Em tramitação na Câmara Municipal de São Luís, um projeto de lei do vereador Dr. Gutemberg (PSC) propõe instituir a semana municipal de conscientização e prevenção da violência infantojuvenil.

Com a proposição, Dr. Gutemberg objetiva evitar a criminalidade no ambiente escolar / Foto: Fabrício Cunha

A proposta foi encaminhada para análise das comissões de Justiça e Orçamento na sessão ordinária do dia 26 de abril. “O projeto busca identificar e prevenir a ocorrência de violência infantojuvenil no ambiente residencial e escolar”, justificou o parlamentar.

Para o vereador, a violência protagonizada nas salas de aula possui diversas causas, como a transferência do papel dos pais na educação de seus filhos e o consequente acúmulo de funções por parte do educador, além da falta ou insuficiência de políticas públicas. “Cabe ressaltar a ocorrência de eventos em que alunos promovem atos violentos nas escolas, como no caso ocorrido no dia 27 de março em uma escola da periferia de São Paulo, que resultou na morte de uma professora e vários feridos”, exemplificou.

Sob o nº 066/23, o PL tem entre seus objetivos promover a interação dos pais, alunos e unidades de ensino, por meio de seminários, palestras, campanhas e mobilizações. A ideia é sensibilizar os envolvidos sobre a importância da tomada de medidas preventivas para o diagnóstico precoce de eventos relacionados a violência infantojuvenil em casa e nas escolas.

Sob a coordenação da chefe de Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativas do Maranhão, Ludmila Ribeiro, foi realizada nesta terça-feira (6), no Plenarinho, uma reunião de planejamento e organização com os beneficiários do programa ‘Mais Renda’, que vão comercializar seus produtos alimentícios no Arraial da Assembleia, que acontecerá de 15 a 18 de junho.

Reunião entre representantes da Assembleia Legislativa e integrantes do programa ‘Mais Renda’ (Foto: Biaman Prado)

A reunião teve como objetivo alinhar as informações sobre a estrutura e o funcionamento da festança na Casa do Povo.

Também participaram da reunião o diretor-geral da Assembleia, Ricardo Barbosa; representantes do Grupo de Esposas de Deputados do Maranhão (Gedema), do Gabinete Militar, do Cerimonial e o gestor do programa ‘Mais Renda’, Alessandro Costa.

O programa Mais Renda é uma ação do Governo do Maranhão, executado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes).

“O desejo da presidente Iracema Vale é de fazer do Arraial da Assembleia o melhor já realizado na Casa. Por isto, chamamos os beneficiários do ‘Mais Renda’ para essa conversa de alinhamento das informações sobre o funcionamento do nosso arraial e do espaço que eles vão ocupar”, esclareceu Ludmila.

O diretor-geral da Assembleia, Ricardo Barbosa, disse que o arraial da Casa do Povo tem a simbologia de unificar tudo aquilo que é desenvolvido com qualidade no Maranhão. “E o programa Mais Renda é isto, uma ação do Governo do Estado que garante dignidade a milhares de famílias maranhenses, por isso a presença deles será destacada em nossos festejos juninos. A presidente Iracema fez questão de inseri-los em nossa programação”, assinalou.

Ainda conforme Barbosa, toda a estrutura do arraial já está praticamente pronta. “Vamos fazer um grande evento, oferecendo diversão, cultura, lazer, entretenimento e o que temos de melhor nas nossas manifestações folclóricas. Além disso, vamos garantir total segurança para todos que vierem nos prestigiar”, completou.

O gestor do ‘Mais Renda’, Alessandro Costa, esclareceu que o Arraial da Assembleia é uma grande oportunidade de execução do programa. Ele informou que dez beneficiários e sete equipamentos diferentes vão participar do arraial.

“É a nossa primeira participação nas festividades realizadas pela Assembleia. Acreditamos que o arraial será um sucesso. Os beneficiários estão muito felizes com essa oportunidade de auferir renda para as suas famílias com a venda de seus produtos no Arraial da Assembleia”, afirmou Alessandro Costa, acrescentando ainda que todos os integrantes do Mais Renda são beneficiários oriundos de famílias de baixa renda e inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).

Segundo a presidente da Alema, a estação vai proporcionar importantes melhorias no sistema de esgotamento sanitário da capital, além de beneficiar na qualidade de vida da população

Agência Assembleia

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), prestigiou, na tarde desta terça-feira (6), a solenidade de inauguração da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Anil, em São Luís. Entregue pelo governador Carlos Brandão (PSB) e pelo ministro das Cidades, Jader Filho, a obra contou com um investimento de R$ 48 milhões.

Iracema Vale, ao lado do governador Carlos Brandão e de outras autoridades, participa da entrega da ETE do Anil

“A estação vai proporcionar importantes melhorias no sistema de esgotamento sanitário da capital, além de promover benefícios à qualidade de vida da população e à balneabilidade das nossas praias. Os governos estadual e federal estão de parabéns pela parceria na execução de ações que aprimorem a infraestrutura sanitária do Maranhão”, afirmou Iracema Vale.

Com uma estrutura moderna e alinhada com os princípios de progresso e desenvolvimento sustentável, a ETE do Anil tem capacidade para atender mais de 56 mil pessoas em 12 bairros, o que representa um marco importante no sistema de esgotamento sanitário de São Luís.

Foram implantados mais de 1.260 metros de linha de recalque e 3.317 metros de interceptores à rede existente, bem como novas estações elevatórias de esgoto. A princípio, a estação vai beneficiar os bairros da Liberdade, Camboa, Fé em Deus, Ivar Saldanha, Alemanha, Caratatiua, Monte Castelo, Jordoa, Veneza, João Paulo e Santa Júlia.

“Na ETE do Anil, 55% dos investimentos foram do Governo do Estado, por meio da Caema; e 45% do Governo Federal, demonstrando compromisso e parceria. Com a inauguração, chegamos a 47% dos resíduos de esgoto tratados em São Luís. Nosso objetivo é que todas as praias sejam saneadas e tenham a balneabilidade necessária”, ressaltou o governador Carlos Brandão.

Balneabilidade ambiental 

Com capacidade para tratar 162 litros de esgoto por segundo, que corresponde a 583,2 metros cúbicos de esgoto por hora, a ETE do Anil deve impedir o despejo de efluentes nos córregos, rios e cursos d’água, contribuindo para a salubridade e balneabilidade ambiental da capital.

Segundo o ministro das Cidades, Jader Filho, a obra representa a ampliação do sistema de esgotamento sanitário de São Luís. “A concretização só foi possível graças à união de forças e recursos entre as gestões Federal e Estadual, sendo um exemplo prático do que o presidente Lula tem nos orientado a fazer, que é fortalecer o pacto federativo”, enfatizou o ministro.

No ato, também estiveram presentes os deputados estaduais Antônio Pereira (PSB), Ricardo Arruda (MDB), Zé Inácio (PT), Florêncio Neto (PSB), Fernando Braide (PSD), Carlos Lula (PSB), Edna Silva (Patriotas), Francisco Nagib (PSB), Ana do Gás (PCdoB), Rafael (PSB), Osmar Filho (PDT), Leandro Bello (Podemos), Júlio Mendonça (PCdoB), Solange Almeida (PL) e Roberto Costa (MDB); o ministro das Comunicações, Juscelino Filho; o presidente da Caema, Marcos Aurélio Freitas; e o deputado federal Cléber Verde (MDB).

O senador Weverton Rocha (PDT-MA) participou, nesta terça-feira(6, de um importante momento na cidade de Timon. Ao lado da prefeita Dinair Veloso e dos ministros Jader Filho (Cidades) e Juscelino Filho, o parlamentar participou da entrega de 500 casas do Residencial Leonel Brizola. Essas residências integram o programa Minha Casa, Minha Vida. Também estiveram presentes o governador do Maranhão, Carlos Brandão; o secretário executivo do Ministério das Cidades, Hildo Rocha; a presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale; deputados estaduais e federais e prefeitos e lideranças da região.

Na sua fala, Weverton destacou a felicidade de participar desta entrega em Timon. Ele também parabenizou o ministro Jader Filho e frisou a importância do programa Minha Casa, Minha Vida para garantir moradia para a população brasileira.

“Eu fiz parte da comissão mista que analisou a medida provisória do Minha Casa, Minha Vida e fiquei feliz por três emendas minhas terem sido aprovadas. Antes de serem apresentadas, discuti essas emendas com o ministro Jader Filho e o secretário executivo do Ministério das Cidades, Hildo Rocha, que, de pronto, apoiaram as emendas. Este programa é de fundamental importância para o nosso estado e para toda a população brasileira. Se Deus quiser na próxima semana estaremos votando no Senado e depois enviaremos para sanção do presidente Lula. A previsão é que até 2026 este programa atenda 2 milhões de famílias”, disse Weverton.

Durante a cerimônia, a prefeita Dinair Veloso enfatizou o impacto positivo dessas habitações na vida de 500 famílias. Ela ressaltou o processo rigoroso de cadastramento e assinatura de contratos com a Caixa, garantindo que essas famílias terão a oportunidade de realizar o sonho da casa própria.

Além disso, a prefeita destacou que a Caixa Econômica Federal exige que a infraestrutura de qualidade seja providenciada nas proximidades das residências.

“É uma condição da própria Caixa que o bairro conte com toda a infraestrutura, incluindo creches, escolas e Unidades Básicas de Saúde, de responsabilidade do município. Esses serviços já estão disponíveis nas redondezas, mas estamos planejando implementá-los futuramente dentro do residencial”, destacou a prefeita Dinair, que agradeceu a presença das autoridades na entega e a parceria com os parlamentares maranheses.

As 500 unidades habitacionais do Residencial Leonel Brizola foram destinadas às pessoas que estavam vivendo em moradias de risco ou vulnerabilidade, precisando abandonar suas antigas residências. A prefeitura, em colaboração com a equipe de assistentes sociais, realizou um minucioso cadastro dessas famílias, tanto por demanda espontânea, abrangendo pessoas desabrigadas que surgiram durante períodos chuvosos, quanto por meio de uma busca ativa, identificando aqueles que viviam em condições insalubres.

A presença do senador Weverton Rocha, um parceiro de várias ações no município, no evento reforçou sua importância como um líder engajado, trabalhando em conjunto com as autoridades, dos mais diversos segmentos, para melhorar a qualidade de vida das pessoas.

Um projeto de autoria do vereador Gutemberg Araújo (PSC), em tramitação no Legislativo Municipal, propõe instituir a obrigatoriedade de brigada de incêndio em shoppings centers e hipermercados situados em São Luís. Dentre as justificativas para a proposição, o parlamentar destacou incêndios causados por imprudência e más condições de segurança, como o ocorrido na Boate Kiss, no município de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, em janeiro de 2013 e, mais recentemente, no cinema do Shopping Rio Anil, na capital maranhense, em março deste ano.

Vereador Dr. Gutemberg (Foto: Fabrício Cunha)

A ideia, segundo o vereador, é garantir a prevenção e o combate a possíveis incêndios, de maneira a promover a ação imediata e os primeiros socorros aos funcionários e frequentadores destes estabelecimentos. “Com a devida regulamentação, através de sistemas preventivos de segurança e ação rápida contra focos de incêndio, será possível salvaguardar vidas e minimizar tragédias”, defendeu o Dr. Gutemberg.

De acordo com o PL, a brigada de incêndio deverá ser composta por funcionários escolhidos pela administração do estabelecimento, que deverão participar e refazer anualmente treinamento de combate a incêndio e de primeiros socorros, a serem realizados por instrutor habilitado, nos termos da legislação do Corpo de Bombeiros do Estado do Maranhão. Se o projeto for aprovado, os estabelecimentos terão prazo de 180 dias, após a sanção da lei, para se adaptarem.

A proposição se encontra em andamento pelas comissões permanentes da Casa, para apreciação sobre a sua aplicabilidade.

O deputado estadual Dr.Yglésio Moisés (PSB) denunciou, na sessão plenária desta terça-feira (6), o Procon-MA por suposto fechamento de posto de gasolina situado ao lado do Shopping do Automóvel, durante operação realizada na Avenida dos Holandeses, em São Luís.

Deputado Yglésio usou a tribuna para comentar o fechamento do posto de gasolina pelo Procon-MA

De acordo com o parlamentar, o posto sempre vendeu gasolina mais cara, por conta da decisão do proprietário. “Eu não abasteço lá, eu passo direto. O que mais tem em São Luís é concorrência em relação a preço de combustível. Essa avenida tem diversos postos de gasolina, mas a equipe do Procon chegou lá, acompanhada do deputado federal Duarte Júnior, fazendo pressão em cima de empresário que tem direito de colocar o preço que ele quiser; o consumidor regula o preço, decide se compra ou não”, disse.

Enfermagem

O parlamentar questionou também o Governo Federal sobre o valor do repasse para pagamento do novo piso da enfermagem, dizendo que o governo Lula ofereceu para o estado do Maranhão, em termos de contrapartida do recurso do piso da enfermagem, que ficou abaixo. “Tomou como base os profissionais que são pagos pelo Governo do Estado, pelo fato de estarem em São Luís, e o recurso para a capital foi o dobro do montante que chegou para o Estado, sendo que este tem cinco vezes mais profissionais de enfermagem”, disse.

Segundo Dr. Yglésio, enviaram R$ 7 milhões para pagar o piso da enfermagem diante da necessidade de R$ 63 milhões. “Não paga nada praticamente. Não chega a 10 % da folha. Então, o Governo Federal faz as coisas no atropelo e, agora, o Governo do Maranhão tem que buscar essa contrapartida”, concluiu.