Maior parte das avaliações refere-se a processos de contratação pública e apresenta irregularidades

Ao longo de 2022, o Ministério Público do Maranhão analisou pouco mais de R$ 12 bilhões em recursos públicos, sendo 76,3% das avaliações referentes a processos de contratação pública. Desses processos, 91% apresentaram alguma irregularidade. Os dados constam no relatório da Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça, entregue pelo assessor-chefe da Assessoria Técnica, Ednarg Fernandes Marques, ao procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, na última segunda-feira, 16.

O relatório também foi entregue aos subprocuradores-gerais de justiça para Assuntos Jurídicos e Administrativos, Danilo Castro e Regina Leite, respectivamente; à corregedora-geral do MPMA, Themis Pacheco de Carvalho e à ouvidora em exercício, Mariléa Campos dos Santos Costa.

Para Ednarg Marques, esses números demonstram a importância do trabalho realizado pelo Ministério Público do Maranhão na fiscalização da correta aplicação dos recursos públicos. Ainda de acordo com o assessor-chefe da Assessoria Técnica, um dos destaques da atuação do setor foi o aumento da demanda registrado entre 2021 e 2022 e, mesmo assim, o tempo de resposta foi menor que o do ano anterior.

O relatório apresenta ainda números importantes sobre o trabalho desenvolvido, como a emissão de 626 pareceres, a devolução de 472 processos aos solicitantes dos serviços e a realização de 128 vistorias e relatórios de engenharia.

APROXIMAÇÃO

Outro aspecto destacado no relatório da Assessoria Técnica é o trabalho de aproximação com os membros do Ministério Público em todo o estado. Várias iniciativas foram desenvolvidas buscando a difusão do conhecimento e estreitar o relacionamento com a classe. Um exemplo são os diálogos técnicos, projeto que realiza oficinas discutindo temas recorrentes na atuação dos membros do Ministério Público do Maranhão. Os diálogos foram iniciados pela área da probidade administrativa e já engloba também discussões relacionadas à área da saúde.

Esta iniciativa, inclusive, é uma das elaboradas pelo setor no atual planejamento estratégico do Ministério Público do Maranhão, no qual a Assessoria Técnica tem mantido em dia a execução de todas as etapas dos dois projetos e seis iniciativas propostas.

Os projetos em desenvolvimento são o de regionalização técnica (já há núcleos instalados em Imperatriz, Pinheiro e Santa Inês) e o canal tira-dúvidas da área médica. Já entre as iniciativas estão o auxílio na implantação do Banco de Peritos Técnicos (Banpetec), a criação de novos canais de comunicação, o investimento em qualificação constante da equipe e a busca pela estruturação do controle interno nos municípios maranhenses. (CCOM-MPMA)

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), promove, esta semana, no Teatro da Cidade (Rua do Egito), o 1º Encontro de Formação da Rede de Escolas Comunitárias, com o tema “Gestão escolar, caminhos compartilhados”. A ação, voltada para gestores, diretores, professores e merendeiras, reforça o compromisso do prefeito Eduardo Braide com a melhoria contínua da educação municipal e com a valorização de todos os profissionais que fazem parte das 148 escolas comunitárias conveniadas à rede municipal de ensino.

Na abertura do evento, o prefeito Eduardo Braide falou da criação da Superintendência de Assuntos Comunitários (Sacom), dedicada a atender as demandas das escolas comunitárias na Semed, reforçou o compromisso com a educação de São Luís no repasse dos recursos para as instituições conveniadas, e anunciou, em seguida, mais um seletivo para a categoria.

“Eu conheço pessoalmente o trabalho das escolas comunitárias e como compromisso firmado, a primeira iniciativa é o repasse simplificado e desburocratizado para que as instituições possam aplicar da melhor maneira possível os recursos. Também criamos a Superintendência de Assuntos Comunitários e a Coordenação de Assuntos Comunitários, para que o fluxo dentro da secretaria seja atendido. Ainda este mês, a Secretaria Adjunta de Assuntos Comunitários será criada e vinculada à Semed, para que possamos facilitar o fluxo e demonstrar que as escolas comunitárias têm o mesmo direito, a mesma atenção e o mesmo cuidado que todas as nossas escolas da rede municipal de São Luís. Também quero anunciar um seletivo para contratar profissionais para auxiliar o trabalho destas instituições”, destacou o prefeito Eduardo Braide, agradecendo cada uma das autoridades presentes.

Em dezembro de 2022 foram disponibilizadas 786 vagas para os cargos de professores da Educação Infantil, do Ensino Fundamental anos iniciais e finais, para os componentes curriculares de matemática, língua portuguesa, língua inglesa, ciências, história, geografia, arte, ensino religioso, filosofia, educação especial e educação física e as provas objetivas já serão realizadas no próximo dia 22 de janeiro.

A secretária de Educação (Semed), Caroline Marques, garantiu que o encontro fará parte do calendário anual de eventos da secretaria e explicou como funcionarão os três dias de formação que teve início nesta terça-feira (17) e vai até quinta-feira (19).

“Esse é um compromisso da gestão do prefeito Eduardo Braide no fortalecimento da parceria com as escolas comunitárias da nossa cidade, teremos três dias de evento, o primeiro dia uma programação voltada para os gestores, com orientações sobre aplicação correta dos recursos, no segundo dia uma programação pedagógica direcionada aos professores e no terceiro dia, uma programação para a capacitação das merendeiras. Este evento demonstra a valorização da importante atuação das instituições filantrópicas em prol da educação das nossas crianças”, enfatizou a secretária.

Mariana Ribeiro, presidente do Instituto Maanaim, localizado na Cidade Operária, falou da importância desse momento tanto para os profissionais como para todas as crianças que serão beneficiadas diretamente com a capacitação. A instituição já tem 33 anos de fundação e atende crianças de 1 ano e meio até 15 anos de idade.

“Este é um evento de grande importância, pois vai levar aprendizado para dentro da nossa instituição, instituição que hoje é referência no nosso bairro. Nossa participação vai contribuir também com o conhecimento e motivação da nossa equipe”, reforçou Mariana Ribeiro que já foi ex-aluna do Instituto que hoje preside.

Emocionada, a superintendente de Assuntos Comunitários (Sacom), Maria Aparecida Ribeiro, agradeceu a iniciativa e o trabalho em conjunto realizado com a Semed. “Este primeiro encontro representa um olhar ainda mais atencioso desta gestão para as escolas comunitárias, agradeço muito ao prefeito Eduardo Braide pelo olhar carinhoso para estas escolas que também são parceiras da Prefeitura. É um momento emocionante de muitos outros que virão”, disse a superintendente.

Também estavam no Teatro da Cidade, prestigiando o evento, o subprefeito da Zona Rural, Dilmar Araújo, o auditor de Controle Interno de São Luís, Jackson Castro, a presidente do Conselho Municipal de Educação, Maria Joseilda, o deputado estadual, Fernando Braide (PSC), Neusa Ribeiro, articuladora do Fórum das Escolas Comunitárias de São Luís, Terezinha de Jesus, vice-presidente da Funbesma.

Com foco na prevenção de alagamentos, a Prefeitura de Raposa, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINFRA) e do Departamento de Limpeza Pública, iniciou nessa segunda-feira, 16, uma força-tarefa na rua João Bragança, no bairro Vila Laci, para execução dos serviços de roçagem, retirada de lixo, desentupimento e limpeza dos bueiros.

O prefeito Eudes Barros, que acompanhou o início das obras, ressaltou que essas ações reforçam o compromisso da gestão municipal em dar mais celeridade ao trabalho de prevenção e de cuidado, com intuito de evitar alagamento de casas.

“Aqui nesta rua, percebemos que uma das tubulações cedeu e a água estava escavando por baixo, então, a Prefeitura montou uma força-tarefa com a equipe do Departamento de Limpeza e a equipe da SEMINFRA, para desentupir bueiros, para isso foi usado uma retroescavadeira hidráulica para fazer a limpeza e o aprofundamento do canal na Vila Laci. Este é um trabalho de prevenção que estamos realizando em toda a cidade”, enfatizou.

O titular da Secretaria de Infraestrutura, Pedro Alcântara, que também esteve no local, relatou que em função das chuvas, houve um rompimento de vários pontos do serviço de drenagem na rua João Bragança.

“No domingo, estive com o prefeito Eudes Barros, na rua João Bragança, fazendo vistoria no local e percebemos o entupimento de bueiros na via, e detectamos que alguns tubos cederam. Com isso, houve um vazamento de água e um problema na tubulação cedeu o asfalto. Hoje montamos uma força-tarefa para fazer a correção desses tubos”, frisou.

Patrício Filho, diretor do Departamento de Limpeza Pública, falou que é essencial o descarte correto do lixo, não despejando entulho nas margens ou diretamente nos córregos. “Vamos executar o serviço em toda a cidade, mas precisamos contar com a colaboração da população”, finalizou.

O aprofundamento da discussão do processo de revisão do Plano Diretor foi debatido, na manhã desta segunda-feira, na Câmara Municipal de São Luís. O encontro foi promovido pela Comissão de Recesso e ocorreu na Sala de Atos do Legislativo.

Designado pelo presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PCdoB), o grupo formado pelos vereadores Astro de Ogum (PCdoB), Gutemberg Araújo (Podemos), Edson Gaguinho (União Brasil), Francisco Chaguinhas (Podemos), Aldir Júnior (PL) e Coletivo Nós (PT), tem como principal meta dar início às discussões sobre a atualização da legislação urbanística.

Integrantes da Comissão de Recesso com especialistas

A Lei Nacional n. 10.257/2001, que trata do Estatuto da Cidade, em seu § 3º do artigo 30, determina que, pelo menos, a cada 10 (dez) anos, os planos diretores devem ser revistos. Em São Luís, entretanto, esse atraso já dura exatos 16 anos, já que a Lei Municipal de nº 4.699, que dispõe sobre o Plano Diretor da capital, está em vigência desde outubro de 2006. A proposta de atualização começou a ser discutida em 2014, mas muitos entraves vêm atrapalhando sua aprovação desde então.

O evento, realizado na Sala de Atos do Legislativo, contou com a presença de especialistas que foram indicados pela Comissão para fazer uma explanação sobre os principais temas levantados nas alterações da proposta que, segundo eles, não contemplaram as recomendações do Ministério Público.

De acordo com dados do IBGE, São Luís é a 5ª capital brasileira com o maior percentual de domicílios em aglomerados subnormais. Entram nessa classificação invasões, favelas, baixadas, comunidades, palafitas, loteamentos, entre outros.

Com 15 anos de atraso no redesenho do Plano Diretor, a capital maranhense que hoje conta com mais de 1,1 milhão de habitantes, terá para aplicação em Habitação no exercício financeiro de 2023 somente R$ 757 mil de uma previsão orçamentária de R$ 4,3 bilhões.

Em novembro do ano passado, a presidente do Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (Incid), Érica Garreto, chegou a apresentar as propostas de alterações da Legislação. A explanação foi feita na Sala Vip da Câmara, com presença dos vereadores e de representantes de entidades empresariais.

Nos novos estudos elaborados na gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD), por exemplo, a Zona Urbana que era de 62,53% caiu para 56,55%; enquanto a Zona Rural de 37,47% subiu para 43,45%. O novo mapa elaborado também inclui áreas da cidade que não estavam incluídas em nenhuma das duas zonas.

Na proposta que vem sendo discutida desde 2014 e encaminhada à Câmara em 2019, as comunidades Loteamento Canaã, Vila Funil, Cajupe, Residencial Nova Vida, Rio do Meio, Tibirizinho, Nova Betel, Vila Airton Senna, Vila Magril, Residencial Nestor (da área Tibiri), Rio Grande, Santo Antônio, Alto Bonito, Maracanã, Vila Industrial, Vila Esperança, Alegria (area Maracanã), Murtura, Laranjeiras e Pedrinhas (área Pedrinhas), parte da área do Rio dos Cachorros e a área Estiva, passariam a fazer parte da zona urbana.

No entanto, no ano passado, após a reanálise das manifestações das audiências públicas, com base na análise de imagens de satélite, dados do Incid, das Secretarias Municipais de Urbanismo e Habitação (Semurh); Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o Executivo Municipal optou por retornar 22 comunidades à Zona Rural. Esse foi um dos pontos que a partir de hoje (16), começou a ser debatido pela Comissão de Recesso.

Além do estilo arrojado e desprendido de governar, Carlos Brandão, em todos os seus pronunciamentos, tem pregado a unidade e o municipalismo. Aliás, o governador do Maranhão não tem ficado somente no discurso, em sua rotina de trabalho, agendas e reuniões, Brandão vem praticando essas duas “palavras mágicas”, no entanto, ainda continua amarrado à gestão do seu antecessor Flávio Dino.

Imagem reproduzida

Mas é sugestivo dizer que o termo “continuidade”, não necessariamente precisa ser base para o slogan do seu novo governo. Como dito acima, Brandão, com seu jeito desprendido, deve também imprimir uma marca própria, desvinculada do formato “todos nós”.

Basta verificar que no site oficial do Governo do Estado do Maranhão, a marca do segundo mandato de Flávio Dino ainda está estampada. Agora, os termos ‘união’ ou ‘unidade’ serão mais bem encaixados no slogan de governo de Carlos Brandão.

Logotipo do governo Flávio Dino (Reprodução)