O procurador-geral de justiça do Ministério Público do Maranhão, Eduardo Nicolau, participou, nesta terça-feira, 30, de reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), realizada na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília. No encontro, foi discutido o papel do MP brasileiro nas eleições 2022, com a presença do procurador-geral da República, Augusto Aras, e do vice-procurador eleitoral, o subprocurador da República Paulo Gustavo Gonet.

Augusto Aras destacou a importância de reunir os procuradores-gerais na sede da PGR. “Reunirmos todos nossos Procuradores-Gerais aqui nessa sala, na sede do MP brasileiro. Isso é muito simbólico para mostrar nossa unidade na defesa de nossas atribuições em prol do povo brasileiro. As prerrogativas do MP são irrenunciáveis, elas não são dos membros, mas da instituição”, destacou.

O encontro contou com a presença dos conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Oswaldo D’Albuquerque, corregedor nacional; Engels Muniz, ouvidor nacional; Antônio Edílio Magalhães, Moacyr Rey Filho, Paulo Cezar dos Passos e Rinaldo Lima; e do presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Murrieta.

Durante a reunião, foi destacada também a importância da ampliação dos canais de atendimento à população nas eleições, como as ouvidorias, com efetivação de plantão que garanta a atuação célere e efetiva do MP eleitoral, principalmente diante das eventuais denúncias de irregularidades, que exigem respostas rápidas.

(Redação: CCOM-MPMA com informações da Ascom do CNPG)

O candidato a governador Lahesio Bonfim (PSC) não poupou críticas à gestão do ex-governador Flávio Dino, o que ele chamou de danosa e perversa para o Maranhão. O ex-prefeito disse que no passado, até acreditou nas promessas de Dino quando falou que iria libertar o Estado da oligarquia Sarney e tirá-lo da pobreza, mas nada disso aconteceu. Bonfim fez essas e outras declarações durante entrevista numa emissora de rádio de São Luís, na manhã desta quarta-feira (31).

Lahesio Bonfim, candidato a governador do Maranhão

Durante a conversa, Lahesio afirmou que sendo eleito, o seu governo não será “gordo e comilão” como o deixado por Flávio Dino, montado com mais de 50 pastas, muitas delas, servindo apenas de cabide para abrigar políticos mal-sucedidos. O candidato a governador afirmou que seu governo terá no máximo 25 órgãos e que sua equipe será formada por técnicos.

Questionado sobre saúde pública, Bonfim deu uma verdadeira aula referente ao assunto. Para Lahesio, o sistema de saúde centralizado implantado por Flávio Dino não funciona com perfeição e causa prejuízos para os municípios, que têm que custear quase todos os insumos e materiais hospitalares.

Para Lahesio Bonfim, que além de ex-prefeito é médico cirurgião, os hospitais regionais do Maranhão têm uma proposta de tratamento na base de “ambulânciaterapia”. O candidato disse que esse sistema centralizado de saúde serve somente para receber pacientes vindos em ambulâncias de várias cidades, que terminam se amontoando em macas nos corredores dos hospitais.

Finalmente, o candidato Lahesio Bonfim reforçou que apoia Roberto Rocha para o Senado Federal,  pois Flávio Dino não merece representar o Maranhão como senador da República. “Fui reeleito governador com mais de 90% dos votos, porque diferente dos governadores do Maranhão, que só trabalham de quatro em quatro anos, eu trabalhei durante todos os dias desde a minha primeira gestão”, disse Lahesio arrematando que “Nós precisamos dar dignidade para o povo, não dando comida no meio da rua como estão fazendo hoje (se referindo a sacolas de peixes), e sim gerando emprego para as pessoas, firmando parcerias com a iniciativa privada e fomentando a economia”.

O candidato a governador do Maranhão Simplício Araújo (SD), que sempre utilizou do pragmatismo para expor suas ideias, usou as redes sociais para “filosofar” sobre política partidária. Simplício que sempre utiliza linguagem simples e objetiva, hoje usou uma não comum maneira de transmitir sua mensagem matinal a seus seguidores.

(…) “Eleição não é uma guerra de artimanhas como no passado, se dependesse de ‘correlação de forças políticas’ não haveria Flávio Governador e Bolsonaro Presidente”, tentou explanar algo, fora do seu estilo, o candidato boa-praça Simplício Araújo.

O Plenário do Senado aprovou nesta segunda-feira (29) o projeto de lei que derruba o chamado “rol taxativo” para a cobertura de planos de saúde (PL 2.033/2022). Pelo texto, os planos de saúde poderão ser obrigados a financiar tratamentos de saúde que não estejam na lista mantida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Projeto tem como relator o senador Romário (Foto: Agência Senado)

O projeto veio da Câmara dos Deputados e foi aprovado sem mudanças. Sendo assim, ele segue agora para a sanção presidencial.

O “rol taxativo” vem de uma interpretação da lei que rege os planos de saúde (Lei 9.656, de 1998). Ela diz que a cobertura dos planos deve ser estabelecida pela ANS, que mantém o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde (Reps). Em junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia julgado que os planos só estariam obrigados a financiar tratamentos listados no Reps.

O projeto de lei apresentado em reação à decisão do STJ determina que o Reps será apenas a “referência básica” para a cobertura dos planos de saúde. Um tratamento fora da lista deverá ser aceito, desde que ele cumpra uma das seguintes condições:

• tenha eficácia comprovada cientificamente;

• seja recomendado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec); ou

• seja recomendado por pelo menos um órgão de avaliação de tecnologias em saúde com renome internacional.

O senador Romário (PL-RJ), relator do projeto, registrou o grande público nas galerias do Plenário para acompanhar a votação. Ele destacou que a causa reuniu famílias e entidades de defesa do direito à saúde, e classificou a decisão do STJ como “injusta” e “a pior possível”.

— Hoje é um dia histórico, um dia em que a sociedade brasileira se mobiliza e vence o lobby poderoso dos planos de saúde. O rol taxativo é o rol que mata. Vidas humanas importam e a ninguém pode ser recusado um tratamento de saúde — afirmou.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, elogiou Romário pela relatoria e comemorou a aprovação do projeto. Ele também registrou a participação de cidadãos durante a votação.

— Cumprimento especialmente as mães que aqui estão, imbuídas dessa luta muito justa, muito humana e que teve o reconhecimento do Congresso Nacional.

Todos os senadores que se manifestaram falaram a favor do projeto e viram a sua aprovação como uma vitória. A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) explicou que um dos efeitos prejudiciais do “rol taxativo” era demorar para reconhecer doenças raras.

— A maioria das doenças raras levam anos para ter uma CID [Classificação Internacional de Doenças]. Os pais estavam perdendo o tratamento dos seus filhos, com eficácia terapêutica confirmada.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que a aprovação do projeto de lei é uma resposta à pressão exercida pelos planos de saúde, que se colocavam a favor da manutenção do “rol taxativo”.

— O lobby dos planos de saúde é o mais poderoso do Congresso Nacional. Ele captura as agências que deveriam ter a responsabilidade de regulá-lo, como é o caso da ANS. Eu imagino as pressões que [o senador Romário] deve ter sofrido. A ganância deles não pode ser maior do que a vida.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) observou que o texto aprovado não está “liberando geral” e exigindo a cobertura de qualquer tratamento de saúde, pois há critérios para a adoção. O senador Flávio Arns (Podemos-PR) também fez essa ressalva, apontando que a decisão pelo tratamento caberá aos médicos.

(Fonte: Agência Senado)

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Maranhão (Fecomércio-MA) informa que o comércio lojista de São Luís tem autorização para funcionar nos dias 07 e 08 de setembro de 2022 (quarta e quinta-feira), feriado nacional da Independência do Brasil e feriado municipal do aniversário de São Luís.

Rua Grande vazia, São Luís-MA (Reprodução)

A decisão firmada entre a Fecomércio-MA e o Sindicato dos Empregados no Comércio de São Luís (Sindcomerciários) prevê que os estabelecimentos comerciais situados em ruas, avenidas, galerias e centros comerciais podem abrir as portas nestes dias, das 08h às 18h. As lojas de Shopping Centers poderão funcionar das 10h às 22h.

Para o funcionamento, as empresas devem realizar o pagamento das horas trabalhadas com acréscimo de 100% sobre o valor da hora normal, uma vez que o trabalho nestas datas é considerado extraordinário. Além disso, deverá ser pago também uma gratificação de R$ 40,00 (quarenta reais) aos empregados convocados ao trabalho. A Fecomércio-MA esclarece que as horas trabalhadas nesses feriados não podem ser compensadas com folgas.

As empresas que desejarem funcionar nos dias 07 e 08 de setembro devem enviar a lista dos empregados convocados ao conhecimento do Sindcomerciários, por meio do endereço eletrônico: [email protected], além de recolher o valor de R$ 10,00 para a entidade que representa os empregados do comércio.

São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa

Conforme previsto na Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre a Fecomércio e o Sindicato dos Empregados no Comércio de São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, fica autorizado, também, o funcionamento do comércio lojista nos demais municípios que compõem a Grande Ilha de São Luís, no feriado nacional de 7 de setembro.

Para a abertura das lojas valem as mesmas regras de São Luís: pagamento das horas trabalhadas com acréscimo de 100% sobre o valor da hora normal, além de gratificação no valor de R$ 40,00 aos empregados convocados.

No dia 8 de setembro, o comércio de São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa volta a funcionar normalmente, sem pagamento de horas extras, já que o feriado municipal abrange apenas o município de São Luís.