O município de Paulino Neves, na região dos Pequenos Lençóis Maranhenses, sediará a sétima edição do programa ‘Assembleia em Ação’, que acontecerá no próximo dia 29, das 8h às 12h, no auditório da Prefeitura. O evento abre o ciclo de encontros de 2022 sob a condução do presidente do Parlamento Estadual, deputado Othelino Neto (PCdoB).

Deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) – Foto Reprodução

Representantes de mais de 20 municípios da Região dos Lençóis Maranhenses serão convidados para esta nova edição do programa.

Segundo Othelino Neto, o programa itinerante da Alema já se consolidou como um importante instrumento para o intercâmbio de conhecimento e troca de experiências entre a Assembleia e os legislativos municipais, bem como a classe política dos locais por onde passa.

“Gostamos muito de realizar esta ação, pois aproxima os deputados da classe política e da população, além de dar oportunidade para que nos sejam apresentadas as demandas das regiões que a caravana visita. Nesta primeira edição do ano, tenho certeza de que teremos uma participação expressiva e muita troca de experiências”, disse Othelino.

A programação terá início com a saudação de abertura do chefe do Legislativo maranhense e dos deputados estaduais presentes, seguida da palestra ‘Processo Legislativo’, ministrada pelo consultor legislativo constitucional da Casa, Anderson Rocha, e pelo diretor-geral da Mesa Diretora, Bráulio Martins.

Logo após, o diretor de Administração da Alema, Antino Noleto, proferirá a palestra ‘Inovações do Direito Eleitoral’. No encerramento, com a etapa de audiência pública, os participantes poderão fazer perguntas, tirar dúvidas e apresentar suas demandas aos parlamentares.

Cerimônia de entrega do projeto E + Energia do Bem acontece nesta segunda-feira (25)

Acontece nesta segunda-feira (25) a cerimônia de entrega do projeto E + Energia do Bem, da Equatorial Energia, ao Hospital do Câncer Aldenora Bello, às 15h. O evento contará com a presença do Defensor Público Geral do Estado, Alberto Bastos, o Defensor do Núcleo de Defesa do Consumidor, NUDECON, Luis Otávio, o Vice-Presidente da Fundação Antônio Dino, Antonio Dino Tavares, o Presidente da Equatorial Maranhão, Sérvio Túlio, e o CEO Grupo Equatorial Augusto Miranda.

O E+ Energia do Bem atende instituições maranhenses beneficentes de reconhecida relevância, para receberem ações de responsabilidade social, eficiência energética e sustentabilidade, que resultam em redução significativa dos custos de energia e contribuição com a sociedade em geral.

O investimento o Hospital foi de aproximadamente R$ 870 mil e contemplou a instalação de uma mini usina fotovoltaica no Hospital, com 495 placas solares, que permite geração de aproximadamente 227.470 kwh/ano, por meio da energia solar. Isso significa economia média de 30% na conta de energia do Hospital, o que representa a redução de mais de R$ 120 mil reais por ano na conta de energia da instituição. O valor economizado representa mais possibilidade de investimentos em equipamentos contribuindo para o aumento da capacidade de atendimento do Hospital, trazendo melhoria no atendimento dos pacientes e seus familiares.

Além das placas solares, o projeto incluiu a troca de 07 refrigeradores e cerca de 265 lâmpadas que deram espaço para outras de menor consumo. A obra foi iniciada em março de 2021 e teve conclusão neste mês de abril.

Sobre o Hospital do Câncer Aldenora Bello – O hospital realiza mais de 50.000 atendimentos mensais. Possui 175 leitos, divididos em enfermarias clínicas e cirúrgicas, pediatria, apartamentos, UTI e serviço de pronto atendimento. Conta com centenas de funcionários, muitos deles atuando diretamente na assistência ao paciente oncológico. Atualmente atende mais de 90% de seus pacientes pelo SUS e é responsável por 50% do tratamento oncológico no Estado.

Em entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira (22), o prefeito Eduardo Braide explanou sobre os impactos financeiros e orçamentários com a concessão do reajuste salarial de 10,06% (proposto pela Secretaria Municipal de Educação durante audiência de conciliação no Tribunal de Justiça) aos profissionais da educação. De acordo com o prefeito, “esse percentual [de 10,06%] reflete exatamente a inflação do ano passado”, o que vai ao encontro de um dos argumentos da categoria e do limite máximo que o Município pode oferecer aos servidores do magistério, comprometendo a maior parte (80%) dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com o pagamento dos professores.

O impacto financeiro e orçamentário estipulado pela Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), após análise minuciosa das receitas de que o município dispõe, será de R$ 60.367.203,54. O prefeito explicou que o reajuste dos salários em 33,24%, conforme novo piso nacional estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC) ao magistério é devido apenas aos profissionais que estão recebendo inferior a R$ 3.845,63 (para jornada de 40h semanais) e a R$ 1.922,81 (para jornada de 20h semanais), conforme entendimento manifestado em parecer do Ministério Público do Maranhão, também apresentado pelo prefeito durante a coletiva.

Com o objetivo de equiparar os vencimentos dos que estavam ganhando abaixo do recomendado, o prefeito Eduardo Braide ressaltou que a Prefeitura de São Luís “fez o encaminhamento, no dia 4 de março, à Câmara Municipal, do projeto de lei que cumpre a lei do piso, que estabelece que nenhum professor da rede municipal de São Luís pode receber menos” que o determinado pelo Governo Federal, medida que vai contemplar cerca de 800 profissionais do magistério com salários divergentes à base.

Entretanto, com o objetivo da valorização de todos os demais profissionais do magistério, e considerando a defasagem dos últimos anos, o prefeito Eduardo Braide, após cinco rodadas de negociação entre a Secretaria Municipal de Educação (Semed) e o sindicato que representa a categoria, garantiu o reajuste salarial em 10,06% – mais que o dobro apresentado ao SindEducação em sua primeira provocação, quando o executivo municipal apresentou proposta de reajuste em 5%.

Avanços na educação de São Luís

Ainda durante a coletiva, o prefeito de São Luís elencou as ações do Município para o magistério, entre elas, a assinatura do acordo dos precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (FUNDEF), por meio do qual vai destinar 60% (mais de 230 milhões) do total de R$ 402.572.043,11 exclusivamente aos profissionais do magistério, divididos em três parcelas a partir de 2023, ano em que serão distribuídos R$ 96 milhões e, posteriormente, R$ 72 milhões, em 2024 e 2025.

Em 2022 já foram implantadas progressões de aproximadamente 1.000 educadores. As progressões, segundo o prefeito, fazem parte do processo de reconstrução da educação na capital, com mais de R$4 milhões investidos na valorização dos professores, e consequentemente, no aperfeiçoamento da rede municipal de ensino da capital maranhense.

O chefe do executivo municipal também lembrou que, desde 22 de fevereiro deste ano, entrou em vigor a lei que dispõe sobre a unificação de matrícula dos profissionais integrantes do magistério do sistema de ensino público e ressaltou, por fim, os alcances do Programa Escola Nova, com investimento de mais de R$ 50 milhões na reforma e manutenção das unidades, que já resulta em mais de 50% das escolas totalmente requalificadas no período de um ano e três meses de gestão.

Prazo para entrega do documento foi adiado para 31 de maio, mas orientação é fazer o acerto o quanto antes

A Receita Federal adiou o prazo final para entrega da declaração de imposto de renda para 31 de maio. Até lá, 34,1 milhões de declarações devem ser entregues à Receita Federal, segundo estimativa do próprio órgão. Para evitar problemas com a Receita, a contadora e professora da Estácio, Lizandra Menezes, esclarece quais são os erros mais comuns dos contribuintes na hora de fazer a declaração.

Imagem ilustrativa Imposto de Renda (Reprodução)

O erro de digitação, seja por descuido ou engano, está entre os mais cometidos na hora de preencher a declaração. Outro que frequentemente aparece é a falta de informação de algum dado, como, por exemplo, o rendimento anual.

“Os principais pontos que não devemos esquecer na hora de prestar contas ao Leão são os valores corretos do rendimento anual – aquela declaração que as empresas prestam contas com a Receita Federal e repassam no Informe Anual de rendimento tributáveis para seus funcionários. É preciso ficar atento. Caso o rendimento seja inferior a R$ 28.559,70, você está desobrigado a declarar, mas lembre-se de observar os demais itens que podem lhe obrigar a declarar”, orienta a contadora.

De acordo com a professora da Estácio, outro erro que acontece com frequência é em relação aos dependentes. Lizandra Menezes esclarece que, se o dependente tiver alguma renda (bolsa de estágio, pensão ou qualquer vínculo empregatício), o valor deve fazer parte da declaração, nos rendimentos tributáveis.

“Neste item, é muito comum ter erros, pois o contribuinte lança o dependente e esquece que o mesmo tem alguma renda. Isso, normalmente, faz o contribuinte cair na malha fina.  É muito importante lembrar também que o mesmo dependente não pode aparecer em mais de uma declaração. Ele é único por declaração. Pais e tutores devem ter atenção em dobro em relação a esta informação”, explica Lizandra.

A mesma situação vale para os cônjuges. Se constar como dependente e tiver alguma renda, ela deve ser declarada em rendimentos tributáveis. Caso o cônjuge tenha um rendimento considerável, a dica é que a declaração seja feita separadamente. “Assim, não aumenta a base de cálculo a ser tributada”, esclarece a professora da Estácio.

Lizandra afirma que outro ponto de atenção é em relação aos planos de saúde. No informe anual de rendimentos ou menos no informe do plano de saúde, normalmente consta o valor pago tanto pelo titular quanto pelos dependentes. Mas, na hora de fazer a declaração, só deve ser lançado o valor do plano de saúde de quem realmente for dependente.

“Se o dependente não estiver na sua declaração, não poderá ser lançado o valor referente a ele. Um exemplo: se o cônjuge não está como dependente, mas, no seu informe do plano de saúde é dependente, esta informação não deve aparecer em pagamentos efetuados”, lembra a contadora.

Há quase um mês cumprindo mandato tampão, Carlos Brandão (PSB) ainda não conseguiu imprimir um formato próprio como governador do Maranhão, e muito menos, cumprir acordos com seus apoiadores,  através de encaixes em cargos nos primeiro, segundo e terceiro escalões. Muitos de seus aliados ainda aguardam que pedidos sejam atendidos por Brandão, que parece não ter condições de “abrigar” tanta gente na robusta e inchada equipe governamental.

Governador Carlos Brandão em saia-justa (Foto Reprodução)

Deve-se lembrar que Carlos Brandão é pré-candidato a governador e por isso, pedidos e mais pedidos de lideranças políticas e de gestores municipais estão chegando a toque de caixa no seu gabinete palaciano. Em meio a um mandato que parece “engessado”, não está sendo fácil Brandão conseguir atender tantas demandas sem que ocorra efeito colateral.

Ou seja, sem magoar quem permanece regendo a orquestra.