AUXÍLIO BRASIL GARANTIDO – Câmara aprova em 2° turno PEC dos Precatórios; matéria vai para o Senado

Por 323 votos a 172 e uma abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (9), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios.

Todos os destaques — sugestões pontuais de mudança ou retirada de trechos do texto principal — de segundo turno foram rejeitados e a matéria segue agora para o Senado.

Plenário da Câmara dos Deputados

Com uma quantidade maior de deputados na sessão (496 contra 456 no primeiro turno), a votação do segundo turno teve um placar mais folgado para o governo em comparação com a aprovação do texto-base em primeiro turno, na última quinta-feira (4). Na ocasião, a proposta recebeu apenas quatro votos a mais do que os 308 necessários para aprovação de propostas de emenda à Constituição.

A PEC é a principal aposta do governo para viabilizar o programa social Auxílio Brasil — anunciado pelo governo para suceder o Bolsa Família.

Em linhas gerais, a proposta adia o pagamento de precatórios (dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça) e altera o cálculo do teto de gastos. As duas mudanças abrem um espaço orçamentário de cerca de R$ 90 bilhões para o governo gastar em 2022, ano eleitoral — o que é visto como especialistas como uma forma de “contornar” o teto de gastos. (Portal G1)

AUXÍLIO BRASIL GARANTIDO – Câmara aprova em 2° turno a PEC dos Precatórios

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4), em dois turnos de votação, a PEC dos Precatórios (PEC 23/21, do Poder Executivo), que limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela Taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos. A matéria será enviada ao Senado.

De acordo com o texto aprovado, do relator Hugo Motta (Republicanos-PB), o limite das despesas com precatórios valerá até o fim do regime de teto de gastos (2036). Para o próximo ano, esse limite será encontrado com a aplicação do IPCA acumulado ao valor pago em 2016 (R$ 19,6 bilhões). A estimativa é que o teto seja de R$ 44,5 bilhões em 2022.

Plenário da Câmara dos Deputados

Motta afirmou que a proposta tem dois pilares: o limite para o pagamento de precatórios e a revisão do teto de gastos. “Desses dois pilares, sai o espaço fiscal para podermos garantir o pagamento desse novo Bolsa Família, que agora se chamará Auxílio Brasil, para essas 17 milhões de famílias”, disse.

Pelas regras atuais, dados do governo indicam um pagamento com precatórios de R$ 89,1 bilhões em 2022, frente aos R$ 54,7 bilhões de 2021. Outros R$ 47 bilhões de folga orçamentária serão abertos com a mudança no cálculo da correção do teto de gastos. Segundo o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, cerca de R$ 50 bilhões devem ir para o programa Auxílio Brasil e R$ 24 bilhões para ajustar os benefícios vinculados ao salário mínimo.

Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado.

Fundef
Um dos pontos da PEC aprovada na comissão especial que apresentava resistência entre os parlamentares era sobre os precatórios relativos ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Pelo texto aprovado, eles deverão ser quitados com prioridade em três anos: 40% no primeiro ano e 30% em cada um dos dois anos seguintes.

Essa prioridade não valerá apenas contra os pagamentos para idosos, pessoas com deficiência e portadores de doença grave.

Segundo nota da Consultoria de Orçamento da Câmara, do total de precatórios previstos para pagamento em 2022, 26% (R$ 16,2 bilhões) se referem a causas ganhas por quatro estados (Bahia, Ceará, Pernambuco e Amazonas) contra a União relativas a cálculos do antigo Fundef. Parte dos recursos deve custear abonos a professores, conforme disciplina o PL 10.880/21, aprovado também nesta terça-feira pela Câmara.

Prioridade
Para calcular o novo limite final de precatórios a pagar em cada ano deverá ser aplicado o IPCA acumulado do ano anterior e deste valor encontrado serão descontadas as requisições de pequeno valor (até 60 salários mínimos no caso da União).

Após as prioridades estabelecidas no texto, os precatórios continuam a ser lançados por ordem de apresentação pela Justiça e aqueles que ficarem de fora em razão do limite terão prioridade nos anos seguintes.

O credor de precatório não contemplado no orçamento, inclusive de 2022, poderá optar pelo recebimento em parcela única até o fim do ano seguinte se aceitar desconto de 40% por meio de acordo em juízos de conciliação.

No caso de 2022, os valores não incluídos no orçamento para esse tipo de quitação serão suportados por créditos adicionais abertos durante o próximo ano.
As mudanças valem principalmente para a União, mas algumas regras se aplicam também aos outros entes federados, que continuam com um regime especial de quitação até 2024 (Emenda Constitucional 99/17).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

QUINTA-FEIRA – Prefeitura de São Luís promove edição do Roteiro Segredos Históricos

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Turismo (Setur), promoverá mais uma edição do Roteiro Segredos Históricos, nesta quinta-feira (11), às 19h, com saída do Palácio La Ravardière, sede do Executivo Municipal. O evento é gratuito e traz na programação música, personagens históricos e informações com guia de turismo ao longo da rota. O evento terá a presença de um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e será obrigatório o uso de máscaras.

O Roteiro Segredos Históricos é uma programação que apresenta São Luís de forma lúdica para o público. Em uma rota acompanhada por um guia de turismo, surgem personagens caracterizados representando personalidades maranhenses e lendas urbanas. Todo o trajeto é realizado com um grupo musical entoando músicas para tornar a noite ainda melhor.

“Essa é uma excelente programação para se entreter e conhecer mais sobre São Luís. A Prefeitura está oferecendo aos turistas e ludovicenses a oportunidade de descobrirem segredos sobre a nossa cidade e poderem replicar o seu afeto pela capital maranhense com cada vez mais pessoas”, diz Saulo Santos, secretário municipal de Turismo.

Nesta edição, a rota segue do Palácio da La Ravardière, passando pelo Palácio dos Leões, Capitania dos Portos, Rua Engenheiro Couto Fernandes, Rua de Nazaré, Museu da Gastronomia Maranhense, Rua da Estrela, esquina da Rua Portugal, Praça Nauro Machado e encerra na praça da Faustina.

O grupo teatral Teoria das Artes será o responsável pelas interpretações artísticas, já a música ficará a cargo do grupo musical Noite Enluarada que apresentará um repertório de músicas locais, regionais e nacionais. O guia de turismo, Wagner Vale, acompanhará todo o trajeto, dando informações sobre a cidade. O bloco tradicional Os Foliões fará uma apresentação na abertura do evento.

NADA DE INDECISÃO – Flávio Dino: o vice, o versa e a escolha versátil para 2022

Para analistas políticos é desnecessária a demora de Flávio Dino (PSB) para anunciar o pré-candidato do seu grupo político que vai receber o seu apoio para o cargo de governador em 2022. Os três principais nomes são o vice-governador Carlos Brandão (PSDB), o senador Weverton Rocha (PDT) e o secretário de educação Felipe Camarão (PT), mas há quem diga que Dino já se decidiu e aguarda apenas o momento adequado para fazer o anúncio.

Weverton Rocha, Carlos Brandão e Felipe Camarão (Foto Reprodução)

Ainda sonhando em fazer dobradinha como vice de Lula na sucessão presidencial no ano que vem, Flávio Dino sabe que esse desejo só poderá se transformar em realidade, caso seu apoio seja para Felipe Camarão. Isto porque, optando pelo vice Carlos Brandão ou pelo senador Weverton Rocha, cujas legendas deverão ter candidaturas próprias à Presidência da República, os ataques a Lula vão inevitáveis dentro e fora dos palanques de um ou de outro.

Portanto, entre escolher o vice ou versa, de forma versátil, Dino deverá optar por Camarão. E mais: o governador se reuniu com Lula nesta terça-feira (09).

BEM LEMBRADO – Marcial Lima parabeniza radialistas e destaca reinauguração do Hospital da Mulher

O vereador Marcial Lima (Podemos) parabenizou todos os radialistas do município de São Luís pela passagem do seu dia, data instituída pelo governo de Getúlio Vargas, em 1945. Era no dia 21 de setembro e foi mudada para 7 de novembro em homenagem ao nascimento do músico e radialista Ari Barroso.

De acordo com o parlamentar, que também é radialista, os comunicadores têm papel fundamental em dar publicidade aos temas mais atuais levando aos ouvintes as informações e democratizando o acesso.

Marcial Lima lembrou a data que homenageia os radialistas e valorizou o Hospital da Mulher

“Ontem dia 7 de novembro, foi o dia do radialista. Eu queria transmitir, do alto desta tribuna, o nosso reconhecimento a este profissional que presta um grande serviço à sociedade. Quem dera se não fosse o rádio, a comunicação dos nossos colegas radialistas, com o tanto de reclamações e de apelos feitos pelo movimento comunitário. O rádio tem prestado um relevante serviço a essa população. O rádio comunitário, aquele que nós fazemos e, tantos colegas”, disse.

Além de registrar a passagem da data, Marcial falou sobre a atividade dos profissionais do rádio. Além disso, ele aproveitou a oportunidade para fazer uma homenagem a todos os radialistas que faleceram neste ano vítimas da Covid-19.

“Eu não poderia deixar de registrar essa data e fazer uma homenagem aos colegas de profissão que nos deixaram este ano. Posso até esquecer alguns nomes, mas faço questão de relembrar alguns parceiros como nosso saudoso Roberto Fernandes, Rubinho Jones, da rádio Mirante FM, que foi tudo muito rápido; o nosso colega vereador Batista Matos, o saudoso Juarez Souza, que participava amplamente do comitê de imprensa desta Casa; e o nosso querido saudoso ‘Galinho’, o Carlos Henrique, que comandava um programa de rádio que tinha uma audiência vasta em toda a baixada e virou uma referência da radiofonia brasileira”, completou.

Novo Hospital da Mulher

Além de parabenizar os radialistas e ressaltar a importância do rádio para democratização da informação, Marcial Lima destacou ainda a reinauguração do novo Hospital da Mulher, localizado na Avenida dos Portugueses, no Anjo da Guarda. De acordo com o parlamentar, a unidade que passou por adequações foi entregue à população nesta segunda-feira (08).

“A Prefeitura de São Luís entregou hoje um sonho para a comunidade do Itaqui-Bacanga que é o Hospital da Mulher. A unidade foi uma grande luta, por muitas

vezes aqui, na legislatura passada, tratada por nós tratamos. Na época, a principal questão debatida era uma mamografia digital para atender a demanda da região e de toda a cidade. É um equipamento que contribui para dar condição de resultado do exame. O prefeito Eduardo Braide marca uma história hoje ao entregar um novo hospital totalmente reformado, com ajuda de uma emenda parlamentar destinada por ele quando era deputado federal”, concluiu.

SÃO LUÍS – MPMA se reúne com a Secretaria Municipal da Educação

Secretário de Obras e Serviços Públicos também participou do encontro

 Na manhã desta sexta-feira, 5, os promotores de justiça da Educação de São Luís Paulo Avelar Silva e Lindonjonsom Gonçalves de Souza se reuniram com os secretários municipais da Educação e de Obras e Serviços Públicos, respectivamente, Caroline Marques Salgado e Davi Col Debella, para obter informações sobre as reformas das escolas do Município, objetivando o retorno das aulas presenciais. O encontro foi realizado no Centro Cultural do Ministério Público do Maranhão, localizado no Centro de São Luís.

Na ocasião, os representantes da Prefeitura de São Luís apresentaram os dados das intervenções em andamento nas escolas da capital maranhense. Conforme foi explicado pelo secretário de Obras e Serviços Públicos, Davi Col Debella, após avaliação, algumas unidades vão receber intervenções tipo A, que corresponde à reforma completa. Outras, receberão a tipo B, que são correções de pontos específicos, visando ao retorno das aulas presenciais o mais rápido possível.

De acordo com o secretário, para efetuar as reformas e avaliar as condições dos prédios, os gestores e técnicos da Prefeitura estão vistoriando todas as unidades. No momento, já foram inspecionados 212 prédios, dos 260 existentes. Desse número, 27 unidades já foram completamente reformadas e 10 estão em fase final de recuperação. Todas essas receberam intervenções tipo A.

O titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de São Luís, Paulo Avelar, explicou que o Ministério Público do Maranhão acompanha, por meio de planilha, todas as intervenções que estão sendo feitas nas escolas de São Luís, no período de 2021 a 2022, contendo os dados a respeito das unidades de ensino e o prazo de conclusão das obras.

Paulo Avelar adiantou que, em caso de descumprimento do planejamento apresentado ao Ministério Público, o MPMA vai firmar Termos de Ajustamento de Conduta com a Prefeitura para assegurar o retorno dos alunos às salas de aula.

Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de São Luís, Lindonjonsom Gonçalves de Souza enfatizou que a estrutura da rede municipal está deficitária, com muitos prédios alugados. O representante do MPMA adiantou que o Plano Plurianual (PPA), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) preveem investimentos na melhoria da estrutura escolar pública e que reforma não significa investimento e sim manutenção. “Conforme exemplifica a legislação só existe obra pública quando há ampliação e construção. Vocês precisam demonstrar, a partir do ano que vem, quando vocês já terão uma LOA própria, o que será feito”, completou.

O promotor de justiça lembrou que em nenhuma das duas gestões anteriores da Prefeitura de São Luís foram construídas novas escolas. “Nós constatamos que a administração Edivaldo Holanda Júnior não fez nenhum investimento em educação, do mesmo modo, Castelo também não fez. São doze anos sem investimento na rede municipal, sem nenhuma escola, sendo que são repassados R$ 600 milhões todos os anos para a Educação de São Luís”, declarou.

ESTRUTURA

Por sua vez, Paulo Avelar também comentou que o grande desafio da atual gestão será recalcular e redimensionar a rede municipal de educação. Para o promotor de justiça, ao longo dos anos, para amenizar a demanda por novas vagas, a Prefeitura de São Luís firmou muitos convênios com escolas comunitárias, inclusive para a criação de anexos. “É preciso retomar a construção de escolas e acabar com os anexos. São complicados esses convênios porque o Poder Público não pode investir dinheiro em imóveis privados. Então, não há muito o que fazer para a melhoria dos prédios das escolas comunitárias”.

Outro tema tratado foi a concessão de prédios em desuso pertencentes ao Estado do Maranhão para o Município de São Luís, com a finalidade de serem transformados em escolas.

A secretária municipal de Educação, Caroline Marques Salgado, reconheceu que as intervenções que estão sendo feitas não se enquadram como investimento, sendo serviços de manutenção. “Não queríamos não ter encontrado a rede nesse estado, demandando por tantas intervenções de manutenção corretiva. Mas a gente entende que são correções necessárias para a retomada das aulas presenciais”.

E completou: “Na linha do orçamento e dos instrumentos de gestão, todas as obrigações de envio do PPA e da LOA foram cumpridas pelo Poder Executivo e se encontram em apreciação pela Câmara, contemplando essa ampliação de oferta de vagas com novas escolas”.

Sobre as tratativas com o Ministério Público, a gestora afirmou que a troca de experiências e informações são importantes para impulsionar o trabalho de gestão.  “A gente conta com esse olhar de vocês e quer manter esse diálogo para que a gente possa caminhar a passos largos rumo ao avanço na Educação”. (CCOM-MPMA)

AVANÇOS E BENEFÍCIOS – Desenvolvimento de Santa Helena é pauta de encontro entre Zezildo Almeida e Othelino Neto

Nesta segunda-feira (08), o prefeito de Santa Helena, Zezildo Almeida (PTB), se reuniu na capital do estado, São Luís, com o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB).

Prefeito Zezildo Almeida e o deputado estadual Othelino Neto

Na pauta, os avanços estruturais de Santa Helena e o crescimento do munícipio.  O prefeito Zezildo, aproveitou a oportunidade para atualizar o presidente sobre as execuções de obras no território helenense.

A revitalização do Complexo Beira Rio e construção da Praça da Família, foram solicitadas pelo deputado Othelino para a cidade de Santa Helena e atendidas pelo Governo do Maranhão.

O prefeito Zezildo, tratou ainda com o presidente do Legislativo Estadual sobre a conclusão de uma nova etapa do Programa Mais Asfalto para Santa Helena, além de outros projetos que farão o município cada vez melhor.

“Reunião produtiva com o prefeito de Santa Helena, @zezildoalmeida , em prol de benefícios para o município!
Conversamos sobre a execução das obras de revitalização da Beira Rio e da Praça da Família, atendidas pelo @governoma , após minha solicitação. Também tratamos da conclusão de uma nova etapa do Mais Asfalto, viabilizado por meio de indicação de minha autoria. Seguiremos assim, em parceria, para levarmos, cada vez mais, obras e serviços concretos ao povo helenense! Estamos juntos! #OthelinoNeto#AvanteMaranhão”      Disse Othelino 
(Via Blog do Vandoval Rodrigues)

ACIMA DE TUDO! – Presidente Bolsonaro edita decreto que regulamenta o Auxílio Brasil

O presidente Jair Bolsonaro editou nesta segunda-feira (8), decreto que regulamenta o Auxílio Brasil – benefício social que substitui o Bolsa Família e que vai aliviar o bolso de milhões de brasileiros. O ato foi publicado em edição extra do “Diário Oficial da União”.

Jair Bolsonaro cria o Auxilio Brasil (Reprodução)

A medida provisória que criou o Auxílio Brasil foi publicada no “Diário Oficial da União” em 10 de agosto. A MP tem força de lei, mas precisa ser aprovada por deputados e senadores em até 120 dias para vigorar de forma definitiva.

O decreto publicado nesta segunda regulamenta a medida. Entre as regras estabelecidas, está a definição dos valores que serão pagos aos beneficiários.

Há nove modalidades diferentes de benefícios dentro do Auxílio Brasil.

Três benefícios formam o “núcleo básico”:

  • Benefício Primeira Infância: para famílias com crianças de até 3 anos incompletos. O benefício será de R$ 130, por criança nessa faixa etária. O limite será de cinco benefícios por família.
  • Benefício Composição Familiar: para famílias que tenham gestantes, ou pessoas de 3 a 17 anos de idade, ou de 18 a 21 anos matriculados na educação básica. O valor do benefício será de R$ 65,00, por pessoa nas condições citadas. O limite será de cinco benefícios por família.
  • Benefício de Superação da Extrema Pobreza: esse benefício é concedido se, mesmo após o cálculo dos outros benefícios do “núcleo básico”, a renda mensal per capita da família ainda estiver abaixo da linha de extrema pobreza.

Segundo o decreto, o Benefício de Superação da Extrema Pobreza será calculado com base no valor da linha de extrema pobreza (R$ 100 por pessoa), da renda familiar e da quantidade de membros da família. O valor mínimo é de R$ 25 por integrante.

Além desses benefícios, o decreto também estabelece o “Benefício Compensatório de Transição”. Esse benefício se destina a famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e vão perder parte do valor recebido na mudança para o Auxílio Brasil.

O benefício será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que o valor recebido pela família seja maior que o do Bolsa Família ou até que a família não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade. (Com informações do Portal G1)

ARTIGO – Centro de gravidade – (*Paiva Netto)

A Caridade é o centro gravitacional da consciência ideológica, portanto, educacional, política, social, filosófica, científica, religiosa, artística, esportiva, doméstica e pública do Cidadão Espiritual. Desse modo, se o ser humano não tiver compreensão dela, deve esforçar-se para entendê-la, a fim de que venha a subsistir em sua própria intimidade. Não há céu mais auspicioso do que o coração, quando iluminado pelas forças do Bem, isto é, do Amor, sinônimo de Caridade e definição de Deus, segundo João, o Evangelista-Profeta, em sua Primeira Epístola, 4:8. A Caridade é o divino sentimento que nos mantém vivos. Por toda a existência, mormente na hora da dor, ao invés de lamentações, não nos esqueçamos dela e a pratiquemos com devoção. Trata-se de um grande medicamento para a Alma.

José de Paiva Netto

O saudoso fundador da Legião da Boa Vontade, Alziro Zarur (1914-1979), poetizou, com esta máxima, uma verdade flagrante: “A vibração do ódio destrói o corpo humano, que foi feito para vibrar na Lei do Amor”.

A Caridade é a prova do poder do Espírito de construir promissoras épocas para os cidadãos de todo o planeta. Não há maior inspiração para a boa política do que ela. Absurdo?! O tempo mostrará que não. Aliás, já está mostrando.

Essa ignorância, tantas vezes sofisticada, acerca de seu abrangente valor pode mostrar-se arrogante a respeito do significado lato sensu da Caridade e de sua eficiência na vida cotidiana de homens, povos e nações. Esse desconhecimento tem redundado nos tropeços de muita ideologia que intentou — com resultados aquém dos prometidos — corrigir a conjuntura de miséria abjeta, que massacra populações imensas. E, ao me reportar à miséria, não falo apenas de penúria social, mas espiritual, moral, mental, do intelecto. A observação dos padecimentos humanos, quando à distância, pode levar alguém a erigir uma quimera, apesar de sua grande erudição. Isso, por falta daquela sabedoria comum aos mais simples, alcançada na peleja do labor constante, para usufruir de condições mínimas de vida, diante dos embates do dia a dia, a fim de, por exemplo, sustentar a família. A teoria, na prática, nem sempre é a mesma coisa, pois a todo instante se é afrontado por fatos repentinos. A sabedoria que vem dos milênios irá revelando que, ao patrimônio acadêmico, deve juntar-se a instrução suprema nascida do aprendizado do sofrimento das multidões. O homem da rua tem muito a ensinar às suas elites.

*José de Paiva Netto ― Jornalista, radialista e escritor. 

[email protected] – www.boavontade.com

NOVEMBRO – Prefeitura divulga resultado do São Luís Cultural e anuncia pagamento de auxílios

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Secult), divulgou, nesta segunda-feira (8), o resultado final dos candidatos selecionados para receber incentivo financeiro do São Luís Cultural. O projeto, idealizado pela gestão Eduardo Braide com ordem de mais de R$ 7 milhões da Lei Aldir Blanc, vai beneficiar os fazedores de cultura da capital maranhense, além de espaços culturais e artísticos que também foram selecionados e receberão subsídios que podem chegar a até R$ 10 mil.

No total, 1.366 fazedores de cultura, dos ramos de artesanato, audiovisual, literatura, artes cênicas, artes visuais, música (nacional, internacional e gospel) e cultura popular receberão, ainda neste mês de novembro, auxílio nos valores de R$ 3 mil e R$ 5 mil. Já para o edital de subsídio aos espaços culturais e artísticos, foram 176 os selecionados, que serão contemplados com valores entre R$ 4,2 mil e R$ 10 mil.

“Desde o lançamento do São Luís Cultural, a partir do resgate dos recursos da Lei Aldir Blanc, trabalhamos com afinco para fazer com que esse auxílio chegasse o mais rápido possível nas mãos daqueles que mais precisam, os nossos fazedores de cultura e espaços culturais e artísticos. Com o resultado final alcançado, após todo um processo de seleção minucioso, tenho a felicidade de dizer que realizaremos o pagamento desse auxílio ainda este mês”, destacou o prefeito Eduardo Braide.

Os resultados, tanto do edital de fomento aos fazedores de cultura, quanto de subsídio aos espaços culturais e artísticos de São Luís, podem ser acessados em saoluis.ma.gov.br/editais.