Os desembargadores e desembargadoras do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por unanimidade, durante sessão jurisdicional ordinária do Órgão Especial, nesta quarta-feira (29), decretaram a ilegalidade da greve dos professores, determinando o seu retorno imediato às salas de aula.

Por unanimidade, corte decidiu pela ilegalidade da greve

Também estabeleceram multa diária no valor de R$ 100 mil reais, além do bloqueio no valor de R$ 100 mil reais nas contas do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (SINPROESEMMA). O relator do processo foi o desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto.

O SINPROESEMMA ingressou com Agravo Interno (espécie de recurso para impugnar decisões monocráticas, proferidas por um magistrado ou magistrada) contra decisão nos autos da Ação Civil Pública ajuizada pelo Estado do Maranhão, durante o Plantão Judiciário.

Na referida decisão, foi concedida tutela provisória, determinando a imediata suspensão do movimento grevista e da greve dos professores da rede estadual de ensino público do Maranhão, anunciados, respectivamente, para os períodos de 27/02/2023 a 03/03/2023 e a partir de 06/03/2023, com pena de multa diária de R$ 100 mil reais.

O sindicato alegou o direito constitucional de greve, fundado na garantia da livre reunião, alegando, ainda, que somente foi deflagrada ante a frustração nas tentativas de negociação e descumprimento pelo Estado das propostas sinalizadas e de direitos referentes ao piso salarial da categoria.

Em contrapartida, o Estado do Maranhão, em breve análise, fez a demonstração da probabilidade do direito alegado e de risco de prejuízo ou de difícil reparação. Segundo alegou o Estado, “em atividades de caráter essencial (como o é a prestação de serviço educacional), deve ser demonstrado que foi garantido um quantitativo mínimo de servidores que permaneceriam em atividade, logo, inexistente prova do cumprimento destas e do descumprimento do piso nacional, justificada a concessão da medida liminar”.

Descumprida a liminar, deferida no Plantão Judiciário, foi proferida decisão do Órgão Especial, indeferindo pedido de efeito suspensivo ao Agravo Interno interposto pelo SINPROESEMMA e deferindo pedido de bloqueio judicial do valor das astreintes (multas diárias aplicadas à parte que deixa de atender decisão judicial), bem como de majoração da multa diária pelo autor agravado.

O relator, desembargador Jamil Gedeon Neto, considerou na decisão incontestável o risco de prejuízo ou de difícil reparação que a manutenção do movimento grevista causaria, na medida em que toda a classe estudantil do Estado se encontra sem aula, com atraso do ano letivo e, até, impossibilidade de conclusão para os alunos que prestarão ENEM/vestibular.

Antes da decisão proferida, no Órgão Especial, nesta quarta, já haviam ocorrido tentativas de conciliação, no âmbito do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Justiça, sem nenhum acordo entre as partes.

Nº. Processo 0803491-26.2023.8.10.0000

(Ascom TTJMA)

O presidente interino da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), Francisco Chaguinhas (Podemos), parabenizou, durante a sessão plenária desta quarta-feira (29), o colega de partido, deputado federal Fábio Macedo (Podemos), que assumiu a liderança do maior bloco da Câmara Federal, formado pelos partidos Podemos, MDB, PSD e Republicanos.

Da Câmara Municipal, Chaguinhas parabenizou Fábio Macedo, na Câmara Federal

“Eu quero aqui parabenizar o deputado federal Fábio Macedo, que é do nosso partido. E aqui quero registrar que nós temos três ministros do Maranhão e agora nós temos o Fábio Macedo, líder do maior bloco da Câmara Federal, com 142 deputados. Para nós, é motivo de satisfação”, disse.

O chefe do Legislativo ludovicense afirmou ainda que pretende formar uma comissão para ir à Brasília em busca de recursos para a cidade. Ele lembrou que o aliado no Congresso Nacional será um canal que vai abrir as portas para importantes investimentos em favor da capital maranhense.

“Falei com o deputado federal que nós iriamos marcar com duas comissões desta Casa, com os presidentes e alguns membros, para realizar uma visita à Brasília e expor o que nós observamos todos os dias no período invernoso na cidade (…). Desejo sucesso ao Fábio Macedo, mas que ele não se esqueça do nosso estado”, disse.

Novo bloco

O novo bloco partidário liderado por Fábio Macedo foi formado ontem (28), dentro da Câmara dos Deputados, a partir da junção dos partidos Podemos, MDB, PSD e Republicanos. O grupo conta com um total de 142 deputados federais.

Com essa formação, o colegiado terá protagonismo nos debates e votações na Câmara, atendendo aos anseios da sociedade. Macedo está no seu primeiro mandato como deputado federal e é um dos poucos maranhenses a alcançar destaque em posições de grande relevância na Câmara. Ele tem se destacado e conquistado espaços políticos importantes, com trânsito expressivo e grandes articulações com o Executivo e também com os partidos de oposição.

Dados servirão para embasar negociação entre professores e estado

 A 1ª e a 2ª Promotorias de Justiça de Defesa da Educação de São Luís encaminharam, nesta terça-feira, 28, um ofício ao procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Jairo Cavalcanti Vieira, no qual requer manifestação do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, mediante solicitação do MPC, acerca da transição da capacidade financeira e orçamentária do Estado do Maranhão do ano de 2022 para 2023.

Logomarca MPMA

As Promotorias de Justiça estão atuando na mediação das negociações entre o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma) e o Estado do Maranhão, com o objetivo de encerrar a greve dos professores da rede estadual.

O pedido feito ao TCE tem por base informações trazidas pelos professores, em reunião realizada em 20 de março. De acordo com os representantes da classe, informações fornecidas pela Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) demonstrariam que o Estado do Maranhão teria condições de garantir o aumento pleiteado pelos professores.

De acordo com os promotores de justiça Lindonjonson Gonçalves de Sousa e Paulo Silvestre Avelar Silva, as informações financeiras e orçamentárias fornecidas são relacionadas ao ano de 2022. Daí a necessidade das informações atualizadas fornecidas pelo Tribunal de Contas. (CCOM-MPMA)

Por Gerson Camarotti (Portal G1)

Um novo impasse surgiu na relação entre os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL): a ocupação dos apartamentos funcionais. Até aqui, a crise estava concentrada na tramitação de medidas provisórias.

Presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco e da Câmara, Arthur Lira (Reprodução/G1)

A Câmara decidiu pedir de volta os apartamentos ocupados por ex-deputados que se elegeram para o Senado. A justificativa na Casa é que não há unidades suficientes para atender os atuais deputados.

Ao todo, 11 senadores ocupam apartamentos funcionais da Câmara, que são considerados melhores por já terem sido reformados. Caso a medida se concretize, terão que deixar os imóveis. São eles:

Davi Alcolumbre (União Brasil-AP)
Wellington Fagundes (PL-MT)
Efraim Filho (União Brasil-PB)
Dr. Hiram (PP-RR)
Tereza Cristina (PP-MS)
Laércio Oliveira (PP-SE)
Marcelo Castro (MDB-PI)
Professora Dorinha (União Brasil-TO)
Romário (PL-RJ)
Alan Rick (União Brasil-AC)
Eliziane Gama (PSD-MA)

Ao blog, senadores não escondem mais a irritação com o provável despejo. “Seria bom manter a boa relação. Já moramos nesses apartamentos há muito tempo, esse despejo vai ser um transtorno”, disse um dos afetados.

Contrariado com a decisão da Câmara, Rodrigo Pacheco avisou para colegas que vai pedir de volta os apartamentos funcionais do Senado ocupados por três deputados:

Gleisi Hoffmann (PT-RS)
Aécio Neves (PSDB-MG)
José Medeiros (PL-MT)

Enquanto isso, a questão sobre a tramitação das medidas provisórias segue sem resolução. Senadores têm mostrado resistência à proposta da Câmara de que deputados tenham maioria nas comissões mistas para análise das MPs.

O governador Carlos Brandão participou de reunião com a classe empresarial do Maranhão e o Comitê Gestor de Prevenção e Assistência às Populações Vítimas das Chuvas (CPAV), nesta terça-feira (28), na sede da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), em São Luís. Na pauta, o planejamento de uma ação coordenada junto aos empresários para fortalecer as doações às famílias afetadas pelas intensas chuvas.

Carlos Brandão conversou com empresários

O governador Carlos Brandão destaca que mesmo com as ações que estão sendo realizadas pelo CPAV, e após as parcerias firmadas junto às prefeituras, sociedade civil organizada e Governo Federal, o momento de solidariedade às famílias que tiveram suas casas destruídas ainda pede o auxílio, também, da classe empresarial maranhense.

“É o momento de dialogarmos com os empresários. Como este é um momento de solidariedade, é necessário que todos contribuam. Viemos conversar com os empresários, no sentido da gente conseguir um apoio, também deles, na distribuição de cestas básicas, colchões, medicamentos e água. Todas essas ações são importantes para que possamos atender bem a população”, destacou o governador Brandão.

O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio) do Estado do Maranhão, Maurício Feijó, assegura que neste momento de dificuldade, a Fecomércio irá tanto oferecer suporte, como ajudar na mobilização de outras entidades, com muito boa vontade e em prol das famílias afetadas pelos desastres.

“Com muita satisfação e expertise, nós estamos todos juntos; Fecomércio, sindicato, Sesc e Senac, ajudando o Governo do Estado e todo o seu secretariado a trabalharem em prol da população tão carente que se encontra no Maranhão. Faremos isso com muita alegria e satisfação”, assegurou o presidente da Fecomércio no Maranhão.

Autoridades presentes

Na reunião, além do governador Carlos Brandão, estiveram presentes o presidente da Fecomércio/MA, Maurício Feijó; o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Maranhão (CDE-MA), Celso Gonçalo; e o vice-presidente Executivo da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), Cláudio Azevedo.

Representando o Governo do Maranhão, também estiveram presentes o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) e coordenador da Defesa Civil, coronel Célio Roberto; o secretário-chefe da Casa Civil e presidente do Comitê Gestor de Prevenção e Assistência às Populações Vítimas das Chuvas (CPAV), Sebastião Madeira; além dos secretários de Estado da Comunicação (Secom), Sérgio Macedo; Cultura (Secma), Paulo Victor; Desenvolvimento Social (Sedes), Paulo Casé; Indústria e Comércio do Maranhão (Seinc), Júnior Marreca; Fazenda (Sefaz), Marcellus Alves; e Infraestrutura (Sinfra), Aparício Bandeira.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma), de novo e novamente, estará “travando” o trânsito em outro ponto da cidade de São Luís. Desta vez a entidade vai fazer, o que sindicalistas chamam de “ato público”, na Praça Pedro II, na manhã desta quarta-feira (29), em frente aos Tribunal de Justiça e Palácio dos Leões.

Sinproesemma em manifestação em São Luís (Foto/Reprodução)

“Vamos cobrar do governador Carlos Brandão o cumprimento da Lei e a valorização da nossa categoria e também acompanhar o julgamento da Ação Civil Pública pelos desembargadores”, diz o “convite virtual”, que circula nas redes sociais e no site do sindicato.

Ontem pela manhã, o Sinproesemma levou manifestantes para “acampar”, por alguns instantes, em frente à Assembleia Legislativa do Maranhão. Os grevistas ainda tentaram invadir a sede do Legislativo, mas foram contidos. A manifestação provocou grande transtorno no trânsito na Avenida Jerônimo de Albuquerque e em vias auxiliares.

“Estamos em greve e não vamos desistir, vamos resistir. Professor na rua, Brandão a culpa é sua!” – reforça o convite. Os manifestantes batem o pé e exigem 14,95% de reajuste salarial para a categoria, sendo que o governo estadual já ofereceu 11% de aumento, percentual limite para não infrigir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Lembrando que até o início do ano passado a “turma da coruja azul” comungava com o “governo comunista” e propagava em alto e bom som, que o professor da rede estadual do Maranhão era o mais bem pago do Brasil.