Na manhã desta quarta-feira, 26, o prefeito Eudes Barros acompanhou as obras de contenção da erosão na MA-203, realizadas pelo Governo do Maranhão, após solicitação do prefeito.

A erosão existe há alguns anos, mas nas últimas semanas apresentou considerável expansão devido ao período chuvoso, se aproximando da MA. Os serviços para conter o avanço do problema iniciaram com o trabalho das máquinas retroescavadeiras no intuito de impedir o fluxo de água da chuva no local.

“Essa obra é muito importante para Raposa, afinal, a MA-203 é o principal acesso que temos para nossa cidade. O Governo do Maranhão atendeu prontamente minha solicitação. Portanto, não há mais o que temer, a circulação de moradores e turistas está garantida”, destacou Eudes Barros.

O prefeito estava acompanhado dos vereadores municipais Laurivan Uchoa, Iran Agrela, Doutor, Daniel Fernandes e Rosa do Araçagy; dos secretários municipais de Infraestrutura, Pedro Alcântara; de Comunicação e Assuntos Metropolitanos, Udes Filho; de Turismo, Alysson Penha; e do chefe de gabinete, Coronel Heron Santos.

Na ocasião, o prefeito acompanhou os serviços de reparo realizados na Rua da Marinha no Jardim das Oliveiras e visitou a Travessa Janaína na Vila Bom Viver, com o objetivo de analisar a infraestrutura desses locais e solucionar problemas para melhorar a qualidade de vida dos moradores.

Tramita na Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei n.º 347/21 que trata do aproveitamento da energia solar e instalação de painéis fotovoltaicos em escolas e hospitais da rede pública municipal. A proposição é de autoria do vereador Gutemberg Araújo (PSC) e foi encaminhada para as comissões de “Justiça” e “Orçamento” da Casa Legislativa.

Vereador Dr. Gutemberg Araújo (Foto Leonardo Mendonça)

Segundo o PL, a implementação de painéis que convertem energia solar diretamente em energia elétrica nos colégios e hospitais da Prefeitura de São Luís tem o objetivo principal de reduzir gastos públicos. No documento, o vereador Gutemberg Araújo teceu comentários acerca da energia solar, bem como sobre outros benefícios que a população de São Luís terá caso a propositura feita por ele seja aprovada e implementada.

“A energia solar se renova diariamente e de forma permanente, sendo uma das mais expressivas fontes de energia no mundo. No Brasil, por conta da posição geográfica, houve o aumento de 70% na instalação de painéis solares. A utilização deles garante maior custo-benefício, bem como geração de energia limpa e renovável. Dessa forma, nas escolas, os alunos aprendem sobre consciência social e importância de preservar os recursos naturais; e, nos hospitais, diminui-se o consumo de energia elétrica e se consegue fazer economia”, explicou Araújo.

PL – O Projeto de Lei n.º 347/21 informa que o poder executivo regulamentará a lei decorrente dele, estabelecendo os requisitos necessários para a implantação dos painéis solares fotovoltaicos no prazo de 60 dias da vigência daquela legislação.

Segundo o documento, as despesas decorrentes da execução da lei correrão por conta de dotações orçamentarias próprias, suplementadas, se necessário. O PL também informa que a Lei resultante dele entrará em vigor na data da publicação e que serão revogadas as disposições em contrário.

O Partido dos Trabalhadores (PT), no Maranhão, com as devidas exceções, é o que se pode chamar de miscelânea de ideias e ideais. Muitos dos integrantes do PT Estadual defendem pensamentos viáveis, outros nem tanto e agem pela emoção, talvez querendo mostrar serviço ou fazer média com a cúpula nacional da legenda.

Imagem ilustrativa (Reprodução)

Essa mistura heterogênea, que no passado resultou em vitórias e conquistas da sigla no cenário político maranhense, hoje sofre efeito contrário. Basta verificar a participação derretida do PT no resultado das duas últimas eleições no Estado.

Caiu de forma assustadora o número de candidatos eleitos para o legislativo nas esferas estaual e federal. Aliás, em 2020, em níveis municipais, o PT elegeu apenas um prefeito no interior maranhense e um punhado de vereadores…

Sabe-se que a sigla ainda tem força e prestígio, certamente, por causa de Lula e pelos poucos que se mantiveram fieis ao ex-presidente. Talvez por isso, ainda exista essa supervalorização da legenda como ponto de apoio para as próximas eleições.

No mais, o que se tem observado entre alguns petistas são receitas e mais receitas, além de fórmulas mirabolantes, inclusive querendo Dilma Rousseff como suplente de Flávio Dino ao Senado Federal. Todas essas tentadoras sugestões à base de chocolate, macaxeira, abacaxi e muita marmelada.

O Ministério Público Federal (MPF) defende que seja suspensa a decisão que permitiu o pagamento mensal de aposentadorias e pensões vitalícias a ex-governadores do estado do Maranhão, suas viúvas e dependentes. No parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, aponta o risco de dano em se permitir a continuidade desses pagamentos, que causam “vultosos prejuízos aos cofres estaduais afrontando a natureza contributiva, prevista no artigo 40 da Constituição Federal”.

Ex-governadores Sarney, Zé Reinaldo, Lobão, João Alberto e Roseana (Reprodução)

Para ele, a prática afronta os princípios constitucionais da igualdade, da moralidade e da impessoalidade. Ainda de acordo com Augusto Aras, a questão já foi enfrentada pelo STF, “que declarou a inconstitucionalidade de pensões de ex-governadores, suas viúvas ou dependentes, em ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas por diversos estados da federação”.

Em outro ponto da manifestação, o PGR cita o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 3.418 contra normas do próprio estado do Maranhão. Na ocasião, o Supremo reconheceu a inconstitucionalidade do artigo 45 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição maranhense e da Lei Estadual 6.245/1994, que conferiram, respectivamente, pensão vitalícia aos antigos ocupantes do cargo de governador do estado e aos cônjuges.

Por fim, Aras destaca que, diante da situação de disparidade entre os estados, ajuizou a ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 745, em setembro de 2020. Na ação, o PGR pede a suspensão imediata dos pagamentos de pensões, aposentadorias especiais e benefícios similares a ex-governadores e seus dependentes em todos os estados, por entender que o pagamento desses benefícios afronta preceitos fundamentais da Constituição. Com a ADPF, Aras pretende que se dê o mesmo tratamento a todos os estados que se encontram nessa situação.

Entenda o caso – O estado do Maranhão formulou o pedido de Suspensão de Segurança (SS) 5.528, no qual questiona decisão do Tribunal de Justiça (TJ/MA). O Tribunal concedeu tutela provisória de urgência (liminar) determinando que o secretário-chefe da Casa Civil do Maranhão restabelecesse o pagamento mensal da pensão vitalícia ao ex-governador do estado. O pagamento havia sido suspenso pela Casa Civil com base na decisão da ADI 3.418, o que levou o ex-governador a impetrar mandado de segurança. Com o restabelecimento do benefício pelo TJ/MA, o Estado do Maranhão recorreu ao STF pra cessar o pagamento.

(Do site do MPF)

Quando o senador Edison Lobão registrou suas promessas de campanha em cartório, um de seus compromissos foi integrar todos os municípios maranhenses por meio de estradas asfaltadas, promessa essa que andou longe de ser cumprida. Essa mania de prometer o que não pode ser realizado foi transferida de governo a governo, inclusive para o atual.

Flávio Dino nos estúdios da Rádio Timbira (Foto Reprodução)

Com Flávio Dino não foi muito diferente. Eleito governador em 2014 e reeleito em 2018 logo no primeiro turno, com expressiva votação, Dino deixará o governo do Maranhão a pouco mais de dois meses, com algumas promessas que não saíram do discurso e do papel. Confira:

RESIDENCIAL PARQUE INDEPENDÊNCIA

Em setembro de 2016 foi anunciado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria das Cidades (Secid), o projeto de construção de um conjunto habitacional para servidores públicos estaduais no Parque Independência, em São Luís, local onde era realizada a Expoema.

Imagem Reprodução – Secid

Na área, o governador Flávio Dino prometeu que seriam construídos mais de 2 mil apartamentos para servidores. Um investimento de mais de R$ 250 milhões. O Residencial Parque Independência teria oito condomínios, dos quais cinco com apartamentos de dois quartos, medindo 51,34 metros quadrados, e três condomínios com apartamentos de três quartos, todos os apartamentos dotados de suítes, medindo 65,43 metros quadrados.

Os oito condomínios do Residencial Independência teriam, cada um, 256 apartamentos com áreas independentes, compostas por piscina, quadra poliesportiva e área de lazer coberta e arborização. Milhares de servidores chegaram a fazer a inscrição para o núcleo habitacional que se perdeu entre os estábulos da extinta Expoema.

FERRYBOAT ENTRE ICATU E SÃO LUÍS

No início de 2017, o Governo do Maranhão, por meio da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), apresentou um projeto de transporte marítimo que iria facilitar e ampliar a integração entre a Ilha de São Luís e as regiões do Munim e dos Lençóis Maranhenses. Tratava-se da linha de ferryboat entre os municípios de Icatu e São Luís, com terminal de embarque/desembarque no porto de Quebra Pote, Zona Rural da capital.

Imagem Reprodução – MOB

Na época houve todo um alvoroço sobre o projeto de travessia marítima, com ampla repercussão nas redes sociais e divulgação na imprensa local. Mas tudo foi, literalmente, por água abaixo, sendo assim, mais um engodo patrocinado e promovido pelo governo estadual. Confira um trecho da matéria institucional, à época, que trata do assunto, cuja fonte é o site oficial da própria  MOB:

“A expectativa é que o novo trajeto já esteja disponível aos passageiros ainda no segundo semestre de 2017. O tempo de viagem, que dura uma média de duas horas nas estradas, passará a ser feito em 30 minutos com o transporte aquaviário. (…) O projeto do Governo do Maranhão, por meio da Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB), impulsionará o acesso de turistas à região dos Lençóis Maranhenses, como Morros, Barreirinhas, Santo Amaro, entre outros pontos turísticos do estado incluídos na Rota das Emoções. O roteiro turístico contempla destinos do Maranhão, Piauí e Ceará“.

RODOVIA DOS PRESIDENTES

Já na campanha eleitoral de 2018 foi a vez do governador Flávio Dino, então candidato a reeleição, fazer sua promessa que até hoje não saiu do discurso em “palanque eletrônico”. Dino prometeu construir a “Rodovia dos Presidentes”, que deveria ligar o município de Presidente Vargas, na região norte maranhense,  à cidade de Presidente Juscelino, na Região do Munim.

A ideia do projeto seria desafogar a carga do tráfego de veículos na rodovia BR-135, assim como integrar mais de uma dezena de municípios maranhenses, por meio da estrada que até hoje não foi construída. Uma ponte seria construída sobre o Rio Munim, entre as cidades de Cachoeira Grande e Presidente Juscelino. Pelo visto o projeto também se perdeu pelo caminho…

A cidade de Raposa conseguiu bater a meta de 65% dos beneficiários do Auxílio Brasil acompanhados (Antigo Bolsa Família). O trabalho é desenvolvido pela Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), por meio da antropometria (peso e altura), realizado pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs).

 O coordenador de Alimentação e Nutrição, André Barros, ressalta a importância do cumprimento de se atingir a meta, porque além de impactar em mais pessoas beneficiadas no município, também propicia mais recursos para o município.

 “Também quero parabenizar o trabalho feito pelas Equipes de Saúde da Família (ESF), em especial os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) por estarem diariamente nas ruas em prol da população e, assim, contribuindo para o alcance desse objetivo. Além disso, agradeço aos profissionais que atuaram no cadastramento das informações”.

O vereador Gutemberg Araújo (PSC) propôs, por meio do Projeto de Lei n.º 310/21, a criação da “Sexta-feira de Arte e Cultura” em São Luís, a ser realizada na última sexta-feira de cada mês.

Vereador Dr. Gutembergo (Foto Leonardo Mendonça)

O parlamentar defendeu a relevância da iniciativa: “O contato com a arte e a cultura estimula o pensamento crítico em relação à realidade que nos cerca. Esse projeto visa ampliar o universo cultural através de atividades que tenham como objetivo estimular a cultura”.

A proposta de programação da “Sexta-feira de Arte e Cultura” inclui, dentre outras atrações culturais, feira de arte e artesanato, contação de histórias, declamação de poesias, oficina de arte, teatro, além de apresentação de artistas locais e regionais.

O projeto foi encaminhado para as comissões de Justiça, Cultura e Orçamento da Câmara Municipal de São Luís.