O pagamento deve se limitar ao número de benefíciários do Bolsa Família, atualmente em 14,6 milhões de pessoas. O valor médio do benefício do Auxílio Brasil será corrigido em 17,84% em novembro, mas a ampliação do número de beneficiados está prevista somente para o mês de dezembro — quando novas famílias serão incorporadas. O valor médio do Auxílio Brasil deverá ser de R$ 217,18 em novembro.
O governo trabalha com três alternativas para pagar o benefício médio de R$ 400 mensais aos beneficiários do Auxílio Brasil. Caso a apreciação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios, que abre espaço fiscal no governo, não seja votado pelo Senado até o começo de dezembro, o pagamento pode ser dividido, atrasado para janeiro, com valores reatroativos de dezembro, ou realizado com uma Medida Provisória (MP) extraordinária.
Os três caminhos alternativos passam por pagar o benefício em folha suplementar ao longo de dezembro, pagar o auxílio em janeiro com valores retroativos de dezembro, retroativo a dezembro ou editar uma medida provisória (MP) com a emissão de crédito extraordinário, fora do teto de gasto, que limita o crescimento da despesa à inflação.
O pagamento começará com o benefício médio de R$ 217,18, e não os R$ 400 esperados pelo governo. O valor cheio, que valeria até dezembro de 2022, está previsto para começar a ser pago em dezembro, mas depende da aprovação da PEC. Esse esforço para aprovar a PEC vai até 3 de dezembro.
Integrantes do governo começam a desenhar alternativas para contornar um eventual atraso da PEC. Interlocutores do Planalto afirmam que o presidente Jair Bolsonaro está determinado a pagar o Auxílio Brasil no valor mínimo de R$ 400 para todas as famílias em dezembro, como um presente de Natal.
Confira perguntas e respostas sobre o programa
– Quantos benefícios do Programa Auxílio Brasil a família pode receber?
A família pode receber os três benefícios básicos – Primeira Infância, Composição Familiar e de Superação da Extrema Pobreza. Os benefícios Primeira Infância e Composição Familiar são pagos até o limite de 5 (cinco) benefícios por família.
– Quais são os valores dos benefícios do Auxílio Brasil?
Os novos valores ainda não foram anunciados, quando houver alguma definição serão publicados no portal do Ministério da Cidadania. O Benefício Primeira Infância: pago por criança, no valor de R$ 130,00, para famílias que possuam em sua composição crianças com idade entre 0 e 36 meses incompletos. O benefício Composição Familiar: pago por pessoa, no valor de R$ 65,00, para famílias que possuam em sua composição gestantes e/ou pessoas com idade entre de 3 e 21 anos incompletos. O benefício de Superação da Extrema Pobreza: o valor do benefício é calculado caso a caso. Sua família recebe o valor necessário para superar o valor da linha de extrema pobreza, fixada em R$ 100,00 mensais por pessoa.
– Quem poderá receber os benefícios do Programa Auxílio Brasil?
Podem receber benefícios do Programa Auxílio Brasil famílias em situação de extrema pobreza e famílias em situação de pobreza. As famílias em situação de pobreza apenas poderão receber benefícios se possuírem em sua composição gestantes ou pessoas com idade até 21 (vinte e um) anos incompletos.
– Beneficiários do Bolsa Família precisam fazer cadastro para receber o Auxílio Brasil?
Não. As famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família não precisam realizar nenhum cadastro para receber os benefícios do Auxílio Brasil. A migração dessas famílias para o Auxílio Brasil ocorrerá de forma automática com a sua implantação.
– Quem não recebe o Bolsa Família precisa atualizar o cadastro para receber o Auxílio Brasil?Somente precisa atualizar se o seu cadastro estiver desatualizado. Caso o cadastro esteja atualizado a menos de 2 anos e não tenham ocorrido mudança de endereço, renda ou outras informações da sua família não é necessário realizar uma nova atualização.
– É preciso fazer o Cadastro Único para receber o Auxílio Brasil?
Sim. O ingresso de famílias e a sua permanência no Programa Auxílio Brasil ocorrerão com o registro de seus integrantes no Cadastro Único.
– Quem não tem CPF poderá receber os benefícios do Programa Auxílio Brasil?
Os benefícios do Programa Auxílio Brasil serão pagos mensal e preferencialmente à mulher, com a identificação da Responsável Familiar mediante CPF. Será publicado regulamento informando as exceções para utilização do Número de Identificação Social (NIS) para identificação das famílias.
– Famílias poderão pegar crédito consignado, com desconto em folha, até o limite de 30% da renda?
Os beneficiários poderão autorizar a União a descontar em seu benefício em favor de instituição financeira que opere modalidade de microcrédito. Mas isso ainda vai ser regulamentado.
– Como fico sabendo se tive o benefício do Auxílio Brasil concedido?
Os beneficiários do programa poderão fazer a consulta no aplicativo da Caixa para verificarem se houve a concessão do referido benefício.
– Como o benefício será disponibilizado?
Os benefícios poderão ser pagos por meio das contas: poupança social digital; conta corrente de depósito à vista; conta especial de depósito à vista; e Conta Contábil (plataforma social do Programa).
– Com o início do Auxílio Brasil, é possível continuar sacando o benefício com o Cartão do Bolsa Família?
Sim. O beneficiário poderá sacar o benefício do Programa Auxílio Brasil com o Cartão do Bolsa Família, até a emissão de um novo cartão.
– Até quando posso sacar a parcela dos benefícios do Programa Auxílio Brasil?
A validade da parcela dos benefícios é de 120 dias.
– Quais são as exigências do programa?
As crianças menores de 7 anos devem cumprir o calendário de vacinação e realizar acompanhamento do estado nutricional (peso e altura) e as gestantes devem realizar o pré-natal. Já na área de educação, as crianças, adolescentes e jovens devem frequentar a escola.
