A deputada estadual Iracema Vale (PSB), eleita nesta quarta-feira (1º) presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão para o biênio 2023/2024, concedeu entrevista coletiva após a solenidade de posse, realizada no Plenário Nagib Haickel. Entre outras coisas, ela disse que fará uma gestão compartilhada com os demais parlamentares e que estará focada no diálogo e na discussão democrática das questões de interesse da população.

Iracema Vale: primeira mulher a presidir a Assembleia Legislativa do Maranhão

“O diálogo permanente com os parlamentares e demais poderes será prioridade em nossa gestão. Em um ambiente plural como é o Parlamento Estadual, é preciso ouvir todos para que haja consenso”, disse.

Primeira mulher a presidir o Poder Legislativo Estadual em 188 anos, a deputada respondeu aos questionamentos dos jornalistas no hall de entrada da Casa do Povo. Ela estava ao lado dos novos integrantes da Mesa Diretora: Rodrigo Lago (1° Vice-Presidente), Arnaldo Melo (2° Vice-Presidente), Fabiana Vilar (3º Vice-Presidente), Andreia Martins (4° Vice-Presidente), Antônio Pereira (1° Secretário), Roberto Costa (2° Secretário, Osmar Filho (3° Secretário) e Guilherme Paz (4° Secretário), além da deputada Daniella, reeleita procuradora da Mulher da Assembleia.

A chefe do Parlamento Estadual disse, ainda, que seu maior desafio será buscar o desenvolvimento do Maranhão tendo o empreendedorismo como fator gerador de trabalho e renda para o povo.

“Sabemos que é um imenso desafio para nós, parlamentares, e para a gestão do governador Carlos Brandão. Nós temos projetos e ideias a serem compartilhados. Vamos trabalhar em parceria com o governo estadual para que o Maranhão caminhe rumo ao progresso”, ressaltou Iracema Vale.

Uma supervalotização e grande incentivo para a mulher maranhense.

O número de votos recebido por Rodrigo Pacheco (PSD-MG) na votação para presidente do Senado, 49 dos 81 possíveis, é o mínimo para aprovar uma proposta de Emenda à Constituição (PEC). Isso quer dizer que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que apoiou a reeleição do parlamentar mineiro para o cargo, terá margem apertada para passar na casa, nos próximos dois anos, propostas que alterem a Constituição.

Fonte: Senado Federal

De acordo com o cientista político e advogado Nauê de Azevedo, os 32 votos dados a Rogério Marinho (PL-RN), representante do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e da oposição, indicam que, para aprovação de algum projeto, será precisaro fazer acordos com os partidos.

“As pautas de consenso têm uma boa chance de avançar, indicando que o governo federal precisará ter sensibilidade para saber ‘apertar os botões certos’ nas negociações. Também indica que o governo tem alguma margem de negociação, mas ainda muito apertada — sobretudo considerando pautas estruturais, como a reforma tributária ou a âncora fiscal”, analisa.

O número de votos recebido por Pacheco também é insuficiente para o Senado aprovar uma eventual proposta de impeachment. Para isso, são necessários 54 dos 81 votos, o equivalente a dois terços do total.

Por outro lado, os votos recebidos pela oposição significam que, em tese, haveria assinaturas suficientes para pedir a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI), por exemplo. Para isso, são necessárias 27.

“Se significar o tamanho fixo da oposição, representa alguma possibilidade de distribuição de pedidos de abertura de CPI e capacidade de atrapalhar muito o andamento de votações importantes para a situação. Dessa forma, será preciso negociar muito com esse novo Senado”, aponta Azevedo.

As informações são do Portal R7.

A Câmara de São Luís irá realizar, a partir das 15h desta quinta-feira (2), na Vila Itamar, zona rural, uma audiência pública para discutir o projeto que pretende revisar o Plano Diretor da capital. A atividade foi convocada pelo presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PCdoB).

Sede da Câmara Municipal de São Luís (Foto: Leonardo Mendonça)

Plano Diretor

O Plano Diretor é um conjunto de diretrizes que orienta o crescimento e o desenvolvimento urbano de todo o município, elaborado com a participação da sociedade. Por meio dele é possível definir os instrumentos de planejamento urbano para reorganizar os espaços da cidade e garantir a melhoria da qualidade de vida da população.

O último Plano Diretor de São Luís é de 2006 e, com a remodelação das diretrizes, será possível ampliar a construção de políticas para as demandas atuais vividas pela população.

No último dia 31, técnicos de diferentes áreas e instituições participaram da reunião sobre o novo Plano Diretor, com o objetivo de viabilizar a alteração de alguns artigos para que determinados pontos, que já não atendem às atuais demandas da capital, pudessem ser atualizados.

Ainda no mês de janeiro, no dia 30, também foi realizada uma audiência pública com o objetivo de discutir o projeto. Especialistas, lideranças comunitárias, representantes do setor comercial e movimentos sociais ouviram da presidente do Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (Incid), Érica Garreto, as propostas da prefeitura para atualização da legislação urbanística e puderam apresentar dúvidas e sugestões para aperfeiçoar o texto.

Na audiência pública desta quinta-feira, será possível apresentar as principais diretrizes do novo plano à população, responder questionamentos e ouvir apontamentos e sugestões dos moradores da área rural da cidade. O encontro será realizado na Associação Beneficente Recreativa da Vila Itamar, localizada na Avenida José Sarney, n.°28, no bairro Vila Itamar.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lamenta que o Ministério da Saúde não inclua os Entes locais nos debates sobre o financiamento do piso salarial da enfermagem, tendo em vista que esses são os mais impactados pela medida. Estimativas da entidade apontam que os Municípios, que são responsáveis pela vinculação de 42% desses profissionais, teriam impacto de R＄ 10,5 bilhões somente no primeiro ano da implementação da medida e correriam o grave risco de enfrentar o colapso da saúde e a desassistência da população de forma permanente.

Imagem ilustrativa (Reprodução)

A entidade alerta novamente que as soluções apontadas pelo grupo de trabalho criado pelo MS com o objetivo de viabilizar o pagamento, conforme informações já divulgadas pelo Conselho Federal da Enfermagem (Cofen), não são resolutivas para esse problema. O movimento municipalista teme que o texto da medida provisória em debate pelo grupo e que deve ser apresentado nesta quinta-feira, 2 de fevereiro, sem a participação dos Municípios, seja utilizado como justificativa para derrubar a liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os efeitos da Lei 14.434/2022 pela falta de indicação da fonte de financiamento e pelos riscos à solvabilidade das finanças de Estados e Municípios.

Em última decisão, o ministro Roberto Barroso solicitou à Câmara e ao Senado informações a respeito do projeto de lei para regulamentar a Emenda 127, uma vez que, na previsão constitucional, a efetivação do piso necessita de lei que defina as fontes de financiamento, os critérios de destinação dos recursos e a metodologia de rateio para repasse aos Entes e prestadores de serviços. O vazio legal não permite a operacionalização da Emenda 127.

A utilização de recursos de fundos públicos para o financiamento do piso, como vem sendo noticiado como a solução para o custeio, é um equívoco, uma vez que a medida é temporária e incerta. A previsão de recursos vai até 2027, sujeita a superávit dos fundos, e não há fonte de financiamento a partir de 2028. Os fundos públicos são criados e regulados por leis específicas, que devem ser observadas para evitar conflitos e entraves legais. Um exemplo é o Fundo Social do pré-sal (Lei 12.351/2010), que define seu objetivo e aplicação dos seus recursos financeiros. Parte do Fundo já tem destinação fixa e o superávit no exercício de 2021 foi de R＄ 17 bilhões. Esses não são suficientes para cobrir as despesas decorrentes do piso, tendo em vista que o impacto para os Entes e prestadores de serviços supera R＄ 24,3 bilhões.

Para a CNM, uma medida complementar que viabiliza o pagamento, no âmbito dos Municípios, é a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que adiciona ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) mais 1,5%. A medida é permanente e aporta recursos financeiros que poderão ser aplicados de forma adicional ao auxílio da União para o cumprimento do piso. Outra solução é o custeio permanente do piso pela União, como já ocorre com o piso dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemia.

Diante disso, a CNM reitera a necessidade de que seja mantida a liminar do STF até que haja uma solução sustentável e definitiva para viabilizar o pagamento sem comprometer a prestação de serviços e a solvência dos Entes.
Paulo Ziulkoski
Presidente da CNM

O deputado Othelino Neto (PCdoB) que “passa a faixa” de presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão para as mãos de Iracema Vale, ainda hoje, disse ainda estar pensando se vai assumir a Secretaria de Representação do Maranhão, em Brasília. O projeto veio de um convite feito pelo governador Carlos Brandão para que o cargo da presidência do Executivo Estadual fosse direcionado para a deputada Iracema Vale (PSB).

Deputado estadual Othelino Neto (Foto: Reprodução)

Em conversa com jornalistas, hoje pela manhã, na sede da Assembleia, Othelino deixou transparecer que existem alguns detalhes que precisam ser ajustados para ele assumir a função. Presume-se que um cargo federal estaria sendo disponibilizado para o deputado comunista reeleito em segundo lugar .

Quem está na torcida para que Othelino embarque de mala e cuia para o Distrito Federal é Zé Inácio (PT), que nas últimas eleições ficou na primeira suplência do agora ex-presidente da Assembleia Legislativa.