AÇÃO SOCIAL – Prefeitura de Raposa distribui centenas de cestas verdes em alusão à Semana Santa

A Prefeitura de Raposa, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura (SEMAGRI), em parceria com a Secretaria de Assistência Social (SEMAS), realizou nessa terça-feira (4), distribuição de centenas de cestas verdes para famílias do município, através do Programa Alimenta Brasil (PAB), do Governo Federal. A ação aconteceu em alusão ao feriado da Semana Santa e objetivou prestar assistência para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

As cestas, contendo legumes, frutas, verduras e hortaliças, foram confeccionadas na sede da SEMAGRI e distribuídas na comunidade situada às margens do Campo Saldanha da Gama, na Rua do Campo. O momento contou, ainda, com a participação do prefeito Eudes Barros; da primeira-dama e secretária de Assistência Social, Cássia Barros; da secretária adjunta, Ednalva Barros; e do secretário de Agricultura, Vônei Moraes.

Na ocasião, o gestor municipal, Eudes Barros, destacou a importância da entrega das cestas, principalmente, para este período. “Estamos dando continuidade à distribuição de cestas verdes. Nesta semana, intensificamos o trabalho para que seja garantido mais alimentos para essas famílias, e dessa forma, estamos fazendo o que devemos fazer, demonstrando respeito ao nosso povo. Agradeço o apoio de todos que trabalham com vontade e desejam fazer a diferença na vida dessas pessoas”, disse.

A titular da SEMAS, Cássia Barros, falou que a ação é mais uma oportunidade de prestar assistência para quem mais precisa.

“As cestas vão chegar à mesa das famílias que mais necessitam do nosso apoio, e esse momento só reafirma o compromisso da gestão Eudes Barros com a população. Aproveito também para desejar uma ótima Semana Santa e uma feliz Páscoa e peço que Deus abençoe cada um”, ressaltou.

O secretário de Agricultura, Vônei Moraes, agradeceu pelo trabalho de cada agricultor que possibilitou a entrega das cestas. “Estamos confeccionando cestas verdes, que serão direcionadas a SEMAS e para que sejam distribuídas a comunidades que precisam. Deixo meus parabéns aos agricultores, que por meio do seu trabalho árduo produzem cada vez mais e com melhor qualidade”, finalizou.

Para a pescadora e dona de casa, Gracineia Costa, a cesta verde chegou no momento certo: “Agradeço muito ao prefeito, pois agora, graças a Deus, nossa Semana Santa será repleta de fartura”.

SEM BICHO NO JOGO – Projeto de Antonio Garcez proíbe utilização de animais em esportes com apostas

Tramita na Câmara Municipal de São Luís (CMSL), o Projeto de Lei n.º 027/2023, de autoria do vereador Antônio Garcez (Agir), que proíbe a utilização de animais em atividades desportivas com emissão de bilhetes de apostas em jogos de azar. O objetivo de modernizar e consolidar a legislação contra os maus-tratos na capital maranhense.

Vereador Antônio Garcez (Agir)

Em sua justificativa, Garcez explica que a prática de jogo de azar é proibida em território nacional, ainda que em resultados esportivos. Além disso, o autor ressalta que a utilização de animais para jogos de azar é uma prática obsoleta e que ensina valores incompatíveis com os dias de hoje.

“A prática de jogo de azar é proibida em território nacional, que já indica um claro direcionamento para se vedar a prática de apostas, ainda que em resultados esportivos. No entanto, não há qualquer vedação quanto ao funcionamento de pistas de corridas com apostas, que se utilizam de animais, o que representa um paradoxo visto que outras práticas com animais são proibidas, como rinhas de galos”, explica.

O que diz o texto?

O projeto tem cinco artigos e explicita como deve ser a regulamentação da medida que prevê a proibição das atividades desportivas que utilizem animais, como corridas, disputas ou qualquer outra prova, com a respectiva emissão de bilhetes de apostas, ainda que por meio digital ou virtual.

Entre outras coisas, a norma diz, em seu artigo 2º, que os estabelecimentos que desenvolvam atividades como as descritas no artigo 1º deverão cessar essas atividades no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da publicação da lei.

Sanções e penas

O projeto prevê aos infratores uma série de sanções e penas por descumprimento ao disposto. Uma delas é a advertência para a regularização no prazo de 30 (trinta) dias. A regra também determina multa de R$ 100,00 (cem reais) multiplicados pela capacidade total de frequentadores, em caso de reincidência.

Além disso, a proposta também diz que, se decorridos 30 (trinta) dias ou mais, contados da última autuação, sem a regularização do estabelecimento, o alvará de funcionamento será suspenso.

“A iniciativa tem por objetivo proibir essas práticas no âmbito do município de São Luís, uma das poucas cidades que ainda as permite de forma oficial. Não há previsão no projeto sobre a vedação da prática de desportos como o hipismo, que inclusive possui status de desporto olímpico. A questão versa sobre proteção de animais sujeitos a práticas extenuantes visando apostas em jogos que podem ser considerados de azar, o que é vedado em regramento constitucional”, defendeu o autor da proposta.

SIMBOLICAMENTE – Governo do Estado realiza entrega do Centro de Referência da Mulher Negra

O Governo do Maranhão realizou, nesta terça-feira (4), a entrega simbólica do Centro de Referência da Mulher Negra. O equipamento público vai funcionar no antigo Centro Caixeiral, localizado na Praça Benedito Leite, Centro Histórico de São Luís.

Na oportunidade, o governador Carlos Brandão e as secretárias da Mulher e das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Abigail Cunha e Joslene Rodrigues, reafirmaram o compromisso do Poder Executivo com a sociedade maranhense, em especial às mulheres negras.

Estiveram presentes na ocasião, autoridades do executivo estadual, movimento de mulheres negras e deputados estaduais.

“Só hoje já inauguramos 14 obras. No dia 1º de janeiro de 2023 eu lancei um desafio, que por vezes me perguntei se conseguiria cumprir, de inaugurar 300 obras e serviços em 100 dias de governo. Nenhum governador do Brasil está fazendo isso, mas estamos conseguindo realizar graças aos parceiros que estão no Governo”, disse Carlos Brandão.

“Gostaria de cumprimentar a todas as mulheres negras que hoje homenageamos, inaugurando o Centro de Referência da Mulher Negra”, concluiu Brandão.

“O Centro de Referência é uma solicitação do movimento negro do Maranhão, junto à Rede de Mulheres Negras do Nordeste, que está sendo atendida no dia de hoje. O espaço contará com biblioteca física, capacitações, treinamentos e oficinas. Já estamos solicitando, junto ao governador Carlos Brandão, a inserção de uma biblioteca virtual. É uma casa que vai acolher as mulheres negras maranhenses”, afirmou Abigail.

“A parceria da Secretaria das Cidades com a Secretaria da Mulher está entregando esse Centro de Referência da Mulher Negra, para execução de políticas públicas que serão desenvolvidas para todas as mulheres negras do nosso estado”, declarou Joslene.

Sobre o Centro

O Centro de Referência da Mulher Negra tem o intuito de contribuir para o enfrentamento ao racismo estrutural, religioso e de gênero e a consequente redução das desigualdades deles decorrentes, acolhendo, orientando e atendendo as mulheres negras, vítimas desses tipos de violência, através de serviços como atendimento psicológico, jurídico e cursos profissionalizantes.

O objetivo é o desenvolvimento de ações integradas nas áreas de produção, ativismo, expressões negras, estudo e pesquisa, promoção das mulheres negras no âmbito político, social, do trabalho, da renda e do empreendedorismo, com o propósito de ampliar a visibilidade e o protagonismo da mulher negra maranhense.

O Centro será sediado na Rua dos Craveiros, no Centro Histórico de São Luís. A unidade de atendimento foi uma demanda advinda do grupo de mulheres Negras “Mãe Andresa”, e a revitalização do imóvel faz parte do programa Nosso Centro, que tem como objetivo tornar a região uma referência em desenvolvimento sustentável, além de fortalecer o Centro de São Luís como espaço cultural e histórico.

RAPOSA – SEMMA realiza trilha ecológica com Agentes Jovens Ambientais

A Prefeitura de Raposa, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), em parceria com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), realizou nessa segunda-feira (03), uma trilha ecológica com os Agentes Jovens Ambientais (AJAS).

A trilha aconteceu em uma área de preservação localizada próximo ao Porto do Veloso, no bairro Maresia, e contou com a participação do Grupo Tático Ambiental (GTAM). O objetivo foi conectar os Agentes Jovens Ambientais com a natureza e reforçar a importância da preservação do meio ambiente.

O percurso foi coordenado pelo técnico ambiental da SEMMA, Murilo Rocha, que no decorrer da caminhada explicou sobre vegetação, biodiversidade e a importância da proteção dos manguezais. “Estamos fazendo a extensão da capacitação dos AJAS, saindo da teoria e indo para a prática. É um momento muito oportuno, pois, é uma troca de conhecimento no que se refere a preservação do meio ambiente”, disse.

A bióloga da SEMMA, Ana Valéria, ressaltou sobre a importância do contato dos AJAS com a natureza. “Hoje, foi realizada uma complementação do curso de capacitação para os agentes, que é intitulado ‘Raposa sustentável’. No primeiro momento, eles tiveram uma aula mais teórica, e no segundo momento, estamos em campo para que eles tenham uma vivência, para conhecerem a vegetação e fauna mais de perto. Aproximá-los da natureza, irá despertar neles um sentimento de cuidado com o meio ambiente”, finalizou.

PÁSCOA – Justiça autoriza a saída temporária de quase 800 detentos de presídios da Ilha de São Luís

O juiz Rommel Cruz Viégas (1ª Vara das Execuções Penais de São Luís) comunicou ao sistema penitenciário a saída temporária de Páscoa de 787 pessoas presas, para visita aos familiares, conforme a lei.

Imagem ilustrativa/Divulgação

A liberação temporária de homens e mulheres da prisão cumpre decisão judicial em processos de execução penal que concederam o benefício individual da saída temporária, aos que preencheram as exigências dos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal (nº 7.210/84).

A saída ocorre a partir das 9h desta quarta-feira, 5, e encerra às 18h de terça-feira, dia 11 de abril. O juiz determinou aos diretores dos estabelecimentos prisionais da Ilha de São Luís comunicar à vara sobre o retorno ou não dos internos até às 12h de 14 de abril.

COMPORTAMENTO ADEQUADO

O juiz concede o benefício, após ouvir o Ministério Público e a administração penitenciária, aos que tiveram “comportamento adequado”; cumpriram o mínimo de um sexto da pena, se condenado primário, e um quarto, se reincidente; e, ainda, por haver compatibilidade do benefício com os objetivos da pena. Ao comunicar a medida à Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), o juiz ressaltou que somente terá direito ao benefício as pessoas que não estiverem presas por outros motivos.

CALENDÁRIO DE SAÍDAS TEMPORÁRIAS

De acordo com o calendário da 1ª Vara de Execuções Penais, as saídas temporárias, no sistema penitenciário da Comarca da Ilha de São Luís, ocorrem nas seguintes datas: Páscoa (5 a 11 de abril); Dias das Mães (10 a 16 de maio); Dia dos Pais (9 a 15 de agosto); Dia das Crianças (11 a 17 de outubro) e Natal (22 a 28 de dezembro).

Todas as pessoas presas beneficiadas com a saída temporária ficam submetidas às seguintes condições: não se ausentar do Maranhão; estar em casa até as 20h, informando a administração penitenciária o endereço; não ingerir bebidas alcoólicas; não portar armas; não frequentar festas e bares e permanecer em monitoramento eletrônico, se for apenado que recebe o benefício pela primeira vez, e se houver equipamento disponível.

Assessoria de Comunicação/TJMA

EXPERIÊNCIAS E SOLUÇÕES – São Luís é destaque em evento “Cidades Inteligentes no Brasil”, com participação do prefeito Braide

Com o objetivo de conhecer as tendências da inovação nos campos do desenvolvimento social, urbano e econômico, trocando experiências e ouvindo soluções, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, participou, nesta terça-feira (4), do evento remoto “Cidades Inteligentes no Brasil: Perspectivas e Experiências de Líderes Municipais”, realizado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Braide participou do evento por videoconferência

São Luís foi escolhida como uma das cidades destaques na temática apresentada, e por isso, o prefeito Eduardo Braide foi um dos escolhidos para apresentar as iniciativas executadas em sua gestão. Além da presença de São Luís, o evento também contou com as falas dos prefeitos do Rio de Janeiro (RJ), Recife (PE), Aracajú (SE) e Porto Alegre (RS), em um debate de ideias que amplia a rede de contatos de cada gestor para relações intercambiáveis de interesse dos municípios e que beneficiam diretamente cada cidade e cada gestão. Mais de 400 cidades estavam inscritas no evento.

Na transmissão, além de mostrar as iniciativas que vem funcionando ao longo dos dois anos de sua gestão, o prefeito Eduardo Braide apresentou as suas iniciativas e o trabalho que vem sendo desenvolvido desde antes da sua gestão enquanto prefeito de São Luís, quando ainda era deputado federal.

“Para que a política de Cidades Inteligentes se desenvolva é preciso investir na estruturação de governança de dados, no reforço dos padrões de segurança, capacitação de servidores e desenvolvimento de infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação (TIC) e na gestão baseada em dados. Por isso, enquanto deputado, fui relator dos estudos que subsidiaram o Projeto de Lei 976/2021, que institui a Política Nacional de Cidades Inteligentes (PNCI) no Brasil. Este projeto de lei, ainda em tramitação, dispõe sobre princípios e diretrizes que nortearão as ações municipais e a alocação de recursos para o desenvolvimento sustentável e inteligente dos municípios brasileiros. Dessa forma, desde o meu plano de governo, já venho trabalhando ações sobre cidades inteligentes em nosso Município”, explicou.

O prefeito Eduardo Braide, também, lembrou do reconhecimento que São Luís já obteve com as práticas e os esforços para uma cidade mais inteligente. “Em outubro de 2022, recebemos o Selo Bronze de Boas Práticas em Cidades Inteligentes pelo Evento Connected Smart City em São Paulo. Vale ressaltar que durante a pandemia desenvolvemos o filômetro, que foi uma importante estratégia voltada para a vacinação da Covid – 19 e facilitou o trabalho dos servidores da saúde e a ida da população aos postos de vacinação, evitando desperdício de tempo em filas”, destacou.

De acordo com o coordenador do evento, Maurício Bouskela, “a imersão é onde as melhores ideias se encontram, servindo de case entre esses gestores que buscam conhecer e discutir sobre os conceitos de cidades inteligentes e como estas ações podem e devem ser executadas, contribuindo diretamente para o desenvolvimento da sociedade”.

São Luís: Cidade Inteligente

Desde o início de 2021, primeiro ano da gestão do prefeito Eduardo Braide, foi proposto e documentado um plano de desenvolvimento econômico e social denominado “São Luís – Cidade Inteligente”, que busca aliar o crescimento econômico com equidade social com nova roupagem, introduzindo São Luís a uma nova concepção de futuro, no século XXI. O documento apresenta a utilização dos instrumentos de tecnologia da informação e comunicação (TICs), tornando São Luís uma cidade que busca a tecnologia como instrumento para a promoção do desenvolvimento econômico e social.

A visão de futuro proposta por este plano consiste na transformação de São Luís em uma cidade humana, inteligente e sustentável, seguindo os parâmetros propostos pelo Plano de Governo 2021-2024, e outros documentos institucionais em nível local e internacional, e a Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas. Nessa visão, a gestão participativa e democrática é respeitada e propositiva, uma vez que foi construída sob a luz da promoção do desenvolvimento econômico e social.

Dentro desse contexto, muitas iniciativas já foram executadas e seguem em desenvolvimento como parte do Plano de Governo da atual gestão. Entre elas, está a criação de células de inovação e sustentabilidade na Secretaria Municipal de Inovação, Sustentabilidade e Projetos Especiais (Semispe), a qual possui a Assessoria de Cidades Inteligentes, que desenvolve a política municipal de cidades inteligentes e que vem criando iniciativas que fortalecem esta política em três pilares: planejamento, projetos e gestão do conhecimento; contratação do consórcio São Luís Smart City para elaborar o Plano Municipal de Cidade Inteligentes de São Luís, seguindo as diretrizes do PL 976/2021, da Carta Brasileira de Cidades Inteligentes com atenção aos indicadores de cidades inteligentes e aos objetivos da Agenda 2030; primeira oficina São Luís Inteligente, envolvendo todas as secretarias e órgãos municipais, considerando a transversalidade do tema; e Termo de Cooperação Técnica firmado com o BID, em 2022, para elaboração de um projeto piloto do Uso Potencial de Big Data para Cidades Inteligentes que ajuda a dar respostas aos principais problemas urbanos de São Luís e da população.

Graças a estas iniciativas, em 2022, São Luís recebeu o Selo Connected Smart Cities Nível Bronze durante o encerramento do Connected Smart Cities & Mobility, considerado o maior evento de Cidades Inteligentes e Mobilidade Urbana do Brasil.

ZONA RURAL – Marlon Botão solicita ao governo estadual regularização fundiária no povoado Arraial

A Câmara de São Luís encaminhou ao Governo do Estado, durante a sessão do último dia 20 de março, os vereadores a indicação n.º 079/23, de autoria do vereador Marlon Botão (PSB), que solicita a regularização fundiária dos imóveis do bairro Arraial, na zona rural de São Luís.

Vereador Marlon Botão

Para Marlon Botão, a solicitação da regularização fundiária no local representa mais do que uma questão legal.

“O título de propriedade também é o sonho de dezenas de famílias. No processo de regularização, o grande beneficiado é o cidadão, que passa a ter direito sobre a propriedade e acesso a diversos serviços. Isso proporciona autonomia e dignidade para a nossa população”, destaca.

Regularização

O título de posse da terra é um benefício essencial, assegurado pela Constituição Federal de 1988 e reiterado pela Lei nº 11.977/2009 para garantir o direito à moradia e impactar positivamente o desenvolvimento social.

ALAGADOS – Deputado Aluízio Santos visita áreas atingidas por enchentes em Chapadinha

O deputado estadual Aluízio Santos (PL) esteve, nesta segunda-feira (3), em Chapadinha, visitando algumas comunidades atingidas pelas enchentes causadas pelas fortes chuvas que castigaram o município nos últimos dias. Após a visita, o parlamentar apelou aos governos estadual e federal para que intensifiquem a ajuda para recuperação dos estragos, especialmente em localidades onde a produção agrícola foi perdida e outras que ficaram isoladas.

Durante sua expedição, Aluízio conheceu o cenário do povoado Mangabeira, um dos mais atingidos, e manifestou solidariedade à comunidade. Na oportunidade, o deputado comprometeu-se com as despesas de um barco para ajudar os moradores da comunidade na travessia do Rio Munim.

“Estamos acompanhando de perto toda a situação. Eu me comprometi em arcar com as despesas do barco para fazer a travessia no período de segunda a quarta-feira”, frisou Aluízio Santos.

O parlamentar afirmou ainda que já enviou solicitação de socorro ao governador Carlos Brandão, porque é necessário articular ações de vários setores governamentais.

“Além das ações emergenciais de reconstrução de estradas, desinfecção das áreas alagadas, assistência médica e social aos atingidos, também é fundamental garantir recursos para dar suporte às pessoas que perderam seus bens e aos agricultores que tiveram a produção destruída”, concluiu.

 

FOCO NA ECONOMIA – Projetos de lei do deputado Fernando Braide são aprovados na CCJ

Os projetos de lei, que tratam sobre Liberdade Econômica e Regulamentação do E-sports no Maranhão, seguem para as comissões temáticas

Assecom/ Dep. Fernando Braide

Dois projetos de lei do deputado estadual Fernando Braide (PSD) foram aprovados na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta segunda-feira (3). A partir de agora, os projetos de lei que tratam sobre Liberdade Econômica e Regulamentação do E-sports no Maranhão seguem para as comissões temáticas para, na sequência, serem votados em plenário.

Dois projetos de Fernando Braide foram aprovados na segunda-feira

Apesar de tratarem de temáticas distintas, ambos os projetos visam o desenvolvimento econômico do Maranhão, de forma direta e indireta. O PL nº 032/2023, que trata de liberdade econômica, conforme o deputado Fernando Braide, objetiva facilitar e desburocratizar a atuação de micro e pequenos empreendedores que desenvolvem atividades de baixo risco.

“Serão cerca de 600 atividades que terão a vida facilitada. São os pequenos comerciantes, por exemplo, que serão isentos de alvará e outras taxas”, explicou o parlamentar.

Também foi aprovado parecer favorável ao Projeto de Lei nº 094/2023, regulamenta, em âmbito estadual, os Esportes Eletrônicos, definindo suas diretrizes. De acordo com a norma aprovada na CCJ, entende-se como esporte eletrônico as referências como eSports, eGame, ciberesporte e qualquer outra nomenclatura criada que se entenda como esporte eletrônico. Neste caso, o objetivo é potencializar o segmento que vem ganhando cada vez mais espaço e, proporcionar aos competidores e atletas maranhenses mais oportunidades.

“Os projetos visam fomentar o desenvolvimento econômico em nosso estado, seja facilitando a atuação de empreendedores ou estimulando os atletas de esportes eletrônicos, que, atualmente, é um dos segmentos mais rentáveis do planeta. Conto com o apoio dos colegas deputados para a aprovação dos projetos para que, o quanto antes, entrem em vigor no Maranhão”, declarou o deputado Fernando Braide.

12 ANOS SEM JACKSON – Mês de abril é marcado pela cassação do mandato e morte do ex-governador do Maranhão

Hoje completa 12 anos do falecimento do ex-deputado, ex-prefeito de São Luís e ex-governador do Maranhão, Jackson Kleper Lago, para os mais próximos, “Doutor Jackson”. O médico responsável pela implantação e sustentação do PDT em território maranhense, ao longo de várias décadas, sem dúvida alguma, também foi responsável pelo melhor tratamento e atendimento que a classe popular maranhense teve, contra um sistema político pesado, que dominou o Estado por quase meio século.

Jackson Kleper Lago: *01/11/1934 / +04.04.2011 (Foto/Reprodução)

Convém lembrar que, dois anos antes do seu falecimento, Jackson Lago, eleito legitimamente governador do Maranhão em 2006, teve o seu mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A perversa manobra que culminou na tomada do cargo de chefe do Executivo estadual deu-se no primeiro momento, no dia 4 de março de 2009.

No entanto, de forma honrosa, o líder pedetista ainda resistiu pouco mais de um mês no cargo, diante do que muitos rotularam de golpe. Jackson Lago permaneceu aquartelado no Palácio dos Leões, em meio a recursos judiciais até a última “batida de martelo”, na fatídica noite de 16 de abril de 2009, quando o TSE cassou definitivamente o seu mandado de governador  e do seu vice, Pastor Porto.

Nascido em 1 de novembro de 1934, em Pedreiras, Maranhão, além de deputado federal e secretário de saúde, Jackson foi eleito prefeito de São Luís por três ocasiões 1988, 1996 e 2000 (ocupando o cargo de 1989 a 1992; 1997 a 2000; e 2001 a 2002). Na ocasião, conquistou o título de melhor prefeito do Brasil, de acordo com pesquisa do Jornal Folha S.Paulo.

Entre frases e slogans emblemáticos que médico pedetista usou como gestor da capital maranhense, enumera-se ‘São Luís tem jeito’ e ‘Trabalho e Honestidade”. Certa vez, na pré-campanha eleitoral de 1992, perguntaram ao prefeito Jackson, por que Conceição Andrade deveria ser a sua sucessora. De prontidão, o doutor respondeu: “Porque ela é honestamente, a melhor!”

Marqueteiros de plantão não perderam tempo e de imediato escolheram esse slogan para deslanchar a campanha da candidata Conceição Andrade, como candidata a prefeita de São Luís. Só tiveram o trabalho de inserir “Conceição, Conceição, a força do voto vem do coração!”. A candidata de Dr. Jackson foi eleita prefeita, aplicando goleada no “grupo dominante”, que tinha como candidato o senador João Alberto de Souza.