Presentes em todos as cidades do Maranhão, Cartórios de Registro Civil passam a fazer novos atos para desafogar o Poder Judiciário. Certificação eletrônica de união estável retroativa também é novidade.

Cidadãos que buscam registrar o início ou o término de uma união estável podem agora realizar o procedimento em qualquer Cartório de Registro Civil do Maranhão com um custo médio 37% menor do que os valores atualmente cobrados. Além disso, também passam a ser possíveis a alteração de regime de bens e a certificação eletrônica deste relacionamento diretamente nas unidades registrais presentes em todas as cidades do país.

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Caracterizada pela convivência contínua, pública e duradoura de duas pessoas hétero ou homoafetivas com o objetivo de constituir família, o registro do ato de união estável em Cartório de Registro Civil possibilita sua comprovação perante órgãos públicos e privados, assim como a inclusão do companheiro em planos de saúde, previdência, pensão, herança, seguros e conta conjunta em bancos.
A novidade foi introduzida pela Lei Federal nº 14.382/22, e regulamentada pelo Provimento 141 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que passou a permitir que os Cartórios que fazem nascimentos, casamentos e óbitos, também realizem os termos declaratórios de união estável, assim como o seu registro, de forma que a nova situação jurídica do casal ganhe publicidade na sociedade. O valor médio do termo declaratório de união estável no Estado do Maranhão é de R＄ 81 (uma vez que varia em razão de impostos municipais), valor menor ao que atualmente é cobrado pela escritura de união estável, realizada perante um tabelião de notas.
“O Provimento nº 141/2023 do CNJ é um verdadeiro avanço que torna mais simples os procedimentos de reconhecimento e dissolução de união estável, bem como facilita a alteração do regime de bens e a conversão da união estável em casamento.”, explica Gabriella Caminha, presidente da Associação dos Registradores Civis do Maranhão (Arpen/MA). “A realização desses atos em cartório de registro civil das pessoas naturais surge como uma opção prática e acessível para casais que desejam formalizar ou alterar alguns aspectos de sua relação, contando com plena segurança jurídica”, completa.
O registro formal da união estável em Cartório faz prova plena da relação de vínculo entre duas pessoas, podendo o interessado apresentar a certidão de união estável perante seguradoras para inclusão do companheiro com dependente ou beneficiário em planos de saúde, previdência, conta conjunta, assim como permite o direito à pensão, herança, adoção de sobrenome, habitação em imóvel, recebimento de seguros, além de poder especificar o regime de bens adotado durante a relação e a data de seu início.

Como fazer

Para realizar a união estável os interessados podem comparecer a qualquer Cartório de Registro Civil com os seguintes documentos: certidão de estado civil (nascimento, casamento ou óbito) atualizadas (exceto óbito), e documento de identificação (RG, CNH, CPF, entre outros). A dissolução de união estável também será possível por meio de termo declaratório, quando então as partes deverão estar acompanhadas de advogado.

Permanecem ainda as vedações semelhantes às do casamento, como a impossibilidade de registro de união estável de pessoas casadas, ainda que separadas de fato, exceto se estiverem separadas judicialmente ou extrajudicialmente. Casais que tenham relações formalizadas no exterior, onde ao menos um dos companheiros seja brasileiro, também podem fazer o registro em Cartório desta união, mediante a apresentação dos documentos legalizados ou apostilados, acompanhados de tradução juramentada.

Novos Atos
O Provimento editado pelo CNJ regulamentou dois novos procedimentos em Cartório de Registro Civil: a alteração de regime de bens na união estável e a certificação eletrônica deste relacionamento. A primeira permite a alteração do regime de bens inicialmente pactuado entre os companheiros, desde que a união estável esteja registrada em Cartório, e o segundo permite que os efeitos da união estável retroajam à data do início da relação para todos os fins de direito.

Sobre a Arpen/MA

Fundada em fevereiro de 2014, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Maranhão (Arpen/MA) representa os titulares Cartórios de Registro Civil, que atendem a população nos municípios do Estado do Maranhão. É no Registro Civil que são realizados os principais atos da vida civil de uma pessoa, a exemplo do registro de nascimento, casamento, emancipação e óbito.

Indicadores sociais ainda não estão no topo da escala, mas deve-se dizer que Santa Helena, cidade situada na Baixada Maranhense, deu um grande salto na qualidade de vida para seus moradores, nos últimos anos. Tudo isso, graças à coragem, determinação e trabalho de equipe da administração do prefeito Zezildo Almeida.

Santa Helena hoje é mais bem tratada, arejada, limpa e cheia de equipamentos públicos de qualidade, disponíveis para seus quase quarenta e cinco mil habitantes. Praças com jardinagens bem cuidadas, avenidas sinalizadas, ruas limpas e um povo hospitaleiro, com sorriso no rosto, pronto para recepcionar visitantes e investidores.

Morar, visitar, trabalhar e investir em terras helenenses é qualidade de vida e a certeza de dias melhores. Zezildo Almeida, de Santa Helena, manda o recado e faz o convite. Confira:

“Nossa cidade possui uma variedade de espaços para momentos de lazer e diversão. Convido a todos para explorarem esses ambientes que contribuem para a saúde física e mental. 

Explore, valorize e preserve as nossas áreas de lazer, afinal, elas são um patrimônio de todos nós. Divirtam-se e tenham um excelente fim de semana!”

#ZezildoAlmeida #SantaHelena

Comprove nas imagens…

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), lançou, nessa quarta-feira (22), na Unidade de Educação Básica (U.E.B.) Luís Viana, o programa Dignidade Menstrual na Escola.

Na oportunidade foram distribuídos absorventes higiênicos e descartáveis para estudantes do 8º e 9º ano da rede municipal de ensino de São Luís, em idade menstrual. O prefeito Eduardo Braide esteve presente na cerimônia, destacando a importância da parceria entre o poder municipal e a UNICEF na realização dessa e de outras ações, além de evidenciar que os homens precisam desempenhar um papel de mais acolhimento e respeito às mulheres nesse período.

“Gostaria de dizer o quanto me sinto feliz, enquanto prefeito, em colocar esse programa que veio para ficar. Essa não é uma entrega que vai acontecer só hoje, ela vai acontecer sempre daqui para frente porque será uma política implantada no município de São Luís. Eu sou pai de duas meninas e sou casado com a Graziela e sei da importância de sabermos entender, compreender o momento que a mulher passa durante o período menstrual. É uma mudança que acontece no organismo que meche com toda a situação biológica da mulher e a gente precisa dar a nossa parcela de contribuição também, para que a dignidade menstrual verdadeiramente aconteça, não só com a entrega do absorvente, mas com o entendimento e o acolhimento que nós temos que ter em relação a todas que passam por essa situação”, disse o prefeito Eduardo Braide.

Na ocasião, o prefeito ainda aproveitou para anunciar a remodelagem dos uniformes escolares de São Luís e entrega desse fardamento novo nos próximos dias a todos os estudantes de São Luís, além da entrega também de kit de material esportivo e jogos pedagógicos.

Durante a programação, os estudantes também participam de uma oficina educativa sobre o tema. Eles foram divididos em equipes, fizeram cartazes onde puderam expressar e depois apresentar o que haviam aprendido sobre dignidade menstrual, empoderamento e respeito às mulheres.

A menstruação é um processo natural do corpo da mulher que marca o início da puberdade e é caracterizada pelo sangramento causado pela descamação do útero quando não há fecundação. Geralmente inicia entre os 11 e 13 anos de idade e possui o ciclo médio de 28 dias.

Durante o evento, a estudante Meyriane Cristina Almeida Maciel Bezerra, representando todas as meninas da escola, agradeceu a realização do projeto e destacou a importância e forma como o assunto estava sendo tratado.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale (PSB), e as deputadas estaduais Daniella (PSB) e Fabiana Vilar (PL) conheceram, nesta sexta-feira (24), o trabalho e a estrutura da Casa da Mulher Brasileira, em São Luís. Durante a visita, as parlamentares dialogaram sobre as políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero e a importância da parceria com o Parlamento Estadual para a garantia de direitos às mulheres.

Presidente Iracema Vale liderou o grupo de deputadas (Foto: Biaman Prado)

O encontro reuniu representantes dos órgãos de enfrentamento à violência contra a mulher, instalados na Casa da Mulher Brasileira, bem como do Ministério Público, Defensoria Pública e Varas Especializadas. A deputada federal Detinha (PL) também esteve presente.

Iracema Vale afirmou que a visita à instituição teve como objetivo colaborar com a rede de enfrentamento, além de ouvir as demandas da Casa da Mulher Brasileira e demais órgãos que solicitaram, por exemplo, a instalação de uma unidade do Instituto Médico Legal (IML) no local, com peritos disponíveis para atendimento 24h.

“Nós vamos acolher a pauta, levar ao nosso governador e à Assembleia Legislativa. Nosso intuito é contribuir cada vez mais com a causa das mulheres. O nosso mandato estará sempre à disposição para ajudar no quer for preciso para esse enfrentamento”, garantiu a presidente do Parlamento Estadual.

A deputada Daniella, que é a procuradora da Mulher da Alema, destacou que esse constante diálogo com os poderes e demais órgãos é essencial para que mais políticas públicas sejam pensadas e efetivadas para o acolhimento e garantia dos direitos das mulheres vítimas de violência.

“Atendemos ao convite da Casa da Mulher Brasileira e viemos representar toda a bancada feminina da Assembleia para discutirmos essa pauta tão importante. Estamos levando daqui solicitações relevantes não só para a Casa da Mulher Brasileira, mas para todo o Maranhão”, disse Daniella.

No mesmo sentido, a deputada Fabiana Vilar também ratificou a importância dessa união. “É fundamental termos esse elo de proximidade para que, juntos, possamos ter uma resolutividade e fazer com que as políticas públicas voltadas para as mulheres saiam do papel e se tornem de fato uma realidade, que ainda é muito fragilizada”, assinalou.

Enfrentamento 

A diretora da Casa da Mulher Brasileira, Susan Lucena, afirmou que a soma desses esforços e o diálogo permanente com todos os agentes públicos são fundamentais para melhorar, aprimorar e descentralizar as experiências exitosas de toda a rede de proteção à mulher.

“O nosso objetivo é nos aproximarmos cada vez mais. Temos no Parlamento Estadual a maior bancada feminina da história e precisamos nos fortalecer, darmos as mãos para que possamos construir uma sociedade segura para as mulheres, colocarmos o dedo na ferida e resolvermos essa situação”, declarou.

Segundo a juíza Lúcia Helena Barros Heluy, da 2ª Vara da Mulher de São Luís, houve um aumento significativo dos casos de feminicídio no Maranhão e, por isso, a união de toda a rede de Justiça, parlamentares, mulheres e homens é fundamental nesse processo de enfrentamento.

“A gente precisa aproximar os poderes, pois esse trabalho de enfrentamento precisa acontecer nos âmbitos do Poder Judiciário, dos órgãos essenciais à justiça e, também, do Poder Legislativo. Esse é o nosso propósito e é importante que as deputadas conheçam o trabalho da Casa da Mulher Brasileira, que é um espaço de acolhimento e enfrentamento da violência contra a mulher”, completou.

A Câmara de São Luís prorrogou por mais dois anos a validade do concurso público que visa o provimento de cargos de nível superior e médio do quadro de servidores públicos no âmbito do legislativo municipal.

A prorrogação consta na Resolução Administrativa n.º 059/2023, datada do dia 20 de março e publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta sexta-feira, 24. De acordo com o documento, a prorrogação do concurso público será contada a partir do dia 7 de abril deste ano.

A extensão do prazo de validade do concurso foi tomada com base no inciso III do artigo 37 da Constituição Federal, considerando ainda os termos do inciso III do artigo 19 da Constituição Estadual, do inciso II do artigo 16 da Lei Orgânica Municipal e do artigo 9º da Resolução 016/2012 da Câmara Municipal de São Luís.

Realizado em 2019, este foi o primeiro concurso público que a Câmara promoveu para a admissão de novos servidores. Muitos desses profissionais já estão integrando a estrutura administrativa do parlamento municipal em diversos departamentos.

No valor de R$ 447,2 mil, procedimento licitatório, de 2016, tratava-se de obras em matadouro público

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ofereceu, em 18 de março, Denúncia contra os envolvidos nas ilegalidades em um procedimento licitatório realizado em 2016 pelo Município de Passagem Franca para contratação de serviços de pavimentação externa do matadouro público, no valor de R$ 447.288,99.

Imagem ilustrativa/ Reprodução

A lista dos denunciados na manifestação, formulada pelo promotor de justiça Carlos Allan da Costa Siqueira, inclui o sócio-administrador da empresa S.C. Construções Ltda (vencedora da licitação), Salvador Coelho; a ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Amaralina Lima; e ex-membros da Comissão Antônio Soares Júnior e Helder Lopes.

Também figura na Denúncia o ex-secretário municipal de Finanças, Alexandre Silva – irmão de José Antônio Silva, o prefeito que administrava a cidade à época dos fatos.

LICITAÇÃO

A licitação foi aberta em outubro de 2016. A S.C. Construções Ltda foi a única licitante. A suposta sessão da licitação teria ocorrido em 6 de dezembro.

O Ministério Público solicitou ao Município o envio, em 10 dias, de informações sobre o valor total pago à S C Construções Ltda, referidos comprovantes, cópias das notas de empenho e fiscais e do projeto executivo do objeto da licitação.

Também requereu ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), do Município, nomes dos titulares da inscrição da unidade consumidora, cuja conta de água havia sido apresentada como se fosse da S C Construções Ltda. Entretanto, não existia a referida unidade consumidora, demonstrando que se tratava de documento falso.

Também não foram encontrados documentos relativos à tomada de preços (pagamentos, notas de empenho e fiscais e termo de recebimento definitivo da obra).

A empresa alegou que havia vencido a licitação, assinado o contrato, mas não tinha executado o objeto, devido ao final do mandato do então gestor. O projeto executivo não foi localizado.

ASSESSORIA TÉCNICA

A Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça observou falta de projeto básico completo da obra, ausência de aprovação do projeto básico por autoridade competente, inexistência de declaração de que o aumento da despesa teria adequação orçamentária e financeira.

Outras irregularidades incluem falta da publicação do aviso do edital em jornal diário de grande circulação no estado, inexistência de comprovante de publicação do aviso do edital da licitação na internet, apresentação de atestado de visita ao local da obra realizada pelo engenheiro responsável técnico do quadro técnico da empresa.

INCONSISTÊNCIAS

Chama a atenção a proximidade da S. C. Construções Ltda. com alguns agentes públicos do Município, demonstrando que o certame teria sido direcionado, para beneficiar a empresa.

Os contratos de constituição e a alteração da sociedade S. C. Construções Ltda. tiveram como testemunhas membros da CPL de Passagem Franca, nos anos 2011, 2013, 2015, 2016 e 2010.

“Entre os anos de 2009 e 2016, a S. C. Construções Ltda. venceu cerca de 106 processos licitatórios realizados pela Prefeitura de Passagem Franca. Ou seja, nos oito anos de gestão do ex-prefeito José Antônio Gordinho Rodrigues da Silva. Porém, a empresa venceu uma média de mais de uma por mês. A administração do gestor municipal, que é irmão do proprietário da empresa, durou aproximadamente 96 meses”, enfatiza o promotor de justiça.

A EMPRESA

A S.C. Construções não tem imóvel registrado sob em seu nome no Município. No ano de 2016 (ano da licitação e do contrato), não possuía empregado registrado em seus quadros. Igualmente somente tem um veículo registrado no Detran. Além disso, funciona em estrutura física modesta, sem maquinário e pessoal para grandes obras. A estrutura é semelhante à de um galpão de comercialização de material de construção.

No período entre os anos de 2009 e 2016, a S.C. Construções emitiu somente quatro Notas Fiscais Eletrônicas, todas em 2011.

“Apesar de não ter condições técnicas e capacidade econômica para disputar o certame, a empresa contratada foi beneficiada pelos membros da CPL e pelo secretário. Não passou por rigorosa avaliação, o que seria necessária para verificar aptidão técnica, operacional e econômica para disputar o certame e executar o objeto pactuado”, explica o representante do MPMA.

FRAUDE E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA

Durante o exercício financeiro de 2016, os denunciados frustraram o caráter competitivo de procedimento licitatório, para obter vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação. Incorreram no crime tipificado no art. 90 da Lei n° 8.666/93. Caso condenados, os denunciados estarão sujeitos à pena de detenção de dois a quatro anos, e pagamento de multa.

Ainda de acordo com o MPMA, os cinco denunciados atuaram mantiveram vínculo constante para fraudar somente o processo licitatório, mas também possivelmente outras licitações. Assim, também cometeram crime de associação criminosa, previsto no art. 288 do Código Penal (associação de três ou mais pessoas para o fim específico de cometer crimes). A pena prevista é de um a três anos de reclusão. (CCOM-MPMA)

Objetivo do governo brasileiro é promover o relançamento das relações com aquele que é o principal parceiro comercial do país desde 2009. Em 2022, a China importou mais de US$ 89,7 bilhões em produtos brasileiros

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chega neste domingo (26) à China para a maior visita de Estado do início de seu terceiro mandato, juntamente com uma comitiva com centenas de empresários, além de governadores, senadores, deputados e ministros. A programação inclui visitas, conversas bilaterais, eventos oficiais e assinaturas de diversos acordos.

Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (Reprodução)

O objetivo do governo brasileiro é promover o relançamento das relações com aquele que é o principal parceiro comercial do país desde 2009. Em 2022, a China importou mais de US$ 89,7 bilhões em produtos brasileiros, especialmente soja e minérios, e exportou quase US$ 60,7 bilhões para o mercado nacional. O volume comercializado, US＄ 150,4 bilhões, cresceu 21 vezes desde a primeira visita de Lula ao país, em 2004.

Principal exportador de produtos agropecuários para a China, o Brasil voltará a vender carne bovina para o país asiático, após o fim da suspensão da compra por razões fitossanitárias, nesta semana. Mais de 100 empresários do setor agropecuário fazem parte da comitiva que acompanha o presidente Lula.

Outras áreas de destaque na pauta do evento incluem o turismo entre os dois países, e investimentos. Os programas brasileiros de combate à fome, de proteção ao meio ambiente e de desenvolvimento sustentável poderão ser vistos novamente como referência pelo governo chinês.

Nas relações bilaterais, pelo menos 20 acordos bilaterais deverão ser assinados durante a visita. Um deles será para a construção do CBERS-6, o sexto de uma linha de satélites construídos em parceria entre Brasil e China. O diferencial do novo modelo é uma tecnologia que permite o monitoramento de biomas como a Floresta Amazônica mesmo com nuvens.

AGENDA DE COMPROMISSOS – Os principais eventos diplomáticos da viagem acontecem no dia 28 em Pequim, quando Lula terá reuniões com o presidente da China, Xi Jinping, com o Primeiro-Ministro da China, Li Qiang, e com o Presidente da Assembleia Popular Nacional, Zhao Leji. A pauta bilateral irá envolver comércio, investimentos, reindustrialização, transição energética, mudanças climáticas, acordos de cooperação e paz.

O dia 29 será dedicado a um evento empresarial promovido pela Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível e pelo Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, com a participação de mais de 240 empresários brasileiros. Também haverá um evento no dia 27, promovido pelo Cebri (Centro Brasileiro de Relações Internacionais), com cerca de 100 empresários.

No dia 30, o presidente Lula irá a Xangai, onde visitará a sede do Novo Banco de Desenvolvimento, entidade criada pelos BRICS (grupo formado por Brasil, China, Índia, Rússia e África do Sul) para fomentar projetos em países em desenvolvimento.