Após o pedido do Ministério Público do Maranhão, por meio de Ação Civil Pública (ACP), o Poder Judiciário determinou ao Município de Arari a interdição de cemitérios clandestinos situados ao longo dos povoados de Barreiros, Bonfim, Bamburral, Mata, Moitas (Arraial) e Manoel João. A Prefeitura foi notificada da decisão no dia 11 de novembro. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil até o limite de R$ 500 mil.

Logomarca MPMA

A decisão liminar é resultado de ACP, com pedido de tutela antecipada, ajuizada, em 28 de julho, pela promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira. A Promotoria de Justiça de Arari realizou, anteriormente, investigação para coletar dados sobre o cumprimento das legislações relacionadas aos cemitérios públicos e privados.

O MPMA constatou que os referidos cemitérios não possuem licenciamento ambiental e a situação causa elevado potencial poluente; não dispõem de organização administrativa e registro dos sepultamentos, permitindo que as pessoas sejam enterradas sem certidão ou declaração de óbito, desobedecendo a Lei Federal nº 6.015/73 e possibilitando a ocultação de crimes e a impunidade.

Além disso, os cemitérios não possuem licenciamento ambiental, conforme determina a Resolução Conama nº 335-2003, do Conselho Nacional do Meio Ambiente. A legislação prevê distanciamento mínimo entre as sepulturas e comprovação, mediante estudo técnico, que o último jazigo do subsolo esteja a, no mínimo, 10 metros acima do nível máximo do lençol freático ao final da estação de maior índice de chuvas.

“O município de Arari não está cumprindo com suas obrigações legais, ficando a população obrigada a utilizar o cemitério de forma clandestina, ferindo-se além da dignidade desta, sua saúde e o meio ambiente como um todo”, afirmou, na ACP, Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira.

A decisão liminar foi proferida pelo juiz titular da Comarca de Arari, João Paulo de Sousa Oliveira. A interdição não impede a visita de familiares aos túmulos dos seus entes queridos. (CCOM-MPMA)

Em parceria com pesquisadores da UFMA, Governo do Estado está mapeando as famílias que vivem da coleta na região.

 Em abril deste ano, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), deu início a construção da Unidade de Beneficiamento deCaranguejo, no Povoado de Carnaubeiras, em Araioses. O espaço tem o objetivo de aumentar a produtividade da prática de mariscagem na região, a fim de gerar mais renda para as famílias que vivem da coleta de caranguejo e ostra, além de gerar também economia para o Estado.

Equipe da UFMA com catador de caranguejo

De acordo com o secretário da Sedes, Paulo Casé Fernandes, Araioses já é um polo da atividade extrativista de mariscos, contudo, é preciso centralizar essa atividade. “Hoje, grande parte do caranguejo e da ostra coletados no município seguem para outros estados, como Piauí e Ceará, onde dão origem a diversas linhas de produtos. Isso ocorre, porque não há suporte tecnológico que permita às famílias da região protagonizarem de forma mais efetiva todo esse processo”, explicou o secretário.

Ainda de acordo com Paulo Casé, a ausência dessa tecnologia impossibilita os catadores de aproveitarem o potencial rentável dessa atividade. “A Unidade de Beneficiamento de Caranguejo vem exatamente para sanar essa problemática. O espaço será todo equipado, com máquinas e materiais de consumo, para que as próprias famílias de catadores possam produzir, de forma sustentável, a polpa e a patola de caranguejo, a carne pré-cozida ou congelada da ostra, entre outros produtos derivados”, completou.

Ainda que a iniciativa seja nova, a preocupação em potencializar essa cadeia produtiva da região é antiga. “A rentabilidade dessa atividade já é uma preocupação do nosso governador Carlos Brandão desde quando era deputado federal. Assim que tomou posse em abril, ele nos engajou a contribuir no desenvolvimento econômico e social da região de Carnaubeiras”, enfatizou Paulo Casé Fernandes.

Com um equipamento que permita às famílias de Carnaubeiras aliarem suas tradições com técnicas e metodologias de produção, o Governo do Estado pretende aumentar a participação delas em todo o processo, expandido a atividade já desenvolvida por elas, a fim de gerar melhores condições econômicas, sociais e de trabalho para essa população. Assim, a Unidade de Beneficiamento também passa a contribuir para a erradicação da pobreza e das desigualdades sociais no interior do Estado.

A previsão é de que a Unidade seja inaugurada no primeiro semestre de 2023. O espaço contará com cinco linhas de produção, como patolas, quela, polpa e outros, podendo produzir até 64 toneladas por dia. A fábrica será administrada por uma cooperativa ou associação de pescadores selecionada por meio de edital. Já a Sedes ficará encarregada de fiscalizar a operacionalização do espaço.

Para encerrar com chave de ouro as comemorações alusivas ao aniversário de 28 anos da cidade, a Prefeitura de Raposa reuniu uma multidão de pessoas no Viva Raposa para celebrar e cantar junto a Banda Limão com Mel, principal atração da noite.

A abertura do show ficou por conta do cantor local Lucas Kadet. Em seguida, a noite foi abrilhantada pelo cantor Bives, Fernandinho, a banda Trio Néon e o cantor Raffa. Milhares de  pessoas, entre visitantes de outras cidades e moradores, passaram pelo local que sediou a festa, que cantaram em um só coro os grandes sucessos da banda Limão com Mel, como “Um sonho de amor” e “Toma conta de mim”.

O evento contou com a presença do prefeito Eudes Barros, secretários municipais e do vereador Iran Agrela. Na oportunidade, o gestor municipal exaltou a comemoração e destacou a presença da população.

“Para comemorar a emancipação da nossa cidade, a nossa população merecia um evento em grande estilo, trouxemos uma banda conhecida nacionalmente, mas também não deixamos de fora os nossos artistas locais. A programação foi pensada para que todos aproveitassem e estou muito feliz com o resultado. Estou orgulhoso por todos aqueles que fizeram parte desse projeto”, enfatizou o prefeito.

O momento também foi oportuno para movimentar a economia local do município.

O secretário municipal de Cultura, Pereira Filho, destacou a segurança do ambiente, que foi pensada para que os moradores se divertissem sem preocupação. Além disso, cada detalhe do palco foi minimamente calculado com o intuito de levar à população a melhor experiencia na apreciação de todas as atrações ofertadas nos dias 09 e 10 de novembro.

“Preparamos tudo com muito cuidado e carinho. A gestão municipal está muito feliz por poder proporcionar esses dias com tamanhas atrações para a população, e mais felizes ainda estão os artistas locais por poderem mostrar seus talentos também, pois buscamos valorizá-los nos 28 anos de aniversário.  Queremos agradecer a todos que passaram por aqui e dizer que estamos ansiosos pelos 29 anos”, afirma o secretário.

O prefeito de São Mateus, Ivo Rezende (PSB) registrou, nesta sexta-feira (11), sua chapa para a eleição da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), que acontecerá no próximo dia 21 de novembro. Além do presidente Ivo Rezende, a chapa registrada “É Tempo de Unidade: Um Olhar Municipalista”, conta com outros 24 prefeitos do Maranhão.

Os dois prefeitos que pretendiam disputar a eleição da Famem, mas abriram mão em prol da unidade, Bruno Silva (Coelho Neto) e Germano Coelho (Loreto), integram a chapa como: 1º vice-presidente e diretor jurídico, respectivamente.

A chapa também conta com outros prefeitos de destaque na política, como Hilton Gonçalo de Santa Rita, e Felipe dos Pneus de Santa Inês.

A novidade na disputa deste ano para a Famem ficou com a criação da Comissão em defesa das prerrogativas dos prefeitos, colegiado que será comandado por Deoclides Macedo, de Porto Franco.

Veja abaixo a lista completa da chapa já inscrita para eleição da Famem.

ELEIÇÃO FAMEM – BIÊNIO 2022/2023

DIRETORIA EXECUTIVA

PRESIDENTE – IVO REZENDE ARAGÃO – SÃO MATEUS DO MARANHÃO
1º VICE PRESIDENTE – BRUNO JOSÉ ALMEIDA E SILVA – COELHO NETO
2º VICE PRESIDENTE – EMANUEL LIMA DE OLIVEIRA – SANTO ANTÔNIO DOS LOPES
SECRETÁRIO GERAL – HILTON GONÇALO DE SOUSA – SANTA RITA
1º SECRETÁRIO – JOSÉ PAULO DANTAS SILVA NETO – TURILÂNDIA
2º SECRETÁRIO – ADRIANO MACHADO DE FREITAS – SÃO VICENTE FERRER
TESOUREIRO – VALMIRA MIRANDA DA SILVA BARROSO – COLINAS
1ª TESOUREIRO – ENOQUE PEREIRA MOTA NETO – PASTOS BONS
2º TESOUREIRO – LOURIVAL LEANDRO DOS SANTOS JÚNIOR – SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO
DIRETOR DE EDUCAÇÃO – JANILSON DOS SANTOS COELHO – PRESIDENTE MÉDICI
DIRETOR DE SAÚDE – ANTÔNIO BORBA LIMA – TIMBIRAS
DIRETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – JOSERLENE SILVA BEZERRA DE ARAÚJO – SÃO JOÃO DO SÓTER
DIRETOR MEIO AMBIENTE – FLAVIO RONNE AMORIM MUNIZ – ARAGUANÃ
DIRETOR DE CULTURA – VANDERLY DE SOUSA DO NASCIMENTO MONTELES – ANAPURUS
DIRETOR ORÇAMENTO E FINANÇAS – JOÃO BATISTA MARTINS – BEQUIMÃO
DIRETOR DE SEGURANÇA – ALEXANDRE COLARES BEZERRA JÚNIOR – PINDARÉ-MIRIM
DIRETOR JURÍDICO – GERMANO MARTINS COELHO – LORETO
DIRETOR DE INFRAESTRUTURA E URBANÍSTICO – WALACE AZEVEDO MENDES – ICATU
DIRETOR DE REPRESENTAÇÃO EM BRASÍLIA – LUÍS FELIPE OLIVEIRA DE CARVALHO – SANTA INÊS
1º CONSELHEIRO FISCAL – FRANCILENE PAIXÃO DE QUEIROZ – SANTA LUZIA
2º CONSELHEIRO FISCAL – LUCIANA BORGES LEOCÁDIO – BURITI BRAVO
3º CONSELHEIRO FISCAL – JOSIMAR ALVES DE OLIVEIRA – GOVERNADOR NUNES FREIRE
1º SUPLENTE CONSELHO FISCAL – JOSÉ MARTINHO DOS SANTOS BARROS – CANTANHEDE
2º SUPLENTE CONSELHO FISCAL – FRANCISCO FLÁVIO LIMA FURTADO – DUQUE BACELAR
3º SUPLENTE CONSELHO FISCAL – UBIRAJARÁ RAYOL SOARES – GRAÇA ARANHA

COMISSÃO DE PRERROGATIVAS

Presidente – DEOCLIDES ANTONIO SANTOS NETO MACEDO – PORTO FRANCO
Conselheiro – FRANCISCO DE ASSIS LIMA PINHEIRO – POÇÃO DE PEDRAS
Conselheiro – LINIELDA NUNES CUNHA – MATINHA
Conselheiro – ADAILSON DO NASCIMENTO LIMA – PAULO RAMOS
Conselheiro – FABIANA RODRIGUES MENDES – PRESIDENTE VARGAS
Conselheiro – JOSUE PINHO DA SILVA JUNIOR – PERITORÓ

O senador Weverton (PDT) se reuniu na sexta-feira (11) na sede do Diretório Municipal o PDT de São Luís com parlamentares do partido e lideranças das instâncias do PDT no Maranhão. O parlamentar falou sobre o processo eleitoral no estado e destacou os avanços alcançados pelo partido. Parabenizou a militância pelo empenho e apoio durante a caminhada e anunciou a criação do Observatório do Maranhão, que terá o objetivo de acompanhar ações e detectar problemas no estado. Weverton também destacou que este é o momento de olhar para frente e seguir lutando em prol da população do Maranhão.

“ O nosso partido tem uma história de luta. Uma história de nunca desistir. E é com esse espírito que daremos os próximos passos. Vamos fortalecer ainda mais as nossas bases e nos preparar para os desafios. A nossa luta é pelo povo do Maranhão e por um estado de oportunidades”, disse Weverton falando ainda que já retornou ao seu mandato, já tendo participado de reunião da bancada e definido envio de emendas para o estado.

“ O nosso mandato segue a disposição do povo do Maranhão. Sempre pautamos nosso mandato pelos interesses da nossa população e assim seguimos adiante”, ressaltou Weverton.

Mudança no Diretório
Durante a reunião, que contou com a presença dos vereadores Nato Júnior, Raimundo Penha, presidente do Diretório Municipal do PDT de São Luís; Osmar Filho, eleito deputado Estadual; Pavão Filho, Ivaldo Rodrigues e do deputado estadual Márcio Honaiser, eleito deputado Federal; Weverton anunciou que no final do ano o vereador Raimundo Penha deixa a presidência do Diretório Municipal, sendo sucedido pelo futuro deputado Osmar Filho.

“O vereador Raimundo Penha deixa a presidência do Diretório para se dedicar ao seu mandato de vereador e buscar a sua reeleição, mais do que merecida, pois faz um mandato exemplar e será sucedido pelo futuro deputado Osmar Filho que terá a grande responsabilidade de conduzir o Partido na capital”, disse Weverton, que é presidente do Diretório Estadual.

Ao fazer uso da palavra, Penha gradeceu a confiança e o apoio que sempre recebeu na condução do partido na Capital. “Agradeço a todos pelo apoio sempre presente e desejo ao Osmar muita disposição nesta empreitada. Estamos juntos”, disse Raimundo Penha.

Osmar agradeceu e disse estar pronto para assumir o desafio de presidir o partido na capital. “Sinto-me honrado em assumir a direção do PDT na nossa capital. Sei que continuarei contando com o apoio de todos que fazem este partido tão forte”, destacou Osmar Filho.

Deputado Federal eleito, Márcio Honaiser, também destacou o empenho da militância e os desafios do PDT para o futuro. “Nesta eleição o resultado não foi o que queríamos em sua totalidade, mas a história do PDT está aí para mostrar que desafios nunca nos assustaram. Saímos sempre mais fortes”, disse Márcio Honaiser.

A força do partido, e a luta as mulheres, foi o ponto da fala de Luzimar Lopes, presidente da AMP Municipal. “Este partido foi construído na base da luta. A sua militância é aguerrida e nunca foge dos desafios. Estamos firmes para seguir na luta, pois essa é a história do PDT. Temos nome e temos líder”, ressaltou Luzimar Lopes.