Celebrado a partir do dia 15 de março, Dia Internacional do Consumidor atrai clientes na busca por ofertas e promoções sedutoras que podem trazer problemas

 Com o Dia Internacional do Consumidor, no dia 15 de março, surge a motivação perfeita para o comércio fazer promoções especiais e homenagear os clientes. Nos últimos anos, tornaram-se cada vez mais comuns as ofertas e liquidações nessa época, onde o comércio estende, de forma estratégica, programações de vendas dos produtos para toda a semana.

Desde os últimos anos, por conta da pandemia, o consumidor tem substituído cada vez mais as compras presenciais pelas online. Por meio de sites e redes sociais, as ofertas surgem na palma da mão e, de forma prática e rápida, tornou-se possível aproveitá-las, garantindo a visibilidade das campanhas em homenagem à data, arquitetadas por empresas das mais diversas áreas.

Imagem ilustrativa: Reprodução

Segundo um levantamento da Neotrust, o e-commerce brasileiro apresentou uma alta de 26,9% em 2021 – um faturamento recorde, totalizando mais de R$ 161 bilhões. As opções de consumo na internet, apesar de se tornarem mais comuns, podem causar problemas e complicações nas compras por diversos fatores. Por isso, sempre é importante se atentar ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), com normas que protegem e reforçam os direitos, caso aconteça algum imprevisto.

A advogada e coordenadora do curso de Direito da Facimp Wyden, Jakeline Nogueira, comenta que a legislação defende as pessoas em negociações problemáticas e, nesses casos, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) é acionado, garantindo às compras realizadas pela internet a mesma proteção daquelas feitas em lojas físicas. Jakeline explica que é importante estar ciente de seus direitos, caso ocorra algum problema na efetivação da compra.

A advogada ressalta: “Nos casos de problemas no recebimento do produto comprado, o consumidor que se sentir insatisfeito poderá devolver o item adquirido no prazo de até 7 dias úteis, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor”.

Segue o artigo citado, na íntegra:

CDC – Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

“Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio”.

Demais atenções

Cancelamento da compra: Caso o consumidor tenha algum problema no trâmite da compra e não conseguir entrar em contato com a empresa fornecedora do produto ou serviço, poderá comunicar a administradora do cartão o seu cancelamento, assim como o estorno do valor pago.

Compra no boleto: É importante conferir se o encaminhamento foi fornecido pela empresa oficial, e olhar se o nome da empresa ou grupo bate com o órgão da negociação, além de não efetuar o pagamento do boleto de compras, caso esteja com o nome de uma pessoa física no arquivo.

A hora da confirmação: O momento de validar a compra pode ser crucial. O consumidor deve checar a soma do valor do produto e frete com o valor total, além de conferir os dados e informações antes de fechar o pagamento. Ações assim podem evitar que os consumidores caiam em armadilhas durante as compras.

Sobre o Dia Mundial do Consumidor

O Dia Mundial do Consumidor foi comemorado pela primeira vez em 15 de março de 1983, mas a escolha da data teve como inspiração um discurso feito pelo presidente norte-americano John Kennedy em 1962, neste mesmo dia do mês. Durante suas palavras, Kennedy ressaltou que todo consumidor tem o direito fundamental à segurança, à informação, à escolha e a ser ouvido. Em 1985, a ONU incluiu os Direitos do Consumidor nas Diretrizes Gerais das Nações Unidas, conferindo legitimidade e reconhecimento internacional. 

No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) foi estabelecido em 11 de setembro de 1990 pela Lei nº 8.078/1990 e entrou em vigor em 11 de março de 1991, como resultado da mobilização de diversos movimentos em defesa do consumidor. Seu objetivo é estimular e fortalecer as relações de consumo saudáveis.

Foi publicado, nesta segunda-feira, 14, no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão, o edital de abertura do processo seletivo simplificado para admissão e formação de cadastro de reserva de estudantes de graduação e de ensino profissional na modalidade de estágio não obrigatório. As inscrições poderão ser feitas, no período de 16 de março a 6 de abril de 2022, no endereço seletivos.mpma.mp.br.

Estão sendo oferecidas 136 vagas distribuídas para os seguintes cursos: Administração (29), Pedagogia (2), Ciências Contábeis (5), Arquitetura e Urbanismo (3), Biblioteconomia (cadastro de reserva), Design Gráfico (5), Direito (74), Enfermagem (1), Engenharia Elétrica (1), Jornalismo (1), Publicidade e Propaganda (1), Radialismo (1), Relações Públicas (3), História (3), Serviço Social (6) e Psicologia (1). Para ensino profissional, estão sendo oferecidas três vagas para o curso de Informática/Eletrônica/Eletrotécnica.

Os candidatos aprovados no seletivo atuarão nas unidades do Ministério Público do Maranhão localizadas nos municípios de Açailândia, Bacabal, Balsas, Barra do Corda, Caxias, Codó, Estreito, Imperatriz, João Lisboa, Paço do Lumiar, Pedreiras, Santa Inês, Raposa, Rosário, São José de Ribamar e Timon.

A lista preliminar dos candidatos inscritos será divulgada no dia 26 de abril, e o resultado final, após o prazo para recursos, deve ser divulgado no dia 31 de maio. (CCOM-MPMA)

Os defensores da cultura popular maranhense e expositores de feiras agropecuárias não têm motivos para festejar os sete anos de gestão Flávio Dino. Eles podem ser considerados “vítimas” de um duro golpe letal promovido pelo governo estadual, que levou ao extermínio dois importantes palcos de manifestações folclóricas e do agronegócio no Maranhão.

Estruturas de carros alegóricos jogados na área de matagal da extinta Expoema

O primeiro a sucumbir foi o Parque Independência, espaço destinado para a realização de diversas edições da Exposição Agropecuária do Maranhão (Expoema). Sua extinção ocorreu logo no primeiro ano do governo Flávio Dino, com a proposta de que na imensa área próxima ao Conjunto São Raimundo, em São Luís, seria construído um núcleo habitacional dotado de apartamentos para servidores públicos estaduais. No entanto, o tempo passou e o tal projeto não saiu do discurso.

Agora em 2022, já no final do seu mandato, Dino acabou de vez com o conhecido Parque Folclórico da Vila Palmeira. O amplo “arraial junino” deu lugar a uma sofisticada praça pública dotada de pontos de vendas, de alguns equipamentos e luzes coloridas, que sabe-se lá como vão ser preservados. Chegou ao fim esse popular anfiteatro, que por anos abrigou a Feira dos Municípios e anos depois, festejos de matriz africana, encontros de radiolas de reggae e claro, as tradicionais festas juninas.

Carcaças de ferro retorcidos e o símbolo do folclore maranhense: o boi

Convém lembrar que estes dois extintos parques tiveram destinos em comum. O da Vila Palmeira, nos últimos anos, serviu para algumas escolas de samba guardarem seus carros alegóricos. Já o Parque Independência, tomado por um imenso matagal, virou depósito destas mesmas carcaças de ferro, que foram desmontadas, jogadas de qualquer jeito e transformadas em um amontoado de ferro velho.

As estruturas metálicas foram cortadas como sucata

Estas estruturas, usadas ano após ano para compor alegorias carnavalescas na passarela do Anel Viário, estão sendo reclamadas por cinco escolas de samba, de cinco comunidades da capital maranhense: Império Serrano (Monte Castelo), Turma de Mangueira (João Paulo), Túnel do Sacavém (Sacavém), Mocidade Independente da Ilha (Cohab) e Terrestre do Samba (Estiva).

O carnavalesco Josafar, presidente da escola de samba do bairro da Cohab, esteve no Parque Independência e não gostou do que presenciou. Tanto é assim, que ele gravou um vídeo mostrando a forma como os equipamentos foram “dispensados” pelo governo, como se fossem sucata. Confira:

E assim, a Cidade Cultural segue, sem o boiódromo e seu bumba meu boi, e sem a Expoema e suas boiadas…

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto, acompanhado de sua esposa, a vice-prefeita de Pinheiro, Ana Paula Lobato, participou da entrega de obras importantes nos municípios de Santa Helena e Turilândia, sendo algumas delas viabilizadas com sua indicação.

Flávio Dino, Zezildo Almeida e Othelino Neto (Foto Biaman Prado)

“É sempre um grande prazer estar na querida Baixada Maranhense para entregar e anunciar obras importantes  para a população. Com a nossa parceria somando esforços às gestões dos prefeitos Zezildo e Paulo Curió muito mais benefícios chegarão aos municípios de Santa Helena e Turilândia, respectivamente”, destacou Othelino.

As obras foram inauguradas pelo governador Flavio Dino e contou com a presença do deputado estadual Leonardo Sá, do deputado federal Bira do Pindaré, diversos secretários de Estado, além de autoridades políticas da Baixada Maranhense.

O governador Flávio Dino elencou diversas obras realizadas na Baixada Maranhense em sua gestão. “Estamos finalizando o nosso mandato cumprindo aquilo que prometemos, entregando grandes obras para a população da Baixada”, enfatizou Dino, reconhecendo, ainda, o apoio do presidente da Assembleia Legislativa na realização de serviços públicos importantes no interior do Maranhão.

O prefeito de Santa Helena, Zezildo Almeida, acompanhado do vice, Joaozinho Pavão, destacou a importância das melhorias para a cidade. “Nossa parceria com Othelino tem dado muito certo. Grandes obras têm chegado para os helenenses graças ao seu apoio”, ressaltou.

Outra obra importante na cidade é a urbanização da Beira Rio, serviço executado pelo Governo do Estado, também por indicação do presidente da Assembleia Legislativa e que revitalizou o principal ponto turístico da cidade.

O presidente do Parlamento Estadual pontuou, ainda, as obras que contribuem para o desenvolvimento de Santa Helena, entre elas estão também os serviços de infraestrutura do programa Mais Asfalto, desenvolvido pelo governo estadual e com recursos de suas emendas parlamentares. “Além disso, destinaremos recursos para parte da estrutura de um campo de futebol”, anunciou o deputado.

Amarante do Maranhão, cidade localizada a 683 Km de distância da capital São Luís, vive um dilema na educação. Tudo porque o prefeito Vanderly Gomes Miranda, “Vanderly do Comércio” (Patriotas) vem se negando a conceder aos professores da rede municipal, o reajuste de 33,24% do piso salarial da categoria, decretado por lei pelo Governo Federal.

“Vanderly do Comércio”, prefeito de Amarante do Maranhão (Foto: Reprodução)

Insatisfeitos com a postura irredutiva da administração municipal, os profissionais da educação iniciaram um protesto em busca de seus direitos, por meio de uma greve pacífica. No último dia 9 de março, por meio de Comunicado, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Amarante do Maranhão (Sispuama) decidiu pela continuidade da paralisação das atividades laborais dos professores.

Comunicado dos sindicalistas pela continuidade da greve

Diante da resistência do sindicato, o prefeito Vanderly do Comércio ingressou na justiça pelo fim do movimento paredista da categoria. A decisão foi favorável ao gestor que prontamente tratou de expedir uma Nota Pública requerendo o retorno dos professores para as salas de aula. A diretoria do Sispuama por sua vez, alega que não recebeu nenhuma notificação judicial sobre o assunto.

Nota da Prefeitura solicitando a volta dos professores para as salas de aula

Vale destacar que Vanderly do Comércio sempre foi aberto ao diálogo, mas neste caso específico dos profissionais da educação, tem demonstrado insensibilidade à melhoria salarial da categoria, benefício esse, decretado em nível nacional e que vem sendo cumprido por diversos prefeitos de municípios maranhenses.

O impasse segue em Amarante do Maranhão e no meio da vexatória situação estão centenas de alunos do ensino infantil/fundamental, professores e mais de 41 mil moradores do município.

O dentista e gerente do Sesc Turismo Olho D’água, Lauro Henrique Moreno Evangelista, de 47 anos, continua desaparecido. Ele foi visto pela última vez na tarde deste domingo (13), após participar de um almoço na casa dos pais, no Parque Amazonas, em São Luís.

De acordo com informações de parentes, Lauro Henrique morava só e não foi mais visto após o encontro familar. Ainda segundo foi informado, o cartão bancário dele foi utilizado e em seguida bloqueado. O seu aparelho celular encontra-se desligado e o veículo da vítima foi visto na saída de São Luís no sentido continente.

Desesperados, familiares do dentista registraram Boletim de Ocorrência na Superintendência de Homicídio e Proteção às Pessoas (SHPP). A família de Lauro Henrique também disponibilizou telefones para qualquer informação sobre o seu paradeiro. (98) 98823-3796 e 99992-3476.

“A luta contra o câncer é um desafio de toda a sociedade. Precisamos construir caminhos para que todos tenham acesso ao exame e tenham direito a tratamento. O hospital Aldenora Bello tem um grande trabalho neste sentido, atendendo todo o Maranhão. Esse hospital aqui na Baixada Maranhense, que vai atender não só os moradores de Pinheiro, mas de toda a região, vai trazer esperança no tratamento da população.” Com essas palavras o senador Weverton (PDT), acompanhado da sua esposa Samya, expressou a sua felicidade de participar, no sábado (12), do lançamento da pedra fundamental do Hospital do Câncer Dr. Antonio Dino, que será construído pela Fundação Antonio Dino na cidade de Pinheiro, atendendo assim a Baixada Maranhense e Litoral.

O senador Weverton agradeceu ainda toda a bancada federal maranhense, que ser uniu, para destinar a emenda que tornou possível a realização deste projeto Agradeceu também ao prefeito Luciano Genésio que fez a doação do terreno onde o hospital será construído.

O vice-presidente da Fundação Antonio Dino, Antonio Dino Tavares, falou da emoção ao lançar pedra fundamental do Hospital Dr Antonio Dino, que homenageia o seu avô, Dr Antonio Dino, fundador do Hospital Aldenora Bello. Agradeceu a bancada maranhense pela destinação da emenda parlamentar de R$ 25 milhões de reais para construção e destacou a importância das parcerias na concretização deste projeto. A entrega da primeira etapa está prevista para este ano.

“Temos um compromisso com a população e com a bancada federal, assim, queremos cumprir todos os prazos para que o hospital comece a funcionar o quanto antes, oferecendo tratamento para a população da região”, afirma Antonio Dino Tavares.

Os deputados federais, Hildo Rocha e João Marcelo, também participaram do evento e destacaram a importância da união da bancada federal maranhense e da articulação do senador Weverton na destinação desta emenda para a construção do Hospital.

“ Este é um momento de grande felicidade e quero aqui reconhecer o empenho deste jovem senador que defendeu a destinação desta emenda para a construção do hospital do câncer aqui na região da Baixada e Litoral. Ficamos felizes em nos unir por um bem maior. Quem ganha é a população”, disse Hildo Rocha.

O prefeito Luciano Genésio reafirmou o apoio da prefeitura ao projeto e destacou a importância da obra para toda a região.

“Recebemos de braços abertos este projeto que tanto vai ajudar a nossa população de Pinheiro e de toda a região. Podem contar conosco para tudo que precisarem, pois estaremos aqui para dar a nossa colaboração”, disse Luciano Genésio.

Presente ao evento o presidente da Famem e prefeito de Igarapé Grande, Erlânio Xavier, destacou a importância da construção de um hospital deste porte na descentralização do atendimento.

“Como prefeito sabemos a necessidade grande da nossa população que procura atendimento para tratar o câncer. Fazemos esforços hercúleos para ajudar nesta luta. Este hospital é uma esperança para todos “, disse Erlânio Xavier.

Participaram também do evento de lançamento da Pedra Fundamental os prefeitos(as) Dr. Junior (Peritóro), Conceição Cutrim(Olinda Nova), Constâncio (Cajari), Osvaldo  (Guimarães), a deputada estadual Thaiza Hortegal, o vice-prefeito de Mirinzal, Eduardo Amorim; o presidente da Câmara dos Vereadores de São Luís, Osmar Filho; o presidente da Câmara de Vereadores de Pinheiro, Elizeu Tan Tan; o Bispo de Pinheiro Dom Hélio, o pasto Gilvan, o conselheiro da Fundação Antonio Dino, Carlos Nina, vereadores e representantes de entidades locais.

Hospital – O Hospital do Câncer Dr. Antonio Dino tem 13 mil metros de terreno e terá 5 mil em área construída que contará com 51 leitos mais 5 de emergência, 8 consultórios médicos com pelo menos 12 especialidades e 6 leitos de UTI. E mais: emergência oncológica e Serviço de Pronto Atendimento (SPA), Centro Cirúrgico com 6 salas, Quimioterapia, Serviço de Imagem Completo e Equipe Multidisciplinar A expectativa é que 250 empregos diretos sejam gerados, fora o benefício e crescimento para a região. Para a direção da Fundação Antonio Dino a estimativa é de 83 mil atendimentos anuais com previsão em atender mais de 40 municípios tanto da baixada quanto de proximidades.