A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa) realiza iniciativa inédita de geração de renda em São Luís, com a publicação do edital de Chamamento Público para credenciamento de interessados em empreender nos mercados municipais de São Luís.

Nesta primeira fase, estão disponíveis 15 boxes e 40 bancas distribuídos nos mercados do Monte Castelo, Anil e Liberdade. A seleção será feita por meio de processo de cadastramento e avaliação de documentação (pessoas físicas e jurídicas). O edital pode ser acessado no endereço eletrônico https://saoluis.ma.gov.br/seletivosemapa.

Para o secretário municipal da Semapa, Liviomar Macatrão, a ação movimenta a economia e fortalece a tradição.  “O prefeito Eduardo Braide quer abrir mais oportunidades para o empreendedor nos mercados de São Luís. Com esse olhar para esses espaços, além de movimentar a economia, fortalece a tradição da população de frequentar feiras e mercados, espaços de preservação de costumes e da nossa cultura”, pontuou.

Melhoria nos mercados

Na gestão do prefeito Eduardo Braide, a Semapa vem desenvolvendo ações de padronização e organização das atividades realizadas nos mercados municipais de São Luís, a exemplo do fardamento entregue aos feirantes e administração dos mercados municipais. Além da requalificação física destes espaços, os feirantes têm a oportunidade de se capacitarem por meio de cursos do Qualifica Feiras e Mercados.

Os mercados municipais também estão recebendo uma marca pensada para melhor identificar esses espaços de tradição e cultura. Os mercados municipais do São Cristóvão, Anil, Vila Palmeira e Bairro de Fátima já receberam a identificação. A intenção é que todos os 30 mercados administrados pela Semapa recebam a placa de identificação.

Em reunião convocada pelo ministro das Comunicações, deputados estaduais e representantes das operadoras e da Anatel levantaram problemas recorrentes na região em prol de consenso resolutivo

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, se reuniu com deputados estaduais do Maranhão, representantes das três operadoras de telefonia do estado e o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, nesta quinta-feira (13) em Brasília (DF). O encontro foi motivado por diversos relatos de problemas relacionados ao serviço de telefonia móvel no estado que motivaram abertura de CPI na Assembleia Legislativa maranhense.

Foto: Kayo Sousa / MCom

“Havia a impressão que contávamos com um bom serviço de 4G, que funcionava bem. Quando chegou o 5G – e a expectativa era de ter um serviço ainda melhor –, o 4G começa a não funcionar como antes”, questionou o ministro. Ele também lembrou que a quinta geração de redes móveis já conta com a limpeza da faixa de 3,5GHz concluída em 26 municípios do Maranhão.
Após consenso entre as operadoras, a Anatel e o MCom, ficou acertado que será feito um “road show” – uma espécie de visita pontual, técnica e conjunta, in loco – para verificar as reclamações, com a ajuda de equipamentos (antenas, medidores instantâneos de sinal etc) próprios da Anatel. Para iniciar os trabalhos que serão coordenados pelo MCom, os parlamentares maranhenses farão um levantamento prévio das localidades a serem analisadas. Ao fim da reunião, o ministro Juscelino Filho também pediu às operadoras que informem o planejamento de investimento e ampliação da rede móvel previstos para este ano.
QUEIXAS – O deputado estadual Neto Evangelista relatou que a população o sinal de telefonia móvel é melhor no interior que na capital. “Em São Luís, as pessoas não conseguem acreditar que possa existir 5G uma vez que o 4G não funciona em plenitude na cidade. Você não consegue fazer uma ligação de 2 minutos no WhatsApp sem que a ligação entre no modo ‘reconectando’”, afirmou. De acordo com o parlamentar, dos 42 deputados da Assembleia, 38 já assinaram o requerimento para a criação de uma CPI para apurar a situação no estado.

Outra reclamação diz respeito ao atendimento a clientes da extinta Oi, absorvidos pelas outras operadoras: “a Oi tinha muitas contas pré-pagas e, nessa transição, a queda na qualidade do sinal ficou clara. No caso da Vivo, o cidadão entra em contato via telefone e não consegue. Ele procura uma loja física e os atendentes dizem que só resolvem questões relacionadas a contas pós-pagas”. Além da recusa, os relatos, segundo Neto Evangelista, são de que o cliente ainda é sugerido a migrar para um plano pós-pago a fim de obter o atendimento que deseja.

Já o deputado estadual Osmar Filho aproveitou a reunião para pedir a ampliação tanto da rede de atendimento presencial das operadoras quanto da rede móvel no interior do Maranhão.

CLARO – O vice-presidente de Relações Institucionais da Claro Brasil, Fábio Andrade, informou que, apesar de a empresa não ter encontrado “problemas massivos”, confirmou que existe instabilidade em pontos específicos e sugeriu a realização do “road show” antes da abertura da CPI na Assembleia. De acordo com o VP, a Claro previu a instalação de 191 novos sites (antenas) para o Maranhão em 2023, computando a instalação de 46 até o momento.
TIM – O gerente executivo de Relações Institucionais da TIM Brasil, Cleber Affanio, também relatou que a empresa não constatou “problemas muito evidentes”. Ele pontuou que o tráfego de 4G aumentou muito nos últimos anos e que há casos em que o problema no serviço pode estar relacionado à necessidade de ampliação na quantidade de antenas. De acordo com o executivo, a TIM a fez 19 ampliações (em 18 municípios) do 4G em 2023 no Maranhão e ainda estão previstas outras 52 (em 34 municípios) até dezembro.
VIVO – O diretor de Relações Institucionais da Vivo (Telefônica Brasil), Tiago Machado, relatou que após a absorção de clientes da extinta Oi, a Vivo praticamente dobrou a quantidade de usuários, passando para 2 milhões de linhas móveis em todo o Maranhão. O diretor afirmou que a Vivo instalou 51 novas torres em 2022 para reforçar a capacidade de atendimento no estado.
Tiago Machado informou que, no ano passado, a operadora registrou “3 ou 4 grandes ocasiões de forte impacto na performance”, relacionadas a furtos e roubos de cabos (14 mil metros), equipamentos e elementos de rede, pedindo apoio no combate ao crime organizado e dos parlamentares para que alterem a legislação, passando a exigir nota fiscal de cobre como matéria-prima.
O diretor da Vivo informou também que, ainda durante a reunião, disparou comunicados à gerências regional e estadual da operadora determinando que todo cliente seja atendido, seja em loja própria ou franquiada.

ANATEL – O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações, Carlos Baigorri, endossou que a Anatel mapeou os problemas locais, registrando um pico de congestionamento no momento em que a Vivo incorporou o serviço da Oi, e outras deficiências em locais específicos.
Baigorri explicou que a agência reguladora não só faz esse acompanhamento da prestação do serviço, como também atua: “foram instaurados processos sancionadores para punir as empresas, caso o serviço esteja muito aquém daquilo que é exigido pela nossa regulamentação”. Ele destacou, ainda, que a legislação não prevê diferenciação no tratamento entre clientes pré e pós-pagos e que irá atuar, mediante denúncias recebidas pelos canais da Anatel. A respeito do atendimento presencial, explicou que o Conselho Diretor da Anatel tem debatido o assunto e que, em breve, deverá anunciar uma decisão.
PARLAMENTARES – Participaram da reunião o deputado federal Cleber Verde e os seguintes deputados estaduais do Maranhão: Neto Evangelista, Cláudia Coutinho, Júnior Cascaria, Davi Brandão, Osmar Filho, Florencio Neto e Ricardo Rios.

Foi publicada nessa quarta-feira, 12, no Diário Oficial do Município (DOM), a sanção de três novas leis que dispõem sobre a instituição de datas comemorativas em São Luís, a saber:

A primeira delas é a Lei Municipal nº 7.466, de 11 de julho de 2023, que institui o Dia Municipal dos Pacientes Ostomizados, a ser comemorado em 01 de outubro. A norma é originária do Projeto de Lei n.º 045/2023, de autoria do vereador Dr. Gutemberg (PSC).

Sede da Câmara Municipal de São Luís

Outra regra que entrou em vigor é a Lei nº 7.467 de 11 de julho de 2023, institui a “Semana Municipal de Conscientização e Prevenção da Violência Infantojuvenil”, a ser realizada na primeira semana do mês de março. A regulamentação é originária do Projeto de Lei n.º 066/2023, também de autoria do vereador Dr. Gutemberg (PSC).

Por fim, outro dispositivo que passou a vigorar na capital maranhense é a Lei nº 7.468 de 11 de julho de 2023, que institui o Dia da Mulher Cristã Evangélica, a ser comemorado anualmente em 28 de março. A regra teve origem no Projeto de Lei n.º 044/2023, de autoria da vereadora Karla Sarney (PSD).

Conceito

Lei é uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas por meio dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Classificação

Nem todas as leis são iguais. Inclusive, existem diversos tipos de leis que tramitam na Câmara para serem analisadas e eventualmente aprovadas.

Lei ordinária

Trata das regras gerais sobre determinado assunto, com exceção daqueles reservados às leis complementares. Esta é a norma mais comum prevista na Constituição Federal.

Lei complementar

Explica ou complementa algo que está no dispositivo constitucional. Ela é capaz de fornecer informações acerca do funcionamento dos direitos e/ou obrigações previstas na norma maior.

Além disso, a lei complementar também se diferencia da lei ordinária desde o quórum para sua formação. A lei ordinária exige apenas maioria simples de votos para ser aceita; já a lei complementar exige maioria absoluta.

Projeto de Emenda

Muito confundida com a Lei Complementar, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica tem o objetivo de alterar algo na Lei Orgânica.

Projeto de Resolução

A norma é utilizada para definir regras internas e de interesse exclusivamente do legislativo, como por exemplo, determinar em que situações poderão funcionar os horários das sessões. (Texto: Isaías Rocha)

O Arraial da Prefs, evento organizado pela Prefeitura de São Luís e que ocorre na porta do Palácio La Ravardière, segue neste sábado (15), com uma programação repleta de animação. O evento foi aberto semana passada com o objetivo de continuar as festas juninas e terá sua edição de encerramento no sábado (22).

“Estamos muito animados para mais um sábado de Arraial da Prefs. Mais uma oportunidade de celebrarmos nossa cultura, reunindo as famílias da cidade e os turistas em torno desta festa tão especial e que movimenta a economia criativa da cidade, bem como proporciona a moradores e turistas um pouco mais da nossa cultura popular que é tão diversa”, afirmou o prefeito.

A programação terá início às 18h com a apresentação do Tambor de Crioula Lírio de São Benedito, que promete envolver o público com suas danças e ritmos marcantes. Em seguida, às 19h, será a vez do Bumba Meu Boi Lendas e Magias do Centro Histórico, trazer toda a tradição do folclore maranhense.

Às 20h, o Bumba Meu Boi Santa Fé subirá ao palco, agitando a multidão com sua energia contagiante. Logo após, às 21h, o Bumba Meu Boi Nina Rodrigues apresentará sua performance cheia de encanto e talento. Às 22h, o Boi Barrica brilhará no arraial com toda a sua tradição, prometendo um espetáculo para ficar na memória de todos. E, para encerrar a noite em grande estilo, às 23h, o Bumba Meu Boi de Maracanã agitará o público com seu repertório histórico.

O secretário de Cultura, Marco Duailibe, falou sobre a festa e a importância de valorizar a cultura maranhense. “O arraial que trazemos para a Porta da Prefeitura é um evento único, que celebra a nossa cultura e tradições. Estamos empenhados em proporcionar momentos de alegria e valorização para a população. Neste próximo sábado, teremos uma programação diversificada, com grupos folclóricos de renome e convidamos a todos para prestigiar e se encantar com tudo que a festa oferece”, enfatizou Duailibe.

Além das apresentações folclóricas, o evento também contará com barracas de comidas típicas. Para garantir uma experiência adequada, serão montadas estruturas de som, luz, palco e tablado, proporcionando uma ampla visão para o público durante as manifestações. Como é prática em todos os eventos do Município, haverá intérpretes de Libras realizando tradução simultânea e um espaço com cadeiras destinadas prioritariamente a idosos e pessoas com deficiência.

Adicionalmente, diversas equipes estarão presentes no local para garantir o bom andamento do evento. Agentes da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) trabalharão no disciplinamento do trânsito, enquanto equipes da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), incluindo a Vigilância Sanitária e o SAMU, fornecerão suporte e serviços relacionados à saúde, além de outros serviços, agentes da Blitz Urbana (Semurh) para fiscalização e disciplinamento do comércio informal, Guarda Municipal (Semusc), agentes de limpeza (Semosp) e ainda Polícia Militar e Bombeiros Civis.

Por determinação da presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), a partir de 24 de julho, será ressarcido o valor da taxa de inscrição aos candidatos inscritos no concurso público da Alema que foi anulado e estava sob a responsabilidade da banca Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro CEPERJ/RJ. O inscrito deve ter requerido a devolução.

Reunião do procurador-geral adjunto da Alema, Carlos Eduardo Rocha, com representantes do Banco do Brasil

De acordo com o procurador-geral adjunto da Alema, Carlos Eduardo Rocha, os valores serão ressarcidos mediante depósito na chave PIX/CPF informada pelos candidatos.

“A Assembleia assinou convênio com o Banco do Brasil (BB) para que seja efetivada a devolução dos valores aos mais de dois mil candidatos que requereram o ressarcimento, dentro do prazo estabelecido no Edital do novo concurso, agora, sob responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Somente terão direito ao ressarcimento da taxa de inscrição os mais de dois mil candidatos que requereram dentro do prazo”, esclareceu.

O gerente do Escritório do Setor Público do BB, Daniel Montelo, explicou que os candidatos aptos à devolução do valor da taxa de inscrição deverão validar sua chave PIX/CPF. “É preciso que a chave PIX/CPF esteja validada para que o candidato possa receber o crédito correspondente ao valor a ser devolvido”, frisou.

Novo concurso

O procurador-geral adjunto da Alema, Carlos Eduardo Rocha, também falou sobre o andamento do novo certame.

“Quanto ao novo concurso da Alema, agora sob responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGV), tudo está transcorrendo normalmente de acordo com o cronograma. Estamos cumprindo, rigorosamente, todas as etapas. Como previsto no Edital, as provas objetivas serão realizadas dia 20 de agosto. Como temos feito, manteremos os candidatos informados sobre o andamento do certame. A determinação da presidente Iracema Vale é o mais absoluto compromisso com a transparência e isonomia na condução do concurso da Assembleia”, afirmou Carlos Eduardo Rocha.