O “Arraiá do Povo” continua firme com sua programação até sábado(18). São várias atrações folclóricas e culturais que vão abrilhantar a festança no estacionamento da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Quadrilhas, bumba meu boi,  nos mais variados sotaques, e comidas típicas fazem a rica festança nesta quinta-feira (17), na “Casa onde rangem os dentes”. Amanhã serão divulgadas as novas atrações da programação.

Tempo de plantar e de incentivar a conexão humana com a natureza. Nessa pegada sustentável, que é parte do compromisso ambiental do Consórcio, a Alumar une esforços em busca de iniciativas mais sustentáveis para contribuir com um futuro melhor para o planeta. Em parceria com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) e alunos da Escola Jovem Ambiental – EJA, a Alumar promoveu, dia 10 de junho, mais um plantio de árvores nos parques da cidade. Dessa vez, a iniciativa abrangeu 400 mudas de espécies nativas que foram distribuídas nas áreas do Parque Estadual do Rangedor, localizado no bairro do Calhau.

A ação é voluntária e faz parte do programa corporativo Global Releaf, da Alcoa Foundation, que prevê atividades de educação ambiental, além de incentivar o plantio de árvores nativas nas localidades em que a Alcoa tem unidades operacionais. As mudas doadas foram cultivadas em viveiros da Casa Familiar Rural, parceira da Alumar na comunidade de Quebra-Pote.
A Gerente de Meio Ambiente, Saúde e Segurança da Alumar, Simone Frazão, destacou a iniciativa. “Nosso intuito é promover ações de impacto positivo para a sociedade e também ajudar a engajar, cada vez mais, pessoas em movimentos como esse. Trabalhamos sempre com foco na sustentabilidade, portanto, incentivar a preservação e a educação ambiental é estabelecer uma sinergia com a comunidade em prol de um meio ambiente equilibrado”, disse.

O diretor da Alumar, Helder Teixeira, chamou atenção para a necessidade de manter o patrimônio natural de uma cidade.“Estamos envolvidos com a questão ambiental e, neste momento, o ato de plantar árvores assegura o contato com a natureza dirigido às futuras gerações. Unimos esforços com as esferas públicas, entidades de classe, iniciativa privada, para contribuir no crescimento, desenvolvimento e sustentabilidade. Esse é o nosso propósito”, afirmou.

Na ocasião, a secretária Adjunta de Desenvolvimento Sustentável da Sema, Deranilde da Silva, definiu a parceria com a Alumar como histórica e muito importante. “Precisamos de parceiros que promovam a educação ambiental e tenham uma prática sustentável em suas atividades. A Alumar pratica o cuidado com o meio ambiente e essa doação de mudas confirma o que pensamos”, disse.

Crianças da Escola Comunitária Professora Conceição Costa participaram do plantio. Para a diretora da unidade de ensino, Patrícia Cabral, a ação foi uma oportunidade ímpar. “As crianças tiveram a chance de vivenciar o plantio na prática, contribuindo para o aprendizado delas”, acrescentou a diretora ao agradecer o convite. “Foi um momento que sei que elas levarão para casa, para escola, o começo de muitos aprendizado em relação ao meio ambiente”, completou.

Sobre a Alumar
O Consórcio de Alumínio do Maranhão – Alumar é um dos maiores complexos industriais de produção de alumina e alumínio do mundo. Inaugurado em julho de 1984, é formado pelas empresas Alcoa, Rio Tinto e South32 e desempenha um papel importante no Maranhão. Cerca de 90% de seus colaboradores são maranhenses, além de contar com centenas de fornecedores locais.

O sistema de gestão da Alumar é integrado e engloba gestões de qualidade, saúde, segurança e meio ambiente estabelecido com base nas normas NBR ISO 9001, NBR ISO 14001 e NBR ISO 45001. Em 2019, obteve a certificação ASI (Aluminium Stewardship Initiative), o mais importante Selo de Sustentabilidade na cadeia de valor do alumínio.

O senador Weverton Rocha (PDT-MA) votou a favor do Projeto de Lei 18/22, que reduz o imposto sobre o preço dos combustíveis. O texto, aprovado pelo plenário do Senado, fixa teto de 17% do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público. A matéria volta à Câmara dos Deputados.

Senador Weverton Rocha (PDT-MA)

“No Maranhão, a redução será de 25% para 17%. A solução não é definitiva. Mas todos precisam fazer sua parte de forma emergencial para proteger nosso povo do aumento de preços dos combustíveis que afeta diretamente o preço dos alimentos e gera inflação”, declarou o parlamentar. “É importante também que, em paralelo, o governo federal repense com urgência a política de preços da Petrobras e faça investimentos em refinarias para termos soluções de longo e médio prazos”, completou.

A proposta aprovada prevê uma compensação aos estados com o abatimento de dívidas com a União quando a perda de arrecadação passar de 5%. Os governos não endividados terão prioridade para fazer empréstimos com o aval da União e podem ter recursos adicionais em 2023.

O ICMS incide sobre a circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços, como transporte interestadual e intermunicipal e comunicação. Constitui a mais importante fonte de arrecadação dos estados, que são obrigados a repassar 25% da arrecadação aos municípios.

O texto aprovado reduz a zero as alíquotas de Cide-Combustíveis e PIS/Cofins incidentes sobre a gasolina até 31 de dezembro de 2022. Atualmente, tais tributos federais já estão zerados para diesel e gás de cozinha.

Weverton também votou favorável a emenda apresentada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), aprovada pelo Senado, que preserva os recursos destinados ao Fundeb mesmo com a redução da arrecadação. “Precisamos enfrentar a alta do preço dos combustíveis, que tem impacto direto no aumento dos preços para o cidadão comum, mas nada pode afetar o futuro das nossas crianças. Nossa meta é combustível mais baixo, comida na mesa e crianças na escola”, afirmou o senador Weverton.

“O Senado mais uma vez fez a sua parte e aprovou o projeto. Vamos continuar trabalhando para reduzir os preços absurdos que estão aí. Ninguém aguenta mais tudo tão caro”, finalizou Weverton.

Contrato prevê o oferecimento de novos benefícios de estudos para atletas olímpicos e pan-americanos 

O Comitê Olímpico do Brasil (COB) e a Estácio assinaram um novo contrato na última semana. Assim, a instituição de ensino continuará atuando como Fornecedora Oficial no segmento Educação da entidade esportiva. O acordo prevê a concessão de bolsas de estudo a atletas olímpicos e pan-americanos em atividade e em transição de carreira. O novo contrato tem vigência até o final de 2024. COB e Estácio chegam assim ao terceiro ciclo olímpico deste trabalho em conjunto que já beneficiou diversos atletas com cursos de graduação e pós-graduação.

“É motivo de imensa alegria para o COB a renovação da parceria com a Estácio e a continuidade de uma das mais valiosas e importantes iniciativas de apoio para a capacitação profissional dos atletas brasileiros. A formação acadêmica de qualidade também é fundamental para seu sucesso como esportista e um diferencial no pós-carreira. Por isso, seguiremos oferecendo, em conjunto com a Estácio, esse benefício, que tanto nos orgulha, de cessão de bolsas de estudos, iniciativa muito importante para o desenvolvimento dos nossos atletas”, declarou Paulo Wanderley, presidente do COB.

A universidade, que já formou mais de mil atletas e paratletas e hoje estudam conosco mais de 700, entende que promover a interação entre o esporte e a educação permite que os esportistas tenham condições de se preparar de forma adequada para as competições ao mesmo tempo em que se desenvolvem profissionalmente por meio dos estudos.

“Nosso investimento na educação dos atletas está alinhado a missão da Estácio de Educar para Transformar. Buscamos incentivar os esportistas brasileiros não apenas a alcançar o pódio, mas também a dar um novo passo em seu futuro, por meio da educação” ressalta Cláudia Romano, vice-presidente de Relações Governamentais, Comunicação e ESG e vice-reitora de Cultura da Estácio.

O projeto de concessão de bolsas de estudos do COB e Estácio integra o Programa de Carreira do Atleta (PCA), iniciativa do Instituto Olímpico Brasileiro, área de Educação da entidade, que oferece ferramentas para o planejamento e a preparação dos atletas, desde o início da trajetória no alto rendimento até a transição para o mercado de trabalho, seja no alto rendimento e na transição de carreira.

Dentre os nomes que já se beneficiaram da parceria entre COB e Estácio, estão Rafael Buzacarini (judô), Alexander Russo (atletismo), Edson Bindilatti (bobsled), Adriana Aparecida Da Silva (atletismo), Lais Nunes (wrestling) e Rosane dos Santos Reis (levantamento de pesos).

Os atletas devem preencher os seguintes requisitos para pleitearem as bolsas: ser atleta de uma modalidade esportiva que integra o programa olímpico dos Jogos de Tóquio 2020 e Pequim 2022; ter participado como atleta de uma edição adulta dos Jogos Olímpicos ou dos Jogos Pan-americanos; estar vinculado à uma confederação filiada ao COB; atuar no alto rendimento; e ter a indicação de seu treinador ou clube de origem.

Os atletas selecionados poderão escolher entre os diversos cursos oferecidos pela Estácio, nas modalidades de ensino presencial e a distância, seja na graduação ou pós-graduação.

Outra ação de destaque da parceria entre o COB e a Estácio ocorreu nos Jogos Olímpicos dos Tóquio, quando estudantes de gastronomia da universidade foram para o Japão e atuaram nas cozinhas das bases de apoio do Time Brasil preparando a alimentação dos atletas.

Estácio no Esporte 

Com mais de 50 anos de tradição, a Estácio – uma das maiores e mais respeitadas instituições de ensino superior no Brasil – é a universidade que mais investe no esporte. Por acreditar que o Esporte envolve a construção de valores, incentivo à superação e à autonomia com ética, espírito coletivo e compromisso social e, por entender, que quando associado à educação, promove transformações duradouras, há mais de 10 anos, a Estácio vem formando campeões dentro e fora da sala de aula e promovendo eventos esportivos, projeto sociais e diversas ações alinhadas com a sua missão de “Educar para Transformar”.

Nas Olimpíadas e Paraolimpíadas de Tóquio, 10% dos esportistas brasileiros eram alunos da Estácio, como Fernando Scheffer, medalhista da natação, e Laura Pigosi, no Tênis. Outros grandes nomes do esporte como Sandra Pires – formada em Educação Física; Marcelinho Machado, formado em Marketing; Daniele Hypólito, aluna de Marketing; Laís Souza, aluna de História; entre outros destaques estudam ou estudaram na Estácio.

A Instituição, que também é signatária do Pacto pelo Esporte, tem parcerias com Confederações, Federações, Clubes e Institutos ligados ao esporte, como o Instituto Fernanda Keller, Instituto Guga Kuerten, Instituto Reação, Comitê Olímpico do Brasil, e Comitê Paralímpico Brasileiro. Todo o trabalho é realizado por meio do Instituto Yduqs, dando oportunidades para jovens em vulnerabilidade social a praticar esporte, estimulando uma melhora significativa nas condições de aprendizado, cidadania e formação de valores.

Eduardo Jorge Hiluy Nicolau foi empossado em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Maranhão na noite desta quarta-feira, 15, para o segundo mandato no cargo de procurador-geral de justiça – biênio 2022-2024.

Procurador-geral de justiça entrou com a mãe na cerimônia

A cerimônia de posse, realizada no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, no Calhau, em São Luís, contou com a presença de autoridades dos três poderes do estado, membros e servidores do MP Nacional e do Maranhão, além de convidados e familiares do empossando.

Eduardo Nicolau foi eleito para mais dois anos à frente do Ministério Público do Maranhão no dia 23 de maio, por meio de votação eletrônica. Na ocasião, ele recebeu 264 votos de promotores e procuradores de justiça, dos quais 200 foram votos únicos.

No dia seguinte, o procurador-geral de justiça foi nomeado pelo governador do Maranhão, Carlos Brandão, para o novo mandato.

SOLENIDADE

Na abertura da solenidade, os procuradores de justiça Krishnamurti Lopes Mendes França, Mariléa Campos dos Santos Costa e Flávia Tereza de Viveiros Vieira conduziram o empossando, acompanhado de sua mãe, Jacqueline Hiluy Nicolau, até a mesa de honra.

Após o juramento pelo procurador-geral de justiça, a procuradora de justiça Flávia Tereza Vieira, que é a secretária do Colégio de Procuradores de Justiça, fez a leitura do termo de compromisso, posse e exercício.

O Hino Nacional Brasileiro e o Hino do Maranhão foram interpretados pelo cantor Fernando de Carvalho, acompanhado pelo pianista Felipe Mendonça.

O presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão em exercício (Ampem), Reinaldo Castro Júnior, destacou a longa trajetória de Eduardo Nicolau na instituição ministerial, bem como a sua experiência administrativa e sensibilidade social em prol do interesse público. “Parabéns pelo sucesso da administração passada, pela sua justíssima recondução ao cargo de procurador-geral de justiça e votos de vitórias a Vossa Excelência e toda sua equipe nessa nova trajetória. Vitórias estas que serão revertidas para toda classe ministerial e para a sociedade maranhense”.

O governador do Maranhão em exercício, desembargador Paulo Velten, destacou a importância das instituições como pilares da democracia e a necessidade de aprimorá-las para fortalecer a sociedade. “O Ministério Público tem papel de destaque nos avanços civilizatórios. Muito mais que um mero fiscal da lei, o MP é fiscal de todo o ordenamento jurídico. Esta instituição está de parabéns. Parabéns para você, doutor Nicolau. Muito sucesso e que tenha êxito em sua jornada, pois a vitória do Ministério Público é a vitória de toda a sociedade”, finalizou.

DISCURSO DE POSSE

Em seu discurso, Eduardo Nicolau saudou os participantes da cerimônia e agradeceu a oportunidade de ser reconduzido ao cargo com a presença de sua mãe Jacqueline Hiluy Nicolau. O chefe do MPMA enfatizou o orgulho de ter ingressado na instituição há mais de 40 anos, contribuindo para o fortalecimento do trabalho em defesa da sociedade.

Ingressou no MPMA, em 1980, e iniciou a carreira como promotor de justiça em Cândido Mendes. Em 1982, foi promovido para Pinheiro e no ano seguinte foi removido para Viana. Em 1986, foi trabalhar na comarca de Imperatriz e depois em Codó. Foi promovido para São Luís no ano de 1988, iniciando o trabalho na capital na 21ª Promotoria de Justiça.

“Naqueles momentos, o sonho que eu desde cedo havia acalentado de me tornar membro do Ministério Público, tornou-se uma verdadeira vocação de defender a sociedade, principalmente as pessoas mais vulneráveis”, contou Eduardo Nicolau.

Ele enfatizou que, naquela época, não havia a Constituição Cidadã, nem o perfil constitucional que o Ministério Público tem hoje. “Na passagem desses anos de luta, vi o crescimento da instituição, vi o desenvolvimento de sua estrutura humana e material e vi sua expansão territorial, com uma capilaridade capaz de levá-la a todos os recantos do país: das cidades mais ricas aos grotões de mais extrema pobreza”.

Ao relembrar a sua carreira, o procurador-geral de justiça destacou a honra de ter atuado ao lado dos pioneiros em um cenário cuja defesa incessante da sociedade resultou na construção de um Ministério Público forte, autônomo, independente, resolutivo e atuante na defesa dos pilares do Estado Democrático de Direito e da dignidade da pessoa humana. “Sem dúvida, venci essa grande batalha”, destacou.

Nicolau citou que, ao chegar ao topo da carreira, em 1991, quando foi promovido ao cargo de procurador de justiça, passou a dedicar-se exclusivamente a promover a representação do Ministério Público em segundo grau da forma mais profissional e proativa possível.  Posteriormente, foi eleito e reeleito para o cargo de corregedor-geral do MPMA.

Em outra função, no cargo de subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Nicolau afirmou que teve a oportunidade de compreender os meandros da administração ministerial e no primeiro mandato de procurador-geral ampliou os avanços institucionais.

“Exatamente como ocorreu no meu primeiro mandato, serei o procurador-geral de justiça de todos os membros do Ministério Público do Estado do Maranhão, pois o único sentimento que me move é a vontade de fortalecer cada vez mais a nossa grande instituição, em prol da defesa da sociedade, especialmente das pessoas mais vulneráveis”, finalizou.

AUTORIDADES PRESENTES

Participaram da mesa solene para a cerimônia de recondução de Eduardo Nicolau as seguintes autoridades: o governador do Maranhão em exercício, Paulo Velten Pereira; o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Othelino Neto; o segundo vice-presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Marcelino Chaves Everton; o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público Ângelo Fabiano Farias da Costa; os desembargadores federais Ney de Barros Bello Filho e Gustavo Soares Amorim, do Tribunal Regional Federal da 1ª região; a corregedora-geral do Ministério Público do Maranhão, Themis Pacheco de Carvalho; o procurador-geral de justiça do Pará, César Nader Mattar Júnior, representando o Conselho Nacional de Procuradores-gerais de Justiça dos Estados e da união; o defensor-geral da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, Gabriel Santana Furtado Soares; a vice-prefeita de São luís, Esmênia Miranda; o procurador-chefe da República no Maranhão, Thiago Ferreira de Oliveira; o presidente e o vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Maranhão, respectivamente desembargadores Carvalho Neto e Gérson Oliveira Costa Filho; a presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, desembargadora Ângela Moraes Salazar; o presidente do Tribunal de Contas Estado do Maranhão (TCE-MA), Washington Luiz Oliveira; o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão em exercício, Reinaldo Campos Castro Júnior; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Maranhão, Kaio Vyctor Saraiva Cruz; o procurador-geral do Estado do Maranhão, Rodrigo Maia Rocha; a corregedora-geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Luciana Sapha Silveira, representando o Conselho Nacional dos Corregedores-gerais do Ministério Público dos Estados e da União.

Redação e fotos: CCOM-MPMA