A Equatorial Maranhão está premiando os clientes que pagam suas contas de energia em dia, por meio de sorteios mensais para quem se cadastrar na promoção. É o Energia em Dia, que começou no dia 13/06 e vai até 25/12/2022. Consulte o regulamento completo e cadastre-se no energiaemedia.equatorialenergia.com.br.

Já que o critério principal para participar da promoção é estar em dia com a conta, ou seja: não possuir contas vencidas e sempre pagar até a data do vencimento, a Equatorial Maranhão destaca que possui diversas opções que podem facilitar a vida dos clientes na hora de realizar o pagamento de suas contas e ajudar a ficar em dia.

Uma das modalidades mais ágeis é o PIX, que pode ser feita por meio do QR CODE que vem impresso na própria conta de energia. Essa forma é segura e prática. Já o débito automático em conta corrente é outra forma de pagamento bastante útil. O cliente pode solicitar a inclusão ao seu banco e não se preocupar em lembrar a data de vencimento da conta.

O gerente de Relacionamento com o Cliente, Rainilton Andrade destaca que os clientes que pagam via débito automático e PIX concorrem a prêmios exclusivos. “Além dos prêmios mensais, em outubro e dezembro, a Equatorial fará dois sorteios extras de uma moto elétrica no valor de R$ 14mil, exclusivo para os clientes que fizerem pagamento via PIX ou Débito Automático. Essa é uma oportunidade única que visa valorizar nossos clientes adimplentes. Por isso, vale a pena negociar seus débitos atrasados e manter em dia as contas de luz”, comenta.

Os clientes também podem pagar por meio do cartão de crédito (à vista). Basta acessar www.equatorialenergia.com.br, escolher a opção pagamento e seguir com o preenchimento dos dados para realizar o pagamento da sua conta.

Quem não está em dia pode negociar e participar – Caso os clientes queiram participar da promoção, mas não estejam aptos por possuírem contas em aberto, a Equatorial Maranhão disponibiliza oportunidades de negociação de débitos. Essas negociações podem ser feitas pelo site e o parcelamento vem na própria conta de energia. Outra opção para quem tem contas em aberto é realizar um parcelamento via cartão de crédito, que está disponível também no site para os clientes que possuem a partir de duas contas em aberto.

Alguns registros fotográficos de recente encontro político do grupo governista, que circulam nas redes sociais, mostram pouca gente no palanque. É até sugestivo dizer que, após revelada, a imagem caiba numa foto 3×4.

Tudo isso sem contar com a expressão de desânimo estampada no rosto de alguns presentes no evento. Parece até que o “time do povo” está fora de forma.

Ou então, talvez seja preciso rever o empenho dos retratistas, pois ao que parece, não estão preocupados com o melhor ângulo e muito menos, com o melhor momento para clicar.

A 2ª Promotoria de Justiça de Rosário ingressou, em 21 de junho, com uma Ação Civil Pública contra Iracely Izabel Calvet e o Município. Na Ação, o Ministério Público questiona a lotação da mãe do prefeito – que é professora da rede municipal – e a concessão de gratificação de 100% à servidora pública.

Vista aérea da cidade de Rosário-MA (Foto: Reprodução)

Iracely Calvet é professora com jornada de 20 horas semanais, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Ao tomar conhecimento da situação, a Promotoria requisitou informações da pasta, como a apresentação de contracheques e fichas financeiras, bem como os atos de nomeação ou concessão de gratificação à servidora.

A Prefeitura respondeu que Iracely Calvet trabalha como coordenadora da Biblioteca SESI e teve gratificação concedida com base no Plano de Cargos Carreiras e Salários do Magistério Municipal. No entanto, não foram apresentadas as portarias de nomeação para o cargo ou de concessão da gratificação.

O termo de execução do projeto Sesi – Indústria do Conhecimento (ao qual a biblioteca estava vinculada) prevê que o Município indique um interlocutor e monitores para o projeto. “Não se consegue verificar de que forma a sra. Iracely possa exercer a coordenação da Bblioteca, já que além de tal ser responsabilidade do próprio SESI, a atividade não está dentre as ações a cargo do município”, observa a promotora de justiça Maria Cristina Lima Lobato.

A titular da 2ª Promotoria de Justiça de Rosário ressalta, ainda, que embora seja notória a utilidade pública das bibliotecas do SESI, elas não podem ser confundidas com bibliotecas escolares, que têm uma proposta pedagógica e são dirigidas à apreensão de conteúdo curricular. Além disso, a função exercida fere a proposta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), pelo qual a servidora é remunerada.

Ouvida pela Promotoria, a servidora disse que está afastada das salas de aula, recebendo alunos apenas para pesquisas. Além disso, ela afirmou trabalhar apenas 30 horas semanais, aquém das 40 horas pelas quais recebe a gratificação.

“A requerida não demonstrou o menor constrangimento perante o Ministério Público, ao admitir não exercer o magistério e trabalhar 30 horas semanais, quando recebe como professoras 40 horas. Da mesma forma o Município não demonstrou o menor pudor ao justificar o pagamento da gratificação em dispositivo legal que claramente não se aplica ao caso”, afirma a promotora de justiça.

PEDIDOS

O Ministério Público do Maranhão requer que a Justiça determine, em medida liminar, que o Município de Rosário apresente tabela remuneratória de professores atualizada, a ficha funcional e a ficha financeira de Iracely Calvet, bem como o processo administrativo que resultou em sua indicação para exercer atividades na Biblioteca SES, com aumento de carga horária para 40 horas.

Também foi pedida a suspensão imediata do pagamento de gratificação de 100% e que seja determinado o retorno da servidora à docência na rede municipal de ensino, sob pena de multa pessoal a ser paga pelo prefeito.

Ao final do processo, Iracely Calvet deve ser obrigada a retomar suas atividades de magistério na rede municipal de ensino e ressarcir o erário dos valores recebidos irregularmente. (CCOM-MPMA)

Assistência à população do município é precária em diversas áreas

A pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou, nesta quarta-feira, 22, a suspensão liminar do evento Arraial Resgate Junino, que seria realizado pela Prefeitura de Turiaçu, no período de 24 a 29 de junho. O evento custaria R$ 1,75 milhões aos cofres municipais, apesar da precariedade da prestação de diversos serviços públicos na cidade.

Vista área da cidade de Turiaçu-MA (Foto: Reprodução)

Proferida pelo juiz Pedro Pascoal, a decisão é resultado das solicitações feitas na Ação Civil Pública ajuizada contra o Município, na última terça-feira, 21, pelo promotor de justiça Hagamenon de Jesus Azevedo, que responde temporariamente pela comarca.

O Município está proibido de realizar pagamentos referentes aos contratos dos 14 artistas para o arraial. Também está proibida a contratação de atrações artísticas similares, durante o trâmite do processo.

A multa por descumprimento é R$ 50 mil diários a serem pagos pelo Município, até o limite de 30 dias.

Se o valor dos contratos já tiver sido pago parcialmente, o montante deve ser devolvido aos cofres municipais. Outra determinação é divulgar, em 24 horas, na página principal do site da Prefeitura de Turiaçu, o cancelamento do evento.

“Custear a contratação de 14 artistas, no valor de R$ 1.750.000,00, aos cofres públicos, além dos gastos acessórios escapa aos preceitos da moralidade, proporcionalidade, razoabilidade e impessoalidade. Empregar verbas públicas em evento desta natureza em detrimento de serviços públicos essenciais de atribuição do município contraria a eficiência no trato com a coisa pública”, afirma o magistrado, na decisão.

PRECARIEDADE

Em 14 de junho, o MPMA solicitou que o prefeito Edesio Cavalcanti encaminhasse informações sobre a regularidade do pagamento de servidores pelo Município, contratos firmados para realização dos shows e respectivos processos licitatórios e processos de pagamento. Não houve resposta do Município.

Também foi encaminhada Recomendação ao gestor municipal, solicitando que não fossem utilizados recursos públicos para o Resgate Junino. O acatamento do pedido deveria ter sido comprovado por escrito. Outra vez, não houve retorno.

Igualmente foram solicitadas informações relativas ao procedimento licitatório realizado para o Resgate Junino, com indicação da forma de contratação dos artistas, além de cópias dos contratos firmados. As informações pedidas incluíam o valor dos gastos acessórios ao evento, atual disponibilidade financeira do Município para a realização do evento e existência de decreto de emergência ou calamidade pública vigente no município.

CARÊNCIA

Segundo o promotor de justiça, já foram ajuizadas diversas ações, para corrigir omissões da administração municipal. Entre elas, estão irregularidades no fornecimento de alimentação e transporte escolares, serviços de atenção básica, metas vacinais, baixa cobertura de tratamento integral à saúde e falta de adequação de prédios de escolas.

Ainda de acordo com o representante do MPMA, existem casos de precariedade conhecidos, relativos à conservação do asfalto da cidade, falta de saneamento básico, baixa iluminação pública, falta de estrutura do Conselho Tutelar, entre outros. “A falta de serviços públicos essenciais na cidade é notada regularmente”.

SEM TRANSPARÊNCIA

Apesar da divulgação do evento incluir apoio do governo estadual, não foi encontrado nenhum convênio para realização do evento no portal da transparência municipal, o que demonstra que o instrumento não vem sendo alimentado.

Além disso, segundo a Lei Orçamentária Anual do Município, o valor dos contratos para a realização do evento ultrapassa o orçamento anual da Secretaria Municipal de Cultura em R$ 501,5 mil.

“O Ministério Público não tem nada contra a realização de eventos festivos. Entretanto, devido à atual precariedade enfrentada pela população local, especialmente, nas áreas de saúde, educação e saneamento básico, a realização do evento afronta os princípios de legalidade, moralidade, eficiência, proporcionalidade e razoabilidade que orientam a administração pública.” (CCOM-MPMA)

O projeto Maranhão Mais Feliz idealizado e comandado pelo senador Weverton Rocha (PDT), pré-candidato a governador,  virou um fenômeno de adesões, tanto na Ilha, quanto no interior maranhense. Inclusive,  apoio conquistado por Weverton, vem dos quatro cantos do Estado, sobretudo, dos quatro maiores colégios eleitorais do Maranhão.

A força do povo soma-se à articulação política de Weverton (Foto: Reprodução)

As conquistas e as parcerias feitas pelo pré-candidato pedetista, hoje ganhou a adesão ‘peso pesado’ do prefeito de São Luís, Eduardo Braide. Antes, gestores municipais de Imperatriz, Timon e São José de Ribamar já haviam declarado apoio a Weverton. Soma-se a esse robusto quarteto eleitoral, Balsas e claro, o peso moral dos municípios situados na região cortada pela BR-316, o Alto Turi.

Essa união de forças, numa espécie de tração motora 4X4, tem deixado a turma do Palácio dos Leões com dor nos quartos. E olha que são mais de cem gestores municipais maranhenses embarcando no foguete Apollo 12, que ainda tem espaço pra receber mais adesões.