O vereador Aldir Júnior (PL) afirmou, na sessão desta segunda-feira (21/02), que é hora do prefeito Eduardo Braide (Podemos) intensificar o diálogo para tentar encontrar as soluções necessárias para alguns problemas que afetam a cidade de São Luís.

Vereador Aldir Júnior enalteceu atitude do prefeito Eduardo Braide (Foto Fabrício Cunha)

Ao parabenizar o chefe do Executivo por receber na manhã da última sexta-feira, 18, rodoviários em greve numa audiência em espaço aberto, na Praça Pedro II, o parlamentar disse que o debate tem importância na construção de uma sociedade mais empática.

“Eu costumo dizer que o diálogo tem importância na construção de uma sociedade mais empática. E o diálogo é a ferramenta que transforma os sonhos em realidade e acima de tudo combate às injustiças. Na semana passada, nós fizemos relatos referente a greve dos ônibus. E nessa tribuna, discutimos com o secretário [Diego Baluz], assuntos que são de interesse da população. Eu fiz algumas considerações a respeito da conduta do prefeito Eduardo Braide e, nessa conduta, eu gostaria de parabenizar pela atitude de sair do Palácio e conversar com os rodoviários”, disse.

Na tribuna, o parlamentar também lembrou que o funcionalismo é o maior bem público de qualquer cidade, destacando que os rodoviários, mesmo trabalhando na iniciativa privada, prestam serviço de grande interesse público.

“O funcionário é o maior bem público desta cidade, eu posso, assim dizer. É até engraçado dizer isso, mas os rodoviários trabalham na iniciativa privada, mas prestam serviço de interesse público. Por isso, gostaria de parabenizá-los por terem conseguido um feito de tirar o prefeito do gabinete para solucionar um problema que é de grande relevância não só para o presente, como também para o futuro de qualquer cidade”.

Ao encerrar o pronunciamento, Aldir Júnior voltou a defender o diálogo como ferramenta para solução de conflitos e destacou que trabalhadores estão abdicando de muita coisa para se dedicar apenas a sobreviver.

“Eu costumo dizer que o diálogo tem importância na construção de uma sociedade mais empática. E o diálogo é a ferramenta que transforma os sonhos em realidade e acima de tudo combate às injustiças. Eu tenho uma premissa que talento é desenvolvido, mas caráter é uma opção de vida. Falo isso para destacar os homens e mulheres de nossa cidade que buscam dia após dia, o seu sustento numa economia que a cada mês que passa sentimos a fuga do dinheiro em nosso bolso. Sentimos na pele, amigos e pessoas que prestam serviços e não tiveram a mesma oportunidade de vida, tendo de abdicar de muita coisa para se dedicar apenas a sobreviver”, concluiu.

O senador Weverton ( PDT) esteve na manhã desta segunda-feira(21) na sede da Superintência da Polícia Federal do Maranhão, onde protocolou pedido de investigação quanto ao disparo em massa de fake news contra ele. O senador foi recebido pelo superintendente da Polícia Federal no Maranhão, delegado Renato Arruda, e pelo delegado regional de Combate ao Crime Organizado, Leonardo Alves. Acompanharam o senador à PF o ex-juiz federal Carlos Madeira e o ex-secretério de Segurança Pública, Jefferson Portela.

“Protocolei junto à Superintendência da Polícia Federal do nosso estado pedido para providências e investigação de propaganda irregular que está acontecendo no Maranhão, com disparos em massa no WhatsApp, com fake e calúnias ao meu respeito. Isso é crime. A legislação é bem direta e firme. Nós não iremos tolerar que este tipo de crime aconteça, principalmente neste momento importante que a população vai viver que é o período eleitoral. Um momento no qual a democracia tem que prevalecer. Aos que espalham fake News, é bom saber que desinformação não é crime, mas criar fake news é crime e nós iremos combatê-lo”, disse o senador Weverton.

O superintendente da PF-MA, Renato Arruda, recebeu o ofício das mãos do senador e disse que as providencias serão tomadas.

“Vamos fazer um detalhamento do que foi exposto no ofício e se for o caso iremos instaurar um inquérito e dar início à investigação”, explicou o delegado Renato Arruda.

O pedido de investigação foi motivado por uma série de disparos em massa no WhatsApp,com vídeos e notícias falsas sobre o senador, e movimentações para atrapalhar o desempenho de suas redes sociais, como o ataque virtual ao Instagram do senador, no final de 2021, em que foram adicionados 25 mil seguidores fakes – os chamados robôs produzidos na Índia e no Paquistão – com o objetivo de reduzir o engajamento da rede e dificultar a entrega de conteúdo.

Tanto na tribuna da Câmara Municipal de São Luís, como nas ondas do rádio, o jornalista, radialista e vereador Marcial Lima (Podemos) vem cumprindo o seu papel como homem público. No parlamento, em seu segundo mandato, Marcial tem se destacado com argumentos condistentes para elaboração de projetos e propostas em favor de comunidades da capital maranhense.

Vereador Marcial Lima (Podemos)

Sua jornada como representante do povo segue também, diariamente, através da apresentação do programa Acorda Maranhão (segunda a sexta-feira) e aos domingos, com o Domingo Mirante, ambos na grade da Rádio Mirante AM. São dois espaços com participação ativa dos ouvintes, que expõe suas demandas em buscas de soluções por parte das autotidades públicas em níveis municipal e estadual.

E assim, com sua bravura, conhecimento de causa e desenvoltura, o comunicador do povo segue “acordando o Maranhão”, de norte a sul, em busca de soluções.

Neste sábado (19), o Governo Federal deu início às comemorações do bicentenário da Independência do Brasil, que será completado em 2022. Com o lema “Soberania, Liberdade, Independência”, a ação governamental prevê uma série de atividades e programação ao longo do ano para celebrar esse grande marco histórico.

Os serviços postais brasileiros, que há 359 anos trabalham para a edificação do país enquanto nação, tiveram um papel indispensável para um dos desfechos mais importantes da história nacional.

Durante as tratativas da comunicação imperial que culminaram na Independência do país, um carteiro se notabilizou: o oficial do Tribunal Militar e mensageiro, Paulo Emílio Bregaro, considerado o primeiro carteiro do Brasil. Em 7 de setembro de 1822, o militar foi responsável pela entrega da correspondência redigida pela Imperatriz Leopoldina a D. Pedro I, que informava sobre as novas exigências de Portugal com relação ao Brasil. Ao receber a carta, às margens do Riacho do Ipiranga, D. Pedro reagiu às imposições da Corte e declarou, no ato, a Independência da colônia. Os Correios assim ficaram eternamente associados a um dos períodos mais relevantes da narrativa brasileira.

As palavras ditas pelo conselheiro José Bonifácio de Andrada e Silva, ao recomendar pressa na entrega das correspondências, ainda hoje simbolizam o trabalho responsável do carteiro: “Arrebente e estafe quantos cavalos necessários, mas entregue a carta com toda a urgência” – segundo uma versão. “Se não arrebentar uma dúzia de cavalos, no caminho, nunca mais será correio; veja o que faz!” – reiterou o conselheiro.

Por seu feito, Paulo Bregaro é considerado o patrono dos Correios. Na cidade de São Paulo, no bairro do Ipiranga, próximo de onde foi proclamada a Independência, há uma rua que o homenageia.

Seu legado de comprometimento e lealdade permanece até os dias de hoje. Atualmente milhares de carteiros percorrem o país diariamente, sendo responsáveis pela entrega de milhões de cartas e encomendas aos brasileiros.

O bicentenário em selos – Os Correios iniciaram o resgate histórico alusivo ao bicentenário em 2017, quando foi colocado em circulação o primeiro selo da série “Brasil, 200 anos de Independência”. Criada em parceria com a Câmara dos Deputados, a agenda de lançamentos da série se encerra este ano. Foram cinco emissões comemorativas lançadas: Bicentenário da vinda de D. Leopoldina (2017); o Bicentenário da Aclamação de D. João VI (2018); o Bicentenário do retorno de José Bonifácio ao Brasil (2019); o Bicentenário da Revolução Constitucionalista (2020); e Brasil nas Cortes de Lisboa (2021). Para 2022, será lançada no dia 7 de setembro, a última emissão da série Independência do Brasil.

Outros lançamentos alusivos à data, como o selo personalizado Semana do Brasil, também estão programados para ocorrer este ano.

Criação da ECT – Em meio às comemorações do bicentenário da Independência, em março, também serão celebrados os 53 anos da criação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

Criados em 20 de março de 1969, os Correios enquanto empresa pública foram responsáveis pela modernização e universalização dos serviços postais no país, potencializado a celeridade, segurança e a regularidade nas entregas de correspondências e objetos postais, com foco na satisfação dos clientes.

Nessa época, foi implementado o plano nacional de encaminhamento postal, com ênfase em quatro atividades básicas: a coleta, a triagem, o transporte e a distribuição. Além disso, inovações tecnológicas foram adotadas no decorrer das décadas que se seguiram.

Responsável por escoar parte significativa da carga, os Correios intensificaram o transporte aéreo nacional operado pela Rede Postal Noturna (RPN), que garante a qualidade dos serviços de entrega, conectando de forma ágil o objeto postal ao seu destino.

Nessa trajetória, foram ampliados e interiorizados os pontos de atendimento com a abertura de mais agências e centros operacionais. Atenta às demandas do mercado, a empresa diversificou continuamente seu portfólio. Em 2022, o mais importante serviço de entrega expressa no país, o Sedex, completa 40 anos. A família de soluções criadas para acompanhar o crescimento do promissor comércio eletrônico brasileiro conta hoje com uma linha premium que inclui o Sedex 10, Sedex 12 e o Sedex Hoje.

Esses e muitos outros serviços e produtos são ofertados em todo território nacional e estão acessíveis a toda população por meio da vasta e capilar rede de atendimento dos Correios instalada pelo Brasil. Atualmente, a estatal continua a realizar investimentos importantes em sua modernização, como por exemplo na renovação da frota de veículos, ativos de tecnologia, automação do tratamento de objetos e ampliação da estrutura operacional.

Fato é que a evolução dos serviços postais brasileiros se entrelaça e se confunde por vários momentos com a história do nosso país. A sociedade está convidada a acompanhar pelos canais de comunicação e pelas redes sociais da empresa o recontar dessa jornada emocionante que marca a história dos Correios e do Brasil.

Reza a Constituição Federal de 1988 em seu artigo 5º (caput) que “todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza”. Subentende-se no escopo da citada cláusula pétrea que o tratamento isonômico é imperioso, seja na cobrança das obrigações, seja na concessão e no respeito aos direitos de cada cidadão.

Imagem ilustrativa – Reprodução

Não obstante, o preâmbulo da Carta Magna traz grafada a manifestação dos constituintes por ocasião da promulgação da lei maior do País, que uníssonos, sob a batuta do então deputado federal Ulysses Guimarães (MDB), lá estavam, no Congresso Nacional, para “assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias”.

Que a nossa Constituição tem suas imperfeições todos sabem, mas apesar disso a Carta é o farol legal que todo cidadão, sem exceção, deve seguir sem direito a rapapés ou alegações torpes, pois do contrário o País ingressará no terreno da desobediência civil.
Leis infraconstitucionais completam o arcabouço legal brasileiro, o qual não apenas estabelece as balizas do comportamento social, mas acima de tudo norteia decisões judiciais em caso de transgressões e violação dos direitos fundamentais.

Maus-tratos
Esse introito serve como abre-alas de um caso estarrecedor ocorrido na cidade de São Luís (MA), onde uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) passou a apresentar resistência em relação às aulas que frequentava na Escola Crescimento, na capital maranhense. A criança, por questões legais identificada apenas por “P.A.”, frequentava com entusiasmo o citado estabelecimento de ensino desde os dois anos e sete meses de idade.

Sem qualquer ocorrência de conhecimento dos tutores – mãe e avó – a menina começou a não querer tomar banho e se trocar para ir à escola. Diante do novo cenário comportamental, a família buscou informações na Escola Crescimento, questionando a instituição educacional privada sobre o processo de adaptação da jovem estudante, que em 2021 cursava o 5º ano.

Após inúmeras reuniões e diálogos com professores e coordenadores da Escola Crescimento, a família não conseguiu descobrir o que de fato vinha ocorrendo, até porque as informações obtidas junto à instituição de ensino foram ora evasivas, ora confusas.

Agressões físicas e assédio moral
Sem compreender os motivos das reações da jovem, os familiares decidiram acrescentar atendimento psicológico à rotina de acompanhamento multidisciplinar da menina. A partir dessa nova etapa de acompanhamento especializado descobriu-se que a menina apresentava um hematoma no braço.
Depois de muita insistência da família, a jovem revelou que uma professora havia beliscado seu braço. Diante de um quadro tão assustador quanto preocupante, os familiares resolveram examinar o corpo da jovem e acabaram encontrando hematomas nos joelhos.

A partir desse ponto tem início um enredo com inequívocas características de pesadelo. A família solicitou imagens das câmeras de segurança da Escola Crescimento, mas quinze dias após a solicitação a instituição limitou-se a enviar “prints” de imagens em que a professora agressora aparece distante da jovem.

Considerando que que o pleito da família foi atendido parcialmente e não a contento, ficou evidente que a Escola Crescimento tentou “vender” a ideia de que a professora não teve qualquer contato físico com a aluna.

A família – leia-se mãe e avó – tentou por diversas vezes agendar reunião com a proprietária da Escola Crescimento, mas as tentativas – de agosto a outubro de 2021 – foram em vão. A justificativa apresentada, em diversas ocasiões, foi que a proprietária da escola não estava disponível.

Passados alguns meses de acompanhamento psicológico, a criança começou a apresentar comportamentos agressivos nas sessões de terapia enquanto relatava vinha sofrendo agressões de uma “tia” na escola.

Alguns dias depois do relato à terapeuta, a menina revelou à avó que a tutora de outro aluno havia batido em seu rosto com as duas mãos. A menina também disse que sua professora costumava pisar em seu pé e outra “tia” a chamava de idiota.

Diante desses terríveis relatos, que remontam à discriminação criminosa ocorrida nos campos de concentração na época do nazismo, a família preferiu não mais levar a menina à Escola Crescimento.

Mesmo em meio à dor física e psicológica, a criança, longe do ambiente escolar, externa preocupação com os colegas e principalmente com os estudos. Esse comportamento vai na contramão das desculpas dissimuladas da direção da Escola Crescimento, que preferiu proteger professoras supostamente despreparadas, quando deveria reconhecer o ocorrido e assumir as responsabilidades civis e criminais inerentes ao caso.

A família de “P.A.” buscou uma solução que protegesse a menor e trouxesse justiça. Em reuniões com a direção e coordenação da Escola Crescimento, a família solicitou, em síntese, o desligamento das profissionais envolvidas nos maus-tratos; um pedido de desculpas para a aluna e uma campanha de conscientização e respeito ao autismo. Em resposta, a Escola foi contraditória: negou que houve má conduta das profissionais, mas decidiu por afastá-las do convívio da criança. A instituição de ensino não atendeu aos pedidos da família.

O que diz a lei
Em 6 de julho de 2015, a então presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 13.146, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), “destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.”

No artigo 5º, a referida Lei destaca: “A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.”

Mais adiante, no artigo 14, o Estatuto da Pessoa com Deficiência trata do direito à habilitação e reabilitação.

“Art.14 – O processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa com deficiência.

Parágrafo único – O processo de habilitação e de reabilitação tem por objetivo o desenvolvimento de potencialidades, talentos, habilidades e aptidões físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais e artísticas que contribuam para a conquista da autonomia da pessoa com deficiência e de sua participação social em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.”

No artigo 27, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência aborda o direito à educação.

“Art. 27 – A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.”

Já o artigo 88 da mesma lei trata dos crimes e infrações administrativas cometidos contra pessoas com deficiência.

“Art. 88 – Praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência:
Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.
Parágrafo 1º – Aumenta-se a pena em 1/3 (um terço) se a vítima encontrar-se sob cuidado e responsabilidade do agente.”

Direção da escola deve explicações
Em que pese o fato de os gestores e administradores de uma instituição de ensino particular terem uma agenda repleta de afazeres e compromissos, acima de qualquer situação está a responsabilidade pela segurança e integridade física do aluno, sob pena de incorrer em crime previsto em lei.

A Diretoria do Grupo Crescimento e da Escola Crescimento tem o dever de dar as necessárias explicações sobre as agressões sofridas pela jovem “P.A.”, assim como atender à solicitação de imediato afastamento das professoras em questão de iniciar uma campanha para conhecimento do espectro autista e o necessário respeito às pessoas portadoras de tal transtorno.

Em qualquer país minimamente sério o caso já estaria sob investigação policial, mas em uma sociedade que chafurda na vala do conceito oligárquico prevalece o dito popular “chora menos quem pode mais”.

Fonte: site de notícias ucho.info.com.br

Nota do Blog Hora Extra 

Fica disponível o espaço deste canal de notícias para eventuais esclarecimentos da Diretoria da Escola Crescimento sobre o aqui exposto.