Cohafuma; no CMV UFMA, no Bacanga; no CMV IFMA, no Maracanã – Zona Rural; e nos Drives-thru do Shopping da Ilha, no Maranhão Novo; e na Universidade Ceuma, no bairro Renascença.

De acordo com o secretário municipal de Saúde, Joel Nunes, a vacinação contra a Covid-19 é ferramenta importante para a proteção de crianças de 5 a 11 anos, sobretudo neste momento, com o avanço da variante Ômicron. “Não resta dúvidas de que a vacinação é um dos motivos pelos quais houve redução sustentada do número de óbitos por Covid. Agora, estamos vendo a doença reacender por causa da nova variante, mas, ao contrário, o número de mortos se mantém em estabilidade, o que é fruto da vacinação. Por isso, é necessário que os pais levem os filhos para vacinar”, recomendou.

 Comorbidades e deficiências listadas como prioridades:

– Insuficiência cardíaca;

– Cor pulmonale;

– Hipertensão pulmonar;

– Cardiopatia hipertensiva;

– Valvopatias;

– Miocardiopatias e pericardiopatias;

– Doença da aorta, dos grandes vasos e fístulas arteriovenosas;

– Arritmias cardíacas;

– Próteses valvares e dispositivos cardíacos implantados;

– Talassemia;

– Síndrome de Down;

– Diabetes Mellitus;

– Pneumopatias crônicas graves;

– Hipertensão arterial;

– Doença cerebrovascular;

– Doença renal crônica;

– Imunossuprimidos (incluindo pacientes oncológicos)

– Anemia falciforme;

– Obesidade mórbida;

– Cirrose hepática;

– HIV;

– Deficiência física;

– Neurodiversos (TDAH, TEA e deficiência Intelectual).

BYE BYE, MIAMI! – Seria melhor pra Brandão se tivesse curtido as férias na Nova Iorque maranhense

O vice-governador Carlos Brandão, pré-candidato a morador do Palácio dos Leões, desde que chegou das merecidas férias nos Estados Unidos, entrou numa espécie de ostracismo. Suas aparições em público se limitaram à distribuição de cestas básicas nas regiões atingidas pelas enchentes no interior maranhense e naquela “pelada” solidária com amigos mais chegados, na Península da Ponta D’areia, em São Luís.

Vice-governador Carlos Brandão (Foto Reprodução)

Parece até que o passeio na terra do ‘Tio Sam’ não fez bem a Brandão. Talvez, se tivesse ido visitar a cidade de Nova Iorque, no Maranhão, situada às margens do Rio Parnaíba, teria tirado melhor proveito. Este município, vez por outra, também é atingido pelo curso d’água que serpenteia fazendo divisa entre MA e PI.

JÁ ERA PREVISTO – A praia de Camarão vai ser mesmo vizinha ao Lago Paranoá

Não foi surpresa pra ninguém a decisão do secretário de Educação Felipe Camarão de anunciar sua desistência como pré-candidato a governador. O titular da Seduc enviou carta ao Diretório Estadual do PT formalizando que, em vez de disputar o posto de titular do Palácio dos Leões, vai mesmo buscar assento em uma das 18 cadeiras da Câmara Federal.

Secretário de Educação Felipe Camarão (Divulgação)

Melhor para Camarão que tem tudo para desfrutar da bela paisagem de Brasília, com direito à bela vista do Lago Paranoá.  Confira a correspondência emviada à Executiva do PT Maranhão:

“Companheiro presidente Francimar, companheiras companheiros de partido, querida militância Petista no Maranhão,

Com muito respeito envio essa carta ao presidente e, consequentemente, ao diretório e executiva estadual do PT/MA, bem como envio uma carta dirigida à militância do nosso partido.

Nela informo a retirada oficial da minha pré candidatura ao governo, minha disposição para a pré candidatura a deputado federal (ou outra missão que me seja designada pelo partido), bem como meu apoio pessoal às candidaturas de Flávio Dino ao senado e Carlos Brandão ao governo do estado.

Seguirei animado nas lutas e nas trincheiras para a eleição do nosso presidente Lula e de uma grande bancada federal e estadual no Maranhão.

Muito obrigado por tudo, sigamos juntos e avante!”

PREVENÇÃO – TRT-MA suspende atividades presenciais no período de 14 a 28 de janeiro

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), desembargador Francisco José de Carvalho Neto, determinou, por meio Ato do Gabinete da Presidência nº 001/2022, a suspensão das atividades presenciais no âmbito do TRT-MA, no período de 14 a 28 de janeiro de 2022, por força da recomendação expressa em parecer do Setor de Saúde do Tribunal. Desse modo, magistrados, servidores e estagiários de todas as unidades da Justiça do Trabalho no Maranhão cumprirão remotamente a jornada de trabalho em idêntico horário ao expediente regular.

A determinação do presidente embasou-se em parecer do Setor de Saúde, que sugeriu a suspensão do expediente presencial em todas as dependências do TRT16, tendo em vista que, de acordo com a classificação preconizada no Ato Conjunto GP e GVP/CR nº 06/2020, todo o estado do Maranhão encontra-se na zona vermelha, e em virtude do alto índice de absenteísmo decorrente de síndromes gripais nos últimos 7 dias, resultante do agravamento do cenário epidemiológico com o aumento significativo na taxa de ocupação de leitos hospitalares de enfermaria e de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) no Estado do Maranhão. Assim, a medida objetiva evitar a propagação interna do vírus covid-19 e de demais síndromes gripais.

Atendimento remoto

O atendimento aos jurisdicionados, advogados e demais usuários externos será prestado de forma remota, pelos e-mails ou telefones disponibilizados no site do Tribunal (acesse os contatos) e pelo atendimento por meio do Balcão Virtual, na forma disciplinada no Ato Regulamentar GP nº 001/2021.

Atividades essenciais 

Nos casos em que for imprescindível a realização de atividades presenciais, a exemplo da Presidência, Diretoria-Geral, Setor de Engenharia, Coordenadoria de Serviços Gerais, Setor de Segurança e Inteligência Institucional e Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicações, ficará limitado a 30% (trinta por cento) do número de servidores lotados nas respectivas unidades. O acesso de magistrados, servidores, estagiários, terceirizados às dependências do TRT somente será permitido pelo uso obrigatório de máscara facial e aferição de temperatura, conforme procedimentos detalhados no Plano de Ação, Eixo 1, Gestão de Pessoas e Saúde, parte integrante do Ato Conjunto GP e GVP/CR nº 06/2020.

Serviços terceirizados

O Ato limita a 50% a força de trabalho dos serviços terceirizados, cabendo à Coordenadoria de Serviços Gerais, nos casos de limpeza e conservação, em articulação com o Setor de Segurança e Inteligência Institucional do Tribunal, o controle e distribuição dos colaboradores, observadas as medidas de segurança. Porém, os serviços contratados continuarão sendo executados normalmente, observadas as medidas de segurança a serem implementadas pelo Setor de Segurança e Inteligência Institucional do Tribunal.