Nesta segunda-feira (5), o candidato ao governo do Maranhão pela coligação ‘Juntos pelo Trabalho’, Weverton Rocha (PDT), participou de uma caminhada e visita ao comércio no município de Esperantinópolis, junto com a prefeita de Lago da Pedra, Maura Jorge, do prefeito de Peritoró, Dr. Júnior (PP), do deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL), candidato à reeleição e de lideranças locais. Weverton conversou com os comerciantes e com a população sobre suas propostas de governo.

“O Maranhão possui potencial para se tornar um dos estados mais desenvolvidos do país. Precisamos ter coragem e garra para fazer isto acontecer. Tenham a certeza que eu tenho experiência, bons projetos e vontade de mudar a nossa realidade. Com apoio de vocês, vamos conseguir ofertar mais empregos e gerar renda para nossa gente”, afirmou.

Em seguida, já em São Luís, Weverton se encontrou com pastores e missionários da igreja Assembleia de Deus no bairro do São Cristóvão para falar sobre o seu plano de governo para o estado e ouvir demandas. O candidato estava acompanhado da sua esposa Sâmya Bernardes, dos seus pais, Dona Marileide e seu Deusdete.

As celebrações do aniversário de 410 anos de São Luís, que acontecem de 5 a 11 de setembro, na Praça Maria Aragão, terão uma programação cultural especial, com artistas locais e nacionais, contemplando os mais variados ritmos musicais. Para garantir conforto e comodidade ao público, a Prefeitura de São Luís irá disponibilizar serviços de saúde, segurança, fiscalização de comércio informal, entre outros. Também será disponibilizada uma frota reserva de ônibus que ficará no Terminal de Integração da Praia Grande das 22h às 2h.

Selo dos 410 anos de aniversário de São Luís

Para garantir as viagens ao público que comparecer à Praça Maria Aragão, a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), disponibiliza ônibus, a partir desta segunda-feira (5) até domingo (11), das 22h às 2h, no Terminal da Praia Grande, com o objetivo de atender ao público que vai prestigiar a programação cultural dos 410 anos.

Já a Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania (Semusc) elaborou um plano de segurança especial para que o público possa se divertir com tranquilidade. Sendo assim, um efetivo considerável da Guarda Municipal de São Luís (GMSL) será deslocado para o local, sendo que os profissionais farão rondas estratégicas em pontos já mapeados pela corporação, a fim de coibir a prática de quaisquer ações ilícitas, como roubos e depredação do patrimônio público.

Guardas municipais de vários grupamentos também estarão presentes na praça. Além disso, eles receberão reforço da Ronda Ostensiva Municipal (Romu). Os profissionais trabalharão de maneira sincronizada com os operadores do sistema de videomonitoramento montado na Praça Maria Aragão.

A Blitz Urbana, ligada à Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), vai disponibilizar servidores para atuarem no disciplinamento do comércio informal, a fim de preservar a ordem urbanística. Por dia, serão 26 servidores por equipes, que serão divididas para os turnos matutino, vespertino e noturno.

Já a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) manterá no local uma Unidade de Suporte Avançado e um ambulatório com uma técnica e uma enfermeira durante todos os dias de apresentações. Os técnicos da Superintendência de Vigilância Sanitária também atuarão no local, fiscalizando a venda de alimentos.

No local também haverá presença da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e ainda Bombeiros Civis.

No que depender do discurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no comício realizado no estacionamento da Praça Maria Aragão, em São Luís, o Maranhão vai ser representado por mais uma mulher no Senado Federal. Isso porque na ocasião, o líder petista disse que, caso seja eleito presidente, o ex-governador Flávio Dino,  que lidera todas as intenções de voto entre os candidatos a senador, vai integrar a sua equipe de governo.

Ana Paula, Flávio Dino e Eliziane Gama (Foto: Reprodução)

Vale lembrar que Dino tem como primeira suplente ao Senado Federal a vice-prefeita de Pinheiro, Ana Paula Lobato, esposa do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto. No entanto, Flávio Dino, em sua campanha eleitoral, vem afirmando com veemência, que vai trabalhar ainda mais pelo Maranhão, no Senado Federal e não na Esplanada dos Ministérios.

Portanto, a declaração pública de Lula, de que Flávio Dino será um de seus ministros, acabou atropelando o discurso do ex-governador do Maranhão na propaganda política e nos seus encontros, comícios e entrevistas. Uma espécie de contradição do que vem sendo pregado por Dino para o eleitor.

Portanto, se Lula e Dino forem eleitos, respectivamente, presidente e senador, quem vai assumir a cadeira do Senado Federal a partir de 2023 será Ana Paula, que fará dobradinha com a ineficaz Eliziane Gama. Pelo menos foi o que prometeu Lula, mas ele ainda precisa combinar com o eleitorado nacional.

O candidato ao governo do Maranhão pela coligação ‘Juntos pelo Trabalho’, Weverton Rocha (PDT), segue percorrendo o estado apresentando suas propostas. No domingo (4), ele participou de um grande comício no município de Peritoró, junto com o prefeito Dr. Júnior (PP), lideranças políticas e com grande participação da população.

Antes da agenda em Peritoró, Weverton Rocha seguiu para Porto Rico onde participou, ao lado do prefeito de Mirinzal, Amaury Almeida (PP), e do prefeito de Porto Rico, Aldo Brown (PL), de uma caminhada e da inauguração do comitê de campanha dos candidatos à reeleição, deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL) e do deputado estadual Pará Figueiredo (PL).

Weverton Rocha reafirmou seu plano de governo com a valorização do emprego e desenvolvimento do Maranhão.

“Vamos recriar o programa “Primeiro Emprego” para que os nossos jovens possam ter a oportunidade de trabalhar. Vamos implantar o “Segundo Chance” para que as mulheres acima de 40 anos voltem ao mercado de trabalho. Colocarei em prática a isenção do IPVA para motos até 170 cilindradas e darei total incentivo para nossa agricultura familiar. Temos muito que fazer pelo nosso estado. Estou pronto para isso e peço o apoio de cada um de vocês”, declarou Weverton.

Município usava empresa de “fachada” para desvio de recursos

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 31 de agosto, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra os envolvidos em procedimentos licitatórios fraudados abertos pelo Município de São Félix de Balsas para contratação de serviços de transporte escolar e limpeza urbana. As licitações demonstraram favorecimento à empresa TCC Transportes EIRELI, vencedora de diversos pregões desde o ano de 2020.

Logomarca MPMA

Na manifestação, formulada pelo titular da Promotoria de Justiça de Loreto, Nilceu Celso Garbim Júnior, estão citados o prefeito Márcio Pontes; a empresa favorecida, o proprietário desta e cunhado do gestor municipal, Juacy Pinheiro, e os ex-pregoeiros Eriveltos Santos e Ramon Moreira.

São Félix de Balsas é termo judiciário de Loreto.

ESQUEMA

Após Representação sobre existência de organização criminosa para desvio de recursos públicos por meio de procedimentos licitatórios fraudulentos, o MPMA instaurou Inquérito Civil, em novembro de 2020.

O esquema era liderado por Márcio Pontes e Juacy Pinheiro, que utilizavam a TCC Transportes, aberta em março de 2017 por Taís Carneiro. “Laranja” do empreendimento, Taís recebeu um cargo em uma escola municipal, em troca do uso do nome e dados pessoais dela.

Segundo o MPMA, TCC Transportes foi criada apenas para permitir desvio de recursos municipais. Sediada somente em um cômodo, a empresa não possui funcionários, maquinário e veículos para prestação dos serviços contratados. O único veículo do empreendimento é uma picape. A incapacidade técnica da empresa também foi constatada pelo Tribunal de Contas do Estado.

“Fartos elementos comprovam a existência apenas formal da empresa, razão pela qual jamais poderia ter sido contratada para realização dos serviços. Os proprietários estavam previamente ajustados com agentes públicos para desvio de recursos do Município”, enfatiza o promotor de justiça.

Questionada, Taís Carneiro disse pretender montar uma loja de roupas e, para isso, abriu a empresa. Também confessou não possuir elementos para participar de licitações e que a empresa não foi a responsável pelos serviços contratados, que teriam sido prestados pelo Município.

“Os envolvidos se utilizaram de licitações totalmente viciadas, ‘montadas’ para permitir a participação da empresa em licitações para as quais não estava habilitada e direcionar seus objetos, afastando da disputa eventuais interessados”, relata Nilceu Júnior.

A “montagem” dos procedimentos licitatórios era feita por meio de inclusão de cláusulas restritivas nos editais e contratos; limitação da divulgação e acesso aos instrumentos convocatórios; impedimentos ao envio de documentos por meios remotos, além da habilitação de empresa sem qualificação técnica necessária para participação nos certames.

Depois de apenas 40 dias de existência, a TCC Transportes começou a vencer, continuamente, procedimentos licitatórios para prestação de diversos serviços, que, na verdade, eram executados pela própria prefeitura.

CONDUTAS DOS ENVOLVIDOS

Na visão da Promotoria de Justiça de Loreto, a prestação dos serviços pela administração municipal comprova participação direta de Márcio Pontes no esquema de fraudes, porque determinava a execução dos serviços, com bens e funcionários públicos, e a homologação das licitações à TCC Transportes.

Por sua vez, Juacy Pinheiro disponibilizou todos os meios necessários às fraudes que o beneficiaram devido à existência apenas formal da empresa. Ele foi o beneficiário direto dos valores recebidos do Município.

Os ex-pregoeiros Eriveltos Santos e Ramon Moreira foram responsáveis pela condução de diversos procedimentos licitatórios fraudados no período de 2018 a 2020.

Da mesma forma, a TCC Transportes participou do esquema, por meio da prática de fraude às licitações, tipificada pela Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, a Lei Anticorrupção.

PEDIDOS

Na ACP, o Ministério Público requer, liminarmente, suspensão dos contratos entre o Município e a TCC Transportes e o pagamento destes. Também solicita a proibição da Prefeitura de contratar a empresa até o trânsito em julgado do processo.

Outro pedido é a decretação do afastamento do sigilo bancário de todas as contas correntes, de depósitos, poupança, investimento, além de outros bens, direitos e valores mantidos em instituições financeiras pelos acionados.

A Promotoria de Justiça solicita, ainda, o envio, em 30 dias, de extratos de movimentação, aplicações financeiras, faturas de cartões de crédito, propostas de abertura de contas, contratos e movimentações de câmbio dos envolvidos ao Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro, do MPMA.

O MPMA requereu condenação dos envolvidos pela prática de ato de improbidade. Nos casos de Márcio Pontes e Juacy Pinheiro foi requerido que eles sejam condenados ao ressarcimento solidário do valor de R$ 4.643.385,05 aos cofres públicos. O mesmo valor deve ser devolvido pela TCC Transportes ao erário municipal.

Quanto a Eriveltos Santos, o pedido é a devolução do valor de R$ 2.109.445,05. No que se refere a Ramon Moreira, a solicitação é a restituição do valor de R$ 1.470.400,00 ao erário. (CCOM-MPMA)