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GESTÃO BRANDÃO – Adriano e Roseana Sarney também querem um “puxadinho” no Palácio dos Leões

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Depois do polêmico slogan de governo  ‘De volta ao trabalho’ usado em 2009, a ex-governadora Roseana Sarney (MDB) deverá voltar a ocupar espaço no Palácio dos Leões. Isso porque é dado como certo, que seu partido vai dar suporte ao pré-candidato Carlos Brandão, que em breve vai assumir o executivo estadual e disputar o mesmo cargo nas próximas eleições.

Roseana, Adriano Sarney em meio a um criado-mudo (Reprodução)

De igual modo, o sobrinho de Roseana, o deputado estadual Adriano Sarney (PV) deverá enveredar pelos corredores palacianos na gestão Brandão. Ele participou de uma reunião com o ainda vice-governador, juntamente com alguns colegas de parlamento que irão apoiar Carlos Brandão.

Tia e sobrinho, acostumados com as mordomias leoninas, demonstram interesse em apoiar Brandão. Desde que tenham direito a espaço em seu governo.

IMPERATRIZ – Prefeito é alvo de Ação por ato de improbidade

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O Ministério Público do Maranhão ingressou, nesta terça-feira, 8, com Ação Civil por ato de improbidade contra o prefeito do município de Imperatriz, Francisco de Assis Andrade Ramos, devido ao fato de ter mantido servidores contratados, bem como comissionados em situação irregular, mesmo tendo promovido concurso público em 2019. A manifestação ministerial foi assinada pelo promotor de justiça João Marcelo Moreira Trovão.

Prefeito de Imperatriz, Francisco de Assis Ramos (Reprodução)

De acordo com o representante do MPMA, a manutenção de contratados, bem como de comissionados em desvio de função, ofende o princípio da impessoalidade e compromete o caráter concorrencial do concurso público, caracterizando-se como ato de improbidade administrativa, nos termos da Lei 8.429/1992 (Lei da Improbidade Administrativa).

Na Ação, foi pedida a aplicação de multa civil de 24 vezes o valor da remuneração recebida pelo gestor, o que resulta na quantia de R$ 632.615,28 e a proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais, pelo prazo de quatro anos.

O MPMA ofereceu uma proposta de Acordo de Não Persecução Cível, com possibilidade de medida em favor do interesse público e de boas práticas administrativas, com a regularização das ilegalidades por meio da imediata convocação dos aprovados em substituição aos que ocupam vagas ilegais. No entanto, o prefeito não compareceu à audiência de tentativa de acordo, tampouco esclareceu sua ausência.

“Espera-se que, com o ajuizamento da ação de improbidade, o demandado aceite negociar a imediata regularização dessas ilegalidades, uma vez que o acordo pode ser feito a qualquer tempo”, afirmou o promotor de justiça.

CONCURSO

Durante o ano de 2019, ou seja, no período imediatamente anterior às eleições municipais de 2020, o Município de Imperatriz, sob a gestão atual do prefeito requerido, promoveu concurso público objetivando o preenchimento de vagas para diversos cargos nas áreas de educação, saúde e administração. O Edital 001/2019 disponibilizou vagas para enfermeiro, nutricionista e técnico de enfermagem, entre outros.

Já o Edital 002/2019 disponibilizou vagas para assistente social e educador físico. Ambos os certames tiveram seus resultados homologados pelo prazo de dois anos, a contar de 18 de fevereiro de 2020 e 11 de agosto de 2020, respectivamente.

ILEGALIDADES

Conforme o promotor de justiça informou na Ação, o prazo das contratações precárias era de 12 meses e foi encerrado em 2020, ou seja, após a homologação do resultado do concurso público regido pelo Edital 001/2019. Mas ao invés de convocar os técnicos de enfermagem já aprovados, o prefeito renovou as contratações precárias por mais 12 meses.

Além das renovações ilegais, ao longo do ano de 2021 vários contratos tiveram seu prazo máximo de 24 meses expirados e, mesmo assim, alguns dos profissionais foram mantidos trabalhando e recebendo salário, no lugar dos aprovados no concurso. Até a data do ajuizamento da ação, 167 pessoas contratadas precariamente ainda se encontravam nessa situação, ou seja, trabalhando e recebendo sem ter mais nenhum vínculo formal com a Prefeitura de Imperatriz.

“Ao invés de providenciar a convocação dos aprovados após a homologação do certame, o gestor vem praticando ilegalidades como contratações precárias, manutenção de contratados mesmo com contratos já expirados e desvio de comissionados para os cargos que foram objeto do concurso”, afirmou João Marcelo Trovão.

Anteriormente, o MPMA já tinha proposto Ação Civil Pública de obrigação de fazer em razão do mesmo problema: a manutenção de contratados, bem como de comissionados em desvio de função. (CCOM-MPMA)

SÃO LUÍS – Batista Matos será homenageado com sala na Câmara de Vereadores

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A Câmara Municipal de São Luís aprovou em caráter de urgência o projeto de resolução n.º 008/21, de autoria do Coletivo Nós (PT), que nomeia a Sala de Taquigrafia da Casa como sala “Vereador João Batista Matos”.

Vereador Batista Matos faleceu ano passado por complicações da Covid

O projeto presta homenagem ao vereador João Batista Matos (Patriota), que morreu no dia 31 de março de 2021, em São Luís, em decorrência de complicações da Covid-19. Para os autores, este é um reconhecimento à trajetória de luta do parlamentar.

“O Coletivo Nós acredita que esta é uma homenagem merecida, Batista, inclusive lutou pelo Setor de Taquigrafia da Casa. Acreditamos, também, que esta é uma forma de requalificar aquele espaço e oferecer melhores condições de trabalho para os funcionários”, declarou Jhonatan Soares, co-vereador do Coletivo Nós.

Casado com a arquiteta Liana Ramalho, e pai de Samuel e Daniel, Batista deixou um importante legado para cidade, que o elegeu para o seu primeiro mandato com mais de 2.500 votos.

Trajetória Política – João Batista Matos Viana Pereira, mais conhecido como Batista Matos, nasceu em São Luís, no dia 15 de janeiro de1975. Formado em Rádio e TV pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), atuou nos jornais O Estado do Maranhão, O Imparcial e nas rádios Mirante AM e FM Esperança.

Em 2004, foi candidato a vereador pelo Partido Liberal (PL). Já em 2008, concorreu pelo Partido Popular Socialista (PPS), ficando como suplente.

Assim como em 2008, Batista Matos foi suplente outras três vezes: em 2012, disputando novamente pelo PPS; em 2016, ao concorrer pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB); e em 2018, ao pleitear para deputado federal pelo Partido Trabalhista Cristão (PTC). Em 2020, disputou com sucesso as eleições de São Luís, sendo eleito vereador pelo Patriota.

Batista Matos foi também secretário de Comunicação da Prefeitura de São Luís, no primeiro mandato (2012-2016) de Edivaldo Holanda Júnior (PDT) e secretário adjunto de Esporte, na gestão do ex-prefeito João Castelo (PSDB).

PARCERIA – Prefeitura de São Luís e Sebrae-MA lançam Sala do Empreendedor Digital

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A Prefeitura de São Luís, por meio da Agência Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (AMDES), em parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Maranhão (Sebrae-MA), colocou em operação, nesta terça-feira (8), a Sala do Empreendedor Digital, espaço que concentra serviços disponibilizados de forma on-line e de fácil acesso aos microempreendedores individuais locais. O lançamento da plataforma aconteceu por meio das redes sociais oficiais da Prefeitura de São Luís e do prefeito Eduardo Braide, por questões de segurança sanitária. O acesso à Sala do Empreendedor Digital deve ser feito pelo endereço eletrônico: http://saoluis.ma.gov.br/saladoempreendedordigital.

“Trago uma boa notícia para os empreendedores e empreendedoras de São Luís. Já está no ar a Sala do Empreendedor Digital. Por meio desta plataforma on-line, é possível fazer a abertura de empresas, alteração cadastral, declaração anual, emissão de nota fiscal, solicitar alvarás e licenças e muitos outros serviços para facilitar a vida de quem quer investir em novos negócios em nossa cidade ou buscar atendimento para o seu empreendimento”, disse o prefeito Eduardo Braide em seus perfis nas redes sociais, destacando, ainda, que agora São Luís conta com três salas do empreendedor, pois, além do novo serviço digital, há duas salas onde é possível receber o atendimento presencial.

O lançamento on-line da Sala do Empreendedor Digital foi também uma forma de incentivar o acesso e mostrar como a ferramenta e vai facilitar a legalização de negócios informais e oferecer serviços aos Microempreendedores Individuais (MEI), fortalecendo, assim, a economia municipal, diminuindo a burocracia no atendimento.

De acordo com o diretor técnico do Sebrae Maranhão, Mauro Borralho, a ferramenta on-line oferece os mesmos serviços que as salas destinadas para o atendimento presencial. “A Sala do Empreendedor Digital tem a mesma função das que estão funcionando em espaço físico, ofertando todos os serviços para que os donos de pequenos negócios e empresários tenham acesso facilitado e desburocratizado quando forem resolver questões empresariais e de tributos junto ao poder público municipal. Estamos otimistas e confiantes de que o projeto será um grande sucesso”, destacou.

Parceria

Mauro Borralho afirmou ainda que a parceria entre a Prefeitura de São Luís e o Sebrae só vem se fortalecendo a partir do programa Cidade Empreendedora, lançado pelo prefeito Eduardo Braide em julho de 2021. O programa viabiliza um ambiente de negócio propício ao desenvolvimento econômico do município, principalmente por meio dos pequenos negócios locais, maior força da economia da capital maranhense”, disse Borralho.

Por meio do Cidade Empreendedora Digital, os serviços ficam disponíveis on-line, de maneira gratuita, com maior agilidade na resposta ao público, com consultores e o pessoal do atendimento treinado pelo Sebrae para dar o devido tratamento às demandas dos empreendedores de São Luís.

No espaço digital, a comunidade empresarial vai encontrar todos os serviços prestados por uma Sala do Empreendedor tradicional, com a vantagem de serem operacionalizados remotamente por acesso virtual, podendo ser acessada a qualquer momento e de qualquer lugar.

Serviços

Entre os serviços oferecidos, estão a formalização de empresas, alteração contratual, baixa empresarial, emissão da Declaração Anual do Simples Nacional (DANS/SIMEI), informações referentes à Nota Fiscal (Comércio e Serviços), emissão de Certidões de Regularidade Fiscal e Tributária, orientações sobre procedimentos necessários para regularização de registro e funcionamento das empresas, consulta da situação fiscal e tributária das empresas, emissão de Guia para Recolhimento mensal (DAS), informações sobre cursos de capacitação oferecidos pela Prefeitura e parceiros, informações sobre compras públicas e licitações da Prefeitura de São Luís, entre outros serviços.

Além de todos os serviços, na Sala do Empreendedor Digital de São Luís, o interessado poderá ainda saber das principais notícias e ações da Prefeitura, fazer download de ferramentas para melhorar a gestão do seu negócio, conhecer e consultar o calendário de eventos, agendar consultorias especializadas, ter acesso a vídeos sobre gestão e muitas outras soluções para impulsionar o crescimento do seu negócio.

Atendimento

O atendimento será on-line, executado por agentes de desenvolvimento preparados para atender os empreendedores, tirar dúvidas e realizar serviços. O empreendedor também terá à disposição o atendimento via chat, a qualquer momento.

Caso o empreendedor prefira o atendimento presencial, a Prefeitura de São Luís disponibiliza duas Salas do Empreendedor com serviços presenciais, sendo uma na Casa Brasil (Avenida China, s/nº, Anjo da Guarda) e outra na Cohab, no Centro de Apoio ao Trabalho – CAT (Avenida Senador Costa Rodrigues – Ed. Sílvia – Térreo, 11 – ao lado do Terminal de Integração), além dos serviços oferecidos pela Agência Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (AMDES), localizada à Rua do Giz, no Centro.

RAPOSA – Secretária de Assistência Social acompanha entrega dos cartões do ‘Minha Casa Melhor’

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Na manhã desta segunda-feira, 09, a secretária municipal de Assistência Social, Cássia Barros, viabilizou e acompanhou a entrega dos cartões do projeto Minha Casa Melhor, no Centro de Ensino José França de Sousa. No último dia 22, o governador Flávio Dino esteve em Raposa e deu início a entrega dos cartões no município.

O projeto Minha Casa Melhor, do Governo do Estado, é integrante do Programa Cheque Minha Casa e visa garantir o acesso a móveis e eletrodomésticos a maranhenses integrantes do CadÚnico e apoiar o comércio local.

Cássia Barros destacou a importância do recurso para os raposenses contemplados: “é de grande ajuda para quem está precisando, sabemos que o momento que passamos não é fácil, por isso, nós viabilizamos a entrega dos cartões que ainda não tinham sido entregues para a população”, finalizou a secretária.

DESPRESTÍGIO – Flávio Dino aguardou saída de Jefferson Portela para anunciar nomeação de policiais militares e civis

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Nesta segunda-feira (7), o governador Flávio Dino confirmou a nomeação do Dr. Leonardo Diniz como novo secretário de Estado de Segurança Pública. Leonardo foi delegado-geral da Polícia Civil, ainda na gestão de Flávio Dino, onde passou três anos; e estava, até então, como sub-secretário de Segurança Pública, desde 2020.

Governador Flávio Dino e Jefferson Portela (Foto Reprodução)

Ele vai ocupar a vaga do delegado Jefferson Portela que estava há mais de sete anos à frente da SSP-MA  e pediu exoneração do cargo na última sexta-feira (4). Portela desempenhou com dedicação e dinamismo as missões que lhe foram atribuídas na pasta, mesmo assim, é sugestivo dizer que o delegado e ex-companheiro de PCdoB foi desprestigiado pelo chefe do executivo estadual.

Também nesta segunda-feira, dias após a saída de Jefferson Portela da SSP-MA, o governador anunciou, por meio de suas redes sociais, que vai nomear 300 aprovados no concurso da Polícia Militar e outros mais de 40 concursados para a Polícia Civil. Portela não teve a chance de dar essa boa notícia.

RETA FINAL – Inscrições do concurso da Assembleia Legislativa encerram no dia 14

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As inscrições do concurso público da Assembleia Legislativa do Maranhão para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva aos cargos de nível médio e superior do quadro de servidores, iniciadas dia 10 de janeiro, serão encerradas na próxima segunda-feira (14). Conforme o cronograma, o último dia de pagamento da taxa de inscrição é 15 de fevereiro.

Fachada da sede da Assembleia Legislativa do Maranhão (Foto Reprodução)

O concurso será realizado sob a responsabilidade, organização e operacionalização da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Fundação CEPERJ).

O edital 01/2021, que rege o certame, pode ser acessado no endereço eletrônico https://ceperj.selecao.net.br/ e no portal da Assembleia (alema.ma.gov.br).

Estão sendo oferecidas 66 vagas aos cargos de Consultor Legislativo (2), Técnico de Gestão Administrativa (51) e Assistente Legislativo (11). Os salários iniciais são, respectivamente, R$ 14.178,80,  R$ 7.249,59 e R$ 3.320,00. A jornada de trabalho será de 30 horas.

Segundo o diretor geral da Assembleia, Valney Pereira, o concurso já conta com um bom número de candidatos inscritos e tudo está transcorrendo dentro das expectativas.

“Acreditamos que essa semana que antecede o prazo final de inscrição deve ser a de maior procura, uma vez que, tradicionalmente, muita gente deixa sempre para a última hora. Estamos acompanhando o cumprimento do cronograma de realização do certame”, complementou.

A aplicação das provas objetivas, discursivas e de redação estão previstas para serem realizadas no dia 1º de maio. Conforme o cronograma, o gabarito das provas objetivas será divulgado no dia 2 de maio.

SÃO LUÍS – Lei de autoria de Karla Sarney institui Política de Incentivo ao Aproveitamento de Energia Solar

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No mês de janeiro, São Luís passou a contar com a lei que institui a Política Municipal de Incentivo ao Aproveitamento de Energia Solar. A Lei nº 6963, publicada no Diário Oficial do Município no último dia 28 de janeiro, é oriunda do Projeto de Lei n.º 088/21, de autoria da vereadora Karla Sarney (PSD), e deverá fomentar a economia de recursos na capital.

Vereadora Karla Sarney (PSB)

De acordo com o novo texto publicado pelo Executivo, após análise e veto de alguns dispositivos do texto original, a Política Municipal de Incentivo ao Aproveitamento de Energia Solar de São Luís será executada como forma de incentivar a geração de energia fotovoltaica e racionalização do consumo de energia elétrica de matriz fóssil e hídrica.

Dentre os objetivos da nova lei, o Poder Público visa estimular os investimentos e a implantação dos sistemas de energia solar particulares e públicos, residenciais, comunitários, comerciais e industriais. Com isso, de acordo com o texto, a geração de energia fotovoltaica será fomentada, criando alternativas de emprego e renda neste mercado, em São Luís.

Implementação

A Política Municipal de Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar será implementada por meio do apoio ao desenvolvimento de projetos que contemplem a utilização de equipamentos de geração de energia solar, como fonte subsidiária de energia, além do estímulo às atividades que usem essa fonte de energia.

O Poder Executivo também se compromete, por meio da nova lei, a mitigar a geração e emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE), contribuir para a melhoria das condições de vida de famílias de baixa renda, reduzir a demanda de energia elétrica em horários de pico de consumo e criar mecanismos para facilitar o fomento do uso e a comercialização dos produtos inerentes ao sistema de energia solar, dentre outros pontos.

O texto estabelece ainda que o Poder Executivo deverá articular políticas de incentivo à tecnologia, com os programas de geração de emprego e renda, visando um desenvolvimento integrado, e deverá identificar áreas com dificuldades de abastecimento ou falta de energia elétrica, que possam ter as demandas supridas com energia gerada através de painéis solares.

De acordo com a nova lei, o Poder Executivo poderá instalar o sistema de geração fotovoltaico nas edificações públicas do Município, na construção e/ou reforma de unidades habitacionais que contam com recursos financeiros municipais, na implantação ou ampliação de projetos financiados pelo Município, bem como na iluminação pública da cidade.

Energia fotovoltaica

A energia solar fotovoltaica é aquela gerada a partir da conversão da radiação solar em eletricidade. Considerada o sistema de energia do futuro, a energia solar é sustentável porque sua matéria prima é originada da natureza, ou seja, a captação de energia elétrica é feita pela luz do sol. Desta forma, os recursos naturais podem ser usados de forma abundante e renovável, não afetando o meio ambiente.

CULTURA – Estão abertas as inscrições para as oficinas do Projeto Arte da Nossa Gente

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Ficam abertas até dia 10/02 (quinta-feira) oficinas de arte e cultura em 21 comunidades de São Luís

Idealizado pelo Grupo Laborarte, que este ano comemora 50 anos de existência, o projeto “Arte da Nossa Gente” acontecerá nos meses de fevereiro, março e abril de 2022. O objetivo do projeto é realizar oficinas e vivências artísticas e culturais em 21 comunidades de São Luís. Quem assina a identidade visual é a designer, artista visual e cantora Gabriela Maurity.

É com alegria e entusiasmo que um dos líderes do Casarão Laborarte, Mestre Nelsinho Brito, dá início ao projeto: “justamente no ano que a gente (Laborarte) completa 50 anos, nós vamos executar um projeto dessa envergadura com uma coisa que adoramos fazer – que é a descentralização, levar as nossas atividades valorizando a arte e a cultura pra vários bairros de São Luís.

Cada comunidade receberá 2 oficinas que acontecerão duas vezes por semana, com início no dia 14 de fevereiro e encerramento marcado para 08 de abril. As comunidades são as seguintes: São Francisco, João de Deus, Centro, Madre Deus, Vila Lobão, Jordoa, Sá Viana, Forquilha, Sol e Mar, Vila Primavera, Maracanã, Pedrinhas, Mato Grosso, Santo Antônio, Gapara, Vila Embratel, Anjo da Guarda, Mauro Fecury 2, Vila Isabel, Vila Ariri e Residencial Paraíso, onde cada um desses lugares possui um coordenador local que faz a ligação direta entre o projeto e a comunidade.

Sobre a diversidade do projeto, a produtora executiva Fernanda Monteiro conta mais sobre: “O projeto promete movimentar as periferias de São Luís com muita arte e cultura, envolvendo associações, lideranças comunitárias, juventude, mulheres, crianças e idosos para participarem”.

Entre as oficinas estão: capoeira, artes circenses, tambor de crioula, violão, percussão, pintura, graffiti, dança, dança popular e zumba. A faixa etária das oficinas varia e atende a crianças, jovens e adultos. As inscrições são presenciais e podem ser realizadas nas sedes de cada comunidade. Elas podem ser feitas até dia 10/02 (quinta-feira) ou enquanto durarem as vagas (25) disponíveis.

O lançamento oficial do projeto acontece no próximo dia 10 de fevereiro (quinta-feira), às 16h, no Casarão Laborarte, localizado na Rua Jansen Muller, 42, Centro. O lançamento contará com a presença dos idealizadores do projeto, parceiros, oficineiros, coordenadores das comunidades e autoridades locais.

A realização do projeto Arte da Nossa Gente se dá através de Termo de Colaboração entre a Prefeitura de São Luís (Secretaria Municipal de Cultura) e o Laborarte, no ano de 2022, com apoio do Deputado Federal Bira do Pindaré.

 

“FOICE” MAIS UM COMUNA – Othelino vai para o PDT de Weverton e deixa Jerry sozinho no PCdoB

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O deputado estadual Othelino Neto, presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, anunciou hoje que vai se filiar do PDT, legenda que tem o senador Weverton Rocha como pré-candidato a governador do Maranhão. A decisão de Othelino deixar o PCdoB de Márcio Jerry já era prevista, no entanto, o esvaziamento da ex-poderosa sigla com símbolo se foice e martelo só atesta a fragilidade política de seus dirigentes em nivel estadual e nacional.

Deputado Othelino Beto ao lado do senador Weverton Rocha

Othelino concedeu uma coletiva na sede da Assembleia Legislativa confirmando sua decisão, mas antes já havia noticiado sua troca de partido no quadro Bastidores, do telejornal matinal da TV Mirante. O assunto está send  pauta de jornalistas, radialistas e blogueiros que cobrem a política maranhense.