O senador Weverton Rocha (PDT-MA) encerrou na quarta-feira (13) uma rodada de visitas e entregas de equipamentos e anúncios de emendas em vários municípios do Maranhão. As visitas tiveram início na segunda-feira (11) e no total foram visitadas 11 cidades: Matões do Norte, Peritoró, Bernardo do Mearim, Trizidela do Vale, Pedreiras, Lima Campos, TumTum, Santa Filomena, Fortuna, Joselândia e Governador Archer.

“Esta foi uma semana muito gratificante, pois visitamos várias cidades, falando sobre as ações do nosso mandato, entregando equipamentos e anunciando emendas. Fizemos reuniões com vários segmentos e recebemos novas demandas” , disse Weverton Rocha.

Em todos os municípios visitados, o parlamentar e comitiva foram recebidos pelos prefeitos e lideranças da região. Entre as entregas estavam: trator completo para utilização na agricultura, balanças e frezzers para magarefes, caminhão basculante, retroescavadeira, caminhão com carroceria leve, carro para conselho tutelar e ambulância. O senador também anunciou, para alguns municípios como TumTum e Fortuna, recursos destinados para a saúde.

“Ficamos felizes em receber o senador Weverton, que fez importantes entregas na nossa cidade e anunciou recurso na ordem de R$ 992.000,00 importante para a área da saúde. Obrigado, senador Weverton Rocha. Fortuna conta com o seu empenho sempre”, afirmou Sebastião Costa.

Natural de Cururupu, no litoral ocidental maranhense, Antônio Marcos Silva, ou tradicionalmente falando, Marquinhos, iniciou sua militância política ainda bem jovem, aos 14 anos. Liderança comunitária ativa da região do Turu, em São Luís, logo se transformou em liderança comunitária e depois referência política. Vejamos a seguir, sua expressiva trajetória.

Marquinhos e sua marca:”Projeto Viva Bem Mais”

Alicerçado no bem-estar das pessoas, Marquinhos enveredou na política partidaria para representar o povo ludovicense em meio a uma concorrida e desproporcional corrida junto ao Legislativo Municipal.  Mesmo assim, logo em 2012 foi eleito vereador com 5.019 votos sendo reeleito em 2016 com a votação de 7.483 ludovicenses.

Com sólida atuação social, esportiva, cultural e politica nos bairros Vila Luizão, Sol e Mar, Divinéia, Planalto Turu, Turu, Matões, Habitacional Turu, Brisa do Mar, Santa Rosa, Zona Rural, entre outros, Marquinhos passou a imprimir sua marca e seus marcos nesta populosa região de SãoLuís. Não por acaso, o referido vereador foi reeleito para o seu terceiro mandado em 2020 com 7.346, ficando apenas abaixo de Osmar Filho (PDT), então presidente da Câmara Municipal de São Luís, que obteve na ocasião teve 7.447 votos.

Mas nada mais salutar, prazeroso e agradável que servir as pessoas. Tanto é assim que Marquinhos enveredou há quase duas décadas pelos trilhos sociais com a assistência prestada para os ludovicenses com o projeto ‘Viva Bem Mais’. São milhares de pessoas assistidas diariamente em áreas importantes como saúde, cultura, esporte, lazer.

Marquinhos ao lado do governador Carlos Brandão

Tanto é assim que Marquinhos tem, sem dúvida alguma, assento garantido para mais um mandato com base em todas as pesquisas que registram a atuação dos parlamentares de São Luís. Portanto, a partir de 2025 a capital maranhense contará, de novo, novamente, com este representante popular, inclusive, como postulante à função de presidente da Câmara Municipal.

A vereadora Karla Sarney (PSD) propôs que seja instituída a Política Pública Municipal de Justiça Restaurativa em São Luís, que consiste em um conjunto articulado de programas, projetos e ações com o objetivo de promover o fortalecimento e a oferta de serviços de tratamento de conflitos.

Vereadora Karla Sarney, autora do projeto

O PL estabelece como Justiça Restaurativa uma concepção de justiça que busca envolver todas as pessoas afetadas e interessadas no tratamento de conflitos, mediante a responsabilização ativa dos causadores de danos, a reparação e atenção às vítimas, o engajamento comunitário e a transformação dos fatores relacionais, institucionais, sociais e culturais motivadores de violências, com vistas à prevenção e não repetição de atos lesivos.

A proposta estabelece, dentre diversos princípios e diretrizes, linhas programáticas da Política Municipal de Justiça Restaurativa, que incluem seu caráter sistêmico, interinstitucional, interdisciplinar, intersetorial, formativo e de suporte.

A implementação da Política Pública Municipal de Justiça Restaurativa deverá ser de competência do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (SEMCAS), de forma compartilhada com demais secretarias.

O Comitê Gestor Municipal, juntamente aos Serviços de Justiça Restaurativa (SJR), serão as unidades administrativas responsáveis pela execução da política, e deverão propor ações, viabilizar o planejamento e acompanhamento da Política Pública Municipal de Justiça Restaurativa, propor medidas de aprimoramento, disseminar o ideal da Justiça Restaurativa, potencializar a proposta por meio da articulação dos serviços públicos e ações institucionais, dentre outras medidas.

Para Karla Sarney, o projeto se justifica como uma forma de abarcar os anseios da sociedade contemporânea, com o objetivo de satisfazer as necessidades das partes envolvidas em um conflito e, assim, contribuir para a pacificação.

“Os métodos restaurativos já fazem parte do Sistema de Justiça de muitos países, estando presentes em alguns municípios no Brasil, em fase de implementação e de expansão, sendo, portanto, de grande importância no Município de São Luís. A sociedade e as relações humanas estão em constante modificação. Dessas mudanças, surgem novos valores, nascendo, para o ordenamento jurídico, a obrigatoriedade de se adequar”, destaca.

A Câmara de São Luís realizará na próxima segunda-feira, 18, a partir das 9h, um painel para discutir a minirreforma eleitoral (PL4438/33) que está em tramitação no Congresso Nacional. O painel é uma iniciativa do vereador Pavão Filho (PDT) e acontecerá no Plenário Simão Estácio da Silveira.

Câmara Municipal de São Luís

A atividade terá a presença do relator da minirreforma, o deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA). Entre outras modificações, a proposta prevê flexibilização das regras de inelegibilidade de um político, a alteração dasnormas das campanhas eleitorais e de prestação de contas.

O Plenário da Câmara dos Deputados encerrou nessa quinta-feira, 14, a votação do projeto de lei da minirreforma eleitoral, que agora segue para o Senado Federal. As novas regras precisam virar lei até o dia 6 de outubro para valer nas eleições municipais de 2024.

Segundo a proposição, ficará proibida a plantação de larga escala nos municípios pertencentes ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses

Agência Assembleia

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (14), o Projeto de Lei 434/2023, de autoria da deputada Iracema Vale (PSB), que dispõe sobre a preservação e proteção da região dos Lençóis Maranhenses, com o objetivo de conter o avanço da abertura de novas lavouras destinadas ao cultivo de monoculturas da região, como plantações de larga escala de eucalipto e soja. A matéria segue para redação final.

Deputada Iracema Vale é autora de projeto que trata da preservação e proteção da região dos Lençóis Maranhenses

Segundo a proposição, ficará proibida a plantação de larga escala nos municípios pertencentes ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, tendo em vista a salvaguarda da rica fauna, flora e recursos hídricos da região, bem como a abertura de novas áreas para monoculturas e a expansão de lavouras e plantações existentes em meio ao complexo natural.

A proibição prevista no projeto não se aplica às atividades das comunidades tradicionais residentes na região. Além disso, as áreas de preservação permanente e de reserva legal previstas na legislação estadual e no Código Florestal deverão ser rigorosamente observadas, sendo vedada a supressão de vegetação nativa para implantação de monoculturas.

Programa

De acordo com o texto, também ficará instituído o Programa Estadual de Proteção e Desenvolvimento Sustentável dos Lençóis Maranhenses, que promoverá a delimitação e proteção de áreas prioritárias para conservação e recuperação de ecossistemas, o incentivo à implantação de sistemas agroflorestais e o estímulo ao ecoturismo e ao turismo sustentável.

O programa ofertará, ainda, a promoção de pesquisas científicas voltadas à conservação e manejo sustentável do bioma, de campanhas de conscientização voltadas à preservação dos Lençóis Maranhenses e a criação de projetos de educação ambiental e de capacitação para a população local. Os recursos financeiros serão regulamentados pelo Poder Executivo.

Além disso, os órgãos ambientais estaduais competentes, conforme a proposição, deverão intensificar a fiscalização e o monitoramento das atividades potencialmente impactantes ao bioma, autuando e aplicando penalidades previstas na legislação estadual aos infratores.

Justificativa

Em justificativa encaminhada à Assembleia, a presidente do Parlamento Estadual esclarece que o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses é o principal destino indutor do turismo no Maranhão. Em seus 155 mil hectares, abriga ecossistemas diversos e frágeis, como a restinga, o manguezal e um campo de dunas que ocupa dois terços da área total.

“No entanto, a crescente expansão das monoculturas na região tem causado impactos ambientais significativos, como a perda de habitat, o aumento da poluição das águas e a degradação dos solos. Esses impactos, se não forem controlados, podem levar a uma perda irreversível da diversidade biológica e cultural”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.

Para Iracema Vale, com a implementação da lei, haverá um futuro mais sustentável para as comunidades locais e para as futuras gerações.  “Esse projeto representa um passo fundamental na preservação deste importante ecossistema e na promoção do equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a conservação ambiental”, concluiu.

Vereadores destacaram a importância do novo mamógrafo da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Luís (Apae), adquirido com recursos de emendas de sete dos 31 parlamentares da Câmara Municipal de São Luís.

Por meio de postagens nas redes sociais, discursos na tribuna ou em entrevista à imprensa, os representantes do povo ludovicense falaram da conquista para a entidade assistencial e educacional, filantrópica e sem fins lucrativos, que atua em promover a atenção integral à pessoa com deficiência, prioritariamente aquela com deficiência intelectual ou múltipla.

Líder do Governo na Câmara, Daniel Oliveira (PL), um dos que colaboraram com as emendas, lembrou que é um privilégio poder contribuir com a entidade que há anos faz a um trabalho de excelência na capital maranhense.

“Poder contribuir com a Apae que há anos faz a um trabalho de excelência para nossa sociedade é um privilégio. Ações como essa podem sempre contar com o nosso apoio. A parceria com a Apae é exitosa e nosso objetivo é poder sempre auxiliar uma causa tão nobre”, comentou o parlamentar.

Sonho concretizado

Pelas redes sociais, o vereador Raimundo Penha (PDT), que usou a tribuna na sessão ordinária desta segunda-feira, 11, destacou que a aquisição do equipamento era a concretização de um sonho.

“Este é o novo mamógrafo digital da Apae adaptado para pessoas com deficiência. Quero dizer da alegria em ver sendo concretizado o sonho que nós começamos lá no ano passado, no mês de novembro. Hoje, às vésperas do Outubro Rosa, que é o mês de conscientização e prevenção ao câncer de mama, este equipamento é uma das principais ferramentas de prevenção, de diagnóstico, que pode ajudar a prevenir”, frisou em um vídeo disponível em suas plataformas.

Avanço significativo

A Apae de São Luís tem desempenhado um papel vital na comunidade, oferecendo serviços de excelência na área de saúde. A aquisição do Mamógrafo e do Raio-X digital faz parte do Projeto de Atualização do Parque Tecnológico da entidade e representa um avanço significativo na capacidade da instituição de atender às necessidades da população, especialmente daqueles que mais necessitam.

Quem contribuiu?

Além de Daniel Oliveira e Raimundo Penha, também contribuíram com destinação de emendas parlamentares os vereadores Karla Sarney (PSD), Octavio Soeiro (Podemos), Ribeiro Neto (Cidadania), Silvana Noely (Mais Brasil) e Osmar Filho (PDT), que atualmente é deputado estadual. Todos eles foram homenageados pela instituição.

Resposta aos desafios

A presidente da Apae, Arionildes da Silva e Silva, agradeceu a destinação dos recursos, que somados chegaram ao valor de R$ 1 milhão. De acordo com ela, a iniciativa surge em resposta aos desafios da crescente demanda e à necessidade de acompanhar a evolução tecnológica para garantir serviços de excelência.

“Os principais objetivos incluem aprimorar a qualidade dos exames com investimentos em equipamentos avançados, reduzir os tempos de espera para atendimento, capacitar a equipe profissional e buscar parcerias e investimentos de entidades federais, estaduais e municipais, bem como instituições privadas”, afirmou.