A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (17/12), o Projeto de Lei (PL) da Dosimetria. O placar foi de 17 votos favoráveis ante 7 contrários. O texto, que recalcula e reduz as penas dos crimes do 8 de Janeiro, vai ao plenário.

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O Projeto de Lei nº 2.162 corrobora o texto aprovado na Câmara dos Deputados, em 10 de dezembro, por 291 votos a favor e 148 contrários, mas restringe a redução de penas especificamente para os envolvidos nos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que também será beneficiado e pode ter a pena em regime fechado reduzida para até 2 anos e 4 meses, de acordo com o relator do projeto, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP).

(Com informações do site Metrópoles).

Cumprindo agenda na zona rural de Santa Helena, o prefeito Joãozinho Pavão vistoriou obras de ampliação e melhorias da barragem do povoado São Francisco. Os serviços contemplam o alargamento e elevação do nível da barragem para garantir acessibilidade de moradores, mesmo no período de chuvas intensas.

Estas melhorias, além de facilitar a locomoção de residentes desta região de Santa Helena, também irão contribuir com o escoamento da produção agrícola e pesqueira das comunidades para a sede do município.

Joãozinho Pavão destacou a importância da obra para os helenenses enfatizando que trata-se de uma reivindicação antiga de moradores, que agora está sendo atendida. Ele também disse que quatro pontes estão sendo construídas para garantir o acesso com mais agilidade e maior segurança.

“A barragem do povoado São Francisco e região está recebendo melhorias importantes. Uma reivindicação antiga da comunidade, já que, em períodos de chuva, a água passava por cima da barragem e dificultava o deslocamento dos moradores até a sede do município. A barragem foi alargada e teve o nível elevado, garantindo melhores condições de tráfego no inverno e no verão. Além disso, estão sendo feitas quatro pontes na região, fortalecendo ainda mais o acesso“, destacou o gestor helenense.

Na manhã desta quarta-feira (17) foi realizada uma visita técnica no Estádio Castelão envolvendo integrantes da Associação de Cronistas e Locutores Esportivos do Maranhão (Aclem) e técnicos da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Sedel). O objetivo foi atender demandas pleiteadas por profissionais da imprensa, que operam na transmissão de jogos nas dependências dessa praça esportiva, especialmente nas cabines de rádio e TV.

Cabines da imprensa do Castelão viraram camarotes com bar

Durante a vistoria, foi identificada a necessidade da realização de reparos em instalações elétricas, limpeza de áreas afins e higienização de aparelhos de ar-condicionado.

No entanto, o que chamou atenção dos presentes na inspeção foi o fato de algumas cabines de rádio terem se transformado em camarotes com bares totalmente equipados para atender, especialmente, integrantes de diretorias e torcedores de clubes visitantes. Os espaços que antes eram destinados à imprensa ganharam mesas, cadeiras, freezer, piso revestido com carpete e climatização para proporcionar o mais amplo conforto no ambiente VIP.

Integrantes da Aclem e da Sedel em vistoria no Castelão

De acordo com informações da assessoria de comunicação da Aclem, bem como de funcionários da Sedel, a transformação de cabines de rádio em camarotes privativos com bar foi idealizada e realizada pelo ex-secretário titular da Sedel, Naldir Lopes.

Participaram da vistoria no Castelão, o presidente da Aclem, radialista Tércio Dominici, o diretor França Melo, o radialista Emanuel Ligeirinho e Alysson Penha, engenheiro técnico da Sedel.

(Agência Assembleia)

A Assembleia Legislativa aprovou, em sessão realizada nesta terça-feira (16), a Medida Provisória 518/2025 que revoga o artigo 5º da Lei 12.418, de 23 de outubro de 2024, que reinstitui o programa ‘Maranhão Juros Zero’. O programa tem como objetivo incentivar o empreendedorismo, economia solidária e alavancar o investimento produtivo, além de promover a geração de emprego e renda no estado.

Segundo a Mensagem Governamental, a medida proposta se justifica pela necessidade de “adequar o funcionamento do programa, garantindo maior flexibilidade operacional às instituições financeiras conveniadas e ampliando seu alcance social e econômico, para que uma parte maior da população tenha acesso a referido benefício, com impacto na geração de emprego e renda no Estado do Maranhão, beneficiando aqueles que mais precisam”.

Esclarece ainda que, ao limitar o subsídio financeiro a uma única operação de crédito por beneficiário, o art. 5° tem gerado restrições desproporcionais ao atendimento das demandas de empreendedores e pequenos negócios, que enfrentam ciclos econômicos e necessidades de investimento distintas. Sua manutenção comprometeria a efetividade do programa e sua capacidade de estimular a economia no âmbito estadual.

Assim, a Medida Provisória se justifica pela necessidade de ajuste das regras de execução do programa, de modo a assegurar a continuidade e eficácia às políticas públicas de incentivo ao empreendedorismo e à geração de emprego e renda no Estado.

A Câmara Municipal de Raposa deu um passo importante rumo ao fortalecimento da transparência pública e da boa governança. Sob a presidência do vereador João Marcos, um dos mais jovens presidentes de Câmara da Região Metropolitana de São Luís, o Legislativo municipal conquistou o Selo Prata de Transparência, concedido pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) – Ciclo 2025.

Presidente da Câmara de Raposa João Marcos recebe a certificação

A certificação foi entregue nesta terça-feira (16), durante solenidade realizada no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), em São Luís, e reconhece os órgãos públicos que cumprem rigorosamente os critérios técnicos de acesso à informação, clareza de dados e regularidade das informações disponibilizadas à população.

Gestão jovem, técnica e focada em resultados

Advogado de formação e com uma atuação marcada pelo discurso da renovação política, João Marcos vem imprimindo um novo ritmo à Câmara Municipal de Raposa, priorizando organização administrativa, responsabilidade com os recursos públicos e fortalecimento do controle social.

A conquista do selo é resultado direto de um trabalho contínuo de modernização do Portal da Transparência, com divulgação clara de despesas, contratos, licitações, atos administrativos e legislação, seguindo as exigências da Lei de Acesso à Informação.

O Programa Nacional de Transparência Pública, coordenado pela ATRICON em parceria com os Tribunais de Contas de todo o país, avalia minuciosamente esses indicadores, e o reconhecimento coloca Raposa em posição de destaque no cenário estadual.

Transparência como valor, não como obrigação

Durante a cerimônia, o presidente do TCE-MA, Daniel Brandão, ressaltou que a transparência vai além do cumprimento formal da lei, sendo um pilar essencial da democracia e da boa gestão pública.

Ao receber a certificação, João Marcos destacou o significado do reconhecimento para o município e reforçou o compromisso de sua gestão com a população: “Esse selo representa muito para a nossa gente. Ele simboliza um marco na nova política da nossa cidade. Levo esse reconhecimento para a Câmara Municipal e dedico aos nossos servidores, que se esforçam diariamente para que possamos evoluir, e principalmente à população, que é o nosso maior objetivo.”

Avanço institucional e confiança da população

A conquista do Selo Prata de Transparência consolida um novo momento na Câmara Municipal de Raposa, fortalecendo a credibilidade do Legislativo e ampliando a confiança dos cidadãos na atuação dos seus representantes.

Sob a presidência do jovem advogado, vereador João Marcos, a Câmara avança na construção de uma gestão mais responsável, participativa e alinhada às exigências da sociedade, mostrando que juventude, preparo técnico e compromisso público podem caminhar juntos na política municipal.

O governador Carlos Brandão anunciou um grande pacote de ações voltado aos trabalhadores que trafegam sobre duas rodas no Maranhão. A medida foi apresentada diretamente aos profissionais e prevê mais segurança, qualificação e geração de renda para mototaxistas, motofretistas e motociclistas de baixa renda em todo o estado.

O Governo do Maranhão vai entregar 2 mil motos zero-quilômetro destinadas a mototaxistas e motofretistas, além de 30 mil capacetes de segurança, no âmbito do Programa Avança Maranhão: Trânsito Seguro é a Gente que Faz – Eixo Formação e Capacitação de Motociclistas. Também estão previstos 2 mil coletes de identificação profissional e 1.000 mochilas de trabalho específicas para motofretistas, fortalecendo a atividade e garantindo melhores condições no dia a dia.

Por meio de edital, já lançado pelo Detran-MA, o Programa Avança Maranhão, em sua primeira edição, disponibilizará 6 mil vagas gratuitas em cursos de qualificação e formação, além da entrega de equipamentos de segurança, kits profissionais e o sorteio de 100 motocicletas zero-quilômetro destinadas a profissionais já regularizados.

Segundo Brandão, a distribuição de kits vai ser benéfica em diversas frentes. “Essa é uma oportunidade para quem quer trabalhar, uma porta de entrada para o futuro. Com esse pacote, fortalecemos o trabalho de pessoas de baixa renda e ainda garantimos mais segurança no trânsito”, explicou.

Para o diretor-geral do Detran-MA, Diego Rolim, o programa representa um avanço importante na valorização dos profissionais que trabalham sobre duas rodas. “Estamos unindo capacitação, equipamentos de segurança e geração de renda, com foco na redução de riscos e na promoção de um trânsito mais seguro para todos os maranhenses”, destacou.

O pacote inclui ainda a oferta de cursos gratuitos. Motociclistas de baixa renda poderão participar de curso de segurança no trânsito, requisito para receber o capacete. Já mototaxistas e motofretistas terão acesso a cursos de formação técnica específicos, exigidos para o exercício legal da atividade, ampliando a segurança e a profissionalização da categoria.

Nesta primeira etapa, os sorteios e a execução do edital contemplam municípios com mais de 100 mil habitantes, totalizando inicialmente 10 cidades para o sorteio de motocicletas zero-quilômetro, além dos 72 municípios integrados ao Sistema Nacional de Trânsito, para a capacitação de motociclistas.

Segundo o governador, a medida trará benefícios para milhares de maranhenses e impacto direto na vida de milhares de trabalhadores. O objetivo é reduzir riscos, ampliar oportunidades e reconhecer a importância de quem move a economia todos os dias sobre duas rodas. As informações completas estão disponíveis no site do Detran-MA.

Eduardo Braide, em entrevista na TV Mirante (Foto: Blog Hora Extra)

Muitas vezes, o afã de querer dá a notícia em primeira mão, faz determinado jornalista ou veículo de comunicação desdizer o que disse e a informação virar “disse me disse”. Exemplo do dito pelo não realizado aconteceu nesta terça-feira, 16, quando a bem posicionada jornalista Carla Lima, divulgou no site Imirante um episódio que não aconteceu.

No portal de notícias do Grupo Mirante foi anunciado que o prefeito de São Luís, Eduardo Braide havia se encontrado no final de semana passado com o presidente nacional do PT, Edinho Silva para costurar apoio político eleitoral com o presidente Lula em 2026.

Eduardo Braide, que devora as redes sociais como poucos, tratou logo de desmontar a informação inverídica, ainda “tirando onda”.

“Eita, Mirante. Bastava ter olhado minhas redes sociais. Passei o final de semana vistoriando obras e sendo padrinho de casamento de 347 casais. Não cansam de inventar histórias, hein? Apaga que dá tempo“.