O Plenário do Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 1.162/2023, que retoma o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 14/2023, o texto incorporou sugestões feitas pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA).

Weverton: afinado e alinhado no Senado 

Por sugestão do parlamentar, foi incluída a proposta que garante acessibilidade nas residências. A medida vai beneficiar pessoas com dificuldade de mobilidade. “É fundamental que as moradias sejam acessíveis e transitáveis às pessoas que possuem alguma deficiência”, ressaltou o parlamentar.

Outra emenda do senador insere como requisitos técnicos aplicáveis ao desenvolvimento do projeto, a utilização de energia solar e eólica. “Isso vai ter um impacto direto no bolso dos consumidores. Ao longo do tempo, vai ocorrer a diminuição das contas de energia elétrica”, afirmou o senador.

Outra proposta acatada pelo Plenário da Casa tem como objetivo promover a melhoria da qualidade de vida das famílias. “Isso implica que os projetos utilizarão soluções arquitetônicas para dar mais conforto térmico, por exemplo a grande incidência solar, como paredes verdes ou telhas com isolamento térmico, pisos frios, flutuantes, dentre outros”, explicou Weverton.

A MP segue agora para a sanção da Presidência da República.

Minha Casa, Minha Vida

Criado em 2009, o programa foi extinto em 2020, quando foi substituído pelo Casa Verde e Amarela, do governo de Jair Bolsonaro. Por meio da MP 1.162/2023, o Minha Casa, Minha Vida foi retomado no início deste ano. A MP foi aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada.

Conforme a MP, são três faixas de renda de beneficiados. Nas áreas urbanas, a faixa 1 destina-se a famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640; a faixa 2 vai até R$ 4,4 mil; e a faixa 3 até R$ 8 mil. Em áreas rurais, os valores são equivalentes, mas contados anualmente devido à sazonalidade do rendimento nessas áreas. Assim, a faixa 1 abrangerá famílias com até R$ 31.680,00 anuais; a faixa 2 vai até R$ 52.800,00; e a faixa 3, até R$ 96 mil. A atualização dos valores poderá ser feita por ato do Ministério das Cidades, pasta que coordenará o programa.

Além dos fundos habitacionais, poderão financiar o programa recursos vindos de operações de crédito de iniciativa da União firmadas com organismos multilaterais de crédito (Banco dos Brics, por exemplo). O Orçamento poderá também alocar subvenções para assegurar o equilíbrio econômico-financeiro das operações realizadas pelos bancos participantes ou para parcerias público-privadas.
Prioridades.

O Minha Casa, Minha Vida será custeado por várias fontes e, quando o dinheiro na operação envolver o Orçamento da União, recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) ou do Fundo de Arrendamento Social (FAR), haverá prioridade para:
famílias que tenham a mulher como responsável;
famílias das quais façam parte: pessoas com deficiência, inclusive com transtorno do espectro autista (TEA); pessoas idosas, crianças ou adolescentes com câncer ou doença rara crônica degenerativa;
famílias em situação de risco social e vulnerabilidade;
famílias em situação de emergência ou calamidade que tenham perdido a moradia em razão de desastres naturais;
famílias em deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais;
famílias em situação de rua;
mulheres vítimas de violência doméstica e familiar;
famílias residentes em área de risco; e
povos tradicionais e quilombolas.

Foram observados problemas na estrutura, infiltrações, iluminação solar direta sobre leitos e necessidade de pintura externa

A Promotoria de Justiça Distrital do Coroadinho realizou, em 1° de junho, inspeção no Hospital Getúlio Vargas, no bairro da Jordoa, em São Luís. O objetivo foi verificar a estrutura física do prédio, mobília das enfermarias, medicamentos disponíveis aos pacientes internados em geral e aos infectados pelo HIV, além do número de profissionais da saúde que trabalham no local. A vistoria foi coordenada pelo promotor distrital Antônio Coêlho Soares Júnior.

Fachada do Hospital Getúlio Vargas (Foto/Reprodução)

Durante a visita, o diretor da unidade de saúde, Thiago Leite, e o representante do Ministério Público do Maranhão (MPMA) discutiram a situação estrutural do hospital. Foi constatada existência de infiltrações, incidência de iluminação solar direta sobre os leitos e necessidade da pintura externa do prédio.

Segundo o diretor do hospital, serão providenciadas as adequações apontadas pelo membro do MPMA e que foram solicitados mais leitos para pacientes com tuberculose devido ao aumento da demanda. Atualmente, existe uma lista de espera.

Ainda de acordo com o diretor, a demanda poderia ser atendida caso os 10 leitos existentes tivessem mobília. A solicitação destes itens foi encaminhada à EMSERH (Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares).

Foi pedida, ainda, a alocação de novos profissionais de saúde. Recentemente, a unidade passou por reforma interna, mas ainda há falta de medicamentos e médicos.

ÁREA DE ABRANGÊNCIA

A área de abrangência da Promotoria Distrital – Polo Coroadinho inclui 38 bairros. São atendidas as regiões da Alemanha, Bairro de Fátima, Barreto, Bom Jesus, Caratatiua, Coheb do Sacavém, Conjunto Dom Sebastião, Coroadinho, Coroado, Cutim Anil, Filipinho, Filipinho – Redenção, Ivar Saldanha, João Paulo, Jordoa, Outeiro da Cruz, Parque Amazonas, Parque dos Nobres, Parque Pindorama, Parque Timbiras, Primavera, Radional,  Residencial João Alberto, Sacavém, Salina do Sacavém, Santa Cruz, Santo Antônio, Sítio Leal, Sítio Pirapora, Túnel do Sacavém, UC Parque Estadual do Bacanga, Vila Conceição, Vila dos Frades, Vila dos Nobres, Vila Lobão, Vila Palmeira, Vila Roseana Sarney e Vila São Sebastião. (CCOM-MPMA)

O maranhense José Sarney sempre foi um político sonhador e realizador de suas ideias concebidas nos “braços de Morfeu”, o deus do sonho. Não por acaso, quando assumiu a Presidência da República em abril de 1985, o visionário político idealizou planos e projetos para o Brasil e por isso, foi criticado em demasia pela imprensa sulista, mas não perdeu a cadência e nem a postura, diante dos impetuosos ataques diários, através de parte de quem trabalhava para informar e formar opinião.

José Sarney, o então ministro dos Transportes, Zé Reinaldo Tavares, o saudoso ex-governador Cafeteira e demais autoridades (Foto/Reprodução)

Entre sonhos, pesadelos e realidades, basta lembrar do Plano Cruzado, lançado em 28 de fevereiro de 1986, que visava combater a inflação galopante que assolava o Brasil. Até a figura do “Fiscal do Sarney” foi criada para impulsionar o plano monetário, que envolveu brasileiros de norte a sul do País. Após seu fracasso, ainda vieram os planos Verão e Bresser, mas nada capaz de segurar o monstro da inflação que achatava salários, causava desabastecimento, nutria a carestia e provocava desemprego.

Em linhas paralelas a essa turbulência na economia brasileira, que servia de pautas diárias para o noticiário nacional, em 1987, Sarney, literalmente, encontrou  em duas retas metálicas, forças para anunciar a construção da Ferrovia Norte-Sul, que deveria ligar a Estrada de Ferro Carajás, no Maranhão, à malha ferroviária das regiões Centro-Oeste e Sudeste. Na ocasião, muitos zombaram do presidente Sarney, que parecia querer dar nó em trilho, segundo o que pregavam muitos de seus caçoadores, em redações de jornais e revistas, e estúdios de emissoras de rádio e TV.

Tanto foi assim, que na época, até mesmo escolas de samba do Rio de Janeiro levaram para a Marquês de Sapucaí, enredos e sambas zombando da nova e sem rumo ferrovia. No carnaval de 1988, a Imperatriz Leopodinense, por exemplo, cantou em alto e bom som “Ô ô ô piuí/ Piuí lá vem o trem/ A ferrovia é brincadeira de neném. (…)

Passaram-se quase quatro décadas, período em que os sucessores de José Sarney, Collor de Mello, Itamar Franco, FHC, Lula, Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro, deram suas parcelas de contribuição para o extenso modal ferroviário. Agora em 2023, vem Lula, de novo, inaugurar um trecho da Ferrovia Norte-Sul, dessa vez, a chamada última etapa do “mega projeto” idealizado pelo ilustre ex-presidente José Sarney.

O presidente Lula desembarca nesta sexta-feira (16) na cidade de Rio Verde, na região Sudeste de Goiás para a cerimônia de entrega do que alguns  chamam de último “elo” da Norte-Sul. O comentário é que o petista e ex-rival do emblemático político e sonhador maranhense, telefonou para Sarney e o convidou para participar da solenidade, ocasião em que será homenageado. Diplomático e fino no trato, Sarney aceitou o convite. Lula fará um discurso exaltando a visão estratégica do então governante da nação brasileira.

Zé Sarney, com seus 93 anos de idade, por sua vez, assistirá a transformação do seu sonho em realidade. Afinal de contas, cinco anos depois da Imperatriz, outra escola de samba do carnaval carioca, a Mocidade Independente de Padre Miguel, levou pra avenida o tema “Sonhar não custa nada/ Não se paga pra sonhar“.

Em seu primeiro mandato como vereadora de São Luís, Karla Sarney (PSD), não pavimenta a sua carreira política tomando como base o sobrenome de peso e tradição em São Luís, no Maranhão e no Brasil. A parlamentar soube, como poucos, construir sua sólida estrada na política partidária, na base de pontes e não de muros, daí então o respeito conquistado junto aos seus pares, correligionários e seguidores.

Vereadora Karla Sarney: trabalho mostrado no plenário, gabinete, ruas e redes sociais

Atuante no plenário da Câmara Municipal de São Luís, Karla mantém as portas do seu gabinete abertas ao público, numa espécie de extensão da Tribuna da Casa. No entanto, é preciso dizer que as janelas da sua popularidade também mantém-se sempre abertas, por causa da constância em transmitir seu trabalho parlamentar por meio das redes sociais.

A vereadora Karla Sarney entende que por estes canais, ela consegue atender aos reclames, demandas e apelos da coletividade, às vezes em tempo real, e isso ajuda no ganho de tempo para a solução da questão. Muitos de seus projetos no Legislativo Municipal, além de serem divulgados no site oficial da Câmara e por boa parte da imprensa, são repercutidos e curtidos em demasia pelos internautas.

Pautada em causas sociais como combate à violência contra a mulher, à criança e ao idoso, sobretudo dando suporte e apoio à comunidades da periferia e da Zona Rural de São Luís, Karla Sarney tem na bagagem a virtude de ser uma exímia advogada, profissão escolhida para atuar em favor dos menos favorecidos.

Por tudo isso, Karla ou Karla Sarney segue firme em sua luta diária que ainda lhe rendeu a função de Procuradora da Mulher na Câmara Municipal de São Luís.

Articulado, bem intencionado, apaziguador, agregador e comprometido com o melhor para o povo do Maranhão. Sem dúvidas, todos esses requisitos o governador Carlos Brandão tem de sobra, e isso pode ser comprovado através de suas ações e investimentos desde que assumiu o Executivo estadual.

Mas enaltecer a parceria do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o Maranhão, por conta de uma extensa agenda de visitas de ministros ao estado mais pobre da Federação, é forçamento de barra. Nessa situação, boa parte da população não perdoa, tanto que Brandão sofreu duras críticas logo após “comemorar” a tal parceria.

Por meio de suas redes sociais, o simpático governador, natural do sertão maranhense, vibrou com o apoio recebido da equipe de Lula. Em seguida, internautas detonaram as suas postagens, que, pelo visto, fogem léguas de distância da realidade da população do Maranhão.

Como bom sertanejo que é, Carlos Brandão adocicou as críticas recebidas, de maneira confiante e esperançosa, na expectativa de que dias melhores verão (ops!) virão…

Deputado Carlos Lula disse que o objetivo da Frente Parlamentar é facilitar a vida de quem faz cultura no estado

Se aprovada, um dos primeiros atos da Frente Parlamentar será o encaminhamento do Projeto de Lei que institui o Programa de Registro, Proteção e Promoção dos Mestres e Mestras dos saberes e fazeres das culturas populares, cujo objetivo é garantir um auxílio financeiro para manutenção e fomento da atividade cultural, por meio de um plano de salvaguarda, pelo qual esses mestres e mestras continuarão ensinando esse saber.

De acordo com Carlos Lula, o objetivo é ter uma Frente Parlamentar permanente para dialogar e construir soluções para o cenário cultural no estado, visto que não há uma Comissão Permanente que trate do tema na Assembleia Legislativa.

“Será um local onde a população poderá encontrar um caminho para construir soluções para o futuro da cultura no Maranhão e, além disso, trabalhar a economia solidária, que advém da cultura. Temos que pensar na cultura para além dos eventos, pois ela não é só o Carnaval, o São João ou Natal, mas pensar políticas que possam estruturar e melhorar inclusive as condições desses mestres que fazem a cultura o tempo todo”, disse o parlamentar.

Economia criativa

Dentre os objetivos da Frente estão o apoio e a promoção do desenvolvimento das ações já implementadas no Estado e a criação de outras em prol da garantia da defesa desse setor. Além disso, a proposta pretende apoiar políticas públicas voltadas ao fortalecimento e ampliação da cultura e da economia criativa no Maranhão, bem como destinar propostas legislativas em defesa das necessidades da cultura, inclusive em normas orçamentárias.

O parlamentar considera fundamental a instituição do Programa de Registro, Proteção e Promoção dos Mestres e Mestras dos saberes e fazeres das culturas populares, visando assegurar um auxílio financeiro para a manutenção da atividade cultural dessas pessoas, de maneira que eles continuem ensinando esse saber.

Durante o pronunciamento, o deputado Carlos Lula citou a situação do mestre Abel Teixeira, que é artesão especialista na confecção de caretas do Cazumbá. Por mais de 50 anos, o maranhense foi um dos principais embaixadores da cultura popular do estado e, atualmente, luta contra sérios problemas de saúde.

“Caso o Governo acolha a indicação do Projeto de Lei, esses mestres passam a receber um fomento mensal de pelo menos dois salários mínimos. Essa é uma iniciativa que já existe em outros estados e a ideia do projeto é evitar situações como a do mestre Abel, que, nos últimos dias, passou por situações difíceis na Santa Casa de Misericórdia. Diabético e hipertenso, finalmente foi submetido, ontem, a um procedimento cirúrgico, retirando dois dedos do pé”, disse.

A proposta do PL já foi apresentada, antecipadamente, à Secretaria de Estado da Cultura. “Pedimos a intervenção do governador Carlos Brandão e do secretário Yuri Arruda para que possamos ter, em relação a esses mestres e mestras da cultura popular do Maranhão, um cuidado especial por parte do Estado”, pontuou Carlos Lula. (Assecom/Dep. Carlos Lula)