Tramita na Câmara o Projeto de Lei n.º 284/21, de autoria da vereadora Karla Sarney (PSD), que visa estabelecer o Programa Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção, com o objetivo de promover acesso à assistência social, à saúde, à alimentação, à moradia, à educação e à assistência jurídica às crianças e adolescentes, filhas de vítimas da violência doméstica.

Vereadora Karla Sarney (PSD)

Dados divulgados no relatório da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (CEMULHER /TJMA) mostram que, no estado, em 2020, foram contabilizados 60 feminicídios, em comparação aos 48 casos de 2019.

“Em razão dos altíssimos índices de crimes cometidos contra as mulheres que fazem o Brasil assumir o quinto lugar no ranking mundial da violência contra a mulher, há a necessidade urgente de leis que tratem com rigidez tal tipo de crime”, declarou a vereadora.

Para a parlamentar, o aumento de casos de feminicídio no Brasil cria um drama paralelo, o das crianças que perderam a mãe para a violência e o pai para a prisão. A cada ano, o feminicídio deixa duas mil crianças órfãs no Brasil, segundo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

“O programa será orientado pela garantia de proteção integral e prioritária dos direitos das crianças e adolescentes, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. A fim de sanar as consequências emocionais dessas perdas que costumam acompanhá-las ao longo da vida.”, concluiu.

Com absoluta propriedade, o jornalista Marco Aurélio D’Eça divulgou em sua página eletrônica que o senador Weverton Rocha (PDT) consolidou apoio político nos 217 municípios maranhenses. E a prova, fundamento da postagem foi o encontro jantarado promovido pelo pré-candidato a governador na noite de segunda-feira (13), ocasião em que WR conseguiu reunir, de formas qualitativa e quantitativa, expressivas lideranças de todo o Maranhão.

Weverton Rocha: articulação e musculatura política (Foto Reprodução)

Desde que lançou o projeto ‘Maranhão Mais Feliz’, Weverton vem usando o jargão que caiu na graça popular e também para azedar títulos de matérias dos contrários ao senador. Trata-se do “foguete não dá ré”, uma alusão à sua pré-candidatura a governador em 2022.

Levando em consideração a Base Espacial de Alcântara e a força econômica que Zé Doca representa na região da BR-316,  WR, articulado como ele só, tem recebido o apoio de lideranças nos municípios de A a Z. E com direito a foguetório por todo o interlan maranhense.

A Secretaria Municipal de Cultura de Raposa (SEMC), torna público o resultado da ETAPA DE HABILITAÇÃO PÓS ANÁLISE DE RECURSO das MODALIDADE I e II da Chamada Pública N.º 01/2021 – Edital Público de Fomento à Produção Cultural – Lei Aldir Blanc Raposa. As inscrições DESCLASSIFICADAS poderão entrar com interposição de recurso. Os interessados em dar entrada em recurso deverão fazê-lo no nos dias 15 e 16 de dezembro, pelo link do formulário abaixo  ou na SEMC, em horário de funcionamento do órgão.

> PARA ACESSAR O RESULTADO DA HABILITAÇÃO PÓS ANÁLISE DE RECURSO DA MODALIDADE I (Clique aqui)

>  PARA ACESSAR O RESULTADO DA HABILITAÇÃO PÓS ANÁLISE DE RECURSO DA MODALIDADE II (Clique aqui)

LINK PARA ENTRAR COM RECURSO: (clique aqui) 

FORMULÁRIO DE RECURSO EM FORMATO WORD: (clique aqui)

Causou embaraço e até certa dose de constrangimento, a maneira como o reajuste salarial de 9% foi dado pelo governador Flávio Dino e recebido pelos servidores públicos, sobretudo, os que integram as polícias Civil e Militar do Maranhão. O embaraço maior é forma como o “aumento do provento” vai chegar nos holerites dos funcionários, pois além de ser considerado irrisório, ainda será em duas etapas e escalonado.

Flávio Dino em entrevista na Rádio Timbira (Foto Reprodução)

Entidades ligadas à categoria militar, que envolve policiais e bombeiros de farda, emitiu Nota de Repúdio sobre o tal reajuste. O Sindicato dos Policiais Civis foi mais adiante, pois além de repudiar o “presente natalino” dado pelo governador, ainda promete realizar uma manifestação da categoria em praça pública  marcada para a próxima sexta-feira, dia 17 de dezembro.

Por outro lado, o sindicato que representa os professores da rede estadual de ensino está em silêncio sepulcral sobre o assunto, por motivos óbvios. Não é segredo pra ninguém que Sinproesemma tem ligações e ramificações umbilicais com o comando palaciano.

A Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM), da Câmara Municipal de São Luís (CMSL) designou, em reunião ordinária nesta segunda-feira (13/12), o líder do DC na Casa, vereador Thyago Freitas, como relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano que vem. A proposta do Poder Executivo estima a receita e fixa as despesas do Município para o exercício de 2022.

Vereador Marquinhos (DEM)

O presidente da Comissão, vereador Antônio Marcos Silva – o Marquinhos (DEM), também informou que a partir desta quarta-feira (15/12), o colegiado começa a receber emendas ao projeto. Os vereadores poderão sugerir mudanças para despesa e receita, incluindo renúncia de receita, até 21 de dezembro. A matéria está prevista no Projeto de Lei nº 274/2021.

A peça encaminhada à Casa pelo Poder Executivo, prevê um orçamento estimado em R$ 3.604.915.937,00 (três bilhões, seiscentos e quatro milhões, novecentos e quinze mil e novecentos e trinta e sete reais).

Composição – Atualmente, a COFPPM da Câmara é composta por 6 vereadores, sendo 5 titulares e 1 suplente. Além do presidente Antônio Marcos Silva – o Marquinhos (DEM), também integram o colegiado os vereadores Dr. Gutemberg (PSC), Daniel Oliveira (PL), Nato Júnior (PDT), Dra. Sonia Sousa (Avante) e Thiago Freitas (DC) – relator da matéria.

O que é a LOA?

A Lei do Orçamento Anual (LOA) é a peça de planejamento que garante o gerenciamento anual das origens e das aplicações dos recursos públicos. Por meio do orçamento, define-se o montante de recursos que se espera arrecadar e a forma como esses recursos serão aplicados pela administração pública municipal.

A LOA deve ser elaborada de forma compatível como o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), pois sua finalidade é concretizar, em termos financeiros, os objetivos e metas definidos nessas duas leis para o período de um ano.

A LOA deve estimar os gastos e os valores a serem arrecadados, além de apontar, situar e quantificar os bens e serviços a serem ofertados pelo Município à sociedade como retorno pelos tributos pagos.

A Pesquisa de Intenção de Consumo para o Natal 2021 mostrou que o comércio do Centro de São Luís é a principal referência dos consumidores na busca pelos presentes natalinos na capital. Diferente do cenário apresentado em 2019, último levantamento realizado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA), neste ano a Rua Grande é a preferência de 50% do público entrevistado. De lá para cá, o aumento foi 20,6 pontos percentuais em comparação à pesquisa anterior.

Rua Grande: a preferida do consumidor de São Luís para as compras de Natal (Foto Reprodução)

A mudança no perfil do local de compras do mimo do dia 25 de dezembro é decorrente da queda pela preferência aos Shoppings Centers (42,9%), que mesmo com recessão este ano e com 18,2 pontos percentuais abaixo do valor declarado em 2019, ainda ocupa o segundo lugar entre as opções de locais. O aumento dos custos do estacionamento, preços menos amigáveis e relativo temor com a circulação de pessoas em ambientes fechados podem ter desestimulado estes consumidores a realizar suas compras em lojas dos shoppings centers.

Outra opção que também decaiu fortemente como preferência de compras na pesquisa deste ano foi a do e-commerce. Apenas 1% dos consumidores pretendem realizar suas compras na internet. Em 2019, 10,1% declararam que pretendiam realizar suas compras nesta modalidade, o que representa uma queda de -9 pontos percentuais.

Por sua vez, as lojas de ruas, bairros e galerias mantém boa posição no ranking de locais, ocupando o terceiro lugar na preferência do público com 18,9%.

Comemoração natalina

Em relação aos principais locais de comemoração do Dia de Natal das famílias de São Luís, houve algumas mudanças em relação à última pesquisa realizada. Em 2019, 55,9% dos entrevistados declararam pretender comemorar o Natal na casa dos pais, parentes ou amigos, seguido por 55,2% dos entrevistados que sinalizaram comemorar em casa. Naquela época, as aglomerações ocorriam de maneira mais espontânea, dado que a pandemia não havia chegado ao Brasil.

Em 2021, o cenário mudou substancialmente, invertendo as preferências dos consumidores e pautando um Natal mais privativo. No levantamento deste ano realizado pela Fecomércio, 63,7% dos entrevistados pretendem passar o Natal em casa e apenas 26,1% declararam comemorar na casa dos pais, parentes ou amigos. Mesmo com o avanço da vacinação, as pessoas ainda demonstram ter cautela sobre aglomerações festivas.

Restaurantes e viagens obtiveram uma queda em relação a 2019, na qual anteriormente foi apurado que 2,3% e 4,6%, respectivamente, dos entrevistados declararam que iriam comemorar de alguma dessas formas. Em 2021, estes percentuais caíram para 0,9% e 3,9%, respectivamente. Por se tratar de um feriado religioso, não se pode esquecer as igrejas, que nesta data é o local de destino de 4,1% dos entrevistados para comemoração. Em 2019, este percentual foi de 3,8% dos entrevistados.